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Versão revista

Lista 0358/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0358/2019


1 - 0008228-72.2018.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: DUTRA E MEIRELLES COMERCIO LTDA ME e outros
Embargado: SICOOB COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL LITORANEA DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14608/ES - WILLIANS FERNANDES SOUSA
Embargante: DUTRA E MEIRELLES COMERCIO LTDA ME
Embargante: MAC NIVEM SOARES MEIRELLES
Para no prazo de 15 dias, diligenciar no pagamento das custas prévias sob pena de cancelamento.


2 - 0005803-87.2009.8.08.0021 (021.09.005803-9) - Usucapião
Requerente: ELIENE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: LINO MARQUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Requerido: GENINHA DALMAGRO MARQUES
Requerido: LINO MARQUES
Para no prazo de 15 dias, diligenciar no pagamento das custas remanescentes sob pena de incrição na dívida ativa.


3 - 0010614-17.2014.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ABNER GARCIA ROMANO e outros
Requerido: MARIA TERESA EMERY NOLASCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ABNER GARCIA ROMANO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação do prazo, como requerido, pelo período de 10 dias. - Intime-se.


4 - 0004302-49.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ALEX JOSE BOLDRINI SOARES
Requerido: VITOR DE TAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerente: ALEX JOSE BOLDRINI SOARES
Para no prazo de 15 dias, diligenciar no pagamento das custas finais sob pena de inscrição na dívida ativa.


5 - 0012170-83.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: EVA BATISTA DE SOUSA
Requerido: SEGURADORA LIDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER
Advogado(a): 14476/ES - KAREN WERB
Requerente: EVA BATISTA DE SOUSA
Para no prazo de 15 dias, diligenciar no pagamento das custas finais sob pena de inscrição na dívida ativa.


6 - 0006235-96.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ALFREDO FERREIRA DUQUE
Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163888/SP - ALEXANDRE BONILHA
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 192562/SP - CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Advogado(a): 99983/SP - FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA
Requerido: BV FINANCEIRA S A
Para no prazo de 15 dias, diligenciar no pagamento das custas finais sob pena de inscrição na dívida ativa.


7 - 0003394-60.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: DEREK SOUZA RABELO
Executado: LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Executado: LATAM AIRLINES GROUP S/A
Para no prazo de 15 dias, diligenciar no pagamento das custas finais sob pena de inscrição na dívida ativa.




GUARAPARI, 30 DE AGOSTO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0360/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0360/2019


1 - 0003099-28.2014.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA
Requerido: ROGÉRIO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007336/ES - JACKSON ORTEGA SOARES
Requerente: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA
Advogado(a): 30740/ES - SUSANNA RIBEIRO LARA
Requerente: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto as consultas aos sistemas INFOJUD e SIEL.

Diligencie-se.


2 - 0000871-07.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HIPER ENTREGAMOS MIX DE MATERIAIS LTDA.
Executado: TRES MAIS SOLUÇÕES LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Exequente: HIPER ENTREGAMOS MIX DE MATERIAIS LTDA.
Para no prazo de 5 dias, assinar o petitório de fls. 51/54.


3 - 0008382-90.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Requerido: OSCAR BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GARANTE VITÓRIA SERVIÇOS CONDOMINIAIS LTDA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo dos AR's de fls. 85 a 89. 


4 - 0006299-72.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA
Requerido: WILMA APARECIDA SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo do AR de fls. 99 a 104.


5 - 0004700-93.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NATHALIA MENDES VIDAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo do mandado de fls. 35.


6 - 0003015-51.2019.8.08.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE
Executado: MARILEIA VICENTE CASTILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE
Advogado(a): 18749/ES - MOEMA VICENTE GUANANDY
Exequente: MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda postulada às fls. 14/25, devendo a serventia regularizar a autuação, bem como os registros cartorários, fazendo constar no polo passivo a Sra. Marileia Vicente Castilho. No mais, determino que o feito permaneça em cartório até ulterior análise do pedido de efeito suspensivo pelo e. Tribunal de Justiça, devendo a parte exequente noticiar aos autos quando proferida tal decisão. Diligencie-se.


7 - 0006023-70.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA EUNICE PEIXOTO DE MENEZES
Requerido: AUTO FRANCE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7429/ES - JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZ
Requerente: MARIA EUNICE PEIXOTO DE MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar cópia legível do documento de fls. 192/194.

Diligencie-se.


8 - 0012111-32.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE DIOGO DE ARAUJO
Executado: BANCO SANTANDER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Exequente: JOSE DIOGO DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciêcia quanto ao alvará eletrônico expedido.

Após, arquive-se.

Diligencie-se.




GUARAPARI, 30 DE AGOSTO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0361/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0361/2019


1 - 0000189-62.2013.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: OSNEI MIRANDA DOS SANTOS e outros
Requerido: ILDEFONSO SILVEIRA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Requerente: OSNEI MIRANDA DOS SANTOS
Requerente: ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS MIRANDA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência do teor negativo do mandado de fls. 253, 256, 259, 262, 265.


2 - 0005277-23.2009.8.08.0021 (021.09.005277-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS PINTO MARTINS
Executado: RAPHAEL JOSE FONSECA FIALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Executado: RAPHAEL JOSE FONSECA FIALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada para ciência e manifestação quanto aos Embargos Declaratórios de fls. 791/800, no prazo de 5 dias.

Intime-se, ainda, a parte exequente para ciência e manifestação quanto ao petitório de fls. 802/806, no mesmo prazo.

Diligencie-se.


3 - 0009380-58.2018.8.08.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: GERALDO JOSE FRAGA
Executado: OSMARIO NASCIMENTO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21972/ES - ALAN RODNEY PAULINO
Exequente: GERALDO JOSE FRAGA
Advogado(a): 22469/ES - KAROLINE CARVALHO ROCHA
Exequente: GERALDO JOSE FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto aos extratos extraídos do sistema de depósito judicial do Banco Banestes.

Diligencie-se.


4 - 0000196-69.2004.8.08.0021 (021.04.000196-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES LEASING SA ARREND MERCANTIL
Requerido: JADIR ANTONIO CANAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: BANESTES LEASING SA ARREND MERCANTIL
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência do mandado negativo de fls. 386.


5 - 0005628-49.2016.8.08.0021 - Embargos de Terceiro
Embargante: FABIANO DE AZEVEDO CABRAL e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPR DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23495/ES - WASHINGTON PATRICK ANTUNES MACHADO
Embargante: FABIANO DE AZEVEDO CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante para esclarecer se pretende a intimação da 2ª embargada nos endereços de seus sócios apontados às fls. 236/239 ou se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da mesma, devendo neste caso adequar o requerimento às regras dispostas nos artigos 134 e seguintes do CPC.

Diligencie-se.


6 - 0009359-87.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELIA ANDRADE
Executado: LMES LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SUDESTE LIMITADA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELIA ANDRADE
Para no prazo de 5 dias, retirar  o edital e prosseguir com sua publicação. 


7 - 0005150-70.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: AIRES REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22310/ES - GUSTAVO BAIAO CAIXETA
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Para no prazo de 5 dias, retirar o edital para publicação.


8 - 0000384-18.2011.8.08.0021 (021.11.000384-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA APARECIDA DE PAULA
Requerido: ADMILSON RIBEIRO VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD
Requerente: MARIA APARECIDA DE PAULA
Para no prazo de 5 dias, tomar ciência acerca do teor negativo do AR. de fls. 329.


9 - 0005199-53.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.M. CONSTRUTORA LTDA ME
Executado: RENATO SERRAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA GOMIDES CARDOSO BURINI
Exequente: L.M. CONSTRUTORA LTDA ME
Para no prazo de 5 dias, retirar Certidão de Crédito.


10 - 0007162-33.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCAS BORGES ILDEFONSO MORETZSOHN QUEIROZ
Executado: MESSIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17333/ES - CRISTIANO GOMES MENEZES
Exequente: LUCAS BORGES ILDEFONSO MORETZSOHN QUEIROZ
Para no prazo de 5 dias, retirar Certidão de Crédito.




GUARAPARI, 30 DE AGOSTO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0386/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0386/2019


1 - 0004700-93.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: NATHALIA MENDES VIDAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


2 - 0009922-76.2018.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.
Requerido: FABIO NUNES DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112351/MG - ALINNE RODRIGUES FERREIRA
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada.Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. P.R.I. 


3 - 0015119-22.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MAGNO SIMOES DA SILVA
Requerente: MAGNO SIMOES DA SILVA
Executado: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18171/ES - CLAUDINEI RANGEL LACERDA
Exequente: MAGNO SIMOES DA SILVA
Requerente: MAGNO SIMOES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
O exequente, conforme certidão de fls. 289 vº, teve satisfeito o seu direito de crédito. Isto posto, julgo extingo este processo com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas pelo executado. P. R. I. Após, arquive-se.


4 - 0005155-10.2009.8.08.0021 (021.09.005155-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE AGNALDO CARVALHO SETUBAL
Executado: ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Exequente: JOSE AGNALDO CARVALHO SETUBAL
Advogado(a): 9838/ES - SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR
Executado: ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Exequente: JOSE AGNALDO CARVALHO SETUBAL

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora através do petitório de fls. 503/510, postula pelo chamamento do feito à ordem, requerendo o desentranhamento do petitório de fls. 472/473, pois que assinado por advogada sem poderes nos autos, tornando sem efeito por consequência o despacho de fls. 495, bem como que seja o requerido intimado para pagamento dos honorários periciais por ser o mesmo responsável pelo pleito da prova técnica. Pois bem, da leitura atenta dos autos constatou este Juízo que as imprensas realizadas às fls. 471/484 foram realmente direcionadas a antiga patrona da parte autora, quando deveriam ser dirigidas à patrona indicada no substabelecimento de fls. 460. Assim, defiro o pedido de desentranhamento do petitório de fls. 472/473, devendo as imprensas de fls. 471 e 484 serem reprisadas e direcionadas aos atuais patronos da parte autora subscritores do petitório de fls. 503/510. No mais, quanto ao pedido de direcionamento do custeio da prova técnica para o executado, e por indeferi-lo, pois o postulante do incidente de liquidação é a parte autora e, por estar a mesma amparada pela AJG, determinou este Juízo que a remuneração ao expert será quantificada ao final da apuração dos haveres a título de sucumbência. Por fim, determino, ainda, a intimação do requerido para, em 5 dias, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência financeira, tais como: declaração de imposto de renda, extratos bancários, etc., sob pena de indeferimento do benefício postulado. Intimem-se. Diligencie-se.


5 - 0007045-66.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADISE RESIDENCE
Requerido: ELAINE BARROS NISHIYAMAMOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADISE RESIDENCE

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


6 - 0004853-29.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: MARIA DE LOURDES SANTOS BOLDRINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


7 - 0000938-69.2019.8.08.0021 - Monitória
Autor: IVO DE SOUZA FURTADO NETO
Réu: FERNANDA PORTO LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20006/ES - ARTUR ABADE DE ARAUJO
Réu: FERNANDA PORTO LACERDA
Advogado(a): 21968/ES - RUBENS DOS SANTOS FILHO
Autor: IVO DE SOUZA FURTADO NETO

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se a presente de ação monitória proposta por IVO DE SOUZA FURTADO NETO em face de FERNANDA PORTO LACERDA. Às fls. 15 foi determinada a citação da ré em conformidade com o artigo 701 do CPC. Devidamente citada, a teor do “AR” juntado às fls. 16, promoveu a requerida o pagamento do valor apontado na exordial acrescidos dos honorários advocatícios no percentual de 5%, conforme guia de depósito juntado às fls. 20. O autor postula às fls. 24 pelo levantamento do numerário por meio de alvará eletrônico. Esta Magistrada em despacho postulado às fls. 26, determinou a intimação da parte autora para ciência quanto ao alvará expedido, determinando, ainda, a intimação da parte autora para manifestação quanto a satisfação do crédito, advertindo-a que o silêncio importaria na satisfação. Em certidão exarada às fls. 29vº certificou a serventia a ausência de manifestação da parte autora. É o relatório. Decido. Tendo havido formação da relação jurídica processual, por meio da citação, a conduta da ré que importa em conceder ao autor seu intento reflete reconhecimento tácito do pedido, permitindo a extinção do feito. Assim, julgo o presente feito nos termos do artigo 487, III do CPC, isentando do pagamento das custas processuais nos termos §1º do artigo 701, honorários já delimitados no despacho de fls. 15 e já quitados, conforme guia de fls. 19.


8 - 0011052-38.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: AZULCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Executado: CARLOS ALEXASSANDRO RAMALHETE DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 186672/SP - FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA
Exequente: AZULCOMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Executado: CARLOS ALEXASSANDRO RAMALHETE DE MORAES

Para tomar ciência do julgamento:
O exequente, conforme petição de fls. 98/99, teve satisfeito o seu direito de crédito.

Isto posto, julgo extingo este processo com fundamento no art. 924, II do CPC.

Custas pelo executado. No mais, intime-se a parte exequente para ciência quanto a transferência eletrônica realizada.

P. R. I. Após, arquive-se.


9 - 0009941-24.2014.8.08.0021 - Interdito Proibitório
Requerente: JOSE BAPTISTA BERTHOLINI
Requerido: LUIZ CARLO SIBALDO SANT'ANNA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003987/ES - IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
Requerido: LUIZ CARLO SIBALDO SANT'ANNA
Requerido: FATIMA MORETO CUNHA
Requerido: MARIA AUGUSTA MOREIRO SANT'ANNA
Advogado(a): 18069/ES - RICARDO FERNANDES BARBOSA
Requerente: JOSE BAPTISTA BERTHOLINI

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora, devidamente intimada para fazer o depósito dos honorários periciais, deixou transcorrer o prazo concedido sem a realização do mesmo, caracterizando assim, a desistência quanto a realização da prova técnica.

Ambas as partes postularam, além da referida prova técnica, por prova oral, consubstabelecida na oitiva de testemunhas.

Assim sendo, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2019 às 14:00 horas, devendo a serventia intimar ambas as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus róis de testemunhas.

Após, intimem-se todos quanto a presente decisão, bem como, intimem-se ambas as partes e seus patronos para comparecimento ao ato solene designado.

Diligencie-se.
 


10 - 0006754-66.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ALBANO ANTONY GASPARINI
Requerido: ASSISTÊNCIA MULTIDISICIPLINAR DE SAÚDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22343/ES - ALINE GOTARDO
Requerente: ALBANO ANTONY GASPARINI
Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR
Requerido: ASSISTÊNCIA MULTIDISICIPLINAR DE SAÚDE
Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR
Requerido: ASSISTÊNCIA MULTIDISICIPLINAR DE SAÚDE
Advogado(a): 155815/RJ - THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA
Requerente: ALBANO ANTONY GASPARINI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de conhecimento proposta por ALBANO ANTONY GASPARINI em face de ASSISTÊNCIA MULTIDICIPLINAR DE SAÚDE (AMS), objetivando, em síntese, a autorização junto ao plano de saúde (AMS) para uma cirurgia cardíaca em caráter de urgência.
Através da decisão de fls. 43/44 foi deferida a tutela de urgência pleiteada pelo autor, consistindo na autorização e custeio da referida cirurgia, bem como fora determinada a citação da requerida.

A ré apresenta, tempestivamente, às fls. 95/119, sua peça de defesa, alegando, preliminarmente a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, com fulcro no art. 114 da Constituição Federal, deduzindo que o plano de saúde oferecido pelo antigo empregador do autor é decorrente de acordo trabalhista, vez que os benefícios são negociados com os trabalhadores e ratificados por convenção coletiva devendo, portanto, ser o presente feito julgado e processado na Justiça do Trabalho, requerendo ao final a extinção do feito sem resolução do mérito.

Em réplica manifestou-se a parte autora alegando não pretender discutir qualquer relação laboral, mas sim de natureza consumerista, muito embora tal serviço seja originariamente trabalhista.

Pois bem. De fato, considerando que as condições e benefícios do plano de saúde ofertado pela Petrobrás são negociados com os trabalhadores e posteriormente ratificados por Convenção Coletiva, a competência para a presente ação é da Justiça do Trabalho, conforme disciplina o artigo 114 da Constituição Federal.

Assim entende o Superior Tribunal de Justiça:

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS) DA PETROBRÁS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Consoante cediço nesta Corte, "o Programa de Assistência Multidisciplinar à Saúde (AMS) é oferecido pela Petrobrás a seus empregados, aposentados e pensionistas consoante as disposições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho", razão pela qual sobressai a competência absoluta da Justiça Trabalhista para conhecer do eventual descumprimento da referida norma (CC 111.565/BA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 14.11.2012, DJe 21.11.2012). 2. Agravo interno não provido.

Consoante, os demais Tribunais Pátrios:

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR À SAÚDE (AMS) DA PETROBRAS. DISPOSIÇÕES ORIUNDA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. O Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde - MAS, consiste em um benefício concedido pela Petrobrás, assegurado por Acordo Coletivo de Trabalho e disciplinado em norma interna da companhia, que oferece serviços de assistência à saúde nas áreas ambulatorial, hospitalar e odontológica aos seus empregados, aposentados, pensionistas e seus dependentes nele inscritos, de modo que não se configura um plano de saúde comum, mas, um programa interno da empresa com sistema de autogestão. Considerando que as condições do benefício são negociadas com os trabalhadores e depois ratificadas em Convenção Coletiva, a competência para o julgamento da causa é da Justiça Especializada do Trabalho, na forma dos artigos. 114 da Constituição Federal , art. 625 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 1º . da Lei 8984 /95. Ressalta-se, ainda, que a incompetência absoluta, por se tratar de matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos dos artigos 64, § 1º e 337, II, § 5º do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. Por fim, registre-se que a antecipação da tutela concedida deverá ser mantida até a sua reanálise pela Justiça competente, conforme previsto no art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil. CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso para reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Estadual e DECLINAR DA COMPETÊNCIA para a JUSTIÇA DO TRABALHO, mantidos os efeitos da decisão de antecipação de tutela até o seu reexame pelo Juízo competente. (OITAVA CÂMARA CÍVEL 02/03/2018 - 2/3/2018 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

Desta forma, reconheço a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o pedido formulado na presente ação. Determinando, consequentemente, a remessa dos autos para regular distribuição perante a Justiça do Trabalho.


11 - 0003367-87.2011.8.08.0021 (021.11.003367-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OSVALDO DE SOUZA LIMA e outros
Requerido: JOSE GERALDO FIORAVANTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerido: HERCULINA DA PENHA SETTE ABRANTES FIORAVANTE
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerido: JOSE GERALDO FIORAVANTE
Requerido: HERCULINA DA PENHA SETTE ABRANTES FIORAVANTE
Advogado(a): 005244/ES - MARCELO DA COSTA HONORATO
Requerente: OSVALDO DE SOUZA LIMA
Requerente: MEYRYANY LOURDES HOBEL ESCANAICHI MONTENEGRO
Advogado(a): 123101/MG - RODRIGO FERNANDES MARAES LUZ
Requerido: HERCULINA DA PENHA SETTE ABRANTES FIORAVANTE

Para tomar ciência do julgamento:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS na forma do Art. 269, I do CPC/73 e para tanto, CONCEDO A ORDEM PROIBITIVA com fundamento no Art. 932 do CPC/73 e DETERMINO, por consequência, a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS E DA PROCURADORA Maria de Fátima Sette Abrantes Gonçalves para que estes se abstenham da prática de qualquer ato que comprometa ou venha molestar a posse dos autores sobre o prédio composto por uma quitinete no primeiro piso e um apartamento no segundo piso e a vaga de garagem correspondente, edificado sobre o lote nº 03, integrante da Quadra nº 76, localizado no loteamento donominado 'Bairro Praia do Morro' e situado à rua Toledo, 210, Bairro Praia do Morro, Guarapari-ES, cominando pena pecuniária diária, em caso de transgressão deste preceito judicial, no valor de R$ 500,00.   No mais, revogo o provimento judicial de fls. 85 que concedeu aos autores a assistência judiciária gratuita, determinando a serventia que promova a retirada da informação alusiva à concessão deste benefício junto ao sistema e-JUD.   Por fim, condeno as partes, ante a incidência do caput do Art.21 c/c §§ 3º e 4º do Art. 20, ambos do CPC/73, no pagamento recíproco e proporcional de 50% das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo equitativamente, em favor do patrono dos autores, já considerada a proporcionalidade, reciprocidade, a boa qualidade do trabalho desenvolvido, o zelo deste no exercício do ofício, o expressivo tempo despendido para a prestação do serviço, o mediano grau de complexidade da lide e a facilitação do serviço em razão da localização do escritório nesta comarca em R$ 1.500,00. Condeno os autores, por sua vez, a pagarem ao patrono dos réus, já considerada a reciprocidade e proporcionalidade, bem como a deficiente qualidade da defesa, o pouco zelo e tempo despendido para o desempenho do ofício, a mediana complexidade da lide e a facilitação do serviço em razão da localização do escritório dos últimos patronos contratados nesta Comarca, em R$ 800,00.   P.R.I.  
1Nota deste Juízo: Todos os depoimentos transcritos na motivação deste ato sentencial foram corrigidos de ofício para identificar se a pergunta era feita pelos patronos dos aqui autores ou pelos advogados dos ora réus, considerando que as oitivas foram realizadas para instrução desta ação e da ação conexa, onde os polos ativos e passivos são invertidos.
2Nota deste Juízo: Todos os depoimentos transcritos na motivação deste ato sentencial foram corrigidos de ofício para identificar se a pergunta era feita pelos patronos dos aqui autores ou pelos advogados dos ora réus, considerando que as oitivas foram realizadas para instrução desta ação e da ação conexa, onde os polos ativos e passivos são invertidos.
3IDEM
4Nota deste Juízo: Todos os depoimentos transcritos na motivação deste ato sentencial foram corrigidos de ofício para identificar se a pergunta era feita pelos patronos dos aqui autores ou pelos advogados dos ora réus, considerando que as oitivas foram realizadas para instrução desta ação e da ação conexa, onde os polos ativos e passivos são invertidos.
5IDEM



GUARAPARI, 30 de agosto de 2019.

ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito


12 - 0005762-52.2011.8.08.0021 (021.11.005762-3) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: HERCULINA DA PENHA SETTE ABRANTES FIORAVANTE e outros
Requerido: OSVALDO DE SOUZA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Requerido: ESPOLIO DE LUIZ GONCALVES DUARTE
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: JOSE GERALDO FIORAVANTE
Requerente: HERCULINA DA PENHA SETTE ABRANTES FIORAVANTE
Advogado(a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO
Requerido: OSVALDO DE SOUZA LIMA
Advogado(a): 005244/ES - MARCELO DA COSTA HONORATO
Requerido: OSVALDO DE SOUZA LIMA
Advogado(a): 11841/ES - RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA
Requerente: MUNICIPIO DE GUARAPARI

Para tomar ciência da decisão:
(META 2 – 2011)   Não obstante a conclusão para julgamento constatei, após leitura atenta e detalhada deste caderno processual que, apesar da expressa menção de ciência da douta Procuradora Municipal Dra. Sabrina Murta, quanto a revogação da decisão que autorizou a intromissão do Município na lide como assistente litisconsorcial, há indícios de que o ente público não foi, à época, formalmente intimado do teor do referido provimento interlocutório, já que não identificada na ata de fls.466/466v a assinatura da ilustre Procuradora.   Ademais, apura-se das certidões do oficial de justiça exaradas nos mandados de fls. 120/120v e 121/121v, que o cumprimento da ordem liminar de embargo da obra restou prejudicado, ante a constatação in locu e por informações colhidas pelo meirinho, que as obras teriam sido concluídas pelos réus desde novembro de 2011 esvaziando-se, assim, o objeto do pleito autoral de embargo remanescendo, contudo, para resolução do mérito o pedido de demolição fundado na ofensa do direito de vizinhança.   Registre-se, ainda, que os autores comprovaram que por força da denúncia por eles formalizada junto a Prefeitura Municipal, com cópia às fls. 44, a obra foi embargada administrativamente, ante o Auto de Embargo de fls. 49.   No mais, objetivando evitar qualquer obscuridade que possa macular o contraditório e a ampla defesa, opto por determinar as seguintes diligências:   1- Remetam-se os autos com carga para a Procuradoria Geral do Município, pelo prazo improrrogável de 10 dias, para ciência formal da decisão de fls. 466/466v, valendo o silêncio, como aquiescência tácita à ordem de revogação.   2- Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, confirmarem a satisfação com as provas já produzidas, valendo o silêncio, também, como motivo apto a ensejar a resolução do mérito.   3- Promova a serventia o traslado de cópia da sentença hoje proferida no bojo da ação conexa em apenso, tombada sob o nº 0003367-87.2011.8.08.0021, para estes autos, desapensando-os, provisoriamente, com o objetivo de facilitar as tramitações até o julgamento deste ação de nunciação de obra nova, oportunidade em que ambos deverão ser reapensados.   Por fim, renove-se a conclusão destes autos, após a consumação das diligências acima, observando a prioridade, eis que se trata de feito inserido na Meta 2 – 2011.      


GUARAPARI, 30 de agosto de 2019.
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
 


13 - 0000247-55.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S/A
Requerido: DANIELY NOIBAUER PATRICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13302/ES - JULIANE RODRIGUES GAVA
Requerente: BANCO J SAFRA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 




GUARAPARI, 30 DE AGOSTO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0384/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0384/2019


1 - 0007155-36.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILDEON FELIX DA COSTA
Executado: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31215/ES - DANIELA GIRARDI GOMES
Exequente: GILDEON FELIX DA COSTA
Para ciência, no prazo de cinco dias, quanto a petição de fls. 187/190 


2 - 0003958-39.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE MORAES MELO
Requerido: ANAGIR MOCELIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI
Requerido: ANAGIR MOCELIN
Para no prazo de 05 dias, assinar a peça de fls 407/409.


3 - 0012319-16.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR VIVER UM SONHO L
Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO ESPÍRITO SANTENSE-CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO ESPÍRITO SANTENSE-CESAN
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO ESPÍRITO SANTENSE-CESAN

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o disposto no art. 139, V, do NCPC, designo Audiência Especial com a finalidade de composição entre as partes, para o dia 04/09/2019 às 14:30 horas. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0006198-30.2019.8.08.0021 - Embargos à Execução
Embargante: JOSE MARIA LIMA
Embargado: ANDA EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Embargante: JOSE MARIA LIMA
Advogado(a): 20888/ES - NATHALIA VASCONCELLOS SANT'ANA
Embargante: JOSE MARIA LIMA
PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.


5 - 0008809-87.2018.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: VERA LUCIA RAMALHETE
Requerido: DESCONHECIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: VERA LUCIA RAMALHETE
intimar autora para ciencia e manifestação em 05 dias quanto ao teor negativo do mandado de citação de fls. 104/105.


6 - 0008670-53.2009.8.08.0021 (021.09.008670-9) - Liquidação por Arbitramento
Requerente: ANTONIO ALBERTO COUTINHO
Requerido: UNIBANCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: ANTONIO ALBERTO COUTINHO
Advogado(a): 25225/MG - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
Requerido: UNIBANCO S/A
Advogado(a): 76079/MG - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerido: UNIBANCO S/A
Para ciência da designação do dia 24 de setembro de 2019 às 09:30 h, para início dos trabalhos periciais, que se darão no escritório do Sr. Perito. 


7 - 0015065-56.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: JACQUELINE ARACY LAGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Exequente: AAE - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Semana Nacional da Conciliação (04/11/2019 à 08/11/2019) e o disposto nos art. 139, V, do NCPC, designo Audiência Especial com a finalidade de composição entre as partes, para o dia 05/11/2019 às 13:00 horas. Intimem-se e diligencie-se.


8 - 0012018-35.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A
Executado: DTC COMÉRCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A

Para tomar ciência do despacho:
Designo os dias 05/11/2019 e 20/11/2019 às 13:00 horas, para realização de hasta pública. Diligencie-se.


9 - 0006286-05.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ACÁCIO VENTURA ASTORI
Requerido: GTA - ADMINISTRAÇAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerente: ACÁCIO VENTURA ASTORI
Para recolher, na origem, no prazo de cinco dias, as custas da carta precatória a ser encaminhada para a Comarca da Capital, Juízo de Vitória-ES. 


10 - 0009039-66.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL LAGOA DA PRAIA
Executado: SILVERIO MILLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13815/ES - EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES
Exequente: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL LAGOA DA PRAIA
Para recolher, na origem, no prazo de cinco dias, as custas da carta precatória a ser encaminhada para a Comarca da Capital, Juízo de Vitória-ES. 


11 - 0009500-38.2017.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: ESMG EMPREENDIMENTOS SA
Requerido: JOSÉ SIDNEY RIVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES
Requerente: ESMG EMPREENDIMENTOS SA
Para recolher, na origem, no prazo de cinco dias, as custas da carta precatória a ser encaminhada para a Comarca da Capital, Juízo de Vitória-ES. 


12 - 0011559-04.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL INACIO PEREIRA DA SILVA
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Advogado(a): 22434/ES - FAGNER DA COSTA RODRIGUES
Requerido: FRANCISCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS
Requerido: YONE LEAL DE BARROS
Advogado(a): 8421/ES - JOSE LAURO LIRA BARBOSA
Requerente: MANOEL INACIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16461/ES - PATRICIA PERUZZO NICOLINI
Requerido: CLAUDIA CRISTINA PITANGA LEITE
Requerido: MARCO ANTONIO LIMA LEITE JUNIOR
Requerido: JOSE ALFREDO PITANGA LEITE
Requerido: ELIZANA PITANGA LEITE

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem quanto a possibilidade de acordo e eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para fins de análise deste Juízo. Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0005822-54.2013.8.08.0021 - Demarcação / Divisão
Autor: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA
Réu: CASSIO HENRIQUE GUIMARAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Autor: LUCIO CARLOS SILVA MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, quanto a consulta junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL.

Diligencie-se.


14 - 0002174-27.2017.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: MARIA MADALENA SCHULTAIS DA ROS e outros
Requerido: AGENOR FERREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002609/ES - DILAIR CAETANO DAROS
Requerente: MARIA MADALENA SCHULTAIS DA ROS
Advogado(a): 27329/ES - JOSE ADELINO SILVA
Requerente: MARIA MADALENA SCHULTAIS DA ROS
Advogado(a): 16640/ES - LENIA DAYSE TEIXEIRA DAROS
Requerente: MARIA MADALENA SCHULTAIS DA ROS
Para recolher, na origem, no prazo de cinco dias, as custas da carta precatória a ser encaminhada para a Comarca da Capital, Juízo de Vila Velha-ES. 




GUARAPARI, 30 DE AGOSTO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0362/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO


Lista: 0362/2019


1 - 0012949-38.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ERLON NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Requerente: ERLON NASCIMENTO DOS SANTOS
Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 65/136


2 - 0003705-80.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL DE MELO JERÔNYMO e outros
Requerido: ESPÓLIO DE FUEDY ARISTHEU ABIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002934/ES - JOSE BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
Requerente: DANIEL DE MELO JERÔNYMO
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerente: DANIEL DE MELO JERÔNYMO
Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 229/250.


3 - 0007613-82.2018.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ALEXANDRE DE APARECIDA MORAIS
Requerido: MARIO LUCIO SANTOS LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
Requerente: ALEXANDRE DE APARECIDA MORAIS
Advogado(a): 22555/ES - SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Requerente: ALEXANDRE DE APARECIDA MORAIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a existência de ação anterior tombada sob o nº 0012771-26.2015.8.08.0021 e considerando, ainda, que o sistema E-Jud acusa o não pagamento das custas naqueles autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovante de pagamento das custas daqueles autos, conforme disciplina ao artigo 486 §1º e 2º do CPC.
Diligencie-se.


4 - 0005049-96.2019.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: ISAQUE NOGUEIRA DOS SANTOS
Requerido: ANGELINA BERNARDI CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Requerente: ISAQUE NOGUEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda postulada às fls. 52/53, devendo a serventia regularizar a autuação, bem como os registros cartorários, fazendo constar o valor da causa indicado no referido petitório. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar e qualificar o representante do espólio de Karan Jossef Zoghaib. Por fim, o benefício à assistência judiciária gratuita foi inserido no novo disciplinamento à luz do art. 99, § 3º do NCPC, vige ainda a presunção de verdade quanto a alegação de insuficiência quando pleiteada por pessoal natural, como se dá no caso. Assim, defiro em favor da parte autora a AJG. Diligencie-se.


5 - 0001806-47.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANGELA GONÇALVES DE ARAUJO MUNIZ
Requerido: JOEL SOARES REZENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005035/ES - PAULO SOARES DE AGUIAR JUNIOR
Requerente: ROSANGELA GONÇALVES DE ARAUJO MUNIZ
Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 37/45.


6 - 0008276-02.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Executado: JONANDES ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23304/ES - MATHEUS SANT'ANA
Executado: JONANDES ROSSI

Para tomar ciência do despacho:
Promova a serventia a alteração da autuação, bem como dos registros Cartorários, pois trata-se a presente de cumprimento de sentença, observando inclusive a data de ajuizamento da mesma através da chancela eletrônica de fls. 99. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas nos artigos 523 à 527 do NCPC, via de consequência: 1) INTIMEM-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, conforme valor apontado no petitório e planilha de fls. 101/102, nos termos do art. 523 do NCPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento) bem como honorários de advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do artigo 523 do NCPC; 3)Transcorrido o prazo estabelecido no item 1 (15 (quinze) dias) sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 seus parágrafos e incisos do NCPC. Diligencie-se.


7 - 0006543-93.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PETERLE e outros
Requerido: REGINA CELIA LOPES LUBE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18245/ES - IDIMAR MEES
Requerente: JOAO PETERLE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a exordial adequando o valor da causa, observando, para tanto, o disposto no artigo 292, inciso IV do CPC, devendo, inclusive, comprovar por meio de laudo o real valor da avaliação da área.

Diligencie-se.


8 - 0006642-63.2019.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: OSWALDO SIMOES SALES FILHO
Requerido: MARCIO RANGEL SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006618/ES - CARLOS ROBERTO BUTERI
Requerente: OSWALDO SIMOES SALES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do Boletim de Ocorrência e as fotos da área comprovando o esbulho, conforme anunciado na exordial para fins de apreciação da tutela de urgência. No mais, intime-se o requerente para, em igual prazo, emendar a exordial adequando o valor da causa, observando, para tanto, o documento de fls. 14. Por fim, o benefício à assistência judiciária gratuita foi inserido no novo disciplinamento à luz do art. 99, § 3º do NCPC, vige ainda a presunção de verdade quanto a alegação de insuficiência quando pleiteada por pessoal natural, como se dá no caso. Assim, defiro em favor da parte autora a AJG. Diligencie-se.


9 - 0007766-96.2010.8.08.0021 (021.10.007766-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALESSANDRA ALVARENGA BOLZAN VARGAS MARTINS
Executado: NOVAMAX ESTACIONAMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
Executado: NOVAMAX ESTACIONAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente como postulado pelo exequente às fls. 390.

Diligencie-se.


10 - 0006571-61.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: JAIRO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17250/ES - DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
Requerente: JAIRO SOARES

Para tomar ciência do despacho:
O STF firmou entendimento, em sede de repercussão geral, acerca da impossibilidade do ajuizamento de demanda que objetiva o recebimento de benefício previdenciário sem o prévio requerimento administrativo, tese que foi estendida também para os casos de recebimento do seguro obrigatório. Assim, intime a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove que o mesmo formulou requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito. No mais, o benefício à assistência judiciária gratuita foi inserido no novo disciplinamento à luz do art. 99, § 3º do NCPC, vige ainda a presunção de verdade quanto a alegação de insuficiência quando pleiteada por pessoal natural, como se dá no caso. Assim, defiro em favor da parte requerente a AJG. Diligencie-se.


11 - 0010121-02.1998.8.08.0021 (021.97.010121-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: CELSO ALVES RODRIGUES
Executado: ROMA IMOVEIS CONSTRUTOTA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003788/ES - NEY EDUARDO SIMOES
Exequente: CELSO ALVES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, em 15 dias, quanto a impugnação de fls. 255/271.

Diligencie-se.


12 - 0003251-71.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE MENEGHEL LAURINDO
Requerido: IMOBILIÁRIA GARANTIA - LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26486/ES - KARINA MENEGHEL LAURINDO
Requerente: ALEXANDRE MENEGHEL LAURINDO
Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica às contestações de fls. 83/97 / 132/146.


13 - 0006924-04.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: WALDELICE OLIVEIRA CUNHA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24271/ES - THALES AHOUAGI AMARAL MILO
Requerente: WALDELICE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Requerente: WALDELICE OLIVEIRA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 292, II do CPC, devendo constar a diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido, constituindo a pretensão econômica originária.
Diligencie-se.




GUARAPARI, 30 DE AGOSTO DE 2019

LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA