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Versão revista

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0056/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADEMAR JOSE LUCCHI


Lista: 0056/2019


1 - 0000745-61.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: F.B.A.
Réu: W.J.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22448/ES - ALBERTO ALMEIDA SANTOS
Réu: W.J.S.D.J.
Advogado(a): 21836/ES - LARISSA ROCHA BELIZARIO
Réu: W.J.S.D.J.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
INFORMAR QUE A DATA ACIMA FOI EM FACE DA REDESIGNAÇÃO DA DATA ANTERIOR(27/09/19)


2 - 0010099-13.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.G.D.O.
Réu: L.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27230/ES - JOSÉ RAMOS FILHO
Réu: L.C.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0008876-88.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: D.A.P.
Réu: A.S.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20272/ES - JOAO PEDRO DA SILVA FILHO
Réu: A.S.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de reconsideração, em razão do indeferimento do pedido de liberdade formulado pela defesa do acusado Alex Silva de Carvalho.
Argumenta, ainda, a defesa, que o réu não tem condições de pagar a fiança, além de não representar risco para a vítima, caso seja solto.
Em análise do autos, verifico que apesar de ter havido manifestação deste juízo em relação ao pedido da defesa, não houve  a conversão da prisão em preventiva.
Ademais, na decisão que homologou a prisão em flagrante (fls. 54), a magistada arbitrou fiança, sendo sua liberdade condicionada ao pagamento do valor fixado.
Por essas razões, revogo a fiança arbitrada e concedo a liberdade provisória ao acusado, condicionado ao cumprimento das medidas protetivas, conforme seguem:


1- Proibição de aproximação da ofendida, fixando um limite de 300 (trezentos) metros;

2 - Proibição de contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação;

3 - Proibição de frequentar lugares onde a vítima trabalha ou frequenta com habitualidade.

Advirta-se o ofensor que o descumprimento das medidas acima elencadas configura novo crime com pena de três meses a dois anos de detenção, nos termos da Lei

13.641/18.


Expeça-se o Alvará de Soltura.

Aguarde-se a resposta à acusação.


4 - 0013581-66.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LURDIMILA SANTANA DOS SANTOS
Réu: LUIZ PAULO BRAUN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28855/ES - DANIEL BARCELLOS MENEGHEL
Réu: LUIZ PAULO BRAUN
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0010782-50.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: S.P.
Réu: R.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Réu: R.F.S.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0007724-05.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: S.M.X.
Réu: A.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29885/ES - EDMUNDO LOPES DE SA
Réu: A.P.D.S.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0000133-60.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: S.F.F.
Réu: J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO
Réu: J.M.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RAZÕES RECURSAIS no prazo de 08 (oito) dias.


8 - 0016050-90.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: J.S.M.M.
Indiciado: M.F.F.
Réu: M.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29909/ES - MAXSON LUIZ DA CONCEICAO
Réu: M.F.F.
Indiciado: M.F.F.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RAZÕES RECURSAIS no prazo de 08 (oito) dias.


9 - 0011156-66.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: M.A.C.
Réu: G.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28075/ES - WANDELSON JABES KEFLER
Réu: G.G.F.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0010874-62.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: I.G.D.O.M.
Réu: M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30684/ES - ANDERSON DA SILVA MARQUES
Réu: M.M.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RAZÕES RERCURSAIS no prazo de 08 (oito) dias.


11 - 0011062-21.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: M.A.
Réu: L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27415/ES - LUCIANO GUIMARAES NUNES
Réu: L.S.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0007041-65.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: R.M.D.S.
Réu: J.B.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28187/ES - FHILIPPE FORTUNA FONSECA
Réu: J.B.L.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0008866-15.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: S.M.N.A.G.
Réu: Z.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29315/ES - JOELSO COSTALONGA
Réu: Z.B.G.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar  RAZÕES RECURSAIS no prazo de 08 (oito) dias.


14 - 0008574-59.2019.8.08.0030 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: I.F.D.S.
Requerido: W.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29725/ES - ALINE LONGUE TEIXEIRA
Requerido: W.C.D.S.
Tomar ciência da declaração de fl. 12, onde o requerido informou que a requerente reside próximo à sua casa a menos de 100 metros, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0008096-51.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: I.P.D.S.
Réu: A.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31140/ES - ALAN DA SILVA SANTOS
Réu: A.F.D.S.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


16 - 0010320-98.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: D.V.D.J.
Réu: J.F.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Réu: J.F.D.V.
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0001953-17.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: G.M.M.
Réu: G.P.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27941/ES - ISABELA FONTANA PEPINO
Réu: G.P.L.
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.


18 - 0013856-49.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: M.L.
Réu: S.J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28074/ES - THAIS DO AMARAL SANTOS
Réu: S.J.A.
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.


19 - 0003912-52.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: W.B.D.N.
Réu: E.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30435/ES - JAIME SOUZA NETO
Réu: E.S.S.
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.


20 - 0001217-62.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.C.N.
Réu: H.N.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24728/ES - SUELLEN SANTOS GAMA
Réu: H.N.R.
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.


21 - 0001154-03.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: J.D.S.D.O.
Réu: J.D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: J.D.O.D.S.
Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.


22 - 0002112-04.2010.8.08.0030 (030.10.002112-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.U.L.D.S.
Réu: C.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: C.N.S.
Advogado(a): 015499/ES - PATRICIA LIMA SANTOS
Réu: C.N.S.

Para tomar ciência da decisão:
Recebo o recurso  de fls. 490, manifestado pelo réu.
Apresentar razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.


23 - 0007320-56.2016.8.08.0030 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: E.D.S.H.
Requerido: M.G.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26432/ES - OLETE BARBOSA LOBO
Requerido: M.G.D.A.
FORNERCER DADOS (CPF, ENDEREÇO) PARA CONFECIONAR RPV...


24 - 0000363-73.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: M.E.D.J.S.F.
Réu: M.F.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Réu: M.F.T.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.


25 - 0011537-16.2014.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: N.S.D.
Réu: E.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21735/ES - CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS
Réu: E.S.C.
Tomar ciência da nomeação como Defensor (a) Dativo para patrocinar a defesa do acusado, devendo manifestar quanto à nomeação e em aceitando o encargo, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias.




LINHARES, 30 DE AGOSTO DE 2019

ADEMAR JOSE LUCCHI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0014294-75.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDSON SILVIO DE ANDRADE - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

[...] JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado EDSON SILVIO DE ANDRADE por infringir o disposto no artigo 150, §1º, e art. 147, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001430-34.2019.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: AMBROSINA RODRIGUES DE ALMEIDA

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Por essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA, por infringir o disposto no art. 147, do Código Penal,  com as implicações da Lei nº. 11.340/06.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005300-24.2018.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANDERSON LUIZ RAMOS ROSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE JACIRA RAMOS E DE ANDRE LUIZ ROSA

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado ANDERSON LUIZ RAMOS ROSA, por infringir os dispostos nos artigos 129, § 9º c/c art. 14, II, e art. 147,  ambos do CP, com as implicações da Lei 11.340/06, na forma do artigo 69 do CP.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0009490-35.2015.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA DA AJUDA DOS SANTOS E DE DINALVO DOS SANTOS

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

[...] JULGO EXTINTA PUNIBILIDADE do denunciado LUCIANO DOS SANTOS em relação aos fatos narrados nos presentes autos, o que faço com arrimo nas disposições dos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000069-16.2018.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE MARCIO DE OLIVIERA QUARESMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: VALDETE  DE OLIVEIRA

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Por essas razões, JULGO  PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA QUARESMA, por infringir o disposto no artigo 21 (duas vezes) da Lei das Contravenções Penais,  147 (duas vezes), e art. 331, todos do Código Penal e art. 12 da Lei de 10.826/2006, com as implicações da Lei 11.340/06.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO

 

Nº DO PROCESSO: 0014630-16.2016.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GEOVANE APOLINARIO NOGUEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: MARIA APARECIDA APOLINÁRIO

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do despacho de fls. 104 dos autos do processo em referência.

 

DESPACHO

extinguo o feito, ante o cumprimento da pena, nos moldes do artigo 42 do Código Penal.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0012705-82.2016.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JULIANA ALCINO DA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado JULIANA ALCINO DA COSTA por infringir o disposto no artigo 1º, II, c/c § 4º, inc. II, da lei 9.455/97, com as implicações da Lei 11.340/06.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

Linhares-ES, 30/08/2019

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0002818-69.2019.8.08.0030 - AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GILVAN DE JESUS MOTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: COSMERINA DE JESUS E DE HUGO FREITAS MOTA 

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO

INTIMAR O REQUERIDO da decisão proferida nos autos.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000586-89.2016.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GLEDSON DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA JOSÉ BARBOSA E DE JOSÉ DOS SANTOS

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado GLEDSON DOS SANTOS por infringir o disposto no artigo 129, § 9º do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000586-89.2016.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GLEDSON DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: FILHO DE MARIA JOSÉ BARBOSA E DE JOSÉ DOS SANTOS

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

SENTENÇA

Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória, para CONDENAR o acusado GLEDSON DOS SANTOS por infringir o disposto no artigo 129, § 9º do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 30/08/2019 

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas