view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

USUCAPIÃO 0000144-15.20188080011001


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5824 / (28) 3526-5823
Email: 3civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0000144-15.2018.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: GERALDO PAULO DE OLIVEIRA
Requerido: GRAMARTINS MOAGEM LTDA


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S)os réus incertos, bem como terceiros interessados, para conhecimento de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

 Um lote de terreno sob o número quatro (04), da quadra trinta e seis (36), medindo doze metros (12,00m) de frente e de fundos, por vinte e cinco metros (25,00m) nas linhas laterais, totalizando trezentos metros quadrados (300,00m²), situado no loteamento "Village da Luz", nesta cidade, confrontando pela frnte com a Rua Luiz XIV, fundos com o lote nº 05, lado direito com a Rua Corinto Barbosa Lima, e lado esquerdo com o lote nº 03.

ADVERTÊNCIAS

 

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1. Inicialmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.
2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.
3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes, nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, bem como o proprietário registral, indicado na certidão de ff. 13/14, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, (portanto, o autor deve informar o endereço ou ao menos CPF para tentativa de atualização via sistemas online) entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.
4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).
5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/02/2019 

                                                                                                            JUAREZ ROCHA CORDEIRO
                                                                                                              CHEFE DE SECRETARIA
                                                                                                   Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas