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Versão revista

ALEGRE - 1ª VARA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Alegre - 1ª Vara
Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000
Telefone:(28) 35521130

PROCESSO Nº 5000516-66.2019.8.08.0002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARILDO SILVA HERMES

REQUERIDO: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586


INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alegre - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [2860554]. 

ALEGRE-ES, 30 de agosto de 2019.

VITOR FAZOLO PIMENTEL TORRES OLIVEIRA

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Alegre - 1ª Vara
Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000
Telefone:(28) 35521130

PROCESSO Nº 5000513-14.2019.8.08.0002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE PEDRO DA SILVA REZENDE

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO RIBEIRO GASPAR - ES9524

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alegre - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2019 ÁS 14 HORAS E 15 MINUTOS, E DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. 

ALEGRE-ES, 30 de agosto de 2019.

ELSON OLIVEIRA DE SOUZA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Alegre - 1ª Vara
Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000
Telefone:(28) 35521130

PROCESSO Nº 5000491-53.2019.8.08.0002
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO AVILA

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: MAYCON AZEVEDO DELPRETE - ES21993

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alegre - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [2861902].

ALEGRE-ES, 30 de agosto de 2019.

VITOR FAZOLO PIMENTEL TORRES OLIVEIRA
Diretor de Secretaria

ALEGRE - 1ª VARA
Listas

Lista 0154/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALEGRE - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: OROMAR GOMES DA COSTA


Lista: 0154/2019


1 - 0001462-26.2019.8.08.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL S A
Requerido: ELAINE CRISTINA GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Requerente: BANCO RCI BRASIL S A
À réplica.


2 - 0002502-82.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA COTTA
Requerido: BRADESCO SAÚDE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerido: BRADESCO SAÚDE S/A
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAÚDE S/A
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA COTTA
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA COTTA
Apresentar contrarrazões.


3 - 0000472-35.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITO
À réplica.


4 - 0002796-37.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: EDIR AMARAL CARDOZO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: EDIR AMARAL CARDOZO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor, o nome dos personagens processuais e a fase em que se encontram estes autos, aparentemente, a peça de fls. 147/160 foi juntada equivocadamente nestes autos.

Intime-se o subscritor da suprarreferida peça, para que diga quanto ao equívoco, ficando desde já autorizado / determinado o respectivo desentranhamento e disponibilização ao interessado.

Após, considerando a pendência do julgamento de apelação interposto nestes autos, determino a suspensão do trâmite do presente apostilado até o evento prefalado.

Diante disso, deverá a serventia lançar o movimento de n.º 100033, “Processo Suspenso”, remetendo o feito ao escaninho “Processo Digitalizado Remetido STJ/STF/TRF”, local onde permanecerá até ulterior a comunição do julgamento do recurso pendente.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0001339-28.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON LOPES FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: ANDERSON LOPES FERREIRA
À réplica.


6 - 0000844-86.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: J L C TEXTIL LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Manifestação nos autos.


7 - 0001093-32.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR SIMER FIEL
Requerido: DEUSENI DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29577/ES - LUCAS COSTA MONTEIRO
Requerente: ARTHUR SIMER FIEL
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Requerente: ARTHUR SIMER FIEL
À réplica.


8 - 0001566-18.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: LUZEMAR GOMES PEREIRA
Requerido: INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: LUZEMAR GOMES PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pleiteada.

Nos termos do Art. 99, §§2° e 3° do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 0261490(0148).

Dando-se prosseguimento ao feito, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s), oportunidade em que deverá(ão) ser intimada(s) para apresentar(em) resposta aos termos da petição inicial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados na forma do Art. 335, inciso III do CPC/2015.

Por oportuno, justifico ter deixado de designar a audiência de que trata o Capitulo V, do Título I do Livro I da Parte Especial, reconhecendo o estado de coisas inconstitucional, tal como elaborado pelo e. STF nos autos da ADPF 347 para laborar conforme relatório aprovado pela Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil do e. TJES e "[ ... ] considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental [...] no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer) [ ... ]".

Considerando a necessidade de racionalizar, aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos relativos às perícias médico-previdenciárias realizadas por força da competência delegada à Justiça Comum (Art. 109, §3º, da CF/88), pertinente a observância, no caso em apreço, às disposições constantes da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com efeito, por considerar premente a necessidade da realização da prova pericial médica, na forma da Ordem de Serviço nº 01/2016, deste Juízo, DETERMINO sua realização antecipada, antes mesmo da citação da parte Requerida.

Para tanto, nomeio como perita a Dra. Maria José Souza de Oliveira Campos, inscrita no CRM/ES sob o nº 9.454, a qual deverá ser intimada, por meio dos contatos previamente fornecidos à secretaria deste Juízo, para dizer se aceita o múnus e, em caso afirmativo, informar a data de agendamento do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, a parte autora ser intimada pela escrivania deste juízo, por intermédio de seus advogados. Arbitro desde logo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), os quais deverão ser pagos, se aceito o encargo, logo após a juntada aos autos do laudo pericial, independentemente de nova manifestação deste Juízo.

Da intimação da perita deve constar a advertência de que esta deve observar o formulário de perícia contido no anexo da recomendação conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS.

Faculto a parte autora a apresentação de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias da intimação da presente.

No mais, observe a Serventia deste Juízo fiel e estrita observância ao procedimento delineado na suprarreferida espécie normativa.

INTIMEM-SE a parte autora, na pessoa de seus procuradores, para ciência da presente decisão.

CUMPRA-SE. Diligencie-se.


9 - 0001258-21.2015.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: JOSÉ SILVIO DALRIO CAMPOS
Requerido: JOSÉ SILVIO DALRIO CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
A diligência pretendida à fl. 87/88 é típica da fase de conhecimento do presente caderno, a qual foi extinta, mesmo dianta da não apreensão de todos os bens listados na inicial, a requerimento da parte autora, ora exequente, conforme manifestação de fl. 48.

Com efeito, na fase de cumprimento de sentença, inviável o acolhimento do requerimento em apreço, haja vista, inclusive, a completa disparidade de ritos.

Assim sendo, INDEFIRO o requerimento de fls. 87/88.

Outrossim, intimado o exequente para promover o andamento da execução, esse se manteve silente.

Assim, à míngua de indicação de bens outros sobre os quais possa recair penhora, decreto a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, na esteira do Art. 921, inciso III e §1º do NCPC.

Diante disso, deverá a serventia alimentar o painel de prazos com a data de 24/07/2020, lançar o movimento de n.º 100033, “Processo Suspenso”, remetendo o feito ao escaninho “Processo Suspenso – Diversos”, local onde permanecerá até ulterior manifestação eficaz do(a) exequente (Vide o AgRg no Ag 1372530/RS do c. STJ) ou com o advento do prazo em epígrafe.

Transcorrido o prazo in albis, dar-se-á início à prescrição intercorrente do crédito exequendo (§2º do indigitado dispositivo legal), independentemente de ulterior manifestação judicial (Vide o AgRg no AREsp 469.106/SC do c. STJ).

Em razão dessa consequência, deverá o Cartório novamente alimentar o painel de prazos, agora com a data prevista para a prescrição do crédito, de acordo com sua natureza, contados do dies ad quem do lapso de suspensão, qual seja, a data de 24/07/2025.

Ademais, deverá o Cartório manter o processo em idêntico escaninho.

Com o advento desse último prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição e voltem-me os autos conclusos

Intime-se. Diligencie-se.


10 - 0001216-40.2013.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ES (SICOOB SUL)
Executado: GUANAIR ANASTACIO RAMIREZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ES (SICOOB SUL)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Executado: JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de fl. 78/79, quanto à suspensão do direito do direito de dirigir dos executados.

Defiro, contudo, o requerimento de expedição de ofício ao DETRAN/ES, conforme requerido (fl. 78/79).

Com a resposta, dê-se vista dos autos à parte Exequente, para impulsionamento da execução.

Intimem-se as partes, para ciência.

Cumpra-se. Diligencie-se


11 - 0001583-54.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS DORES QUEIROZ
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30888/ES - CASSIANO SILVA ARAUJO
Requerente: MARIA DAS DORES QUEIROZ
Advogado(a): 005426/ES - CELSO PIANTAVINHA BARRETO
Requerente: MARIA DAS DORES QUEIROZ

Para tomar ciência da decisão:
Nesse contexto, dado o caráter irreversível da matéria, bem como pela apreciação dos documentos colacionados aos autos, numa análise não exauriente da matéria, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Nos termos do Art. 99, §§2° e 3° do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 0261490(0148).

Todavia, nos termos do §5° do Art. 98 do CPC/2015, destaco que a gratuidade em questão não abrangirá as despesas processuais de que tratam os incisos VI e VII do §1° daquele mesmo dispositivo legal, facultando-se, a esse respeito, o parcelamento previsto no §6° do enunciado prescritivo sub oculis, em número de parcelas a ser fixado posteriormente, se a necessidade da lide se impuser.

Dando-se prosseguimento ao feito, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s), oportunidade em que deverá(ão) ser intimada(s) para apresentar(em) resposta aos termos da petição inicial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados na forma do Art. 335, inciso III do CPC/2015.

Por oportuno, justifico ter deixado de designar a audiência de que trata o Capitulo V, do Título I do Livro I da Parte Especial, reconhecendo o estado de coisas inconstitucional, tal como elaborado pelo e. STF nos autos da ADPF 347 para laborar conforme relatório aprovado pela Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil do e. TJES e "[ ... ] considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental [...] no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer) [ ... ]".

Na esteira do Art. 139, inciso VI do CPC/2015, a fim de outorgar a celeridade processual e, em especial, assegurar a razoável e justa duração do processo, determino ao Cartório seja destacado na missiva de citação que a(s) parte(s) demandada(s) deverá(ão), já em sede de contestação, especificar(em) detalhadamente as provas que deseja(m) produzir, justificando-as, momento no qual terá(ão) que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistente(s) técnico(s), sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo de resposta, deverá o Cartório intimar, pela imprensa oficial, a(s) parte(s) autora(s) para os fins dos artigos 350 e 351 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que estará(ão) ela(s) sujeita(s) aos mesmos ônus de especificação de prova que a(s) parte(s) ré(s) em sua reposta.

Ultimado esse último prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para os fins das providências previstas no Capítulo X, do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC/2015.

Diligencie-se. Cumpra-se.


12 - 0000306-81.2011.8.08.0002 (002.11.000306-4) - Monitória
Requerente: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FINANC PUB FED LT
Requerido: ANGELO MARCOS RIZZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11083/ES - FABIO MAURI VICENTE
Requerido: ANGELO MARCOS RIZZO

Para tomar ciência do despacho:
Antes de decidir quanto ao requerimento de fls. 203/204, intime-se a parte Exequente para ciência quanto aos documentos de fls. 208/210, bem como a parte Executada para, querendo, se manifestar nos autos, observado o prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Diligencie-se.


13 - 0000504-40.2019.8.08.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: TELAS UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Suscitado: JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10829/ES - ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
Suscitante: TELAS UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
À réplica.


14 - 0003169-39.2013.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB
Executado: EDIMAR ANTONIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
Acolho integralmente o requerimento de fl. 97.

Por conseguinte:
a) Expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação quanto ao veículo de fl. 89/90.

b) Ante o expresso requerimento, nomeio o Exequente como depositário do bem móvel acima referido, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, devendo o Meirinho responsável pelo cumprimento de ordem de penhora diligenciar conforme requerido à fl. 97;

c) Forneça-se ao Exequente a certidão a que alude o art. 828, do CPC;

d) Certifique-se nos autos quanto a eventual impugnação do Executado quanto à penhora ora determinada.
Acaso não sobrevenha aos autos impugnação, defiro desde logo o leilão do bem penhorado, ficando a cargo da leiloeira a designação das respectivas datas.

O leilão realizar-se-á no edifício do Fórum desta Comarca e pela internet no site  www.hdleiloes.com.br . Quem pretender ofertar lances pela internet, deve já estar cadastrado ou efetuar cadastramento prévio, no próprio site, no prazo minimo de 24 horas antes do leilão.

Nomeio a Sra. Hidirlene Dudzeiko, inscrita na Junta Comercial do Estado do Espirito Santo sob o nº 052, com endereço na Rua Jurandir Ferreira, nº 10, Barra do Jucu, Vila Velha-ES, como leiloeira oficial para organizar e realizar a hasta pública, a qual poderá se valer de todos os meios de divulgação, inclusive a internet (incluída a possibilidade de lances on line), devendo tal profissional observar quanto ao mais, o disposto no art. 884 do CPC/2015.

A referida leiloeira será remunerada com comissão total de 5% (cinco por cento) sobre a arrematação, a ser paga pelo arrematante. Em caso de adjudicação após a publicação do edital de hasta pública, a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante. Em caso de remição e acordo após a publicação do edital de hasta pública, a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação ou dívida (o que for menor) e será paga pelo executado  ou por quem requerer a remissão.

Assim, determino a escrivania que proceda a intimação da leiloeira nomeada para as providencias necessárias à consecução da hasta pública, via ligação para o nº 0800-707-9272 ou ainda pelo e-mail hidirlene@hdleiloes.com.br ou por qualquer meio de comunicação hábil, certificando-se nos autos.

O edital deverá ser publicado pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (de preferencia na seção de classificados de veículos) e com antecedência minima de 5 (cinco) dias, observando-se o disposto no art. 886, 887 e 884 do CPC/2015.

Consigne-se no edital os percentuais da comissão dos leiloeiros, a intimação do executado (se não tiver procurador constituído nos autos) e que a venda sera efetivada, na 1ª praça, por preço igual ou superior ao da avaliação, enquanto que na 2ª praça por lanço não inferior a 50% da avaliação, sob pena de ser considerado preço vil.

Nos termos do art. 895, a proposta de pagamento parcelado deverá conter a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, observado o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) por parcela, garantido por caução idônea (bens móveis – notadamente veículos automotores), com a especificação do prazo, da modalidade, do indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. Ressalto que a apresentação de proposta não suspende o leilão, e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

A parte executada terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial, em até 05 (cinco) dias de antecedência da hasta, por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo (Art. 889, inc. I do CPC/2015), devendo ser expedido o necessário.

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

Intimem-se.

Diligencie-se.


15 - 0000710-54.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Requerido: ESCELSA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
À réplica.


16 - 0000538-79.2000.8.08.0002 (002.04.000538-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VENDOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Terceiro Interessado Ativo: FERNANDO ZAGO FILHO
Executado: GUIMARÃES CAFÉ LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10701/ES - CAMILA DE ALMEIDA QUARTO
Terceiro Interessado Ativo: FERNANDO ZAGO FILHO
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Executado: GUIMARÃES CAFÉ LTDA.
Advogado(a): 10621/ES - SAMIRA MIRANDA LYRA SCHWARTZ
Exequente: VENDOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a comunicação do julgamento do agravo de instrumento interposto nestes autos, conforme acórdão e inteiro teor de fls. 518/230, assim como do respectivo trânsito em julgado, ocorrido em 01/03/2019 (fl. 529), não há razão para que continue suspensa a tramitação destes autos.

Com efeito, dando prosseguimento ao feito, verifico que consta dos autos pedido de expedição de carta de arrematação e de imissão de posse pelo arrematante do bem imóvel alienado em hasta pública nestes autos, conforme peça processual de fls. 490/494.

Na espécie, constata-se que arrematação do imóvel se deu em conformidade com art. 895, § 1º, CPC. Foi realizado o depósito de valor correspondente a 25% do lanço (fl. 293) e deferido o parcelamento (fls.289/293). A transação foi garantida por hipoteca do próprio bem, conforme consta do auto de arrematação (fls. 289/290).

Assim sendo, nos termos do art. 901, §1º, do CPC, "a ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução".

Destarte, em que pese a arrematação efetivada mediante parcelamento, verifico inexistir óbice ao deferimento dos requerimentos de fls. 490/494, notadamente quanto à expedição da carta de arrematação e consequente imissão de posse, desde que, contudo, apresente o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI incidente sobre a transação imobiliária em questão, nos termos do art. 901, §2º, do CPC.

Assim sendo, INTIME-SE o arrematante, por meio de seus advogados, a fim de que, observado o prazo de 45 dias, junte-se aos autos o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão.

Apresentado o comprovante de pagamento do ITBI, EXPEÇA-SE carta de arrematação em favor do arrematante, a qual deverá obedecer aos requisitos previstos no art. 901, §2º, do CPC e ao disposto no Código de Normas, devendo dela constar, expressamente e em destaque, que o imóvel arrematado encontra-se gravado por hipoteca judicial, como garantia do parcelamento deferido para quitação do preço total da arrematação.

Considerando o decurso do prazo previsto no art. 903, §2º, do CPC, EXPEÇA-SE, ainda, conforme requerido (fl. 494, item 3.), mandado de imissão de posse em favor do arrematante, em relação ao bem imóvel arrematado.

Outrossim, considerando a pluralidade de penhoras que recaem sobre o imóvel arrematado, conforme certidão de fls. 265/267, e que, consequentemente, outros credores estão, em tese, aptos a buscar a satisfação de seus créditos por meio do produto auferido com a arrematação efetivada nestes autos, e que estes, conforme já abordado nos autos, não tiveram conhecimento prévio quanto à hasta pública realizada, DETERMINO à serventia que proceda à certificação / comunicação, nos autos de cada processo em que deferida a penhora do imóvel arrematado neste caderno, acerca da arrematação efetivada, com cópia do auto de fls. 289/290, devendo proceder à intimação da parte exequente (ou solicitá-la, por ofício ou carta precatória, conforme o caso) para, querendo, manifestar-se nestes autos acerca do eventual preferência de seu crédito, nos termos do art. 908, do CPC, devento tal manifestação ocorrer até o decurso do termo final do parcelamento deferido nestes autos, ou seja, até 25/03/2020.

Intimem-se, para ciência.

Diligencie-se com as formalidades legais..


17 - 0000062-12.1998.8.08.0002 (002.98.000062-0) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ORGANIZAÇÃO DE ENSINO COLIMPRE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 146297/MG - RODRIGO FRASSETTO GÓES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro a diligência requerida às fls. 237, o que faço nos termos da decisão de fl. 234, a qual ora reitero.

Intime-se, para ciência.

Diligencie-se.


18 - 0001497-83.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ADEMIR DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: ADEMIR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: ADEMIR DE OLIVEIRA
À réplica.


19 - 0000156-18.2002.8.08.0002 (002.02.000156-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDY JOSE BOLELLI
Executado: JOSE COELHO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12638/ES - LUCIANA ALBANI LUCINDO
Executado: TEREZINHA PINHEIRO TANNURE COELHO
Executado: JOSE COELHO NETO
Atualização do débito para cumprimento do art. 523, § 1º do CPC.


20 - 0000882-30.2018.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNA FERREIRA MARQUES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: BRUNA FERREIRA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fl. 78.
Para conduzir a prova sócio-econômica, nomeio como perita a Psicóloga Janaína Aparecida de Castro Paes, qualificada no cadastro anexo, ocasião em que arbitro seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 28, da Res. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, os quais deverão ser pagos, se aceito o encargo, logo após a juntada aos autos do laudo pericial, independentemente de nova manifestação deste Juízo.  

Intime-se a perita acima nomeada, a fim de que diga se aceita a presente nomeação, observado o prazo de 05 dias, e, em caso afirmativo, informar a data de agendamento do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, a parte autora ser intimada pela escrivania deste juízo, por intermédio de seus advogados.

Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.


21 - 0001543-72.2019.8.08.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ALFREDO CARLOS PIROVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005426/ES - CELSO PIANTAVINHA BARRETO
Requerido: ALFREDO CARLOS PIROVANI
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (FL. 70) e que a parte requerida, conforme manifestação de fls. 61/63, expressamente consente com seu acolhimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.

Por consequência lógica, fica revogada a liminar outrora deferida, devendo ser imediatamente recolhido o mandado de busca e apreensão expedido ou, acaso já tenha sido este cumprido, ser devolvido o veículo ao réu.

Ante a superveniência do acordo extrajudicial entre as partes, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do réu, para levantamento do depósito de fl. 50.

Não há restrição RENAJUD a ser baixada.

Custas remanescentes, se houver, pela parte requerente.

P.R.I. 


22 - 0003125-49.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Assistente Simples Ativo: CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE JIU JITSU - CBJJ
Requerente: GABRIEL CARVALHO C. DINIZ (REP. SEBASTIÃO CHARPINEL DINIZ)
Requerido: FEDERAÇÃO DE JIU JITSU DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: GABRIEL CARVALHO C. DINIZ (REP. SEBASTIÃO CHARPINEL DINIZ)

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao requerimento de fls. 229/230, intime-se a parte requerente a fim de que esclareça, com especificidade, o objeto da prova pericial requerida, de modo que tal providência se faz necessária à escolha do perito a ser nomeado (médico ortopedista, neurologista ou de outra especialidade; ou profissional de outra área das ciências). Prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.


23 - 0001298-61.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: AZUL INTERMEDIACOES DE QUOTAS DE CONSORCIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 217695/RJ - RENAN PIMENTEL CAMPOS
Requerente: FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito (fl. 51), protocolizado em 17/07/2019, e que este é anterior à juntada aos autos dos avisos de recebimento referentes às cartas de citação expedidas nestes autoos. 

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.

Custas pela parte requerente, observada a justiça gratuita deferida.

P.R.I. 


24 - 0003540-32.2015.8.08.0002 - Procedimento Sumário
Requerente: IRACEMA ANDRADE
Requerido: HOSPITAL CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: IRACEMA ANDRADE
Manifestação acerca da Impugnação apresentada.


25 - 0002497-60.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS THOBIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: ANTONIO CARLOS THOBIAS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fl. 113/114,  no que tange à realização da perícia sócio-econômica.

Para conduzir a referida prova, nomeio como perita a Psicóloga Janaína Aparecida de Castro Paes, qualificada no cadastro anexo, ocasião em que arbitro seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 28, da Res. CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, os quais deverão ser pagos, se aceito o encargo, logo após a juntada aos autos do laudo pericial, independentemente de nova manifestação deste Juízo.  

Intime-se a perita acima nomeada, a fim de que diga se aceita a presente nomeação, observado o prazo de 05 dias, e, em caso afirmativo, informar a data de agendamento do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, a parte autora ser intimada pela escrivania deste juízo, por intermédio de seus advogados.

A perícia deverá ser realizada no endereço informado à fl. 114.

Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se.


26 - 0001442-06.2017.8.08.0002 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAFAEL JUNIOR LEITE SANTOS
Requerente: RAFAEL JUNIOR LEITE SANTOS
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Exequente: RAFAEL JUNIOR LEITE SANTOS
Requerente: RAFAEL JUNIOR LEITE SANTOS
Manifestação nos autos acerca do comprovante do pagamento.


27 - 0003406-39.2014.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL COSTA ALVES
Litisconsorte Passivo: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ-ES
Requerido: BRUNO GOMES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Requerente: RAFAEL COSTA ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigo 330, I e §1º, III do NCPC, e EXTINGO O FEITO, sem julgamento de mérito, de acordo com o art. 485, inciso I, do CPC.

Outrossim, corolário lógico da improcedência da ação principal é restar prejudicada a denunciação da lide ofertada pelo réu.
 
Ante a sucumbência, CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC. Entrementes, suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais por força do disposto no art. 98, §3º, do mesmo Codex, eis que concedida ao autor a justiça gratuita (fl. 20).

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao E. TJES, observadas as formalidades de praxe.

Transitada em julgado, arquive-se o presente caderno, com baixa na distribuição.

Oportunamente, quanto ao requerimento de fl. 131, esclareço aos interessados que, nos termos do art. 112, do CPC, compete aos causídicos a notificação do cliente / mandante quanto à renúncia aos poderes outorgados, de forma que, para que se repute válida a renúncia, o Codex Processual exige a juntada aos autos da prova da notificação.

Com efeito, sobretudo à margem de quaquer justificativa quanto à impossibilidade de fazê-lo, não cabe ao Judiciário interferir na relação cliente x advogado.

Sentença eletronicamente registrada.

Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. 
Diligencie-se. 


28 - 0003893-19.2008.8.08.0002 (002.08.003893-4) - Desapropriação
Requerente: SANTA FÉ ENERGIA S/A
Requerido: MANOEL ALVES DE ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12142/ES - CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS
Requerido: MANOEL ALVES DE ASSIS
Requerido: IDENY OLIVEIRA DE ASSIS
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: MANOEL ALVES DE ASSIS
Requerido: IDENY OLIVEIRA DE ASSIS
Advogado(a): 186458A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: SANTA FÉ ENERGIA S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: SANTA FÉ ENERGIA S/A
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: MANOEL ALVES DE ASSIS
Requerido: IDENY OLIVEIRA DE ASSIS
Ciência da descida dos autos.


29 - 0001590-80.2018.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ELISABETH DIAS RIBEIRO
Requerido: AECIO VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: ELISABETH DIAS RIBEIRO
À réplica.


30 - 0001989-32.2006.8.08.0002 (002.06.001989-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELIZABETH DIAS RIBEIRO
Requerente: ELIZABETH DIAS RIBEIRO
Executado: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e outros
Requerido: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: ELIZABETH DIAS RIBEIRO
Exequente: ELIZABETH DIAS RIBEIRO
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: ELIZABETH DIAS RIBEIRO
Exequente: ELIZABETH DIAS RIBEIRO
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerido: AECIO VIEIRA
Executado: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
Requerido: JOSE ABEL VIEIRA
Requerido: ALECIO VIEIRA
Executado: ALECIO VIEIRA
Executado: AECIO VIEIRA
Requerido: JOSE NATAL VIEIRA
Requerido: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
Executado: JOSE NATAL VIEIRA
Executado: JOSE ABEL VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Vistos em Inspeção - 2019

Processo suspenso por força do incidente em apenso, nos termos do art. 134, §3º, do CPC.

Diligencie-se.


31 - 0003164-46.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRENE RIBEIRO DE PAULA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21993/ES - MAYCON AZEVEDO DELPRETE
Requerente: ALZIRENE RIBEIRO DE PAULA

Apresentar contrarrazões.


32 - 0001268-31.2016.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA TEREZINHA TURLER
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO
Requerente: MARIA TEREZINHA TURLER
Apresentar contrarrazões.


33 - 0001446-77.2016.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ES (SICOOB SUL)
Executado: SERGIO TERRA DE MENDONCA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ES (SICOOB SUL)
Manifestação acerca do documento juntado aos autos.


34 - 0002706-29.2015.8.08.0002 - Usucapião
Requerente: DECI PIRES VARELA e outros
Requerido: LUZIA VARELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005144/ES - MARCIO OLIVEIRA ELIAS
Requerente: DECI PIRES VARELA
Requerente: DEIR ABREU VARELA
Atendimento ao oficio de fls.130 dos autos.


35 - 0000235-45.2012.8.08.0002 (002.12.000235-3) - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA PERES
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA PERES
Ciência da descida dos autos.


36 - 0001615-59.2019.8.08.0002 - Demarcação / Divisão
Autor: YONE PEDROSA VALLI
Réu: JOSE RICARDO ANEQUIM MAURI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008400/ES - JOSE CARLOS HOMEM
Autor: YONE PEDROSA VALLI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico a possível litispendência / coisa julgada da presente demanda em relação à demanda outrora proposta perante este Juízo sob o nº 0001842-83..2018.8.08.0002, que atualmente encontra-se em grau recursal, conforme documentos anexos.

Além disso, como cediço, a ação de demarcação de terras particulares, regida por procedimento especial trazido pelo CPC, pressupõe a existência de dois ou mais prédios confinantes entre si, cujos limites não estejam perfeitamente extremados.

Desta forma, por evidente, a legitimidade ativa para intentar a presente demanda é de qualquer dos proprietários dos imóveis lindeiros, tendo em vista o interesse jurídico que lhes é intrínseco, no sentido de delimitar, com precisão, os limites geográficos de seu direito à propriedade.

Destarte, em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, nos termos do art. 10, do CPC, intime-se a parte autora, para, observado o prazo de 15 dias, dizer a respeito da possível ocorrência de litispendência / coisa julgada quanto à pretensão deduzida nestes autos, bem como quanto à possível ilegitimidade ad causam da demandante.

Escoado o prazo supra, venham os autos imediatamente conclusos.

Defiro a prioridade de tramitação destes autos, nos termos do art. 3º, §2º, do Estatuto do Idoso. Anote-se.

Diligencie-se.


37 - 0001771-47.2019.8.08.0002 - Consignação em Pagamento
Autor: FRANCISCO JOSE BRANDAO TORRES
Réu: JULIMAR A ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23428/ES - JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA
Autor: FRANCISCO JOSE BRANDAO TORRES

Para tomar ciência da decisão:
Logo, DEFIRO o pleito antecipatório, e AUTORIZO a parte autora a proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, ao depósito judicial da quantia atualizada da dívida proveniente do cheque objeto da presente consignação, devendo diligenciar a respeito da geração da guia diretamente junto ao Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES, a qual deverá se vinculada ao número deste processo, destacando-se a necessidade da comprovação da geração da guia e respectivo pagamento, e juntada da nova planilha de atualização. Ressalto que a atualização do valor a ser depositado deverá considerar a correção monetária e os juros legais incidentes à hipótese.

Após a comprovação do depósito judicial, EXPEÇA-SE ofício ao SPC Brasil para que proceda à suspensão da inscrição dos dados da parte autora eventualmente ocorrida em seu banco de dados em razão da devolução do cheque de n. 000020, do banco 021, agência 0138, conta n. 21.756.846-7. 

Nos termos do Art. 99, §§2° e 3° do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 0261490(0148).

Todavia, nos termos do §5° do Art. 98 do CPC/2015, destaco que a gratuidade em questão não abrangirá as despesas processuais de que tratam os incisos VI e VII do §1° daquele mesmo dispositivo legal, facultando-se, a esse respeito, o parcelamento previsto no §6° do enunciado prescritivo sub oculis, em número de parcelas a ser fixado posteriormente, se a necessidade da lide se impuser.

AO CARTÓRIO:

1) INTIME-SE a parte requerente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) atuante(s) na causa, para, no prazo de 05 (quinze) dias:
a) tomar ciência do presente decisum; e

b) adotar a providência acima determinada.
2) Havendo comprovação do depósito judicial e do valor atualizado da dívida na oportunidade do depósito, EXPEÇA-SE o ofício acima determinado.

3) Ante o sigilo que protege os dados bancários, o que impede o acesso à informação de que necessita o autor, EXPEÇA-SE ofício ao Banco Santander S.A., requisitando sejam informados todos os dados disponíveis quanto à correntista em favor de quem encontra-se nominal o cheque de fl. 08, devendo a microfilmagem instruir o ofício. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para resposta.

3.1) Incumbe à parte autora, no prazo fixado no item 1), informar o endereço para o qual deverá ser encaminhado o ofício.

Diligencie-se.


38 - 0000781-62.1996.8.08.0002 (002.04.000781-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A e outros
Executado: ADEMIR RODRIGUES JEVEAUX e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Executado: ADEMIR RODRIGUES JEVEAUX
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, constata-se que a decisão proferida à fl. 290 não foi objeto de impugnação pelas partes. Logo, impositivo o seu cumprimento, o que ora determino.

Outrossim, indefiro o requerimento de fl. 301/302, eis que dissociado até mesmo de eventual alegação de acréscimo ao patrimônio do réu, sequer havendo nos autos menção ao valor atualizado do débito.

Assim sendo, ratifico a decisão suprarreferida, determinando, por conseguinte, a suspensão da execução.

Cumpra-se. Diligencie-se.


39 - 0002053-27.2015.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA GAMA SOBREIRA e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12692/ES - LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA GAMA SOBREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, emerge a conclusao de que o pedido de sucessão processual deve ser concedido, na medida em que além de demonstrado o óbito de Maria da Penha Gama Sobreira (fl. 96), verifica-se que a falecida não deixou herdeiros, tendo se habilitado nos autos seu sucessor testamentário, ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

Ante o exposto, cumpridos os requisitos dos arts . 688, 689 e 690 do cpc/2015, DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado pela parte autora às fls. 93.

Providencie-se retificacao dos registros processuais e dados cadastrais, a fim de incluir a pessoa acima referida no polo ativo da ação.

Dando prosseguimento ao feito,  intime-se a parte Executada (INSS), nos termos do despacho de fl. 76, bem como para ciência quanto à presente decisão.

Vindo o demonstrativo de cálculos em termos, intime-se a parte autora, por seu patrono, dos cálculos de liquidação de sentença, para manifestação.

Considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual impugnação dos cálculos deverá ser instruída pela parte autora com memória de cálculo discriminada e atualizada, sob pena de serem os cálculos apresentados pela parte demandada reputados corretos, no caso de injustificadamente não instruída, nos termos do art. 524, § 5º, do CPC, contrário sensu.

Em caso de impugnação apresentada pela parte autora, venham os autos conclusos para análise e, se em termos, intimação da parte executada, nos moldes do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, ou seja, em havendo concordância com os valores (principal e honorários), homologo desde logo os respectivos valores, classificados como de pequeno valor, devendo o Cartório providenciar, com fundamento no art. 535, § 3º, inc. II, do NCPC, a elaboração e expedição de RPV's para a parte exequente (valor principal) e para o advogado constituído nos autos (relativamente aos honorários), requisitando ao Tribunal Regional Federal os pagamentos em questão, no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição.

Defiro desde já, havendo requerimento, a expedição de alvará em favor do segurado, para recebimento da RPV, após a comprovação do depósito.

Após, conclusos para extinção.


40 - 0001783-61.2019.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: CELSO DE MIRANDA CORRENTE
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: CELSO DE MIRANDA CORRENTE

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pleiteada.

Nos termos do Art. 99, §§2° e 3° do CPC/2015, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do e. TJES (vide AI 0261490(0148).

Dando-se prosseguimento ao feito, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s), oportunidade em que deverá(ão) ser intimada(s) para apresentar(em) resposta aos termos da petição inicial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados na forma do Art. 335, inciso III do CPC/2015.

Por oportuno, justifico ter deixado de designar a audiência de que trata o Capitulo V, do Título I do Livro I da Parte Especial, reconhecendo o estado de coisas inconstitucional, tal como elaborado pelo e. STF nos autos da ADPF 347 para laborar conforme relatório aprovado pela Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil do e. TJES e "[ ... ] considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental [...] no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer) [ ... ]".

Considerando a necessidade de racionalizar, aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos relativos às perícias médico-previdenciárias realizadas por força da competência delegada à Justiça Comum (Art. 109, §3º, da CF/88), pertinente a observância, no caso em apreço, às disposições constantes da Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com efeito, por considerar premente a necessidade da realização da prova pericial médica, na forma da Ordem de Serviço nº 01/2016, deste Juízo, DETERMINO sua realização antecipada, antes mesmo da citação da parte Requerida.

Para tanto, nomeio como perita a Dra. Maria José Souza de Oliveira Campos, inscrita no CRM/ES sob o nº 9.454, a qual deverá ser intimada, por meio dos contatos previamente fornecidos à secretaria deste Juízo, para dizer se aceita o múnus e, em caso afirmativo, informar a data de agendamento do exame pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, a parte autora ser intimada pela escrivania deste juízo, por intermédio de seus advogados. Arbitro desde logo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), os quais deverão ser pagos, se aceito o encargo, logo após a juntada aos autos do laudo pericial, independentemente de nova manifestação deste Juízo.

Da intimacao da perita deve constar a advertência de que esta deve observar o formulário de perícia contido no anexo da recomendacao conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS.

Faculto a parte autora a presentacao de outros quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente.

No mais, observe a Serventia deste Juízo fiel e estrita observância ao procedimento delienado na suprarreferida espécie normativa.

INTIMEM-SE a parte autora, na pessoa de seus procuradores, para ciência da presente decisão.

CUMPRA-SE. Diligencie-se.


41 - 0002468-05.2018.8.08.0002 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSIMAR SOARES DE SOUZA
Executado: ANDRÉ MODESTO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20440/ES - JOAO MONTEIRO FAZOLO CHAVES
Exequente: JOSIMAR SOARES DE SOUZA
Advogado(a): 18661/ES - LORRANA MOULIN ROSSI
Exequente: JOSIMAR SOARES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte Exequente, a fim de que junte aos autos o cálculo atualizado de débito exequendo.

Após, conclusos para apreciação do requerimento de fl. 37.

Diligencie-se.


42 - 0002731-37.2018.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO AZEVEDO GOMES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerente: THIAGO AZEVEDO GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pleiteada.

 Dando-se prosseguimento ao feito, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s), oportunidade em que deverá(ão) ser intimada(s) para apresentar(em) resposta aos termos da petição inicial no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados na forma do Art. 335, inciso III do CPC/2015.

Por oportuno, justifico ter deixado de designar a audiência de que trata o Capitulo V, do Título I do Livro I da Parte Especial, reconhecendo o estado de coisas inconstitucional, tal como elaborado pelo e. STF nos autos da ADPF 347 para laborar conforme relatório aprovado pela Comissão de Estudo do Novo Código de Processo Civil do e. TJES e "[ ... ] considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental [...] no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer) [ ... ]".

Na esteira do Art. 139, inciso VI do CPC/2015, a fim de outorgar a celeridade processual e, em especial, assegurar a razoável e justa duração do processo, determino ao Cartório seja destacado na missiva de citação que a(s) parte(s) demandada(s) deverá(ão), já em sede de contestação, especificar(em) detalhadamente as provas que deseja(m) produzir, justificando-as, momento no qual terá(ão) que arrolar testemunhas, apresentar quesitos periciais e indicar assistente(s) técnico(s), sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo de resposta, deverá o Cartório intimar, pela imprensa oficial, a(s) parte(s) autora(s) para os fins dos artigos 350 e 351 do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que estará(ão) ela(s) sujeita(s) aos mesmos ônus de especificação de prova que a(s) parte(s) ré(s) em sua reposta.

Ultimado esse último prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para os fins das providências previstas no Capítulo X, do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC/2015.

Diligencie-se. Cumpra-se.


43 - 0000700-20.2013.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: EDIMAR BENJAMIM DOS SANTOS e outros
Requerido: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerente: ANGELA MARIA QUARTO DOS SANTOS
Requerente: EDIMAR BENJAMIM DOS SANTOS
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Requerido: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, e,  no mérito, NEGO provimento aos aclaratórios de fls. 294/296 e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de fls. 297/299, para, apenas, corrigir o erro material apontado, a fim de que onde consta da sentença guerreada o trecho "Assim sendo, reconheço o direito de retenção de benfeitoria do autor exclusivamente em relação ao trailer instalado no imóvel (...)" (fl. 273vº, último parágrafo) passe a constar a seguinte redação: "Assim sendo, reconheço o direito de retenção de benfeitoria dos réus exclusivamente em relação ao trailer instalado no imóvel (...)".

Intimem-se as partes, para ciência.

Em havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao E. TJES, com as cautelas e formalidades de praxe.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e, ao após, intime-se a parte interessada para, querendo, dar início à fase de liquidação de sentença.

Diligencie-se.


44 - 0001750-71.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: LUDMILA BERMUDES MATOS
Requerido: ADEMIR MOREIRA DAS GRACAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: LUDMILA BERMUDES MATOS
Intimo para proceder ao recolhimento das custas para o cumprimento da Carta Precatória, na forma do art. 17, inc. III, da Lei 9.974/2013 e despesas de Oficial de Justiça, na forma do parágrafo 2º do artigo 108, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo e Resolução 74/2013 TJES.
 


45 - 0001677-02.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: MARIA ROSANE GUEDES BARBOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123989/RJ - DANIELLE RODRIGUES SOUSA
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimo para proceder ao recolhimento das custas para o cumprimento da Carta Precatória, na forma do art. 17, inc. III, da Lei 9.974/2013 e despesas de Oficial de Justiça, na forma do parágrafo 2º do artigo 108, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo e Resolução 74/2013 TJES.
 


46 - 0001711-74.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Requerido: JOSE MIGUEL SADER FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Intimo para proceder ao recolhimento das custas para o cumprimento da Carta Precatória, na forma do art. 17, inc. III, da Lei 9.974/2013 e despesas de Oficial de Justiça, na forma do parágrafo 2º do artigo 108, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo e Resolução 74/2013 TJES.
 


47 - 0001632-95.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: MARIA ISABEL DEPS ALMEIDA ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006282/ES - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimo para proceder ao recolhimento das custas para o cumprimento da Carta Precatória, na forma do art. 17, inc. III, da Lei 9.974/2013 e despesas de Oficial de Justiça, na forma do parágrafo 2º do artigo 108, inciso II do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo e Resolução 74/2013 TJES.
 


48 - 0003532-21.2016.8.08.0002 - Procedimento Comum
Requerente: SPORT CLUB RIO BRANCO
Requerido: FABIANO DA SILVA MODOLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009524/ES - BRUNO RIBEIRO GASPAR
Requerente: SPORT CLUB RIO BRANCO
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Requerido: FABIANO DA SILVA MODOLO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ALEGRE - 1ª VARA, no dia 22/10/2019 às 13:45, situada no(a) FORUM LEVINO CHACON RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA - CENTRO - ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Tels: (28)3552 1544 / 3552 3511


49 - 0001664-03.2019.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: SALATIEL FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO
Requerido: ALEX SANDRO SANTOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerente: SALATIEL FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 13672/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerente: SALATIEL FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se, servindo a cópia de mandado, observados os esclarecimentos de fl. 16.

Designo o dia 10/09/2019, às 16:20 horas, para realização da audiência de inquirição de testemunhas.

Requisite-se ao Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, com sede nesta Comarca, a presença do militar arrolado à fl. 02 no dia e hora acima referidos.

Oficie-se ao Juízo deprecante, via Sistema Hermes - Malote Digital, comunicando a data designada para realização da audiência, servindo o presente despacho como ofício.

Após, com ou sem cumprimento, devolva-se com as nossas homenagens.

Cumpra-se. Diligencie-se.


50 - 0001554-72.2017.8.08.0002 - Carta Precatória Cível
Requerente: A UNIÃO FEDERAL
Requerido: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20498/ES - MONICA TANNURE COELHO GUIMARAES
Requerido: ALEXANDRE BOLELLI GUIMARAES
Intimação para ciência da redesignação de leilão nos presentes autos para o dia 23/10/2019, às 13 e 13:30 horas (1º e 2º leilões), no Fórum da comarca de Alegre-ES.




ALEGRE, 30 DE AGOSTO DE 2019

OROMAR GOMES DA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL