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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0093/2019


1 - 0000868-79.2019.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: J.L.D.S.
Requerido: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 94239/SP - VALDELICE MARIA OLIVENCIA RODRIGUES
Requerente: J.L.D.S.
ratificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 25/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


2 - 0008633-04.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.J.A.B.
Requerido: J.C.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.523/ES - ADRIA LOPES
Requerente: M.J.A.B.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 14/10/2019 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


3 - 0005419-05.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: C.Z.
Requerido: E.D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22444/ES - HIGOR SOUZA PORFIRIO
Requerente: C.Z.
Para trazer o requerente na audiência designada dia 03/10/2019 às 15:00 horas, independente de intimação pessoal, tendo em vista que o mesmo não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço fornecido na exodial.


4 - 0011640-72.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: R.R.D.S.
Requerido: J.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15817/ES - JOELMA GHISOLFI DELARMELINA BOZANI
Requerente: R.R.D.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 14/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


5 - 0005763-83.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.A.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: E.M.A.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2019 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


6 - 0009161-38.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.D.S.
Requerido: A.B.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29239/ES - DANGLAR SOEIRO RODRIGUES
Requerente: J.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Alimentos c/c Guarda e Visitação,  correndo sob segredo de justiça, na forma do art. 189, II, do NCPC, movida por Jéssica Pereira da Silva, por si e neste ato representando Arthur da Silva Tapias, menor impúbere, em face de Alexandre Belmiro Tapias, ambos qualificados na inicial1, que observará o procedimento constante dos arts. 693, e seguintes do NCPC.2.

DOS ALIMENTOS

Estando a inicial devidamente instruída com os documentos que comprovam a relação paterno-filial, consoante certidão de nascimento que a acompanha, cumpre-me, nos precisos termos do art. 4º da Lei de Alimentos, fixar desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor.

No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo que o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o rendimento líquido mostra-se consentâneo com o binômio possibilidade/necessidade, tendo em vista informações da autora de que o alimentante exerce o ofício de técnico em elétrica na empresa VALE S.A., auferindo aproximadamente R$ 3.500,00 por mês, sendo ignorado se o mesmo possui outros dependentes ou despesas com aluguel.

Diante do exposto, com fundamento no art. 4º da Lei nº 5.478/68, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS e IR). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pelo empregador diretamente na conta bancária nº 797516-1, Ag. 0001, código 260, junto ao Banco Nu Pagametos S.A., de titularidade do representante legal do requerente, ao tempo do pagamento.

Em caso de ausência de vínculo empregatício ARBITRO o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo. Referido valor deverá ser depositado pelo requerido diretamente na conta bancária nº 797516-1, Ag. 0001, código 260, junto ao Banco Nu Pagametos S.A., de titularidade da representante legal da requerente, ou entregue em mãos mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.

No caso de ausência de vínculo empregatício, a genitora deverá arcar, ainda, com 50% (cinquenta por cento) das despesas das filhas com medicamentos, mediante apresentação de receita médica e nota fiscal, e 50% (cinquenta por cento) de material escolar, mediante apresentação de lista da instituição de ensino e nota fiscal.

Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do NCPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 04/11/2019, às 13:30 horas3.

INTIME-SE a parte autora, Jéssica Pereira da Silva, por si e neste ato representando Arthur da Silva Tapias, menor impúbere, residentes e domiciliados à Av. Expedito Garcia, nº 174, Campo Grande, Cariacica/ES, CEP: 29.146-200, para comparecer ao ato designado.

CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Alexandre Belmiro Tapias, no endereço constante na contrafé, com as advertências legais,  ficando ciente que, não havendo conciliação,  o mesmo poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do NCPC).4.

INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC.5

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.6

OFICIE-SE à empresa empregadora no endereço constantes às fls. 07.

Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal7 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do NCPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.

Cumpra-se. Diligencie-se.


7 - 0004893-38.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.I.P.
Requerido: M.D.R.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Requerido: M.D.R.C.P.
Advogado(a): 29944/ES - RENATO AGUIAR SILVA
Requerente: D.I.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por Daniel Itabaiana Pitol, em face de Mariana da Rocha Cassotti Pitol.
Às fls. 20/22, fixei alimentos provisórios no importe de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo vigente, para cada um dos cinco filhos menores das partes.

Em pedido de fls. 25/29, o autor informa que: i)pode arcar, a título de alimentos, aos seus cinco filhos, com a importância de R$ 200,00 (duzentos reais mensais); ii) recebe bruto o salário mensal de R$ 1122,00 (mil cento e vinte e dois reais) e R$ 911,00 (novecentos e onze reais) líquido; iii) tem despesas com aluguel de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) mensais; iv)possui gastos de outras naturezas; v) arca com os valores do plano de saúde participativo, disponibilizado pela empresa empregadora.

Pelas razões acima expostas, pede a reconsideração da decisão de fls. 20/22.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos verifiquei que o autor logrou êxito em comprovar sua situação financeira.

Às fls. 32 consta cópia de sua CTPS dando conta que aufere, mensalmente, o valor bruto de R$ 1.122,00 (mil cento e vinte e dois reais) mensais. Com os descontos de lei, este valor cai para R$ 911,00 (novecentos e onze reais), conforme cópia do contracheque (fls. 33). Ademais, às fls. 34/38 consta cópia do contrato de aluguel e recibo do pagamento, dando conta que tem despesas, a este título, na ordem de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco) reais mensais, já que divide os custos com uma irmã.

Diante de tal realidade, entendo que, muito embora estejamos diante das necessidades de cinco menores de idade, cujas despesas além de presumíveis são notórias, e que fosse desejável que esses mesmos menores recebessem alimentos em percentual mais elevado, a realidade de seu genitor, infelizmente, não permite.

Assim, tenho por bem, considerando que o genitor atualmente, labora de carteira assinada, por fixar os alimentos sobre seus rendimentos, prevendo ainda, em hipótese de desemprego percentual sobre o salário mínimo.

Destaco que, incidindo a obrigação alimentar sobre os rendimentos líquidos do requerido, os menores terão direito às demais verbas trabalhistas de cunho salarial, o que gerará, eventualmente, um incremento na verba alimentar.

Portanto, sem prejuízo de melhor avaliação após a instrução do feito, ARBITRO, em caráter provisório, o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após abatidos os descontos de lei (INSS, IR), sendo 8% (oito por cento) para cada filho menor.

O referido percentual incidirá sobre 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre parcelas indenizatórias. Deverão ser repassados, ainda as cotas do salário família pertencentes aos menores.

O percentual referente aos alimentos deverá ser depositado pela empresa empregadora em conta bancária de titularidade da representante legal dos menores, a ser informada.

Fica mantida a obrigação arbitrada em decisão de fls. 20/22, na hipótese do requerido não ter vínculo empregatício.

Oficie-se para desconto em folha de pagamento.

Mantenho a audiência designada.

Intime-se desta decisão.


8 - 0004893-38.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.I.P.
Requerido: M.D.R.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Requerido: M.D.R.C.P.
Advogado(a): 29944/ES - RENATO AGUIAR SILVA
Requerente: D.I.P.
Para trazer as partes à audiência designada dia 17/09/2019 às 13:45 horas, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça não os localizou nos endereço da exordial.




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL