view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

CASTELO - 2ª VARA
Listas

Lista 0262/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FABIOLA QUAIOTO


Lista: 0262/2019


1 - 0001135-34.2008.8.08.0013 (013.08.001135-9) - Arrolamento Sumário
Inventariante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Inventariado: MARIA MARINETE ZANARDO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005970/ES - LUCIANO TADEU MACHADO COMPOREZ
Inventariado: MARIA MARINETE ZANARDO MARTINS
Fica intimado da expedição do formal de partilha, devendo providenciar as cópias necessárias para a sua entrega.


2 - 0001756-65.2007.8.08.0013 (013.07.001756-4) - Inventário
Inventariante: T.D.J.S.F.
Inventariado: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001257/ES - FELICIO JOSE DA SILVA
Inventariante: T.D.J.S.F.
Fica intimado da expedição do formal de partilha, devendo providenciar as cópias necessárias para a sua entrega.


3 - 0001474-41.2018.8.08.0013 - Inventário
Requerente: JULIA GRACIELE DA SILVA
Inventariado: ENEAS REZENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12415/ES - ANDERSON FLAUZINO DA COSTA FILGUEIRAS
Requerente: JULIA GRACIELE DA SILVA
Advogado(a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS
Requerente: JULIA GRACIELE DA SILVA
Intimação da inventariante para apresentar o competente plano de partilha, acompanhado do pagamento das custas processuais e do imposto de transmissão, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção da inventariança ou extinção do feito, nos termos da r. decisão de fls. 
36.


4 - 0900222-66.2004.8.08.0013 (013.04.001090-5) - Arrolamento Sumário
Inventariante: M.D.P.D.F.
Inventariado: J.V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004551/ES - MERCEDES LUZORIO
Inventariante: M.D.P.D.F.
Fica intimado da certidão de fls. 115, no qual informa que não consta nos autos a certidão negativa da fazenda pública federal.


5 - 0001653-77.2015.8.08.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: LEOPOLDO SERGIO MONTEIRO
Testemunha Autor: EDIVALDO TONOLE DALFIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22328/ES - MAYARA COGO FREITAS
Autor: LEOPOLDO SERGIO MONTEIRO
Tomar ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido na petição de fls. 23/24.




CASTELO, 30 DE AGOSTO DE 2019

FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CASTELO - 2ª VARA
Editais

EDITAL

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 40 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000657-40.2019.8.08.0013 
AÇÃO : 39 - Inventário 
Requerente: DORANEUSA RAMOS BRAVIN
Requerido: JOAO CARLOS BRAVIN

 

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS OS HERDEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que ficam devidamente citados de todos os termos da presente ação 39 - Inventário para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito.

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para manifestação é de 40(quarenta) dias, a partir do prazo supracitado.

DESPACHO

Fl: 30/31

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

 CASTELO-ES, 29/08/2019 

 FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

INTERDIÇÃO

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001503-38.2011.8.08.0013 (013.11.001503-2) 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ADY COSTABEBER BONELLA
Interditando(a): ZAQUEU COSTABEBER BONELLA

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

 DISPOSITIVO.
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ZAQUEU COSTABEBER BONELLA, DECLARANDO-O RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo NCPC, art. 1782. NOMEIO por CURADORA sua genitora, ADY COSTABEBER BONELLA, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente ao interdito sem autorização judicial.
Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados do incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS
JUÍZA SUBSTITUTA

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 116/120 e proferida em 28/11/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ZAQUEU COSTABEBER BONELLA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CASTELO-ES, 03/05/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 06/05/2019 às 12:40:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3440-1857876.

INTERDIÇÃO

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001490-34.2014.8.08.0013 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ODILIA ALACRINO DE JESUS
Interditando(a): FABIO ALACRINO e FABIANA ALACRINO


MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

03. DISPOSITIVO.
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de FÁBIO ALACRINO E FABIANA ALACRINO, DECLARANDO-OS RELATIVAMENTE INCAPAZES de exercerem pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo NCPC, art. 1782. NOMEIO por CURADOR seu irmão, EUSEBIO FRANCISCO DE JESUS, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente o mesmo que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente a interdita sem autorização judicial.
Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS
JUÍZA SUBSTITUTA


ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 70/74 e proferida em 19/12/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FABIO ALACRINO e FABIANA ALACRINO

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 03/05/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 06/05/2019 às 12:40:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3440-1858141.

INTERDIÇÃO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0002205-42.2015.8.08.0013 
AÇÃO : 1122 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 
Requerente: JOAO ANTONIO DALVI
Interditando(a): APARECIDA DALVI


MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

É o relatório.

Ab initio, verifico a ausência de preliminares, questões prejudiciais de mérito ou matérias de ordem pública que demandem análise no momento. O feito tramitou de forma regular, tendo sido oportunizadas às partes todas as prerrogativas inerentes ao con­traditório e à ampla defesa.

Passo, pois, ao mérito da lide.

Acolho inteiramente as razões da manifestação do Parquet, acima re­ferenciadas, as quais adoto integralmente como razão de decidir (STJ, RHC 36739/RS), razão pela qual há de ser deferir o pleito.

Conforme restou apurado, o requerente vem exercendo a função de in­formal (ou de fato) de curador da interessada Aparecida Dalvi desde o falecimento, de sua genitora, que exercia anteriormente o munus, e de forma bem satisfatória, que se extrai da au­sência da anuên­cia dos demais familiares.

Ea rejulgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com ful­cro no art. 487, inciso I do CPC, para atribuir o munus de curador de Aparecida Dalvi a João Antonio Dalvi.

Condeno a parte autora, ao pagamento das custas suspendendo, en­tretanto, estas obrigações pelo prazo de 05 (cin­co) anos, em vir­tude do benefício da assistên­cia judi­ciária que ora con­cedo às partes, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Por fim, em obediência ao disposto no art. 759 do CPC, expeça-se o respectivo termo e intime-se o requerente para que preste o devido compromisso legal.

Em seguida, ao arquivo, com as cautelas de estilo.


ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 70/71 e proferida em 25/08/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE APARECIDA DALVI

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CASTELO-ES, 03/05/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 06/05/2019 às 12:40:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3440-1858041.

INTERDIÇÃO

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001359-93.2013.8.08.0013 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: GEISA MARIA MACHADO MARQUES e AGOSTINHO BENTO MARQUES
Interditando(a): SIMONE FACCINE MACHADO e SUMARA MACHADO DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
SENTENÇA

03. DISPOSITIVO.
Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de SIMONE FACCINE MACHADO E SUMARA MACHADO DA SILVA, DECLARANDO-AS RELATIVAMENTE INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo NCPC, art. 1782. NOMEIO por CURADORA sua irmã/tia, GEISA MARIA MACHADO MARQUES, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente a interdita sem autorização judicial.
Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados das incapazes, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.
INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 (cinco) dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente Sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 (dois) em 2 (dois) anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.
É vedado o uso de cópia desta Sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório de registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.
Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior segurança jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente Sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.
SUSPENDO a cobrança de custas processuais em razão da assistência jurídica gratuita, deferida à fl. 18.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.
DILIGENCIE-SE.
Castelo/ES, 21 de novembro de 2017.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS
JUÍZA SUBSTITUTA


ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 82/86 e proferida em 21/11/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SIMONE FACCINE MACHADO e SUMARA MACHADO DA SILVA

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CASTELO-ES, 03/05/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 06/05/2019 às 12:40:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3440-1859005.

INTERDIÇÃO

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0002487-80.2015.8.08.0013 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: EDIANA RAMOS DE SOUZA
Interditando(a): MARIA DAS GRACAS RAMOS MARTINS


MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

03. DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS RAMOS MARTINS, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo NCPC, art. 1782. NOMEIO por CURADORA sua irmã, EDIANA RAMOS DE SOUZA, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente a interdita sem autorização judicial.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

CONFIRMO o despacho de fls. 29 que antecipou os efeitos da tutela.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 (cinco) dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente Sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 (dois) em 2 (dois) anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta Sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório de registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior segurança jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente Sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

SUSPENDO a cobrança de custas processuais em razão da assistência jurídica gratuita, deferida à fl. 29.


ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 72/76 e proferida em 13/11/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRACAS RAMOS MARTINS

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CASTELO-ES, 03/05/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 06/05/2019 às 12:40:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3440-1858219.

INTERDIÇÃO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001931-54.2010.8.08.0013 (013.10.001931-7) 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: FATIMA APARECIDA SOARES DA ROCHA
Interditando(a): VILMA SOARES DA ROCHA

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

É o relatório.

Ab initio, verifico a ausência de preliminares, questões prejudiciais de mérito ou matérias de ordem pública que demandem análise no momento. O feito tramitou de forma regular, tendo sido oportunizadas às partes todas as prerrogativas inerentes ao con­traditório e à ampla defesa.

Passo, pois, ao mérito da lide.

Acolho inteiramente as razões da manifestação do Parquet, acima re­ferenciadas, as quais adoto integralmente como razão de decidir (STJ, RHC 36739/RS), razão pela qual há de se deferir o pleito.

Conforme laudo pericial carreado aos autos, a interditanda é porta­dora de doença mental, em virtu­de de ser acometido por Alzheimer, sendo tal doença irre­versível, o que impossibilita discernimento para reger sua pessoa, tendo a necessidade de su­pervisão de terceiros.

Arrimando-me nisso, verifico que a interdição é medida necessária, vez que, o quadro médico da interditanda o incapacita de gerir os atos de sua vida civil.

Quanto à curatela, é certo que para nomeação do curador, deve-se le­var em conta as condições pessoais de quem defenderá os interesses do incapaz, e que não se limitam à esfera econômica, mas supõem, também, laços de afetividade.

A curatela, segundo Maria Helena Diniz1 é o encargo público, cometi­do, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que, por si sós, não es­tão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência”.

In casu, apura-se dos autos que a autora é filha do interditando, pos­suindo assim plena capacidade para desempenhar o encargo, o qual já vem fazendo de fato, tendo condições de bem desempenhar o munus.

Ea rejulgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com ful­cro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de Vilma Soa­res da Rocha, decla­rando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida ci­vil, na forma do art. 3º, inciso II do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, §1° do mes­mo diplom­a legal, nomeando como curadora a Sra. Fátima Aparecida Soares da Rocha.

Condeno a parte requerida, ao pagamento das custas e honorários ad­vocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ante a simplicidade da lide, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspendendo, entretanto, estas obrigações pelo prazo de 05 anos, em vir­tude do benefício da Assis­tência Judiciária que ora con­cedo às partes, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Devido à condição de incapacidade reconhecida na presen­te deci­são, decreto a suspensão dos direitos políticos do interditando, ex vi art. 15, inci­so II da CF/88.

Por fim, em obediência ao disposto no art. 755, §3º do CPC e no art. 9º, in­ciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se con­forme lá de­terminado.

1 DINIZ. Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Direito de Família - vol. 5. 15ª ed. São Paulo: SARAIVA, 1999.


ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 117/118 e proferida em 25/08/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VILMA SOARES DA ROCHA

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CASTELO-ES, 03/05/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 06/05/2019 às 12:40:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3440-1859083.

INTERDIÇÃO

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013899-13.2012.8.08.0013 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: CLEUSA FATIMA FURLAN VICENTINI
Interditando(a): SILVANEA FURLAN VICENTINI

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

(...)

É o relatório.

Ab initio, verifico a ausência de preliminares, questões prejudiciais de mérito ou matérias de ordem pública que demandem análise no momento. O feito tramitou de forma regular, tendo sido oportunizadas às partes todas as prerrogativas inerentes ao con­traditório e à ampla defesa.

Há, apenas, que decidir quanto ao pedido incidental de substituição no polo ativo, em decorrência do falecimento da parte autora.

Acolho inteiramente as razões da manifestação do Parquet, acima re­ferenciadas, as quais adoto integralmente como razão de decidir (STJ, RHC 36739/RS), razão pela qual há de se deferir o pleito de substituição de Cleusa Fátima Furlan Vicentini por Sil­valino Francisco Vicenti no polo ativo da demanda em razão do falecimento da autora.

Tal medida, a meu ver, é possível tendo em vista ser o requerente viú­vo da autora e pai da requerida, prestigiando-se, com a mitigação de excessivo formalismo processual, os princípios da celeridade e da economia processual.

Passo, pois, ao mérito da lide.

Conforme laudo pericial carreado aos autos, a interditanda, em virtu­de ser acometida por deficiência física moderada e deficiência mental média, em decorrência de doença congênita e permanente, agravada pela escolarização precária, é incapaz de gerir sua vida civil, votar, dirigir e negociar, necessitando da intervenção de terceiros.

Arrimando-me nisso, verifico que a interdição é medida necessária, vez que, seu quadro médico a incapacita de gerir os atos de sua vida civil.

Quanto à curatela, é certo que para nomeação do curador, deve-se le­var em conta as condições pessoais de quem defenderá os interesses do incapaz, e que não se limitam à esfera econômica, mas supõem, também, laços de afetividade.

A curatela, segundo Maria Helena Diniz1 é o encargo público, cometi­do, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que, por si sós, não es­tão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência”.

In casu, apura-se dos autos que o autor é pai da interditanda, possuin­do assim plena capacidade para desempenhar o encargo, tendo condições de bem desempen­har o munus.

Ea rejulgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com ful­cro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para decretar a interdição de Silvanea Furlan Vicentini, decla­rando-a relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na for­ma do art. 4°, inciso III do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomean­do como curador o Sr. Silvalino Francisco Vicenti.

Condeno a parte requerida, ao pagamento das custas e honorários ad­vocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ante a simplicidade da lide, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspendendo, entretanto, estas obrigações pelo prazo de 5 anos, em vir­tude da justiça gratuita que ora con­cedo às partes, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Devido à condição de incapacidade reconhecida na presen­te deci­são, decreto a suspensão dos direitos políticos da interditanda, ex vi art. 15, inci­so II da CF/88.

Por fim, em obediência ao disposto no art. 755, §3º do CPC e no art. 9º, in­ciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se con­forme lá de­terminado.

Em seguida, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 70/72 e proferida em 30/10/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SILVANEA FURLAN VICENTINI

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.


CASTELO-ES, 07/08/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 07/08/2019 às 13:31:56, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5631-2325778.

INTERDIÇÃO

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0001137-28.2013.8.08.0013 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: AGOSTINHO ZANUNCIO
Interditando(a): ANA LUZIA ZANUNCIO

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

(...)

É o relatório.

Ab initio, verifico a ausência de preliminares, questões prejudiciais de mérito ou matérias de ordem pública que demandem análise no momento. O feito tramitou de forma regular, tendo sido oportunizadas às partes todas as prerrogativas inerentes ao con­traditório e à ampla defesa.

Passo, pois, ao mérito da lide.

Acolho inteiramente as razões da manifestação do Parquet, acima re­ferenciadas, as quais adoto integralmente como razão de decidir (STJ, RHC 36739/RS), razão pela qual há de se deferir o pleito.

Conforme laudo pericial carreado aos autos, o interditando tem difi­culdade de localização no tempo e espaço, com quadro compatível, desde a infância inclusi­ve, compatível com esclerose medial temporal.

Além disso, a requerida apresenta quadro compatível com “Mal de Parkinson”, doença naturalmente degenerativa, patologias que afetam suas funções de modo definitivo, progressivo e irreversível.

Arrimando-me nisso, verifico que a interdição é medida necessária, vez que, o quadro mental do interditando o incapacita de gerir os atos de sua vida civil.

Quanto à curatela, é certo que para nomeação do curador, deve-se le­var em conta as condições pessoais de quem defenderá os interesses do incapaz, e que não se limitam à esfera econômica, mas supõem, também, laços de afetividade.

A curatela, segundo Maria Helena Diniz1 é o encargo público, cometi­do, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que, por si sós, não es­tão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência”.

In casu, apura-se dos autos que a autora é irmão do interditando, pos­suindo assim plena capacidade para desempenhar o encargo, o qual já vem fazendo de fato, tendo condições de bem desempenhar o munus.

Ea rejulgo procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com ful­cro no art. 487, inciso I do CPC, para decretar a interdição de Ana Luzia Zanuncio, decla­rando-a relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na for­ma do art. 4°, inciso III do Códi­go Civil e de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomean­do como curador o Sr. Agostinho Zanuncio.

Condeno a parte requerida, ao pagamento das custas e honorários ad­vocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ante a simplicidade da lide, na forma do art. 85, §2º do CPC, suspendendo, entretanto, estas obrigações pelo prazo de 05 anos, em vir­tude do benefício da Assis­tência Judiciária que ora con­cedo às partes, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Devido à condição de incapacidade reconhecida na presen­te deci­são, decreto a suspensão dos direitos políticos do interditando, ex vi art. 15, inci­so II da CF/88.

Por fim, em obediência ao disposto no art. 755, §3º do CPC e no art. 9º, in­ciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se con­forme lá de­terminado.

Em seguida, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Castelo/ES, em 13 de maio de 2019.

José Borges Teixeira Júnior

Juiz de Direito

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls.122/123 e proferida em 13/05/2019 , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANA LUZIA ZANUNCIO

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.


CASTELO-ES, 07/08/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 07/08/2019 às 13:31:56, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5631-2325801.

INTERDIÇÃO

 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000564-53.2014.8.08.0013 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ZELINA JAMES DIAS e ORLANDO DO NASCIMENTO COSTA FILHO
Interditando(a): WELITON DIAS CUNHA

MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de WELITON DIAS CUNHA, DECLARANDO-O RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites estabelecidos pelo NCPC, art. 1782. NOMEIO por CURADORA sua genitora, ZELINA JAMES DIAS, até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente ao interdito sem autorização judicial.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados do incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 (cinco) dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente Sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 (dois) em 2 (dois) anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta Sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório de registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior segurança jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente Sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

SUSPENDO a cobrança de custas processuais em razão da assistência jurídica gratuita, deferida à fl. 12.

Honorários advocatícios INDEVIDOS, visto que a requerente está representada pela Defensoria Pública Estadual.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisumARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

Castelo/ES,13 de novembro de 2017.


 

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS

JUÍZA SUBSTITUTA

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 54/58 e proferida em 13/11/2017, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WELITON DIAS CUNHA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

CASTELO-ES, 07/08/2019 

 
FABIOLA QUAIOTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por FABIOLA QUAIOTO em 07/08/2019 às 13:31:56, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5631-2326350.