view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0123/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA


Lista: 0123/2019


1 - 0001770-94.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN FERREIRA LOPES
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RENAN FERREIRA LOPES
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: RENAN FERREIRA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


2 - 0001594-18.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JESUS CRISTIAN GOMES PIRES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JESUS CRISTIAN GOMES PIRES
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: JESUS CRISTIAN GOMES PIRES

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.


Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


3 - 0018658-75.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RHITIELLY MACHADO FERREIRA DA CONCEICAO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RHITIELLY MACHADO FERREIRA DA CONCEICAO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: RHITIELLY MACHADO FERREIRA DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


4 - 0012015-04.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FRED FEITOSA DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: FRED FEITOSA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: FRED FEITOSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


5 - 0007210-08.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ABRAAO FILIPHE DOS REIS VICENTE
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ABRAAO FILIPHE DOS REIS VICENTE
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ABRAAO FILIPHE DOS REIS VICENTE

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


6 - 0009161-37.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MENDES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


7 - 0000553-16.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IURY SILVA DE OLIVEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: IURY SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: IURY SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


8 - 0011287-26.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO LINHAUS FERNANDES e outros
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Requerente: GUSTAVO LINHAUS FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente.

02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.

D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


9 - 0009945-43.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO CAMARGO BATISTA ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20157/ES - MÁRIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI
Requerente: GUSTAVO CAMARGO BATISTA ROSA
Advogado(a): 21730/ES - ROMULO GUIMARAES CORREA
Requerente: GUSTAVO CAMARGO BATISTA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente.

02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo.

D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


10 - 0013469-19.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KATLEEN DE JESUS ALMEIDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KATLEEN DE JESUS ALMEIDA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KATLEEN DE JESUS ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


11 - 0039613-30.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAIO HENRIQUE FERRARI ZACARIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: KAIO HENRIQUE FERRARI ZACARIAS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: KAIO HENRIQUE FERRARI ZACARIAS

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


12 - 0021560-98.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JULLIA FRANCISCO GOMES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JULLIA FRANCISCO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


13 - 0040282-83.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDYLLEIA SILVA DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EDYLLEIA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EDYLLEIA SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


14 - 0017713-88.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BIANCA DA SILVA SEPULCRO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: BIANCA DA SILVA SEPULCRO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: BIANCA DA SILVA SEPULCRO

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


15 - 0002178-85.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ABILIO AZEVEDO ALMEIDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ABILIO AZEVEDO ALMEIDA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ABILIO AZEVEDO ALMEIDA
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ABILIO AZEVEDO ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


16 - 0009523-39.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: CAIO ALVES PEREIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: CAIO ALVES PEREIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: CAIO ALVES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


17 - 0001977-93.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RHUAN VITOR MARTIN DEBORTOLI
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: RHUAN VITOR MARTIN DEBORTOLI
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: RHUAN VITOR MARTIN DEBORTOLI

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


18 - 0014045-12.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DE MOURA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DE MOURA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DE MOURA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


19 - 0014058-11.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL VIDAL DE ATALAIA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GABRIEL VIDAL DE ATALAIA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: GABRIEL VIDAL DE ATALAIA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


20 - 0004390-16.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: IAGO ADENIR VITORINO DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: IAGO ADENIR VITORINO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


21 - 0004389-31.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GRAZIELA VITORINO REZENDE DOS SANTOS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GRAZIELA VITORINO REZENDE DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


22 - 0013146-14.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HELOISA ZAMPILI MOURA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HELOISA ZAMPILI MOURA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HELOISA ZAMPILI MOURA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


23 - 0002139-88.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CLARA DOS SANTOS PIMENTA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA CLARA DOS SANTOS PIMENTA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MARIA CLARA DOS SANTOS PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


24 - 0002014-23.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA TONINI DE SOUZA
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA PAULA TONINI DE SOUZA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA PAULA TONINI DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


25 - 0009642-97.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MURILO EGGERT
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MURILO EGGERT
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: MURILO EGGERT

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


26 - 0002548-64.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRA PELISSARI CARDOSO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: ALEXANDRA PELISSARI CARDOSO
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: ALEXANDRA PELISSARI CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


27 - 0022162-89.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DHIONY PEREIRA DE OLIVEIRA TAVARES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DHIONY PEREIRA DE OLIVEIRA TAVARES
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DHIONY PEREIRA DE OLIVEIRA TAVARES

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


28 - 0040076-69.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO REBELIM MOULIN
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EDUARDO REBELIM MOULIN
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EDUARDO REBELIM MOULIN
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: EDUARDO REBELIM MOULIN

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


29 - 0015760-89.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DEBORA DA CRUZ SCHIMITBERGER
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: DEBORA DA CRUZ SCHIMITBERGER
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: DEBORA DA CRUZ SCHIMITBERGER

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


30 - 0022292-79.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: YGOR SILVEIRA CONCEICAO DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: YGOR SILVEIRA CONCEICAO DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: YGOR SILVEIRA CONCEICAO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


31 - 0004298-38.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EDUARDA FERRAZ PEDRACINO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: MARIA EDUARDA FERRAZ PEDRACINO

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


32 - 0017618-58.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NATALLIA GAESE BRAZ
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: NATALLIA GAESE BRAZ
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: NATALLIA GAESE BRAZ

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


33 - 0008242-48.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA VICTORIA VIEIRA TINELLI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LARISSA VICTORIA VIEIRA TINELLI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: LARISSA VICTORIA VIEIRA TINELLI

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


34 - 0016275-27.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO JORGE GOSER TONINI
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EDUARDO JORGE GOSER TONINI
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EDUARDO JORGE GOSER TONINI

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


35 - 0039928-58.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CLARA BASSETTI ROSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA CLARA BASSETTI ROSA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA CLARA BASSETTI ROSA
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: ANA CLARA BASSETTI ROSA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


36 - 0018561-75.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: HENZO LUCAS DA SILVA LIMA DE MELO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: HENZO LUCAS DA SILVA LIMA DE MELO
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: HENZO LUCAS DA SILVA LIMA DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


37 - 0022353-37.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ARTHUR GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ARTHUR GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


38 - 0002108-68.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL DE OLIVEIRA ZENI
Requerido: VALE S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: GABRIEL DE OLIVEIRA ZENI
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: GABRIEL DE OLIVEIRA ZENI

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


39 - 0017662-77.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: WEVERTON ANASTACIO FARIAS
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: WEVERTON ANASTACIO FARIAS
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: WEVERTON ANASTACIO FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


40 - 0039991-83.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LAIZA JAVARINI SOUZA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: LAIZA JAVARINI SOUZA
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: LAIZA JAVARINI SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


41 - 0040305-29.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EVELLYN MARIA ROCHA DE LAET
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: EVELLYN MARIA ROCHA DE LAET
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: EVELLYN MARIA ROCHA DE LAET

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


42 - 0017746-78.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINA DE PAULA SIQUEIRA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: ANA CAROLINA DE PAULA SIQUEIRA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: ANA CAROLINA DE PAULA SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


43 - 0014746-70.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VICTOR CALIMAN SILVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: JOAO VICTOR CALIMAN SILVA
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: JOAO VICTOR CALIMAN SILVA

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 


44 - 0000594-80.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: AHSLEY DA SILVA MARCAL
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA
Requerente: AHSLEY DA SILVA MARCAL
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: AHSLEY DA SILVA MARCAL
Advogado(a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA
Requerente: AHSLEY DA SILVA MARCAL

Para tomar ciência do despacho:
01- Trata-se de Ação de cunho indenizatório na qual verifico o cumprimento voluntário da condenação. Por primeiro, DEFIRO a Expedição de Alvará nos termos conforme requerido pela Requerente. 02- Verificado o pagamento das custas finais e não havendo demais requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. D-se.

Bem como de que foi expedido alvará eletrônico e que os valores encontram-se a disposição no banco Banestes S.A. para levantamento, podendo a parte credora comparecer ao banco portando documentos pessoais e número destes autos para recebimento. 




COLATINA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0135/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0135/2019


1 - 0004513-43.2018.8.08.0014 - Interdição
Requerente: CAMILLE NOGUEIRA FEJOLI ROLDI
Requerido: RUTH NOGUEIRA FEJOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28625/ES - ANANIAS HONORATO
Requerente: CAMILLE NOGUEIRA FEJOLI ROLDI

Para tomar ciência do despacho:
1. Da análise dos autos, entendo ser inviável o pedido de fl. 138/139 por ausência de interesse, mediante prolatação de sentença com análise de mérito (fls. 109/111-verso), cujo trânsito em julgado foi certificado à fl. 116. Logo, a matéria tratada neste procedimento esgotou sua finalidade.   2. Intime-se a parte postulante, por intermédio do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s)/Defensor(es) Público(s) atuante(s) na causa, do teor deste despacho, devendo, ainda, cumprir o ordenado à fl. 135.   3. Diligencie-se.


2 - 0005221-59.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.S.D.D.S. e outros
Requerido: P.R.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27556/ES - RICARDO BARBIERI MONTIBELLER
Requerido: P.R.O.D.S.
Para que fique ciente de que, em Despacho, foram arbitrados honorários em razão da atuação como advogado dativo, nos termos do Art. 3° do Decreto Estadual 2.821/2011, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).


3 - 0001734-57.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: B.L.C.S.
Requerente: B.L.C.S.
Executado: R.L.S.
Requerido: R.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Executado: R.L.S.
Requerido: R.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o(a) Douto(a) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fl. 232 para carrear aos autos a procuração conferida pela parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.   2. Diligencie-se. Cumpra-se.




COLATINA, 1 DE SETEMBRO DE 2019

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002970-80.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI

REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2854412. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001088-83.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LINDOMAR COSTA CONSTRUCAO CIVIL - EIRELI - EPP

REQUERIDO: TRAÇAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: BRAINHER DE MOURA PAZ PEREIRA - MT23324/O

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Não tendo a parte Requerida sido encontrada previamente naquele local, intimar de plano a parte Requerente para diligenciar e informar o endereço atualizado do demandado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de abandono. Decorrido o prazo in albis, certificar nos autos, que volverão conclusos para sentença terminativa.

COLATINA-ES, 29 de agosto de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000557-94.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSIMAR DIAS VIEIRA

REQUERIDO: ADRIANA BATISTA SOELLA, CENTRO DE REPARACAO IRMAOS SOELLA LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CLAUDIA GHISOLFI - ES9113, GUILHERME GHISOLFI DO VALLE - ES21438

Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646
Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 16.998,81. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

FRANCISCO JOSÉ FROTA JÚNIOR

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003067-51.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JULYANA MATOS ZIOTO DE FREITAS

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para: 

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 717,95. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000042-30.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILZO CAMPOSTRINI FILHO

REQUERIDO: GLOBAL PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: OSMAR JOSE SAQUETTO - ES4894

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA - ES15163

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 10.484,00. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

FRANCISCO JOSÉ FROTA JÚNIOR

ANALISTA JUDICIÁRIO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001582-16.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AMALIA ALVINA JARJURA

REQUERIDO: HESPANHOL FOTO FILMAGEM EIRELI - EPP

Advogado do(a) REQUERENTE: AMALIA ALVINA JARJURA - ES24209

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Não logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o regular impulsionamento do feito, mediante requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já com a ressalva de ficam vedados os requerimentos de diligencias já realizadas nos autos deste processo sem a efetiva demonstração de alteração na situação econômica do devedor.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

MAURICIO INACIO FLEGLER ZANDOMENICO
Assistente Básico

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001599-18.2018.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: OTICA CONFIANCA LTDA - ME

EXECUTADO: CELIA APARECIDA WALKERS

Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA MARINOT MASSARIOL MOREIRA - ES29308

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

COLATINA-ES, 29 de agosto de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000457-76.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MADEIREIRA PANPER LTDA - EPP

REQUERIDO: GILMAR CARLOS DAS NEVES LIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: DAIANY BIONDO - ES19206

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [2126907]. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002532-25.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: OSCAR GOMES DA SILVA

REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado do(a) REQUERENTE: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI - ES24690

Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO ID Nº 2877303 NO PRAZO LEGAL].

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001098-30.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HONOFRE SOARES DE SOUZA

REQUERIDO: GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO E TRANSPORTES LTDA EPP - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO - MG82735

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Em sendo aforada petição de embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença, certificar a tempestividade/intempestividade e a existência de garantia do juízo, ainda que em valor inferior àquele pretendido pela parte Exequente].


COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR
Diretor de Secretaria

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital - Sentença de Curatela

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 211
Email: 2familia-colatina@tjes.jus.br

EDITAL 
SENTENÇA DE CURATELA
3ª publicação

Nº DO PROCESSO: 0005190-73.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ROBERTO LUIZ BINDA FOLADOR
Requerida: THEREZINHA FOLADOR

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE



DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/03 e, como consequência, decretada a curatela de THEREZINHA FOLADOR, CPF : 420.495.807-97, conforme informações a seguir.

Nº do Processo: 0005190-73.2018.8.08.0014 Órgão: COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido:Requerido: THEREZINHA FOLADOR
Documento(s): CPF : 420.495.807-97  e CI nº 3.598.286-ES
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteira Profissão: aposentada
RG Nº: 3.598.286-ES CPF Nº: 420.495.807-97  
Data do Nascimento: 09/11/1936 Naturalidade: Colatina-ES
Filiação:Requerido: THEREZINHA FOLADOR
Documento(s): CPF : 420.495.807-97 / CI nº 3.598.286-ES
Mãe: ANNA PANCERI
Pai: SILVINO FOLADOR
Data Nasc: 09/11/1936
Sexo: FEMININO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRA
Endereço(s): Córrego da Laje, Zona Rural, fone: (27)99515-8245 // 3131-4323, Itapina, Colatina - ES, CEP: 29700-000
Certidão de Nascimento Nº: 1570 Fls. Nº: 298 vº Livro Nº: 4

Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil "Manoel Francisco Roque", distrito de Laje, Colatina-ES                          

Endereço:Requerido: THEREZINHA FOLADOR
Endereço(s): Córrego da Laje, Zona Rural, Itapina, Colatina - ES, CEP: 29700000, fone: (27) 99515-8245 // 3131-4323
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da sentença de folhas 65/68
Curador(a): ROBERTO LUIZ BINDA FOLADOR

SENTENÇA DE FOLHAS 65/68

"...Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, RATIFICANDO a curatela provisória outrora concedida e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos e procedimentos médicos porventura necessários para o tratamento da curatelada, bem como em quaisquer repartições públicas e privadas, incluindo a administração dos rendimentos previdenciários dela. Para tanto, NOMEIO CURADOR DA CURATELADA THEREZINHA FOLADOR a pessoa de ROBERTO LUIZ BINDA FOLADOR. Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pela curatelada, a idade avançada desta e ausência de patrimônio, dispenso o curador da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo postergada tal obrigação para momento eventualmente necessário. Condeno a curatelada ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, isento-o, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC, em atenção ao requerimento hasteado pelo nobre curador à lide neste sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Em seguida, nos moldes do que dispõe o artigo 1.030 §2º do Código de Normas - atualizado até o Provimento CGJES Nº 18/2017 - da Colenda Corregedoria deste estado, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DEFINITIVO DE CURATELA. Após, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo. Colatina-ES, 23 de Abril de 2019. Marcia Pereira Rangel, Juíza de Direito".

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Colatina-ES, 08/08/2019.

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALL'ORTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital - Sentença de Curatela - 2ª publicação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 211
Email: 2familia-colatina@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL
SENTENÇA DE CURATELA
2ª publicação

Nº DO PROCESSO: 0011452-39.2018.8.08.0014
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: JULIA DA CONCEICAO DE JESUS
Requerido: HENRIQUE DE JESUS MARTINS

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 61 - Tutela e Curatela - Nomeação tendo sido acolhido o pedido de folhas 02/07 e, como consequência, decretada a curatela de HENRIQUE DE JESUS MARTINS, Documento(s): CI : RG 3.177.360 e CPF nº 091.763.627-95, conforme informações a seguir.

Nº do Processo: 0011452-39.2018.8.08.0014 Órgão: COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: HENRIQUE DE JESUS MARTINS
Documento(s): RG 3 177 360 CPF : 091.763.627-95
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteiro Profissão: aposentado
RG Nº: 3.177.360-SSP-ES CPF Nº: 091.763.627-95  
Data do Nascimento: 02/09/1982 Naturalidade: Colatina-ES
Requerido: HENRIQUE DE JESUS MARTINS
Documento(s): CI : RG 3 177 360 CPF : 091.763.627-95
Mãe: JULIA DA CONCEICAO DE JESUS
Pai: JOSE HENRIQUE MARTINS
Data Nasc: 02/09/1982
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Rua Ormando Chisto, 162, São Judas Tadeu, Colatina - ES, CEP: 29700650
Certidão de Nascimento Nº: 17959 Fls. Nº: 157 Livro Nº: 97-A

Nome do Cartório: Cartório de Registo Civil - Sede - Colatina-ES

Requerido: HENRIQUE DE JESUS MARTINS
Endereço(s): Rua Ormando Chisto, 162, São Judas Tadeu, Colatina - ES, CEP: 29700-650
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da sentença de folhas 77/78
Curador(a): JULIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS

SENTENÇA DE FOLHAS 77/78

"...Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos e procedimentos médicos porventura necessários para o tratamento da curatelada, bem como em quaisquer repartições públicas e privadas, incluindo o recebimento dos benefícios previdenciários. Para tanto, NOMEIO CURADORA DO CURATELADO HENRIQUE DE JESUS MARTINS a pessoa de JULIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, de sorte que torno definitiva a curatela provisória outrora concedida. Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pelo curatelado e ausência de bens, dispenso a curadora da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo postergada tal obrigação para momento eventualmente necessário. Condeno o curatelado ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, isento-o, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC, em atenção ao requerimento hasteado pela curadora neste sentido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Em seguida, nos moldes do que dispõe o artigo 1.030 §2º do Código de Normas - atualizado até o Provimento CGJES Nº 18/2017 - da Colenda Corregedoria deste estado, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DEFINITIVO DE CURATELA. Após, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo."

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Colatina-ES, 20/08/2019.

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALL'ORTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital - Sentença de Curatela - 3ª publicação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 211
Email: 2familia-colatina@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL 
SENTENÇA DE CURATELA
3ª publicação

Nº DO PROCESSO: 0001653-35.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ELLEN CRISTINA DOS SANTOS
Requerido: CLEMILTON DOS SANTOS ROSA

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE



DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/06 e, como consequência, decretada a curtela de CLEMILTON DOS SANTOS ROSA, CI nº 148.533 - SSP/ES e CPF : 215.605.367-72, conforme informações a seguir.

Nº do Processo: 0001653-35.2019.8.08.0014 Órgão: COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: CLEMILTON DOS SANTOS ROSA
Documento(s): CI : 148.533-SSP-ES e CPF nº 215.605.367-72
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: casado Profissão: aposentado
RG Nº: 148.533-SSP-ES CPF Nº: 215.605.367-72  
Data do Nascimento: 25/03/1944 Naturalidade: Afonso Cláudio-ES
Requerido: CLEMILTON DOS SANTOS ROSA
Documento(s): CI : 148.533 - SSP/ES e CPF : 215.605.367-72
Mãe: CAROLINA ROSA
Pai: NAO DECLARADO
Data Nasc: 25/03/1944
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: CASADO
Endereço(s): Rua Maria Angélica Dias, 94, São Silvano, Colatina - ES, CEP: 29703-300
Certidão de Casamento nº: 10419 Fls. nº: 141   Livro nº: 43-B

Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil Orlando Morandi - Sede - Colatina-ES

Requerido: CLEMILTON DOS SANTOS ROSA
Endereço(s): Rua Maria Angélica Dias, 94, São Silvano, Colatina - ES, CEP: 29703-300
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos  da sentença de folhas 43/44
Curador(a): ELLEN CRISTINA DOS SANTOS

SENTENÇA DE FOLHAS 43/44

"...Tecidas tais considerações, com base no que disciplina a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os artigos 487, inciso I, bem como 747 e seguintes, todos do Código de Processo Civil e na fundamentação anteriormente alinhavada, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, nos termos do que preconiza o 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, consigno que a presente Curatela abrangerá a representação nos atendimentos e procedimentos médicos porventura necessários para o tratamento do curatelado, bem como em quaisquer repartições públicas e privadas, incluindo o recebimento dos benefícios previdenciários.

Para tanto, NOMEIO CURADORA DO CURATELADO CLEMILTON DOS SANTOS ROSA a pessoa de ELLEN CRISTINA DOS SANTOS, de sorte que torno definitiva a curatela provisória outrora concedida.

Considerando o caráter permanente da moléstia sofrida pelo curatelado e existência de apenas um bem, qual seja, imóvel destinado a moradia deste, dispenso a curadora da prestação anual de contas, prevista no §4º do artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sendo postergada tal obrigação para momento eventualmente necessário.

Condeno o curatelado ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Contudo, isento-o, por deferir em seu favor a Assistência Judiciária Gratuita, na forma disposta no artigo 98 do CPC, em atenção ao requerimento hasteado pela curadora neste sentido.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Após o devido trânsito em julgado, CUMPRAM-SE OS COMANDOS NORMATIVOS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 755 DO CPC. Em seguida, nos moldes do que dispõe o artigo 1.030 §2º do Código de Normas - atualizado até o Provimento CGJES Nº 18/2017 - da Colenda Corregedoria deste estado, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DEFINITIVO DE CURATELA.

Após, não mais havendo pendências, arquivem-se com as baixas de estilo."

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Colatina-ES, 07/08/2019.

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001036-58.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CLAYTON VIEIRA

REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301, SONIA EDITH DIAS - ES4984

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado interposto sob o ID: 2872279.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004994-52.2017.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: FABIANA VILACA

EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará Judicial - Banco do Brasil S/A, em favor da parte autora, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de extinção.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Analista Judiciária

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002925-76.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RUY CEZAR DE ANDRADE

REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISLEY CAETANO DE ANDRADE - ES31904

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2841028.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002925-76.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RUY CEZAR DE ANDRADE

REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado do(a) REQUERENTE: CHRISLEY CAETANO DE ANDRADE - ES31904

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para comparecer na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 16/10/2019 às 16h00, sob pena de o não comparecimento importar em extinção do feito e condenação em custas processuais.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003018-39.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HUDSON MAGNO AGUIAR

REQUERIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2864896.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003004-55.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LADISLAU MILOTTI

REQUERIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA MELOTTI DO NASCIMENTO - ES30020


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2864989.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003688-14.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KELVIN SCHMIDT ALVES

REQUERIDO: JOCINEY MEDEIROS ALMEIDA JUNIOR 03914426276, PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA - ES23756

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para indicar novo endereço do réu, tendo em vista o retorno do AR  de nº AR828656399BI, referente ao expediente nº 2707596 - CITAÇÃO, o qual foi devolvido sem cumprimento, com a informação dos correios de "Desconhecido".

 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

SAULO HOFFMANN PRATES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001180-61.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARTEFATOS DE PAPEIS COLATINENSE LTDA - ME

REQUERIDO: ANA HILDA CURTO BIZERRA 02755604735

Advogados do(a) REQUERENTE: BRENDA VICENTE HELMER - ES23767, ROGERIA BARBOSA XAVIER - ES20040

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da devolução do A.R (Aviso de Recebimento) inserido no ID: 2876440, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, sob pena de extinção.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002854-74.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI

REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI - ES20142

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2825048.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002876-35.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI, BRUNO SANTOS ARRIGONI

REQUERIDO: MARIA DE LOURDES GABRIELLI

Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2841032, bem como, para comparecer na audiência de conciliação no dia 20/02/2020, às 13h30.


COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002917-02.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GABRINE DE ANDRADE VESCOVI NAGIB

REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA SEVERIANO GASPAR - ES30499

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2841402.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000463-49.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KENZIO GALDINO

REQUERIDO: PAULO ROGERIO CARDOSO DA SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: KENZIO GALDINO - ES19219

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 2842675.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002855-59.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIDINEY DOS SANTOS - EPP, CIRURGICA COLATINA LTDA - EPP, SIDINEY DOS SANTOS

REQUERIDO: DROGARIA RODRIGUES E COSTA LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: NATALIA DOS SANTOS - ES31410


                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2852535.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002962-06.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIO OLIVEIRA FRANSKOVIAKY

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI - ES11324

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2856415.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0799/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0799/2019


1 - 0009531-45.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BRENO SANTOS SOARES e outros
Indiciado: JURIEL DA SILVA
Réu: JURIEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24860/ES - BIANCA FERREIRA DA CRUZ
Réu: JURIEL DA SILVA
Indiciado: JURIEL DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o denunciado JURIEL DA SILVA foi devidamente citado em 12/06/2019 e até a presente data não houve apresentação de resposta. Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da DPES e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio a defensora dativa Drª. BIANCA FERREIRA DA CRUZ, OAB/ES Nº. 24.860para defender os interesses do acusado. Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, a advogaddeverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiáriqualquer remuneração a título de honorários profissionais. Intime-se a advogada pelo diário de justiça para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por diário. Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.


2 - 0000195-80.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA MOREIRA DIAS DA CRUZ
Indiciado: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS
Réu: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30506/ES - JOCENIR MASSUCATTI CETTO
Indiciado: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS
Réu: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS
Advogado(a): 25796/ES - STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO
 

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a defensora dativa nomeada, recusou o munus e requereu sua exclusão da lista de advogados dativos. Assim sendo, em substituição, nomeio o defensor dativo Dr. JOCENIR MASSUCATTI CETTO, OAB/ES Nº. 30.506, para defender os interesses do acusado. Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais. Intime-se o(a) advogado(a) pelo diário de justiça para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por diário. Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.


3 - 0007476-29.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JONACI LOPES DE SOUZA e outros
Réu: WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS
Testemunha: RAIMUNDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Testemunha: RAIMUNDO DA SILVA
Réu: WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Contate-se por telefone a advogada dativa nomeada nos autos para se manifestar sobre a sentença de fl. 64/85, no prazo de 05 (cinco) dias.

Dou o réu por intimadoda sentença nos termos da certidão de fl. 101 e, pelo princípio da ampla defesa, RECEBO o recurso de apelação por estarem presentes os pressupostos recursais.

Intime-se a Defesa para apresentação das razões recursais no prazo legal. Tão logo apresentadas, intime-se o Ministério Público para contrarrazoar, nos moldes do art. 600 do Código de Processo Penal. Por fim, proceda-se como previsto no art. 601 da Lei Processual Penal.


4 - 0011587-51.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA DA PENHA PEREIRA NUNES
Réu: VALDECI NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30474/ES - ANDRE ZAGO MARINO
Réu: VALDECI NUNES

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que, intimado da sentença penal de fl. 84/90, o réu manifestou interesse em recorrer (fl. 104).

Recebo o recurso de apelação interposto por estarem presentes os pressupostos recursais. Intime-se a defesa nomeada nos autos para que apresente suas razões recursais no prazo do art. 600 do Código de Processo Penal.


Tão logo apresentadas as razões, intime-se o Parquet para apresentar suas contrarrazões como disposto em Lei.

Por fim, proceda-se na forma do art. 601 do Código de Processo Penal.


5 - 0010856-55.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Indiciado: JONATHAN NEVES DA SILVA
Querelado: JONATHAN NEVES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23662/ES - ELIEDNA JESUS DE OLIVEIRA
Indiciado: JONATHAN NEVES DA SILVA
Querelado: JONATHAN NEVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifico que há erro material na decisão de fl. 19.

Portanto, retifico a data anteriormente designada para audiência de instrução e julgamento, sendo correta, então, 03/10/2019 às 17 horas.

Intime-se a patrona por Diário Oficial.

Aguarde-se a audiência.


6 - 0006396-88.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido: ELIEMAR CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Requerido: ELIEMAR CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao pedido do juízo deprecante, antecipo o audiência para 08/10/2019, às 15h:00min.

Intime-se o acusado ELIEMAR CARVALHO no endereço informado nos autos.

Intime-se o Ministério Público e a defesa.


7 - 0002567-36.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: WANTUIL MARCARINI FERRUGINI
Réu: WAGNER TADEU ORSETI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11216/ES - ANDERSON ALMEIDA SANTOS
Réu: WAGNER TADEU ORSETI
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Réu: WAGNER TADEU ORSETI
Advogado(a): 13190/ES - FRANCISCO SERRANO MARTINS
Réu: WAGNER TADEU ORSETI

Para tomar ciência do despacho:
Conclusão desnecessária. Cumpra-se o despacho de fl. 40, que havia determinado a intimação das partes para alegações finais, após a juntada do depoimento de Wantuil, realizado por carta precatória. 

Diligencie-se. 


8 - 0004290-32.2014.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VALTER GUSTAVO NAUMAN JUNIOR
Testemunha Autor: ODAIR JOSE DE PAULA e outros
Réu: JEAN CARLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24847/ES - KATHLEN CRISTINA GOMES
Réu: JEAN CARLOS RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso interposto pelo réu à fl. 202v. Proceda-se na forma dos arts. 600/601 do CPP. 

Diligencie-se. 


9 - 0010412-56.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JEFERSON FERREIRA DE ALMEIDA
Réu: LEANDRO SANTOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22261/ES - CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO
Réu: LEANDRO SANTOS SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo acusado, em face da sentença condenatória, a fim de que fosse sanada a ambiguidade/contradição e consequentemente excluído da condenação o pagamento de indenização civil à vítima, porquanto inexiste dano moral oriundo de crime sexual e, quanto ao dano patrimonial, não foram produzidas provas concretas.   É o breve relatório. Decido.   Não há que se falar em qualquer ambiguidade ou contradição na sentença, pois não existem informações contraditórias entre si, tampouco não há clareza na decisão judicial atacada. Com efeito, um dos efeitos extrapenais obrigatórios da sentença condenatória, previsto no art. 91, I, do CP, é o de reparar o dano causado pelo crime.   Com o advento da Lei 11.719/08, passou a ser possível que o juiz, na própria sentença condenatória, fixe o valor mínimo de reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos suportados pela vítima (art. 387, IV, do CPP).   Vale ressaltar que esse efeito da condenação não é exclusivo de crimes sexuais, mas oriundo de todo e qualquer crime em que haja vítima específica.   Quanto ao dano material, consta indicação na própria sentença de que não foi produzida prova concreta do prejuízo, o que impede a fixação do quantum. Por outro lado, a fundamentação do arbitramento de dano moral foi calcada na jurisprudência, na lei e nos elementos dos autos, não havendo qualquer vício, salvo a expressão crime sexual, que configurou mero erro material e deverá ser substituída no decisum.   No mais, é importante destacar que eventual descontentamento com o resultado do julgamento não autoriza a reabertura do debate sobre o tema decidido, incumbindo à parte irresignada manejar o recurso pertinente para a defesa de seus interesses.   Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Porém, de ofício, corrijo o erro material constante do último parágrafo de fl. 94, de modo a substituir a expressão crime sexual por crime patrimonial.   Intimem-se.   Dê-se cumprimento às determinações constantes do final da sentença condenatória.   Diligencie-se.


10 - 0003928-52.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22697/ES - ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE
Advogado(a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Requerido: MAIGON MONTEIRO PASCOALINE

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de carta precatória remetida pela Comarca de Pinheiros/ES, solicitando a realização do interrogatório de Maigon Monteiro Pascoalinedenunciado no processo Nº. 0000048-73.2019.8.08.0040 e atualmente custodiado no Centro de Detenção Provisória de Colatina/ES.

Para o devido cumprimento, designaudiência para o dia 03/09/2019 às 13h:15min.

Requisite-se o acusado.

Intime-se o Ministério Público e a defesa.


11 - 0001783-25.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIANA DE MORAES LIMA e outros
Indiciado: JERRISON LUIS LIMA
Réu: JERRISON LUIS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29327/ES - GABRIEL LEMOS CAPELINI
Réu: JERRISON LUIS LIMA
Indiciado: JERRISON LUIS LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o denunciado JERRISON LUIS LIMA foi devidamente citado em 24/07/2019 (fl. 13), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa. Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da DPES e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr. GABRIEL LEMOS CAPELINI, OAB/ES Nº. 29.327, para defender os interesses do acusado. Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais. Intime-se o advogado pelo diário de justiça para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por diário. Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.


12 - 0002479-61.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: NILCILENE LEMPE FERREIRA
Indiciado: LUCAS BOHRY SCHULTZ
Réu: LUCAS BOHRY SCHULTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28187/ES - FHILIPPE FORTUNA FONSECA
Réu: LUCAS BOHRY SCHULTZ
Indiciado: LUCAS BOHRY SCHULTZ

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o denunciado LUCAS BOHRY SCHULTZ foi devidamente citado em 24/07/2019 (fl. 10), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa. Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da DPES e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o defensor dativo Dr. FHILIPPE FORTUNA FONSECA, OAB/ES Nº. 28.187, para defender os interesses do acusado. Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados. Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais. Intime-se o advogado pelo diário de justiça para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então ciente de que todas as intimações serão feitas por diário. Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.


13 - 0005859-92.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCIANA BIANCHI PENITENTE MALTA
Réu: TIAGO GOMES MALTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18653/ES - ANDRE LUIS JACOB
Réu: TIAGO GOMES MALTA

Para tomar ciência da decisão:
1. Recebo a denúncia por verificar presentes seus pressupostos legais e determino a citação do acusado para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal1. No ato da citação o oficial de justiça deverá certificar se o denunciado possui ou não condições de contratar advogado particular, cientificando-o de que, caso não tenha condições financeiras de arcar com sua defesa, será nomeado advogado dativo remunerado pelo Estado. 2. Caso o acusado não apresente resposta no prazo legal, ou não possua condição financeira de constituir advogado particular, retornem os autos conclusos para nomeação de advogado dativo. 3. Certidão de antecedentes criminais em anexo.
1Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.




COLATINA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

  

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
10 (DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005737-79.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANDERSON SILVA PITTZ  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155, §4º, inciso II, CP.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 10 (dez) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 14:42:36, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3642-2455197.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002233-65.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WALLACE CARDOSO DE MOURA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

O MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 157, CP.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 14:50:08, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0850-2455343.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004566-87.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do ilícito penal tipificado no art. 146, na forma do art. 14, inc. II, ambos do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei Federal Nº. 11.340/2006, em tese praticado por Leonardo Rodrigues de Oliveira.

Parquet manifesta pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 24).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A pena máxima em abstrato prevista para o tipo penal do art. 146 do Código Penal Brasileiro é de 01 (um) ano de detenção. Ocorre, porém, que por se tratar de tentativa (art. 14, inc. II, do CPB), a pena é reduzida em até 2/3. Assim, nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 06/10/2015, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 05/10/2018.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA NA DATA DE 05/10/2018, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o Ministério Público e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 14:54:12, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1254-2455426.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004821-45.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDSON BATISTA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do ilícito penal tipificado no art. 21, do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, em tese praticado por Edson Batista da Silva.

Parquet manifesta pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação.

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A pena máxima em abstrato prevista para o tipo penal do art. 21 da Lei de Contravenções Penais é de 03 (três) meses de prisão simples. Nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 17/05/2014, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 16/05/2017.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDSON BATISTA DA SILVA NA DATA DE 16/05/2017, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o MP e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 14:57:39, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3957-2455501.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0038740-30.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DAVI CORREIA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do ilícito penal tipificado no art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei Maria da Penha, em tese praticado por Davi Correa.

Parquet manifesta pela desclassificação do crime de lesões corporais para a contravenção penal do art. 21 da LCP, e pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 35).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. Verifico que a vítima não foi submetida ao exame pericial de lesões corporais. Como bem arguido pelo Parquet, mostra-se necessário readequar a conduta do investigado para aquela tipificada no art. 21 do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, para o qual a pena máxima privativa de liberdade em abstrato prevista é de 03 (três) meses de prisão simples, e nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 08/09/2014, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 07/09/2017.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DAVI CORREA NA DATA DE 07/09/2017, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o MP e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 14:59:24, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2459-2455547.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0038736-90.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDVALDO TREVISONI DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática dos ilícitos penais tipificados nos art. 147 e 129, §9º, do Código Penal Brasileiro, em tese praticado por Edvaldo Trevisoni da Silva.

Parquet manifesta pela desclassificação do crime de lesões corporais para a contravenção do art. 21 da LCP, e pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 54).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A vítima não foi submetida ao exame pericial de lesões corporais, e diante disso, não prospera o tipo penal inicialmente imputado ao agente. Diante disso, necessário desclassificar a conduta para a prevista no art. 21 do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato prevista é de 03 (três) meses de prisão simples. Nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Para o crime do art. 147 do Código Penal, tem-se como 06 (seis) meses de detenção a pena privativa de liberdade máxima em abstrato, também sendo hipótese de prescrição no prazo de 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 13/01/2016, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 12/01/2019.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDVALDO TREVISONI DA SILVA NA DATA DE 12/01/2019, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o Ministério Público e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 15:01:45, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4501-2455589.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002241-76.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVERTON CAMPOS GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Vistos em inspeção.

Trata-se de Inquérito policial inaugurado para apuração de suposta prática do crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), em tese, praticado por Teverton Campos Gomes contra o Supermercado Lavagnoli.

O Ministério Público pugnou pelo arquivamento por concluir pela atipicidade material da conduta (fl. 49/50), por força da incidência do princípio da insignificância.

É O SUCINTO RELATÓRIO, DECIDO.

A orientação do Pretório Excelso sobre o tema, para a constatação da mínima lesividade da conduta, que resultará na sua atipicidade, leva em consideração os seguintes vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada1.

Com efeito, o valor dos bens subtraídos é ínfimo se comparado com o patrimônio e a capacidade econômica da pessoa jurídica vitimada, de modo que não existe outra conclusão senão a de que a conduta do investigado não violou substancialmente o bem jurídico.

Outrossim, importa apontar que o arquivamento do inquérito policial com base na atipicidade da conduta implica a formação de coisa julgada material, tornando imutável o provimento jurisdicional e obstando que no futuro o mesmo fato seja alvo de investigação ou de ação penal. No mesmo sentido, é a jurisprudência pacífica do STJ2.

Assim, levando em consideração o que foi acima exposto, ACOLHO a manifestação do Ministério Público para DETERMINAR o ARQUIVAMENTO dos autos.

Sem custas.

Intime-se pessoalmente o indiciado.

Intime-se o Ministério Público.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo, assim como a devida baixa na distribuição.

Diligencie-se.

1PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL – CONSEQÜENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO DELITO DE FURTO - 'RES FURTIVA' NO VALOR DE R$ 110, 00 (EQUIVALENTE A 26,5% DO SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR) - DOUTRINA - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF - PEDIDO DEFERIDO. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUALIFICA-SE COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO MATERIAL DA TIPICIDADE PENAL. O princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, examinada na perspectiva de seu caráter material. Doutrina. Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada - apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que ocaráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do Poder Público. "O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL: 'DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR'. "- O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima circunstância de que a privação da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais, notadamente naqueles casos em que os valores penalmente tutelados se exponham a dano, efetivo ou potencial, impregnado de significativa Documento: 1294938 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 18/02/2014 Página 6 de 10 lesividade. 'O direito penal não se deve ocupar de condutas que produzam resultado, cujo desvalor - por não importar em lesão significativa a bens jurídicos relevantes - não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social' (HC n. 94.505/RS, Rel. Ministro CELSO DE MELLO, j. em 16-9-2008).

2 DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO DO FEITO. RECONHECIMENTO DE ATIPICIDADE DO FATO. DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. PERSECUÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR POR FATO ANALISADO NA JUSTIÇA COMUM. IMPOSSIBILIDADE: CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A teor do entendimento pacífico desta Corte, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, entre outras hipóteses, a atipicidade do fato. 2. A decisão de arquivamento do inquérito policial no âmbito da Justiça Comum, em virtude de promoção ministerial no sentido da atipicidade do fato e da incidência de causa excludente de ilicitude, impossibilita a instauração de ação penal perante a Justiça Especializada, uma vez que o Estado-Juiz já se manifestou sobre o fato, dando-o por atípico (precedentes). Ainda que se trate de decisão proferida por juízo absolutamente incompetente, deve-se reconhecer a prevalência dos princípios do favor rei, favor libertatis e ne bis in idem, de modo a preservar a segurança jurídica que o ordenamento jurídico demanda. Precedentes. 4. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial, para trancar a Ação Penal n.º 484-00.2008.921.0004, em trâmite perante a Auditoria Militar de Passo Fundo/RS. (HC 201000919493, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:11/04/2011 RSTJ VOL.:00222 PG:00744 RT VOL.:00908 PG:00518 ..DTPB:.)

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 15:07:28, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2807-2455695.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0030968-16.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: NATIEL FERREIRA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER NATIEL FERREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.

Sem custas.

Com efeito, o defensor dativo nomeado, DR. MARTINIANO MILIOLI LINTZ, OAB/ES N. 25.789, atuou com zelo e diligência ao patrocinar a causa, usando dos recursos técnico-profissionais, valendo ressaltar que apresentou alegações finais escritas. É de se reconhecer a preocupação com a técnica jurídica processual no desenvolvimento da peça apresentada. Ademais, não há notícia nos autos de que percebeu do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

No intuito de garantir a justa compensação do advogado nomeado, pelo trabalho desenvolvido, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, à luz das peculiaridades do caso concreto (sobretudo aos atos praticados) e do critério da equidade, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Destaco que não é a melhor escolha o emprego puro dos valores fixados na tabela da OAB, uma vez que o montante se mostra demasiadamente custoso ao Estado que, infelizmente, tem orçamento arrochado e precisa dar conta da satisfação de todos os direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Assim, o certo é garantir a remuneração dos advogados dativos e, ao mesmo tempo, viabilizar a consecução dos objetivos estatais, segundo o princípio da proporcionalidade.

Também tenho ciência de que o valor estipulado não corresponde aos limites impostos pelo art. 2º do Decreto Estadual n. 2821-R, de 10 de agosto de 2011, porém, sua aplicação deve ser afastada, porquanto os valores foram fixados há mais de 05 (cinco) anos, sem reajuste, o que, por si só, demonstra sua defasagem.

Ora, o valor teto para acompanhamento de processos do rito comum (R$ 800,00), em 2011, superava o valor do salário mínimo (R$ 545,00), denotando sua compatibilidade com as circunstâncias econômicas da época. Ocorre que o salário mínimo hoje está quase o dobro, de forma que manter o valor dos honorários congelado desde 2011 não obedece aos critérios de equidade e justiça.

Ressalto que o ofício requisitório do RPV somente deverá ser expedido após a manifestação expressa do patrono dativo sobre a ciência da sentença (ainda que não entenda por recorrer).

O defensor dativo deverá ser intimado desta sentença via imprensa oficial, para que se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a ciência da sentença, ainda que não apresente recurso. A necessidade de manifestação expressa do patrono nos autos tem a finalidade de compatiblizar o art. 370, §4º do CPP com os arts. 563 e 570 do CPP e com os princípios constitucionais da eficiência e razoável duração do processo, de modo a trazer certeza sobre a ciência do patrono quanto ao conteúdo da sentença.

Na forma da Ordem de Serviço n° 001/2018, oriento aos serventuários do cartório, que o trânsito em julgado para a defesa técnica somente deverá ser certificado após a manifestação expressa do advogado dativo sobre a ciência da sentença ou, não havendo esta, sua intimação pessoal na forma do art. 370, §4º do CPP.

P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE SENTENÇA

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por LEONARDO REIS TEODORO em 30/08/2019 às 15:09:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4309-2455745.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 222 / 3721-5022 - Ramal: 222
Email: 3criminal-colatina@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002874-53.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDUARDO LOURENCO PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Cuida-se do Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do ilícito penal tipificado no art. 21, do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941, com incidência da Lei Maria da Penha, em tese praticado por Eduardo Lourenço Pereira.

Parquet manifesta pelo arquivamento dos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, e requer por sua homologação (fl. 18).

É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.

Após análise dos autos, entendo que assiste razão ao Ministério Público. A pena privativa de liberdade máxima em abstrato prevista para o tipo penal do art. 21, do Decreto-Lei Nº. 3.688/1941 é de 03 (três) meses de prisão simples. Nos moldes do art. 109, VI, do Código Penal, nestes casos a pretensão punitiva prescreve em 03 (três) anos.

Tendo em vista que, segundo o conteúdo dos autos, o fatos supostamente ocorreram em 28/03/2015, e esta, com base no art. 111, inciso I, do Código Penal, é data em se deu início à contagem da prescrição, verifico que prescreveu a pretensão punitiva estatal em 27/03/2018.

Em observância ao lapso de tempo transcorrido entre a data que o suposto ilícito se consumou até o presente momento, torna-se inafastável a declaração da extinção da punibilidade.

Ante o exposto, em relação aos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDUARDO LOURENÇO PEREIRA NA DATA DE 27/03/2018, com base nos art. 107, inc. IV, c/c o art. 109, inc. VI e art. 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos.

Intimem-se o MP e o investigado no endereço informado nos autos. Caso não seja localizado, intime-o por edital, na forma do art. 392, inc. VI, do Código de Processo Penal, e no prazo do §1º do referido dispositivo legal.

Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas e advertências de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 30/08/2019 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0028/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SERGIO GERALDO DALLA BERNARDINA SEIDEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATO TREVIZANI


Lista: 0028/2019



0001928-81.2019.8.08.0014 - Investigação de Paternidade
Requerente: C. H. S.
Requerido: J. M. S. G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO - OAB/ES 22799

Para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar ao Juízo seu endereço completo e nº do CPF, a fim de possibilitar a expedição de ofício à PGE para pagamento dos honorários advocatícios arbitrados nos autos em questão.


1 - 0006493-88.2019.8.08.0014 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: C.E.S.F.
Requerido: B.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29313/ES - RAFAELA SCHULZ XAVIER
Requerente: C.E.S.F.
Advogado(a): 215666/SP - SANDOR ADOLF FRITZ
Requerente: C.E.S.F.

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos da decisão de ff. 56/57, a saber: "...O Requerente, em seu pleito inicial, não juntou qualquer documento que comprove a vulnerabilidade do menor. Ademais, em nenhum momento foi pelo mesmo alertado quaisquer situação de risco ao infante, que fosse necessária a intervenção, neste momento, do judiciário para salvaguardar a integridade física e mental do menor. - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de busca e apreensão do menor H. G. A. R.. - Não havendo outros pedidos sucessórios ou alternativo a serem analisados, cite-se a Requerida, pessoalmente, por mandado, nos moldes do rito ordinário. - Intime-se o Autor, dando-lhe ciência da decisão. - De igual sorte, dê-se ciência ao Ministério Público...".


2 - 0003886-05.2019.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: S.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: S.D.C.P.B.
Requerente: S.C.B.
Da expedição e encaminhamento de ofício ao Cartório de Registro Civil da Sede de Colatina/ES, para as devidas averbações, devendo, contudo, providenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao referido cartório.


3 - 0006387-29.2019.8.08.0014 - Interdição
Requerente: ISABEL CRISTINA DA SILVA BATISTA e outros
Requerido: GELSON BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11570/ES - FABIANO DOS SANTOS COSTA
Requerente: GELSIMARA BATISTA MELO
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: GELSIMARA BATISTA MELO
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: ISABEL CRISTINA DA SILVA BATISTA
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: ISABEL CRISTINA DA SILVA BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
 Dos termos do despacho de ff. 99/100, a saber: "...O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, apresenta manifestação às fls. 46/46verso, informando que interpôs recurso de agravo de instrumento em face da decisão proferida às fls. 36/38, pugnando para que seja proferido juízo de retratação deste Juiz. - Às fls. 75/83, G. B. M. requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente do interditando, alegando ser filha do Requerido G. B., competindo a esta o dever constitucional de assistir o pai, requerendo, assim, em sede de tutela de urgência, a reconsideração da decisão proferida, para que a mesma seja revogada, inclusive possível autorização da Requerente I. C. S. B. em realizada movimentação bancária do Requerido. - Os pedidos formulados nos autos, versam sobre reconsideração da decisão proferida às fls. 36/38, que deferiu a antecipação da tutela de mérito, nomeando a Requerente I. C. S. B. como curadora provisória do Requerido G. B., pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) , sendo-lhe defeso alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao curatelando, bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse, sem prévia autorização judicial. Também foi autorizado à curadora provisória nomeada, a movimentação mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para as despesas do Requerido. - A nomeação da Requerente como curadora provisória do Requerido observou a legitimidade preferencial da mesma estabelecida no artigo 747, I do Código de Processo Civil, por ser a Requerente cônjuge do Requerido, conforme atesta a certidão de casamento de fls. 15. Assim, não vejo, no momento, motivos para a reconsideração ou revogação da decisão proferida às fls. 36/38. Isto porque, há pedido liminar no agravo de instrumento interposto pelo IRMP, para deferimento de efeito suspensivo da decisão proferida, não havendo informações nos autos sobre o seu deferimento. - ISTO POSTO, mantenho em seus próprios termos a decisão proferida às fls. 36/38, devendo serem cumpridos os demais itens desta, inclusive quanto a designação da audiência de entrevista determinada...".


4 - 0006238-33.2019.8.08.0014 - Interdição
Requerente: LAERTE BOONI BRAZIL e outros
Requerido: DAVI BOONI BRAZIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009468/ES - ROSIANE TRESENA DA SILVA
Requerente: KELVIN COSMA DE JESUS
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: LAERTE BOONI BRAZIL
 Dos termos do despacho de f. 72, a saber: "...01) DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/08/2019, às 13:30 horas. - 01.1) INTIMAR SOMENTE o Requerente LAERTE BOONI BRAZIL e KELVIN COSMA DE JESUS, por intermédio de SEUS ADVOGADOS (vide fls. 37/38 e 54)...".


5 - 0010999-44.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: E.V.B.S.
Requerido: S.N.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: E.V.B.S.
Da expedição e encaminhamento de Carta Precatória ao Juízo de Vitória, para citação do requerido, devendo, para tanto, providenciar o recolhimento das custas alusivas à referida CP junto ao Juízo deprecado.


6 - 0007917-73.2016.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: VERA MILANEZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerente: DANIELI MILANEZ BARBOSA
Advogado(a): 20035/ES - GEOVANI CAON TOMAZ DE OLIVEIRA
Requerente: CASSIO MILANEZ
Advogado(a): 007230/ES - JOAO MANOEL FERREIRA
Requerente: CASSIO MILANEZ

Para tomar ciência do despacho:
Dos termos do despacho de f. 113, a saber: "...DESÍGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2019 às 15:00h. - Intimar o curador provisório, Sr. CASSIO MILANEZ e a filha da Requerida, Sra. DANIELI MILANEZ BARBOSA, e seus respectivos advogados. Não será necessária a presença da Requerida Vera Milanez...".


7 - 0004005-63.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.R.D.S.D.P.
Requerido: H.R.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21733/ES - FRANCELLE CAROLINI BISS
Requerente: F.R.D.S.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
  F. R. D. S. D. P., qualificada nos autos, ajuizou ação de divórcio litigioso c/c guarda, alimentos e visitas em face de H. R. D. P., também qualificado, nos termos da peça vestibular de fls. 02/14, que veio acompanhada dos documentos de fls. 15/28. Decisão proferida às fls. 30/34, fixou alimentos provisórios, bem como deferiu liminarmente o pedido de guarda unilateral da menor Valentina Rodrigues de Paula em favor da genitora, e designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação do Requerido. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls.47/49, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. O Ministério Público interveio regularmente no feito e opinou pela homologação do ajuste (fls. 52verso). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. ISTO POSTO, e o mais que dos autos consta e, ainda, demais princípios de direito atinentes à espécie, e considerando que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro nos artigos 40 da Lei 6.515/77, c/c., o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e constante do termo de fls. 47/49, para que em direito produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL e, extinguindo o vínculo matrimonial, até então, existente entre o casal F. R. D. S. D. P. e H. R. D. P., voltando aquela ao uso do nome de solteira, qual seja, F. R. D. S.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC. Não houve bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos cônjuges. Face a nomeação da Nobre Advogada, Dra. CAMILA BATISTA MOREIRA, OAB/ES nº 25.799, como advogada dativa do Requerido, conforme ata de mediação de fls. 47/49, arbitro os honorários advocatícios em favor da mesma no valor de R$300,00 (trezentos reais). INTIME-SE a nobre advogada para apresentar o respectivo CPF e ENDEREÇO PROFISSIONAL, com a finalidade de instruir o ofício referente aos honorários advocatícios. Uma vez apresentados os dados, OFICIE-SE a Procuradoria Geral do Estado (Av. Nossa Senhora da Penha, nº 1590, bairro Barro Vermelho, Vitória-ES, CEP 29.057-550), aos cuidados da Procuradoria de Serviços Jurídicos, requisitando o pagamento dos honorários sob a forma RPV, devendo ser encaminhada cópia da presente Sentença, do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49 e as informações apresentadas pela Nobre Advogada. Oficie-se a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, conforme requerido às fls. 48/49, informando que as partes acordam em extinguir o processo nº 0004507-02.2019.8.08.0014, encaminhando cópia da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49, devendo os patronos daqueles autos serem comunicados. Oficie-se a Vara da Infância e Juventude desta Comarca, aos autos nº 0003881-80.2019.8.08.0014, para ciência da presente Sentença e do Termo de Sessão de Mediação de fls. 47/49. Sem custas processuais, estando as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decidido, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


8 - 0008284-98.1996.8.08.0014 (014.05.008284-2) - Inventário
Inventariante: IRACEMA CHIEPPE CALIARI
Inventariado: GENICIO CALIARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Inventariante: IRACEMA CHIEPPE CALIARI

Para tomar ciência do despacho:
O presente processo está com andamento paralizado há bastante tempo, sem qualquer requerimento para o prosseguimento do feito. A Inventariante deverá empreender esforços para que o inventário tenha andamento útil.

Desta forma, intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para informar quais as providências que estão sendo tomadas para o andamento do processo, bem como regularizações de dívidas com credores, bem como requerer o que entender necessário para o regular andamento do feito.


9 - 0000697-68.2009.8.08.0014 (014.09.000697-5) - Inventário
Inventariante: E.B.Q.
Requerente: E.B. e outros
Inventariado: B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Inventariante: E.B.Q.

Para tomar ciência do despacho:
Reiterar intimação retro.


10 - 0014542-07.2008.8.08.0014 (014.08.014542-9) - Arrolamento Comum
Inventariante: V.S.
Inventariado: A.M.B.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Inventariante: V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se, novamente, a Nobre Advogada, para cumprimento do despacho de fls. 164, que determinou a descrição dos bens da pretensão em adjudicação, para os herdeiros V. S. e E. S., e se o caso é de Adjudicação ou de Formal de Partilha, conforme informado fls. 115. A manifestação deverá ser no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento dos autos à Contadoria para Partilha Judicial.


11 - 0016118-93.2012.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: M.O.R.N.
Inventariado: J.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10301/ES - SERGIO AUGUSTO TREVIZANI
Inventariante: M.O.R.N.

Para tomar ciência do julgamento:
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos consta, e uma vez que foram observadas todas as formalidades legais, com fulcro no artigo 669 e 670 do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos, a SOBREPARTILHA do bem deixado pelo falecimento de J. N., e uma vez que atende aos interesse das partes, DEFIRO expedição imediata de alvará judicial, autorizando ao Inventariante, M. O. R. N., para sacar todo o saldo, devidamente atualizado, disponibilizado em nome do falecido J. N., junto ao Banestes, a título de RPV, devendo o inventariante prestar contas diretamente aos demais herdeiros. Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais. P. R. e Intimem-se.


12 - 0003417-90.2018.8.08.0014 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: RENATO RODRIGUES ROSA e outros
Requerido: ANALIA DA VITORIA DAMIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11337/ES - SARA DIAS BARROS
Requerido: ANALIA DA VITORIA DAMIANI
INTIMAR  a Dra. Sara Dias Barros qualificada como testamenteira, para comparecer nas dependências do juízo da 3ª Vara de Família de Colatina-Es, a fim de assinar o TERMO DE COMPROMISSO TESTAMENTARIA, que se encontra à sua disposição.  


13 - 0008165-73.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: M.A.F.
Requerente: V.M.F.
Inventariado: N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerente: V.M.F.
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerente: V.M.F.
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Herdeiro: M.A.F.
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerente: V.M.F.

Para tomar ciência do julgamento:
  V. M. F., brasileira, viúva, aposentada, residente no Córrego Conceição, Distrito de Boapaba, desta Cidade de Colatina, por intermédio de seu Ilustre Advogado, E OUTROS, requereram o INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de N. F., ocorrido no dia 11/06/2014, tendo juntado com a inicial a documentação necessária, onde a Sra. V. M. F. foi nomeada inventariante, devidamente compromissada conforme termo expedido às fls. 92.   As certidões negativas de débitos para com as Fazendas encontram-se às fls. 11/15.   O ITCD foi devidamente recolhido às fls. 321, e as custas processuais foram quitadas às fls. 22/23 e 314, tendo a Receita Estadual se manifestado às fls. 286/289 e 299.   A partilha Amigável foi apresentada às fls. 278/280, por todos os herdeiros e seus respectivos advogados.   DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO e a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 278/280, dos bens deixados pelo falecimento de N. F., uma vez que atende aos interesses das partes.   Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás judiciais, nos termos da partilha amigável apresentada, e após, arquivem-se mediante as cautelas legais.   P. R. e Intimem-se.


14 - 0011101-71.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: M.A.F.
Inventariado: N.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: M.A.F.

Para tomar ciência do julgamento:
  M. A. F., brasileira, casada, agricultora, residente na Rua Lourenço Roldi, nº 544, Bairro São Roquinho, São Roque do Canaã-ES, por intermédio de seu Ilustre Advogado, requereu o INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de N. F., ocorrido no dia 11/06/2014, tendo juntado com a inicial a documentação necessária.   Contudo, conforme certidão de fls. 07verso e consulta processual juntada às fls. 08, também tramita nesta Vara, inventário tombado sob o nº 0008165-73.2015.8.08.0014, dos bens deixados pelo falecimento de N. F., que se encontra em apenso, o qual foi ajuizado anteriormente aos presentes autos. Nos autos referidos, a Requerente destes autos encontra-se devidamente habilitada, sendo proferida sentença de mérito, perdendo o presente feito seu objeto.   DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.   Sem custas, em face do pedido, em que concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, face o documento apresentado às fls. 04.   Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais, permanecendo em apenso.   P. R. e Intimem-se.


15 - 0001348-32.2011.8.08.0014 (014.11.001348-0) - Inventário
Herdeiro: B.G. e outros
Inventariante: M.B.D.A.
Requerente: M.A.G.
Inventariado: J.E.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14034/ES - ALTAIR ANTONIO FERREIRA
Herdeiro: J.G.V.G.
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Requerente: M.A.G.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Herdeiro: B.G.
Herdeiro: M.G.
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Herdeiro: B.G.F.

Para tomar ciência do despacho:
1.- Acerca da petição e documentos de fls. 332/348, intimem-se os demais herdeiros, por seus doutos Advogados, para conhecimento.

2.- DEFIRO o pedido de suspensão do feito até 01/11/2019, conforme requerido às fls. 332/333.


16 - 0007129-54.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.D.S.N.
Requerido: A.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
Requerente: A.B.D.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
1. Consultando o sistema E-JUD, verifica-se a existência de ação preventa com identidade de partes e pedido, assim, de acordo com o artigo 58 do CPC, deverá haver a reunião de ambas ações.
a) Proceder o apensamento aos autos 0006898-27.2019.8.08.0014.
b) Dê-se ciência ao Autor, por seu Nobre Advogado.


17 - 0014823-21.2012.8.08.0014 - Inventário
Inventariante: D.J.L.
Requerente: G.L.F. e outros
Inventariado: J.N.L.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: G.L.F.
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Requerente: J.L.M.M.
Requerente: T.L.L.
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: M.M.L.T.
Requerente: J.L.
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: R.A.L.
Inventariante: D.J.L.
Requerente: J.R.L.P.
Advogado(a): 17750/ES - MONICA MARIA LEMOS
Requerente: M.M.L.T.

Para tomar ciência do despacho:
Determino a Penhora no rosto dos autos, conforme Ofício de fls. 1650.
Intime-se as partes, por seus Doutos Advogados, para conhecimento, bem como para cumprir o item "3" de Despacho de fls.1646.


18 - 0011530-77.2011.8.08.0014 (014.11.011530-1) - Inventário
Inventariante: A.M.B.
Requerente: M.D.B.
Inventariado: I.B. e outros
Requerido: A.A.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11758/ES - ANILSON BOLSANELO
Requerido: A.A.B.
Requerido: A.B.
Advogado(a): 12594/ES - MARIA LUZIA PEREIRA GOMES
Requerido: A.A.B.
Requerido: A.B.

Para tomar ciência do despacho:
Acerca da petição e documentos de fls. 377/397, intime-se o herdeiro A. A. B., por seus doutos Advogados (fls. 368), para conhecimento e requerer o que entender necessário.


19 - 0004887-69.2012.8.08.0014 (014.12.004887-2) - Arrolamento Comum
Inventariante: E.R.S.M.
Requerente: R.M.
Inventariado: J.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Inventariante: E.R.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para juntar aos autos, o registro do imóvel inventariado, constando o cancelamento do bloqueio anteriormente determinado.


20 - 0007615-49.2013.8.08.0014 - Arrolamento Sumário
Inventariante: N.P.
Inventariado: A.P.R.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Inventariado: A.P.R.S.
Inventariante: N.P.

Para tomar ciência do julgamento:
DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA, para que em direito produza seus jurídicos e regulares efeitos o INVENTÁRIO dos bens deixados pelos falecimentos de D. D. N. S. e A. P. R. S., uma vez que atende aos interesses das partes.   Transitada em julgado, expeça-se alvará judicial, autorizando o Inventariante N. P., a solicitar, perante a CAIXA, ou onde se fizer necessário, a lavratura de escritura pública de compra e venda do imóvel descrito no documento de fls. 132/133, para o nome do Sr. J. A. C., podendo para tanto assinar toda a documentação necessária para a efetiva transferência.   Transitada em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais.   P. R. e Intimem-se.


21 - 0011348-28.2010.8.08.0014 (014.10.011348-0) - Inventário
Inventariante: A.G.D.M.
Inventariado: A.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Inventariante: A.G.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Face o decurso do prazo de suspensão concedido às fls. 162, intime-se o Inventariante, por seu douto Advogado, para dar prosseguimento ao feito, procedendo as habilitações dos herdeiros dos falecidos informados às fls. 159, bem como para cumprimento do despacho de fls. 155.


22 - 0004389-60.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: NAYHARA RIBEIRO ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Requerente: NAYHARA RIBEIRO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
  01) PROCEDER juntada do comprovante da pesquisa do RENAJUD, referente a existência de uma moto em nome do falecido Petterson; 02) INTIMAR os Nobres Advogados da Primeira Requerente (fls.04), para conhecimento e manifestação sobre a habilitação do herdeiro de fls. 45/47 e sobre a existência da moto, e providências que pretendem tomar.


23 - 0004757-35.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: J.R.B.
Requerido: D.D.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Requerente: J.R.B.

Para tomar ciência do julgamento:
  J. R. B., devidamente qualificada, ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, em face de D. D. M. C., também qualificado, alegando, em síntese, que conviveram em regime de união estável com início em 13 de Janeiro de 2016 e término em 04 de Janeiro de 2019, e, atualmente, estão separados de fato. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12. Despacho proferido às fls. 14 designou sessão de conciliação/mediação perante o CEJUSC, com a citação do Requerido. Em sessão de mediação realizada no 2º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), os litigantes celebraram acordo de fls. 23/24, no qual pugnam pela sua homologação e consequente extinção do processo. Não se faz necessária a intervenção ministerial, uma vez que não há menores na ação. É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária, objetivando a formação de título executivo judicial. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. Além do reconhecimento e dissolução da união estável existente entre os Postulantes, as demais cláusulas previstas no acordo celebrado são de cunho patrimonial e, no que toca ao importe da prestação alimentar versada, disponível, respeitados os limites estatuídos pelo direito de família. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes com o fito de declarar a existência de união estável entre J. R. B. e D. D. M. C., que se prolongou durante o período de 13/01/2016 a 04/01/2019, e decretar, oportunamente, a dissolução da mesma. Homologo, ainda, as demais cláusulas do acordo de fls. 23/24, para que produzam os seus efeitos entre os envolvidos. Por fim, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, c/c art. 719 e art. 515, III, do NCPC. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se de mandado de averbação da dissolução da união estável, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da escritura pública declaratória de união estável, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


24 - 0010523-94.2004.8.08.0014 (014.05.010523-9) - Inventário
Requerente: MARIA AUXILIADORA DALMASIO e outros
Inventariado: ARLINDO DALMASO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerente: CATARINA MARGARIDA DALMASIO AZEVEDO
Requerente: MARIA AUXILIADORA DALMASIO
Requerente: GABRIELA VICENTE DALMASIO
Requerente: STEPHANIE VICENTE DALMASIO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de vistas dos autos fora do cartório, conforme formulado às fls. 349/350, uma vez que uma das Requerentes é a inventariante nos autos, devendo ser realizados requerimentos para o regular andamento do feito.


25 - 0011554-08.2011.8.08.0014 (014.11.011554-1) - Inventário
Herdeiro: A.S.R.
Inventariante: A.R.J.
Requerente: J.O.S.
Inventariado: A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Inventariante: A.R.J.
Advogado(a): 000727/ES - JARY LOPES FERREIRA
Inventariante: A.R.J.
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Inventariante: A.R.J.
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Herdeiro: A.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Acerca da petição de fls. 447/449, intime-se os demais herdeiros, por seus doutos Advogados, para conhecimento e manifestação.


26 - 0003481-66.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: P.V.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24301/ES - RENAN FERNANDES BRILHANTE
Requerente: A.D.S.G.
Requerente: P.V.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
  P. V. D. S. e A. D. S. G., devidamente qualificados, formularam pedido de homologação de transação de Dissolução de União Estável, alegando, em síntese, que conviveram em regime de união estável declarado em Escritura Pública de fls. 27/28, advindo do relacionamento o nascimento de Y. G. D. S., menor de idade e, atualmente, estão separados de fato. As cláusulas do Dissolução da União Estável, partilha dos bens, alimentos, guarda e visitas encontram-se nas fls. 02/05 e emenda de fls. 25/28. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/21. O ilustre representante do Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à homologação (fls. 31). É o breve relatório. Decido. Cuida-se de pedido homologatório de acordo, que se processa em conformidade com as regras da jurisdição voluntária, objetivando a formação de título executivo judicial. As partes são legítimas e estão devidamente representadas processualmente. Além da dissolução da união estável existente entre os Postulantes, as demais cláusulas previstas no acordo celebrado são de cunho estritamente patrimonial e, no que toca ao importe da prestação alimentar versada, disponível, respeitados os limites estatuídos pelo direito de família. A lei processual civil admite o comparecimento dos interessados em juízo, com vistas à homologação de acordo de vontades, para a chancela judicial lhe confira os favores dos artigos 528, do NCPC, o que se dessume do art. 515, inciso III, do mesmo códex. Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes com o fito de decretar a dissolução de união estável entre P. V. D. S. e A. D. S. G., que se prolongou desde Fevereiro de 2010 à 2016. Homologo, ainda, as demais cláusulas do acordo de fls. 02/05 e emenda de fls. 25/28, para que produzam os seus efeitos entre os envolvidos. Por fim, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, III, c/c art. 719 e art. 515, III, do NCPC. Não há bens sujeitos à partilha, segundo declaração dos Autores. Sem custas processuais, em razão da assistência judiciária gratuita, que concedo aos Postulantes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se de mandado de averbação da dissolução da união estável, perante o Registro Civil da respectiva circunscrição, servindo a presente como mandado, que trata o art. 97 da Lei 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da escritura pública declaratória de união estável, que seguirá pelo Analista Judiciário Especial rubricada, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo. Ao final, ARQUIVEM-SE.


27 - 0000937-42.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.C.P.O.D.S.
Requerido: E.O.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14692/ES - MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS
Requerente: M.C.P.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Requerente, por seu Douto Advogado, para ciência e manifestação acerca de petição e documento de fl.156/157.


28 - 0007848-36.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.P.
Requerido: A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Requerente: M.A.P.
Dos termos do despacho de f. 19, que designou audiência de conciliação/mediação CEJUSC, para o dia 04/11/2019 às 09:30h, na sala 25, no prédio do Fórum de Colatina/ES, ficando as partes advertidas de que o comparecimento a audiência de autocomposição é obrigatório, importando a ausência injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.


29 - 0006655-83.2019.8.08.0014 - Inventário
Requerente: E.G.
Inventariado: V.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27785/ES - RAUNER AILTON BATISTA PEREIRA
Requerente: E.G.

Para tomar ciência do despacho:
 Nos termos do Despacho:
01) Nomeio Inventariante na pessoa da Sra. ENI GARCIA, sob compromisso. E para que a mesma compareça em cartório para assinar o TERMO DE COMPROMISSO INVENTARIANTE . 02) Em face do pedido antecipado de expedição de alvará e da existência de herdeiro menor, ouvir o Nobre Representante do Ministério Público.


30 - 0018149-81.2015.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA COMERIO
Requerente: SCHEILA TOSCANO DE SIQUEIRA
Inventariado: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20322/ES - MURILO SIQUEIRA COMÉRIO
Herdeiro: ADRIANA TOSCANO DE SIQUEIRA COMERIO
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: SCHEILA TOSCANO DE SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1.- Intimem-se as demais partes, por seus doutos Advogados, para manifestarem-se sobre o pedido de fls. 462/493.

2.- Quanto a promoção feita pelo Sr. Contador às fls. 458/460, encaminhar os autos à Receita Estadual, para se manifestar, devendo prestar as informações necessárias.


31 - 0000451-57.2018.8.08.0014 - Inventário
Herdeiro: HUMBERTO MOREIRA LOSS
Requerente: SANTINHA SOLANGE BARBOSA CARNEIRO
Inventariado: LUIZ CARLOS LOSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18352/ES - GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO
Requerente: SANTINHA SOLANGE BARBOSA CARNEIRO
Advogado(a): 27764/ES - ROMULO MOREIRA
Herdeiro: HUMBERTO MOREIRA LOSS

Para tomar ciência do despacho:
Foi apresentado às fls. 116/120, cópia de uma petição inicial de ação de usucapião extraordinário, proposta pelo falecido Luiz Carlos Loss. Compulsando os autos, verifico que o imóvel que se pretende inventariar encontra-se em nome de Joventino de Medeiros, conforme documento de fls. 39/39verso, sendo esta razão do pedido de usucapião referido.

Assim, entendo que, para prosseguimento do presente inventário, necessário aguardar a decisão dos autos de usucapião, para confirmação da propriedade do imóvel como sendo do falecido.

Desta forma, intimem-se as Partes, por seus doutos Advogados, para informarem quanto a necessidade de susensão do presente inventário ou requerer o que entenderem necessário.


32 - 0003967-22.2017.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.S.
Requerido: F.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25802/ES - CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR
Requerente: M.S.
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: M.S.
Advogado(a): 25787/ES - LENISE FERRARI DAZILIO
Requerente: M.S.
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: F.G.S.

Para tomar ciência do despacho:
Dar ciência às partes acerca da descida dos autos, após, arquivem-se mediante as cautelas legais.


33 - 0003576-96.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.S.
Requerido: R.T.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3340/ES - SERVINO MIGUEL
Requerente: M.A.S.

Para tomar ciência do julgamento:
  M. A. S., qualificados nos autos, ajuizou ação de Revisão de Alimentos em face de sua filha R. T. S., também qualificada, nos termos da peça vestibular de fls. 02/04, que veio acompanhada dos documentos de fls. 05/06. Intimado o Autor às fls. 08 para emendar a inicial, apresentando o endereço do Requerido, bem como o ato judicial que fixou os alimentos que se pretende revisionar, documentos pessoais do Autor, inclusive carteira de trabalho, certidão de nascimento da Requerida, o mesmo ficou silente, conforme Certidão de fls. 09verso. Em Despacho de fls. 10, foi determinada a reiteração dos termos do Despacho de fls. 08, sob pena de indeferimento, entretanto, o Autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos por mais uma vez. Ouvido o Ministério Público, às fls.13, este requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Conforme preconiza o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em concordância com o artigo 321 de mesmo códex, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Verificasse que o Autor, após intimado para emendar a inicial, com a finalidade de instruir o processo com os documentos adequados, deixou o prazo transcorrer por 03 (três) vezes, bem como não apresentou os documentos solicitados. ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face do pedido em que concedo os benefícios da assistência judiciária. P. R. e Intimem-se, e com o trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas legais.


34 - 0035876-19.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.S.D.J.
Requerente: J.S.D.J.
Executado: W.D.A.M.
Requerido: W.D.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006125/ES - CLAUDIA PEGORETTI LOPES
Requerente: J.S.D.J.
Exequente: J.S.D.J.
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Requerente: J.S.D.J.
Exequente: J.S.D.J.
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
Requerente: J.S.D.J.
Exequente: J.S.D.J.
Advogado(a): 009369/ES - RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
Requerente: J.S.D.J.
Exequente: J.S.D.J.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se novamente a Exequente, acerca dos Despachos de fls. 87 e 92, intimando os demais advogados constituídos às fls. 65, sendo advertida a Exequente que, em caso de não manifestação, entende-se que o débito alimentar está devidamente quitado.


35 - 0007409-59.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO CARMO RICARDO
Requerido: SPA SERVICO DE PSIQUIATRIA APLICADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20838/ES - EURIDES RICARDO FILHO FERREIRA
Requerente: MARIA DO CARMO RICARDO
Advogado(a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO
Requerente: MARIA DO CARMO RICARDO

Para tomar ciência do despacho:
Reiterar determinação de Despacho de fls. 53, intimando os demais advogados constituídos às fls. 08.


36 - 0004964-34.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.K.B.
Requerido: C.A.Z.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19224/ES - VALESCA SANTOS DALLA BERNARDINA
Requerente: B.K.B.

Para tomar ciência da decisão:
Dos termos da decisão de ff. 61/62, a saber: "...HOMOLOGO, transitoriamente, os alimentos ofertados pelo autor, em proveito das filhas do casal, que deverão ser entregues diretamente à genitora das mesmas, mediante recibo, ou depositados em conta por ela informada, até o dia 10 de cada mês. - Em relação à guarda, por mais que não haja pedido liminar a respeito, cabe ao(à) genitor(a), com quem a criança, ao que parece, mantém seu domicílio primordial, “assegurar” o contato paterno/materno por período equitativo, condizente com os ditames do art. 1.583, §2º, do CCB, até ulterior regulamentação por este juízo, sob pena de vir a caracterizar-se ato de alienação parental, sujeito às sanções legais. - DESIGNO audiência de conciliação/mediação CEJUSC, para o dia 05/11/2019, às 11:00 horas, na sala 25, no prédio do Fórum Juiz João Cláudio, localizado no endereço Av. Luiz Dalla Bernardina, 157 - Centro, Colatina/ES. - CITE-SE/INTIME-SE a Requerida, ficando ADVERTIDA de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação/mediação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial ajuizada pelo Requerente. - INTIME-SE o Requerente e sua Douta Advogada. - Dê-se ciência ao Ministério Público. - Servirá a cópia do presente despacho, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do Novo Código de Processo Civil. - O mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a Requerida o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo. - Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334,§8º, do NCPC)...".


37 - 0000010-81.2015.8.08.0014 - Inventário
Requerente: I.D.B.B. e outros
Inventariado: V.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerente: I.D.B.B.

Para tomar ciência do despacho:
Face o decurso do prazo de suspensão, intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender necessário, inclusive sobre o pagamento das dívidas informadas na peça de fls. 149/150.


38 - 0000510-11.2019.8.08.0014 - Inventário
Requerente: LORRANIA PAGUNG CORREA
Inventariado: ROSENILDO GENES CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: LORRANIA PAGUNG CORREA
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: LORRANIA PAGUNG CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Inventariante, por seu douto Advogado, para regularizar a pendência do falecido junto a Fazenda Estadual, conforme certidão de fls. 30, juntando a respectiva certidão negativa.


39 - 0010707-59.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: R.B.
Requerido: S.N.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN
Requerente: R.B.
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerido: S.N.D.F.
Dos termos do despacho de f. 748, a saber: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 24/10/2019, às 15:00 HORAS. - Intime-se as partes e seus nobres advogados...".




COLATINA, 30 DE AGOSTO DE 2019

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Intimação

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0005262-60.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: TANIA MARIA MARTINELLI VINTER
Requerido: ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação de Curatela, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/04 e versos, e, como consequência, decretada a interdição de ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI, RG 1876273 e CPF: 017.325.787-96, conforme informações a seguir.

 

Nº do Processo:0005262-60.2018.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI
Documento(s): CI: 1876273 e CPF: 017.325.787-96
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: viúva Profissão: aposentada
RG Nº: 1.876.273/SSP/ES CPF Nº: 017.325.787-96  
Data do Nascimento: 28/01/1925 Naturalidade: Santa Teresa/ES
Filiação:Requerido: ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI
Mãe: FIORINDA CAVEDO PENITENTE
Pai: CEZER PENITENTE
Data Nasc: 28/01/1925
Sexo: FEMININO
Endereço(s): Avenida Rio Doce, 139, Adélia Giubertti, Colatina/ES - CEP: 29702800 
Certidão de Casamento Nº: 2388 Fls. Nº: 28   Livro Nº: 14 

Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil da Sede de Colatina/ES

Endereço:Requerido: ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI
Endereço(s): Avenida Rio Doce, 139, Adélia Giubertti, Colatina - ES - CEP: 29702800
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da r. sentença de f. 17 e verso. 
Curador(a): TANIA MARIA MARTINELLI VINTER

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

Prestado à f. 24. 

SENTENÇA

f. 17 e verso. "...DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de INTERDIÇÃO em face de ORMELINDA PENITENTE MARTINELLI, brasileira, casada no Cartório do Registro Civil da sede da Comarca de Colatina, sob o nº 2.388, às fls.28, do Livro 14, nascida em 28/01/1925, filha de Cezer Penitente e Fiorinda Cavedo Penitente, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua filha TANIA MARIA MARTINELLI VINTER, já devidamente qualificada. - Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando cópia de fls. 11), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é filha da Interditanda e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. - É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. - Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária. - Dou esta por publicada e dela por intimada as partes em audiência...".

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Colatina/ES, 30 de Agosto de 2019


RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Intimação

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0012995-14.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: LUCIA CORTELETTI
Requerido: GERALDINO CORTELETTI

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação de Curatela, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/09, e, como consequência, decretada a interdição de GERALDINO CORTELETTI, inscrito no CPF sob o nº  071.765.037-53, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0012995-14.2017.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: GERALDINO CORTELETTI
Documento: RG 58.788/SSP/ES e CPF: 071.765.037-53
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: casado                           Profissão: aposentado
RG Nº: 58.788-ES CPF Nº: 071.765.037-53  
Data do Nascimento: 09/01/1929 Naturalidade: Santa Teresa-ES
Requerido: GERALDINO CORTELETTI - Documento(s): CPF : 071.765.037-53
filiação: Mãe: MARIA ZURLO CORTELETTI e Pai: RODOLFO CORTELETTI, Data Nasc: 09/01/1929, Sexo: MASCULINO, ESTADO CIVIL: CASADO
Endereço(s): Rua Humberto de Campos, 279, fone: (27)99719-1170 // 3722-0905, Operário, Colatina - ES - CEP: 29701280
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 654 Fls. Nº:  158/159 Livro Nº: 08

Nome do Cartório:  Cartório de Registro Civil do distrito de Alto Santa Maria - Santa Teresa-ES

 
Motivo da Interdição: Art.1767, I do C.Civil e art.747, II, CPC
Curador(a): LÚCIA CORTELETTI

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

Expedido em definitivo no dia 23/10/2018 - às fls.40 dos autos

SENTENÇA

f. 23 e verso. "...SENTENÇA - VISTOS ETC. - LÚCIA CORTELETTI, brasileira, casada, aposentada, portadora do CI nº 257.809-ES e inscrita no CPF sob o nº 027.668.977-12, residente na Rua Humberto de Campos, 279, Bairro Operários, Colatina-ES, por intermédio de seu Ilustre Defensor Público, requereu a INTERDIÇÃO de seu esposo GERALDINO CORTELETTI, brasileiro, casado, aposentado, portador do CI nº 58.788-ES e CPF nº 071.765.037-53, residente no mesmo endereço da Requerente, alegando a necessidade de nomeação de curador, por ter sido considerado incapaz para os atos da vida civil, tendo juntado com a inicial a documentação de fls.10/17, bem como os documentos médicos apresentados na presente audiência. -  A entrevista cognitiva foi realizada na presente audiência, com o deslocamento de diligência realizada na residência do Requerido, e o documento médico encontra-se às fls.17, além dos apresentados nesta audiência. -  O Nobre Defensor Público, em audiência, requereu o julgamento do processo, sem a necessidade de realização de perícia médica, com base nos documentos médicos apresentados em audiência, onde o Ilustre Representante do Ministério Público fazendo uma consubstanciada análise do processo e da situação do interditando, opinou pela procedência do pedido da inicial e a consequente nomeação de curadora na presente audiência. - ESTE É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO: -  ... DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de INTERDIÇÃO em face de GERALDINO CORTELETTI, brasileiro, casado no Cartório do Registro Civil do Distrito de Alto Santa Maria, Comarca de Santa Teresa, sob o nº 654, às fls.158v-159, do Livro 08, nascido em 209/01/1929, filho de Rodolfo Corteletti e Maria Zurlo Corteletti, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua esposa LÚCIA CORTELETTI, já devidamente qualificada. -  Expeça de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando cópia de fls.16), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é esposa do Interditando e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. -  Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º do artigo 755 do NCPC, e expeça Edital de Publicação da decretação da curatela, resumido, por uma vez no Diário da Justiça, por se tratar de situação já definida e restrita da Previdência Social. -  É vedado o uso de cópia desta sentença mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Públicos nº 6.015/73. -  Sem custas e emolumentos, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária...".

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 01 (uma) vez no Diário da Justiça.

Colatina/ES, 30 de Agosto de 2019


RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Intimação

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(1ª PUBLICAÇÃO)

 

Nº DO PROCESSO: 0005809-03.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: ELIZABETE MARIA LOSS FAQUETTE
Requerido: ULISSES LOSS FAQUETTE

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação  de Interdição, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/11 e, como consequência, decretada a interdição de ULISSES LOSS FAQUETTE, inscrito no CPF sob o nº 060.753.977-10, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0005809-03.2018.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: ULISSES LOSS FAQUETTE
Documento(s): CPF: 060.753.977-10
filiação: Mãe: ELISABETE MARIA LOSS FAQUETTE e Pai: JADIR FAQUETTE ANTONIO
Data Nasc: 26/02/1984, Sexo: MASCULINO, ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Rua Frederico Arthur Loss, 39, Moacir Brotas, Colatina - ES - CEP: 29701690
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteiro        Profissão:   não possui         
RG Nº:xxxxxxx CPF Nº:xxxxxxxx  
Data do Nascimento: 26/02/1984 Naturalidade: Colatina/ES
Certidão de Casamento/Nascimento Nº: 023986 0155 1984 1 00099 263 0020783 46 Fls. Nº:   Livro Nº: 

Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil do distrito da Sede de Colatina/ES

Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da r. sentença de ff. 45/46.
Curador(a): ELIZABETE MARIA LOSS FAQUETTE

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

Compromisso prestado à f. 52, em 06/12/2018

SENTENÇA

ff. 45/46. "...DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a CURATELA em face de ULISSES LOSS FAQUETTE, nascido a no dia 26/02/1984, filho de Jadir Faquette Antonio e Elisabete Maria Loss Faquette, registrado no Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina, no Livro 99-A, fls. 263, sob nº 20.783, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua mãe ELISABETE MARIA LOSS FAQUETTE, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial e negocial, e receber ou pleitear benefícios Previdenciário e Securitários, e pleitear direitos e indenizações a que faz jus, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Expeça-se de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 21), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é mãe do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º, do artigo 755 do NCPC, e expeça-se Edital de Publicação da decretação da interdição, resumido, por três vezes no Diário da Justiça, de 10 em 10 dias. - É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Público nº 6.015/73). - Sem custas, em face do pedido e documento de fls. 43/44, em que concedo os benefícios da Assistência Judiciária...".

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Colatina/ES, 30 de Agosto de 2019

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Intimação

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
(1ª PUBLICAÇÃO)

 

Nº DO PROCESSO: 0022788-11.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: LUCINEIA DO ROZARIO DA CONCEICAO
Requerido: JOSE CARLOS DO ROZARIO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os autos da ação de Curatela, tendo sido acolhido o pedido de ff. 02/05, e, como consequência, decretada a interdição de JOSE CARLOS DO ROZARIO, portador do RG 521182/SSP/ES e inscrito no CPF sob o nº 698.232.277-72, conforme informações a seguir.

 

Nº do Processo:0022788-11.2016.8.08.0014 Órgão:COLATINA - 3ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido: JOSE CARLOS DO ROZARIO
Documento(s): RG 521.182/SSP/ES e CPF: 698.232.277-72
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteiro Profissão: n/c
RG Nº: 521.182/SSP/ES CPF Nº: 698.232.277-72  
Data do Nascimento: 17/04/1961 Naturalidade: Colatina/ES
Filiação:Requerido: JOSE CARLOS DO ROZARIO
Mãe: PRIMO LUIZ DO ROZARIO
Pai: MARIA ALVES DO ROZARIO
Data Nasc: 17/04/1961
Sexo: MASCULINO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
Endereço(s): Rua Cláudio Saquetto, 273, fone: (27)99636-0905, Nossa Senhora da Aparecida, Colatina/ES - CEP: 29703740
Certidão de Nascimento Nº: 0005900155 1962 1 00012 206 0006912 22 Fls. Nº:   Livro Nº: 

Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil do distrito de Boapaba - Colatina/ES

Endereço:Requerido: JOSE CARLOS DO ROZARIO
Endereço(s): Rua Cláudio Saquetto, 273, fone: (27)99636-0905, Nossa Senhora da Aparecida, Colatina/ES-CEP: 29703740
Motivo da Interdição: em conformidade com os termos da r. sentença de ff. 38/39.
Curador(a): LUCINEIA DO ROZARIO DA CONCEIÇÃO

COMPROMISSO DO CURADOR

Prestado à f. 44. 

SENTENÇA

ff. 38/39. "...DIANTE DO EXPOSTO e ao mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 1.767, do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para decretar a CURATELA em face de JOSÉ CARLOS DO ROZARIO, nascido no dia 17/04/1961, filho de Primo Luiz do Rozario e Maria Alves do Rozario, registrado no Cartório do Registro Civil do Distrito de Boapaba, do Município de Colatina, matricula 0005900155 1962 1 00012 206 0006912 22, para nomear-lhe CURADORA na pessoa de sua irmã LUCINEIA DO ROZARIO DA CONCEIÇÃO, já devidamente qualificada, fixando desde já os limites da curatela para exercer em nome do curatelado os atos de natureza patrimonial, negocial, e receber ou pleitear benefícios previdenciários, ficando o curatelado apto a exercer os demais atos constantes do artigo 85, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. - Expeça-se de imediato o respectivo mandado ao Cartório do Registro Civil da Sede de Colatina (enviando xerox de fls. 26), sem custas e emolumentos, para o devido registro e após recebida a respectiva certidão lavre-se o termo de compromisso, ficando a Curadora dispensada de especialização de hipoteca legal, uma vez que é irmã do Interditando, e que qualquer bem que desejar transferir ou gravar dependerá de autorização judicial. - Proceda-se as inscrições determinadas no parágrafo 3º, do artigo 755 do NCPC, e expeça-se Edital de Publicação da decretação da interdição, resumido, por três vezes no Diário da Justiça, de 10 em 10 dias, por se tratar de situação pretendida para a Previdência Social. - É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença só produzirá efeitos após o registro em Cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma do artigo 89 a 94 da Lei dos Registros Público nº 6.015/73). - Sem custas, por estar amparada pelos benefícios da Assistência Judiciária...".

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Colatina/ES, 30 de Agosto de 2019

RENATO TREVIZANI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000702-87.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA COSTA COUTINHO - ES24864

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Eletrônico pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 30 de agosto de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002984-64.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REGINA CELIA LAMBORGHINI - ME

REQUERIDO: LAIS GOMES LEITE

Advogado do(a) REQUERENTE: DARLENE BRUNA SARTER - ES24859

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para o teor da certidão de ID 2871842

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001141-98.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MIRIAN CLAUDIA DE FREITAS

REQUERIDO: CIELO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELE THOMAZINI BARCELOS - ES20994

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho de id nº 2863758 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000509-38.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: ADRIANA ALVES DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE LUIZ MARIANI - ES14926

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Eletrônico pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 30 de agosto de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001868-57.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AYLA COGO VIALI, MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI

REQUERIDO: ELISANGELA FIGUEIRA DA SILVA, JOAO CARLOS PEREIRA, TIMOM LOURENCO PEREIRA
Advogados do(a) REQUERENTE: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI - ES24690, AYLA COGO VIALI - ES24309
Advogado do(a) REQUERENTE: MARINA REGATTIERI MERLO PRETTI - ES24690
Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169
Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169
Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2863628

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000551-58.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ISMAEL AVANCINI

REQUERIDO: NACIONAL COBRANCAS EIRELI - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM - ES19503

Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO SANTOS SAITER - ES14683, PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2863606. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5004783-79.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CASABELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME

REQUERIDO: N2 CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP

Advogados do(a) REQUERENTE: TAISI NICOLINI BONNA - ES26664, KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, SEBASTIAO FERNANDO ASSIS - ES9967

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2864128. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000999-94.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE CARLOS GONCALVES
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES11336
Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência da descida dos autos do Colégio Recursal e requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001975-67.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELIS MOREIRA FRANCISCO

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: EBER OSVALDO NUNO RIBEIRO - ES9370

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº  2848657. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001509-44.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATIELLY BOTAN

REQUERIDO: MOTO SCARTON LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - ES6408

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO COSTA - ES10785
Advogado do(a) REQUERIDO: WANESSA MAGNUSSON DE SOUSA - SP197531

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2859174. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001551-25.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: VINICIO OHNESORGE RIBEIRO
REQUERIDO: CAMATTA VEICULOS LTDA - EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA SIQUEIRA - ES28527, MARCOS LUCIO NOGUEIRA - ES14053

Advogado do(a) REQUERIDO: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - ES9361
Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON BELCHIOR - CE17314

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2826074.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002918-84.2019.8.08.0014
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
 

REQUERENTE: CLAUDIANA PAULINO DOS SANTOS
REQUERIDO: FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: RULLYAN DOUGLAS GONCALVES NASCIMENTO - ES29427

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão/Ofício id nº 2826101, e para comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Terceiro Juizado Especial Cível.

DATA DA AUDIÊNCIA:

Tipo: Una Sala: Sala de Audiência do 3º Juizado Cível (PJe) Data: 30/10/2019 Hora: 14:00

 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001701-06.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: NATALHA DE PAULA AQUINI MENDES, FERNANDO MENDES
REQUERIDO: SILAS ALVES RANGEL, TECLAN INFORMATICA E SERVICOS LTDA - ME


Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DR. DANIEL JABOUR BAPTISTI, OAB/ES 12.896 da sua nomeação para atuar como advogado dativo em favor da parte requerida SILAS ALVES RANGEL, conforme Resolução TJES nº 05/2018, bem como Edital nº 001/2018, deste 3º Juizado Especial Cível.

Poderá o causídico eximir-se do múnus ora atribuído, manifestando a este Juízo sua recusa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo positiva a resposta, fica desde já intimado para promover a defesa que reputar necessária, e ainda, intimado da redesignação da audiência UNA para o dia 04/09/2019, às 15:00h, referente ao processo em epígrafe.

 

COLATINA, 30 de agosto de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000704-23.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CRISTIANO SANTOS PEREIRA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar suas Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto pela parte adversa.

COLATINA, 30 de agosto de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000793-46.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: LUIZ CARLOS MAGNO PEREIRA
REQUERIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A., BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da petição juntada ID 2870911, e requerer o que entender oportuno.

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000380-67.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: JOSE MOISES SIMAO
REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência de todos os termos da petição juntada ID 2860847, e requerer o que entender oportuno, no prazo de 05 (Cinco) dias. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001311-36.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: FLOR DE AMARILIS CONFECCOES E ACESSORIOS - EIRELI - ME
REQUERIDO: SIMONE RODRIGUES DA SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: LUDIMILA LAIS BELZ - ES25793

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão do Oficial de Justiça id nº 2877732, e apresentar novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. 


COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002171-37.2019.8.08.0014
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
 

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA NITZ
EXECUTADO: JURANDI VICENTE DE CARVALHO FILHO

Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA BRAGA FERRARI - ES21895

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação do inteiro teor da Certidão do Oficial de Justiça id nº 2878016, e requerer o que entender oportuno, no prazo de 05 (cinco) dias. 


COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003631-93.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FABIO NEGRELLI RIBEIRO

REQUERIDO: ROBSON BAYER, MARIA JOSÉ GRASSI BAYER

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI - ES27484

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho  id nº 2826784. 

COLATINA-ES, 30 de agosto de 2019.


Diretor de Secretaria

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0059/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO S. ELESBON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA


Lista: 0059/2019


1 - 0014273-21.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WANDERSON DA SILVA ARAUJO
Requerente: WANDERSON DA SILVA ARAUJO
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI
Requerente: WANDERSON DA SILVA ARAUJO
Recorrente: WANDERSON DA SILVA ARAUJO
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


2 - 0039654-94.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA FIRMO DE HOLANDA
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: ROSANGELA FIRMO DE HOLANDA
Intimação para ciência da seguinte certidão: "Certifico que, por ora, deixei de expedir correspondência de intimação para o endereço fornecido na folha de número 44, tendo em vista a exiguidade de tempo até o ato de audiência."


3 - 0039654-94.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA FIRMO DE HOLANDA
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: ROSANGELA FIRMO DE HOLANDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão retro, cancele-se a audiência designada para o dia 27/08/2019, às 14:00 horas.
Agende-se nova audiência.


4 - 0039654-94.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA FIRMO DE HOLANDA
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: ROSANGELA FIRMO DE HOLANDA
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 26/09/2019 às 16:30, situada no(a) FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES. E-mail: 3jecivel-colatina@tjes.jus.br


5 - 0001616-13.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: NELCIMAR DA SILVA MARTINS
Requerente: NELCIMAR DA SILVA MARTINS
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: NELCIMAR DA SILVA MARTINS
Recorrente: NELCIMAR DA SILVA MARTINS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Advogado(a): 17314/CE - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


6 - 0008890-28.2016.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TANIA AMELIA BONDI DO NASCIMENTO
Requerido: CREDIFIBRA S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110114/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: CREDIFIBRA S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento integral da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte Exequente, na data de 01 de agosto de 2019, correspondia a R$3.917,83.  
1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor.
1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC).
2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
PAGAMENTO ESPONTÂNEO
3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho.
3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.
4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo.
4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente.
4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS
5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).
6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.
7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.


7 - 0005007-73.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WANDERLEA PERIN CONTADINI
Requerente: WANDERLEA PERIN CONTADINI
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento integral da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte Exequente, na data de 14 de agosto de 2019, correspondia a R$2.207,89.    
1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor.
1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC).
2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
PAGAMENTO ESPONTÂNEO
3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho.
3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.
4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo.
4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente.
4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS
5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).
6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.
7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.


8 - 0010358-27.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LEONARDO BRUZEGUINI
Requerente: LEONARDO BRUZEGUINI
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Recorrido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento integral da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte Exequente, na data de 13 de agosto de 2019, correspondia a R$1.002,49.   
1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor.
1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC).
2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
PAGAMENTO ESPONTÂNEO
3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho.
3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.
4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo.
4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente.
4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS
5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).
6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.
7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.


9 - 0001522-65.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCINEIA SCHIMITH PRUDENCIO BARTELS
Requerente: LUCINEIA SCHIMITH PRUDENCIO BARTELS
Recorrido: CREDIFIBRA SA CFI
Requerido: CREDIFIBRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: CREDIFIBRA SA CFI
Recorrido: CREDIFIBRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento integral da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte Exequente, na data de 12 de agosto de 2019, correspondia a R$603,56.  
1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor.
1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC).
2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
PAGAMENTO ESPONTÂNEO
3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho.
3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.
4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo.
4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente.
4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS
5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).
6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.
7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.


10 - 0000192-33.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIA MERCEDES FELISBERTO DA SILVA
Requerente: MARIA MERCEDES FELISBERTO DA SILVA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 23599/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR
1. Intime-se o devedor, para que promova o cumprimento integral da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte Exequente, na data de 13 de agosto de 2019, correspondia a R$3.343,58.   
1.1. A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada. Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC). Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor.
1.2. Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC).
2. Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
PAGAMENTO ESPONTÂNEO
3 . Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho.
3.1. Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação.
4. Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo.
4.1. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente.
4.2. Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.
IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS
5. O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525, do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).
6. Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
6.1. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.
7. Atente-se à retificação da classe processual para cumprimento de sentença (156), se ainda não houver sido procedida tal alteração.


11 - 0011647-92.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: DIEGO KEPPI AHNERT
Requerente: DIEGO KEPPI AHNERT
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Recorrente: DIEGO KEPPI AHNERT
Requerente: DIEGO KEPPI AHNERT
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


12 - 0008854-83.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRUNO MARCIER DE OLIVEIRA
Requerente: BRUNO MARCIER DE OLIVEIRA
Recorrido: BANCO SAFRA SA
Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA SA
Recorrido: BANCO SAFRA SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA SA
Recorrido: BANCO SAFRA SA
Advogado(a): 20639/ES - TARCISIO LUIZ SIMONELLI FILHO
Requerente: BRUNO MARCIER DE OLIVEIRA
Recorrente: BRUNO MARCIER DE OLIVEIRA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


13 - 0033183-62.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: CHRISTIANE DROSDOSKI MERLO e outros
Requerente: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA e outros
Testemunha Réu: ROBERTO MERLO
Recorrido: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA e outros
Requerido: CHRISTIANE DROSDOSKI MERLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22359/ES - DANIELE VASCONCELLOS MARIM
Recorrido: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA
Recorrido: LUDMILA DE OLIVEIRA MILANEZI
Requerente: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA
Requerente: LUDMILA DE OLIVEIRA MILANEZI
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Recorrido: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA
Recorrido: LUDMILA DE OLIVEIRA MILANEZI
Requerente: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA
Requerente: LUDMILA DE OLIVEIRA MILANEZI
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Recorrido: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA
Recorrido: LUDMILA DE OLIVEIRA MILANEZI
Requerente: WARLLEY DOMINGOS DO NASCIMENTO BARBOSA
Requerente: LUDMILA DE OLIVEIRA MILANEZI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Defiro, ademais, a consulta sobre existência de veículos automotores via RENAJUD. Junte-se aos autos as respostas negativas anexas (BACENJUD). Intime-se o credor para ciência da resposta positiva à consulta RENAJUD. Caso seja requerida a constrição do bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo automotor descrito na consulta anexa (RENAJUD). Pelo mesmo mandado, intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Não sendo possível a intimação do devedor in loco, a intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. Recaindo sobre o bem penhorado gravame de alienação fiduciária ou outra garantia constituída em favor de terceiro, intime-se o respectivo credor para ciência da penhora. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.


14 - 0017478-24.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: REGIANE PINTO DE ANDRADE MULLER
Recorrente: REGIANE PINTO DE ANDRADE MULLER
Requerente: REGIANE PINTO DE ANDRADE MULLER
Executado: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recorrido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Recorrente: REGIANE PINTO DE ANDRADE MULLER
Requerente: REGIANE PINTO DE ANDRADE MULLER
Exequente: REGIANE PINTO DE ANDRADE MULLER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Junte-se aos autos a minuta anexa, positiva para o bloqueio de valores, que fará as vezes de termo de penhora (Enunciado FONAJE nº 140). Intime-se a parte devedora para ciência da constrição e para o oferecimento de a impugnação/embargos à penhora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. A intimação deverá ser efetuada por intermédio de seu advogado e, caso não tenha ocorrido a constituição de patrono no módulo cognitivo, deverá ocorrer pessoalmente, por carta com A.R. ou por qualquer outro meio de comunicação idôneo. Formulada impugnação/embargos à penhora, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos. Decorrido o prazo sem impugnação/embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhora e voltem conclusos para sentença.


15 - 0020428-06.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: EVENTICKET SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA
Requerente: CHRISTIANO MAGESTE NITZ
Recorrido: CHRISTIANO MAGESTE NITZ
Requerido: EVENTICKET SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Recorrido: CHRISTIANO MAGESTE NITZ
Requerente: CHRISTIANO MAGESTE NITZ

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Defiro, ademais, a consulta sobre existência de veículos automotores via RENAJUD. Junte-se aos autos as respostas negativas anexas. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entenda oportuno ao prosseguimento do feito. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tal finalidade, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).


16 - 0003326-34.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WANDERLEY BRASIL BONE
Requerente: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Recorrido: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Requerido: WANDERLEY BRASIL BONE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO
Recorrido: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Requerente: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Recorrido: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Requerente: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Advogado(a): 22140/ES - GUILHERME INDUZZI MODENESE
Recorrido: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Requerente: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Advogado(a): 20096/ES - TALITA MODENESI DE ANDRADE
Recorrido: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA
Requerente: WELLINGTON JORGE BALDI MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Defiro, ademais, a consulta sobre existência de veículos automotores via RENAJUD. Junte-se aos autos as respostas negativas anexas. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entenda oportuno ao prosseguimento do feito. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tal finalidade, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).


17 - 0000897-94.2017.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: NANOTEC - VARGAS SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros
Requerente: UNICON GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA
Recorrido: UNICON GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA
Requerido: NANOTEC - VARGAS SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20370/ES - LEONARDO BINDA
Requerente: UNICON GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA
Recorrido: UNICON GERENCIAMENTO E VENDAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Considerando a redação do art. 835, I c/c art. 854, ambos do CPC, que priorizam a penhora de dinheiro depositado em conta bancária e demais ativos financeiros, defiro a expedição de minuta de bloqueio de valores, via BACENJUD. Defiro, ademais, a consulta sobre existência de veículos automotores via RENAJUD. Junte-se aos autos as respostas negativas anexas. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entenda oportuno ao prosseguimento do feito. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para tal finalidade, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).


18 - 0015139-92.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARIO SÉRGIO DE ALMEIDA
Requerente: MARIO SÉRGIO DE ALMEIDA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARIO SÉRGIO DE ALMEIDA
Recorrente: MARIO SÉRGIO DE ALMEIDA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


19 - 0004504-52.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSELENE DOS SANTOS CALLAIS
Requerente: JOSELENE DOS SANTOS CALLAIS
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Recorrente: JOSELENE DOS SANTOS CALLAIS
Requerente: JOSELENE DOS SANTOS CALLAIS
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


20 - 0004310-52.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JEAN CARLOS OLIVEIRA HUNGARA
Requerente: JEAN CARLOS OLIVEIRA HUNGARA
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23766/ES - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Recorrente: JEAN CARLOS OLIVEIRA HUNGARA
Requerente: JEAN CARLOS OLIVEIRA HUNGARA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


21 - 0027681-45.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: GILMAR DE SOUZA
Requerente: GILMAR DE SOUZA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Recorrente: GILMAR DE SOUZA
Requerente: GILMAR DE SOUZA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


22 - 0001471-54.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FABRICIO ALVARENGA LOPES
Requerente: FABRICIO ALVARENGA LOPES
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Recorrente: FABRICIO ALVARENGA LOPES
Requerente: FABRICIO ALVARENGA LOPES
Advogado(a): 22041/ES - PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA
Recorrente: FABRICIO ALVARENGA LOPES
Requerente: FABRICIO ALVARENGA LOPES
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


23 - 0013375-71.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE
Recorrente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14053/ES - MARCOS LUCIO NOGUEIRA
Recorrente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 25391/ES - WILLIAN SPERANDIO NETTO
Recorrente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


24 - 0015348-61.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: WANDERLEY BREDER
Requerente: WANDERLEY BREDER
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES
Requerente: WANDERLEY BREDER
Recorrente: WANDERLEY BREDER
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


25 - 0007943-71.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ROBSON EDUARDO CANI
Requerente: ROBSON EDUARDO CANI
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009113/ES - ANA CLAUDIA GHISOLFI
Recorrente: ROBSON EDUARDO CANI
Requerente: ROBSON EDUARDO CANI
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


26 - 0016397-40.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JEANDERSON MARTINS DA SILVA
Requerente: JEANDERSON MARTINS DA SILVA
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Recorrente: JEANDERSON MARTINS DA SILVA
Requerente: JEANDERSON MARTINS DA SILVA
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


27 - 0012372-81.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUANA PREATO DOS ANJOS
Requerente: LUANA PREATO DOS ANJOS
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO
Requerente: LUANA PREATO DOS ANJOS
Recorrente: LUANA PREATO DOS ANJOS
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


28 - 0011759-61.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BRAZ ALVARENGA FRAGA
Requerente: BRAZ ALVARENGA FRAGA
Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: BRAZ ALVARENGA FRAGA
Recorrente: BRAZ ALVARENGA FRAGA
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.


29 - 0004251-64.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LINDOLFO GOMES DA SILVA
Requerente: LINDOLFO GOMES DA SILVA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Recorrente: LINDOLFO GOMES DA SILVA
Requerente: LINDOLFO GOMES DA SILVA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Recorrente: LINDOLFO GOMES DA SILVA
Requerente: LINDOLFO GOMES DA SILVA
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


30 - 0020642-94.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: SANDER MARCIO TESSAROLO
Requerente: SANDER MARCIO TESSAROLO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Recorrente: SANDER MARCIO TESSAROLO
Requerente: SANDER MARCIO TESSAROLO
Intimação das partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, para requerer o que entender de direito.


31 - 0011167-17.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: FABIO BARBOSA SPERANDIO
Requerente: FABIO BARBOSA SPERANDIO
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23756/ES - ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA
Requerente: FABIO BARBOSA SPERANDIO
Recorrente: FABIO BARBOSA SPERANDIO
Intimação do(a) advogado(a) para ciência da expedição do alvará judicial. O presente alvará poderá ser impresso pelo próprio advogado, através do site TJES. A validação da autenticidade do documento está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em “Consultas – Validar Documentos (EJUD)”.




COLATINA, 30 DE AGOSTO DE 2019

RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL