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Versão revista

Lista 0085/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO ZAGO RABELO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANDRO BONIOLO PEREIRA


Lista: 0085/2019


1 - 0003302-29.2016.8.08.0050 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LEONDRES DOMINGOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28628/ES - PAULO EDUARDO PERPETUO
Autor do fato: LEONDRES DOMINGOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Inicialmente, determino que as fls. 42 e 43 sejam devidamente alocadas entre as páginas 1 e 4 da denúncia anexa após a capa de abertura do processo, conforme apontado pela i. Promotora de Justiça à fl. 59. Ato contínuo, observado que foi indevidamente ofertada proposta de transação penal quando na verdade constava da denúncia proposta de suspensão condicional do processo, chamo o feito a ordem para declarar nula a proposta apresentada em audiência cujo o termo vai á fl. 53, na forma sugerida pelo parecer do Ministério Público. Dito isto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2019 às 15:20. Intime-se o autor do fato por seu advogado (fl. 53). Por ora, deixo de intimar as testemunhas, tendo em vista a possibilidade de oferecimento de suspensão condicional do processo ao autor do fato, caso este preencha os requisitos legais, prescindindo, por conseguinte, da oitiva daquelas. Notifique-se a Promotoria com atribuições na área criminal/ambiental. Diligencie-se.




VIANA, 30 DE AGOSTO DE 2019

GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0086/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO ZAGO RABELO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANDRO BONIOLO PEREIRA


Lista: 0086/2019


1 - 0003023-38.2019.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAYLON DE OLIVEIRA COSTA
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28604/ES - LORENA FRANCISCA LIMA
Requerente: SAYLON DE OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação de anulatória c/c indenizatória ajuizada por SAYLON DE OLIVEIRA COSTA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES. (...) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, com fulcro no art. 3º da Lei 12.153/2009 e art. 300 do CPC, para determinar a suspensão do auto de infração PM30604371 e do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir 80193471, instaurados em desfavor do requerente, até ulterior deliberação judicial, mantendo-se ativa a sua habilitação, devendo o DETRAN/ES providenciar as medidas administrativas/sistêmicas cabíveis para cumprimento desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sob pena de multa a ser aplicada por este juízo. Cite-se/intime-se o requerido para cumprimento da ordem e para apresentar contestação em 30 (trinta) dias corridos, prazo no qual deverá informar expressamente se há interesse na audiência de conciliação e na produção de outras provas. Intime-se o requerente. Diligencie-se.


2 - 0002308-93.2019.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIENE RIBEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19458/ES - AGOSTINO CREMONINI FILHO
Requerente: LUCIENE RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da matéria suscitada em contestação, devendo, ainda, informar sobre o interesse na produção de outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide. Diligencie-se.


3 - 0005339-29.2016.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE ZAGO SA PIMENTEL e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: MARIA JOSE ZAGO SA PIMENTEL
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: MARIA JOSE ZAGO SA PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao contraditório, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se a respeito das alegações de fls. 353/364, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Diligencie-se.


4 - 0000811-44.2019.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: IRAN CAETANO
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: IRAN CAETANO

Para tomar ciência do despacho:
Observo que o recorrente é médico, não parecendo crível que não disponha de recursos para efetuar o pagamento das Custas Únicas nos Juizados Especiais, que atualmente giram em torno de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme Tabela 14 da Lei Estadual n° 4.847/1993. Dito isto, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, intime-se o recorrente, por seu advogado, para comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Diligencie-se.


5 - 0000031-07.2019.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: LEVI CARDOSO SOARES
Requerido: LCR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16487/ES - ROQUE FELIX NICCHIO
Requerente: LEVI CARDOSO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Oficie-se ao juízo deprecado cobrando a devolução da carta precatória, em 30 (trinta) dias corridos. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca das matérias suscitadas nas contestações. Diligencie-se.


6 - 0001059-10.2019.8.08.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO XENOCRATES TARDIN
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: FRANCISCO XENOCRATES TARDIN

Para tomar ciência do despacho:
Observo que o recorrente é médico, não parecendo crível que não disponha de recursos para efetuar o pagamento das Custas Únicas nos Juizados Especiais, que atualmente giram em torno de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme Tabela 14 da Lei Estadual n° 4.847/1993. Dito isto, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, intime-se o recorrente, por seu advogado, para comprovar insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Diligencie-se.


7 - 0001901-58.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: EVERALDO JACKSON BARBOSA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21774/ES - HERCULES DOS SANTOS BELLATO
Requerente: EUGENIO ALFREDO GIESEN
Requerente: EVANDRO MARCOLAN
Requerente: EVERALDO JACKSON BARBOSA
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: EUGENIO ALFREDO GIESEN
Requerente: EVANDRO MARCOLAN
Requerente: EVERALDO JACKSON BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao contraditório, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se a respeito dos documentos juntados às fls. 254/257, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Diligencie-se.


8 - 0001902-43.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: ABEL LUIZ DE ALMEIDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: ABEL LUIZ DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao contraditório, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se a respeito dos documentos juntados às fls. 129/132, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Diligencie-se.


9 - 0005033-26.2017.8.08.0050 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VIANA e outros
Requerente: HILDA FREIRE CARDOSO BENTO
Recorrido: HILDA FREIRE CARDOSO BENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22252/ES - VANESSA DUQUE
Recorrido: HILDA FREIRE CARDOSO BENTO
Requerente: HILDA FREIRE CARDOSO BENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por sua advogada nomeada, para complementar o seu requerimento de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, tendo em vista as faturas carreadas aos autos pela ESCELSA. Diligencie-se.


10 - 0001900-73.2017.8.08.0050 - Procedimento Comum
Requerente: JOVANIO JOSE ARAUJO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: JOVANIO JOSE ARAUJO
Requerente: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DA PENHA
Requerente: LAERCIO NASCIMENTO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao contraditório, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, querendo, manifestar-se a respeito dos documentos juntados às fls. 132/135, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Diligencie-se.


11 - 0001137-77.2014.8.08.0050 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA APARECIDA MOREIRA GONCALVES
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21131/ES - CARLOS EDUARDO DE SOUZA
                     19.175/ES - RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI
Requerente: MARIA APARECIDA MOREIRA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada judicialmente, conforme comprovante à fl. 344, em nome do advogado da parte requerente, conforme requerido à fl. 346, considerando os poderes para tal desiderato, conforme procuração e fl. 336. Intime-se. Após a retirada do alvará e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.


12 - 0001953-64.2011.8.08.0050 (050.11.001953-1) - Procedimento Sumário
Requerente: WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17226/ES - WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA
Requerente: WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Autos n.º 0001953-64.2011.8.08.0050 Requerente: WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA Requerido: MUNICÍPIO DE VIANA – ES   S E N T E N Ç A Vistos etc. Embora dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09, faço um breve resumo das alegações das partes. Cuida-se de ação declaratória ajuizada por WALTER JUNIOR CABRAL DE LIMA em face do MUNICÍPIO DE VIANA – ES. (...) Sendo assim, em face das razões expostas, ao julgar o processo nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, revogando o decisum de fls. 63/65. Sem custas e honorários advocatícios nesta Instância, por força da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais previstas no Código de Normas da CGJES em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
  Viana/ES, 17 de julho de 2019. GUSTAVO ZAGO RABELO Juiz de Direito




VIANA, 30 DE AGOSTO DE 2019

GEANDRO BONIOLO PEREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL