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Versão revista

VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0104/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0104/2019


1 - 0037359-84.2017.8.08.0035 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: LUCIANA AYRES DE CASTRO REIS BEATO
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25165/ES - NELSON ELIAS PRUCOLI NETO
Requerente: LUCIANA AYRES DE CASTRO REIS BEATO

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


2 - 0013830-65.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para se manifestar acerca das Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justiça nos Mandados juntados. Para, também, desde já, providenciar 2 novas contra-fés, haja vista a necessidade de expedição de novos Mandados


3 - 0014041-04.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO THE WEEKEND
Executado: ELIZABETH FASSARELA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20233/ES - LARISSA PERES JABOR
Exequente: CONDOMINIO THE WEEKEND

Para se manifestar acerca das Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justiça nos Mandados juntados. Para, também, desde já, providenciar 2 novas contra-fés, haja vista a necessidade de expedição de novos Mandados


4 - 0015020-63.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: F L EMBALAGENS LTDA
Executado: TIAGO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Exequente: F L EMBALAGENS LTDA

Para se manifestar acerca das Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justiça nos Mandados juntados. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


5 - 0036605-11.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LARISSA BRUMATTI SOUSA
Requerido: JOAO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22677/ES - FREDERICO DO VALE BARRETO
Requerente: LARISSA BRUMATTI SOUSA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


6 - 0025582-54.2007.8.08.0035 (035.07.025582-9) - Monitória
Requerente: UNIVERSO DE ENSINO NOVO MILENIO LTDA
Requerido: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: UNIVERSO DE ENSINO NOVO MILENIO LTDA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


7 - 0019795-58.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: ARTHUR ESTEVES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


8 - 0035561-54.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: DANIELE DO NASCIMENTO JUSTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para se manifestar acerca das Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justiça nos Mandados juntados. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


9 - 0018002-94.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRTEDITOS FINANCEIROS S
Executado: HME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRTEDITOS FINANCEIROS S

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


10 - 0003334-74.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COTEMINAS SA
Executado: TEXTIL BOLOGNA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 202.349/SP - KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: COTEMINAS SA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


11 - 0012677-94.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para se manifestar acerca das Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justiça nos Mandados juntados. Para, também, desde já, providenciar 3 novas contra-fés, haja vista a necessidade de expedição de novos Mandados


12 - 0006313-09.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANA KARLA KOHLS
Requerido: DECOTTIGNIES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11671/ES - SAMUEL FABRETTI JUNIOR
Requerente: ANA KARLA KOHLS
PARA PROVIDENCIAR 2 NOVAS CONTRA-FÉS, conforme solicitado na lista publicada anteriormente, haja vista a necessidade das mesmas para a expedição de novos mandados


13 - 0004064-56.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ION LORDELO DE OLIVEIRA
Requerido: MOISES CASTORINO BRANDAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004348/ES - MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
Requerido: MOISES CASTORINO BRANDAO
Requerido: GEINA NOGUEIRA BRANDAO
Advogado(a): 14779/ES - SILVANIA DIAS TEIXEIRA
Requerente: ION LORDELO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as petições de fls. 175 e 181/182, designo audiência de conciliação para o dia 04/02/2020, às 14h.
Intimem-se as partes.
Diligencie-se.  


14 - 0509930-13.2002.8.08.0035 (035.99.009698-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO
Requerente: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO
Executado: NEPTUNIA- COMPANHIA DE NAVEGACAO
Requerido: NEPTUNIA- COMPANHIA DE NAVEGACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158996/SP - FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS
Executado: NEPTUNIA- COMPANHIA DE NAVEGACAO
Requerido: NEPTUNIA- COMPANHIA DE NAVEGACAO
Advogado(a): 3503/ES - SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
Exequente: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO
Requerente: CODESA - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 328/372, e considerando que a competência deve ser fixada em razão da pessoa e que o requerente se classifica com empresa pública federal, declino da minha competência e determino que os presentes autos sejam remetidos à Vara Federal competente.
Diligencie-se.  


15 - 0022717-19.2011.8.08.0035 (035.11.022717-6) - Procedimento Comum
Requerente: GLESSI ALEX LIMA
Requerido: MARIA INEZ DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Requerente: GLESSI ALEX LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o pedido de fls. 107, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de Fevereiro de 2020, às 15 horas. Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, conforme dispõe o art. 455 do mesmo diploma legal, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.  


16 - 0017832-15.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AUGUSTO CESAR ARTEMIO MEI
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14801/ES - HARLEN DA SILVA
Requerente: AUGUSTO CESAR ARTEMIO MEI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor do artigo 101, §1º, do NCPC, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho proferido às fls. 77 e, em substituição, determinar o prosseguimento do feito a fim de que seja realizada a citação da parte requerida, nos termo da Lei.

Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0009474-95.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ LUIZ DOMINGOS
Requerido: LORENFE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21650/ES - BRUNO PEREIRA LIONEL
Requerente: JOSÉ LUIZ DOMINGOS
Advogado(a): 24160/ES - LIVIA TOSCANO CAMPOS
Requerido: LORENFE S/A
Advogado(a): 22657/ES - SUELEN DE ARAUJO MOTTA
Requerido: LORENFE S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 310/312, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 03/10/19, às 16 horas.
Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, conforme dispõe o art. 455 do mesmo diploma legal, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime-se. Diligencie-se. 


18 - 0012018-85.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: WALTER ANTONIO SERAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


19 - 0033395-49.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HELIO CARLOS DUARTE DE ALMEIDA e outros
Executado: JOSE CARLOS MARTINS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16789/ES - RODOLFO PANDOLFI DAMICO
Exequente: HELIO CARLOS DUARTE DE ALMEIDA

Para se manifestar acerca das Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justiça nos Mandados juntados. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


20 - 0030814-61.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ANTONIO LUIZ D ALMEIDA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


21 - 0008251-10.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: JORGE LUIZ CALIXTA DE FREITAS E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


22 - 0012124-52.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON ESPOSITO JUNIOR
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 21742/ES - PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO
Requerente: WILSON ESPOSITO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de Dezembro de 2019, às 15 horas.  Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, conforme dispõe o art. 455 do mesmo diploma legal, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Intime-se. Diligencie-se.


23 - 0000106-28.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: 3R PIZZARIA E SORVETERIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


24 - 0031840-31.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Executado: RENAN SILVA MATOS e outros
Réu: FRIGOVILA COMERCIO DE CARNES EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10232/ES - CARLOS ALBERTO BAIAO
Autor: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Intime-se a parte para tomar ciência da contestação, conforme fls. 239 a 306.


25 - 0011978-06.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CL INFORMATICA LTDA ME
Requerido: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009595/ES - FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO
Requerente: CL INFORMATICA LTDA ME
Da contestação.


26 - 0032652-10.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA
Requerido: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15012/ES - FLAVIA GRECCO MILANEZI
Requerente: VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(a): 27811/ES - VICTOR DE MATOS CARDOSO
Requerido: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD
Intimem-se as partes para tomarem ciência da petição do perito, fls. 196-196v.


27 - 0017316-68.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE LIMA TEIXEIRA
Requerido: ADRIANO CALDERARO TRINDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16175/ES - BETHANIA ALVES DE ASSIS
Requerido: ADRIANO CALDERARO TRINDADE
Advogado(a): 000088B/ES - MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
Requerente: ALINE LIMA TEIXEIRA
Intimem-se as partes para tomarem ciência da manifestação do perito, conforme fls. 245.


28 - 0000251-51.1999.8.08.0035 (035.99.000251-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA LUCIA CAMPOS SILVA
Requerido: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: MARIA LUCIA CAMPOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
"Tendo em vista petição de fls. 633, autorizo expedição de Certidão de Crédito nos ditames do artigo 517 do CPC. Diligencie-se.", bem como para retirar em Cartório a referida certidão.  


29 - 0022983-06.2011.8.08.0035 (035.11.022983-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO MATOS DA SILVA
Requerente: PEDRO MATOS DA SILVA
Executado: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Exequente: PEDRO MATOS DA SILVA
Requerente: PEDRO MATOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
"Em atenção à petição de fls. 362/364, DEFIRO apenas o pedido de número "2", esclarecendo que o pedido "1" pode ser realizado pelo próprio requerente, sem intervenção jurisdicional. Não obstante, em que pese o pedido "3" da supracitada petição, observo que o agravo já foi julgado, conforme informam documentos de fls. 375/377.
Intime-se. Diligencie-se.", bem como para retirar em Cartório a certidão solicitada.  


30 - 0006245-64.2016.8.08.0035 - Cautelar Inominada
Requerente: WILSON ESPOSITO JUNIOR
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerido: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 21742/ES - PRISCILA DE SOUZA ARAUJO FLORINDO
Requerente: WILSON ESPOSITO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, observo que o feito não seguiu devidamente o rito processual estipulado pelo CPC que em seu artigo 303 determina que após a concessão da tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial com a complementação de sua argumentação e a confirmação do pedido de tutela final. Desta feita, determino que o presente feito se encerre na presente data e siga o feito principal que se encontra em apenso.
Diligencie-se. 


31 - 0034783-21.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JANIL LOPES CORREA JUNIOR e outros
Requerido: CLAUDIO LUIZ DE FREITAS COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008772/ES - ANDRE FERREIRA PEDREIRA
Requerido: CLAUDIO LUIZ DE FREITAS COELHO
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerido: ALIANCA ALUGUEIS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).

Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.
Após, conclusos.


32 - 0029432-33.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO GARCIA DA SILVA
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4048/ES - JADER NOGUEIRA
Requerente: MARCELO GARCIA DA SILVA
Advogado(a): 19753/ES - MAYARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Requerente: MARCELO GARCIA DA SILVA
DA CONTESTAÇÃO. 


33 - 0014493-14.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIERRY CANDOTTE FREIRE
Requerido: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: THIERRY CANDOTTE FREIRE
DA CONTESTAÇÃO. 


34 - 0002598-61.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICK AUGUSTO MARTINS DE MELO
Requerido: NAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: PATRICK AUGUSTO MARTINS DE MELO

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


35 - 0021779-48.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DENIZETH GONCALVES DOS SANTOS CHIEPPE
Requerido: JOZI FERRARI BONATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13527/ES - MARCELO PACHECO MACHADO
Requerente: DENIZETH GONCALVES DOS SANTOS CHIEPPE

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


36 - 0020939-04.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA
Requerido: FLAVIO JOSE AVANZA FRANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76696/MG - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


37 - 0017145-38.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL BIANCHINI DE OLIVEIRA
Requerido: MOTOMAX LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28248/ES - ALANE PEREIRA COLOMBO
Requerente: DANIEL BIANCHINI DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22240/ES - CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA
Requerido: MOTOMAX LTDA EPP
Advogado(a): 21551/ES - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
Requerido: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se a Decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de fls. 165. 
Não obstante, intime-se a parte requerente para tomar ciência das contestações apresentadas nos autos e, querendo, apresentar réplica no prazo legal.
Intime-se. DIligencie-se.  


38 - 0017507-06.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: MARIA ALICE SCHNEIDER VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Para providenciar 2 contrafés dos autos devendo ser entregue no balcão avisando que trata-se de contrafé, no prazo de 5 (cinco) dias.


39 - 0012306-38.2016.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: SOLIMAR HONORIO BIAZUTTI LEITE
Requerido: MARCIO CAMARGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11547/ES - ANGELA CAPISTRANO CAMARGO
Requerido: FERNANDO ABOUDIB CAMARGO
Requerido: WANDA MARIA BERNARDI CAPISTRANO ALCKIMIM
Advogado(a): 16748/ES - PRISCILA DA SILVA MELLO ROMA
Requerido: MARCIO CAMARGO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando manifestação de fls. 275, intimem-se as partes para que indiquem se pretendem produzir novas provas no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0020559-10.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: FLAVIO SONEGHETE
Réu: HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9985/ES - PATRICIA ARAUJO SONEGHETE
Autor: FLAVIO SONEGHETE
Para providenciar a contrafé dos autos, devendo ser entregue no balcão avisando o funcionário que trata-se de contrafé, no prazo de 5 (cinco) dias.


41 - 0020480-31.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: POGGIO CAMISARIA LTDA
Réu: MODA MASCULINA DO SUL LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Autor: POGGIO CAMISARIA LTDA
Para providenciar a contrafé dos autos, devendo ser entregue no balcão avisando o funcionário que trata-se de contrafé, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
Para que seja providenciado o pagamento das custas iniciais dos processos. Artº290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte intimada na pessoa dos seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
 


42 - 0050457-44.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: ROBERTA NICCHIO VALVERDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Para recolhimento das custas, em cumprimento ao determinado no art. 95, I do Código de Normas, a fim de viabilizar a expedição da Carta Precatória  para a Comarca de Guarapari, conforme solicitado.


43 - 0006461-54.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAROCINA VEIGA LOPES
Requerido: CAPEMISA VIDA E PROVIDENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: CAPEMISA VIDA E PROVIDENCIA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).

Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.

Após, conclusos. 


44 - 0043398-39.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: WILLIAN PERSIO
Requerente: JULIO ZEHURI ROCHA CARVALHO
Executado: JULIO ZEHURI ROCHA CARVALHO
Requerido: WILLIAN PERSIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5207/ES - SONIA MARIA FRAGA LORENCINI
Requerente: JULIO ZEHURI ROCHA CARVALHO
Executado: JULIO ZEHURI ROCHA CARVALHO
Advogado(a): 14457/ES - VINICIUS ALVES CUNHA
Exequente: WILLIAN PERSIO
Requerido: WILLIAN PERSIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados positivos obtidos por meio dos sistemas judiciais, podendo requerer o que entender de direito.

Intime-se a parte executada, também, haja vista o bloqueio de valores em sua conta bancária.

Diligencie-se.


45 - 0021805-80.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CANTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Requerido: ZADA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
Requerente: CANTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 178485/SP - MARY MARINHO CABRAL
Requerido: ZADA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2019 às 14:00 h. Por oportuno, deixo de intimar as testemunhas com fulcro no artigo 455 §2º do NCPC, cabendo aos advogados de cada parte intimar as respectivas testemunhas arroladas para a audiência.
  
Intimem-se. Diligencie-se.


46 - 0018541-60.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
Executado: LUIZ KLEBER SACRAMENTO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
Da devolução dos AR's sem cumprimento. "Desconhecido".


47 - 0032539-56.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA FAVORETTI
Requerido: VIACAO PRAIA SOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIACAO PRAIA SOL
Intime-se a parte para tomar ciência dos documentos apresentados, conforme fls. 107 a 117.


48 - 0019228-27.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
Executado: CARLOS HENRIQUE CHAMON RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
Para providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


49 - 0026002-10.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IRENE INACIO DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: IRENE INACIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


50 - 0013886-79.2011.8.08.0035 (035.11.013886-0) - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR DE SOUZA RAMOS
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23964/ES - KARINA GARDIOLI COSTA
Requerido: VIACAO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 14587/ES - LARISSA PIMENTEL MIRANDA KOEHLER
Requerente: ARTHUR DE SOUZA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para tomarem ciência da petição de fls.111 e se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0105/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0105/2019


1 - 0003661-53.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Exequente: VERA LUCIA COSTA CAMELLO
Executado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


2 - 0011906-19.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: THEREZA ROBERTA TRABACH ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


3 - 0005918-61.2012.8.08.0035 (035.12.005918-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUC. DO ESP SANTO UNID. DE VILA VELHA ENS.SUPERI
Requerido: MARIANA MADEIRA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUC. DO ESP SANTO UNID. DE VILA VELHA ENS.SUPERI

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar Copia da petição d execução e cálculo, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


4 - 0012055-25.2013.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA ROSICLER GOUVEIA DE SOUZA
Testemunha Autor: NELCINA MARQUES SALGADO e outros
Testemunha Réu: LIDIA GONÇALVES DE SOUZA e outros
Requerido: ROSICLEIA RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17382/ES - KENIA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Requerente: MARIA ROSICLER GOUVEIA DE SOUZA

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado.


5 - 0015380-37.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: YOLANDA PAGANINI CHECON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138636/SP - CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE
Requerente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
para vir receber o Alvará do Banco do Brasil S/A


6 - 0018195-46.2011.8.08.0035 (035.11.018195-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: NILTON CARVALHO CHIQUETO e outros
Requerido: UNITED AIR LINES INC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Requerente: NILTON CARVALHO CHIQUETO
para vir receber o Alvará do Banco do Brasil requerido.


7 - 0035306-38.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA DOS SANTOS
Testemunha Autor: CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARA e outros
Executado: FACULDADE NOVO MILENIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Executado: FACULDADE NOVO MILENIO
INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima qualificado(a), para que devolva os autos em referência, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), na 4ª VARA CÍVEL de VILA VELHA, situado em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, sob pena de caracterizar crime de sonegação de autos, § 1º, art. 411 do Código de Normas da CGJES, bem como de incorrer em multa, na forma do art. 234, II do CPC.
 


8 - 0006214-73.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: TATIANA COSTA DA SILVA e outros
Requerido: TATIANA COSTA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devolução do AR sem cumprimento. 
1) TATIANA COSTA DA SILVA. " Ausente".


9 - 0010824-50.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: IRONI PAULO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


10 - 0003359-87.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESPÓLIO DE ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
Requerido: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19479/ES - DANIEL GOMES LEAL
Requerente: ESPÓLIO DE ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
Da devoção do AR sem cumprimento.
1) BV FIANANCEIRA SA CFI. "Não existe o N°".


11 - 0005261-75.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLERES FERREIRA DA SILVA
Requerido: RAMON DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20787/ES - ABNER PASSOS LIBERIO
Requerente: CLERES FERREIRA DA SILVA
Da devoção do AR sem cumprimento."Não existe o N°".


12 - 0033624-09.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BEATRIZ PEREIRA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


13 - 0007890-22.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: THYAGO GOMES SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15718/ES - SIMONE VIZANI
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Da devoção do AR sem cumprimento."Desconhecido".


14 - 0007360-18.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LAIS PIMENTA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


15 - 0008063-80.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26304/ES - DANIELA GUISSO RODRIGUES
Requerido: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento das parcelas vencidas no período de outubro e novembro de 2014, janeiro a maio de 2015, e as parcelas referentes à dependência de pós-graduação (disciplina gestão de marketing), dos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, com incidência de multa contratual de 2% sobre cada parcela, devidamente corrigidos a partir do seu vencimento e juros de mora a partir da citação. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Entretanto, suspendo a cobrança dessa verba em razão de estarem amparados pelo benefício da justiça gratuita, a qual defiro através da presente. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.   P.R.I.   Após o trânsito em julgado, arquive-se.


16 - 0020782-31.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: LARISSA DE FRANCA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devoção dos Avisos de Recebimentos (AR) sem cumprimento. "Desconhecido".


17 - 0004798-70.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MICHELLE GABRIELE ROSALINA LOPES CARVALHO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Advogado(a): 22807/ES - LUANA SILVA DO ROSÁRIO
Requerido: CARLITO PEREIRA
Requerido: MICHELLE GABRIELE ROSALINA LOPES CARVALHO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Defiro o benefício da justiça gratuita em favor dos requeridos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


18 - 0017682-83.2008.8.08.0035 (035.08.017682-5) - Monitória
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Executado: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20330/ES - HENRIQUE RODRIGUES DASSIE
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 16592/ES - RAFAEL MILHORATO DA SILVA
Exequente: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA
Da devoção do AR sem cumprimento. "Ausente".


19 - 0010232-06.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Requerido: MARILIA GAVE DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Da devoção do AR sem cumprimento. "Não existe o N°".


20 - 0029661-27.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA
Requerido: MOYARA DIAS SANTOS ABREU CHACARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9457/ES - ENOQUE FERREIRA PINTO JUNIOR
Requerido: MOYARA DIAS SANTOS ABREU CHACARA
Requerido: IZANETE CHACARA ROCHA
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Defiro o benefício da justiça gratuita em favor das requeridas.
P
.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


21 - 0007709-26.2016.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: ANTONIO EDUARDO RODRIGUES LIMA
Requerente (polo passivo): RONALDO MACHADO DE CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Requerente: ANTONIO EDUARDO RODRIGUES LIMA
Da devoção do AR sem cumprimento. "Mudou-se".


22 - 0011552-28.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KAMILA DE SOUZA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, condenando a requerida ao pagamento das parcelas vencidas no período de janeiro a junho de 2015, com incidência de multa contratual de 2% sobre cada parcela, devidamente corrigidos a partir do seu vencimento e juros de mora a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Entretanto, suspendo a cobrança dessa verba em razão de estar amparada pelo benefício da justiça gratuita, a qual defiro através da presente. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.   P.R.I.   Após o trânsito em julgado, arquive-se.


23 - 0004670-16.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LOURENCO HENRIQUE KALLE GOMES PIMENTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


24 - 0001406-93.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KAMILA CELIA RAMOS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citadas, as requeridas não contestaram a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que as requeridas não contestaram a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que as requeridas não efetuaram o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente, tendo a segunda requerido figurada como fiador no contrato em questão (fls. 31). Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 55 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando as requeridas ao pagamento do valor R$ 2.316,45 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


25 - 0009945-43.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: ESPÓLIO ZILKA DE ASSIS PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL S A
Da devoção do AR sem cumprimento: 
1) ROGERIO ASSIS PINTO. "Não existe o N°".
2) RONALDO ASSIS PINTO. "Falecido".
3) ZILMA PINTO SARLO. "Endereço Insuficiente".


26 - 0018978-91.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: SUELLEN ALMEIDA PIRES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Advogado(a): 19326/ES - TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO
Requerido: SUELLEN ALMEIDA PIRES RODRIGUES
Requerido: MICHARLE SOUZA RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, condenando as requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor constante na confissão de dívida vencida em 10/08/2017, bem como ao pagamento da parcela vencida em 10/08/2017, com incidência de multa contratual de 2% sobre cada parcela, devidamente corrigidos a partir do seu vencimento e juros de mora a partir da citação. Condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Entretanto, suspendo a cobrança dessa verba em razão de estarem amparadas pelo benefício da justiça gratuita, a qual defiro através da presente. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


27 - 0006556-50.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: DELLANO FERNANDES LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citadoo requerido não contestou a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o requerido não contestou a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que o requerido não efetuou o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente. Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 17/19 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando o requerido ao pagamento do valor R$ 5.220,92 (cinco mil, duzentos e vinte reais e noventa e dois centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


28 - 0012528-98.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA
Requerido: CAIO FRANCISCO PORTELA ATAIDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23608/ES - CAMILE DE FREITAS BARBARA
Requerente: MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA
Da devoção do AR sem cumprimento. "Endereço Insuficiente".


29 - 0016889-03.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DO SOL
Requerido: TEREZINHA LOSS GOLDNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 313451/SP - CARLA BIATRIZ BERNARDES DA SILVA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DO SOL

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


30 - 0012758-43.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: SYMON MAGNO ASSIS BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Da devoção do AR sem cumprimento. "Endereço Insuficiente".


31 - 0009734-07.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: THIAGO COUTINHO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Da devoção do AR sem cumprimento. "Mudou-se".


32 - 0028125-15.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
Réu: JOSE NASCIMENTO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19616/ES - DANIELI CORREA COSTA
Réu: JOSE NASCIMENTO DE JESUS
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Autor: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Fica devidamente retirada a restrição veicular outrora imposta, nos termos do acordo ora homologado, conforme comprova o documento ora juntado aos autos;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) por carta via AR, para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


33 - 0004721-27.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE DE ANCHIETA FRAGA CARVALHO
Executado: TERESA VALENTE DE ALMEIDA BARJONA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25975/ES - NATHIELLE ZANELATO DOS REIS
Exequente: JOSE DE ANCHIETA FRAGA CARVALHO
Da devoção do AR sem cumprimento. "Não Procurado".


34 - 0027214-32.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: INFINITY SOFTWARE SOLUCOES E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
Requerente: INFINITY SOFTWARE SOLUCOES E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA
Da devoção do AR sem cumprimento. "Mudou-se".


35 - 0010952-75.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: IANDECI ZANOL
Réu: TALLES BATISTA NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12459/ES - SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
Autor: IANDECI ZANOL

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. IANDECI ZANOL ajuizou AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS COM PEDIDO LIMINAR em face de OROZIMBO PEDRO VALENTIM NETO e TALLES BATISTA NUNES, alegando em síntese que celebrou contrato de locação com o primeiro requerido, sendo o segundo na condição de fiador/responsável solidário, tendo como objeto “a locação de um terreno situado em área rural, na localidade de Retiro do Congo, Vila Velha-ES, medindo 15.000 m2, de uma área total de 24.240m2 de uma chácara de terreno de 80m registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis da 1a Zona de Vila Velha-ES, no livro 2CL, sob o número 2.21.256 de ordem”. As partes avençaram o valor de R$ 1.000,00 mensais a título de aluguel, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, sendo o termo final do contrato fixado em 09 de julho de 2016. Ciente do inadimplemento o primeiro requerido enviou e-mail informando o distrato antes do término do contrato, prometendo a devolução do imóvel até o final do mês de março de 2016. Ocorre que, além de não ter desocupado totalmente o imóvel, os débitos ainda se encontram em aberto, além dos novos que vêm sendo constituídos, visto que ele ainda se encontra em pleno uso e gozo do local, motivo que enseja a continuidade da relação contratual com a produção de efeitos em relação às obrigações do requerido. Somado à inadimplência, há relatos de depredação ocasionada pelo requerido no local e a grande parte do terreno que está inutilizada, ocasionando à requerente considerável perda financeira, em especial porque o imóvel locado é parte de imóvel maior de sua propriedade que é por ela utilizada. Narra diversas situações provocadas pelo requerido e, ao final, pugna pelo deferimento de medida liminar de imissão na posse. Requer, outrossim, a condenação dos requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 37.056,10, acrescido da multa no valor de R$ 2.434,16, totalizando R$ 39.490,26. Com a exordial anexou os documentos de fls. 22/62. Liminar deferida à fl. 65 e verso. Às fls. 103/105 a parte autora pugna pela desistência em relação ao segundo requerido, Sr. Talles Batista Nunes e decretação de revelia em relação ao primeiro requerido. É o relatório. DECIDO. O artigo da Lei 8.245/91 é bem elucidativo e merece ser transcrito na íntegra. Vejamos: Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito; II – o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa; III – efetuada a purga da mora, se o locador alegar que a oferta não é integral, justificando a diferença, o locatário poderá complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, que poderá ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; IV – não sendo integralmente complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada; V - os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los desde que incontroversos; VI - havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução desta pode ter início antes da desocupação do imóvel, caso ambos tenham sido acolhidos. Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à propositura da ação.” Esclareço, portanto, que efetuada a entrega do imóvel, resta ao juiz analisar a cobrança requerida pela parte autora contra o réu. Vejo, por conseguinte, que assiste razão à parte autora, haja vista que os documentos indicam o não pagamento de aluguéis e outras verbas. É cediço que ao réu compete a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo requerente. Esta é a regra do artigo 373 do NCPC brasileiro. Alexandre Câmara proclama, por conseguinte, que incumbe ao réu dois ônus específicos: o de provar a inexistência do fato constitutivo alegado pelo autor (atividade também denominada de prova contrária ou contraprova); ou, ao admitir o fato constitutivo do direito da parte demandante, provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, 17ª edição, p. 378). Para Marinoni e Arenhart, o objetivo da contraprova não é apenas invalidar formalmente a prova do fato constitutivo, mas diz respeito ao próprio fato constitutivo: “quando o réu não contesta o fato constitutivo, mas afirma um fato capaz de impedir que o fato constitutivo produza os seus efeitos, os fatos que impliquem a modificação ou a extinção do direito, não há como pensar em contraprova pela simples razão de que não houve contestação ao fato constitutivo”. Não é pelo fato de que ao autor incumbe o ônus da prova do fato constitutivo que o réu não poderá produzir prova em relação a ele. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Processo de Conhecimento. Volume 2, 2ª edição em e-book baseada na 11ª edição impressa revista e atualizada, item 13.3.2). Na hipótese dos autos é necessário registrar que nenhuma prova foi produzida pela parte requerida contestante no sentido de infirmar na totalidade a tese autoral. Ademais, está devidamente caracterizada a revelia. Desnecessárias maiores considerações. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência em relação ao segundo requerido, TALLES BATISTA NUNES. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO em relação ao primeiro requerido OROZIMBO PEDRO VALENTIM NETO, para DECLARAR EXTINTA a relação locatícia. CONDENO a parte requerida ao pagamento de todos os débitos relativos ao pacto locatício (alugueres e encargos já descritos da exordial, acrescidos de outras despesas decorrentes da locação, além de juros legais e atualização monetária). Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC. Juros legais a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


36 - 0002174-14.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALMIR LORENZON
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Requerente: ALMIR LORENZON
Para a réplica a Constestação.


37 - 0024426-16.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA e outros
Executado: JONATAS MOTA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19266/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, estando as partes qualificadas nos autos.
A petição de fls. 156 informa que a parte executada cumpriu com sua obrigação e, por isso, o exequente solicita a extinção do feito. 
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 


DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
c) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


38 - 0010236-43.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Requerido: GIULLIA FLAUZINO VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Da devoção dos Avisos de Recebimento (AR) sem cumprimento. "Ausente".


39 - 0036652-19.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ODONTOSCAN CENTRO E RADIOLOGIA E IMAGENS EM ODONTOLOGIA LTDA
Requerido: INVEST ORAL PLANO ODONTOLOGICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16534/ES - SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI
Requerente: ODONTOSCAN CENTRO E RADIOLOGIA E IMAGENS EM ODONTOLOGIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. ODONTOSCAN CENTRO DE RADIOLOGIA E IMAGENS EM ODONTOLOGIA LTDA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de INVEST ORAL PLANO ODONTOLÓGICO LTDA, alegando em síntese que é empresa prestadora de serviço que trabalha com imagens odontológicas. Afirma que firmou contrato com a requerida que pagaria os valores referentes aos serviços utilizados por seus clientes conveniados, conforme previsão contida na Cláusula Quarta do contrato. Ocorre que no início do ano de 2017, a requerida parou de cumpriu com sua obrigação, ou seja, não quitou os valores referentes aos serviços realizados. Requer a procedência do pleito autoral, para que a requerida seja condenada ao pagamento de R$ 20.645,40. Citada, a parte requerida não apresentou contestação. É o relatório. Decido. A requerida INVEST ORAL PLANO ODONTOLÓGICO LTDA é revel, haja vista que foi devidamente citada e não ofertou contestação. Saliento que de acordo com a regra prevista no 373, incisos I e II do NCPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. No caso dos autos, apenas a parte requerente conseguiu se desincumbir do ônus probatório, anexando aos autos os demonstrativos do débito da requerida. A requerida, por sua vez, não apresentou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, haja vista a flagrante revelia. Demonstrada a dívida, é dever da requerida pagar os valores cobrados nos autos. Desnecessárias maiores considerações. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 20.645,40 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), verba que deverá ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação. Via reflexa, resolvo o mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC. Juros legais a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, §2º, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


40 - 0015934-74.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: RCB INVESTIMENTOS S.A
Requerido: SAMILLA BANSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: RCB INVESTIMENTOS S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


41 - 0000569-04.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA VII MULCARTEIRAS FUNDO DE INVEST EM DIR CRED N PADRO
Requerido: JOERCULES RODRIGUES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: ITAPEVA VII MULCARTEIRAS FUNDO DE INVEST EM DIR CRED N PADRO

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. .


42 - 0011177-66.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A
Requerido: ELISANGELA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S.A
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerido: ELISANGELA DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
"HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas às fls. 212/213, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 
Expeça-se alvará nos termos da petição de fls. 232/233.", bem como ciência da expedição do alvará de transferência, conforme solicitado. 
 


43 - 0013415-53.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA DE JESUS
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 13549/ES - TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA
Requerente: ELISANGELA DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação Declaratória de quitação contratual c/c baixada alienação fiduciária e indenização por danos morais ajuizada por ELISANGELA DE JESUS em face de BANCO ITAUCARD S/A. O auto em apenso foi setenciado por meio de homologação de acordo por meio do qual a requerente renunciou integralmente os termos do presente feito. Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. P.R.I.   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: CERTIFIQUE-SE o trânsito;
Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


44 - 0024615-62.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: BANCO PANAMERICANO SA
Requerente: BANCO PANAMERICANO SA
Reconvido: FERNANDO BENEDITO PEREIRA
Requerido: FERNANDO BENEDITO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15.939/ES - FABIO SOARES BAYERL
Requerido: FERNANDO BENEDITO PEREIRA
Reconvido: FERNANDO BENEDITO PEREIRA
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO PANAMERICANO SA
Reconvinte: BANCO PANAMERICANO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PANAMERICANO SA
Reconvinte: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.


45 - 0034679-34.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRAIA
Requerido: MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18525/ES - MICHEL SAID
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRAIA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PRAIA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de PAULO CESAR MARTINS, MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS, ARTHUR NELSON MARTINS, CICERO LUIZ MARTINS e PAULA BEATRIZ MARTINS, alegando em síntese que os requeridos são condôminos do edifício requerente, sendo coproprietários da cobertura 1001, Bloco B, nos termos que constam da Certidão de Ônus Reais, expedida pelo Cartório do 1o Ofício - 1a Zona de Vila Velha. Consta da citada certidão os proprietários PAULO CESAR MARTINS e MARIA BEATRIZ TEIXEIRA MARTINS e muito embora tenha o registro da averbação 19 – 40.153 da carta de arrematação da unidade autônoma do condomínio requerente, esta foi renunciada pelo arrematante ITAMAR SANTOS DAUMAS, homologada pela 5a Vara do Trabalho de Vitória. Narra, ainda, a exordial, que a unidade autônoma teve sua propriedade transferida aos filhos do casal, demais requeridos, quando do fim da sociedade conjugal, com usufruto vitalício desses. Realça a exordial que os requeridos estão inadimplentes e a dívida atinge a quantia de R$ 273.447,69. Pugna pela condenação dos requeridos ao pagamento dos valores devidos, além das verbas vincendas. Decisão indeferitória da tutela de urgência à fl. 44. Contestação formulada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial dos réus citados por edital, com preliminar de nulidade de citação. No mérito, contesta por NEGATIVA GERAL. Réplica às fls. 120/121. Manifestação do autor às fls. 127/129, informando que o débito atinge o valor de R$ 580.377,44. É o relatório. DECIDO. PRELIMINAR – NULIDADE DE CITAÇÃO Não há que se falar em nulidade de citação, haja vista que todos as tentativas, à disposição da parte autora, foram adotadas. Não há, destarte, irregularidade procedimental a macular a regular tramitação do feito. Rejeito, portanto, a preliminar. MÉRITO A prova documental é suficiente para demonstrar a pertinência da pretensão autoral, haja vista que os requeridos são coproprietários da unidade habitacional que acumula dívida condominial. Os requeridos, por sua vez, não produziram qualquer impugnação ou contraprova apta a desconstituir as alegações autorais. O conjunto probatório, portanto, indica a procedência do pleito autoral. É cediço que ao réu compete a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo requerente. Esta é a regra do artigo 373 do NCPC brasileiro. Alexandre Câmara proclama, por conseguinte, que incumbe ao réu dois ônus específicos: o de provar a inexistência do fato constitutivo alegado pelo autor (atividade também denominada de prova contrária ou contraprova); ou, ao admitir o fato constitutivo do direito da parte demandante, provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, 17ª edição, p. 378). Para Marinoni e Arenhart, o objetivo da contraprova não é apenas invalidar formalmente a prova do fato constitutivo, mas diz respeito ao próprio fato constitutivo: “quando o réu não contesta o fato constitutivo, mas afirma um fato capaz de impedir que o fato constitutivo produza os seus efeitos, os fatos que impliquem a modificação ou a extinção do direito, não há como pensar em contraprova pela simples razão de que não houve contestação ao fato constitutivo”. Não é pelo fato de que ao autor incumbe o ônus da prova do fato constitutivo que o réu não poderá produzir prova em relação a ele. (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Processo de Conhecimento. Volume 2, 2ª edição em e-book baseada na 11ª edição impressa revista e atualizada, item 13.3.2). Na hipótese dos autos, os requeridos são revéis, razão pela qual foram representados por curador especial. Desnecessárias, por conseguinte, outras considerações. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 580.377,44 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), verba que deverá ser corrigida desde a data de 02 de outubro de 2018. Via reflexa, RESOLVO O MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC. Juros legais a partir da citação. Condeno os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


46 - 0020424-32.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: LAURA PINTO DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 


47 - 0000584-41.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: BRUNO BARRETO LANES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ajuizada por ITAIPEVAFIDC VII - MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face de BRUNO BARRETO LANES.

Consta pedido do requerente para que o feito seja extinto  (fls. 90/91) por haverem as partes transigido extrajudicalmente. Desta feita, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. P.R.I.    


48 - 0034076-53.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: EDILSON RANGEL DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


49 - 0004667-42.2011.8.08.0035 (035.11.004667-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: JHONES PEREIRA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


50 - 0035037-57.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE CARLOS MARCARINI
Réu: ZHALUANDER AMARAL GOULART e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Autor: JOSE CARLOS MARCARINI
Advogado(a): 27186/ES - ISAQUE FREITAS ROSA
Réu: JOSIANE RODRIGUES DE ANDRADE SANTOS
Réu: ZHALUANDER AMARAL GOULART

Para tomar ciência do julgamento:

HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0106/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0106/2019


1 - 0013556-04.2019.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SANDRO MOISES FERNANDES
Executado: LORENGE SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13402/ES - FERNANDO PEREIRA MOZINE
Exequente: SANDRO MOISES FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito a ordem para acrescentar ao despacho de fl. 166 que a expedição de alvará ficará condicionada ao trânsito em julgado do ato decisório. 
Intimem-se as partes deste despacho e daquele constante à fl. 166. 
Despacho de fls. 166: Considerando o teor da petição formulada às fls. 153/165, entendo por bem autorizar a expedição de alvará autorizativo em favor da parte exequente, nos termos do seu requerimento.
Diligencie-se. 


2 - 0052647-14.2013.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: VALERIA PEREIRA GARCIA
Réu: DA CASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Réu: DA CASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à petição de fls. 141 esclareço que a perícia solicitada nos autos se refere a análise documental e não necessita da presença das partes. Desta feita, defiro o início da perícia e determino que a mesma seja cumprida no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o perito do presente despacho.
Intime-se. Diligencie-se.


3 - 0083661-21.2010.8.08.0035 (035.10.083661-4) - Procedimento Comum
Requerente: GIUSEPPE DE FREITAS FARIAS e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 6298/ES - ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
Requerente: GIUSEPPE DE FREITAS FARIAS
Para ciência da petição de fls. 425, em que o perito informa que os trabalhos periciais terão início no dia 24/09/2019, às 10h, e serão executados de segunda a sexta, de 09h às 12h e de 14h às 17h, no escritorio do perito, localizado à Av. Nossa Senhora da Penha, 520, 3º andar, Ed. Quintão, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP: 29.055-131, telefone (27) 3314-5610, onde atenderá as  partes e assistente técnicos, sendo imprescindível o agendamento prévio de horário, visando a otimização dos trabalhos.


4 - 0034153-04.2013.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: ADRIANO AMBROZINI MANTOVANELI
Requerido: AILTON GONCALVES PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17673/ES - HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO
Requerido: AILTON GONCALVES PONTES
Advogado(a): 20215/ES - SHEYLA CORONA BORLINI
Requerente: ADRIANO AMBROZINI MANTOVANELI

Para tomar ciência da decisão:
"Às fls. 122 oportunizei o saneamento cooperativo para as partes apontarem as questões de fato e de direito elencadas no art. 357, incisos II e IV, do NCPC. Somente a parte autora se manifestou às fls. 124/126 indicando os seguintes pontos controvertidos: 1. Se os contratos de compra e venda são legais; 2. Se a posse exercida pelo autor foi ininterrupta;   Por entendê-las como suficientes, inexistem questões processuais pendentes e dou o feito por saneado.   Por haver pedido de produção de prova testemunhal (fls. 125), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de Outubro 2019, às 14 horas.   Intimem-se as partes da realização do ato, na forma do art. 334, §3º do NCPC, advertindo-as de que, conforme dispõe o art. 455 do mesmo diploma legal, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.   Analisando detidamente os autos, observo que o Município de Vila Velha, apesar de devidamente intimado (fls. 39) não se manifestou acerca do interesse no imóvel usucapiendo. Desta feita, determino que seja renovada a comunicação ao Município de Vila Velha para que informe se possui interesse na causa.   Intime-se. Diligencie-se.", bem como intimar a parte autora para providenciar cópias da petição incial, da certidão de ônus e da planta do imóvel, a fim de viabilizar a renovação da comunicação ao Município de Vila Velha, conforme determinado.
 


5 - 0012987-03.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO ITAPARICA COMERCIAL
Executado: MARIA HELEN DOS SANTOS LOYOLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO ITAPARICA COMERCIAL

Para se manifestar acerca das Certidoes Negativas do Sr. Oficial de Justiça nos Mandados juntados. Para, também, desde já, providenciar 2 novas contra-fés, haja vista a necessidade de expedição de novos Mandados


6 - 0031657-69.2012.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A
Requerido: ANNA CAROLINA GAMA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias sob pena de extinção processual.

Intime-se. Diligencie-se.  


7 - 0002556-51.2012.8.08.0035 (035.12.002556-0) - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: DALILA REZENDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13901/ES - FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRO
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR

Para se manifestar acerca da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça no Mandado juntado. Para, também, desde já, providenciar nova contra-fé, haja vista a necessidade de expedição de novo Mandado


8 - 0033361-11.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RANIERI DINIZ LIMA
Requerido: METLIFE MITANETROPOL LIVE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27871/ES - ALISSON BRANDAO SANTOS
Requerido: METLIFE MITANETROPOL LIVE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Advogado(a): 23478/ES - HEINRIK BRETTAS SANTOS
Requerente: RANIERI DINIZ LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Torno sem efeito despacho retro (fls. 212/213)
  De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


9 - 0013660-30.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: LEOMAR DA CONCEICAO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO PAN SA
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: LEOMAR DA CONCEICAO MOREIRA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).

Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. 

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.

Após, conclusos. 


10 - 0020475-14.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: H.F. COLCHOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, observo que as certidões de fls. 130 e 132 não indicam que os requeridos foram devidamente citados. Desta feita, intime-se o requerente para que forneça novos endereços dos requeridos para que eles sejam citados a fim de atender o pedido feito às fls. 136.
Intime-se. Diligencie-se


11 - 0016301-98.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
Requerido: ARLETE MARIA D AVILA FERRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias, para que a parte requerente diligencie em busca de bens em nome do requerido.

Intime-se.

Diligencie-se.


12 - 0012810-44.2016.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: JULIO GONCALVES DA SILVA
Embargado: WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51257/MG - ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Embargante: JULIO GONCALVES DA SILVA
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Embargado: WELINGHTON BETZEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para informarem em 10 (dez) dias se pretendem produzir novas provas, especificando-as.

Intimem-se. Diligencie-se. 


13 - 0086252-53.2010.8.08.0035 (035.10.086252-9) - Embargos de Terceiro
Embargante: REGINA COLLODETTI PITANGA PINTO
Embargado: ILARINO JOAO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011677/ES - MARCELO SOUZA MARQUES
Embargante: REGINA COLLODETTI PITANGA PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


14 - 0049855-53.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS TRISTAO PINHEIRO e outros
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerido: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE - ES LTDA
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: VINICIUS TRISTAO PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à determinação do TJES, profiro a seguinte decisão:   Traz-se ao debate a informação de que a questão em tela se encontra sob os cuidados do Superior Tribunal de Justiça em análise nos recursos especiais 1.635.428/SC e 1.498.484/DF, vide tema em SIRDR n. 1, que serão julgados sob o rito dos recursos repetitivos, recursos estes em que há determinação expressa de suspensão, em todo o território nacional, do trâmite dos processos pendentes que versem sobre a questão, sejam eles individuais ou coletivos, conforme previsão de afetação disposta no artigo 1.037 do novo Código de Processo Civil.   Assim, a matéria está suspensa por força de decisão emitida pelo STJ.
Aguarde-se em cartório o deslinde da questão.
  Com a autorização do STJ para prosseguimento, conclusos.
 


15 - 0032117-81.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: MARCELO DURAN DE MOURA AUGUSTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I.

Em tempo, informo que não houve restrição do veículo no sistema Renajud.


16 - 0021040-51.2011.8.08.0035 (035.11.021040-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
Executado: ORLY COMERCIO E TRANSPOSTES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28423/ES - STENIO SANT'ANNA SALES
Exequente: JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, de ofício, observo que a parte requerida ainda não foi intimada para cumprir voluntariamente a sentença.

Isto posto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito todos os atos processuais havidos a partir das fls. 256.

Intime-se a parte exequente para providenciar a intimação da parte executada, nos termos do artigo 523, do NCPC.

Diligencie-se.


17 - 0002478-81.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO
Executado: ALESSANDRA INES TAIME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21670/ES - RONALDO PEREIRA FERREIRA
Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Diligencie-se.


18 - 0029567-50.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
Requerido: DIME PRODUTORA DE VIDEO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: ESCOLA SANTA ADAME LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção à petição de fls. 84/85, esclareço que o bem descrito no pedido "a" se encontra restrito, por possuir alienação fiduciária, conforme informado às fls. 76 e, por isso, não pode ser penhorado em face da requerente. 
Não obstante, defiro pedido final do item "b" para que seja oficiado à Financeia Aymore a fim de que a mesma informe os dados solicitados pela requerente.
Intime-se a requerente do presente despacho.
Diligencie-se.  


19 - 0020001-43.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE
Requerido: RAYNER NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos endereços obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


20 - 0016391-09.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA
Requerido: SUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: FRIGORIFICO FRIANA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se. Diligencie-se. 


21 - 0001149-68.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ZUEIRA CASA DE FESTA LTDA ME
Requerido: AGUIA GRUPO GERADORES OLIVEIRA EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17872/ES - RICARDO CHAMON RIBEIRO II
Requerente: ZUEIRA CASA DE FESTA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para tomar ciência do documento de fls. 189 e requerer o que entender de direito.

Intime-se. Diligencie-se. 


22 - 0015865-42.2012.8.08.0035 - Monitória
Requerente: TONIACO DISTRIBUIDORA ACO LTDA
Requerido: ROSANGELA MARIA ALTOE LIBERATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11216/ES - ANDERSON ALMEIDA SANTOS
Requerido: ROSANGELA MARIA ALTOE LIBERATO
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Requerente: TONIACO DISTRIBUIDORA ACO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem ciência da petição da Contadoria às fls. 102/103.

Intimem-se. Diligencie-se. 


23 - 0015113-26.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: THIERRY CANDOTTE FREIRE
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: THIERRY CANDOTTE FREIRE
DA CONTESTAÇÃO. 


24 - 0045255-23.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: FLEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias sob pena de extinção processual.

Intime-se. Diligencie-se.   


25 - 0037153-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL FERNANDES e outros
Requerido: ALFA SEGURADORA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14574/ES - ALESSANDRO CAMPOSTRINI PAIXAO
Requerente: RAFAEL FERNANDES
Requerente: LAILA FERNANDES KONO
Advogado(a): 18312/ES - ALINE BRAGIO
Requerente: RAFAEL FERNANDES
Requerente: LAILA FERNANDES KONO
DA CONTESTAÇÃO. 


26 - 0012515-07.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO ASSIS DE SOUZA CARAMURU
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE PRAIA DA SEREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12146/ES - ANA CAROLINA LEONEL DA SILVA
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE PRAIA DA SEREIA
Advogado(a): 21016/ES - GUSTAVO DUARTE SILVA
Requerente: ANTONIO ASSIS DE SOUZA CARAMURU
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE PRAIA DA SEREIA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


27 - 0033602-48.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: OLINDAUREA SARAIVA CHIEPPE
Requerido: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA ECONOMISA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30537/ES - CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA
Requerido: ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIA ECONOMISA SA
Advogado(a): 16895/ES - FABIOLA VIANA DIAS
Requerente: OLINDAUREA SARAIVA CHIEPPE

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado às fls. 143/144 para autorizar o desentrahamento dos documentos ali mencionados, mediante substituição por cópia nos autos, haja vista a expressa anuência da parte requerida manifestada às fls. 85.

Por fim, intime-se a parte executada para tomar ciência do teor da petição formulada às fls. 139/142, podendo requerer o que entender de direito.

Intime-se. Diligencie-se.


28 - 0024887-22.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA DIAS CORREA LITTIG
Requerido: AMIGOS- ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE BENEFÍCIOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20204/ES - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA
Requerente: RITA DE CASSIA DIAS CORREA LITTIG

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para tomar ciência da petição de fls. 184/191 e se manifestar conforme entender de direito.

Diligencie-se. 


29 - 0030632-80.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UVV
Requerido: SANDRO MARCIO ZAMBONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UVV
Intime-se a parte para providenciar o preparo da carta precatória.


30 - 0000850-57.2017.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JHENIFER AGUIAR RIBEIRO
Requerido: MARIA DE LOURDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Requerido: MARIA DE LOURDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


31 - 0039023-92.2013.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
Requerido: RONALDO MONTEIRO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8288/ES - BRUNO DALLORTO MARQUES
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
Advogado(a): 18994/ES - FELIPE ABDEL MALEK VILETE FREIRE
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA - PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE
Da contestação.


32 - 0024045-42.2015.8.08.0035 - Alienação Judicial de Bens
Requerente: RENZO ZERMAN
Requerido: LARA BORLOT AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20753/ES - JOSE RONEY TOSI
Requerente: RENZO ZERMAN
Para apresentar contrarrazões.


33 - 0003608-77.2015.8.08.0035 - Renovatória de Locação
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: ALANTEJO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Requerido: ALANTEJO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Intime-se as partes para tomarem ciência da manifestação do perito, conforme fls. 213 a 222.


34 - 0003348-97.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LAURIETE RODRIGUES PINTO
Requerido: ADMINISTRADORA BETHA ESPACO IMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32023/DF - WILLER TOMAZ DE SOUZA
Requerente: LAURIETE RODRIGUES PINTO
Da contestação.


35 - 0010573-32.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S A
Requerido: ANDERSON DOS SANTOS MORANDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN S A

Para tomar ciência do despacho:
Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção..


36 - 0017447-14.2011.8.08.0035 (035.11.017447-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Executado: ASC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 357590/SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Exequente: AMC - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista decurso do prazo solicitado às fls. 139, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Intime-se. Diligencie-se.


37 - 0008042-70.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: FLAVIO MARIANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 241999/SP - LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


38 - 0028403-79.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: VANESSA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Intime-se a parte para providenciar o preparo da carta precatória.


39 - 0009418-91.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MILTON FLORENCIO DA SILVA
Requerido: JOSE ALVES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI
Requerente: MILTON FLORENCIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


40 - 0004647-70.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RAPHAEL SANTOS LYRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Intime-se a parte da devoulação do AR, conforme fls 28.


41 - 0006542-66.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MAURICIO SANTANA FREGONASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Intime-se a parte da devoulação do AR, conforme fls 25.


42 - 0100528-89.2010.8.08.0035 (035.10.100528-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: WILSON CARNEIRO JUNIOR
Requerente: WILSON CARNEIRO JUNIOR
Requerido: WELBER BARBOSA IGLESIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16255/ES - ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL
Requerente: WILSON CARNEIRO JUNIOR
Exequente: WILSON CARNEIRO JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


43 - 0007620-95.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE ALBERTO DOS SANTOS
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES
Requerente: JORGE ALBERTO DOS SANTOS
Da contestação.


44 - 0015734-57.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Requerido: VERONICA CASTRO SIVIRINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


45 - 0011276-65.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CASTANHEIRAS
Requerido: GALWAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CASTANHEIRAS
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: GALWAN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para tomarem ciência das petições de fls. 270 e 272/275, bem como depositarem os honorários, para que o perito inicie seus trabalhos.

Diligencie-se.  


46 - 0000836-73.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESDRAS DE BRITO SILVA e outros
Requerido: VISÃO CORRETORA DE IMÓVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26203/ES - ELICIANE HALAMA
Requerente: ESDRAS DE BRITO SILVA
Requerente: SHEYLA MUNIZ QUEIROZ SILVA
Da contestação.


47 - 0028440-14.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SUL
Executado: LOURIVAL OLIVEIRA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


48 - 0033437-35.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DA BARRA
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerido: BARRA EMPREENDIMENTOS SPE
Advogado(a): 22668/ES - YURI IGLEZIAS VIANA
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DA BARRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se ambas as partes para tomarem ciência da petição de fls. 453/457, e se manifestarem sobre o que entenderem de direito.


Intime-se.


Diligencie-se.


49 - 0003554-72.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DA BARRA
Requerido: WL EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28262/ES - HENRIQUE FREITAS JUNCAL PRADO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEIA DA BARRA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, haja vista que não há elementos que evidenciem que o autor não possui condições de arcar com os custos processuais.   Intime-se o requerente para que seja efetuado o pagamento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.   Intime-se.   Diligencie-se.
 


50 - 0024845-65.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: HEITOR DE AVELLAR COELHO
Requerido: LORENGE SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 12346/ES - SAMIRA QUEIROZ CASTELLO
Requerente: HEITOR DE AVELLAR COELHO

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).

Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos. 




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0107/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0107/2019


1 - 0007501-57.2007.8.08.0035 (035.07.007501-1) - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO DOS SANTOS SILVA
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9590/ES - ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA
Requerente: TIAGO DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): 006415/ES - CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
Requerido: STILLO MOTOS LTDA
Advogado(a): 17976/ES - MARJORY TOFFOLI SOARES
Requerido: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
A decisão de fls. 595/596 (já transitada em julgado) acolheu a alegação da requerida e considerou que o pagamento procedido nos autos estava correto, eis que o depósito foi feito de forma tempestiva.
Diante do exposto, reconheço que foi dada a quitação total ao débito e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 203, §1º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 

 


2 - 0031999-71.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: JEAN PASCAL COLONNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151486/RJ - CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO PAN SA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PAN SA em face de JEAN PASCAL COLONNA, estando as partes qualificadas na inicial. A parte autora sustenta que as partes firmaram contrato de financiamento, com garantia de alienação fiduciária. Alega que a parte ré encontra-se em mora quanto ao pagamento das prestações. Deferida a liminar, o veículo foi apreendido (fl. 29), sendo que a ré, mesmo citada (fl. 28), não contestou a ação. É A SÍNTESE. Passo ao julgamento ANTECIPADO da lide, NOS TERMOS DO ART. 355, II, DO Ncpc. Como relatado, a parte requerida, mesmo que citada pessoalmente não apresentou contestação. A revelia impõe a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, conforme previsão expressa do art. 344 do CPC. Ademais, há contrato (fls. 12/15) e regular constituição em mora da ré (fls. 16). II - CONCLUSÃO. Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fundamento no art. 487, inc. I, do NCPC, confirmando a liminar a seu tempo deferida, de forma a consolidar a posse e a propriedade do bem em favor da parte autora. CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do § 2º, art. 85, do CPC.   P.R.I. Após o trânsito em julgadoCERTIFIQUE-SE e cumpra-se as seguintes diligências: 

A) havendo custas a pagar, INTIME-SE a parte ré para proceder ao pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Feito o pagamento no prazo, arquive-se, caso não haja pedido de cumprimento de sentença; B) não sendo feito o pagamento no prazo, diligencie-se a inscrição em em dívida ativa. Na ausência de custas remanescentes, arquive-se, caso não haja pedido de cumprimento de sentença.


3 - 0004559-76.2012.8.08.0035 (035.12.004559-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DEMUNER
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE LTDA
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DEMUNER

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, estando as partes qualificadas nos autos.
Consta depósito efetivado pelo(a) Executado(a).
Por sua vez, a parte exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvará e consequentemente, dando quitação total ao débito.
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC.
Custas e despesas processuais nos termos da sentença.
P.R.I. 


4 - 0001732-29.2011.8.08.0035 (035.11.001732-0) - Cumprimento de sentença
Embargante: TRANSGARCIA - TRANSPORTADORA GARCIA LTDA
Exequente: BRUNO QUINTEIRA MARTINS
Embargado: BRUNO QUINTEIRA MARTINS
Executado: TRANSGARCIA - TRANSPORTADORA GARCIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18395/ES - ANDRE CASTRO RAMALDES
Exequente: BRUNO QUINTEIRA MARTINS
Embargado: BRUNO QUINTEIRA MARTINS
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Embargante: TRANSGARCIA - TRANSPORTADORA GARCIA LTDA
Executado: TRANSGARCIA - TRANSPORTADORA GARCIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por BRUNO QUINTEIRA MARTINS em face de TRANSGARCIA - TRANSPORTADORA GARCIA LTDA. Às fls. 45/47 os patronos do autor informaram a revogação do mandato procuratório. Intimado para constituir novo patrono, o autor foi intimado (fls. 62), motivo pelo qual aplico a regra do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara que “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente co­municada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Nesse contexto, reconheço a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, §1º, Iambos do NCPC.  P.R.I.


5 - 0024732-97.2007.8.08.0035 (035.07.024732-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSANGELA CABILDE DE JESUS
Requerente: ROSANGELA CABILDE DE JESUS
Executado: HAMILTON DAVINO DE ASSIS
Requerido: HAMILTON DAVINO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004137/ES - ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Executado: HAMILTON DAVINO DE ASSIS
Requerido: HAMILTON DAVINO DE ASSIS
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Requerente: ROSANGELA CABILDE DE JESUS
Exequente: ROSANGELA CABILDE DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 


6 - 0000991-91.2008.8.08.0035 (035.08.000991-9) - Impugnação ao Valor da Causa
Requerente: HAMILTON DAVINO DE ASSIS
Impugnado: ROSANGELA CABILDE DE JESUS
Requerido: ROSANGELA CABILDE DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004137/ES - ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Requerente: HAMILTON DAVINO DE ASSIS
Advogado(a): 12201/ES - JOCIANI PEREIRA NEVES
Requerido: ROSANGELA CABILDE DE JESUS
Impugnado: ROSANGELA CABILDE DE JESUS

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Impugnação de Assistência Judiciária Gratuita ajuizada por HAMILTON DAVINO DE ASSIS em face de ROSANGELA CABILDE DE JESUS. O presente feito foi distribuído por dependência ao processo de n° 035.07.024732-1 visto que seu intento era questionar a gratuidade concedida ao seu requerente. Considerando que o feito principal foi julgado por abandono, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. P.R.I.


7 - 0009418-33.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Executado: NEIFRAN ANTONIO DE ARAUJO GALVAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 636A/AM - GEOVANE ARAUJO GALVAO
Executado: NEIFRAN ANTONIO DE ARAUJO GALVAO
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


8 - 0027210-97.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: NEIFRAN ANTONIO DE ARAUJO GALVAO
Embargado: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 636A/AM - GEOVANE ARAUJO GALVAO
Embargante: NEIFRAN ANTONIO DE ARAUJO GALVAO
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Embargado: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Ação de Embargos à Execução ajuizada por NEIFRAN ANTONIO DE ARAUJO GALVAO em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A. Considerando que as partes transigiram no feito principal em apenso, tendo sido proferida sentença homologatória, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV e VI do NCPC. P.R.I.   DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: CERTIFIQUE-SE o trânsito;
Havendo custas, 
INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Não realizado o pagamento, 
CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
Cumpridas as diligências, 
ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


9 - 0027265-87.2011.8.08.0035 (035.11.027265-1) - Monitória
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO
Requerido: PAULO CESAR DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Requerente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I.


10 - 0027003-40.2011.8.08.0035 (035.11.027003-6) - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: BRUNA DE MAGALHAES CORREA PINTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito em relação a somente a segunda requerida, SELMA HELENA BARRETO DE MAGALHAES PINTO, visto que esta sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 
Intime-se a primeira requerida, BRUNA DE MAGALHAES CORREA PINTO, para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora em sua réplica, nas fls. 126/127, sob o prazo de 10 dias.
Retifique-se sobre a retirada da figuração da segunda requerida, SELMA HELENA BARRETO DE MAGALHAES PINTO, do polo passivo da lide.


11 - 0027961-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ELIZABEL GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citada, a requeridas não contestou a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerida não contestou a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que a requerida não efetuou o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente. Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 06 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando os requeridos ao pagamento do valor R$ 2.597,30(dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


12 - 0029865-37.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RHUAN VICTOR SCHROEFER SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citada, a requeridas não contestou a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerida não contestou a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que a requerida não efetuou o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente, tendo a segunda requerida figurada como fiador no contrato em questão (fls. 12v°). Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 18 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando os requeridos ao pagamento do valor R$ 5.907,34 (cinco mil, novecentos e sete reais e trinta e quatro centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


13 - 0024257-58.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KELVIN FERNANDES ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citada, a requeridas não contestou a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerida não contestou a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que a requerida não efetuou o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente, tendo o terceiro requerido figurado como fiador no contrato em questão (fls. 12v°). Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 19 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando os requeridos ao pagamento do valor R$ 9.509,71 (nove mil, quinhentos e nove reais e setenta e um centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


14 - 0004677-13.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: RAPHAEL DA SILVA PONTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citada, a requeridas não contestou a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerida não contestou a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que a requerida não efetuou o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente. Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 48/49 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando os requeridos ao pagamento do valor R$ 1.777,87 (um mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


15 - 0010753-19.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: MAX SANDRO FURTADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citada, a requeridas não contestou a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerida não contestou a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que a requerida não efetuou o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente. Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 32/33 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando os requeridos ao pagamento do valor R$ 7.268,36 (sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
 


16 - 0033204-14.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: ALTAIR GALINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV

Para tomar ciência do julgamento:
Constata-se que, apesar de devidamente citada, o requerido não contestou a demanda, ensejando à sua revelia. Destaco, assim, a possibilidade de conhecer diretamente do pedido, haja vista ser aplicado à espécie o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que a requerida não contestou a presente demanda, e a matéria aventada, a meu ver, é unicamente de direito, o que dispensa a produção de qualquer outro elemento probatório, tornando prescindível, portanto, a designação de audiência. Verificada, portanto, a ocorrência de revelia, destaca-se que a presente ação não se enquadra nos casos previstos no art. 345 do CPC, aplicando-se, consequentemente, o efeito do art. 344 do mesmo diploma. Os documentos acostados no caderno processual corroboram as alegações expostas na petição inicial, conduzindo o juízo à certeza de que o requerida não efetuou o pagamento das mensalidades e referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a requerente, tendo o segundo requerido figurado como fiador no contrato em questão (fls. 25). Ademais, observo que restou comprovado através dos documentos juntados às fls. 36 a prestação dos serviços oferecidos pela instituição requerente. Ante o exposto, e demais elementos dos autos, julgo PROCEDENTE o pleito da autora, condenando os requeridos ao pagamento do valor R$ 2.535,10 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos)devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. DECLARO ainda, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
 


17 - 0028395-05.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: SILVANA MARIA SYLVESTRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.   SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO – UNIDADE VILA VELHA ajuizou em face de NYCOLLAS FERNANDES TEODORO (aluno/contratante) e SILVANA MARIA SYLVESTRE (fiadora) a presente Ação de Cobrança. À fl. 52 vem o autor pleitear a desistência do feito com relação exclusivamente ao primeiro requerido, NYCOLLAS FERNANDES TEODORO, em razão de não ter obtido êxito referente a sua citação e, ademais, da autora desconhecer o seu paredeiro, requerendo, ainda, a decretação da revelia da segunda requerida. Tendo em vista que até a presente data não foi apresentado contestação pelo primeiro requerido, não se faz necessária sua intimação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Assim, defiro o pedido de desistência formulado à fl. 52 e com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, exclusivamente com relação a requerida NEUSA DE SOUZA DIAS, devendo ser retificado o registro e autuação com a exclusão de seu nome. Indefiro pedido de decretação de revelia da segunda requerida, tendo em vista que o prazo para resposta da mesma se iniciará com a sua intimação da presente decisão, a qual deferiu o pleito de desistência em face da segunda requerida, nos termos do § 2º do artigo 335 do CPC, a saber:   Art. 335, §2º. Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.   Intimem-se, pessoalmente, a segunda requerida, SILVANA MARIA SYLVESTRE, dos termos da presente decisão. Intime-se o autor. Diligencie-se.


18 - 0002560-44.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BIANCA LEPAUS PIROLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Advogado(a): 9617/ES - MARCO AURELIO FRADE
Requerido: INALDO BRAMBATI

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


19 - 0035824-62.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: PRISCILA SANTOS GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


20 - 0009610-05.2011.8.08.0035 (035.11.009610-0) - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerido: RAQUEL PADUA PENINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


21 - 0006508-91.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: BRUNO DE LAPERRIERE VENTURIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


22 - 0021579-41.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ELOISA RIBEIRO OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


23 - 0024657-72.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: NICOLE CRISTINA CALIXTO NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


24 - 0022594-89.2009.8.08.0035 (035.09.022594-3) - Embargos à Execução
Embargante: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA e outros
Embargado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Embargado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE
Advogado(a): 57500/RJ - PAULO CESAR SOUZA DA SILVA
Embargante: NILDA CORREA DA SILVA
Embargante: PAULO CESAR SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os autos de Embargos à Execução opostos por PAULO CESAR SOUZA SILVA e NILDA CORREA DA SILVA em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. Alega, resumidamente, que o valor cobrado na execução seria indevido, por estar excessivo. A parte autora solicita, ainda, que seja restabelecido o contrato original entre as partes no valor indicado às fls. 10 dos autos, com base no reajuste dos proventos gerais dos funcionários do Banco do Brasil, mais juros simples de 6% ao ano. As custas iniciais foram devidamente pagas às fls. 100. Devidamente intimada, a embargada se manifestou às fls. 164/218. As partes pugnaram pela produção de prova pericial que foi realizada e está acostada aos autos às fls. 359/418. O laudo pericial produzido enfrentou os quesitos trazidos pelas partes, bem como as questões suscitadas na exordial e na impugnação ao presente embargo. O primeiro quesito do requerido foi respondido informando que o regulamento da Carteira Imobiliária é parte integrante de compra e venda com pacto de adjeto de hipoteca e o segundo quesito que a formalização da escritura de compra e venda foi datada de 30/12/1993. O sexto quesito foi respondido informando o percentual de desconto nos moldes da cláusula do aditamento e o oitavo indicou os encargos constantes do Regulamento da Carteira Imobiliária. O laudo pericial informou, ainda, a finalidade do Coeficiente de Equalização de Taxas (CET) e se os percentuais referentes ao CET incidiriam sobre as prestações do financiamento. O quesito 12 respondeu que houve incompatibilidade dos índices de reajustes das prestações em face do acordado e o praticado. Passando a responder os quesitos da parte autora, o Sr. perito informou a taxa de juros aplicada ao contrato em análise, qual o método do cálculo de juros utilizado pela requerida e a ocorrência de capitalização dos juros. O quesito de n° 8 foi respondido ao final com a elaboração de uma planilha de cálculo indicando em cada coluna o número da prestação com a data do vencimento, o índice de reajuste de acordo com o PES, a prestação apurada, o índice de reajuste cobrado pelo agente financeiro, a prestação cobrada pela requerida, o valor pago pelos autores e a diferença das colunas descritas nos itens “prestação apurada” e “valor pago”. O Sr. perito informou, ao responder o quesito de n° 9, que o saldo apurado como devedor não estava em consonância com a Escritura Pública de Alteração de Cláusulas de Financiamento. Tal quesito informa, ainda, o saldo devedor atualizado para janeiro de 2018 e indica um valor de R$ 365.246,24 (trezentos e sessenta cinco milduzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Desta feita, homologo o laudo pericial de fls. 359/418 para resolver os presentes embargos nos termos da perícia realizada, com a fixação do valor do título informado às fls. 379. Após o transito em julgado da presente decisão, sejam os autos enviados ao arquivo com as cautelas da lei, devendo a execução em apenso ser retomada com base nos valores determinados na perícia homologada.
 


25 - 0032766-75.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.V.D.A.
Requerido: M.V.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21277/ES - RAPHAEL MACEDO MOREIRA
Requerente: E.V.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 115/116, DEFIRO pedido de parcelamento das custas em 6 (seis) vezes, conforme previsão do artigo 98, parágrafo 6° do CPC, as quais deverão ser pagas até o quinto dia útil de cada mês. Após o pagamento da primeira parcela, cite-se o requerido para que se manifeste no prazo legal.

Diligencie-se.     


26 - 0094421-29.2010.8.08.0035 (035.10.094421-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA
Executado: LUCAS DAVI NERY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56780/MG - WALLACE ELLER MIRANDA
Exequente: CONCRETOMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para providenciar o cálculo atualizado do débito, a fim de de ser possível a realização das diligências solicitadas às fls. 67.

Diligencie-se.


27 - 0040151-16.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAURO GERALDO CAO
Requerido: GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: MAURO GERALDO CAO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que as petições de fls. 253/258 e 259/262 foram acostadas pelo requerido e que o acordo juntado não é original, intime-se o requerente para se manifestar acerca das petições e do pedido de homologação.
Intime-se. Diligencie-se. 


28 - 0009148-67.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA DIAS MENEZES ME
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26773/ES - JULIA SCHUWARTZ PEGNEAU
Requerente: ADRIANA DIAS MENEZES ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para apresentar a contrafé bem como o comprovante pagamento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


Intime-se.


Diligencie-se.


29 - 0017379-30.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOLANGE CUNHA FREITAS
Requerente: SOLANGE CUNHA FREITAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
 
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 12.824,19 ,nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


30 - 0036561-02.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
Requerente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
Executado: HEYD TEIXEIRA MACIEL
Requerido: HEYD TEIXEIRA MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO
Exequente: FUNDAÇAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para providenciar os cálculos atualizados do débito a ser excutido, a fim de ser possível a adoção das diligências ora solicitadas.

Diligencie-se.


31 - 0016325-82.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ELIAS LAINO
Embargado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0008582/ES - RAQUEL CRUZ FRANCA LAINO MARTINS
Embargante: ELIAS LAINO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Embargo à Execução ajuizada por ELIAS LAINO em face CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIROS.

No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


32 - 0031036-29.2018.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: EYDER DAMIAO DE BARROS FERREIRA e outros
Requerido: RAFAEL ANTONIO STEINKOPF DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26274/ES - MATHEUS TOSE BARCELOS
Requerido: RAFAEL ANTONIO STEINKOPF DE SOUZA
Requerido: JULIA CALEGARIO GUERRA
INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima qualificado(a), para que devolva os autos em referência, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), na 4ª VARA CÍVEL de VILA VELHA, situado em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, sob pena de caracterizar crime de sonegação de autos, § 1º, art. 411 do Código de Normas da CGJES, bem como de incorrer em multa, na forma do art. 234, II do CPC.
 


33 - 0048063-98.2013.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: SUPERMERCADO SOTECO LTDA e outros
Embargado: BANCO HSBC BANK BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Embargado: BANCO HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Para se manifestar quanto aos presentes embargos


34 - 0051185-85.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Executado: ILHAS DE ITAPUA INCORPORADORA SPE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128A/ES - HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Exequente: HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.
Intime-se. Diligencie-se.


35 - 0032593-85.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: MILENE COMERIO e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Embargante: MILENE COMERIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargante para tomar ciência da impugnação de fls. 59/83 e se manifestar no prazo legal.
Intime-se. Diligencie-se. 


36 - 0033019-63.2018.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ARILMA MARTINS PEVIDOR NASCIMENTO
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27323/ES - ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNACAO
Requerente: ARILMA MARTINS PEVIDOR NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Nesses termos, levando-se em consideração que o requerente não informou sua profissão, e o fato de que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


37 - 0024245-49.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: GLAUCIA ORTEGA NASCIMENTO AURICH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
da indisponibilidade requerido via CNIB e efetuada por este Juízo.


38 - 0023192-67.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado: CENTRO DE CONSUMO ALIANCA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando decurso do prazo solicitado para suspensão às fls. 112, intime-se o exequente para dar regular prosseguimento a feito, requerendo o que entender de direito.

Diligencie-se.  


39 - 0014072-10.2008.8.08.0035 (035.08.014072-2) - Monitória
Requerente: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Requerido: PPI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando decurso do prazo solicitado às fls. 220, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.  


40 - 0024718-64.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: VIVERBEM CORRETORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Em observância aos termos do artigo 10 do CPC, intime-se o exequente para tomar ciência da petição de fls. 55/62 e requrer o que entender de direito. 

Diligencie-se.  


41 - 0045108-60.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VERIDIOMAR FRAGA
Requerido: LUIZ ALBERTO SAAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21232/ES - RAFAEL ROBERTS PEREIRA
Requerente: VERIDIOMAR FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.  


42 - 0097057-65.2010.8.08.0035 (035.10.097057-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: EXCLUSIVA PERFUMARIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


43 - 0010128-14.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA
Requerido: GUSTAVO BARROSO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18032/ES - FELIPE FELIX AMARAL
Requerente: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência da Contestação ofertada às fls. 80/85, podendo apresentar Réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


44 - 0041061-43.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA e outros
Requerido: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE ES XV LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerente: MANANCIAL PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos do artigo 10 do CPC, intime-se o requerente para tomar ciência e se manifestar conforme entender de direito acerca da petição de fls. 530/533.

Intime-se. Diligencie-se. 


45 - 0001766-57.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Réu: ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12459/ES - SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
Réu: LUCIA BARCELLOS BAZZARELLA
Réu: TARCISIO DEPS BAZZARELLA
Réu: ORION ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fls. 289.

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “t
odos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.   Vila Velha, [ data ].


46 - 0030122-96.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerido: LUCIA BARCELLOS BAZZARELLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Advogado(a): 12459/ES - SABRINA CUPERTINO DE CASTRO LAIBER
Requerido: ORION ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fls. 279.

De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “t
odos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.   Vila Velha, [ data ].


47 - 0014645-96.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SEL PARTICIPACOES LTDA ME e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LUCAS
Advogado(a): 17963/ES - MARCIA SALGADO NOLASCO FREITAS
Requerente: SEL PARTICIPACOES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por S&L PARTICIPAÇÕES LTDA ME (fls. 190/195) em face da Decisão proferida à fl. 188/189, que, nos autos da presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais, supostamente, quedou-se em contradição e erro material.   Pois bem. Inicialmente, cumpre esclarecer que serão cabíveis os Embargos de Declaração quando opostos para sanar omissão, contradição ou obscuridade ou para corrigir erro material constante no julgado, na forma do art. 1022 do NCPC.   Trata-se, pois, de recurso singular, cujo manejo não visa à reforma dos fundamentos do decisum, mas, sim, a sanar eventuais máculas nele existentes, admitindo-se, contudo, em caráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes/modificativos, quando o reconhecimento da irregularidade implicar, necessariamente, na alteração do bojo decisório, conferindo-lhe resultado diverso.   Fixadas essas premissas, passo à análise e julgamento dos aclaratórios.   Ao compulsar os autos e analisar os argumentos trazidos pelo embargante, entendo caber-lhe razão, por isso, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para alterar o Decisum para o seguinte trecho:   Presentes, portanto, os requisitos para a tutela pretendida. DEFIRO pedido feito às fls. 187 para que a requerida elabore um laudo técnico acerca da segurança da unidade 202 para comprovação da conservação geral do imóvel.   Intimem-se as partes da presente decisão   Não obstante, publique-se o final da decisão de fls. 188v/189, quanto ao saneamento cooperativo, na pessoa do advogado da parte requerida.   Intimem-se.   Diligencie-se.


48 - 0014645-96.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SEL PARTICIPACOES LTDA ME e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LUCAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LUCAS

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.


49 - 0017347-15.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RB CONSULTORIA
Executado: ZELY BRAVIN TONOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22988/ES - WANESSA BARCELOS SILVA MANZAN
Exequente: RB CONSULTORIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar acerca da impugnação de fls. 61/65 no prazo legal.
Intime-se. Diligencie-se. 


50 - 0005622-05.2013.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: ANA PAULA SILVA NASCIMENTO
Requerido: CARLIR FEITOZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18822/ES - JOSE AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS
Requerente: ANA PAULA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
A citação por edital só deve ser manejada nos casos em que realmente não se tem conhecimento do próprio réu, ou quando este se encontre em lugar totalmente desconhecido ou inacessível. Nesse contexto, encontram-se preenchidos os requisitos quando esgotados os mecanismos de busca. No presente feito, não vislumbro o exaurimento dos recursos para localização do requerido, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 201. INTIME-SE a Autora para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Não obstante, considerando que a Fazenda Municipal não se manifestou acerca do interesse na área usucapienda, renove-se a intimação da mesma. (para tanto o advogado deverá fornecer cópia da conrafé, certidão de ônus do RGI e planta de situação do imóvel para acompanhar o ofício) Diligencie-se.




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0108/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0108/2019


1 - 0017843-88.2011.8.08.0035 (035.11.017843-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Requerido: CACILDA APARECIDA BIGUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ES UNIDADE DE VV ENSINO SUPERIOR
Intime-se a parte para atualizar o débito acrescido de multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, no prazo de 15 dias.


2 - 0026871-41.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: ROBSON VIEIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


3 - 0027383-24.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: 93410190E-BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente acerca dos endereços obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


4 - 0011848-16.2019.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: AGMENON ROCHA
Requerido: JOAO JOSE ANTUNES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerente: AGMENON ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por AGMENON ROCHA em face JOÃO JOSÉ ANTUNES NETO.

No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


5 - 0006118-73.2009.8.08.0035 (035.09.006118-1) - Monitória
Exequente: VILA EMPREENDIMENTOS LTDA
Executado: JOSE EDUARDO MENEGUSSE
Requerido: JOSE EDUARDO MENEGUSSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13835/ES - ANDRE RIBEIRO MACHADO
Exequente: VILA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 15339/ES - GUSTAVO SOUZA FRAGA
Exequente: VILA EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção processual.
Intime-se. Diligencie-se.  


6 - 0001867-94.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: A.C.F.E.I.S.
Requerido: C.L.D.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: A.C.F.E.I.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


7 - 0030344-98.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: WELTON PEREIRA DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos endereços encontrados por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


8 - 0000217-80.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: GLAUCIO DOS SANTOS CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22485/ES - RENAN COUTINHO CARVALHO NICOLA
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


9 - 0011580-59.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: QUEDIANE AMARAL DA SILVA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Requerente: QUEDIANE AMARAL DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por QUEDIANE AMARAL DA SILVA em face de UNIMED VITÓRIA e GRAN MATER CENTRO HOSPITALAR.

No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


10 - 0010473-24.2012.8.08.0035 (035.12.010473-8) - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES S/A
Requerido: GERTRUDES ROOS DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: BANESTES S/A
Advogado(a): 009183/ES - LUCIANO CEOTTO
Requerente: BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


11 - 0000208-50.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: JAKSON AUTIELE DA SILVA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para tomar ciência da certidão de fl.43, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.


12 - 0010354-53.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Executado: LAURINEA REGOZINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Exequente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência da certidão de fl.28, e se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.


13 - 0014980-23.2015.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ROMERIO DE JESUS MACENA
Embargado: SOURAIA CADE JURDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23212/ES - CENY SILVA ESPINDULA
Embargante: ROMERIO DE JESUS MACENA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido do embargante de assistência judiciária gratuita, por entender que estão preenchidos os requisitos do artigo 98 do CPC. Após publicação do presente despacho, venham os autos conclusos para julgamento.
Diligencie-se. 


14 - 0015318-45.2010.8.08.0011 (011.10.015318-5) - Monitória
Requerente: MARDEN FERRI COSTA
Requerido: VINICIUS BATISTA HARTUIQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Requerente: MARDEN FERRI COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.  


15 - 0035950-15.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL M
Executado: SAMUEL VALADAO SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - PCG BRASIL M

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, formulado às fls.104/105.

Intime-se.

Diligencie-se.


16 - 0015348-13.2007.8.08.0035 (035.07.015348-7) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KAZARROZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALLIMENTICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos endereços obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


17 - 0023016-83.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Requerido: VERA LUCIA VIEIRA DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Embargos de Declaração oferecido pelo requerente às fls. 196/200, onde alega ter havido omissão na Sentença proferida às fls. 192/193, especificamente quanto ao termo inicial para contagem
  Analisando detidamente os autos, percebo razão assistir ao Embargante, eis que a decisão realmente foi omissa. Assim, DECLARO a decisão para, mantidos os demais termos, acrescentar e modificar o seguinte: “DISPOSITIVO: (...) sem prejuízo das verbas vencidas no curso do processo, verba que deverá ser corrigida monetariamente desde o vencimento de cada débito.
  (…).” Isto posto, conheço e ACOLHO os Embargos ora opostos, visto que, realmente, houve omissão  e na decisão prolatada, razão pela qual A DECLARO, persistindo, no mais, tal como está lançada. Intimem-se. Diligencie-se.   


18 - 0011001-48.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS
Réu: SANDRA MARIA GONCALVES ZACCHE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Autor: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão do mandado à fl.35, e se manifestar sobre o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Diligencie-se.


19 - 0002227-29.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Intime-se a parte da devolução do AR, conforme fls. 53.


20 - 0025298-94.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: GESSICA MICHELE ARRUDA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Intime-se a parte da devolução do AR, conforme fls. 63.


21 - 0003759-87.2008.8.08.0035 (035.08.003759-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROSIANE ROSA MORAES
Requerido: ROSIANE ROSA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte Requerente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas judiciais, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


22 - 0024309-54.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELLY SIQUEIRA FERREIRA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20647/ES - JAQUELINE MOURA SERAFIM
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 18818/ES - JOYCE CAMPANA
Requerente: GABRIELLY SIQUEIRA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


23 - 0028409-57.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Requerido: BELMIRO BARCELOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerente: ZK EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Advogado(a): 8756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerido: BELMIRO BARCELOS FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de gratuidade feito pela parte requerida.

Não obstante, de acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
  Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


24 - 0009187-98.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES
Executado: FREDERICO DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28172/ES - VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para tomar ciência da exceção oposta às fls. 58/63 e se manifestar em 15 (quinze) dias.

Diligencie-se. 


25 - 0025293-09.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: LATICINIOS CYPRIANO LTDA ME
Réu: SALADAO DISTRIBUIDORA EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20710/ES - KARLA MORATTI CYPRIANO
Autor: LATICINIOS CYPRIANO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção processual.

Intime-se.

Diligencie-se.


26 - 0016137-26.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PARK
Executado: VIVER BEM IMOVEIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18584/ES - LUANA DA SILVA SANT'ANNA
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PARK

Para tomar ciência do despacho:
Considerando decurso do tempo solicitado para suspensão às fls. 47, intime-se a autora para requerer o que entender de direito.

Intime-se. Diligencie-se. 


27 - 0030872-98.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO J SAFRA SA
Executado: SEVERINO FREIRE DE ALBURQUERQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Exequente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


28 - 0013361-53.2018.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: ANDRE GUMS VIEIRA
Embargado: CLAIR BARBOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Embargado: CLAIR BARBOZA

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se o embargado para se manifestar quanto ao presente feito em 15 (quinze) dias.

Diligencie-se. 


29 - 0082763-08.2010.8.08.0035 (035.10.082763-9) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: RECIFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA. EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO ITAU S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


30 - 0089608-56.2010.8.08.0035 (035.10.089608-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Executado: MIGUEL VIRGÍLIO MARÇAL DE SOUZA
Requerido: MIGUEL VIRGÍLIO MARÇAL DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito a fim de que seja possível a realização das diligências solicitadas na última petição formulada nos autos.

Outrossim, informo que foram encontrados diversos endereços vinculados aos requeridos (fls. 140/143), o exequente se manifestar objetivamente sobre os mesmos para fins de citação.

Diligencie-se.


31 - 0035535-56.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA E ITAPOA
Executado: ALYNE DARE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALEDONIA E ITAPOA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 41/56, defiro pedidos "i, ii e iii" às fls. 42. Considerando o aditamento para alteração do valor da causa, intime-se o requerente  para recolher as custas iniciais.
Intime-se. Diligencie-se. 


32 - 0043153-28.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MEGATON SERVICOS DE LTDA - EPP
Requerido: COMERCIAL MILLONAS DE TECIDOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24678/ES - CRISTINA DUARTE MOSCKEM
Requerido: COMERCIAL MILLONAS DE TECIDOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o patrono do requerido renunciou aos poderes que lhe foram conferidos (fls. 264); tendo em vista, ainda, que intimado pessoalmente via AR para regularização de sua representação processual, o requerido não regularizou sua situação (fls. 277/277v); entendo por bem nomear, na qualidade de defensor dativo, a Dra. Cristina Duarte Mosckem, OAB nº 24.678. Intime-a para que informe se aceita o encargo, bem como para que se manifeste, com vistas a dar prosseguimento ao feito.
Diligencie-se.


33 - 0011199-51.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO DE OLIEIRA SANTOS JUNIOR
Requerido: VOLMAR JOSE ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006391/ES - CARLOS ALBERTO MIRANDA
Requerente: ORLANDO DE OLIEIRA SANTOS JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


34 - 0002940-04.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELIUSON JULIÃO SIMÕES NA PESSOA DO PROCURADOR THIAGO SIMÕES
Requerido: CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22028/ES - FELIPE BASTOS FALCAO SPERANDIO
Requerente: ELIUSON JULIÃO SIMÕES NA PESSOA DO PROCURADOR THIAGO SIMÕES
Advogado(a): 225-A/ES - FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


35 - 0009623-04.2011.8.08.0035 (035.11.009623-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Executado: DIONE DE BARROS
Requerido: DIONE DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - UNIDADE VILA VELHA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 103/104 para determinar o bloqueio do valor de R$ 9.551,28 (nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) de possíveis contas de DIONE DE BARROS, CPF: 818.158.837-15, através do BacenJud 2, nos termos da minuta que segue em anexo, devidamente encaminhada ao Banco Central no dia 14/05/2019, a qual recebeu o protocolo nº 20190003966288. Aguarde-se resposta do Banco Central. Após, prossigam os autos com Sigilo de Dados, abrindo-se vista as partes. PROCESSO INSPECIONADO.


36 - 0016545-51.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE LTDA (ESCOLA CONTEC)
Requerido: GILMAR PEREIRA SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14635/ES - ANA LUIZA REIS GARCIA
Requerente: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE LTDA (ESCOLA CONTEC)

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


37 - 0030131-58.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO DIAS AMORIM e outros
Requerido: AVALON CONSTRUTORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Requerente: EDUARDO DIAS AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 187/194, esclareço que já foram calculadas as parcelas referentes ao parcelamento das custas processuais que, conforme demonstram documentos acostados às fls. 197/203, não foram pagas.
Intime-se o requerente para que regularize o pagamento das custas sob pena de extinção processual.

Intime-se. Diligencie-se. 


38 - 0034705-66.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS MORAES COSTA
Requerido: BANCO ITAU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerido: BANCO ITAU
Advogado(a): 007551/ES - LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
Requerente: MARCOS MORAES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 10 dias.
Findo o prazo, sem manifestação, intimem-se para oferta de memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias.
Intimem-se.


39 - 0024011-96.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: GLEIDSON ZANDOMINIGI PEREIRA
Embargado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL-SERRANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18603/ES - JANE PUPPIN ALVES
Embargante: GLEIDSON ZANDOMINIGI PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante para se manifestar acerca da Impugnação formulada às fls. 18/21, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


40 - 0017731-61.2007.8.08.0035 (035.07.017731-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUCIANO SALGADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção processual.

Diligencie-se. 


41 - 0026501-67.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE LOURENCO OLIVEIRA MUNIZ
Executado: ROZALEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20145/ES - CLARA GAMA LIMA
Executado: ROZALEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 008151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS
Exequente: JOSE LOURENCO OLIVEIRA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que tomem ciência da petição de fls. 292/323 e requeiram o que entenderem de direito. 
Não obstante, cumpra-se o presente despacho em relação a requerida na pessoa da advogada constituída às fls. 256, uma vez que o último despacho foi publicado (fls. 290) no nome do advogado desconstituído às fls. 287. 
Diligencie-se


42 - 0048741-16.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VALERIA CRISTINA BARBOSA GABRIEL e outros
Executado: ROSA MARIA JORDAO MIRANDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9136/ES - RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA
Exequente: VALERIA CRISTINA BARBOSA GABRIEL
Exequente: ASSESSORIA IMOBILIARIA DU LUCAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl.48, para a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.


Intime-se.

Diligencie-se.


43 - 0019399-18.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LAIR GANHO
Requerido: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Requerente: LAIR GANHO
Da devolução das cartas precatórias, conforme fls. 48 a 54.


44 - 0015230-22.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Autor: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao artigo 10 do CPC, intime-se o requerente para tomar ciência da petição de fls. 215/230 e requerer o que entender de direito.

Dilgencie-se. 


45 - 0004468-73.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: FELIPE CAMPOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, do endereço obtido através do BACEN-JUD. - Diligencie-se


46 - 0002292-24.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LUCAS OLIVEIRA SANTIAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, do endereço obtido através do BACEN-JUD. - Diligencie-se


47 - 0019190-49.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PROTEGE ASSESSORIA CONTABIL E IMOBILIARIA LTDA -ME
Executado: JK PNEUS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Exequente: PROTEGE ASSESSORIA CONTABIL E IMOBILIARIA LTDA -ME
Advogado(a): 14652/ES - VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA
Exequente: PROTEGE ASSESSORIA CONTABIL E IMOBILIARIA LTDA -ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Intime-se. Diligencie-se. 


48 - 0004909-20.2019.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: REGINALDO ANTONIO SPERANDIO
Requerido: WRJ CASA DA PISCINA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: REGINALDO ANTONIO SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça, haja vista que não há elementos que evidenciem que o autor não possui condições de arcar com os custos processuais, tendo em vista que a parte autora juntou aos autos documentos que demonstram a mesma possui condições de arcar com os custos.

Tendo em vista o elevado valor da causa, DEFIRO o parcelamento das custas processuais em no máximo 5 (cinco) vezes, conforme o artigo 98 §6º do NCPC.

Cite-se o requerido conforme o Art. 550 do NCPC, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


49 - 0005365-53.2008.8.08.0035 (035.08.005365-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO - MATRIZ
Requerido: MAYCON VINICIUS LOURENÇO GALANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO - MATRIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência da Certidão de fls. 147 e requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.  


50 - 0018017-15.2002.8.08.0035 (035.02.018017-6) - Execução Fiscal
Requerente: RUI SERGIO MAIERA
Requerido: ADMIR FAVANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerido: ANA MARIA VITTI FAVANO
Requerido: ADMIR FAVANO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, podendo requerer o que entender de direito.

Intime-se a requerida ANA MARIA VITTI FAVANO para se manifestar acerca do teor da petição formulada às fls. 219, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0109/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES


Lista: 0109/2019


1 - 0000066-46.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EULER RIBEIRO SOBRINHO e outros
Requerido: JULIO CESAR MEDEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
Requerente: EULER RIBEIRO SOBRINHO
Advogado(a): 009252/ES - ODILON DO AMARAL NETO
Requerido: JULIO CESAR MEDEIROS
Requerido: MARIA DE PAULA MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos. 


2 - 0002112-71.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: LOURDES GALVANI DE CASTRO
Embargado: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29779/ES - SIBELE GALVANI DE CASTRO BRAGA
Embargante: LOURDES GALVANI DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por LOURDES GALVANI DE CASTRO em face de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA.    No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência e apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:   Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.   Nesses termos, levando-se em consideração que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerido para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.   Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.     Intime-se.     Diligencie-se.


3 - 0000204-13.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Executado: LOURDES GALVANI DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Exequente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência da Certidão de fls. 37.

Diligencie-se. 


4 - 0010546-69.2007.8.08.0035 (035.07.010546-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Executado: VETEC ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17046/ES - RUTH KAPITZKY DIAS
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 137/144, esclareço que a parte exequente deverá instaurar o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes, do NCPC, caso pretenda ver desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada.

Saliento que o pleito de instauração do incidente de desconsideração veicula uma demanda, uma ação incidental. Assim, tal requerimento deve conter os elementos essenciais de uma ação: identificação do réu, causa de pedir e pedido. No que tange à causa de pedir, cumpre ao requerente demonstrar a configuração concreta de alguma hipótese prevista no direito material para a desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133, § 1.º e 134, § 4.º, do CPC/2015). Devem também ser indicados os meios de prova que pretende utilizar.

Intime-se.

Diligencie-se.


5 - 0001978-78.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: CLAUDIO CABRAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 40, intime-se a parte para tomar ciência da certidão de fls. 39 e do documento acostado às fls. 41 e requerer o que entender de direito.

Intime-se. Diligencie-se. 


6 - 0000867-93.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ERALDO NOLASCO
Requerido: JOAO CARLOS COSTA VIVALDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21369/ES - WALLACE ROBERTO DOS SANTOS
Requerido: JOAO CARLOS COSTA VIVALDI
Requerido: CLEANTRO QUEIROZ CORRAES

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


7 - 0004129-08.2004.8.08.0035 (035.04.004129-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESCOLA SANTA ADAME LTDA
Executado: ANA LUCIA DOS SANTOS ANTUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Exequente: ESCOLA SANTA ADAME LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, podendo requerer o que entender de direito.

Intime-se a parte executada, também, haja vista o bloqueio de valores em sua conta bancária.

Diligencie-se.


8 - 0011414-27.2019.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO
Réu: HONORIO MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21846/ES - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
Autor: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO

Para tomar ciência da decisão:
MULTIBRA FUNDO DE PENSÃO ajuizou Ação de Consignação em Pagamento com pedido de antecipação de tutela em face de HONORIO MOTTA  alegando, basicamente, que o requerido aderiu ao plano de aposentadoria Sesi/SE, operacionalizado pela autora. Ocorre que o processo de retirada de patrocínio não foi realizado, razão pela qual a parte requerente faz a opção pela consignação em pagamento.


Decido.

Observado o atual momento processual, no qual se espera pronunciamento sobre a antecipação da tutela pretendida, isto é, quando só há no caderno processual a exposição de argumentos e provas documentais produzidas por apenas um dos polos da relação jurídica, urge destacar que fica o magistrado condicionado a um juízo precário da verdade real dos fatos, podendo a medida, contudo, ser revogada a qualquer tempo, sem o perigo de irreversibilidade. Nesse contexto, resta analisar os elementos até então presentes nos autos.

Ao meu sentir, a consignação requerida é passível de deferimento, tendo em vista que o que se pretende depositar em Juízo é o valor integral do plano, que somente não pode ser paga diretamente devido a parte requerente não conseguir localizar o credor (requerido).

PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar o depósito das quantia em discussão na forma requerida, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias contados do deferimento sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 542, inciso I e § único do NCPC.

Por oportuno, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em virtude da ausência de conciliação e/ou mediadores no PJES, conforme conclusão do Relatório da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil.


Cite-se o requerido para contestar em 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


9 - 0006001-67.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOLANGE CAROLINA ROZESTOLATO ZAMPRONI
Requerido: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA SM SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDA SM SAUDE

Para tomar ciência do despacho:
A requerida indica que não suspendeu o tratamento da autora. 

Por outro lado, pretende a autora continuar o tratamento em hospital descredenciado. Verifica-se, no caso, que foi dada opção de continuidade de tratamento noutra unidade hospitalar, razão pela qual não vislumbro o "periculum in mora", tampouco a aparência do bom direito. INDEFIRO, portanto, a liminar. 

Saliento que d
e acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC). Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia. Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Após, conclusos.


10 - 0038786-24.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
Executado: LUIZ CLAUDIO SOBREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos resultados negativos obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


11 - 0088891-44.2010.8.08.0035 (035.10.088891-2) - Procedimento Comum
Requerente: EMESCAM ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SANTA CASA DE MISERIC
Requerido: ANA GRACIELLY DOS SANTOS ANTUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21472/ES - DIEGO PEIXOTO SANTOS COSTAS
Requerente: EMESCAM ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SANTA CASA DE MISERIC

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se. 


12 - 0037721-91.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA
Executado: PLURAL CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 92137/SP - MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para dar prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias sob pena de extinção processual.

Diligencie-se. 


13 - 0013140-41.2016.8.08.0035 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: MARIA ISAURA GORZA CORREA e outros
Réu: JUDITE TAVARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21377/ES - LUCIANY CARLA DA ROS
Autor: MARIA ISAURA GORZA CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição de fls. 61, esclareço que o parágrafo 5° do artigo 782 do CPC determina que o disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial. Desta feita, indefiro pedido da petição de fls. 61.  Intime-se a parte requerente do presente despacho, que poderá ser revisto se a senteça se revestir da definitividade.
Intime-se. Diligencie-se.  


14 - 0011847-31.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BRAULIO DE ALMEIDA ASSIS
Requerido: EDIVALDO NICOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30375/ES - YAGO CASTAO DE LIMA
Requerente: BRAULIO DE ALMEIDA ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de medida liminar ajuizada por BRAULIO DE ALMEIDA ASSIS em face EDIVALDO NICOLI.

No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Nesses termos, levando-se em consideração que o requerente não informou sua profissão, e o fato de que não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


15 - 0022909-05.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KLODAILSON MARTINHO MACHADO ROLLA
Requerido: ADRIANA PEREIRA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19479/ES - DANIEL GOMES LEAL
Requerente: KLODAILSON MARTINHO MACHADO ROLLA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por KLODAILSON MARTINHO MACHADO ROLLA em face ADRIANA PEREIRA SANTOS, ADALTON SANTOS DE JESUS, GENARIO GADELHA PIRESJUNIOR ARTIGOS DE LUXO e JG TURISMO LTDA-ME.

No que tange ao pedido de Gratuidade da Justiça, sabemos que o entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, hoje, é no sentido de que a presunção de hipossuficiência do requerente é relativa, devendo o juiz analisar os elementos constantes dos autos no momento de deferir ou indeferir o pedido, sendo certo que a declaração de hipossuficiência é apenas acessória, e não pode ser considerada como verdade absoluta, senão vejamos:

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

Nesses termos, levando-se em consideração que  não há nos autos provas que justifiquem a sua hipossuficiência, em observância ao art. 99, §2º do NCPC, considero prudente intimar o requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista o entendimento acima elucidado.

Intime-se o requerente para, em 10 (dez) dias, comprovar a situação de hipossuficiência.


Intime-se.


Diligencie-se.


16 - 0038529-96.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA
Requerido: CONSTRUTORA EPURA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Requerido: CONSTRUTORA EPURA LTDA
Requerido: ANTONIO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerido: ACQUABELLA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 20644/ES - GABRIELA INEZ SIMOES
Requerente: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


17 - 0030048-42.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARILUCIA DA SILVA LIMA
Requerido: EDUARDO JOSE PASSAMAI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23669/ES - ANA PAULA CAMPOS FERNANDES FRANCO LIMA
Requerente: MARILUCIA DA SILVA LIMA
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA
Advogado(a): 15331/ES - RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS
Requerido: EDUARDO JOSE PASSAMAI

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.   Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).   Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.   Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.   INTIME-SE as partes para as respectivas manifestações, inclusive, para que informem se pretendem produzir outras provas.   Após, conclusos.


18 - 0008681-35.2012.8.08.0035 (035.12.008681-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BDO - FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: CONFECCCOES PAREDAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Exequente: BDO - FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO  a suspensão do feito por 06 (seis) meses:
2) AGUARDE-SE o decurso do prazo e CERTIFIQUE-SE;
3) A seguir, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias;
4) Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, através de carta via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção;
5) Na ausência de resposta, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerido(s), para se manifestar em igual prazo, sob pena de aceitação tácita da extinção;
6) Sem alegação, CONCLUSOS para extinguir o feito.


19 - 0023050-63.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: DANIELA ALVES COSTA
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19497/ES - JOAO COSTA NETO
Requerente: DANIELA ALVES COSTA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerente para tomar ciência da contestação de fls.139/146, e se manifestar sobre o que entender de direito no prazo legal.


Intime-se.


Diligencie-se.


20 - 0015771-21.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESTILO COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 348297/SP - GUSTAVO DAL BOSCO
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual.

Decorrido tal prazo sem resposta, intime-se o autor pessoalmente para proceder o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção processual. Intime-se. Diligencie-se.


21 - 0011275-80.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ARY BARCELOS
Executado: LUCIANO POLICARPO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005710/ES - LISARB SOARES RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
Executado: LUCIANO POLICARPO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:

1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$  74.882,30 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos),nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


22 - 0014481-98.1999.8.08.0035 (035.99.014481-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RIO NEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Executado: NELCI SOARES DIAS e outros
Terceiro Interessado Passivo: INEXISTENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10673/ES - LETICIA RANGEL SERRÃO CHIEPPE
Terceiro Interessado Passivo: INEXISTENTE
Exequente: RIO NEGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência da documentação acostada às fls. 404/406, bem como requeira o que entender de direito a fim de dar regular prosseguimento ao feito.
Intime-se. Diligencie-se.


23 - 0014016-40.2009.8.08.0035 (035.09.014016-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: IRESOLVE CAMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS S.A
Executado: BRENDA JEANS E CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Executado: DANIEL MALAVASI CHAGAS
Executado: BRENDA JEANS E CONFECCOES LTDA ME
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: IRESOLVE CAMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS S.A

Para tomar ciência do despacho:
Em complemento ao despacho proferido às fls. 149, defiro o requerimento formulada às fls. 118 e verso, a fim de que se proceda à alteração do polo ativo.

Cumpra-se o despacho retro.

Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0011723-58.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Executado: MINI MERCADO ALVES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção aos termos da petição formulada às fls. 125, esclareço que já houve consulta aos sistemas judiciais (fls. 101/111), as quais se revelam inexitosas.

Isto posto, intime-se a parte exequente para dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.


25 - 0025677-06.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SIRLENE PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência da Certidão de fls. 43v e requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se. 


26 - 0008463-36.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA
Réu: JOSE DELIO BARCELLOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13929/ES - DANIEL MENDES RIBEIRO
Autor: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO  a suspensão do feito por 30 (trinta) dias:
2) AGUARDE-SE o decurso do prazo e CERTIFIQUE-SE;
3) A seguir, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias;
4) Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, através de carta via AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção;
5) Na ausência de resposta, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerido(s), para se manifestar em igual prazo, sob pena de aceitação tácita da extinção;
6) Sem alegação, CONCLUSOS para extinguir o feito.


27 - 0078740-19.2010.8.08.0035 (035.10.078740-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: GLEYSSIANY DOS SANTOS SEPULCRO
Requerido: GLEYSSIANY DOS SANTOS SEPULCRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.


Intime-se.


Diligencie-se.


28 - 0025182-64.2012.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: MARIA SHIRLEY LISBOA
Requerido: CARLA CRISTINE SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerente: MARIA SHIRLEY LISBOA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.


Intime-se.


Diligencie-se.


29 - 0078287-24.2010.8.08.0035 (035.10.078287-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Executado: LUCIANO BRAMBILLA
Requerido: LUCIANO BRAMBILLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento formulado às fls. 122/123, pois ainda não houve a citação da parte requerida.

Intime-se a parte requerente para dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção processual.

Diligencie-se.


30 - 0003231-04.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO S A
Réu: VALDIR SEVERINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Autor: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 74.

Tendo em vista a petição a de fls.71/72, intime-se o requerente para apresentar o demonstrativo do débito atualizado, bem como fornecer a contrafé dos autos para viabilizar a intimação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias.


Intime-se.


Diligencie-se.


31 - 0015831-09.2008.8.08.0035 (035.08.015831-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: EVANIR DE OLIVEIRA BARROS e outros
Requerente: EVANIR DE OLIVEIRA BARROS e outros
Executado: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros
Requerido: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Executado: ADILSON CONDE DA SILVA
Requerido: ADILSON CONDE DA SILVA
Advogado(a): 128071/RJ - SHEILA STRELOW GAVE
Executado: ANA CRISTINA KAISER CONTARATO
Requerido: ANA CRISTINA KAISER CONTARATO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
 
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de fls. 330/331, nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.
 
Vila Velha-ES, [ data ] 


32 - 0017858-23.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO COSTA DA SILVEIRA
Requerido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003943/ES - ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE
Requerido: ROSELY FAGUNDES MADEIRA
Advogado(a): 18452/ES - MARIELLA BINS SANT'ANA
Requerido: ROSELY FAGUNDES MADEIRA
Advogado(a): 16965/ES - PAULINO JOSE LOURENCO JUNIOR
Requerente: TIAGO COSTA DA SILVEIRA
Advogado(a): 001764/ES - ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
Requerido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA SA

Para tomar ciência da decisão:
O ato decisório impugnado encontra-se fundamentado, sem omissões e contradições, bem como não se enquadra em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração. Os embargos de declaração não se revestem da condição de um novo recurso para revisar a correção da decisão. Conforme salienta NELSON NERY JUNIOR “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior. Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada... O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição”. (Teoria Geral dos Recursos. 6ª edição, RT, pág. 437). MARCELO ABELHA RODRIGUES realça que “a regra é de que só se pode recorrer do dispositivo da sentença, pois só este forma o limite objetivo da coisa julgada, que, efetivamente, produzirá efeitos sobre a esfera jurídica das partes. Todavia, em relação aos vícios impugnáveis pelos embargos de declaração, o prejuízo é 'in re ipsa', de forma que sempre será possível interpor embargos de declaração contra qualquer parte da decisão (ementa, dispositivo, relatório e fundamentação), pois é dever do Estado prestar a tutela integral, sem vícios e falhas”. (Manual de Direito Processual Civil. 6ª edição, Forense, pág. 1446). Esclareço que na hipótese dos autos a pretensão recursal visa, apenas, a discussão da posição jurídica adotada. Logo, inviável o acolhimento do citado meio de impugnação. Em face do exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Intimem-se. Diligencie-se.  


33 - 0023930-26.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Requerido: ESPOLIO DE MARLON GLAYSER DOS SANTOS PARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista decurso do prazo indicado às fls. 66 para suspensão, intime-se o requerente para dar regular prosseguimento do feito a fim de indicar endereço que supra a omissão de citação, sob pena de extinçã processual.

Intime-se. Diligencie-se.  


34 - 0029075-53.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA
Requerido: ADRIANA DE FATIMA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
  Conforme solicitado, defiro o pedido de dilação do prazo por 30 (trinta) dias para apresentação do referido título.

Após concluso.

Diligencie-se.


35 - 0017300-41.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIO LTDA
Requerido: NETSIMPLES.COM LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14490/ES - IGOR BOIKO COELHO DE SOUZA
Requerente: BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIO LTDA
Advogado(a): 20410/ES - LAURO JUNIO DE OLIVEIRA POUBEL
Requerido: NETSIMPLES.COM LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).

Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.


36 - 0031421-74.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS VIEIRA
Requerido: CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Requerente: ELIAS VIEIRA
Intima-se a parte para apresentar réplica da constestação 


37 - 0030858-22.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MALAQUIAS DE OLIVEIRA NETO e outros
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Requerido: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Em atenção ao artigo 10 do CPC, intime-se o requerido para tomar ciência da petição de fls. 248/286.
Intime-se. Diligencie-se.


38 - 0021992-35.2008.8.08.0035 (035.08.021992-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ARISTON ANGELO DE ECA e outros
Requerente: PEDRO MATOZALEM DONATTI e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11373/ES - DIOGO ASSAD BOECHAT
Requerente: PAULO HUMBERTO SCHWANZ
Requerente: ARISTON ANGELO DE ECA
Requerente: PEDRO MATOZALEM DONATTI
Requerente: BERNARDO DA COSTA FREITAS NETO
Requerente: DAHIR PIAZZAROLLO
Exequente: PEDRO MATOZALEM DONATTI
Exequente: ARISTON ANGELO DE ECA
Advogado(a): 005003/ES - ELIETE BONI BITTENCOURT
Exequente: MARIA DAS DORES LOVO BONI
Exequente: IVANETE MANTOVANELLI BONI
Exequente: RUY MANTOVANELI BONI
Exequente: HILDA MANTOVANELLI BONI
Exequente: MARIA JOSÉ POTON BONI
Exequente: ELIZETH MANTOVANELLI BONI DE SÁ
Exequente: REONALDO MANTOVANELI BONI
Exequente: ARLETE MANTOVANELLI BONI ARPINI
Exequente: HAMILTON FRANKLIN FERREIRA BITTENCOURT
Exequente: JAQUES TELLES DE SÁ FILHO
Exequente: JOSÉ ROBERTO ARPINI
Exequente: MARIA NILDA BRITTO BONI
Exequente: IVETE MANTOVANELLI BONI RODRIGUES
Exequente: JOSÉ FRANCISCO MANTOVANELLI BONI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição formulada às fls. 426/427, tenho por devidamente justificada a demora na devolução dos autos, razão pela qual revogo inteiramente o conteúdo do despacho proferido às fls. 424.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


39 - 0007703-34.2007.8.08.0035 (035.07.007703-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: RODRIGO BANOMO PEREIRA
Requerente: SANDRA BOMFIM SILVA
Executado: CARTORIO ARNALDO BASTOS - 1 OFICIO
Requerido: CARTORIO ARNALDO BASTOS - 1 OFICIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
Requerente: SANDRA BOMFIM SILVA
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerido: GURIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção processual.

Intime-se.

Diligencie-se.


40 - 0008119-16.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: KATYUCIA CORREA NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, do endereço obtido através do BACEN-JUD. - Diligencie-se


41 - 0028429-77.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES e outros
Requerido: JHONILSON DE OLIVEIRA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao autor, do endereço obtido através do BACEN-JUD. - Diligencie-se


42 - 0000487-95.2002.8.08.0035 (035.02.000487-1) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S.A
Requerido: ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerente: BANCO ITAU S.A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro pedido de fls. 84. Suspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias. 

Diligencie-se. 


43 - 0015764-63.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: HEITOR SCARPAT DE SA
Requerente: HEITOR SCARPAT DE SA e outros
Executado: ACAO E EDUCACAO EIRELI-EPP
Requerido: ACAO E EDUCACAO EIRELI-EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Executado: ACAO E EDUCACAO EIRELI-EPP
Requerido: ACAO E EDUCACAO EIRELI-EPP
Advogado(a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
Executado: ACAO E EDUCACAO EIRELI-EPP
Requerido: ACAO E EDUCACAO EIRELI-EPP

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao requerido da petição de fls. 196


44 - 0029867-46.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO
Réu: ANDRESSA CAMARGO CORRIERE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003318/ES - JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA
Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO - CREDI-GAROTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência da Certidão de fls. 60, bem como requerer o que entender de direito.
Intime-se. Diligencie-se.


45 - 0041758-35.2012.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
Executado: 26255230TRANSLOGISTIC TRANSPORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Exequente: PORCENTUAL CONSULTORIA E COBRANCA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos endereços obtidos por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


46 - 0033909-02.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON PAGIOLA SIPOLATTI
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESP SANTO UNIDADE DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: ANDERSON PAGIOLA SIPOLATTI

Para tomar ciência da decisão:
  Tratam os presentes autos de Ação Ordinária ajuizada por ANDERSON PAGIOLA SIPOLATTI em face de SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO – UNIDADE DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR, aduzindo, em síntese, ter iniciado o curso de direito na universidade ré no ano de 2001. Entretanto, em decorrência de alguns problemas enfrentados, como reprovação na disciplina de Monografia II, optou por trancá-lo no ano de 2005. Informa que em 2015, resolveu retomar o curso, todavia, foi surpreendido com a informação da ré de que o autor teria outras reprovações, bem como pelo fato de que a grade curricular foi alterada. Sustenta ser descabida a alegação da requerida, uma vez que as reprovações mencionadas constaram de forma equivocada no sistema da ré, sendo tal problema enfrentado por outros alunos à época dos fatos. Assim, diante da arguição de ilegalidade na condição imposta pela ré para retomada do curso de direito pelo requerente, requer seja deferida a tutela de urgência, para determinar que a requerida efetue a matrícula do autor na última disciplina faltante do curso de direito, qual seja, monografia II, e, após cursada e aprovada, proceda a colação de grau do autor. Decido. O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que poderá ser deferida a antecipação de tutela quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise aos autos, entendo não estarem presentes os requisitos ensejadores da tutela de urgência. No caso destes autos, entendo que a alegação de abusividade da condição imposta pela ré para retomada do curso de direito pelo autor corresponde ao objeto central da ação, motivo pelo qual deverá ser analisado quando do julgamento do mérito. Sendo assim, não há como se antecipar a tutela nesse quesito já que, desta forma, estaria se antecipando o próprio provimento final, em verdadeira satisfação do direito do requerente. Acerca da matéria, Teori Albino Zavascki ensina: 

Antecipar, portanto, significa satisfazer, total ou parcialmente o direito afirmado pelo autor e, sendo assim, não se pode confundir medida antecipatória com antecipação da sentença. O que se antecipa não é propriamente a certificação do direito, nem a constituição e tampouco a condenação porventura pretendidas como tutela definitiva. Antecipam-se, isto sim, os efeitos executivos daquela tutela. Em outras palavras: não se antecipa a eficácia jurídico-formal (ou seja, a eficácia declaratória constitutiva e condenatória) da sentença; antecipa-se a eficácia que a futura sentença pode produzir no campo da realidade dos fatos. (...) (Medidas Cautelares e Medidas Antecipatórias: Técnicas Diferentes, Função Constitucional Semelhante", Revista de Processo, n. 82, p.56).    Há, inclusive, perigo de irreversibilidade do provimento, no caso de se determinar que o requerido curse somente a matéria que alega estar pendente, e, posteriormente, seja a ré compelida a promover a colação de grau. Ressalto que não visualizo a urgência no pedido, uma vez que o requerido alega ter sido informado acerca das reprovações no ano de 2015, e somente em 2018 ajuizou a presente demanda. Assim, entendo que o pedido autoral de tutela de urgência se confunde exatamente com o próprio mérito do caso em apreço, não sendo possível deferi-lo de forma prematura sem que haja uma análise mais criteriosa das circunstâncias entre as partes, haja vista corresponder aos mesmos pedidos finais. Isto porque verifico que os fundamentos colacionados para pleitear a liminar são os mesmos sobre o qual se funda o pedido principal. Acrescento ainda que eventuais prejuízos causados a parte deverão ser restituídos ao final do processo, não restando caracterizado o periculum in mora, bem como a urgência ou a evidência que ensejam a concessão da medida. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da tutela de urgência. Intime-se. Cite-se. Diligencie-se.    


47 - 0004894-90.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR NUNES
Requerido: CONCESSIONARIA SHORI HONDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0156347/SP - MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO
Requerido: HONDA SOUTH AMERICA
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: CONCESSIONARIA SHORI HONDA
Advogado(a): 16768/ES - YURE BORGES MORAES
Requerente: JOAO VITOR NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos, em especial as petições de fls. 243 e 357/358, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2020, às 14h. 

Defiro pedido de fls. 243 e para intimação da estemunha arrolada.

Não obstante, defiro pedido de fls. 358 para expedição das cartas precatórias solicitadas, a exceção da testemunha que mora em Vitória. 

Expeça-se mandado de intimação em face das testemunhas JAIR (fls. 243) e ELIAMAR (fls. 357).

Intime-se. Diligencie-se.      
 


48 - 0002473-25.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUP. DE CAMPO GRANDE (F. NOVO MILENIO)
Requerido: FABIANA DE LUCENA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUP. DE CAMPO GRANDE (F. NOVO MILENIO)
Da contestação.


49 - 0032494-18.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLEMILDA RAPOZA ABELHA
Requerido: JOSUÉ SIQUEIRA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Requerente: CLEMILDA RAPOZA ABELHA
Da contestação.


50 - 0014595-70.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE FERREIRA SOBRINHO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: JOSE FERREIRA SOBRINHO
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do despacho:
De acordo com a regra do artigo 6º, do NCPC, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Dentre as novidades implementadas pelo diploma processual vigente, está a do saneamento cooperativo, onde as partes podem delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, §2º, NCPC).

Ainda que seja possível a designação de audiência para a realização do saneamento em cooperação com as partes (art. 357, § 3º, NCPC) e, ainda que a delimitação consensual permita a participação das partes após a estabilização da decisão de saneamento, verifico que a hipótese dos autos sugere a antecipação da etapa indicada no artigo 357, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, o que por certo facilitará e abreviará a solução da controvérsia.

Por tais razões, conclamo as partes ao saneamento cooperativo que terá início com a indicação das questões elencadas no artigo 357, incisos II e IV, do Novo CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos. 




VILA VELHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL