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Versão revista

Lista 0052/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0052/2019


1 - 0008957-32.1998.8.08.0011 (011.98.008957-4) - Inventário
Requerente: A.R.D.S.G. e outros
Requerido: G.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15892/ES - FABIANY AREAS
Requerente: N.D.S.G.I.
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Requerente: A.R.D.S.G.
Requerente: R.G.
ASSINAR PARTILHA


2 - 0069042-42.2002.8.08.0011 (011.02.069042-3) - Inventário
Inventariante: D.P.R.L.
Requerente: E.P.R.
Inventariado: D.D.A.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Inventariante: D.P.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
A) CERTIFIQUE-SE a Serventia deste juízo quanto ao termo de penhora, eis que não se encontra juntado aos autos;

B) INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende realizar o pagamento da dívida;

C) após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0017904-16.2014.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: V.A.P.V.
Requerente: D.P.V.L.D.A. e outros
Inventariado: J.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13958/ES - ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Inventariante: V.A.P.V.
Advogado(a): 9219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Inventariante: V.A.P.V.
Advogado(a): 25966/ES - VINICIUS COUTINHO SAMPAIO CORDEIRO
Inventariante: V.A.P.V.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da certidão de fl. 147/147-v;

B) decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0009899-68.2015.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: A.A.D.S.G. e outros
Inventariante: J.D.S.G.C.
Inventariado: J.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Herdeiro: P.C.D.S.G.
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Herdeiro: P.C.D.S.G.
Inventariante: J.D.S.G.C.

Para tomar ciência da decisão:
A) INTIME-SE o(a) inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, REGULARIZAR as primeiras declarações, HABILITANDO a viúva do de cujus nos presentes autos;

B) CUMPRA-SE integralmente a decisão de fl. 52, mormente o item “B” e seguinte;

DILIGENCIE-SE.


5 - 0009388-17.2008.8.08.0011 (011.08.009388-0) - Inventário
Inventariante: I.L.R.M.
Requerente: I.L.R.L. e outros
Inventariado: H.L.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Inventariante: I.L.R.M.
Requerente: C.L.L.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE o(a) inventariante para que COMPROVE nos autos o recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), incidente sobre as cessões de direitos hereditários noticiadas nos autos (fls. 196/197-v), no prazo de 15 (quinze) dias;

B) após, INTIMEM-SE os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem os respectivos pedidos de quinhão ou apresentarem partilha amigável;

C) por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


6 - 0007228-09.2014.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Requerente: D.L.P. e outros
Requerido: M.J.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Requerente: D.L.P.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE o requerente do petitório de fls. 109/111 para, no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTAR aos autos as Certidões de Inteiro Teor dos imóveis os quais pretende a retificação, sob pena de indeferimento do pedido;

B) após, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


7 - 0007080-37.2010.8.08.0011 (011.10.007080-1) - Inventário
Herdeiro: J.C.L.
Inventariante: E.M.L.D.S.
Requerente: H.K.M.L. e outros
Inventariado: F.B.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004525/ES - ADELIA DE SOUZA FERNANDES
Requerente: F.A.L.M.
Inventariante: E.M.L.D.S.
Advogado(a): 5929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Herdeiro: J.C.L.
Advogado(a): 003815/ES - LUSMAR ALBERTASSI
Requerente: H.K.M.L.

Para tomar ciência da decisão:
3. DILIGÊNCIAS.

Destarte:

A) DEFIRO a inventariança conjunta, prosseguindo-se nos presentes autos, conforme requerido no processo em apenso;

B) INTIMEM-SE a inventariante e os demais herdeiros para que, no prazo de 15 (quinze) dias:
B.1) INFORMEM se possuem interesse na conversão para arrolamento sumário;

B.2) CUMPRAM a decisão de fls. 192/193;
C) CERTIFIQUE-SE o regular andamento do curso processual, considerando os preceitos estatuídos no NCPC;

D) por fim, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


8 - 0001451-04.2018.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: A.A.M.R.M.C.D.E.S.
Inventariante: S.M.D.S.
Inventariado: A.W.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Inventariante: S.M.D.S.
Advogado(a): 27601/ES - HILO PERIN MACIEL
Herdeiro: A.A.M.R.M.C.D.E.S.

Para tomar ciência da decisão:
A) CERTIFIQUE-SE sobre a existência de processo em trâmite (pedido de expedição de alvará judicial, inventário e partilha, arrolamento sumário, etc.) relacionado à sucessão de eventuais bens ou valores deixados pelo de cujus ou requerido pelos autores mencionados na petição inicial;

B) NOMEIO a requerente, Sra. SIRLENE MONTEIRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº. 088.625.457-46, como inventariante. INTIME-A para no prazo de 05 (cinco) dias, FIRMAR termo de compromisso e, nos 20 (vinte) dias seguintes:
B.1) JUNTAR certidão acerca de inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme NCPC, art. 610, observando-se a exata forma preceituada pelo Provimento n. 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mormente art. 2º, uma vez que perfaz documento “obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais”;

B.2) JUNTAR as CNDS das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;

B.3) APRESENTAR as primeiras declarações;

C) CITEM-SE os herdeiros não representados para juntar aos autos suas documentações e para se manifestarem sobre as primeiras declarações;

D) juntada a certidão expedida pela CENSEC e prestadas as informações, CERTIFIQUE o escrivão o cumprimento das disposições do NCPC, art. 620. Atendidas tais exigências, LAVRE-SE o respectivo termo;

E) CITEM-SE e INTIMEM-SE as Fazendas Públicas e o Ministério Público, em havendo herdeiro incapaz ou ausente, para os termos do inventário e para se manifestarem sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 dias, consoante NCPC, arts. 626 e 627;

F) INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para os fins do NCPC, arts. 626 e 629, manifestando-se, expressamente, sobre os valores atribuídos a todos os bens declarados;

G) Havendo concordância integral quanto às primeiras declarações e quanto aos valores iniciais ou atribuídos pela Fazenda Pública Estadual, LAVRE-SE o termo das últimas declarações e INTIMEM-SE os interessados, para que se manifestem em 15 dias, nos moldes do NCPC, arts. 634, 636 e 637, primeira parte;

H) Em havendo divergência entre o(a) inventariante e a Fazenda Pública Estadual, quanto aos valores atribuídos, INTIME-SE o inventariante para que se manifeste acerca dos valores atribuídos pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo discordância, DETERMINO DESDE LOGO A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, manifestando-se os interessados sobre o laudo, em 15 dias, na forma do NCPC, art. 635;

I) concordes os interessados com a avaliação, LAVRE-SE o termo das últimas declarações e INTIMEM-SE os interessados, para que se manifestem em 15 dias, nos moldes do NCPC, arts. 634, 636 e 637, primeira parte;

J) Não havendo impugnação, ou após resolvida(s) a(s) impugnação(ões), PROCEDA-SE ao CÁLCULO do imposto de transmissão causa mortis (NCPC, art. 637, segunda parte), intimando-se nos termos do NCPC, art. 368, caput;

H) por fim, retornem os autos CONCLUSOS, para os fins do NCPC, art. 638, §2º.

DILIGENCIE-SE.


9 - 0069957-57.2003.8.08.0011 (011.03.069957-0) - Inventário
Herdeiro: M.A.R.L. e outros
Inventariante: E.B.L.
Inventariado: P.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Herdeiro: P.L.N.
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Herdeiro: G.L.N.
Advogado(a): 17918/ES - RICARDO ROCHAEL CYPRIANO
Herdeiro: W.L.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIMEM-SE os demais herdeiros, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o requerimento formulado à fl. 454/461;

B) após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


10 - 0007678-88.2010.8.08.0011 (011.10.007678-2) - Arrolamento Sumário
Inventariante: S.A.B.
Inventariado: P.J.M.D.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13958/ES - ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA
Inventariante: S.A.B.
Advogado(a): 16762/ES - DAVID RAMOS VIEIRA
Inventariante: S.A.B.
Advogado(a): 9219/ES - JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
Inventariante: S.A.B.
Advogado(a): 25966/ES - VINICIUS COUTINHO SAMPAIO CORDEIRO
Inventariante: S.A.B.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO parcialmente o requerido no petitório de fls. 199/200, de modo que CONCEDO o prazo adicional de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral das diligencias necessárias ao prosseguimento do feito;

B) superado tal prazo, caso a parte requerente mantenha-se inerte, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias cumpra as determinações pendentes, sob pena de extinção do feito, na forma do NCPC, art. 485, III e §1°;

C) após, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


11 - 0009059-54.1998.8.08.0011 (011.98.009059-8) - Inventário
Inventariante: E.A.A.
Requerente: A.S.V.L. e outros
Inventariado: S.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003993/ES - EDSON LOPES DA SILVA
Inventariante: E.A.A.
Requerente: S.Q.S.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIMEM-SE os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem os respectivos pedidos de quinhão ou apresentarem partilha amigável;

B) após, retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


12 - 0008322-84.2017.8.08.0011 - Arrolamento Comum
Inventariante: J.L.F.G.
Requerente: A.L.C.G.R.P.J.L.F.G.
Inventariado: M.V.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Inventariante: J.L.F.G.
Advogado(a): 21995/ES - ANDRE GUIMARAES JUNIOR
Inventariante: J.L.F.G.
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Inventariante: J.L.F.G.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.

Feitos tais esclarecimentos e visando assegurar o regular prosseguimento do presente feito em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):

A) INDEFIRO os requerimentos formulados às fls. 65/66, no que tange a expedição de alvará incidental para levantamento de valores que integram o espólio, uma vez que ausentes os requisitos impostos pelo NCPC, art. 300;

B) INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, CUMPRIR integralmente a decisão de fl. 62, em conformidade com o certificado à fl.69.

C) após, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


13 - 0071803-94.2012.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: C.M.
Requerente: M.D.F.M.S.R. e outros
Inventariado: V.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8990/ES - ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA
Inventariante: C.M.
Advogado(a): 9451/ES - WALESKA DA SILVA VIANNA STANZANI
Inventariante: C.M.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se acerca da certidão de fl. 134;

B) decorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e, em seguida, retornem-me os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


14 - 0071149-10.2012.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: A.D.S.N.O.
Inventariado: J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14956/ES - MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Inventariante: A.D.S.N.O.

Para tomar ciência do despacho:
A) INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias:
A.1) CUMPRIR integralmente a decisão de fls. 99/99-v, mormente o item “B”;

A.2) MANIFESTAR-SE acerca da partilha de fls. 101/102;

 
B) após, retornem os autos CONCLUSOS.
 
DILIGENCIE-SE.


15 - 0005305-11.2015.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Inventariante: S.M.D.O.
Requerente: S.M.D.O. e outros
Inventariado: R.M.M.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20471/ES - MARCELA SALES MENDITH
Requerente: R.M.D.O.
Inventariante: S.M.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, CUMPRIR integralmente a decisão de fl. 26, mormente itens "E1" e "E3"

CERTIFIQUE-SE o regular andamento do curso processual, considerando-se os preceitos estatuídos pelo NCPC;

Por fim, retornem os autos CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE. 


16 - 0012726-86.2014.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: A.D.A. e outros
Inventariante: A.D.A.
Inventariado: A.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Inventariante: A.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o subscritor da petição de fl. 38 para justificar o pedido de intimação pessoal (fl. 38) ou apresentar comprovante de renúncia (art. 112, CPC). Prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0013677-80.2014.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Herdeiro: L.E.T. e outros
Inventariante: T.E.T.D.S.
Inventariado: D.H.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30931/ES - LORENA PADELA DO NASCIMENTO
Inventariante: T.E.T.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
A) DEFIRO o pleito de fls. 144, de modo que concedo o prazo dilatório de 120 (cento e vinte) dias;

B) Superado o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e, paralelamente, INTIME-SE o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto a citada ação;

C) Por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE. CERTIFIQUE-SE.


18 - 0010364-82.2012.8.08.0011 (011.12.010364-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOAO ROBERTO COSME DA COSTA
Requerido: HENRIQUE ALVES MARTINS FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Requerido: JULIO CESAR MARTINS
Advogado(a): 007553/ES - JOACIR SOUZA VIANA
Requerente: JOAO ROBERTO COSME DA COSTA
Advogado(a): 006952/ES - JOADIR VIEIRA
Requerido: JULIO CESAR MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
A) RETIFIQUE-SE na capa de autuação e nos registros do sistema e-JUD, passando a constar o nome da ação "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Honorários Advocatícios";

B) DEFIRO o pedido de desapensamento dos presentes autos dos tombados sob o nº 0019274-35.2011.8.08.0011 (fls. 371/376), de modo que, DETERMINO sejam promovidas as diligências necessárias, inclusive do sistema e-JUD para tal fim;

C) INTIME-SE os requeridos HENRIQUE ALVES MARTINS FILHO, JULIO CESAR MARTINS e LAURO HENRIQUE MARTINS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 5.688,66 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de acréscimo de honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento), dando-se-lhe ciência, ainda, de que o pagamento parcial ensejará a aplicação dos referidos percentuais sobre o restante não adimplido, tudo na forma do NCPC, art. 523;

D) CONSTE-SE na intimação que, após transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação;

E) DETERMINO desde logo que, na ausência de pagamento, sejam efetivadas PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens do executado, suficientes para garantir o crédito exequendo, acrescido de multa de 10% (dez por cento);

F) DEPOSITEM-SE os bens, LAVRANDO-SE os respectivos autos de penhora, avaliação e depósito;

G) transcorrido o prazo previsto no NCPC, art. 525, CERTIFIQUE-SE acerca da apresentação de impugnação pela parte requerida, que independe de penhora ou nova intimação;

H) após efetivadas tais diligências, INTIME-SE a parte requerente para se manifestar na forma que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias;

I) por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE AGOSTO DE 2019

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL