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Versão revista

Lista 0175/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE


Lista: 0175/2019


1 - 0001323-62.2015.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DAYARA ESTEVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23760/ES - INACIO REIS
Réu: DAYARA ESTEVES DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 01/10/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


2 - 0001471-05.2017.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: CARLEANDRO PEREIRA PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Réu: CARLEANDRO PEREIRA PORTO

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de CARLEANDRO PEREIRA PORTO, por ter, em tese, cometido o crime tipificado no artigo 306, §2º da Lei 9.503/97.
Decisão recebendo denúncia (fl. 35).
Resposta à acusação ( fls. 47/50), o douto advogado do acusado afirma o direito do réu no benefício da suspensão condicional do processo.
É relatório. Decido.
Na denuncia de fl. 02-A/02-B, o IRMP no final da peça acusatória, manifesta-se que caso seja comprovado nos autos que o acusado faz jus ao benefício da Lei 9.099/95, este proporá a mesma.
Nos termos da certidão de fl.51, entendo que o mesmo faz jus aos benefícios da Lei 9.099/95, vez que REVOGO a decisão de fl.35, para designar audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.
DESIGNO audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 01/10/2019 às 16h00min.
Intime-se o réu para comparecer na audiência, advertindo-o que se aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do juiz, este, poderá suspender o processo, submetendo o réu a período de prova, sob condições que serão determinadas conforme o art. 89, §1º, da Lei 9099/95.
Advirta-se ainda, que o réu deverá comparecer no ato acompanhado de advogado.
Dê ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.


3 - 0000163-58.2018.8.08.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WELITON DE ABREU OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30692/ES - MICHELL VASCONCELOS GOMES
Réu: WELITON DE ABREU OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em desfavor de WELITON DE ABREU OLIVEIRA por ter em tese praticado o crime do artigo 147 do CPB, na forma da Lei 11.340/06.
Denúncia foi recebida no dia 04/04/2018.
Em resposta à acusação, o acusado alegou que falta justa causa para o execício da ação, requerendo a rejeição da denúncia. Requerendo por fim a absolvição sumária de denunciado e a total improcedência da denúncia.
Contudo, levando em consideração o recorrente índice de retratações da representação de vítimas desse tipo penal, entendo por bem, oportunizar a vítima de exercer seu direito de retratação. Dessa forma, REVOGO a decisão de fl. 39 e, DESIGNO audiência para os fins do artigo 16 da Lei 11.340/06, para o dia 01/10/2019 às 17h30min.
Intimem-se.
Dê ciência ao MP.
Serve o presente de Mandado.
Diligencie-se.
Vítima: Jeane Stela de Abreu Oliveira, residente na Rua Rosângela Ferreira Silva, nº 27, Divino Espírito Santo, Ecoporanga/ES, podendo ser encontrada no telefone de contato nº (27) 99655-3610.


4 - 0000625-85.2018.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WILSON AMARAL DE AGUIAR JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24320/ES - PEDRO HENRIQUE GOMES BERTUANI
Réu: WILSON AMARAL DE AGUIAR JUNIOR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 01/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


5 - 0000997-97.2018.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCOS ROSA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26968/ES - EVANDRO BAETA AMARAL
Réu: MARCOS ROSA FERREIRA
Advogado(a): 25803/ES - LUCAS FERNANDES SOUZA
Réu: MARCOS ROSA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de MARCOS ROSA FERREIRA, por ter, em tese, cometido o crime tipificado no artigo 129, §9º do CPB na forma da Lei 11.340/06.
Recebida a denúncia no dia 26/11/2018.
Citação do acusado (fl. 24).
Resposta à acusação (fls. 26/29), alegando em apertada síntese que, deve a presente ser julgada improcedente, absolvendo o acusado sumariamente, haja vista a manifesta excludente de ilicitude de legitima defesa.
Entendo não ser caso de absolvição sumária, bem como, não acolho o alegado na defesa escrita.
Ao analisar os autos percebe-se que as provas colhidas durante a fase inquisitorial não permitem descartar, de plano, a tipicidade da conduta ora imputada ao réu, merecendo melhor elucidação na instrução contraditória do feito e exame de mérito ao final.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019 às 14 horas.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.
Requisite-se os militares se houverem.
Expeça-se Carta Precatória caso necessário.
Cientifique-se o Defensor do acusado e o Ministério Público.
Diligencie-se.




ECOPORANGA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0177/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE


Lista: 0177/2019


1 - 0001280-57.2017.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MIGUEL VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24525/ES - LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA
Réu: MIGUEL VIEIRA DE SOUZA
Intimação da parte para apresentar suas alegações finais no prazo legal. 


2 - 0001927-52.2017.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PAULEANA RODRIGUES DAS NEVES
Réu: NILSON DOS REIS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23760/ES - INACIO REIS
Réu: NILSON DOS REIS SILVA
Redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/1019 às 13h00min, destes autos em que o réu é NILSON DOS REIS SILVA.




ECOPORANGA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
CHEFE DE SECRETARIA