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Versão revista

Lista 0237/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA


Lista: 0237/2019


1 - 0012015-71.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO DOS SANTOS
Requerido: CAIXA BENEFICIENTE DOS MILITARES DO ESTADO DO ES CBME ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: PEDRO DOS SANTOS
INTIME-SE a parte da data da Audiência marcada para:

DATA: 22/10/2019
HORA: 15:00
LOCAL: FÓRUM DE LINHARES ( 3ª VARA CIVEL DE LINHARES)
ENDEREÇO: Rua Alair Garcia Duarte, S/N – TrêsBarras CEP 29906-660 Linhares/ES
Email Fórum: linhares@tjes.jus.br


2 - 0005871-81.2016.8.08.0024 - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: JOSE EDUARDO HOLZBACH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17989/ES - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA
Requerente: JOSE EDUARDO HOLZBACH
Requerente: MARIA APARECIDA LACERDA HOLZBACH

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido formulado às fls. 166, suspendendo o presente feito pelo prazo de sessenta dias.
  Dê ciência as partes.
  Aguarde-se em cartório pelo prazo determinado.
  Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.
  Intimem-se.
  Diligencie-se.


3 - 0020211-93.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MUNDIAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP
Autoridade coatora: GERENTE ADMINISTRATIVA DO INST DE PREV DOS SERV DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18978/ES - LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA
Impetrante: MUNDIAL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP
 INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


4 - 0024817-67.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ELISABETH MAESTRI ZOUAIN VARGAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerente: ELISABETH MAESTRI ZOUAIN VARGAS
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


5 - 0015317-40.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JORGE LOUREIRO CORREA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
INTIME-SE  a parte exequente assim como a executada para tomar ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria em folhas 122, assim como requerer o que entender de direito no prazo de lei.


6 - 0025805-59.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 190060/RJ - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 12560/ES - LEONARDO SPAGNOL
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
 INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art 1.020, §2º, CPC)


7 - 0025805-59.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 190060/RJ - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 12560/ES - LEONARDO SPAGNOL
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: RN COMERCIO VAREJISTA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto postoJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de reduzir o valor da multa do processo administrativo de n° 0112-019.104-1 aplicada à parte Autora para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aos quais serão acrescidos de juros e correção monetária, com os índices fixados no Tema 810 do STF, após a publicação desta sentença.   Condeno o Requerido, ao pagamento das custas remanescentes, e honorários advocatícios ao Autor, em 10% (dez por cento) do valor fixado como multa, nos termos do artigo 85, § 2º e §3°, inciso I e art. 86 § único, ambos do CPC. Condeno o Autor, ao pagamento dos honorários advocatícios ao Requerido, em 10% (dez por cento) do valor fixado como multa, nos termos do artigo 85, § 2º e §3°, inciso I e art. 86 § único, ambos do CPC.   Deixo de remeter ao Egrégio Tribunal nos termos do artigo 496 § 3º, inciso II do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquive-se.


8 - 0022810-39.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: PRATIC PET S COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET SHOP E JARDIM LTD
Autoridade coatora: CHEFE ADJUNTO ARE AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL SEFAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9947/ES - VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
Impetrante: PRATIC PET S COMERCIO DE PRODUTOS PARA PET SHOP E JARDIM LTD
  INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requerer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


9 - 0008663-03.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FILIPE DA CUNHA TEIXEIRA
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28382/ES - JOAO LUNARDI
Impetrante: FILIPE DA CUNHA TEIXEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.


10 - 0015234-87.2019.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: JOSE ANGELO CRISTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Exequente: JOSE ANGELO CRISTO

Para tomar ciência do despacho:
 
Após, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


11 - 0012261-33.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TERAMUNDI SOLUCOES LTDA EPP
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21936/ES - CAIO DE SA DAL COL
Requerente: TERAMUNDI SOLUCOES LTDA EPP
Advogado(a): 17796/ES - JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
Requerente: TERAMUNDI SOLUCOES LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
1 – Quanto à atividade probatória, esta deverá recair sobre: 1) se a Autora recolhia ISS e, caso positivo, desde que data; 2) se a Autora repassa os encargos de ISS ao consumidor final ou, em caso positivo, se está autorizada a receber tais valores; 3) se empresa Autora exerce atividades que podem ser enquadrada como “processamento de dados e congêneres” ou ainda como “planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas”.   2 – Quanto ao ônus da prova, esta incumbe a Autora (art. 373, I, do NCPC).   3 – Considerando o contexto fático e de direito, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Autora.   3.1.1 Nomeio para a perícia contábil a SraJulyana Covre, economisa, CORECON/ES nº 7.186, com endereço na Avenida João Baptista Parra, nº 633, sala 1401, Edifício Enseada Office, Praia do Suá, Vitória – ES, CEP 29.052-123, Telefones (27) 4105-4572 / (27) 98100-0982, e-mail: julyana@geassociados.com.br, devendo a mesma ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como declinar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.   3.1.2. Nomeio para a perícia em tecnologia da informação com ênfase em internet, a PNV Perícia & Consultoria, com endereço na Rua Joaquim da Silva Lima, nº 323, Loja 11, Ed. Solar das Acácias, Centro – Guarapari/ES, CEP 29200-260, Telefones (27) 99848-2412 / (27) 99735-6950 / (27) 99735-5557, e-mail: contato@pnvpericia.com.br, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo, para indicar o expert que realizará os trabalhos, bem como declinar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.   3.2. Intimem-se as partes para os fins do art. 485, §1º do CPC.   Ato contínuo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários ou impugnar o valor proposto no prazo de 15 (quinze) dias.   3.3. Efetuado o depósito, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.   3.4. Na sequência, intime-se os peritos para designar dia, hora e local para realização da perícia, devendo as partes serem por ele cientificadas.   3.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para confecção e entrega do laudo pericial.   3.6. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, no qual os assistentes técnicos oferecerão parecer independentemente de intimação.   3.7. Após, conclusos.   Intimem-se as partes.   Diligencie-se


12 - 0043907-37.2012.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MIRIAN MARIA DA CONCEICAO GRATZ
Requerido: LUCIA MARIA DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: MIRIAN MARIA DA CONCEICAO GRATZ

Para tomar ciência do despacho:
Ante a certidão às fls. 84, INTIME-SE a parte autora para tomar ciência, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de lei.
 
 




VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0236/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA


Lista: 0236/2019


1 - 0031450-65.2015.8.08.0024 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Requerido: PAULO SERGIO SOARES LUZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: RADAEL REZENDE RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo pedido de urgência pendente de apreciação e visando evitar eventual processamento do feito por juízo incompetente, aguarde-se, em cartório, pela decisão de mérito a ser proferida nos autos do Conflito de Competência nº 0000795-46.2019.8.08.0000. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0016636-43.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER e outros
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134761/MG - BARBARA ALVES DE ALMEIDA
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a): 103625/MG - FELIPE LANNES DE AGUIAR PACHECO
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a): 20533/ES - JAIRO FERNANDES SIQUEIRA
Requerente: FUNDACAO EDUCACIONAL SAO FRANCISCO XAVIER
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a): 132605/MG - KAMILA CAROLINA RICHARDES DE PAULA
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a): 131538/MG - KENIA RIBEIRO ALBERGARIA VENANCIO
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a): 319037/SP - MARIA FERNANDA GEIGER ALONSO
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a): 133458/MG - POLLYANA JORGE CASTANHEIRA SILVA
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
Advogado(a): 136513/MG - TATHIANE BARBOSA BRITO DE ABREU
Requerente: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO


3 - 0002194-77.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO KARNITZ
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9954/ES - PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO
Requerente: FABIO KARNITZ
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO


4 - 0003960-34.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16631/ES - AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
Requerente: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: CARLOS RUBENS DE MIRANDA LUCCHI
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO ÁS FLS.1247


5 - 0026972-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOELMA FERNANDES HADDAD
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126188/RJ - ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR
Requerente: JOELMA FERNANDES HADDAD
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica na forma de lei.


6 - 0010639-16.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDIJUDICIARIO ES SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ES
Testemunha Réu: RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA BATISTA
Assistente Simples Passivo: AMAGES - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: SINDIJUDICIARIO ES SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ES
  INTIME-SE o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, conforme dispõe o art. 1.023, §2º, do NCPC.


7 - 0032760-38.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEMIRO EDUARDO DE OLIVEIRA
Requerido: MEDSENIOR SAMEDIL SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: MEDSENIOR SAMEDIL SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.   Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para sentença.   Diligencie-se.


8 - 0001899-98.2019.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: MARCELO CAMPOS PEREIRA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Exequente: MARCELO CAMPOS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte exequente.
 
Ante a concessão do benefício, REMETA-SE à Contadoria para cálculo e atualização do valor pleiteado, levando-se em consideração o teor da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (nº 0003675-03.2000.8.08.0024) e o v. acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça deste Estado (APL nº 3675-03.2000.8.08.0024). 
 
Após, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


9 - 0005684-68.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIO FRANCISCO CANDEIAS DIAS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: MARIO FRANCISCO CANDEIAS DIAS
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: MARIO FRANCISCO CANDEIAS DIAS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte exequente.
 
Ante a concessão do benefício, REMETA-SE à Contadoria para cálculo e atualização do valor pleiteado, levando-se em consideração o teor da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (nº 0003675-03.2000.8.08.0024) e o v. acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça deste Estado (APL nº 3675-03.2000.8.08.0024). 
 
Após, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


10 - 0010681-94.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento da presente decisão, ocasião em que deverá requerer o que entender por direito. Diligencie-se.


11 - 0005354-71.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento da presente decisão, ocasião em que deverá requerer o que entender por direito. Diligencie-se.


12 - 0023299-76.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KLEBER DE OLIVEIRA ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: KLEBER DE OLIVEIRA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Após, INTIME-SE a parte autora para tomar ciência dos esclarecimentos, como também, apresentar rol de testemunhas, nos termos do § 4º, do artigo 357, do Código de Processo Civil, no prazo de lei.


13 - 0013943-52.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA GABRIELLI MAGNAGO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11976/ES - KARINA MAGNAGO
Requerente: ROSA GABRIELLI MAGNAGO
  INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica na forma de lei.


14 - 0011093-25.2019.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: MARCIO MULLER DO NASCIMENTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20822/ES - EVELINE MOREIRA DIAS
Exequente: MARCIO MULLER DO NASCIMENTO
Advogado(a): 21474/ES - HENRIQUE IGNATOWSKI PERIM
Exequente: MARCIO MULLER DO NASCIMENTO
Advogado(a): 20000/ES - RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO
Exequente: MARCIO MULLER DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte exequente.
 
Ante a concessão do benefício, REMETA-SE à Contadoria para cálculo e atualização do valor pleiteado, levando-se em consideração o teor da decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (nº 0003675-03.2000.8.08.0024) e o v. acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça deste Estado (APL nº 3675-03.2000.8.08.0024). 
 
Após, INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 




VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)