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Versão revista

MONTANHA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0574/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0574/2019


1 - 0000502-74.2019.8.08.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUANA SOARES SILVA PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Réu: LUANA SOARES SILVA PINTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MONTANHA - VARA ÚNICA, no dia 16/09/2019 às 14:00, situada no(a) FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0579/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0579/2019


1 - 0000431-72.2019.8.08.0033 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Réu: ALEX JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Réu: ALEX JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA
Intimar da nomeação para assistir o acusado. Caso aceite o munus, poderá ter vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 396-A do CPP,  a fim de apresentar resposta à  acusação.




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0580/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0580/2019


1 - 0000088-76.2019.8.08.0033 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.P.B.M.
Requerido: W.M.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerente: M.D.P.B.M.
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerido: W.M.E.

Para tomar ciência da decisão:
1 - Defiro provisoriamente a gratuidade judiciária, considerando os argumentos entabulados na petição inicial e na declaração de fl. 16. Registro que se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas por parte da requerente, será imposta a sanção do parágrafo único, do artigo 100, do NCPC.

2 - Quanto ao pedido de alimentos provisórios,

(...) pelo que apresenta-se razoável o valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos a título de alimentos provisórios, o que de fato arbitro.

Registro, entretanto, que referida decisão está sendo proferida através de uma cognição superficial, corroborado ao fato de inexistir nos autos provas seguras quanto ao atual rendimento do requerido/casal, sendo que no decorrer da instrução poderei refluir do meu posicionamento.

3 - No que pertine aos pedidos cautelares, vislumbro que parte deles devem ser acolhidos.

(...) Dessa forma, estando o pedido revestido dos requisitos necessários e diante da total reversibilidade da medida, determino seja imediatamente oficiado aos Cartórios de Registro de Imóveis e às Prefeituras de Montanha e Mucurici/ES ordenando seja inserida restrição de indisponibilidade nos imóveis urbanos relacionados à fl. 04, até ulterior deliberação deste Juízo.

Conste dos ofícios o maior número de informações sobre a qualificação das partes, em especial a inscrição no CPF.

Quanto aos veículos automotores, segue comprovante de implementação de restrição via sistema Renajud.

Por consequência, ordeno expressamente ao requerido que se abstenha de alienar/vender os imóveis urbanos, veículos automotores, tratores, implementos agrícolas e irrigação relacionados na inicial, até ordem judicial em contrário.

Indefiro o pedido de bloqueio de 50% dos ativos financeiros nas contas do requerido, posto que tal medida poderá causar prejuízo a terceiros de boa-fé, especialmente na medida em que há informações nos autos de ser ele produtor rural com relacionamento com arrendantes e outras pessoas/empresas.

Indefiro, ainda, o pedido de retenção de valores provenientes da venda da produção agrícola praticada pelo requerido. Não se pode desmerecer o custo inerente ao empreendimento, o qual, ao que consta, vem sendo suportado pelo requerido (foi afirmado que todo o acervo patrimonial está sob sua posse e administração), no que se inclui pagamentos a terceiros. Outrossim, o que abaixo restará deliberado sobre o pedido de produção antecipada de prova contribuirá para apurar as dimensões/gastos/lucros da lavoura e, com isso, resguardar o eventual direito da requerente.

Todavia, determino seja oficiado à empresa JP Distribuidora Ltda. (vide endereço no item "d" da fl. 13) para que discrimine (itens, pesos e valores) a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as vendas realizadas pelo requerido a partir de julho de 2018 até a presente data, bem como as vendas vindouras (mensalmente), tudo acompanhado de fotocópia das correspondentes notas fiscais.

4 - Quanto ao pedido de produção antecipada de provas

(...) Fortes em tais razões, defiro o pedido de produção antecipada de provas e nomeio como Perito o Sr. Elso Vagno Teixeira de Andrade.

Independente de termo de compromisso, o referido expert deverá ser intimado para dizer se aceita a nomeação, declinar seus honorários e provar sua condição de Engenheiro Agrônomo, ficando ciente de que o laudo deverá ser apresentado em 10 (dez) dias.

Considerando que a autora está assistida pela assistência judiciária gratuita, os honorários serão arcados ao final pela parte sucumbente.

Aceito o encargo, intimem-se as partes para oferecerem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem, no prazo de 72:00 horas.

Após, solicite do Sr. Expert, com brevidade/urgência, a indicação de dia e horário para realização dos trabalhos, intimando-se as partes em seguida.

Com a resposta do perito, dê-se ciência aos litigantes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

Com a devolução da perícia, e havendo pedido de esclarecimento, deverá ser intimado o Sr. Perito para tal fim, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, e, em seguida, intimadas as partes para se pronunciarem em 05 (cinco) dias.

5 - A parte autora também requereu, a título de prova antecipada, a expedição de ofícios às instituições financeiras desta cidade, requisitando informações sobre ativos financeiros em nome de requerido, isso para viabilizar composição e ter conhecimento do real patrimônio do demandado.

Considerando uma das motivações de tal pedido (tentativa de acordo) e tratando-se de providência que a qualquer tempo poderá ser fornecida pelos bancos, determino ao próprio requerido que, no prazo para contestação, colacione aos autos sua movimentação financeira, de julho de 2018 até a presente data.

Acaso o demandado não apresente as informações a contento, oportunamente reapreciarei o pedido de expedição de ofícios aos bancos.




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0581/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0581/2019


1 - 0000895-96.2019.8.08.0033 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: M.D.G.T.D.S.
Requerido: D.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: M.D.G.T.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1 - Retifique-se a autuação do feito, trocando-se a capa para a cor amarela, já que a demanda é voltada ao direito de família.
 
2 - Defiro a prioridade na tramitação em virtude da idade dos litigantes.
 
Anote-se no sistema e na capa dos autos.
 
3 - Processe-se em segredo de justiça.
 
4 - Defiro provisoriamente a gratuidade judiciária, considerando os argumentos entabulados na petição inicial e na declaração de fl. 47. Registro que se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas por parte da requerente, será imposta a sanção do parágrafo único, do artigo 100, do NCPC.
 
5 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa em consonância ao proveito econômico.
 
6 - No que pertine aos pedidos cautelares, vislumbro que parte deles devem ser acolhidos.

(...)

Dessa forma, estando o pedido revestido dos requisitos necessários e diante da total reversibilidade da medida, SIRVA-SE A PRESENTE DE OFÍCIO para o fim de DETERMINAR ao Cartório de Registro de Imóveis de Montanha/ES seja inserida imediatamente restrição de indisponibilidade nos imóveis relacionados na certidão/procuração de fls. 28/30, até ulterior deliberação deste Juízo.
 
Quanto ao veículo automotor, segue comprovante de implementação de restrição via sistema Renajud.
 
Referente ao gado, SIRVA-SE ESTA TAMBÉM DE OFÍCIO para ORDENAR ao Escritório local do IDAF bloquear imediatamente a ficha de produtor/qualquer movimentação de semoventes em nome do Sr. Denevar Pereira Gobira (CPF nº 214.240.207-00) e da Sra. Maria da Glória Teixeira da Silva (CPF nº 710.431.957-34).
 
Por consequência, ordeno expressamente ao requerido que se abstenha de alienar/vender os imóveis, veículo automotor e semoventes relacionados na inicial, até ordem judicial em contrário.
 
7 - Cite-se e intimem-se.
 
8 - Expirado o prazo para contestação, com ou sem resposta, ouça-se a parte autora, em 10 (dez) dias.




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0582/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0582/2019


1 - 0000143-66.2015.8.08.0033 - Embargos de Terceiro
Embargante: ORLANDO TEODORO DA SILVA JUNIO
Exequente: ORLANDO TEODORO DA SILVA JUNIO
Embargado: ESTADO DO ESPRITO SANTO
Executado: ESTADO DO ESPRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21494/ES - FULVIO GUILHERME NICOLINI BAGGIERI
Embargante: ORLANDO TEODORO DA SILVA JUNIO
Exequente: ORLANDO TEODORO DA SILVA JUNIO

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o Estado do Espírito Santo na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do NCPC).

  2 - Após, com ou sem resposta, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.
 




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0583/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0583/2019


1 - 0000941-35.2017.8.08.0040 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.M. e outros
Requerido: S.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21866/ES - JHEINIFER AMARAL DOS SANTOS
Requerente: G.L.A.D.S.
Requerente: J.A.M.
Advogado(a): 16532/ES - JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA
Requerente: G.L.A.D.S.
Requerente: J.A.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se conforme solicitado à fl. 40.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta.

Após, nova vista ao Ministério Público.




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0584/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0584/2019


1 - 0000004-12.2018.8.08.0033 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: EURIDES DOS SANTOS VAZ
Requerido: JAIME VIANA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerido: JAIME VIANA MACHADO
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: EURIDES DOS SANTOS VAZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MONTANHA - VARA ÚNICA, no dia 15/10/2019 às 08:30, situada no(a) FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000


2 - 0000262-22.2018.8.08.0033 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.V.
Requerido: J.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: E.D.S.V.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MONTANHA - VARA ÚNICA, no dia 15/10/2019 às 08:30, situada no(a) FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0585/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MONTANHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VITOR ANTONIO CASER VALENTIM


Lista: 0585/2019


1 - 0001677-11.2016.8.08.0033 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOELSON COSTA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 49006/BA - ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES
Réu: JOELSON COSTA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intimado, o patrono do réu Robson não apresentou as razões recursais inerente ao agravo de instrumento interposto.
 
Anote-se que semelhante situação ocorreu anteriormente nestes autos quanto ao mesmo patrono/acusado (fls. 1014/1017, 1023 e 1039), o que, aliás, implicou à época em nomeação de advogada dativa (fl. 1040), sobretudo para evitar maiores atraso ao feito, que possui três réus presos. 
 
Dito isso, considerando que a decisão de pronúncia precluiu para os outros dois réus (Joelson e Marleuza), o que, portanto, permite a submissão deles a julgamento pelo Tribunal do Júri e visando, mais uma vez, evitar retardo no andamento do feito, determino a imediata formação de instrumento (mediante fotocópia integral destes autos) para tratar do recurso em sentido estrito interposto às fls. 1069/1070 pelo réu Robson Salomão Soares.
 
Para aqueles autos, renovo a nomeação da Dra. Kamyla Santos Gasperazzo - OAB/ES 31.320 para assistir o citado réu.
 
Formado o instrumento, no bojo dele intime-se aludida advogada e o Dr. Ivaldo Costa de Souza (OAB/BA 10.563) [advogado constituído pelo réu Robson] para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar as razões recursais.
 
Após, com ou sem manifestação, intime-se o Ministério Público para contrarrazões, pelo mesmo prazo.
 
A seguir, venham aqueles autos conclusos para fins do art. 589 do CPP.
 
2 - Quanto aos réus Joelson Costa da Silva e Marleuza Neres da Costa, referente aos quais, como já dito, a decisão de pronúncia precluiu, abra-se vista ao Ministério Público para fins do art. 422 do CPP.
 
Após, intimem-se as Defesas para os mesmos fins.
 
Tudo feito, venham estes autos imediatamente conclusos.




MONTANHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA