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SEG30
Versão revista

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0018747-64.2014.8.08.0048 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARLON HENRIQUE LIMA E SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: NATURAL DE VILA VELHA/ES - FILHO DE LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA E ROSEMARY SILVA LIMA

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARLON HENRIQUE LIMA E SILVA pela prática do crime previsto no art. 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte, do Código Penal.
 
CONDENO o acusado MARLON HENRIQUE LIMA E SILVA já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 129, § 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 
CONDENO o acusado MARLON HENRIQUE LIMA E SILVA já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 148, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006.
 
CONDENO o acusado MARLON HENRIQUE LIMA E SILVA já devidamente qualificado nos autos, como infrator ao art. 12, da Lei 10.826/2003.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 31/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): 3291-5542 - Ramal: 238 / (27) 3291-1038
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022988-81.2014.8.08.0048 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ANA CAROLINA PRODIGIOS CÂNDIDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:NASCIDA EM 05/05/1988 - FILHA DE MARIA DE LOURDES PRODIGIOS LEITE CANDIDO E FRANCISCO DE ASSIS LEITE CANDIDO

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A VÍTIMA acima qualificada, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

ABSOLVO o acusado EMANOEL LUIZ DE MACEDO MONTEIRO pela prática do crime previsto no art. 129, 9º, do Código Penal c/c Lei 11.340/2006 com base no art. 386, VII, do CPP.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 31/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas