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Versão revista

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: GABRIELLA TABACHI FERREIRA


Lista: 0081/2019


1 - 0018317-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26068/ES - CLEBER DA CUNHA BRUMATTI JUNIOR
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Intimar a ilustre Advogada do desarquivamento do feito, estando o mesmo disponível em cartório para diligências necessárias.


2 - 0018318-40.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26068/ES - CLEBER DA CUNHA BRUMATTI JUNIOR
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Intimar a ilustre Advogada do desarquivamento do feito, estando o mesmo disponível em cartório para diligências necessárias.


3 - 0003961-50.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR ROSSETO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: JAIR ROSSETO
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


4 - 0005244-11.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REJANE CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26274/ES - MATHEUS TOSE BARCELOS
Requerente: REJANE CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO ALMEIDA
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


5 - 0020560-98.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA ABREU DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22219/ES - LEONARDO VEIGA FRANCO
Requerente: MARIA CRISTINA ABREU DE SOUZA
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


6 - 0009479-55.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA APARECIDA DO ROSARIO LYRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27568/ES - LETICIA BOTELHO
Requerente: MONICA APARECIDA DO ROSARIO LYRA
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


7 - 0012392-10.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARPENEDO FIORIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: ANTONIO CARPENEDO FIORIO
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


8 - 0001296-61.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR DO ROSARIO GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27516/ES - ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO
Requerente: JULIO CESAR DO ROSARIO GOMES
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


9 - 0017873-22.2016.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARGARETE DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: MARGARETE DA CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:
....

Assim, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento para modificar a redação do dispositivo sentencial, fazendo constar o seguinte:
 
[...]
Ante todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ao tempo em que declaro a nulidade dos contratos firmados nos anos de 1992 a 2016, dentro da regra de apreciação dos pedidos na forma como postos, e, via de consequência, condeno o demandado, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das parcelas de FGTS à parte autora, Margarete da Cruz, que incidiam, na forma da lei, sobre a remuneração auferida, a partir de 30.09.2011 nos contratos firmados, cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos, parcelas estas que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (que ocorreu com o não pagamento), com base na Taxa Referencial (TR), e, ainda, deverão ser acrescidas de juros de mora, desde a citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em "conta vinculada do trabalhador", em tudo respeitando a prescrição quinquenal.
 
[...]
 
Intimem-se.
 
Diligencie-se.

...


10 - 0021840-75.2016.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIA BRAGA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: MARIA LUCIA BRAGA

Para tomar ciência do julgamento:
(...]
 
Ante todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ao tempo em que declaro a nulidade dos contratos firmados e, via de consequência, condeno o demandado, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das parcelas de FGTS à parte autora, Maria Lúcia Braga, que incidiam, na forma da lei, sobre a remuneração auferida, a partir de 05.12.2011 nos contratos firmados, cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos, parcelas estas que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (que ocorreu com o não pagamento), com base na Taxa Referencial (TR), e, ainda, deverão ser acrescidas de juros de mora, desde a citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em "conta vinculada do trabalhador", em tudo respeitando a prescrição quinquenal.
 
[...]
 
Intimem-se.
 
Diligencie-se.
 


11 - 0015613-35.2017.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELY OLIVEIRA GONCALVES ERLACHER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: NELY OLIVEIRA GONCALVES ERLACHER

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento para modificar a redação do dispositivo sentencial, fazendo constar o seguinte:
 
[...]
 
Ante todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ao tempo em que declaro a nulidade dos contratos firmados e, via de consequência, condeno o demandado, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das parcelas de FGTS à parte autora, Nely Oliveira Gonçalves Erlacher, que incidiam, na forma da lei, sobre a remuneração auferida a partir de 19.09.2012 nos contratos firmados, cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos, parcelas estas que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (que ocorreu com o não pagamento), com base na Taxa Referencial (TR), e, ainda, deverão ser acrescidas de juros de mora, desde a citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em "conta vinculada do trabalhador", em tudo respeitando a prescrição quinquenal.
 
[...]
 
Intimem-se.
 
Diligencie-se.




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

GABRIELLA TABACHI FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA