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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0054/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0054/2019


1 - 0008635-91.2007.8.08.0012 (012.07.008635-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RICARDO DE FARIA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Réu: RICARDO DE FARIA VIEIRA
INTIMAÇÃO PARA VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.


2 - 0012474-07.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JESSE BASTOS DE ALMEIDA
Testemunha: ELITE ALMEIDA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerido: JESSE BASTOS DE ALMEIDA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


3 - 0017379-65.2013.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VANIL NASCIMENTO
Réu: GILSON KLEIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Réu: GILSON KLEIN
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230
Em tempo, solicito que as testemunhas de defesa Alceni Nascimento e Devair Maximino compareçam independente de intimação.


4 - 0020569-31.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MAIKON ANTONIO ZANELATO
Réu: WEBER CARLINI VIEIRA
Testemunha: ALDY BORGES FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20966/ES - HARIANY NOGUEIRA
Réu: WEBER CARLINI VIEIRA
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Réu: WEBER CARLINI VIEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


5 - 0009573-66.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DEIVID SILVA JOSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Réu: DEIVID SILVA JOSE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 03/09/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


6 - 0006062-60.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WEDENE DE PAULA ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29197/ES - SAMUEL DINIZ MADEIRA
Réu: WEDENE DE PAULA ABREU
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


7 - 0035129-69.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: QUEREN CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA e outros
Réu: WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30731/ES - LEONARDO DA SILVA CLAUDINO
Réu: KETERSON FERREIRA ZAMPIEIRI
URGENTE: RÉU PRESO; INTIMAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO LEGAL E PARA A EXPEDIÇÃO DAS GUIAS DE EXECUÇÃO PENAL.


8 - 0006009-79.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
Testemunha: AGENTE DO IEMA - MILESMARCOS GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8643/ES - VITOR LUCIO LIMA
Requerido: KLEBERSON LEANDRO DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


9 - 0005940-47.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEVERSON DOS SANTOS PIMENTEL e outros
Testemunha: GREICY DIS RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27833/ES - HILO JOSE DE FREITAS MOURA
Réu: GEVERSON DOS SANTOS PIMENTEL
Réu: GUSTAVO OLIVEIRA DIAS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:

a) CONDENAR o réu GEVERSON DOS SANTOS PIMENTEL, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, “caput”, c/c artigo 40, inciso IV, ambos da Lei 11.343/06.

b) CONDENAR o réu GUSTAVO OLIVEIRA DIAS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06.

c) ABSOLVÊ-LOS em relação ao delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06, com fulcro no artigo 386, inciso VII do CPP.
 


10 - 0008146-20.2008.8.08.0012 (012.08.008146-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA e outros
Réu: JORGE WAGNER MOREIRA CUNHA
Testemunha: ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19771/ES - FRANCISCO ALFREDO DE SOUZA
Réu: JORGE WAGNER MOREIRA CUNHA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


11 - 0000002-76.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WARLEN LUIZ CAETANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29686/ES - DIEGO BERGAMIM FERNANDES
Réu: WARLEN LUIZ CAETANO
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: WARLEN LUIZ CAETANO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 14/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


12 - 0007750-62.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8533/ES - ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA
Réu: GABRIEL ROGERIO RANGEL
Advogado(a): 23775/ES - ALLAN LUIZ DE SOUZA
Réu: DIONATHAN GOMES CORREIA
Advogado(a): 22265/ES - AMANDA MARCOLLINO KOGA
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: JORDAN SALGADO RODRIGUES
Advogado(a): 29654/ES - ANDRE LUIZ BAPTISTA LANDEIRA PEIXOTO
Réu: LEONARDO SANTOS MUNIZ
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Réu: LAZARO MORET
Advogado(a): 25533/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: EDIPO GOMES GARCIA
Advogado(a): 138492/MG - CLAUDIO LEITE VICENTE
Réu: THALLISON LOURENÇO DA SILVA
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Réu: PAULO VITOR DA VITORIA ALVES
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
Réu: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(a): 22427/ES - DANIELE MOREIRA SOUZA
Réu: DIONATHAN GOMES CORREIA
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: FILIPE QUINDELER BAUSEN
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Réu: MARCELO SOUZA ALVES
Réu: HELEN SANTOS DA VITORIA
Réu: RAFAEL DA CRUZ SUBTIL
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Réu: GABRIEL ROGERIO RANGEL
Advogado(a): 27117/ES - FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER
Réu: THALLISON LOURENÇO DA SILVA
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 28106/ES - GESSICA COSTA RABBI
Réu: THALLISON LOURENÇO DA SILVA
Advogado(a): 22982/ES - GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO
Réu: DENIS RODRIGUES MENDONÇA
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
Réu: FILIPE QUINDELER BAUSEN
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO
Réu: HARLEY SANTANA TONGO
Réu: DIEGO FERREIRA DA COSTA
Réu: RAMONY NUNES BEZERRA
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Réu: JOELSON AMARAL DE ANDRADE
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Réu: EDIPO GOMES GARCIA
Advogado(a): 29231/ES - JOSE DE JESUS SILVA
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: MARCELO DA SILVA
Advogado(a): 24766/ES - LORENA ROBERTA DE MORAES MARTINS
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
Advogado(a): 27313/ES - LORRAINY MARINHO OLIVEIRA
Réu: IGOR ALEXANDRE DIAS PEREIRA
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA
Réu: LUIZ FELIPE DA SILVA ROCHA
Réu: CARLOS BRENO DE BARROS COUTO
Advogado(a): 19860/ES - LUEZES MAKERLLE DA SILVA ROCHA IZOTON
Réu: PAULO VITOR DA VITORIA ALVES
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: WANDERSON CORREIA SOEIRO
Réu: JOSÉ DOS SANTOS REIS
Advogado(a): 12391/ES - MARCOS VALERIO BAPTISTA DE SOUZA
Réu: WANDERSON CORREIA SOEIRO
Advogado(a): 27264/ES - MARIANA ROSA DO NASCIMENTO
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 018779/ES - OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA
Réu: GABRIEL ROGERIO RANGEL
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: JORDAN SALGADO RODRIGUES
Advogado(a): 15049/ES - PAOLA CESAR SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23816/ES - PAOLA MARCARINI BOLDRINI
Réu: BRENO DE JESUS TAVARES
Advogado(a): 14526/ES - PAULA MAROTO GASIGLIA SCHWAN
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: JORDAN SALGADO RODRIGUES
Advogado(a): 44028/RJ - PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Réu: FILIPE QUINDELER BAUSEN
Advogado(a): 24509/ES - RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES
Réu: DIONATHAN GOMES CORREIA
Advogado(a): 26034/ES - RAYANE SANTOS BOZZI
Réu: LUCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA
Réu: ROULIAN SANTOS VIEIRA
Advogado(a): 18488/ES - RENACHEILA DOS SANTOS SOARES
Réu: LUCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA
Réu: ROULIAN SANTOS VIEIRA
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: BRENDO DA VITORIA NASCIMENTO
Réu: EDUARDO LEMOS DOS SANTOS
Réu: ERIC OLIVEIRA DE LIMA
Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMOES
Réu: MARIA NEIDE DA SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 25326/ES - SOLON DE ALMEIDA TOSCANO
Réu: JOSÉ DOS SANTOS REIS
Advogado(a): 29196/ES - TARYZZA SENA LOPES
Réu: THALLISON LOURENÇO DA SILVA
Advogado(a): 27262/ES - VIVIAN GOMES CAETANO DA VITORIA
Réu: HELEN SANTOS DA VITORIA
Réu: DENIS RODRIGUES MENDONÇA
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
Advogado(a): 26063/ES - WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO
Réu: SANDRA NUNES
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Réu: DENIS RODRIGUES MENDONÇA
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAIAS EDUARDO DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO


Lista: 0093/2019


1 - 0000868-79.2019.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: J.L.D.S.
Requerido: R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 94239/SP - VALDELICE MARIA OLIVENCIA RODRIGUES
Requerente: J.L.D.S.
ratificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 25/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


2 - 0008633-04.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.J.A.B.
Requerido: J.C.A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.523/ES - ADRIA LOPES
Requerente: M.J.A.B.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 14/10/2019 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


3 - 0005419-05.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: C.Z.
Requerido: E.D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22444/ES - HIGOR SOUZA PORFIRIO
Requerente: C.Z.
Para trazer o requerente na audiência designada dia 03/10/2019 às 15:00 horas, independente de intimação pessoal, tendo em vista que o mesmo não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço fornecido na exodial.


4 - 0011640-72.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: R.R.D.S.
Requerido: J.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15817/ES - JOELMA GHISOLFI DELARMELINA BOZANI
Requerente: R.R.D.S.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 14/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


5 - 0005763-83.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.A.
Requerido: A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10496/ES - PAULO OSCAR NEVES MACHADO
Requerente: E.M.A.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA, no dia 10/10/2019 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


6 - 0009161-38.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.D.S.
Requerido: A.B.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29239/ES - DANGLAR SOEIRO RODRIGUES
Requerente: J.P.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Alimentos c/c Guarda e Visitação,  correndo sob segredo de justiça, na forma do art. 189, II, do NCPC, movida por Jéssica Pereira da Silva, por si e neste ato representando Arthur da Silva Tapias, menor impúbere, em face de Alexandre Belmiro Tapias, ambos qualificados na inicial1, que observará o procedimento constante dos arts. 693, e seguintes do NCPC.2.

DOS ALIMENTOS

Estando a inicial devidamente instruída com os documentos que comprovam a relação paterno-filial, consoante certidão de nascimento que a acompanha, cumpre-me, nos precisos termos do art. 4º da Lei de Alimentos, fixar desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor.

No tocante ao valor a ser pago em caráter provisório, entendo que o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o rendimento líquido mostra-se consentâneo com o binômio possibilidade/necessidade, tendo em vista informações da autora de que o alimentante exerce o ofício de técnico em elétrica na empresa VALE S.A., auferindo aproximadamente R$ 3.500,00 por mês, sendo ignorado se o mesmo possui outros dependentes ou despesas com aluguel.

Diante do exposto, com fundamento no art. 4º da Lei nº 5.478/68, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após os descontos de lei (INSS e IR). O referido percentual incidirá sobre o 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre as parcelas indenizatórias. Deverá, ainda, ser repassado o salário família, pertencente ao menor, se houver. Referido valor deverá ser depositado pelo empregador diretamente na conta bancária nº 797516-1, Ag. 0001, código 260, junto ao Banco Nu Pagametos S.A., de titularidade do representante legal do requerente, ao tempo do pagamento.

Em caso de ausência de vínculo empregatício ARBITRO o percentual será de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo. Referido valor deverá ser depositado pelo requerido diretamente na conta bancária nº 797516-1, Ag. 0001, código 260, junto ao Banco Nu Pagametos S.A., de titularidade da representante legal da requerente, ou entregue em mãos mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.

No caso de ausência de vínculo empregatício, a genitora deverá arcar, ainda, com 50% (cinquenta por cento) das despesas das filhas com medicamentos, mediante apresentação de receita médica e nota fiscal, e 50% (cinquenta por cento) de material escolar, mediante apresentação de lista da instituição de ensino e nota fiscal.

Na forma do art. 695, §§ 1ºa 5º, do NCPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 04/11/2019, às 13:30 horas3.

INTIME-SE a parte autora, Jéssica Pereira da Silva, por si e neste ato representando Arthur da Silva Tapias, menor impúbere, residentes e domiciliados à Av. Expedito Garcia, nº 174, Campo Grande, Cariacica/ES, CEP: 29.146-200, para comparecer ao ato designado.

CITE-SE E INTIME-SE o requerido, Alexandre Belmiro Tapias, no endereço constante na contrafé, com as advertências legais,  ficando ciente que, não havendo conciliação,  o mesmo poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de mediação e conciliação (335, I, do NCPC).4.

INTIME-SE os ilustres patronos, observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, bem como dos advogados que atuam junto aos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito, na forma como dispõe o art. 186, § 3º, do NCPC.5

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.6

OFICIE-SE à empresa empregadora no endereço constantes às fls. 07.

Servirá a presente cópia como mandado, ficando o Sr. Oficial de Justiça ciente de que, em conformidade com o art. 212, § 2º, do NCPC, poderá cumprir a diligência no período de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal7 e, além disso, observar que, em conformidade com o § 1º, do art. 695, do NCPC, o mandado deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial.

Cumpra-se. Diligencie-se.


7 - 0004893-38.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.I.P.
Requerido: M.D.R.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Requerido: M.D.R.C.P.
Advogado(a): 29944/ES - RENATO AGUIAR SILVA
Requerente: D.I.P.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por Daniel Itabaiana Pitol, em face de Mariana da Rocha Cassotti Pitol.
Às fls. 20/22, fixei alimentos provisórios no importe de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo vigente, para cada um dos cinco filhos menores das partes.

Em pedido de fls. 25/29, o autor informa que: i)pode arcar, a título de alimentos, aos seus cinco filhos, com a importância de R$ 200,00 (duzentos reais mensais); ii) recebe bruto o salário mensal de R$ 1122,00 (mil cento e vinte e dois reais) e R$ 911,00 (novecentos e onze reais) líquido; iii) tem despesas com aluguel de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) mensais; iv)possui gastos de outras naturezas; v) arca com os valores do plano de saúde participativo, disponibilizado pela empresa empregadora.

Pelas razões acima expostas, pede a reconsideração da decisão de fls. 20/22.

Pois bem.

Analisando detidamente os autos verifiquei que o autor logrou êxito em comprovar sua situação financeira.

Às fls. 32 consta cópia de sua CTPS dando conta que aufere, mensalmente, o valor bruto de R$ 1.122,00 (mil cento e vinte e dois reais) mensais. Com os descontos de lei, este valor cai para R$ 911,00 (novecentos e onze reais), conforme cópia do contracheque (fls. 33). Ademais, às fls. 34/38 consta cópia do contrato de aluguel e recibo do pagamento, dando conta que tem despesas, a este título, na ordem de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco) reais mensais, já que divide os custos com uma irmã.

Diante de tal realidade, entendo que, muito embora estejamos diante das necessidades de cinco menores de idade, cujas despesas além de presumíveis são notórias, e que fosse desejável que esses mesmos menores recebessem alimentos em percentual mais elevado, a realidade de seu genitor, infelizmente, não permite.

Assim, tenho por bem, considerando que o genitor atualmente, labora de carteira assinada, por fixar os alimentos sobre seus rendimentos, prevendo ainda, em hipótese de desemprego percentual sobre o salário mínimo.

Destaco que, incidindo a obrigação alimentar sobre os rendimentos líquidos do requerido, os menores terão direito às demais verbas trabalhistas de cunho salarial, o que gerará, eventualmente, um incremento na verba alimentar.

Portanto, sem prejuízo de melhor avaliação após a instrução do feito, ARBITRO, em caráter provisório, o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre os rendimentos líquidos do requerido, após abatidos os descontos de lei (INSS, IR), sendo 8% (oito por cento) para cada filho menor.

O referido percentual incidirá sobre 13º salário, férias, adicional de férias, verbas rescisórias, horas extras. O percentual acima convencionado não incidirá sobre parcelas indenizatórias. Deverão ser repassados, ainda as cotas do salário família pertencentes aos menores.

O percentual referente aos alimentos deverá ser depositado pela empresa empregadora em conta bancária de titularidade da representante legal dos menores, a ser informada.

Fica mantida a obrigação arbitrada em decisão de fls. 20/22, na hipótese do requerido não ter vínculo empregatício.

Oficie-se para desconto em folha de pagamento.

Mantenho a audiência designada.

Intime-se desta decisão.


8 - 0004893-38.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.I.P.
Requerido: M.D.R.C.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Requerido: M.D.R.C.P.
Advogado(a): 29944/ES - RENATO AGUIAR SILVA
Requerente: D.I.P.
Para trazer as partes à audiência designada dia 17/09/2019 às 13:45 horas, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça não os localizou nos endereço da exordial.




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JOSE GUILHERME PIMENTEL BALESTRERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014646-89.2017.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
FRANCIELLI FREGUETE MIRANTE onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
23119/ES - IARA MOTA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 20/08/2019 no sistema PROJUDI.

MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital de citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230

Assistência judiciária gratuita

EDITAL DE CITAÇÃO 


 

Nº DO PROCESSO: 0010195-48.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: L.G.A.S., MENOR, REPRESENTADO PELA GENITORA CIRLENE SANTOS DE ANDRADE
Requerido: THIAGO DOS SANTOS, filho de Sebastião Tadeu dos Santos e Gizeli Rodrigues dos Santos

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente:

1)CITADO o REQUERIDO THIAGO DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação; 

2) INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 14/15 verso: que arbitrou alimentos provisórios, a partir da citação, em favor de seu filho menor, ora requerente, no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, sendo que na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos provisórios foram fixados em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do demandado, descontados apenas IR e contribuição previdenciária, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de caráter remuneratório, horas extras mais cota do salário família. Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas e aviso prévio indenizado. Em ambos os casos, o demandado o demandado deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas com medicamento (mediante demostração) e 50% do material escolar, no início do ano letivo. Na eventualidade dos alimentos serem pagos com base no salário mínimo, o valor deverá ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária da genitora da criança. No primeiro mês, se a citação se der em momento posterior ao dia 10 (dez) os alimentos deverão ser pagos no máximo em 03 (três) dias, eis que o dever de alimentar não é novidade para o demandado;

3) INTIMADO da decisão de fls. 34/34 verso que designou audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2019, 14h30min (deixando as partes de transacionar acerca do pedido formulado pela parte autora, até o momento da citada audiência, o Demandado terá o ônus de, até a data e horário designados, oferecer contestação e produzir provas, ocasião em que deverão as partes comparecer acompanhadas de seus Advogados e de suas testemunhas - três no máximo para cada parte, independentemente de prévio depósito de rol e intimação).

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis;
c) Em caso de REVELIA, ser-lhe-á nomeado um curador especial.


 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 30/08/2019 

 ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA em 30/08/2019 às 17:35:20, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2035-2458298.

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EDITAL DE CITAÇÃO 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0012140-70.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: E.V.G., P.V.G., MENOR, REPRESENTADO PELA GENITORA MARTA LOPES VIEIRA
Requerido: NILSON GUIMARAES DE MATOS, filho de Sebastião Guimarães de Matos e Elmita Pereira Esteves

 

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente:

1) CITADO o REQUERIDO NILSON GUIMARAES DE MATOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação; 

2) INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 14/15 verso, que arbitrou alimentos provisórios, a partir da citação, em favor de seus filhos menores, ora requerentes, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo (a ser dividido igualmente entre os filhos), sendo que na hipótese de vínculo empregatício, foram deferidos alimentos provisórios no percentual de 25% (vinte e cindo por cento) dos rendimentos do demandado, descontados apenas IR e contribuição previdenciária, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de caráter remuneratório, horas extras mais cota do salário família. Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas e aviso prévio indenizado. Em ambos os casos, o demandado deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas com medicamento (mediante demostração) e 50% do material escolar, no início do ano letivo. Na eventualidade dos alimentos serem pagos com base no salário mínimo, o valor deverá ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária da genitora das crianças. No primeiro mês, se a citação se der em momento anterior ao dia 10 (dez), os alimentos deverão ser pagos em no máximo 3 (três) dias, eis que o dever alimentar já é do conhecimento do demandado;

3) INTIMADO da decisão de fls. 22/22 verso que designou audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2019, 13h30min (deixando as partes de transacionar acerca do pedido formulado pela parte autora, até o momento da citada audiência, o Demandado terá o ônus de, até a data e horário designados oferecer constestação e produzir provas, ocasião em que deverão as partes comparecer acompanhadas de seus Advogados, de suas testemunhas - três no máximo para cada parte, independentemente de prévio depósito de rol e intimação).

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis;
c) Em caso de REVELIA,  ser-lhe-á nomeado um curador especial.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

 Cariacica-ES, 30/08/2019 

 ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230
Assistência judiciária gratuita 

EDITAL DE CITAÇÃO 

Nº DO PROCESSO: 0004773-92.2019.8.08.0012 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: A.C.F.A., MENOR, REPRESENTADO PELA GENITORA ELAINE FALCÃO
Requerido: LEANDRO ANDRADE NASCIMENTO, brasileiro,solteiro, filho de Vitorio Antonio Nascimento e Maria Lucia Rosa Andrade

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente:

1) CITADO(S): o Requerido LEANDRO ANDRADE NASCIMENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação;
2) INTIMADO da DECISÃO  de fls. 12/13 verso que arbitrou alimentos provisórios, a partir da citação, em favor de seu filho menor, ora requerente, no percentual de 15% (quinze por cento) do salário mínimo, sendo que na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos provisórios dos rendimentos do demandado, descontados apenas IR e contribuição previdenciária, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de caráter remuneratório, horas extras mais cota do salário família. Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas e aviso prévio indenizado. Em ambos os casos, o demandado o demandado deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das despesas com medicamento (mediante demostração) e 50% do material escolar, no início do ano letivo, mediante apresentação de lista e nota fiscal. Na eventualidade dos alimentos serem pagos com base no salário mínimo, o valor deverá ser depositado todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária da genitora da criança;
3) INTIMADO da decisão de fls. 18/18 verso que designou audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2019, 14h (estando as partes de transacionar acerca do pedido formulado pela parte autora, até o momento da citada audiência, o Demandado terá o ônus de, até a data e horário designados oferecer constestação e produzir provas, ocasião em que deverão as partes comparecer acompanhadas de seus Advogados, de suas testemunhas - três no máximo para cada parte, independentemente de prévio depósito de rol e intimação).

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Em caso de REVELIA, ser-lhe-á nomeado um curador especial.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Cariacica-ES, 29/08/2019 

 ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA em 30/08/2019 às 17:01:01, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0101-2457773.

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: GABRIELLA TABACHI FERREIRA


Lista: 0081/2019


1 - 0018317-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26068/ES - CLEBER DA CUNHA BRUMATTI JUNIOR
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: VANESSA SOUZA SANTOS DETONI
Intimar a ilustre Advogada do desarquivamento do feito, estando o mesmo disponível em cartório para diligências necessárias.


2 - 0018318-40.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26068/ES - CLEBER DA CUNHA BRUMATTI JUNIOR
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Advogado(a): 26041/ES - LARISSA GUASTI GRASSI
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: ROSIMARY DOS SANTOS FONTES
Intimar a ilustre Advogada do desarquivamento do feito, estando o mesmo disponível em cartório para diligências necessárias.


3 - 0003961-50.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR ROSSETO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: JAIR ROSSETO
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


4 - 0005244-11.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REJANE CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26274/ES - MATHEUS TOSE BARCELOS
Requerente: REJANE CRISTINA RODRIGUES PINHEIRO ALMEIDA
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


5 - 0020560-98.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CRISTINA ABREU DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22219/ES - LEONARDO VEIGA FRANCO
Requerente: MARIA CRISTINA ABREU DE SOUZA
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


6 - 0009479-55.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA APARECIDA DO ROSARIO LYRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27568/ES - LETICIA BOTELHO
Requerente: MONICA APARECIDA DO ROSARIO LYRA
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


7 - 0012392-10.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARPENEDO FIORIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: ANTONIO CARPENEDO FIORIO
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


8 - 0001296-61.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR DO ROSARIO GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27516/ES - ALINE DA SILVA TORRES BORTOLOZZO
Requerente: JULIO CESAR DO ROSARIO GOMES
Intimar o(a) Ilustre Advogado(a) para oferecer réplica no prazo legal.


9 - 0017873-22.2016.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARGARETE DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: MARGARETE DA CRUZ

Para tomar ciência do julgamento:
....

Assim, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento para modificar a redação do dispositivo sentencial, fazendo constar o seguinte:
 
[...]
Ante todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ao tempo em que declaro a nulidade dos contratos firmados nos anos de 1992 a 2016, dentro da regra de apreciação dos pedidos na forma como postos, e, via de consequência, condeno o demandado, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das parcelas de FGTS à parte autora, Margarete da Cruz, que incidiam, na forma da lei, sobre a remuneração auferida, a partir de 30.09.2011 nos contratos firmados, cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos, parcelas estas que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (que ocorreu com o não pagamento), com base na Taxa Referencial (TR), e, ainda, deverão ser acrescidas de juros de mora, desde a citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em "conta vinculada do trabalhador", em tudo respeitando a prescrição quinquenal.
 
[...]
 
Intimem-se.
 
Diligencie-se.

...


10 - 0021840-75.2016.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUCIA BRAGA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: MARIA LUCIA BRAGA

Para tomar ciência do julgamento:
(...]
 
Ante todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ao tempo em que declaro a nulidade dos contratos firmados e, via de consequência, condeno o demandado, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das parcelas de FGTS à parte autora, Maria Lúcia Braga, que incidiam, na forma da lei, sobre a remuneração auferida, a partir de 05.12.2011 nos contratos firmados, cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos, parcelas estas que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (que ocorreu com o não pagamento), com base na Taxa Referencial (TR), e, ainda, deverão ser acrescidas de juros de mora, desde a citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em "conta vinculada do trabalhador", em tudo respeitando a prescrição quinquenal.
 
[...]
 
Intimem-se.
 
Diligencie-se.
 


11 - 0015613-35.2017.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NELY OLIVEIRA GONCALVES ERLACHER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: NELY OLIVEIRA GONCALVES ERLACHER

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento para modificar a redação do dispositivo sentencial, fazendo constar o seguinte:
 
[...]
 
Ante todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ao tempo em que declaro a nulidade dos contratos firmados e, via de consequência, condeno o demandado, Estado do Espírito Santo, ao pagamento das parcelas de FGTS à parte autora, Nely Oliveira Gonçalves Erlacher, que incidiam, na forma da lei, sobre a remuneração auferida a partir de 19.09.2012 nos contratos firmados, cujos vínculos tenham sido comprovados nestes autos, parcelas estas que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data do efetivo prejuízo (que ocorreu com o não pagamento), com base na Taxa Referencial (TR), e, ainda, deverão ser acrescidas de juros de mora, desde a citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, devendo o pagamento ser realizado por meio de depósito em "conta vinculada do trabalhador", em tudo respeitando a prescrição quinquenal.
 
[...]
 
Intimem-se.
 
Diligencie-se.




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

GABRIELLA TABACHI FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0060/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0060/2019


1 - 0000029-88.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: RENILDA LUCILIA PORTES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: RENILDA LUCILIA PORTES DE OLIVEIRA
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto aos documentos de fls. 74/76


2 - 0005891-06.2019.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: N.D.S.R.
Requerido: R.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004740/ES - ELIZABETH ERLACHER RAMOS
Requerente: N.D.S.R.
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto ao Laudo Social de fls. 61/63


3 - 0012864-84.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES
Executado: HEITOR PATROCINIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente para ciência e manifestação da petição e documento de fls. 84/85.

.


4 - 0015166-13.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JULYA MARTINS DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ANGRA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26486/ES - KARINA MENEGHEL LAURINDO
Requerente: JULYA MARTINS DE OLIVEIRA
para ciência da devolução do aviso de recebimento de fl. 52 com a informação "MUDOU-SE", bem como, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o novo endereço da requerida.


5 - 0011028-66.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23327/ES - YANN PIOVANELI MACHADO
Requerente: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS MORAES

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE A PARTE AUTORA para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que justifiquem e comprovem a alegada hipossuficiência financeira aventada na peça inicial, sob pena de indeferimento de referido pedido;

 


6 - 0005902-35.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA AUXILIADORA ROSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Requerente: MARIA AUXILIADORA ROSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a declaração de fl. 11, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Trata-se de pedido de alvará judicial de valores localizados junto à Caixa Econômica Federal, decorrentes de eventuais saldos de conta poupança e PIS/FGTS, de titularidade do extinto ELSON MARQUES DE OLIVEIRA (CPF.: 832.980.027-04), formulado por MARIA AUXILIADORA ROSA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada.
Nos termos do §1º, da Lei 6.858/80, “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.
Neste sentido, constato que a autora está devidamente inscrita como dependente habilitada perante o Órgão Previdenciário, conforme documento de fl. 09, logo, está autorizada a receber os valores independentemente de procedimento judicial, o que, seria cabível, somente mediante negativa.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, justificar o interesse processual (necessidade/utilidade) para o pedido de alvará, visto que este pode ser feito diretamente pela parte perante a instituição de depositária, independentemente de intervenção judicial, sob pena de extinção.

 


7 - 0016732-31.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: BERLENE VIEIRA SARMENTO CORRREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
para ciência da devolução do aviso de recebimento com a informação "NÃO EXISTE O Nº", bem como para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o endereço atualizado  da requerida para fins de citação/intimação.


8 - 0017957-23.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELINO GIRO NETO e outros
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORACAO INOVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: MARCELINO GIRO NETO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência da certidão de fl. 140 que informa que os requeridos, apesar de devidamente citados, não apresentaram defesa, bem como requerer o quê de direito for, no prazo legal de 15 dias.
 


9 - 0019599-60.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: WESLEY ABREU SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: WESLEY ABREU SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Por força do o §4º do artigo 485 do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, se manifestar da petição e documento de fls. 55/56 e se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora.

 


10 - 0016170-90.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: CREUZA MARIA CAMPOS VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO BANESTES SA
para, no prazo de 15 dias, informar nos autos o endereço no qual deverá ser cumprida a diligência, tendo em vista a inexistência de endereço atualizado.


11 - 0016444-49.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Executado: EDSON LUIZ LARA HOMEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Exequente: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, carrear aos autos a planilha atualizada do débito.

 


12 - 0003850-62.2002.8.08.0012 (012.02.003850-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIA DIESEL S/A
Executado: CHRISTIANE PINHEIRO SCHWAMBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 306B/ES - FLAVIA MIRANDA OLEARE
Exequente: VITORIA DIESEL S/A
para ciência e manifestação quanto aos documentos juntados às fls. 161/165, no prazo legal de 15 dias.


13 - 0003512-92.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JACKSON FERREIRA VIANA
Requerido: ITAU UNIBANCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19909/ES - CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA
Requerente: JACKSON FERREIRA VIANA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a assistência judiciária gratuita a parte autora face o documento de fl. 12, que comprova sua hipossuficiência financeira.
Trata-se de Ação de Indenização Material; Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por JACKSON FERREIRA VIANA, em face do ITAU UNIBANCO S.A, todos regularmente qualificados na exordial.
O Autor alega ser cliente do Requerido e utilizar cheque fornecido pelo mesmo como forma de pagamento. No entanto, ao consultar seu extrato bancário observou uma transação que se tratava de uma compensação bancária de um cheque sob nº 300234, no valor de R$1.000,00 (mil reais). Porém, ao consultar seu talão de cheque verificou que o cheque nº 300234, havia sido utilizado por ele, porém com o valor de R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais).
Informa que compareceu ao banco para esclarecer tais informações, contudo, o requerido não soube explicar a compensação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Registra, ainda, que no dia 21/03/2018, ao solicitar outro extrato bancário, verificou que havia sido realizada outra compensação, no mesmo valor, sendo esta pelo cheque nº 300268.
Salienta que ao verificar novamente seu talão de cheques, percebeu que o cheque nº 300268 também havia sido utilizado, no entanto, com o valor de R$355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais).
Aduz que nas situações acima narradas, procurou a requerida, contudo, esta se mantêm inerte, inclusive, sem sua permissão, aumentou o limite do Autor em quase R$6.000,00 (seis mil reais) para que a compensação dos dois cheques se efetivasse.
Assim, requer, em antecipação dos efeitos da tutela, que o Requerido suspenda a cobrança dos cheques sob nº 300234 e 300236, bem como os juros oriundos dessas cobranças.
É o que cabia relatar. DECIDO.
Pelos documentos acostados às fls. 18/19, os cheques que pretende o requerente seja efetivada a suspensão da cobrança (nºs 300234 e 300236), já foram regularmente compensados/debitados de sua conta bancária.
Assim, considerando que o pedido antecipatório cinge-se somente a suspensão da cobrança dos cheques acima elencados, considerando os fatos supradeduzidos, resta prejudicada a análise do pedido invocado em sede de tutela de urgência.
Intime-se o autor desta decisão.

 


14 - 0012530-89.2009.8.08.0012 (012.09.012530-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Executado: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MORAES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES
Requerido: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Executado: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que não houve impugnação em relação aos valores bloqueados, via sistema BacenJUD, procedo com a transferência de tais valores para conta judicial, conforme extrato anexo e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente.
Considerando que há divergência nos cálculos apresentados nos autos pela própria parte exequente, encaminhe-se este processo à Contadoria para que proceda com o cálculo da parte líquida da sentença de fls. 265/267-vº, observando as determinações do item 1, do dispositivo da sentença, devendo, ainda, proceder com a dedução dos valores constantes do alvará expedido.
Intimo, ainda, a parte requerente, da disponibilidade dos Alvarás Judiciais Eletrônicos, devendo a parte intessada comparecer ao Banestes munida de documentação de identificação. 
 


15 - 0016026-14.2018.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Réu: CONSTRUTORA MORAES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
Autor: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência de que a parte requerida  da Liquidação de Sentença não apresentou em Juízo pareceres e documentos elucidativos sobre o pedido constante nos autos. Intimo, ainda, a parte liquidante para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.


16 - 0013362-44.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Executado: SAMIR ARIDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das taxas da diligência pretendida na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.


17 - 0009761-93.2018.8.08.0012 - Inventário
Requerente: TAINA ROMUALDO FLORES
Inventariado: FRANCISCO FLORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19078/ES - CHRISTIAN GOMES DE LANES
Requerente: TAINA ROMUALDO FLORES

Para tomar ciência da decisão:
DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa destes autos ao Juízo com competência em Órfãos e Sucessões da Comarca de Vila Velha/ES.
Intime-se.

 


18 - 0005629-61.2016.8.08.0012 - Inventário
Requerente: LIDIMEIRY FRANCISCO DOS SANTOS BRAZ
Inventariado: ELIEL BRITO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: LIDIMEIRY FRANCISCO DOS SANTOS BRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto na petição de fl.59, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 120 (cento e vinte) DIAS.

 


19 - 0020196-95.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: SIMONE DOS SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
DRA JAMILI ABIB LIMA SAADE - OAB/ES 16.706
para ciência da disponibilidade dos Alvarás Eletrônicos, devendo a parte interessada, comparecer ao Banestes, munida de documento de identificação.


20 - 0021216-26.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: RENALDO DE ALMEIDA RIBEIRO LUZ JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14202/ES - ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
Requerente: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito.

 


21 - 0008141-17.2016.8.08.0012 - Embargos de Terceiro
Embargante: ESPOLIO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22591/ES - ANDRESSA SOBRAL MASSALAI
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Embargante: ESPOLIO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE
Advogado(a): 16726/ES - MARAIZA XAVIER DA SILVA PEREIRA
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN
Advogado(a): 17064/ES - THAIS MASSALAI
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou se necessário a produção de provas, devendo, nesta hipótese, especificá-las.

 


22 - 0017078-45.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: LUCIANE REZENDE RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para, no prazo legal, providenciar a complementação das custas pertinentes ao ajuizamento da ação.


23 - 0015873-78.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NICOLLE BERNARDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: NICOLLE BERNARDO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada dos pertinentes documentos fls. 07 e 19. DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, REVOGANDO os termos do despacho de fl. 14.
No entanto, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fl.11, sob pena de extinção do processo.

 


24 - 0011902-51.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ANGELA APARECIDA LOUZADA
Requerido: LYDIA DE JESUS LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Requerente: ANGELA APARECIDA LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, para no prazo de 15(quinze) dias, proceder com juntada aos autos de documentos que justifiquem e comprovem a alegada hipossuficiência financeira aventada na peça inicial, sob pena de indeferimento de referido pedido. DEVERÁ, ainda, em igual prazo, promover a EMENDA À INICIAL, para:
1- JUNTAR aos autos certidão de (in) existência de maculas criminais da requerente, bem como, Atestado de Sanidade Física e Mental em seu nome;
2- INFORMAR nos autos a existência de patrimônio em nome da interditada, apresentando documento de posse/propriedade e, no caso de inexistência de patrimônio, apresentar declaração neste sentido.
3- JUNTAR aos autos LAUDO MÉDICO conclusivo contendo: CID, nome da patologia, informações sobre a enfermidade, se a mesma é irreversível ou não, e se a interditanda tem ou não condições de reger, por si só, os atos da vida civil.

 


25 - 0008605-44.2012.8.08.0024 (024.12.008605-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: MAYCON GONCALVES FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de pesquisa de bens do requerido através do convênio INFOJUD, formulado às fls. 97/99, uma vez que importa em quebra do sigilo fiscal, e deve ser adotada em caráter excepcional e, no caso dos autos, não houve esgotamento de diligências para localização de bens do requerido, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento:
"AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens penhoráveis do requerido ou requerer o que de direito for.

 


26 - 0011565-96.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ADILSON AGOSTINHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 44.

 


27 - 0015105-31.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA VII MULTICART.FUNDO INVEST. EM DIR.CREDIT.NAO PADRON
Requerido: EVANI MARIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA VII MULTICART.FUNDO INVEST. EM DIR.CREDIT.NAO PADRON

Para tomar ciência do despacho:
Postula a parte autora, às fls. 86/87, pela inserção de restrição judicial de circulação no veículo, objeto da lide.
No entanto, verifico que o veículo placa MSM 7231 já possui referida restrição imposta por este Juízo (fl. 32).
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que for de direito.

 


28 - 0013303-22.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ISMAEL BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Requerido: ISMAEL BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o requerido postula para que seja amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, entretanto, não há juntada aos autos de documentos suficientes a análise desse pedido.
Dessa forma, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a inexistência da capacidade financeira alegada, sob pena de indeferimento.

 


29 - 0003849-81.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: LORENZA LOPES DIAS
Requerido: JOSE AUGUSTO DA SILVA DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: LORENZA LOPES DIAS
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Requerido: ROSEMERY DA SILVA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
DRA KALLINE DE ALMEIDA F. SANTOS - OAB/ES 30.937
INTIMEM-SE a parte autora LORENZA LOPES DIAS e a peticionaria ROSEMERY DA SILVA DIAS, por meio de seus advogados (fls.16 e 36), para ciência e manifestação do parecer ministerial de fl. 94, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, no mais, o que for necessário para o prosseguimento do feito.

 


30 - 0017738-39.2018.8.08.0012 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: JOCIANE NEUMANN FEU DUTRA
Requerido: MAURICIO PAIVA DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: JOCIANE NEUMANN FEU DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar da certidão de fl.111.

 


31 - 0014699-34.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARIA ALICE MARTINS ROSA MALACOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do acordo de fls. 40/41.

 


32 - 0014411-23.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: ALESSANDRA OLIVEIRA MENELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor da causa a ser atribuído, tendo em vista  o valor constante na planilha de fls. 39/40. Deverá , ainda, providenciar a complementação das custas pertinentes ao ajuizamento da ação, se houver, visto que se trata de diligência que cabe a parte, sob pena de indeferimento.

 


33 - 0007678-07.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: ANDREAZA NERI DO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para réplica, no prazo legal.

 


34 - 0001550-83.2009.8.08.0012 (012.09.001550-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSÉ BRAZ ESTERQUIM DA SILVA
Requerido: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (LOJAS MIG) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
Advogado(a): 002527/ES - IZAIAS CARDOZO
Requerente: JOSÉ BRAZ ESTERQUIM DA SILVA
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerido: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
Advogado(a): 14782/ES - THIAGO PEREZ MOREIRA
Requerente: JOSÉ BRAZ ESTERQUIM DA SILVA
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Requerido: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (LOJAS MIG)

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação dos cálculos de fls. 355/356, apresentados pela contadoria deste Juízo. Fixo prazo comum de 15(quinze) dias.

 


35 - 0006774-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DIORGES SCHIAVO
Requerido: JAIR MENGALI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: DIORGES SCHIAVO
Requerido: JAIR MENGALI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o falecimento do vendedor do imóvel, JOACIR LUIZ SARMENTO, intime-se o requerente para informar quanto a abertura de inventário dos bens de Joacir Luiz Sarmento, indicando o inventariante do espólio para fins de substituição processual nos presentes autos.
E, havendo inventário aberto, deverá, ainda, no mesmo prazo, informar sobre a recusa, por parte dos herdeiros, em  regularizarem o registro do imóvel em questão em nome do requerente.

 


36 - 0022027-25.2012.8.08.0012 - Consignatória de Aluguéis
Consignante: EDNA MARA CARVALHO DOS SANTOS
Consignado: BANCO ITAULEASING S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Consignado: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Consignado: BANCO ITAULEASING S/A
da disponibilidade do Alvará Judicial Eletrônico, devendo a parte interessada comparecer ao Banestes, munida de documento de identificação.


37 - 0020927-06.2010.8.08.0012 (012.10.020927-4) - Procedimento Comum
Requerente: VOLMAR CALDEIRA
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - PATRICK LIMA MARQUES
Requerente: VOLMAR CALDEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DRA ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS - OAB/ES Nº 10.441
DECLARO satisfeito o cumprimento de sentença nestes autos pela satisfação da obrigação, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 172/174. EXPEÇA-SE OS ALVARÁS CONFORME POSTULADO.
Após, intimem-se as partes da disponibilidade dos Alvarás Judiciais Eletrônicos, devendo comparecer ao Banestes munido de documento de identidade.

 


38 - 0011273-19.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROGERLAINE ELEN DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: ROGERLAINE ELEN DE MENDONCA

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios apresentados às fls. 125/127, no entanto, JULGO-OS IMPROCEDENTES, mantenho incólume a sentença embargada.
Intimem-se.

 


39 - 0013875-51.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Executado: FABIO DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


40 - 0011850-26.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: LUIZ CARLOS JUNIOR 95845275504

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


41 - 0019749-75.2017.8.08.0012 - Embargos de Terceiro
Embargante: GILSON BABILON e outros
Embargado: AILMER FERREIRA BABILON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Embargado: CRISTAL EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o que dispõe o art. 689, do CPC. SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO.
Considerando o que dispõe o art. 690 e seu parágrafo único, do CPC. CITEM-SE os requeridos para se manifestarem do pedido de habilitação, no prazo de 05(cinco) dias.

 


42 - 0011398-16.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SOLIDA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME
Requerido: CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida  para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar de petição de fl.180, onde consta pedido de desistência, sob pena de o seu silêncio ser considerado à anuência do pedido.

 


43 - 0019711-68.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NIVIO SANTOS SILVA
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Registre-se e autue-se como prioridade na tramitação (art. 1048, I do CPC).
Considerando que já decorreu o prazo postulado à fl. 207, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda com o depósito dos honorários periciais, posto que referida prova foi por ela requerida (art. 95, §1º, do CPC).
 


44 - 0004581-14.2009.8.08.0012 (012.09.004581-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Requerido: USIVIT USINAGEM INDUST VITORIA LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
da disponibilidade dos Alvarás Judiciais Eletrônicos, devendo a parte interessada comparecer ao Banestes.
Intime-se, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, indicar patrimônio hábil à penhora, a fim dar prosseguimento ao feito.


45 - 0001072-60.2018.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: VALDINEY ALVES LEITE e outros
Requerido: DERVAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14232/ES - WELLINGTON DE OLIVEIRA
Requerente: VALDINEY ALVES LEITE

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a capacidade postulatória da requerente ANDREA MAGIONI MOURA LEITE, sob pena de extinção.
 


46 - 0004995-60.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ELIEL BRITO DOS SANTOS
Requerido: LUZIA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE ELIEL BRITO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze), esclarecer a pretensão deduzida nestes autos, posto que os documentos de identificação do de cujus ELIEL BRITO DOS SANTOS, que alega está na posse da requerida, já foi requerido no processo de inventário de nº 0005629-61.2016.8.08.0012. Ademais, tais documentos a parte autora pode requerer segunda via administrativamente, bem como, diligenciar junto ao CRI afim de obter a certidão de ônus atualizada do “SÍTIO DO LEO E DA LUZIA, sob pena de extinção.
 


47 - 0006313-49.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE GOMES DA SILVA BENICA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225-A/ES - FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: ROSILENE GOMES DA SILVA BENICA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a intimação equivocada para o pagamento da custas da impugnação ao valor da causa (fl. 134), INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da impugnação ao valor da causa apresentada em contestação, sob as penas da Lei, devendo ainda, no mesmo prazo supracitado tomar ciência da petição de fls.152/153.
INTIME-SE também a requerente deste despacho, bem como, para que a mesma promova o requerimento de fls.152/153 administrativamente.


 


48 - 0012044-31.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
Requerido: JOB ROMEU DELBONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21289/ES - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença. Retifique-se o registro e a atuação para constar na classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intimada a parte requerida do cumprimento de sentença (fl. 72), esta manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 73.
Na sequência, foram realizadas consultas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, para fins de penhora de ativos financeiros e veículos, que restou frutífera (fls. 86/91).
Pela petição de fls. 106/108 postula a parte requerente pela inscrição do nome do requerido no cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA, a suspensão da carteira de habilitação da parte requerida, bem como a penhora sobre os direitos do contrato do veículo alienado fiduciariamente (placa KEC 6970).
Com relação à CNH, não procede o pedido de suspensão do mesmo, visto que não há, nos autos, indícios que a parte requerida vem ocultando patrimônio para negar direito de crédito ao exequente.
No entando, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA para determinar a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, à luz do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC/2015, visto que estamos diante de cumprimeno de sentença, estando o requerido devidamente intimada ( fl. 73) e não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens penhoráveis. Contudo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, conforme estabelece o §4º, do artigo 782 do CPC.
Defiro o pedido  de reserva de direito creditício sobre o veículo de placa KEC 6970.
Intime-se a parte exequente para informar o nome e endereço da instituição financeira que procedeu com a restrição administrativa da alienação fiduciária no veículo placa KEC 6970.
 


49 - 0113279-46.2011.8.08.0012 (012.11.113279-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.C.D.T.D.C.
Requerente: A.C.D.T.D.C.
Executado: J.S.
Requerido: J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
Requerente: A.C.D.T.D.C.
Exequente: A.C.D.T.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que persiste a inadimplência da parte executada, bem como a não localização de bens penhoráveis, defiro o pedido de consulta de bens pelo sistema INFOJUD. Seguem, anexos, as 02 (duas) últimas declarações apresentadas pela parte executada. Considerando a quebra de sigilo fiscal, determino a inclusão deste processo em segredo de justiça. Registre-se no sistema e autuação "SEGREDO DE JUSTIÇA". Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias da consulta realizada, bem como para dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se.


50 - 0013943-06.2010.8.08.0012 (012.10.013943-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: FRANKLIN RAGZZI ROCHA
Requerido: ANDREA DE PAULA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Requerente: FRANKLIN RAGZZI ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Seguem, anexos, pesquisas de endreço da parte requerida, conforme extratos do BAENJUD e RENAJUD
Intime-se o requerente do cumprimento de sentença, FRANKLIN RAGZZI ROCHA,  para, no prazo de 15 dias carrear, aos autos, planilha atualizada do débito para fins de apreciação do pedido de folha 229.

 




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0449/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0449/2019


1 - 0128946-72.2011.8.08.0012 (012.11.128946-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EDSON MARQUES GREGORIO
Réu: EDSON DE OLIVEIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: EDSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 24/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


2 - 0005802-17.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: LUCAS GONCALVES LOPES
Réu: LUCAS SILVA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27541/ES - LUCAS ALVES ROCHA
Réu: RAMON SANTOS DE ALMEIDA
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: FILIPE PEREIRA TEODORO
Réu: LUCAS SILVA OLIVEIRA
Réu: FILIPE LYNIK LOPES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. A defesa dos acusados, em sede de resposta à acusação, não trouxe, por ora, qualquer comprovação satisfatória para repelir a admissibilidade da acusação e impedir o prosseguimento do feito, sendo certo que os questionamentos defensivos somente poderão ser elucidados com a instrução processual. Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2019, às 14:30 horas. Indefiro o rol de fls. 252, uma vez que o rol já fora apresentado pela defesa às fls. 217, operando, assim, em preclusão consumativa. Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie-se.


3 - 0130119-34.2011.8.08.0012 (012.11.130119-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCIANA FERREIRA MONTEIRO
Réu: EDIPO PEDRO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: EDIPO PEDRO SANTANA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 24/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


4 - 0003596-40.2012.8.08.0012 (012.12.003596-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FERNANDO AMORIM FURTADO
Réu: BRUNO SILVA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Réu: ANDERSON DE SOUZA BATISTA
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Réu: SILAS LAZARO PASSOS DANTAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 03/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


5 - 0019037-51.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.
Vítima: J.B.M.
Réu: W.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28464/ES - FERNANDA DA SILVA ZAMBON
Réu: W.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
A defesa, em sua resposta à acusação, não arguiu qualquer questão preliminar que pudesse impedir o prosseguimento do feito.
Dessa forma, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2019, às 14:00 horas.
Intimem-se. Diligencie-se.




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0122/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0122/2019


1 - 0011705-96.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELENICE FERREIRA VALADARES
Réu: ELBER SEBASTIAO BARBOZA VALADARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: ELBER SEBASTIAO BARBOZA VALADARES
AUDIÊNCIA de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 11/09/2019, às 15:00 horas.


2 - 0015535-07.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
Réu: MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Réu: MARCOS VINICIUS ALVES PEREIRA
Para no prazo de lei apresentas as alegações finais nos autos em epígrafe.


3 - 0013089-46.2009.8.08.0012 (012.09.013089-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001999A/ES - ADVOGADO INEXISTENTE
Vítima: MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTINHO
DR. FELLIPE DA SILVA MARTINS - OAB/ES 26.883.
Para no prazo de lei requerer o que de direito, face o desarquivamento dos autos em epígrafe.




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA