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Versão revista

Lista 0060/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0060/2019


1 - 0000029-88.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: RENILDA LUCILIA PORTES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9916/ES - EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
Requerente: RENILDA LUCILIA PORTES DE OLIVEIRA
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto aos documentos de fls. 74/76


2 - 0005891-06.2019.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: N.D.S.R.
Requerido: R.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004740/ES - ELIZABETH ERLACHER RAMOS
Requerente: N.D.S.R.
para, no prazo legal de 15 dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se quanto ao Laudo Social de fls. 61/63


3 - 0012864-84.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES
Executado: HEITOR PATROCINIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEP. REG. DO ES - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente para ciência e manifestação da petição e documento de fls. 84/85.

.


4 - 0015166-13.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JULYA MARTINS DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ANGRA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26486/ES - KARINA MENEGHEL LAURINDO
Requerente: JULYA MARTINS DE OLIVEIRA
para ciência da devolução do aviso de recebimento de fl. 52 com a informação "MUDOU-SE", bem como, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o novo endereço da requerida.


5 - 0011028-66.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23327/ES - YANN PIOVANELI MACHADO
Requerente: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS MORAES

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE A PARTE AUTORA para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos que justifiquem e comprovem a alegada hipossuficiência financeira aventada na peça inicial, sob pena de indeferimento de referido pedido;

 


6 - 0005902-35.2019.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA AUXILIADORA ROSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13047/ES - MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTER
Requerente: MARIA AUXILIADORA ROSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a declaração de fl. 11, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Trata-se de pedido de alvará judicial de valores localizados junto à Caixa Econômica Federal, decorrentes de eventuais saldos de conta poupança e PIS/FGTS, de titularidade do extinto ELSON MARQUES DE OLIVEIRA (CPF.: 832.980.027-04), formulado por MARIA AUXILIADORA ROSA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada.
Nos termos do §1º, da Lei 6.858/80, “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.
Neste sentido, constato que a autora está devidamente inscrita como dependente habilitada perante o Órgão Previdenciário, conforme documento de fl. 09, logo, está autorizada a receber os valores independentemente de procedimento judicial, o que, seria cabível, somente mediante negativa.
Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, justificar o interesse processual (necessidade/utilidade) para o pedido de alvará, visto que este pode ser feito diretamente pela parte perante a instituição de depositária, independentemente de intervenção judicial, sob pena de extinção.

 


7 - 0016732-31.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: BERLENE VIEIRA SARMENTO CORRREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
para ciência da devolução do aviso de recebimento com a informação "NÃO EXISTE O Nº", bem como para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o endereço atualizado  da requerida para fins de citação/intimação.


8 - 0017957-23.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELINO GIRO NETO e outros
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORACAO INOVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Requerente: MARCELINO GIRO NETO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para ciência da certidão de fl. 140 que informa que os requeridos, apesar de devidamente citados, não apresentaram defesa, bem como requerer o quê de direito for, no prazo legal de 15 dias.
 


9 - 0019599-60.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: WESLEY ABREU SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: WESLEY ABREU SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Por força do o §4º do artigo 485 do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, se manifestar da petição e documento de fls. 55/56 e se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora.

 


10 - 0016170-90.2015.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BANESTES SA
Requerido: CREUZA MARIA CAMPOS VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO BANESTES SA
para, no prazo de 15 dias, informar nos autos o endereço no qual deverá ser cumprida a diligência, tendo em vista a inexistência de endereço atualizado.


11 - 0016444-49.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
Executado: EDSON LUIZ LARA HOMEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Exequente: VILA DO RIACHO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, carrear aos autos a planilha atualizada do débito.

 


12 - 0003850-62.2002.8.08.0012 (012.02.003850-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIA DIESEL S/A
Executado: CHRISTIANE PINHEIRO SCHWAMBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 306B/ES - FLAVIA MIRANDA OLEARE
Exequente: VITORIA DIESEL S/A
para ciência e manifestação quanto aos documentos juntados às fls. 161/165, no prazo legal de 15 dias.


13 - 0003512-92.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JACKSON FERREIRA VIANA
Requerido: ITAU UNIBANCO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19909/ES - CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA
Requerente: JACKSON FERREIRA VIANA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a assistência judiciária gratuita a parte autora face o documento de fl. 12, que comprova sua hipossuficiência financeira.
Trata-se de Ação de Indenização Material; Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por JACKSON FERREIRA VIANA, em face do ITAU UNIBANCO S.A, todos regularmente qualificados na exordial.
O Autor alega ser cliente do Requerido e utilizar cheque fornecido pelo mesmo como forma de pagamento. No entanto, ao consultar seu extrato bancário observou uma transação que se tratava de uma compensação bancária de um cheque sob nº 300234, no valor de R$1.000,00 (mil reais). Porém, ao consultar seu talão de cheque verificou que o cheque nº 300234, havia sido utilizado por ele, porém com o valor de R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais).
Informa que compareceu ao banco para esclarecer tais informações, contudo, o requerido não soube explicar a compensação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Registra, ainda, que no dia 21/03/2018, ao solicitar outro extrato bancário, verificou que havia sido realizada outra compensação, no mesmo valor, sendo esta pelo cheque nº 300268.
Salienta que ao verificar novamente seu talão de cheques, percebeu que o cheque nº 300268 também havia sido utilizado, no entanto, com o valor de R$355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais).
Aduz que nas situações acima narradas, procurou a requerida, contudo, esta se mantêm inerte, inclusive, sem sua permissão, aumentou o limite do Autor em quase R$6.000,00 (seis mil reais) para que a compensação dos dois cheques se efetivasse.
Assim, requer, em antecipação dos efeitos da tutela, que o Requerido suspenda a cobrança dos cheques sob nº 300234 e 300236, bem como os juros oriundos dessas cobranças.
É o que cabia relatar. DECIDO.
Pelos documentos acostados às fls. 18/19, os cheques que pretende o requerente seja efetivada a suspensão da cobrança (nºs 300234 e 300236), já foram regularmente compensados/debitados de sua conta bancária.
Assim, considerando que o pedido antecipatório cinge-se somente a suspensão da cobrança dos cheques acima elencados, considerando os fatos supradeduzidos, resta prejudicada a análise do pedido invocado em sede de tutela de urgência.
Intime-se o autor desta decisão.

 


14 - 0012530-89.2009.8.08.0012 (012.09.012530-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Executado: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Requerido: CONSTRUTORA MORAES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006725/ES - SANDRO VIEIRA DE MORAES
Requerido: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Executado: CONSTRUTORA MORAES LTDA
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Exequente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que não houve impugnação em relação aos valores bloqueados, via sistema BacenJUD, procedo com a transferência de tais valores para conta judicial, conforme extrato anexo e determino a expedição de alvará em favor da parte exequente.
Considerando que há divergência nos cálculos apresentados nos autos pela própria parte exequente, encaminhe-se este processo à Contadoria para que proceda com o cálculo da parte líquida da sentença de fls. 265/267-vº, observando as determinações do item 1, do dispositivo da sentença, devendo, ainda, proceder com a dedução dos valores constantes do alvará expedido.
Intimo, ainda, a parte requerente, da disponibilidade dos Alvarás Judiciais Eletrônicos, devendo a parte intessada comparecer ao Banestes munida de documentação de identificação. 
 


15 - 0016026-14.2018.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Autor: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Réu: CONSTRUTORA MORAES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
Autor: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para ciência de que a parte requerida  da Liquidação de Sentença não apresentou em Juízo pareceres e documentos elucidativos sobre o pedido constante nos autos. Intimo, ainda, a parte liquidante para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.


16 - 0013362-44.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
Executado: SAMIR ARIDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Exequente: SC2 SHOPPING CARIACICA LTDA
para, no prazo legal de 15 dias, comprovar nos autos o pagamento das taxas da diligência pretendida na forma do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.


17 - 0009761-93.2018.8.08.0012 - Inventário
Requerente: TAINA ROMUALDO FLORES
Inventariado: FRANCISCO FLORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19078/ES - CHRISTIAN GOMES DE LANES
Requerente: TAINA ROMUALDO FLORES

Para tomar ciência da decisão:
DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa destes autos ao Juízo com competência em Órfãos e Sucessões da Comarca de Vila Velha/ES.
Intime-se.

 


18 - 0005629-61.2016.8.08.0012 - Inventário
Requerente: LIDIMEIRY FRANCISCO DOS SANTOS BRAZ
Inventariado: ELIEL BRITO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: LIDIMEIRY FRANCISCO DOS SANTOS BRAZ

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto na petição de fl.59, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 120 (cento e vinte) DIAS.

 


19 - 0020196-95.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: SIMONE DOS SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
DRA JAMILI ABIB LIMA SAADE - OAB/ES 16.706
para ciência da disponibilidade dos Alvarás Eletrônicos, devendo a parte interessada, comparecer ao Banestes, munida de documento de identificação.


20 - 0021216-26.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: RENALDO DE ALMEIDA RIBEIRO LUZ JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14202/ES - ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
Requerente: COIMEX - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito.

 


21 - 0008141-17.2016.8.08.0012 - Embargos de Terceiro
Embargante: ESPOLIO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22591/ES - ANDRESSA SOBRAL MASSALAI
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Embargante: ESPOLIO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO FREIRE
Advogado(a): 16726/ES - MARAIZA XAVIER DA SILVA PEREIRA
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN
Advogado(a): 17064/ES - THAIS MASSALAI
Embargado: MAXWELL ESMERINO DO NASCIMENTO FANTIN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou se necessário a produção de provas, devendo, nesta hipótese, especificá-las.

 


22 - 0017078-45.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: LUCIANE REZENDE RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para, no prazo legal, providenciar a complementação das custas pertinentes ao ajuizamento da ação.


23 - 0015873-78.2018.8.08.0012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NICOLLE BERNARDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: NICOLLE BERNARDO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada dos pertinentes documentos fls. 07 e 19. DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, REVOGANDO os termos do despacho de fl. 14.
No entanto, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fl.11, sob pena de extinção do processo.

 


24 - 0011902-51.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ANGELA APARECIDA LOUZADA
Requerido: LYDIA DE JESUS LOUZADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9763/ES - ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES
Requerente: ANGELA APARECIDA LOUZADA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, para no prazo de 15(quinze) dias, proceder com juntada aos autos de documentos que justifiquem e comprovem a alegada hipossuficiência financeira aventada na peça inicial, sob pena de indeferimento de referido pedido. DEVERÁ, ainda, em igual prazo, promover a EMENDA À INICIAL, para:
1- JUNTAR aos autos certidão de (in) existência de maculas criminais da requerente, bem como, Atestado de Sanidade Física e Mental em seu nome;
2- INFORMAR nos autos a existência de patrimônio em nome da interditada, apresentando documento de posse/propriedade e, no caso de inexistência de patrimônio, apresentar declaração neste sentido.
3- JUNTAR aos autos LAUDO MÉDICO conclusivo contendo: CID, nome da patologia, informações sobre a enfermidade, se a mesma é irreversível ou não, e se a interditanda tem ou não condições de reger, por si só, os atos da vida civil.

 


25 - 0008605-44.2012.8.08.0024 (024.12.008605-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
Requerido: MAYCON GONCALVES FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de pesquisa de bens do requerido através do convênio INFOJUD, formulado às fls. 97/99, uma vez que importa em quebra do sigilo fiscal, e deve ser adotada em caráter excepcional e, no caso dos autos, não houve esgotamento de diligências para localização de bens do requerido, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento:
"AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens penhoráveis do requerido ou requerer o que de direito for.

 


26 - 0011565-96.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ADILSON AGOSTINHO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 44.

 


27 - 0015105-31.2013.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA VII MULTICART.FUNDO INVEST. EM DIR.CREDIT.NAO PADRON
Requerido: EVANI MARIA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA VII MULTICART.FUNDO INVEST. EM DIR.CREDIT.NAO PADRON

Para tomar ciência do despacho:
Postula a parte autora, às fls. 86/87, pela inserção de restrição judicial de circulação no veículo, objeto da lide.
No entanto, verifico que o veículo placa MSM 7231 já possui referida restrição imposta por este Juízo (fl. 32).
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que for de direito.

 


28 - 0013303-22.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ISMAEL BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23442/ES - PHELIPE DE MARTINS PEREIRA
Requerido: ISMAEL BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o requerido postula para que seja amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, entretanto, não há juntada aos autos de documentos suficientes a análise desse pedido.
Dessa forma, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a inexistência da capacidade financeira alegada, sob pena de indeferimento.

 


29 - 0003849-81.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: LORENZA LOPES DIAS
Requerido: JOSE AUGUSTO DA SILVA DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: LORENZA LOPES DIAS
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Requerido: ROSEMERY DA SILVA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
DRA KALLINE DE ALMEIDA F. SANTOS - OAB/ES 30.937
INTIMEM-SE a parte autora LORENZA LOPES DIAS e a peticionaria ROSEMERY DA SILVA DIAS, por meio de seus advogados (fls.16 e 36), para ciência e manifestação do parecer ministerial de fl. 94, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, no mais, o que for necessário para o prosseguimento do feito.

 


30 - 0017738-39.2018.8.08.0012 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: JOCIANE NEUMANN FEU DUTRA
Requerido: MAURICIO PAIVA DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: JOCIANE NEUMANN FEU DUTRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar da certidão de fl.111.

 


31 - 0014699-34.2018.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARIA ALICE MARTINS ROSA MALACOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do acordo de fls. 40/41.

 


32 - 0014411-23.2017.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA
Requerido: ALESSANDRA OLIVEIRA MENELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor da causa a ser atribuído, tendo em vista  o valor constante na planilha de fls. 39/40. Deverá , ainda, providenciar a complementação das custas pertinentes ao ajuizamento da ação, se houver, visto que se trata de diligência que cabe a parte, sob pena de indeferimento.

 


33 - 0007678-07.2018.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerido: ANDREAZA NERI DO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para réplica, no prazo legal.

 


34 - 0001550-83.2009.8.08.0012 (012.09.001550-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSÉ BRAZ ESTERQUIM DA SILVA
Requerido: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (LOJAS MIG) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
Advogado(a): 002527/ES - IZAIAS CARDOZO
Requerente: JOSÉ BRAZ ESTERQUIM DA SILVA
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerido: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
Advogado(a): 14782/ES - THIAGO PEREZ MOREIRA
Requerente: JOSÉ BRAZ ESTERQUIM DA SILVA
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Requerido: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (LOJAS MIG)

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação dos cálculos de fls. 355/356, apresentados pela contadoria deste Juízo. Fixo prazo comum de 15(quinze) dias.

 


35 - 0006774-55.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DIORGES SCHIAVO
Requerido: JAIR MENGALI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: DIORGES SCHIAVO
Requerido: JAIR MENGALI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o falecimento do vendedor do imóvel, JOACIR LUIZ SARMENTO, intime-se o requerente para informar quanto a abertura de inventário dos bens de Joacir Luiz Sarmento, indicando o inventariante do espólio para fins de substituição processual nos presentes autos.
E, havendo inventário aberto, deverá, ainda, no mesmo prazo, informar sobre a recusa, por parte dos herdeiros, em  regularizarem o registro do imóvel em questão em nome do requerente.

 


36 - 0022027-25.2012.8.08.0012 - Consignatória de Aluguéis
Consignante: EDNA MARA CARVALHO DOS SANTOS
Consignado: BANCO ITAULEASING S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Consignado: BANCO ITAULEASING S/A
Advogado(a): 137331/RJ - EGBERTO HERNANDES BLANCO
Consignado: BANCO ITAULEASING S/A
da disponibilidade do Alvará Judicial Eletrônico, devendo a parte interessada comparecer ao Banestes, munida de documento de identificação.


37 - 0020927-06.2010.8.08.0012 (012.10.020927-4) - Procedimento Comum
Requerente: VOLMAR CALDEIRA
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13850/ES - PATRICK LIMA MARQUES
Requerente: VOLMAR CALDEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
DRA ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS - OAB/ES Nº 10.441
DECLARO satisfeito o cumprimento de sentença nestes autos pela satisfação da obrigação, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 172/174. EXPEÇA-SE OS ALVARÁS CONFORME POSTULADO.
Após, intimem-se as partes da disponibilidade dos Alvarás Judiciais Eletrônicos, devendo comparecer ao Banestes munido de documento de identidade.

 


38 - 0011273-19.2015.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ROGERLAINE ELEN DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: ROGERLAINE ELEN DE MENDONCA

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios apresentados às fls. 125/127, no entanto, JULGO-OS IMPROCEDENTES, mantenho incólume a sentença embargada.
Intimem-se.

 


39 - 0013875-51.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Executado: FABIO DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


40 - 0011850-26.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: LUIZ CARLOS JUNIOR 95845275504

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
para impulsionar o processo no prazo de 15 dias requerendo o quê de direito, sob pena de EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO/ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 485, III do CPC/2015.


41 - 0019749-75.2017.8.08.0012 - Embargos de Terceiro
Embargante: GILSON BABILON e outros
Embargado: AILMER FERREIRA BABILON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Embargado: CRISTAL EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o que dispõe o art. 689, do CPC. SUSPENDO O CURSO DESTE PROCESSO.
Considerando o que dispõe o art. 690 e seu parágrafo único, do CPC. CITEM-SE os requeridos para se manifestarem do pedido de habilitação, no prazo de 05(cinco) dias.

 


42 - 0011398-16.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SOLIDA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME
Requerido: CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10798/ES - FRANCINE FAVARATO LIBERATO
Requerido: CESAN
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida  para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar de petição de fl.180, onde consta pedido de desistência, sob pena de o seu silêncio ser considerado à anuência do pedido.

 


43 - 0019711-68.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: NIVIO SANTOS SILVA
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Registre-se e autue-se como prioridade na tramitação (art. 1048, I do CPC).
Considerando que já decorreu o prazo postulado à fl. 207, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15(quinze) dias, proceda com o depósito dos honorários periciais, posto que referida prova foi por ela requerida (art. 95, §1º, do CPC).
 


44 - 0004581-14.2009.8.08.0012 (012.09.004581-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Requerido: USIVIT USINAGEM INDUST VITORIA LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
da disponibilidade dos Alvarás Judiciais Eletrônicos, devendo a parte interessada comparecer ao Banestes.
Intime-se, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, indicar patrimônio hábil à penhora, a fim dar prosseguimento ao feito.


45 - 0001072-60.2018.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: VALDINEY ALVES LEITE e outros
Requerido: DERVAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14232/ES - WELLINGTON DE OLIVEIRA
Requerente: VALDINEY ALVES LEITE

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a capacidade postulatória da requerente ANDREA MAGIONI MOURA LEITE, sob pena de extinção.
 


46 - 0004995-60.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ELIEL BRITO DOS SANTOS
Requerido: LUZIA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: ESPOLIO DE ELIEL BRITO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze), esclarecer a pretensão deduzida nestes autos, posto que os documentos de identificação do de cujus ELIEL BRITO DOS SANTOS, que alega está na posse da requerida, já foi requerido no processo de inventário de nº 0005629-61.2016.8.08.0012. Ademais, tais documentos a parte autora pode requerer segunda via administrativamente, bem como, diligenciar junto ao CRI afim de obter a certidão de ônus atualizada do “SÍTIO DO LEO E DA LUZIA, sob pena de extinção.
 


47 - 0006313-49.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSILENE GOMES DA SILVA BENICA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225-A/ES - FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: ROSILENE GOMES DA SILVA BENICA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a intimação equivocada para o pagamento da custas da impugnação ao valor da causa (fl. 134), INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da impugnação ao valor da causa apresentada em contestação, sob as penas da Lei, devendo ainda, no mesmo prazo supracitado tomar ciência da petição de fls.152/153.
INTIME-SE também a requerente deste despacho, bem como, para que a mesma promova o requerimento de fls.152/153 administrativamente.


 


48 - 0012044-31.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV
Requerido: JOB ROMEU DELBONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21289/ES - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS - ASTROV

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento de sentença. Retifique-se o registro e a atuação para constar na classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intimada a parte requerida do cumprimento de sentença (fl. 72), esta manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 73.
Na sequência, foram realizadas consultas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, para fins de penhora de ativos financeiros e veículos, que restou frutífera (fls. 86/91).
Pela petição de fls. 106/108 postula a parte requerente pela inscrição do nome do requerido no cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA, a suspensão da carteira de habilitação da parte requerida, bem como a penhora sobre os direitos do contrato do veículo alienado fiduciariamente (placa KEC 6970).
Com relação à CNH, não procede o pedido de suspensão do mesmo, visto que não há, nos autos, indícios que a parte requerida vem ocultando patrimônio para negar direito de crédito ao exequente.
No entando, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA para determinar a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, à luz do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil – CPC/2015, visto que estamos diante de cumprimeno de sentença, estando o requerido devidamente intimada ( fl. 73) e não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens penhoráveis. Contudo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, conforme estabelece o §4º, do artigo 782 do CPC.
Defiro o pedido  de reserva de direito creditício sobre o veículo de placa KEC 6970.
Intime-se a parte exequente para informar o nome e endereço da instituição financeira que procedeu com a restrição administrativa da alienação fiduciária no veículo placa KEC 6970.
 


49 - 0113279-46.2011.8.08.0012 (012.11.113279-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.C.D.T.D.C.
Requerente: A.C.D.T.D.C.
Executado: J.S.
Requerido: J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
Requerente: A.C.D.T.D.C.
Exequente: A.C.D.T.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que persiste a inadimplência da parte executada, bem como a não localização de bens penhoráveis, defiro o pedido de consulta de bens pelo sistema INFOJUD. Seguem, anexos, as 02 (duas) últimas declarações apresentadas pela parte executada. Considerando a quebra de sigilo fiscal, determino a inclusão deste processo em segredo de justiça. Registre-se no sistema e autuação "SEGREDO DE JUSTIÇA". Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias da consulta realizada, bem como para dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo. Diligencie-se.


50 - 0013943-06.2010.8.08.0012 (012.10.013943-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: FRANKLIN RAGZZI ROCHA
Requerido: ANDREA DE PAULA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Requerente: FRANKLIN RAGZZI ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Seguem, anexos, pesquisas de endreço da parte requerida, conforme extratos do BAENJUD e RENAJUD
Intime-se o requerente do cumprimento de sentença, FRANKLIN RAGZZI ROCHA,  para, no prazo de 15 dias carrear, aos autos, planilha atualizada do débito para fins de apreciação do pedido de folha 229.

 




CARIACICA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA