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Versão revista

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0012474-64.2002.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ordinária

Requerente : Nicoletti Corretora e Administradora de Seguros

Advogado : 008887 ES Flávia Aquino dos Santos

Requerido : Escelsa Centrais Elétricas S/A

Advogado : 026921A ES Gustavo Antônio Feres Paixão

Advogado : 0013852 ES Luis Felipe Pinto Valfre

A respeito dos Embargos Declaratórios opostos a fls. 274-82, manifeste-se a parte Requerida em contrarrazões no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Dil-se.

Vitória/ES, 26 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/rf

Despacho

DESPACHO/CARTA

 

Processo nº. 0013373-13.2012.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Alexandre Cavalcante Bicalho

Advogado : 021613 ES Igor Lima Gomes

Executado : Banco Itaucard S/A

Advogado : 024431 ES Carla Cristina Lopes Scortecci

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Requerente, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8ª Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/rfa

 

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0004614-50.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ordinária

Requerente : Ivo Antônio Chamun Mameri

Advogado : 0015681 ES Marcilene Lopes do Nascimento

Requerido : Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A

Advogado : 026921A ES Gustavo Antônio Feres Paixão

Nos moldes do art. 139, inc. V, do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de setembro de 2019, às 14h.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/rfa

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0001018-83.2003.8.08.0024

Processo nº. 0020231-12.2002.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Mercadão dos Doces Ltda

Advogado : 0004761 ES Nei Leal de Oliveira

Executado : PJC Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro

Advogado : 0121558 SP Acácio Aparecido Bento

Considerando os despachos de fls. 149 e 101, dos respectivos autos, e a não manifestação da parte Executada, expeça-se alvará em favor da parte Exequente.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 28 de August de 2019.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/rfa

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0044387-78.2013.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : LPN Participações Ltda

Advogado : 018793 ES Luiz Alberto Musso Leal Neto

Executado : Banco Santander S/A

Advogado : 054018 RS Gabriela Vitiello Wink

Advogado : 025672 RS Eduardo Mariotti

Dê-se ciência à parte Exequente, a fim de que tenha ciência da resposta apresentada pela parte Executada e, querendo, no prazo de quinze (15) dias, apresente manifestação.

Embora ausente previsão específica no presente procedimento, os objetivos alcançados com Audiência de Saneamento e Organização recomendam sua adoção, sem que se possa alegar algum prejuízo a qualquer das partes, especialmente para fins de se admitir os requerimentos de provas postulados pelas partes.

Isso porque, mesmo em se tratando de impugnação ao cumprimento de sentença, a Audiência de Organização e Saneamento guarda relevância em se possibilitar a ambas as partes a respeito da postulação e admissão de provas sobre alegação de excesso de execução ou qualquer outra providência que recomende a tese de defesa apresentada pela parte Executada prevista no art. 525 do CPC; sem mencionar, ainda, na possibilidade de se permitir às partes a possiblidade de composição, seja pessoalmente, seja por Advogado com poderes bastantes.

Sendo assim, designo Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, § 3º) para o dia 17 de outubro de 2019, às 15h.

No decorrer da aludida audiência serão adotadas, em cooperação com as partes, as medidas disciplinadas no art. 357, incisos I a V do CPC, fazendo-se necessária a presença dos Advogados, para se decidir a respeito do cabimento das provas postuladas em audiência — partes cientes que a ausência injustificada ou omissão importará na preclusão da prova, conforme jurisprudência sedimentada do STJ: <<[…] nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, embora intimada para fase de especificação de provas, a parte quedou-se inerte, não apontando nos autos as provas com as quais pretendia alicerçar suas alegações. Diante desse silêncio na fase de especificação de provas, não há que se falar em cerceamento de defesa (STJ, AgRg no AREsp 47.190/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/05/2013, DJe 21/05/2013)>>.

A respectiva parte será comunicada do ato solene pelo ilustre Advogado.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 28 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/rfa

Despacho

DESPACHO

 

Processo nº. 0024859-48.2019.8.08.0024
8ª Vara Cível de Vitória/ES
Natureza : Carta precatória
Requerente : Arasa Gida Perakenke Yat. Isl. San. Tic. A. S.
Advogado : 025430A PR João Joaquim Martinelli
Requerido : Graneles Brasil Comercial Importadora e Exportadora Agrícola S/A
Advogado : (não cadastrado)

A assinatura do Juiz é ato essencial para a expedição da carta precatória, conforme art. 260, inciso IV do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no presente caso, já que foi assinado por Servidor Público, conforme fls. 02.

Sendo assim, devolva-se a presente carta precatória, nos moldes do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.

Dil-se.

Vitória/ES, 30 de agosto de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/fip