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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo:00110882320118080011
Ação: Cumprimento de Sentença
Requerente: R.R.M representada por CLARA APARECIDA SOUZA RIBEIRO MATOLA

Requerido: FABIANO MATOLA

MM. Juiz de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo,

por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADOFABIANO MATOLA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisãoproferida nos autos em epígrafe.

DECISÃO

De fls. 75/75v.: “[...] Feitas tais considerações, visando assegurar o Devido Processo Leal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DECRETO a REVELIA do executado FABIANO MATOLA, deixando de ser operado, todavia, o efeito descrito no NCPC, art. 344, por força do disposto no art. 345, inciso II, do referido diploma legal; B) DEFIRO o requerimento de fl. 73v; C) SUSPENDO o processo, bem como a prescrição, pelo prazo de 01 ano, nos termos do NCPC, art. 921, III; D) superado o prazo de 01 ano, sem que haja requerimentos do exequente, na forma do NCPC, art. 921, § 2º, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes, inclusive no sistema informatizado, COMEÇANDO A CORRER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos moldes do art. 921, § 4º, sendo desnecessárias novas intimações; E) caso haja requerimentos posteriores ao arquivamento, DESARQUIVEM-SE os autos, fazendo-os CONCLUSOS, conforme prevê o NCPC, art. 921, § 3º; F) INTIMEM-SE as partes e o MINISTÉRIO PÚBLICO acerca da presente decisão, sendo a intimação do executado promovida através de edital, expedido com o prazo de 20 dias. [...]”

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,07/08/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE SENTENÇA
PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo: 00071472620158080011
Ação: Execução de Alimentos
Exequente:I.B.P e E.B.P representadas por GERSENI BATISTA PEREIRA

Executado: VINICIUS DOS REIS ALVES PEREIRA

MM. Juiz de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo,

por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamenteINTIMADOVINICIUS DOS REIS ALVES PEREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe.

SENTENÇA

De fls. 96/96V: “[...] Por tais razões, tenho que não é caso de provocar a atuação do Ministério Público para eventual apuração das ameaças noticiadas, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Sendo assim, DECRETO a revelia do executado VINICIUS DOS REIS ALVES PEREIRA, deixando de ser operado, todavia, o efeito descrito no NCPC, art. 344, por força do disposto no art. 345, inciso II, do referido diploma legal. No mais, HOMOLOGO o pedido de desistência da execução, nos termos do NCPC, art. 200, parágrafo único, e via, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, VIII. Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 90, CONDENO a parte exequente ao pagamento das despesas processuais. Todavia, SUSPENDO a exigibilidade de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida nos autos (fl. 15). Honorários advocatícios INDEVIDOS, na medida em que a parte executada não chegou a constituir patrono nos autos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, sendo a intimação do executado promovida por edital, expedido com prazo de 20 dias. [...]”

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,07/08/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE SENTENÇA
PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo: 00099421520098080011
Ação: Cumprimento de Sentença
Exequente:G.V.F.D.P representado por FABIANA VICTÓRIO FUZER FRAGA

Executado: WELINGTON VANTIL DE PAULA

MM. Juiz de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo,

por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamenteINTIMADOWELINGTON VANTIL DE PAULA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe.

SENTENÇA

De fls. 147/147v: “[...] Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, consoante exige a CRFB, art. 93, IX, e o NCPC, arts. 11 e 371: A) DECRETO a REVELIA do executado WELLINGTON VANTIL DE PAULA , deixando de ser operado, todavia, o efeito descrito no NCPC, art. 344, por força do disposto no art. 345, inciso II, do referido diploma legal. B) SUSPENDO a presente execução, bem como a prescrição, pelo prazo de 01 ano, nos termos do NCPC, art. 921, III. C) não obstante a suspensão ora determinada, MANTENHO ativa, em aberto, a medida determinada às fls. 132/133, implementada à fl. 135 (suspensão da habilitação do executado para dirigir veículos automotores). D) superado o prazo de 01 ano, sem que haja requerimentos do exequente, na forma do NCPC, art. 921, § 2º, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes, inclusive no sistema informatizado, COMEÇANDO A CORRER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos moldes do art. 921, § 4º, sendo desnecessárias novas intimações. E) caso haja requerimentos posteriores ao arquivamento, DESARQUIVEM-SE os autos, fazendo-os CONCLUSOS, conforme prevê o NCPC, art. 921, § 3º. F) INTIMEM-SE acerca da presente decisão, INTIMANDO-SE o executado revel através da imprensa oficial, mediante edital a ser publicado com prazo de 20 dias, na forma do NCPC, art. 346. [...]”

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,06/08/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESCEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE SENTENÇA
PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo: 00099421520098080011
Ação: Cumprimento de Sentença
Exequente:G.V.F.D.P representado por FABIANA VICTÓRIO FUZER FRAGA

Executado: WELINGTON VANTIL DE PAULA

MM. Juiz de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo,

por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamenteINTIMADOWELINGTON VANTIL DE PAULA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe.

SENTENÇA

De fls. 147/147v: “[...] Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, consoante exige a CRFB, art. 93, IX, e o NCPC, arts. 11 e 371: A) DECRETO a REVELIA do executado WELLINGTON VANTIL DE PAULA , deixando de ser operado, todavia, o efeito descrito no NCPC, art. 344, por força do disposto no art. 345, inciso II, do referido diploma legal. B) SUSPENDO a presente execução, bem como a prescrição, pelo prazo de 01 ano, nos termos do NCPC, art. 921, III. C) não obstante a suspensão ora determinada, MANTENHO ativa, em aberto, a medida determinada às fls. 132/133, implementada à fl. 135 (suspensão da habilitação do executado para dirigir veículos automotores). D) superado o prazo de 01 ano, sem que haja requerimentos do exequente, na forma do NCPC, art. 921, § 2º, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes, inclusive no sistema informatizado, COMEÇANDO A CORRER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos moldes do art. 921, § 4º, sendo desnecessárias novas intimações. E) caso haja requerimentos posteriores ao arquivamento, DESARQUIVEM-SE os autos, fazendo-os CONCLUSOS, conforme prevê o NCPC, art. 921, § 3º. F) INTIMEM-SE acerca da presente decisão, INTIMANDO-SE o executado revel através da imprensa oficial, mediante edital a ser publicado com prazo de 20 dias, na forma do NCPC, art. 346. [...]”

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,06/08/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE SENTENÇA
PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo: 00202567820138080011
Ação: Execução de Alimentos
Exequente:D.M.D.A.F representado por JOSILENE MOREIRA DE ANDRADE

Executado: DIEGO MACEDO DE ANDRADE

MM. Juiz de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo,

por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamenteINTIMADODIEGO MACEDO DE ANDRADE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe.

SENTENÇA

De fls. 77: “[...] Diante do exposto, RECONHEÇO o abandono de causa e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do NCPC, art. 485, inciso III, c/c § 1º. RECOLHA-SE eventual mandado de prisão expedido nos presentes autos, sem o seu cumprimento, REQUISITANDO-SE sua imediata devolução, ou EXPEDINDO-SE o necessário alvará, caso venha ele a ser cumprido. Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, art. 92, art. 485, § 2º e art. 486, § 2º, CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tais valores, em razão da assistência jurídica gratuita deferida nos autos (fl. 13). DEIXO de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, na medida em que o executado não chegou a constituir patrono nos autos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes. [...]”

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,07/08/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
COBRANÇA DE CUSTAS
PRAZO DE 20 DIAS

do Processo:00160675220168080011
Ação: Divórcio Litigioso
Requerente: DULCINEIA ROCHA CARALHO Requerido: ZENILDO DOS SANTOS CARVALHO

MM. Juiz de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo,

por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADOZENILDO DOS SANTOS CARVALHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar as custas finais no valor de R$338,06(trezentos e trinta e oito reais e seis centavos)referente a conta de custas919052890

ADVERTÊNCIAS

O prazo para efetuar o pagamento é de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 08/08/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

 

 

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo: 00207565220108080011
Ação: Cumprimento de Sentença
Exequente: DR. VICTOR CERQUEIRA ASSAD

Executada: ELIANE MEIRELES

MM. Juiz de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo,

por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente INTIMADAELIANE MEIRELES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisãoproferida nos autos em epígrafe.

DECISÃO

De fls. 137: “[...] Feitas tais considerações, visando assegurar o Devido Processo Leal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DEFIRO o requerimento de fl. 136; B) SUSPENDO o processo, bem como a prescrição, pelo prazo de 01 ano, nos termos do NCPC, art. 921, III; C) superado o prazo de 01 ano, sem que haja requerimentos do exequente, na forma do NCPC, art. 921, § 2º, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e baixas pertinentes, inclusive no sistema informatizado, COMEÇANDO A CORRER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos moldes do art. 921, § 4º, sendo desnecessárias novas intimações; D) caso haja requerimentos posteriores ao arquivamento, DESARQUIVEM-SE os autos, fazendo-os CONCLUSOS, conforme prevê o NCPC, art. 921, § 3º; E) INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão, devendo a executada, cuja revelia foi decretada às fls. 33/36, ser INTIMADA através da imprensa oficial, mediante edital expedido com prazo de 20 dias, como determina o NCPC, art. 346. [...]”

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,07/08/2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA