view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0035/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI


Lista: 0035/2019


1 - 0008372-77.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16056/ES - VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
Requerente: CONCENA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Ficam as partes devidamente intimadas do começo dos trabalhos periciais na data de 23 de setembro de 2019 às 10:00 hrs. O perito estará executando os trabalhos periciais e atendendo aos Assistentes Técnicos e às Partes em seu escritório localizado à Av. Nossa Senhora da Penha, n° 520, 3° andar, Ed. Quintão, Praia do Canto, Vitória - ES, CEP: 29.055-131, de Segunda a Sexta- feira, de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, sendo imprescindível o agendamento prévio de horário, visando a otimização dos trabalhos.


2 - 0048073-11.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10110/ES - LEVINA MARIA BARROS LIBORIO
Requerente: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da exordial, nos termos do art. 487, I, do NCPC, pelos motivos acima elencados.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do Requerido, a qual fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do NCPC. Referida verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado, conforme orientação do c. STJ. Contudo, deve ser observado o preceito contido no artigo 12 da Lei 1.060/50, uma vez que deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, pagas as custas, ou procedida a expedição de ofício à SEFAZ para inscrição do devedor em dívida ativa, após regular baixa, arquivem-se estes autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


3 - 0011877-03.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: VERA LUCIA CEOTTO
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO IPVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: VERA LUCIA CEOTTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que foi ajuizada a Reclamação de nº 0002171-67.2019.8.08.0000 junto ao Eg. TJES, em razão do julgamento de casos análogos, entendo por bem suspender o andamento da presente demanda, no aguardo da decisão em sede de reclamação, a fim de evitar decisões conflitantes. Assim, aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos da Reclamação de nº 0002171-67.2019.8.08.0000, pelo prazo de 01 (um) ano.


4 - 0009244-19.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: JONAS GOMES FRAGA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO IPVV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Impetrante: JONAS GOMES FRAGA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que foi ajuizada a Reclamação de nº 0002171-67.2019.8.08.0000 junto ao Eg. TJES, em razão do julgamento de casos análogos, entendo por bem suspender o andamento da presente demanda, no aguardo da decisão em sede de reclamação, a fim de evitar decisões conflitantes. Assim, aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos da Reclamação de nº 0002171-67.2019.8.08.0000, pelo prazo de 01 (um) ano.


5 - 0036245-76.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DUTO ENGENHARIA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Requerente: DUTO ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias. 
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.


6 - 0014555-54.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAYCON DOUGLAS SILVA PEREIRA CRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27503/ES - MARIA LUISA DOS SANTOS ZAMBORLINI
Requerente: MAYCON DOUGLAS SILVA PEREIRA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja corrigido o valor atribuído à causa (artigo 319, inciso V, c/c artigo 292, inciso II, ambos do NCPC), que deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do NCPC, e extinção do processo, sem resolução de mérito (artigo 485, inciso I, NCPC).
Destaco que no caso em apreço o pedido de indenização alcança o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), porém, o valor atribuído à causa está indicado como de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
 


7 - 0050427-09.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DETEMAR STANCINI FRANCO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: DETEMAR STANCINI FRANCO
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
  Ficam as partes intimadas, da descida dos autos, requerendo, querendo, o que entender de direito, no prazo de lei.


8 - 0053420-59.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDMAR DALFIOR LUCHI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
  Ficam as partes intimadas, da descida dos autos, requerendo, querendo, o que entender de direito, no prazo de lei.


9 - 0026343-02.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: GEOVANIA CABRAL BARBOSA
Autoridade coatora: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VV e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22198/ES - EWERTON POLESE RAMOS
Impetrante: GEOVANIA CABRAL BARBOSA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do NCPC, c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o Requerido ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF e do art. 25 da Lei nº 12.016/09.


10 - 0002232-17.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TASSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerente: TASSO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Na hipótese de haver necessidade de as partes produzirem provas, especifiquem-nas, justificando sua relevância e pertinência à luz do objeto desta demanda. Para tanto, concedo prazo preclusivo de 15 (quinze) dias. 
Oportunamente, nova conclusão para saneamento do feito.


11 - 0006727-41.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO SERVINO ROCHA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29171/ES - IGOR CORDEIRO ROCHA
Requerente: MARCOS ANTONIO SERVINO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC.

2. Ficam todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.

3. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos.


12 - 0011836-02.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ MACHADO RIBEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2716/ES - ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
Requerente: ANDRE LUIZ MACHADO RIBEIRO
  Intime-se à parte requerente, por meio de seu patrono, para apresentar réplica quanto à contestação de fls. 351-474.


13 - 0023847-97.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerente: VIACAO SANREMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do NCPC.

2. Ficam todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.

3. Decorrido o prazo supra, voltem conclusos.


14 - 0024090-12.2016.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: CONSTRUTORA EPURA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13168/ES - EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
Requerente: CONSTRUTORA EPURA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verificando que a petição de fls. 141-144 não atende às prescrições do artigo 534 do NCPC, INDEFIRO, por ora, o pleito formulado, ao tempo que determino a intimação do Requerente/Exequente para adequar a peça ao rito estabelecido pelo novo diploma processual civil, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Atente a parte Requerente/Exequente que deve observar, em seus cálculos, os termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, conforme redação dada pela Lei 11.960/09: “Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”.
3. Adequada a petição ou quedando a parte silente, intime-se a Fazenda Pública, na forma do disposto no artigo 535 do Novo Código de Processo Civil.
4. Registre-se, por oportuno, que no caso de discordância com os cálculos apresentados pela Exequente/Requerente, deverá o Município trazer aos autos planilha discriminando o valor exequendo que entende como correto, bem como a fundamentação que embasa a referida discordância.
5. Havendo impugnação, intime-se a Requerente/Exequente para manifestação.
6. Proceda-se a alteração da classe processual do presente feito: onde consta “PROCEDIMENTO COMUM”, que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”.


15 - 0021458-57.2009.8.08.0035 (035.09.021458-2) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Há documentação indicativa de que houve o depósito do RPV (fls. 518-521).
1. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados.
2. Oportunamente, certifique-se acerca do pagamento de custas processuais porventura pendentes. Verificado o inadimplemento, intime-se para pagamento. Quedando a parte inerte, oficie-se para inscrição em dívida ativa.

Bem como regularizar o CNPJ junto a Receita Federal, a fim de ser possível expedir Alvará Eletrônico, prazo de lei.


16 - 0018349-59.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: RAMON CARMINATI MARTINEZ
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Requerente: RAMON CARMINATI MARTINEZ
Para ciência da Impugnação aos Cálculos de fls. 157/161, prazo de lei.


17 - 0019350-89.2008.8.08.0035 (035.08.019350-7) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: ANDERSON RIBEIRO DA CONCEICAO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14782/ES - THIAGO PEREZ MOREIRA
Requerente: ANDERSON RIBEIRO DA CONCEICAO
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


18 - 0083531-31.2010.8.08.0035 (035.10.083531-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: AGUIA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA 24HS
Requerido: O MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12558/ES - BRENO BONELLA SCARAMUSSA
Requerente: AGUIA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA 24HS
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Requerente: AGUIA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA 24HS
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: AGUIA ASSISTENCIA AUTOMOTIVA 24HS
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


19 - 0039175-77.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO RIOS SIMOES
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS
Requerente: FABIO RIOS SIMOES
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


20 - 0024062-44.2016.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: VALERIA DE ARAUJO GOUVEA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18828/ES - LEANDRO LEMOS POLEZI
Requerente: VALERIA DE ARAUJO GOUVEA
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


21 - 0039502-51.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANORINDA ANDRADE
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005113/ES - MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
Requerente: ANORINDA ANDRADE
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


22 - 0007240-53.2011.8.08.0035 (035.11.007240-8) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 005979/ES - MARCELO GALVEAS TERRA
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 28701/ES - SILVANA MARIA DE OLIVEIRA
Requerente: GALVEAS TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


23 - 0009368-41.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


24 - 0027167-05.2011.8.08.0035 (035.11.027167-9) - Procedimento Comum
Requerente: ORLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20000/ES - RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO
Requerente: ORLA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Ficam as partes devidamente intimadas do Laudo Técnico Pericial de fls. 640-683,prazo de lei.


25 - 0029080-17.2014.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILA VELHA SC LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15762/ES - ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
Requerente: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILA VELHA SC LTDA
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerente: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILA VELHA SC LTDA
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


26 - 0019115-83.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002970/ES - ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZA
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


27 - 0009231-25.2015.8.08.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: NORMA AMORIM CARVALHO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15338/ES - MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA
Requerente: NORMA AMORIM CARVALHO
  Para tomar ciência de que foi expedido Alvará eletrônico nos autos, e encontra-se disponível em qualquer unidade da rede de agências Banestes, em prazo de lei.


28 - 0052970-19.2013.8.08.0035 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Executado: IMOBILIARIA NUNES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 16448/ES - GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 18809/ES - PEDRO BIASUTTI SERRO
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 19249/ES - PEDRO HENRIQUE PINTO CUZZUOL
Exequente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
 Fica Vsa. Senhoria devidamente intimada para assinar Petição Apócrifa de fls. 107, sob pena de desentranhamento da mesma. Bem como, para indicar quem irá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, prazo de lei.


29 - 0013926-13.2001.8.08.0035 (035.01.013926-5) - Interdito Proibitório
Requerente: VANDER GEAN CASAGRANDE
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
  Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


30 - 0065179-06.2002.8.08.0035 (035.02.065179-6) - Procedimento Comum
Reconvinte: VANDER GEAN CASAGRANDE
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Reconvido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Reconvido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
  Em observância ao art. 391 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO o advogado acima relacionado para que proceda à devolução, no prazo de 3 (três) dias, dos autos que se encontram em seu poder, com prazo excedido, sob pena de busca e apreensão, assim como as penas do art. 234 do CPC.


31 - 0022575-69.1998.8.08.0035 (035.98.022575-5) - Liquidação por Arbitramento
Requerente: NEWTON COPOLILLO e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003612/ES - CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 007232/ES - MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
Requerente: ROGERIO COPOLILLO
Advogado(a): 001027/ES - NEWTON COPOLLILO
Requerente: NEWTON COPOLILLO
Advogado(a): 11136/ES - RODOLFO DOS SANTOS PINHO
Requerente: NEWTON COPOLILLO
Advogado(a): 6440/ES - RUBEM FRANCISCO DE JESUS
Requerente: ROGERIO COPOLILLO

Para tomar ciência da decisão:
 
Cuidam-se de embargos de declaração interpostos pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA atacando despacho proferido nestes autos às fls. 1173-1175.

Em sede de embargos, o Município suscita que há “omissão no texto do r. Despacho proferido à fl. 1194 dos autos, em que intima as partes para a perícia a ser realizada no dia 03/09/2019”. Sustenta que, havendo nos autos alegação de que “o objeto da lide é uma ocupação de área pública”, deve este Magistrado esclarecer acerca da impossibilidade de retenção ou indenização, merecendo reparo o despacho.

Pois bem.

Para interposição de qualquer modalidade de recurso são erigidos pela doutrina, e adotados pela jurisprudência, determinados requisitos que levam à admissibilidade da peça de impugnação, valendo destacar os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse, inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (preparo, regularidade formal e tempestividade).

No presente caso verifico, de pronto, que os embargos de declaração interpostos não preenchem o requisito da tempestividade, consoante se colhe da promoção de fl. 1200.

Do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração por ausência do requisito de admissibilidade extrínseco (tempestividade).

No mais, a realização da perícia, custeada pela parte Requerente, em nada obstaculizará a apreciação da tese aventada pelo Município nas petições de fls. 1188-1191 e 1196-1198 em momento posterior.

Face o exposto, determino:

1. Vistas ao Sr. Perito para realização da perícia, designada para o dia 03/09/2019. Diligencie-se com a máxima urgência.

2. Devolvidos os autos, remeta-se o feito ao Ministério Público Estadual, como requerido.

3. Com a manifestação do Parquet, vistas às partes.




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JOSE LUIZ CAPELINI CARMINATI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL