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Versão revista

MUQUI - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0139/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUQUI - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES


Lista: 0139/2019


1 - 0001682-24.2016.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA VITORIA BONFANTE
Réu: LUCIO NATAL PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE
Réu: LUCIO NATAL PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, na forma do § 2º do aludido art. 149, SUSPENDO o presente feito até o deslinde do incidente1 e NOMEIO como curadora do acusado sua advogada dativa, Dra. Naiara Benevenute, que servirá sob o compromisso.
 
INTIME-SE a douta curadora para ciência da presente instauração e nomeação, podendo, caso queira, apresentar quesitos complementares, no prazo de 03 (três) dias.
 
OFICIE-SE para o devido agendamento do exame médico-pericial, a realizar-se em órgão competente deste Estado, conforme de praxe, atentando-se para documentação necessária a ser encaminhada quando do agendamento e apresentação do acusado.
 
AUTUE-SE o incidente em apartado, que deverá ser instruído com cópia do processo principal, juntando-se naqueles cópia da presente.
 
Quanto aos quesitos, apresento os mesmos abaixo.
 
NOTIFIQUE-SE o Ministério Público para apresentar quesitos complementares.
 
DILIGENCIE-SE.


2 - 0000035-57.2017.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAULO FERRI PESSINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8031/ES - GENESIO MOFATI VICENTE
Réu: SERGIO FELIX
Réu: PAULO FERRI PESSINI
Réu: GENTIL MOFATTI VICENTE
Réu: FLAVIO MENDES DO VALLE
Réu: JOSE LUIZ DA SILVEIRA VENIALI
Advogado(a): 26361/ES - NAIARA BENEVENUTE
Réu: SERGIO FELIX
Réu: PAULO FERRI PESSINI
Réu: GENTIL MOFATTI VICENTE
Réu: FLAVIO MENDES DO VALLE
Réu: JOSE LUIZ DA SILVEIRA VENIALI

Para tomar ciência da decisão:
1) OFICIE-SE à ALCON COMPANHIA DE ÁLCOOL CONCEIÇÃO DA BARRA a fim de que junte os documentos originais relativos às ordens de pagamento de fls.  704/745, para posterior envio ao Departamento de Perícia Técnica, como solicitado no ofício de fl. 756.

2) INTIME-SE o acusado FLAVIO MENDES DO VALLE para comparecer ao Departamento de Perícia Técnica, no horário informado no ofício de fl. 756.

3) INDEFIRO o pedido de oitiva dos demais caminhoneiros, ofício ao DETRAN e ofício à ALCON COMPANHIA DE ÁLCOOL CONCEIÇÃO DA BARRA (itens II, III e IV, e 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 de fls. 756/758), visto que, assente à promoção ministerial de fls. 769/770, referidos pedidos de prova se mostram desnecessários, considerando as provas constantes dos autos.

4) Diligencie-se.




MUQUI, 30 DE AGOSTO DE 2019

ANA CELIA DE OLIVEIRA CARMANHANES
CHEFE DE SECRETARIA