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Versão revista

Lista 0139/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0139/2019


1 - 0018404-14.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO ZANESI
Requerido: PERBONI E PERBONI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ROGERIO ZANESI

Para tomar ciência do despacho:
o que se refere à devolução da intimação do autor para audiência, fica ele intimado na pessoa de seu advogado.Intime-se com urgência. Para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04 de setembro de 2019, às 13:30 horas.


2 - 0016930-91.2005.8.08.0011 (011.05.016930-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: D.M.J. FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: GRAMARTINS MOAGEM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006339/ES - GUSTAVO MOULIN COSTA
Exequente: D.M.J. FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): 13810/ES - WAGNER BAPTISTA RUBIM
Exequente: D.M.J. FOMENTO MERCANTIL LTDA
Da expiração do prazo de suspensão.


3 - 0003736-43.2013.8.08.0011 - Embargos à Adjudicação
Embargante: GILSON MOURA e outros
Embargado: SERGIO RUBENS CABRAL GRILLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14710/ES - BRUNO PACHECO BARCELOS
Embargado: SERGIO RUBENS CABRAL GRILLO
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Embargante: SANDRA MARIA COELHO MOURA
Embargante: GILSON MOURA
Da descida dos autos.


4 - 0008289-60.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: S DA SILVA SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Da certidão que informa não ter penhorado bens do requerido e descreveu os que guarnecem sua residência.


5 - 0012511-13.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BONNO VEICULOS LTDA
Executado: RUBENS PRUCHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007102/ES - NILO MARCIO BRAUN
Exequente: BONNO VEICULOS LTDA
Do termo de audiência de fls.146, que acolheu a impugnação apresentada, por serem os valores impenhoráveis.


6 - 0052696-50.2001.8.08.0011 (011.01.052696-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: ATIVOS FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: COOPERATIVA MISTA DE SAFRA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005393/ES - GILDO DALTO JUNIOR
Requerente: ATIVOS FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para diligenciar a carta precatória.


7 - 0009677-32.2017.8.08.0011 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: CASA DA PAZ LTDA. EPP
Requerido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9532/ES - FABIANO COSTA PIMENTEL
Requerente: CASA DA PAZ LTDA. EPP
Para diligenciar a carta precatória.


8 - 0008265-03.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Réu: GLEYSON QUEIROZ RONCATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Para  diligenciar a carta precatória.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE AGOSTO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0140/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0140/2019


1 - 0002681-47.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: L.G.R.
Requerido: G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221829/RJ - WERLEM CRUZ DAS DORES
Requerente: L.G.R.
Para apresentar réplica.


2 - 0003872-98.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VICTOR SILVA OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: VICTOR SILVA OLIVEIRA
Para se dirigir ao Banestes e fazer a retirada do valor referente ao Alvará.


3 - 0007975-17.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANESTES S.A
Réu: DANIELA CORREA TABELINI ALTOE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Autor: BANESTES S.A
Para se manifestar sobre os embargos de declaração.


4 - 0002118-53.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELICA MACHADO PEDRAZZI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29901/ES - MARESSA DA SILVA MONTEIRO
Requerente: ANGELICA MACHADO PEDRAZZI
Para apresentar réplica.


5 - 0016365-10.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: WESLEY DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: WESLEY DA SILVA
Da perícia designanda para o dia 26/09/2019, às 16:30hrs, no consultório da Dra. Andressa Santos Furtado, no município de Muqui, situado à rua Vieira Machado, 581, Centro.


6 - 0001182-28.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: JOCEIR BASILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do julgamento:
 JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. 


7 - 0005873-57.1997.8.08.0011 (011.97.005873-8) - Busca e Apreensão
Requerente: BANCO FIAT S/A
Requerido: PEDRO EUGENIO SABIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO FIAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC.


8 - 0066441-14.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: LUIZ FELIPE MARTINS OLYMPIO
Requerido: LUIZ FELIPE MARTINS OLYMPIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação.
Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC).
Diligencie-se.


9 - 0004881-08.2011.8.08.0011 (011.11.004881-3) - Procedimento Comum
Requerente: JANE CARVALHO LONGO
Requerido: ESPOLIO DE ADMO MANHAES BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21317/ES - DEISE DAS GRACAS LOBO
Requerido: ESPOLIO DE ADMO MANHAES BATISTA
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Requerente: JANE CARVALHO LONGO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes acerca da informação retro. 

Devem elas manifestar se concordam com a fixação da importância no valor ali apontado. 

Diligencie-se. 

Intimem-se as partes acerca da informação retro. 
Devem elas manifestar se concordam com a fixação da importância no valor ali apontado. 
Diligencie-se. 


10 - 0012823-96.2008.8.08.0011 (011.08.012823-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Executado: CAL BRASIL LTDA
Requerido: CAL BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Exequente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 17536/ES - MARCIEL BIANCARDI
Exequente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 16243/ES - MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Exequente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
Atentando-se para o que se vê do verso, expeça-se o alvará reclamado. 

utrossim, INDEFIRO o pedido de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB formulado à fl. (...) porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos", não devendo prosperar sua alegação de que apenas o Poder Judiciário tem acesso a tal ferramenta.

Intime-se. Diligencie-se. 


11 - 0013970-79.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: LIGIA MARIA PAIXAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
Devo indeferir o pedido retro, tendo em vista sua iniquidade. 
Com efeito, não será uma possível audiência, em uma pauta de juízo já prejudicada, que possibilitará a satisfação da obrigação. A credora tem conhecimento do endereço do devedor e pode, ela mesma, tentar uma composição extrajudicial. Aliás, audiência em execução de título executivo extrajudicial se revela atípica.  
Enfim, esta não é únima e lamentavelmente, não será aúltima execução onde o credor não consegue receber seus créditos. Não há como ela se perpetuar, reclamando-se ao Juízo providências que, sabe-se, não trarão resultados práticos. 
Tecidas então essas singelas considerações, INDEFIRO o pedido retro. 
Intime-se. Diligencie-se.
 


12 - 0003700-88.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOKYO MARINE SEGURADORA S A
Executado: O N R TRANSPORTES EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21767/ES - LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES
Exequente: TOKYO MARINE SEGURADORA S A

Para tomar ciência do despacho:

Acolho o pedido retro e determino o sobrestamento do feito por mais 60 dias. 

Findo o prazo, intime-se o credor para se manifestar. 

Diligencie-se. 

Acolho o pedido retro e determino o sobrestamento do feito por mais 60 dias. 
Findo o prazo, intime-se o credor para se manifestar. 
Diligencie-se. 


13 - 0014499-64.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OTONIEL PAES CARREIRO
Requerido: JOMAR FARIA MILLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Requerido: JOMAR FARIA MILLER
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Requerente: OTONIEL PAES CARREIRO

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, acolho a exceção de incompetência, e, após as intimações pertinentes, dê-se as baixas devidas e encaminhe-se ao Estado do Rio de JaneiroComarca de Duque de Caxias, para regular processamento da presente ação.


14 - 0002467-32.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CLARICE PEREIRA
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Para tomar ciência do despacho:
 
Intime-se o vencido para depósito do valor incontroverso em 15 dias, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento da sentença. Diligencie-se. 


15 - 0010113-20.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOMAR JOSE SCHIAVO DA SILVA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerente: JOMAR JOSE SCHIAVO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 14/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


16 - 0007463-97.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JHONATAN DEBONA THOMAZINI
Requerido: DELCIMAR DA SILVA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: JHONATAN DEBONA THOMAZINI

Para tomar ciência da decisão:
Enfim, é de se deixar registrado que talvez fosse o caso de indeferimento liminar da inicial, ante a evidente ausência de prova documental acerca dos fatos narrados na inicial. De toda sorte,  INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA RECLAMADA.


17 - 0009609-14.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIANA MALACHIAS ALBANO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: SEBASTIANA MALACHIAS ALBANO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada para determinar que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica à autora ou que o restabeleça, sob pena de multa diária que fixo inicialmente em R$2.000,00 (dois mil) reais.
 


18 - 0017957-02.2011.8.08.0011 (011.11.017957-6) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A
Requerido: TRANSFER CONSTRUTORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
No anexo, protocolo de bloqueio de valores pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados. E resultado da pesquisa junto ao Reajud e Infojud.
Aguarde-se a resposta à pesquisa e intimem-se.
Diligencie-se.


19 - 0013820-30.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
Executado: MOTTA DE CARVALHO MINERACAO E TRANSPORTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Exequente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
No anexo, protocolo de bloqueio de valores pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados. E resultado da pesquisa junto ao Reajud.
Aguarde-se a resposta à pesquisa e intimem-se.
Diligencie-se.


20 - 0007240-18.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE LUIZ LOPES GAMES
Réu: FABIO HENRIKE MARTINS LUNZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27141/ES - WELINGTON SILVA TIRELLO
Autor: JOSE LUIZ LOPES GAMES

Para tomar ciência do despacho:
No verso, protocolo de bloqueio de valores pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados,uma vez que os devedores quedaram-se inertes à citação para pagamento da dívida.
Aguarde-se a resposta à pesquisa e intime(m)-se.Diligencie-se.


21 - 0010935-77.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: JJ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21329/ES - RAFAEL DIAS RAMOS
Autor: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, tenho por bem NÃO ACOLHER A IMPUGNAÇÃO OA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, a fim de determinar o prosseguimento da execução da sentença.


22 - 0013538-26.2017.8.08.0011 - Recuperação Judicial
Requerente: G.T.N. GRANITOS LTDA
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerido: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANCO BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: G.T.N. GRANITOS LTDA
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerido: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência incidental formulado por GTN Granitos Ltda.
Visa a recuperanda a declaração de essencialidade dos veículos: a) FIAT/UNO MILLE WAY ECON, Ano:2012/2013, cor: branca, placa ODH 6239; b) FORD/FIESTA FLEX, ano:2011/2012, cor: prata, placa OCZ 1072, e c) FORD/KA FLEX, ano: 2009/2010, cor: branca, placa MTE 2394, tendo em vista que referidos automóveis constituem bens essenciais à continuidade das atividades da empresa, já que são utilizados com a finalidade de efetivar a marcação de blocos nas pedreiras, assim como transporte de funcionários, e se encontram com iminente risco de sofrer atos expropriatórios, eis que com restrição de RENAJUD inseridas pela 2ª Vara do Trabalho desta Comarca (autos de nº 00016416020165170132) e da 3ª Vara Cível desta Comarca (autos nº 00079820920198080011 e 00079803920188080011).
Portanto, pleiteia o cancelamento ou a abstenção de realizar quaisquer atos expropriatórios, bem como seja baixado o impedimento/restrição no RENAJUD para livre circulação dos veículos.É o relatório. Decido. Versando o pleito sobre tutela de urgência de natureza incidental, cumpre-me verificar, em juízo de cognição sumária inerente a esta fase processual, a presença dos requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão".Passemos portanto a análise dos pedidos.In casu, não constato a presença dos requisitos aptos a ensejar o acolhimento dos pedidos de tutela de urgência em tais casos.Insta salientar, que a empresa recuperanda insurge-se requerendo a liberação da restrição imposta sobre os veículos que supostamente são utilizados para fomentar as atividades empresariais, já que possuem a finalidade de viagens as pedreiras, assim como transporte de funcionários, e ainda a abstenção de quaisquer atos expropriatórios. Entendo pela inviabilidade dos pedidos, diante do fato de que tais veículos, porventura utilizados com os objetivos acima elencados, os mesmos não se enquadram na categoria de bens essenciais ao regular desenvolvimento das atividades empresariais, ao passo que indubitavelmente a recuperanda deve possuir outros veículos que possam ser utilizados para tais fins. Convém ressaltar, que nos moldes do Decreto nº 2.179/1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos  que especifica e dá outras providências, define bens de capital como "máquinas, equipamentos, inclusive de testes, ferramental, moldes e modelos para moldes, instrumentos e aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, bem como os respectivos acessórios, sobressalentes e peças de reposição, utilizados no processo produtivo e incorporados ao ativo permanente".
Repisa-se que a imposição legal efetivada através do sistema RENAJUD sobre os veículos não frustrarão a expectativa de recebimento e desenvolvimento regular das atividades da recuperando, eis que conforme alhures asseverado, seguramente a mesma dispõe de outros veículos que possam exercer a mesma função dos então restringidos judicialmente.Ademais, o prazo elencado no artigo 6º, §4º da Lei em comento, resta superado, não obstando quaisquer atos expropriatórios sobre os bens em apreço. Ausente, portanto, o fumus boni iuris.Por fim, ressalto que sequer verifico a urgência do provimento reclamado nestes autos.Com esses fundamentos, indefiro a concessão liminar das medidas pleiteadas.Atenda-se a Serventia ao pleito de fl. 1512 verso, itens i) e ii), bem como efetive a juntada dos Balancetes nos autos em apenso.Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.


23 - 0014315-50.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
Executado: MONT-GRAN GRANITOS E MARMORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20434/ES - KAIO FERNANDES ARPINI
Exequente: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
Advogado(a): 22452/ES - NATALIA DE VARGAS GODOES DA ROS
Executado: MONT-GRAN GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Ao tempo em que defiro a juntada da cópia do agravo, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.
Diligencie-se.


24 - 0009430-80.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO DE JESUS
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: PAULO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada para determinar a suspensão da cobrança do título, determinando para tanto que se oficie ao SPC, SERASA e SNPC. A serventia deverá diligenciar a expedição imediata dos ofícios, devendo encaminhá-los por malote digital, se possível, COM URGÊNCIA.


25 - 0019652-83.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA ME
Requerente: ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA ME
Requerido: ROCHAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO
Exequente: ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA ME
Requerente: ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA ME
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A
Advogado(a): 14956/ES - MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Exequente: ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA ME
Requerente: ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMP. LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito à determinação retro, determino o sobrestamento do feito.
Intimem-se.


26 - 0014272-79.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Executado: MARIA GABRIELA SILVA SILVEIRA
Requerido: MARIA GABRIELA SILVA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Exequente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
 
Notoriamente, sabe-se que a Dra. Maria Cristina Fassarela agora representa a União soical Camiliana.
Intime-se-a para requerer o que lhe parecer de direito.
Nada requerendo, aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação.Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC).
Diligencie-se.


27 - 0004809-11.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ODETE MARIA FONTANA
Requerido: ANDERSON MACEDO MAGESKE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerente: ODETE MARIA FONTANA
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Requerido: ANDERSON MACEDO MAGESKE

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC.


28 - 0009599-67.2019.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RICARDO HENRIQUE SILVA e outros
Requerido: GESSI SALDANHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30933/ES - GIULIANNO GOMES MARINATO
Requerente: SABRINA MARIA SILVA FREITAS E SILVA
Requerente: RICARDO HENRIQUE SILVA
de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 26/09/2019 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


29 - 0009043-65.2019.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ISAEL ANTONIO MOURAO
Requerido: JUCILEI VIEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Requerente: ISAEL ANTONIO MOURAO
de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 26/09/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


30 - 0070805-29.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerido: ROBSON PAULO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a juntada do substabelecimento.No que tange a "reserva de honorários" indefiro o pedido, uma vez que a advogada que anteriormente representava o credor substabeleceu os poderes sem reservas.
Intime-se.


31 - 0015342-63.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: THE ONE LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111030/RJ - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para que se manifeste em 10 dias sobre a certidão retro.
Nada requerendo, aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação.
Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC). 


32 - 0015337-12.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO LIBARDI
Requerido: VANDERLY COSTA DIAS DORIGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003749/ES - CARLOS QUINTINO
Requerente: GILBERTO LIBARDI
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerido: VANDERLY COSTA DIAS DORIGO
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GHIO
Requerido: GILMARA DORIGO
Requerido: RODRIGO MALAQUINI
Requerido: MARCOS VINICIUS DIAS DORIGO

Para tomar ciência do despacho:


Acolho o pedido de fls. 376 para exonerar o Dr. Cristiano Mazzoco da condição de depositário do veículo Em seu lkugar, fica nomeada a Dra. Lais Abreu Borsoi, devendo se diligenciar a lavratura do respectivo termo.

Intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de lei.

Diligencie-se.
Acolho o pedido de fls. 376 para exonerar o Dr. Cristiano Mazzoco da condição de depositário do veículo Em seu lkugar, fica nomeada a Dra. Lais Abreu Borsoi, devendo se diligenciar a lavratura do respectivo termo.

Intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de lei. 

Diligencie-se.
Do despacho de fls. 389, que acolheu o pedido de fls. 376 para exonerar Cristiano  Mazzoco da condição de depositário do do veículo e em seu lugar fica nomeada a Dra. Lais Abreu Borsoi, devendo se diligenciar a lavratura do respectivo auto. Intimando-se o recorrido para contrarazões no prazo de lei. Diligencie-se. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE AGOSTO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL