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Versão revista

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0123/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0123/2019


1 - 0004165-50.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: SUI PAVAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDAO LIMA
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Conforme estabelecido na Lei nº 9.974/13, alterada pela Lei nº 10.178/14, fica intimado a promover o pagamento das custas processuais relativa a Carta Precatória, que deverá ser recolhida antes da expedição da mesma, bem como a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias.


2 - 0001013-28.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERMERCADO GRECHI LTDA
Executado: VINICIUS PIRES DA SILVA ALAZIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22509/ES - JOSE CARNIELI JUNIOR
Exequente: SUPERMERCADO GRECHI LTDA
Conforme estabelecido na Lei nº 9.974/13, alterada pela Lei nº 10.178/14, fica intimado a promover o pagamento das custas processuais relativa a Carta Precatória, que deverá ser recolhida antes da expedição da mesma, bem como a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias.
 


3 - 0001506-34.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Executado: CELSO FRANCISCO LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO FUNDES
Conforme estabelecido na Lei nº 9.974/13, alterada pela Lei nº 10.178/14, fica intimado a promover o pagamento das custas processuais relativa a Carta Precatória, que deverá ser recolhida antes da expedição da mesma, bem como a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias.
 


4 - 0001601-64.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DENIDIO LAUWERS
Requerido: AMAURILIO ZAVARISE SEBIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27573/ES - ANA KARLA KRAUSE
Requerente: DENIDIO LAUWERS

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus.br; FICA INTIMADO A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 15 DIAS.


5 - 0003095-61.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: MARLENE SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31407/ES - BRUNA BATISTA ALVES MENENGUCE
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerido: MARLENE SALES
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do antes salientado, indefiro, por ora, o pedido de fls. 38/39Cabendo a demandada, no prazo estabelecido no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/1969, com as alterações da Lei nº 10.931/2014, complementar o depósito dos valores referente as custas processuais e honorários advocatícios.


6 - 0001239-04.2015.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: NILSEIA JARDIM RAMOS DE FREITAS e outros
Requerido: ESPOLIO DE TITO DOS SANTOS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007002/ES - GERALDO RIBEIRO FILHO
Requerente: LAUDECIR PEREIRA DE FREITAS
Requerente: NILSEIA JARDIM RAMOS DE FREITAS
Fica intimado a tomar ciência do desarquivamento dos presentes autos e requerer o que for de direito.


7 - 0001517-63.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: AMARILDO PEREIRA MANGA
Requerido: BANCO BMG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15606/ES - IZIDIO LOPES NETO
Requerente: AMARILDO PEREIRA MANGA
Fica intimado a tomar ciência da contestação acostada e apresentar réplica no prazo de 15 dias.


8 - 0003491-38.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MARROQUIO MONTOVANELLI
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: MARIA MARROQUIO MONTOVANELLI

Para tomar ciência da decisão:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado e via de consequência, DETERMINO que a ré providencie a realização das sessões de fisioterapias a domicílio em favor da autora, conforme prescrição médica de fls. 14Intime-se a parte autora para esclarecer sua pretensão quanto a inversão do ônus da prova. Cite-se a requerida, devendo ser observado o disposto nos arts. 231 e 335, inciso III do Código de processo Civil. Após, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Intimem-se os litigantes do teor deste decisório, para os devidos fins.


9 - 0003448-04.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: BARBARA SANTOS LACERDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23620/ES - GLENDA ISNAIA JEANMONOD COSTA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Conforme estabelecido na Lei nº 9.974/13, alterada pela Lei nº 10.178/14, fica intimado a promover o pagamento das custas processuais relativa a Carta Precatória, que deverá ser recolhida antes da expedição da mesma, bem como a diligência do Oficial de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias.
 


10 - 0003095-61.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: MARLENE SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31407/ES - BRUNA BATISTA ALVES MENENGUCE
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerido: MARLENE SALES
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485IV do Código de Processo Civil. Determino que o veículo seja restituído a requerida. Expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça Plantonista. Eventuais despesas com o pátio onde se encontra o veículo, deverão serem arcadas pela requerida, pois foi quem deu causa à ação, diante do inadimplemento das parcelas. Promovo a retirada da restrição lançada através do Sistema Renajud (anexo). Expeça-se alvará em favor do Banco autor. Condeno a requerida na obrigação de pagamento de custas processuais remanescentes. 


11 - 0016462-02.2012.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: CLAUDEMIRO FRANCISCO STANCINI e outros
Requerido: DOMINGOS STANCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16071/ES - GILMAR LUIS MALACARNE CAMPOS DELL'ORTO
Requerente: CLAUDEMIRO FRANCISCO STANCINI
Requerente: DELCIZA VENTORIN STANCINI
Requerente: ARILDANTE STANCINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que este Magistrado possui audiências na Vara de Infância e Juventude de representação, redesigno o ato para o dia 03 de setembro de 2019 às 10:horas.


12 - 0001592-05.2019.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ADAMASTOR DAMASIO SENA FILHO
Executado: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31319/ES - KAMILA SILVA DELAZARI
Exequente: ADAMASTOR DAMASIO SENA FILHO
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 54-verso e se manifestar no prazo de 15 dias.


13 - 0015241-81.2012.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI e outros
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I
Executado: RICARDO HERZOG SILVA
Requerido: RICARDO HERZOG SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL I
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Fica intimado a tomar ciência da certidão de folhas 172-verso e se manifestar no prazo de 15 dias.


14 - 0002333-45.2019.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: BARBARINA LUZIA BELBONI BINOW
Embargado: BANCO BRADESCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Embargante: BARBARINA LUZIA BELBONI BINOW
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Embargado: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 22 (- Diante do acórdão de fls. 311/312, intimem-se às partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse na produção de prova, que não seja as elencadas na inicial (impenhorabilidade - bem de família), eis que já ocorrera a instrução em relação a este, sob pena de preclusão).


15 - 0000340-16.2009.8.08.0038 (038.09.000340-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Requerente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Executado: BANCO BRADESCO e outros
Requerido: GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 223768/SP - JULIANA FALCI MENDES
Executado: BANCO BRADESCO
Advogado(a): 24812/GO - JULIWAL DANESI DE CARVALHO
Executado: GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA
Requerido: GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Executado: GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA
Requerido: GOIANIA TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Exequente: ALEMPEQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Executado: BANCO BRADESCO

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual intime-se o credor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na quantia transferida em anexo. - Caso positivo, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. - Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. - Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. - Não tendo o credor interesse na quantia transferida, defiro a expedição de alvará em favor do executado(s).


16 - 0000006-31.1999.8.08.0038 (038.99.000006-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: SUPERMERCADO FREITAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 002949/ES - JAIRO FERNANDES DE JESUS
Executado: MARCIA FILIPINI DE FREITAS
Executado: SUPERMERCADO FREITAS LTDA
Executado: MARIA CARMEM COLOMBI DE FREITAS
Executado: MANOEL ANGELO DE FREITAS
Executado: ROGERIO COLOMBI DE FREITAS
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Executado: ROGERIO COLOMBI DE FREITAS
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a resposta positiva foi no valor parcial: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. (...) Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias.


17 - 0000209-94.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: B.D.N.D.B.S.
Exequente: B.D.N.D.B.S.
Réu: A.S.K.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23462/CE - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Autor: B.D.N.D.B.S.
Exequente: B.D.N.D.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (fls. 118).


18 - 0003066-50.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Embargante: CB GRANITOS LTDA
Exequente: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
Embargado: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
Executado: CB GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Exequente: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
Embargado: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


19 - 0001744-92.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA
Executado: CB GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Exequente: COMERCIAL GUIDONI DE EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


20 - 0005199-31.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA
Executado: MARIA CLAUDINA BRAVIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30890/PR - ALEXANDRE NELSON FERRAZ
Exequente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA
Advogado(a): 36530/SC - ALEXANDRE NELSON FERRAZ
Exequente: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0000587-02.2006.8.08.0038 (038.06.000587-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: MARCOS ANTONIO GARCIA DA SILVA
Executado: CALISTO DIESEL DE VEICULOS LTDA
Requerido: CALISTO DIESEL DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerido: CALISTO DIESEL DE VEICULOS LTDA
Executado: CALISTO DIESEL DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual intime-se o credor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na quantia transferida em anexo. - Caso positivo, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. - Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. - Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. - Não tendo o credor interesse na quantia transferida, defiro a expedição de alvará em favor do executado(s).


22 - 0000969-24.2008.8.08.0038 (038.08.000969-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A.P.P.
Executado: C.A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Exequente: A.P.P.

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual intime-se o credor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na quantia transferida em anexo. - Caso positivo, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. - Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. - Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. - Não tendo o credor interesse na quantia transferida, defiro a expedição de alvará em favor do executado(s).


23 - 0002188-72.2008.8.08.0038 (038.08.002188-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA
Executado: PONTO BELO MINERAÇÃO LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16773/ES - DYEGO PENHA FRASSON
Exequente: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA
Advogado(a): 16787/ES - ELIOMAR BUFON LUBE
Exequente: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA
Advogado(a): 005445/ES - WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
Exequente: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, configurado o abandono da demanda, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUALsem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo CivilCondeno a credora na obrigação de pagamento de custas processuais, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios, considerando a ausência de apresentação de defesa pela parte devedora. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a demandantepor meio de seu advogado, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação da autora, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ela devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome da requerente em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


24 - 0001293-38.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: ROSH INDUSTRIAL SA
Exequente: ROSH INDUSTRIAL SA
Executado: JVC INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA EPP
Réu: JVC INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Autor: ROSH INDUSTRIAL SA
Exequente: ROSH INDUSTRIAL SA

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


25 - 0005128-92.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LORRAN MENEGASSI XAVIER e outros
Requerido: CONTEK ENGENHARIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: CLAUDENIR VIEIRA XAVIER
Requerente: LORRAN MENEGASSI XAVIER
Advogado(a): 18671/ES - DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA
Requerido: CONTEK ENGENHARIA SA
Advogado(a): 11609/ES - FABRICIO SANTOS TOSCANO
Requerido: CONTEK ENGENHARIA SA

Para tomar ciência do despacho:
-Defiro o pedido de produção de prova pericial às fls. 223 feito pela requerida. - Nomeio o Sr. Filipe Arthur Firmino Monhol, profissional atuante na área financeira, cujo endereço é conhecido pela escrivania, como expert do Juízo, determinando a intimação do referido profissional para manifestar, em 05 (cinco) dias, a sua anuência em relação ao desempenho de tal encargo, devendo, no mesmo lapso temporal, apresentar a proposta de seus honorários e os documentos previstos no § 2º do art. 465 do CPC. - Por derradeiro, intimem-se os litigantes da nomeação supra, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, na forma do artigo 465, §1º do Código de Processo Civil. - Com a informação de valor, ouçam-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do art. 465 do CPC, devendo no mesmo prazo ser depositado judicialmente o valor referente aos honorários periciais pela parte requerida. - Em sendo depositado, intime-se o Sr. Perito para indicar dia e horário, com antecedência, para intimação das partes. - O referido Perito terá o prazo de 20 (vinte) dias para confeccionar o laudo. - Com a apresentação do laudo, intime-se às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 477 do CPC).
- Deixo para designar audiência de instrução e julgamento após a realização da perícia. 


26 - 0004154-21.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: H.N.O.
Requerido: S.B.S.C.-.H.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24584/ES - BETHINA LEMOS LAGE
Requerente: H.N.O.
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerido: W.B.D.S.F.
Requerente: H.N.O.
Advogado(a): 291987/SP - MICHEL GERMANO DE BRITO
Requerido: S.B.S.C.-.H.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem analisadas ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS(1) se houve erro médico; (2) se ocorreu negligência na prestação de serviços pelo hospital requerido; (3) quanto a responsabilidade solidária dos requeridos; (4o dever de indenização por danos morais, e em caso positivo, o quantum. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal ou pericial, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como indicar assistente técnico e quesitos, sob pena de preclusãoIntimem-se às partes do teor do presente decisório.


27 - 0003345-94.2019.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: ALTOE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Requerido: JAMILLI DAHER ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ALTOE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornercer o CPC correto da requerida, bem como o CPF de todos os requeridos para novas buscas nos sistemas. 


28 - 0004963-11.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ELIZANGELA HOFFMANN ROSSIM
Requerido: UNIGRENDAL PREMIUM CORPORATE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerente: ELIZANGELA HOFFMANN ROSSIM
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerente: ELIZANGELA HOFFMANN ROSSIM

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que "A citação pela via editalícia, somente por ser deferida de forma excepcional, e quando frustradas outras tentativas para localizar a executada, a fim de não afrontar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Súmula 414⁄STJ. (TJES, Classe: Apelação, 24100351329, Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR - Relator Substituto: ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/03/2016, Data da Publicação no Diário: 14/03/2016)”, indefiro o pedido deduzido às fls. 138/139, vez que não restaram esgotadas, nestes autos, todas as formas possíveis de localização do requerido Daniel Dias Machado. Ademais, o requerido supramencionado não se encontra em endereço incerto e desconhecido, posto que, foram localizados endereços por meio dos sistemas judiciais. Sendo assim, cite-se o requerido Daniel Dias Machado nos endereços encontrados às fls. 95 e 97. Expeça-se Carta Precatória para citação da primeira requerida no endereço constante às fls. 138.


29 - 0002725-19.2018.8.08.0038 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: MARIA DA PENHA BETTIM
Réu: VAREJAO DOS DOCES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11143/ES - FABRICIO PICOLI BRITO
Réu: VAREJAO DOS DOCES
Advogado(a): 007636/ES - JORGE SERRA DE SOUZA
Autor: MARIA DA PENHA BETTIM

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, diante da observância de todos os requisitos para tanto necessários, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Condeno autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causaTransitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a parte autora, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação do demandante, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome da requerida em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


30 - 0001359-08.2019.8.08.0038 - Monitória
Autor: RONILCE CICUTTI
Réu: CLAUDIO AITA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007636/ES - JORGE SERRA DE SOUZA
Autor: RONILCE CICUTTI

Para tomar ciência da decisão:
Por todo o exposto, defiro o pedido de fls. 32/33 concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita a autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, mediante a expedição do competente mandado, para, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, para o cumprimento e o pagamento dos honorários advocatícios, ficando ciente, desde já, de que caso promova tal adimplemento, estará isenta da obrigação de pagamento de custas processuais (§ 1º do supracitado diploma processual). Outrossim, advirta-se o demandado ser-lhe facultado, no lapso temporal antes mencionado, o oferecimento de embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos moldes do artigo 702 do Código de Processo Civil. Por derradeiro, registre-se que no caso da ausência de pagamento do débito ou da oposição de embargos, bem como na hipótese de serem estes rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (§ 2º do art. 701 do Código de Processo Civil). Arbitro a verba honorária em quantia equivalente a 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC). 


31 - 0004629-50.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: IRACI RIBEIRO GONCALVES
Requerente: IRACI RIBEIRO GONCALVES
Executado: WINGLER CLEDISON CELLIA
Requerido: WINGLER CLEDISON CELLIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19554/ES - IZABELA DE SOUZA BELMONDES
Requerente: IRACI RIBEIRO GONCALVES
Exequente: IRACI RIBEIRO GONCALVES
Advogado(a): 27439/ES - IZABELLA SIMADON VIEIRA
Executado: WINGLER CLEDISON CELLIA
Requerido: WINGLER CLEDISON CELLIA
Advogado(a): 23169/ES - KRYSIENA BREDA SAMPAIO
Requerente: IRACI RIBEIRO GONCALVES
Exequente: IRACI RIBEIRO GONCALVES
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Executado: WINGLER CLEDISON CELLIA
Requerido: WINGLER CLEDISON CELLIA

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual intime-se o credor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na quantia transferida em anexo. - Caso positivo, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. - Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. - Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. - Não tendo o credor interesse na quantia transferida, defiro a expedição de alvará em favor do executado(s).


32 - 0004470-15.2010.8.08.0038 (038.10.004470-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S A
Requerido: WELTON KRETLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: WELTON KRETLE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer seus dados para que haja a transferência da documentação do veículo, conforme requerimento às fls. 285. Após, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência, bem como apresentar a documentação referente a transferência do veículo.


33 - 0003496-60.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS PANSIERI
Litisconsorte Passivo: SEGURADORA BANESTES S/A
Requerido: JHON CAITANO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19747/ES - EDUARDO VENTORIM MOREIRA
Requerente: JOSE CARLOS PANSIERI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o disposto no inciso II do art. 125 do CPC, defiro o pedido de denunciação da lide, a fim de incluir a Seguradora Banestes SA, no polo passivo. Inclua no Sistema Ejud e capa dos autos. Cite-se a litisdenunciada, devendo ser observado o disposto nos artigos 231 e 335, inciso III do Código de Processo Civil. Com a apresentação de defesa, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


34 - 0000530-91.2000.8.08.0038 (038.04.000530-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.D.B.S.
Executado: V.D.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003245/ES - CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO
Exequente: B.B.D.B.S.
Advogado(a): 000226A/ES - EURICO SAD MATHIAS
Exequente: B.B.D.B.S.
Advogado(a): 00025698/PR - FERNANDO JOSE BONATTO
Exequente: B.B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
- Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual intime-se o credor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na quantia transferida em anexo. - Caso positivo, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. - Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. - Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. - Não tendo o credor interesse na quantia transferida, defiro a expedição de alvará em favor do executado(s).


35 - 0000170-78.2008.8.08.0038 (038.08.000170-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: CÍCERO GARCIA ESPAVIER
Requerente: O ESPÓLIO DE JORGE LANES
Executado: O ESPÓLIO DE JORGE LANES
Requerido: CÍCERO GARCIA ESPAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Exequente: CÍCERO GARCIA ESPAVIER
Requerido: CÍCERO GARCIA ESPAVIER
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: O ESPÓLIO DE JORGE LANES
Executado: O ESPÓLIO DE JORGE LANES
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: O ESPÓLIO DE JORGE LANES
Executado: O ESPÓLIO DE JORGE LANES

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito em razão do requerente não ter mais interesse no pedido de cumprimento de sentença, assim, homologo a desistência do autor e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.


36 - 0001015-86.2003.8.08.0038 (038.03.001015-1) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: GILBERTO NEVES BAROLLO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para apresentar a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive justificar como chegou ao quantitativo de fls. 306, já que o débito original é de R$ 42.465,23 (quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos). Outrossim, segundo se observa no cálculo apresentado às fls. 231, consta que o valor da dívida é de R$ 65.142,41 e de um dia para o outro chegou ao patamar de R$ 55.542.833,72.


37 - 0003603-17.2013.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M.G.L.M.
Executado: A.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Exequente: M.G.L.M.

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, defiro a penhora do direito decorrente do contrato do veículo de placa MSZ9941Procedo restrição de transferência no veículo, através do Sistema Renajud, em anexo. Intimem-se as partes para informarem qual financeira detém o contrato de alienação fiduciária. Após, cientifique a financeira do teor da presente decisão, bem como para informar as parcelas já pagas pelo devedor. Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo.          Oficie-se ao Detran para informe a quem pertence a restrição judicial localizada no veículo, conforme print anexo. Cientifique as partes da presente decisão. Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual intime-se o credor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na quantia transferida em anexo.          Caso positivo, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.          Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor.         Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão.          Não tendo o credor interesse na quantia transferida, defiro a expedição de alvará em favor do executado(s).


38 - 0001867-03.2009.8.08.0038 (038.09.001867-2) - Embargos de Terceiro
Embargante: MARIA DE CASSIA VELOSO
Embargado: CASA DA SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Embargante: MARIA DE CASSIA VELOSO
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Embargado: CASA DA SAUDE SAO BERNARDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da sentença prolatada nos autos, que inclusive transitou em julgado, bem como o arquivamento do feito, determino o desbloqueio do(s) valor(es) localizado(s) no Sistema Bacenjud (anexo). - Retorne os autos ao arquivo.


39 - 0000835-11.2019.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARCILENI VITTORAZZI
Embargado: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29837/ES - PEDRO TARTAGLIA NETO
Embargante: MARCILENI VITTORAZZI

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - Diante da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se a requisição de informações ou a comunicação de julgamento. - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, faça os autos concluso. - Cientifique o autor que não sendo o recurso provido, o prazo para o pagamento das custas começa do trânsito em julgado da decisão.


40 - 0000899-26.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ATACADAO SA
Requerente: ATACADAO SA
Executado: JAKISSELI MARCHESINI VENTORIM ME e outros
Requerido: JAKISSELI MARCHESINI VENTORIM ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13459/ES - SILVIA BARREIRA DE VARGAS
Requerente: ATACADAO SA
Exequente: ATACADAO SA

Para tomar ciência do despacho:
 Reitere-se a intimação de fl. 215, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


41 - 0005392-18.1994.8.08.0038 (038.08.005392-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: GIRLENE DE OLIVEIRA MACEDO
Requerente: GIRLENE DE OLIVEIRA MACEDO
Executado: MCL MINERACAO COLUMBIA LTDA e outros
Requerido: IMAPRECI - INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002949/ES - JAIRO FERNANDES DE JESUS
Requerido: IMAPRECI - INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA
Executado: IMAPRECI - INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerido: MCL MINERACAO COLUMBIA LTDA
Executado: MCL MINERACAO COLUMBIA LTDA
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: GIRLENE DE OLIVEIRA MACEDO
Exequente: GIRLENE DE OLIVEIRA MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
 - Considerando o teor da sentença de fls. 125/138, bem como o deferimento de fls. 197, oficie-se para a realização de inclusão da autora na folha de pagamento da empresa requerida.  - Cumpra-se o despacho de fls. 801.


42 - 0003880-72.2009.8.08.0038 (038.09.003880-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.A.D.
Requerente: M.A.D.
Requerido: E.T.B.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: M.A.D.

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentido, indefiro a medida de suspensão da carteira de habilitação e dos cartões de crédito dos executadosIntime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


43 - 0002350-77.2002.8.08.0038 (038.04.002350-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BAMERINDUS S.A.
Executado: XAPH ABRAHAO DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Exequente: BANCO BAMERINDUS S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da sentença de fls. 181, intime-se o credor para adequar sua pretensão de fls. 444/445.


44 - 0003083-86.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: NIVALDO PARTELI
Requerente: NIVALDO PARTELI
Executado: HIZAIR HELCONIDES LOSS
Requerido: HIZAIR HELCONIDES LOSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: NIVALDO PARTELI
Exequente: NIVALDO PARTELI
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: NIVALDO PARTELI
Exequente: NIVALDO PARTELI

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 319, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


45 - 0005532-61.2008.8.08.0038 (038.08.005532-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: OVEGRAN GRANITOS LTDA e outros
Requerente: OVEGRAN GRANITOS LTDA
Requerido: MINERACAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: OVEGRAN GRANITOS LTDA
Exequente: OVEGRAN GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Diante dos documentos apresentados, ouça-se o credor em 10 (dez) dias.


46 - 0004065-13.2009.8.08.0038 (038.09.004065-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: VIRGOLINO LUGÃO MARINS e outros
Executado: VIRGOLINO LUGÃO MARINS e outros
Requerido: ANTONIO OLIOSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Executado: JOSÉ LUIZ ALVARENGA
Executado: VIRGOLINO LUGÃO MARINS
Requerente: JOSÉ LUIZ ALVARENGA
Requerente: VIRGOLINO LUGÃO MARINS

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o credor para apresentar a planilha de débito devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.  - Quanto aos honorários relacionados ao cumprimento de sentença, se encontram arbitrados às fls. 475.


47 - 0002702-10.2017.8.08.0038 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JOSE LUCIO SCARDINI
Requerido: ADRIELI COSER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Requerente: JOSE LUCIO SCARDINI
Advogado(a): 008051/ES - SILNEY SOUZA SILVA
Requerido: ADRIELI COSER
Advogado(a): 13297/ES - SWANDHER SOUZA SILVA
Requerido: ADRIELI COSER

Para tomar ciência do despacho:
- Promovo a inserção de restrição sobre o veículo objeto dos autos (anexo).  - Indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que a restrição realizada fora de circulação.


48 - 0005399-38.2016.8.08.0038 - Petição
Requerente: TOP WIRE IND E COM DE MAQUINAS PARA MINERACAO LTDA
Requerido: GRANVIERI GRANITOS VIEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12678/ES - PACELLI ARRUDA COSTA
Requerente: TOP WIRE IND E COM DE MAQUINAS PARA MINERACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Reitere-se a intimação de fl. 53, com a advertência de extinção do feito.  Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).

NOVA VENÉCIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0124/2019


1 - 0000768-56.2013.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CORPORATE CONTABILIDADE CORPORATIVA TRIBUTARIA S/S LTDA ME
Executado: PAULO VIEIRA MARQUES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19311/ES - GELSON ANTONIO DO NASCIMENTO
Exequente: CORPORATE CONTABILIDADE CORPORATIVA TRIBUTARIA S/S LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual diante da quantia irrisória promovo o desbloqueio (anexo).  - Oficie-se novamente ao Órgão de Proteção ao Crédito para que informe da inclusão de fls. 130/132.  - Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0003777-16.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZA GONCALVES PARTELI
Requerido: DENILSON LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: NEUZA GONCALVES PARTELI
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: NEUZA GONCALVES PARTELI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


3 - 0003574-54.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO JORGE LIBERATO
Requerido: THAINA BAZONI MOROZINI SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER
Requerente: REGINALDO JORGE LIBERATO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


4 - 0003388-31.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ROSALINA ALCELMO DE OLIVEIRA
Requerido: VALDERITO DE SOUZA FRANCA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Requerente: ROSALINA ALCELMO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício do valor econômico almejado, a jurisprudência é no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - VALOR DA CAUSA - VALOR DO ATO OU PARTE CONTROVERTIDA E NÃO DO TOTAL DO CONTRATO - DECISÃO REFORMADA. - Cuida a hipótese de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que alterou o valor da causa para fixá-lo em R$ 441.641,15 (quatrocentos e quarenta e um reais, seiscentos e quarenta e um reais e quinze centavos), conforme o artigo 292, II do CPC/15, bem como determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - Valor da causa que deve ser o real proveito econômico, ou seja, o indicado na inicial e não o quantum integral do contrato firmado entre as partes. - Recurso conhecido e provido.
Em sendo assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua inicial quanto ao valor da causa, sob pena de seu indeferimento. Com a realização, retifique no sistema E-Jud e capa dos autos.


5 - 0003723-50.2019.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DULCINEIA ALMEIDA TONETO CADAMURO
Requerido: AMANDA VILLELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: DULCINEIA ALMEIDA TONETO CADAMURO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).


6 - 0002576-86.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VALMIR NUNES CABRAL
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerente: VALMIR NUNES CABRAL

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se o despacho de fls. 28.  Na inércia, intime-se pessoalmente o autor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


7 - 0003751-18.2019.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: BRUNA RODRIGUES ULIANA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13565/ES - MARCIO MENDONCA BATISTA
Embargante: BRUNA RODRIGUES ULIANA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o valor da causa nos embargos à execução deve corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela embargante, a jurisprudência é no mesmo sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONOMICO. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser igual ao valor do benefício econômico almejado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 0067517-47.2019.8.09.0000, Órgão Julgador 6ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça de GO, Relator DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE, Julgado em 16/08/2019)".
Em sendo assim, intime-se a embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua inicial quanto ao valor da causa, sob pena de extinção, bem como subscrever a peça inicial. Com a apresentação, retifique no sistema e capa dos autos.


8 - 0002456-63.2007.8.08.0038 (038.07.002456-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: MINERACAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Requerido: SHARK S/A MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Requerente: MINERACAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Requerente: MINERACAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Reitere-se a intimação de fl. 333, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


9 - 0002626-54.2015.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: JOAO FIGUEIREDO DOS SANTOS e outros
Requerido: JOSE RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007636/ES - JORGE SERRA DE SOUZA
Requerente: JOAO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Requerente: HERMINIA FARIA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 129, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


10 - 0004847-39.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CASSITUR TURISMO LTDA ME
Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS
Requerente: CASSITUR TURISMO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


11 - 0003829-80.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: C.J.F.F.
Requerido: E.E.S.C.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222988/SP - RICARDO MARFORI SAMPAIO
Requerido: E.E.S.C.E.S.
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTELLE PAGUNG
Requerente: C.J.F.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença. Expeça-se alvará.


12 - 0003121-11.2009.8.08.0038 (038.09.003121-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TONIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA
Executado: METALURGICA SUDESTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7670/ES - CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
Exequente: TONIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONCALVES FREIRE
Exequente: TONIAÇO DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao sistema Infojud, não foram localizadas as declarações de imposto de renda (anexo). - Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, diante da decisão de fls. 234.


13 - 0003531-20.2019.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: MARCIO PANSIERE
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16170/ES - JESSI AUGUSTO DE OLIVEIRA
Embargante: MARCIO PANSIERE

Para tomar ciência da decisão:
Firme neste sentido, indefiro, por ora, a suspensão das medidas constritivas sobre o bem discutido Considerando o que estabelece o art. 674 e seguintes do CPC, RECEBO os presentes Embargos de Terceiro para discussão. Cite-se o Embargado para, caso queira, oferecer contestação à presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC). Apresentada a contestação, intimem-se os Embargantes para se manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.


14 - 0000240-13.1999.8.08.0038 (038.04.000240-4) - Cumprimento de sentença
Embargante: MARCIA FILIPINI DE FREITAS e outros
Exequente: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
Embargado: BB FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: MARCIA FILIPINI DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BB FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Embargante: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Embargado: BB FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. Contudo a resposta fora negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, não foram localizados veículos (print em anexo). Em consulta ao sistema Infojud, não foram localizadas as declarações de imposto de renda (anexo). Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


15 - 0002216-69.2010.8.08.0038 (038.10.002216-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOVA VENECIA GRANITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Executado: OVEGRAN GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: NOVA VENECIA GRANITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 19356/ES - WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
Exequente: NOVA VENECIA GRANITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. Contudo a resposta fora negativa. Ressalto que através do sistema Renajud, não foram localizados veículos (print em anexo). Em consulta ao sistema Infojud, não foram localizadas as declarações de imposto de renda (anexo). Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


16 - 0003593-60.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: TANIA MARCIA ZULKE FRANCO
Requerido: MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerente: TANIA MARCIA ZULKE FRANCO
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerente: TANIA MARCIA ZULKE FRANCO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento atualizado, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC), bem como, a procuração original de seus advogados.


17 - 0006170-79.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Exequente: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: CONSTRUTORA TERRA NOVA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Exequente: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


18 - 0003778-35.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA MADALENA SESCONETE
Executado: ALEXSANDRO SCHNEIDER JERONIMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
Exequente: MARIA MADALENA SESCONETE
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Exequente: MARIA MADALENA SESCONETE

Para tomar ciência da decisão:
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.


19 - 0003722-41.2014.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO RODRIGUES e outros
Requerido: CAMILO LOURENZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11740/ES - ELVIMARA LOPES GONCALVES
Requerido: CAMILO LOURENZONI
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ROGERIO RODRIGUES
Requerente: PATRICIA REGINA PEREIRA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos verifico que a Patrona do requerido protocolou em 09/05/2018 petição informando sua renúncia. Contudo, em 22/05/2018 protocolou nova petição com nova procuração, conforme se vê às fls. 318, portanto consolido a intimação da Causídica realizada às fls. 328 e via de consequência  torno sem efeito o último parágrafo da sentença de fls. 327. Intimem-se todos.


20 - 0004744-66.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ELVIS CUNHA FARIAS
Requerente: THIAGO LAZARO VENTORIM
Executado: THIAGO LAZARO VENTORIM
Requerido: RONALDO MENDES BARREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11768/ES - LEONARDO GUIMARAES
Executado: THIAGO LAZARO VENTORIM
Requerente: THIAGO LAZARO VENTORIM

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a resposta positiva foi no valor total: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes.


21 - 0003588-43.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LAZARO FARIAS DE CARVALHO e outros
Requerente: LAZARO FARIAS DE CARVALHO e outros
Executado: UNIMED - NORTE CAPIXABA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Executado: UNIMED - NORTE CAPIXABA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA
Advogado(a): 201979/RJ - ELICLAITON MACHADO DE NOVAES
Requerido: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(a): 100614/RJ - FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE
Requerido: CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: VIRGULINO DUTRA FARIAS NETO
Requerente: LAZARO FARIAS DE CARVALHO
Requerente: VIRGULINO DUTRA FARIAS NETO
Exequente: LAZARO FARIAS DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a resposta positiva foi no valor total: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor, com exceção do menor, eis que sua cota parte deverá ser transferida para conta poupança em nome do menor. Oficie-se.c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes.


22 - 0002156-81.2019.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: A.C.K.R.
Embargado: E.F.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20619/ES - KAISY DA SILVA TONINI
Embargante: A.C.K.R.

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus.br;


23 - 0004875-12.2014.8.08.0038 - Demarcação / Divisão
Reconvinte: ADEMIR GRINEVALD
Requerente: FREDERICO GRINEVALD e outros
Requerido: ARNALDO GRINEVALD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22696/ES - GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR
Requerente: FREDERICO GRINEVALD
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerido: ARNALDO GRINEVALD
Requerido: LORIVALDO REEZ
Requerido: ACILDA GRINEVALD REETZ
Requerido: IRENI ZUMACKE GRINEVALD
Advogado(a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA
Requerente: FREDERICO GRINEVALD
Advogado(a): 004100/ES - VALDEMI GADIOLI
Reconvinte: ADEMIR GRINEVALD

Para tomar ciência do despacho:
- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 584.  - Intimem-se às partes para tomarem ciência da apresentação do laudo pericial.  - Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre as divergências apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 477 do CPC.


24 - 0003909-15.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICA SA (ESCELSA)
Executado: MONTE SIAO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: MONTE SIAO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006192/ES - AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
Executado: MONTE SIAO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: MONTE SIAO GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios em 10%(dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.


25 - 0003535-57.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CREMILDA PERTALI ROMANO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12405/ES - MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA
Requerente: MARIA CREMILDA PERTALI ROMANO

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus.brREMETAM-SE os autos à Contadoria do juízo para os fins de emissão das guias de custas e despesas processuais, nos termos do art. 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, com a advertência de que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias do recolhimento de conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes no prazo do respectivo vencimento, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109-A do aludido CNCGJ/ES, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC art. 290), sendo que na hipótese em que o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá as partes atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referencia do Tesouro Nacional – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no referido sítio do TJES. Transcorrido o prazo para pagamento da primeira parcela, CERTIFIQUE-SE;
 


26 - 0003562-40.2019.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: ALCIONE PUTTIM e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30296/ES - AMARILDO ADOLFO
Embargante: ALCIONE PUTTIM
Embargante: MARIA HELENA MONTOVANELLI

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO o parcelamento das custas processuais em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus.br;


27 - 0006087-63.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JAILSON RIZZO
Requerido: LAERCIO MENEZES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: JAILSON RIZZO
Advogado(a): 27880/ES - VOLMER VITOR KIILL PACHECO
Requerido: LAERCIO MENEZES SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Inexistindo preliminares a serem analisadas, ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADOFixo como PONTO CONTROVERTIDO: (1) se houve má-fé por ambas as partes(2) o que ficou acordado verbalmente(3) se houve o descumprimento do acordo pelo requerido; (4) o direito do autor em receber o valor consignado na inicialDestarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsiaRegistre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civilsob pena de preclusãoIntimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.


28 - 0000856-21.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL -CRESOL EXTREMO NORTE -ES
Executado: JOSE GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL -CRESOL EXTREMO NORTE -ES

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo CivilDispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma da cláusula 2.2 do referido acordo. Defiro a renúncia do prazo recursal. Defiro o pedido de suspensão dos autos, conforme requerimento de item a). Transitada em julgado a presente sentença e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. 


29 - 0003517-70.2018.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: OSEIAS MONTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 24866/ES - RAFAELA PAULA VALANI CARRASCO
Requerente: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 159335/SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, diante da observância de todos os requisitos para tanto necessários, bem como a perda do objeto superveniente da ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de apresentação de defesa pelo demandado. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a parte autora, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação do demandante, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ele devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome da requerida em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.
 


30 - 0003967-13.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VANESSA HOPHMAM
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
Requerente: VANESSA HOPHMAM

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a produção de prova pericial (fls. 96/98).  Nomeio o Dr. Valbert de Moraes Pereira, cujo endereço  é conhecido pela escrivania, como expert do juízo, determinando a intimação do referido profissional para manifestar, em 15 (quinze) dias, a sua anuência em relação ao desempenho de tal encargo, devendo, no mesmo lapso temporal, apresentar a proposta de seus honorários e os documentos previstos no § 2º do art. 465 do CPC. Com a informação do valor, ouçam-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do art. 465 CPC, devendo no mesmo prazo ser depositado judicialmente o valor referente aos honorários periciais pela parte demandada. Em sendo depositado, intime-se o Sr. Perito para informar, dia e hora, com antecedência para intimação das partes, bem como confeccionar o laudo em 20 (vinte) dias a partir da realização da perícia. Com a apresentação do laudo, intimem-se às partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (§1º do art. 477 CPC).


31 - 0002882-26.2017.8.08.0038 - Exceção de Suspeição
Excepiente: GRANITI INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
Exequente: JESUS ROQUE LUBIANA
Excepto: RONALDO LOURENÇO ROCHA - PERITO JUDICIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Exequente: JESUS ROQUE LUBIANA
Advogado(a): 21195/ES - DEBORA CESANA ALMEIDA
Excepto: RONALDO LOURENÇO ROCHA - PERITO JUDICIAL
Advogado(a): 19008/ES - MARCELO RODRIGUES NOGUEIRA
Excepiente: GRANITI INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
Advogado(a): 26963/ES - MICHEL CESANA PIMENTEL
Excepto: RONALDO LOURENÇO ROCHA - PERITO JUDICIAL
Advogado(a): 14181/ES - NEYLENE FONSECA SOUZA
Excepiente: GRANITI INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem Custas e nem honorários, por se tratar de incidente.


32 - 0001088-96.2019.8.08.0038 - Monitória
Autor: SUPERMERCADO SAGRADA FAMILIA LTDA
Réu: BETANIA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27977/ES - MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI
Autor: SUPERMERCADO SAGRADA FAMILIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 35, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


33 - 0005528-09.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA VIDOTTO ELIAS
Requerente: PATRICIA VIDOTTO ELIAS
Executado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Exequente: PATRICIA VIDOTTO ELIAS
Requerente: PATRICIA VIDOTTO ELIAS
Advogado(a): 98709/SP - PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
Requerido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA
Executado: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença.


34 - 0000057-75.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: E.C.D.A.E.D.
Executado: R.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Exequente: E.C.D.A.E.D.

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 131, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


35 - 0000667-09.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL VENECIANO LTDA
Requerido: ALINE DO NASCIMENTO GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17894/ES - JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL VENECIANO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 72 vº, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o autor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


36 - 0001383-95.2003.8.08.0038 (038.03.001383-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A
Executado: LEDA DA SILVA LOUREIRA
Requerido: LEDA DA SILVA LOUREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Requerente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Reitere-se a intimação de fl. 136, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


37 - 0000874-86.2011.8.08.0038 (038.11.000874-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: GRANVIERI GRANITOS VIEIRA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 9776/ES - LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, DEFIROa) o pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, cabendo a expedição de ofício para o SPC e SERASA para tal finalidade. Ressalto, desde já, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC). Ficando assegurado que a responsabilidade de comunicação é do exequente, quanto a ocorrência de alguma causa de cancelamento. b) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. c) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. d) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. e) Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes. f) Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. g) expeça-se mandado de penhora e avaliação. Com o cumprimento integral, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


38 - 0005172-48.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Executado: RONILSON LOUBACK
Requerido: RONILSON LOUBACK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 124, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


39 - 0003071-80.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ELIANE ALVES PESTANA GONCALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência da decisão:
Torno preclusa a produção de prova requerida pelos executados. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
 


40 - 0003087-60.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES
Executado: VALDECIR FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: CRESOL EXTREMO NORTE ES

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentidodetermino o arquivamento do feito (§ 2º do art. 921 do CPC)Ressalto que os autos somente serão desarquivados para o prosseguimento da execução, através de requerimento do credor, caso localizados bens penhoráveis ou a ocorrência de prescrição intercorrenteCaso decorrido o prazo da prescrição intercorrente, cumpra-se o disposto no § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil.


41 - 0003053-12.2019.8.08.0038 - Monitória
Autor: JME VEICULOS EIRELI
Réu: FRANCISCO JOSE BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Autor: JME VEICULOS EIRELI
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Autor: JME VEICULOS EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do requerido face a não citação do mesmo, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


42 - 0003054-94.2019.8.08.0038 - Monitória
Autor: JME VEICULOS EIRELI
Réu: JOAO FILIPE NASCIMENTO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Autor: JME VEICULOS EIRELI
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Autor: JME VEICULOS EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do requerido face a não citação do mesmo, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


43 - 0003055-79.2019.8.08.0038 - Monitória
Autor: JME VEICULOS EIRELI
Réu: ZENAIDE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24306/ES - DANIEL DOS SANTOS
Autor: JME VEICULOS EIRELI
Advogado(a): 27983/ES - GILSON DE SOUZA CABRAL
Autor: JME VEICULOS EIRELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


44 - 0001220-56.2019.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA
Executado: CIDADE HOTEL RESIDENCE EIRELI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Exequente: ELETROMIL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


45 - 0001507-53.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA e outros
Requerido: ROMILDO ANTONIO DONADELLO BERGAMIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerido: ROMILDO ANTONIO DONADELLO BERGAMIN
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerente: MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA
Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 


46 - 0001278-93.2018.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: VALDECIR BOLSANELLO e outros
Réu: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Autor: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. HOMOLOGO A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. P.R.I. 


47 - 0001955-60.2017.8.08.0038 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO EXTR
Réu: VALTON CLEBER FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO EXTR

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que o requerido sequer foi citado. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do requerido face a não citação do mesmo, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


48 - 0002672-63.2003.8.08.0038 (038.03.002672-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA
Requerente: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA
Executado: SUINORTE SUINOCULTURA NORTE DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SUINORTE SUINOCULTURA NORTE DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007636/ES - JORGE SERRA DE SOUZA
Requerente: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA
Exequente: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
- Expeça-se alvará em favor do Sr. Perito.  - Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

NOVA VENÉCIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0125/2019


1 - 0000508-96.2001.8.08.0038 (038.05.000508-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: THEREZINHA FARIA GOMES e outros
Executado: SONIA COPO DOS SANTOS e outros
Requerido: ESPOLIO DE OCTAVIO AYRES DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16080/ES - ALEXSANDRA ALVES OLIVEIRA KRAUSE
Exequente: THEREZINHA FARIA GOMES
Advogado(a): 001758/ES - CELSO CIMADON
Executado: ODAIR AYRES DE FARIAS
Advogado(a): 11757/ES - DARILDO BISSI JUNIOR
Executado: GILSEIA COPPO
Executado: MARIA DA PENHA COPO
Executado: MARIA LUCIA DA SILVA FARIAS
Executado: JOANA POSSA COPPO
Executado: SONIA COPO DOS SANTOS
Executado: KARLENE DIAS DE FARIA ANNECHINI
Executado: MARCO ANTONIO DE FARIA
Advogado(a): 003433/ES - DIMAS PINTO VIEIRA
Executado: KARLENE DIAS DE FARIA ANNECHINI
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Executado: JOANA POSSA COPPO
Advogado(a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA
Exequente: VOLME BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Executado: FERNANDA SCHULTZ FARIA
Executado: FERNANDA SCHULTZ FARIAS
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Exequente: VOLME BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS
Advogado(a): 25793/ES - LUDIMILA LAIS BELZ
Executado: MARCO ANTONIO DE FARIA
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Executado: MARIA AYRES DE FARIAS AGUIAR
Executado: IRACY AYRES DE FARIAS RUELA
Requerido: ESPOLIO DE OCTAVIO AYRES DE FARIAS
Executado: ILDA AYRES DE FARIAS
Executado: ZILAR FARIAS ULIANA
Executado: GLAMYR AYRES DE FARIAS
Executado: ODAIR AYRES DE FARIAS
Executado: ELISIA AYRES DE FARIAS CUNHA
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Executado: KARLENE DIAS DE FARIA ANNECHINI
Executado: MARCO ANTONIO DE FARIA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do NCPC. Custas e despesas processuais nos termos da sentença.




NOVA VENÉCIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0126/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0126/2019


1 - 0003900-82.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JEAN AGUIAR CHAVES
Requerido: BANCO BRADESCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO)
Advogado(a): 13428/ES - FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: MAGAZINE LUIZA
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: CARLOS JEAN AGUIAR CHAVES

Para tomar ciência do despacho:
 - Cumpra-se integralmente a sentença.  - Considerando a possível aplicação do efeito modificativo, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 2º do art. 1.023 do CPC).  - Após, concluso para decisão nos embargos de declaração.


2 - 0002907-44.2014.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: DIVINO PEDRO DE ASSIS e outros
Requerido: ODAIR AYRES DE FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS
Requerente: DIVINO PEDRO DE ASSIS
Requerente: ELIANA GONCALVES DA SILVA ASSIS
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerente: DIVINO PEDRO DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
 - Reitere-se a intimação de fl. 236, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


3 - 0000373-93.2015.8.08.0038 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO SERGIO SAID EVALD
Requerido: JOSE CARLOS PESSENTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerido: JOSE CARLOS PESSENTI
Requerido: RODOVIAR TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 003480/ES - JOSE LUCIO SCARDINI
Requerente: PAULO SERGIO SAID EVALD

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes do dia designado pelo Sr. Perito. Deverá o autor, ser cientificado que o não comparecimento na perícia comporta a extinção do feito. PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2019, ÁS 14 HORAS


4 - 0005702-18.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERMERCADO SAGRADA FAMILIA LTDA
Executado: JUCIMAR FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27977/ES - MARINETE GAZZOLI GRASSIOTI
Exequente: SUPERMERCADO SAGRADA FAMILIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fl. 72, com a advertência de extinção do feito. - Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).


5 - 0003244-91.2018.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANGELA MARIA SILVA FAGUNDES e outros
Requerido: MANOEL BERNARDINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25838/ES - EDSON SILVA PEREIRA
Requerente: ANGELA MARIA SILVA FAGUNDES
Requerente: EDIVALTO DE BRITO SILVA
Requerente: CLAUDIO PEREIRA BRITO
Requerente: NELCIANA MARIA BRITO SILVA
Requerente: VALCI BRITO DA SILVA
Advogado(a): 27490/ES - EDUARDA CORREA PILKER
Requerido: BETANIA BERNARDINO LOPES PEREIRA
Advogado(a): 30022/ES - JOAO VITOR MAI QUIUQUI
Requerido: GRAVENIL FERNANDES BERNARDINO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de produção de prova pericial deduzido pelas partes, pois a ação de reintegração de posse é tipicamente possessória, onde a procedência do pedido está vinculado a comprovação da posse por parte do autor e do esbulho praticado pelo requerido. Portanto verifica-se que aqui não se discute propriedade e sim posse. Um perito topográfico seria necessário para fins de comprovar a metragem da propriedade e não de posse. Defiro a produção da prova testemunhal pretendida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2019 às 13:00 horasConsiderando que cabe ao Advogado da parte intimar as testemunhas arroladas por este, segundo dispõe o art. 455 do CPC, intimem-se os Patronos das partes para cumprirem tal previsão, devendo ser observado os parágrafos do supracitado artigo. Caso frustrada a intimação prevista no § 1º do supracitado artigo, expeça-se mandado de intimação para a testemunha. 


6 - 0001561-44.2003.8.08.0038 (038.03.001561-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A -SCP
Executado: VALESCA SOARES
Requerido: VALESCA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A -SCP

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentidodetermino o arquivamento do feito (§ 2º do art. 921 do CPC)Ressalto que os autos somente serão desarquivados para o prosseguimento da execução, através de requerimento do credor, caso localizados bens penhoráveis ou a ocorrência de prescrição intercorrenteCaso decorrido o prazo da prescrição intercorrente, cumpra-se o disposto no § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0004784-24.2011.8.08.0038 (038.11.004784-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO FERRARI (ROELWA COMB. E LUBRIF. LTDA)
Executado: EDILIO JUSTINIANO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14902/ES - EBER ALVES TRISTAO JUNIOR
Exequente: POSTO FERRARI (ROELWA COMB. E LUBRIF. LTDA)

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao Sistema Bacenjud foram localizados valor(es) anteriormente bloqueado(s) sem qualquer movimentação/manifestação, motivo pelo qual intime-se o credor para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse na quantia transferida em anexo. - Caso positivo, intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. - Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. - Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão. - Não tendo o credor interesse na quantia transferida, defiro a expedição de alvará em favor do executado(s).


8 - 0003117-56.2018.8.08.0038 - Monitória
Autor: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA
Réu: IMPERIUM CASA DE SHOWS E EVENTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28535/ES - ANDREIA COSTA
Autor: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Promovo a retirada das restrições lançadas às fls. 79, bem como o desbloqueio da quantia localizada no Sistema Bacenjud (anexo).  - Defiro o pedido de desentranhamento dos cheques, os quais deverão ser entregues ao demandado, mediante a substituição por cópias.


9 - 0000050-84.1998.8.08.0038 (038.98.000050-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: INDUSTRIA BENEFIENTE DE ARGILA MIOTTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 003892/ES - FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
Executado: INDUSTRIA BENEFIENTE DE ARGILA MIOTTO LTDA
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diante da sentença prolatada nos autos, que inclusive transitou em julgado, bem como o arquivamento do feito, determino o desbloqueio do(s) valor(es) localizado(s) no Sistema Bacenjud (anexo). - Retorne os autos ao arquivo.


10 - 0000059-70.2003.8.08.0038 (038.03.000059-0) - Monitória
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA
Executado: EUZENIR BARBOSA DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Exequente: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da sentença prolatada nos autos, que inclusive transitou em julgado, bem como o arquivamento do feito, determino o desbloqueio do(s) valor(es) localizado(s) no Sistema Bacenjud (anexo). - Retorne os autos ao arquivo.


11 - 0002746-58.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAELA SANTOS DA SILVA
Requerido: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29397/ES - KARLA CAROLINE RIBEIRO
Requerente: RAFAELA SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. Cite-se a requerida, devendo ser observado o disposto nos artigos 231 e 335, inciso III do Código de Processo Civil. Com a apresentação de defesa, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


12 - 0033656-48.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Autor: EDMILSON GERALDO NIPPES
Réu: CHARLES SOARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO
Autor: EDMILSON GERALDO NIPPES

Para tomar ciência do despacho:
 - Defiro o desentranhamento do título, mediante a substituição por cópia, a qual deverá ser entregue ao autor.


13 - 0003589-23.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LORENZO BORTOLINI RODRIGUES
Requerido: UNIMED NORDESTE PAULISTA FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31319/ES - KAMILA SILVA DELAZARI
Requerente: LORENZO BORTOLINI RODRIGUES
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerente: LORENZO BORTOLINI RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Firme nesse sentido, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 66/67. Cumpra-se o ato judicial anterior.


14 - 0000152-91.2007.8.08.0038 (038.07.000152-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE MAGNO BETIM
Requerente: JOSE MAGNO BETIM
Executado: ESPOLIO DE ALCIDES AYRES DE FARIAS
Requerido: ALCIDES AYRES DE FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerido: ALCIDES AYRES DE FARIAS
Executado: ESPOLIO DE ALCIDES AYRES DE FARIAS
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Exequente: JOSE MAGNO BETIM
Requerente: JOSE MAGNO BETIM

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o executado para que esclareça a pretensão de fls. 287, já que já foram prestados os devidos esclarecimentos, inclusive consta perguntas em duplicidade, no prazo de 05 (cinco) dias.  - Nada sendo impugnado ou esclarecido, expeça-se alvará em favor do Sr. Perito.  - Após, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0002538-74.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: SAMIRA PETARLI SEBIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:
homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pelo requerente. HOMOLOGO A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. Torno sem efeito a liminar deferida, bem como procedo a retirada da restrição de fls. 34. P.R.I. 


16 - 0001405-94.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: DAIANY PEREIRA PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 308500/SP - ERICK RODRIGUES TORRES
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:
homologo a desistência do autor e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pelo requerente. Torno sem efeito a liminar deferida, bem como procedo a retirada da restrição de fls. 45. P.R.I. 


17 - 0002625-98.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: KAUA BATISTA DO NASCIMENTO
Requerente: KAUA BATISTA DO NASCIMENTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Exequente: KAUA BATISTA DO NASCIMENTO
Requerente: KAUA BATISTA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
- Considerando a ausência de comprovação que a conta poupança se encontra em nome do menor, mantenho o valor na conta de fls. 127. - Cumprida as diligências de praxe. ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


18 - 0001870-79.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: NARCISO VENTURIM
Requerente: NARCISO VENTURIM
Executado: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREVTRUCH e outros
Requerido: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA VEICULAR PREVTRUCH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14242/ES - JULIANA FACHETI
Requerente: NARCISO VENTURIM
Exequente: NARCISO VENTURIM
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Executado: MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA
Requerido: MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 174.  - Intime-se o executado para tomar ciência do pedido de adjudicação, nos termos do art. 876 do Código de Processo Civil.


19 - 0004265-05.2018.8.08.0038 - Monitória
Autor: ALESSIOMAR TOMAZINI
Réu: GRIMALDO DA SILVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Autor: ALESSIOMAR TOMAZINI

Para tomar ciência da decisão:
Por conseguinte, cumpram-se as determinações exaradas no comando sentencial antes mencionado. Defiro o desentranhamento dos títulos ao autor, mediante a substituição por cópia.


20 - 0001705-56.2019.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ANNA FAGUNDES FIOROTI
Requerido: THEYRON DA SILVA ESMERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15606/ES - IZIDIO LOPES NETO
Requerente: ANNA FAGUNDES FIOROTI

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. - Diante da interposição de agravo de instrumento, aguarde-se a requisição de informações ou a comunicação de julgamento. - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, faça os autos concluso. - Cientifique o autor que não sendo o recurso provido, o prazo para o pagamento das custas começa do trânsito em julgado da decisão.


21 - 0003395-28.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VAGNER DOS SANTOS AMARAL
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119559/RJ - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para providenciar o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias.


22 - 0001677-64.2014.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CORPORATE CONTABILIDADE CORPORATIVA TRIBUTARIA S S LTDA ME
Executado: ESCOLA TECNICA PREMIER DE MANAUS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15622/ES - DIEGO CREVELIN DE SOUSA
Exequente: CORPORATE CONTABILIDADE CORPORATIVA TRIBUTARIA S S LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, NÃO ACOLHO a defesa apresentada, eis que ausente os requisitos necessários, conforme fundamentação acima. Intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se todos.


23 - 0001502-94.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE DALVA RIBEIRO
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerente: ESPOLIO DE DALVA RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.  Sem honorários advocatícios. Custas pela parte autora. 


24 - 0000859-73.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NOROESTE CAPIXABA
Executado: RONI CARVALHO GIURIATTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL - CRESOL NOROESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. HOMOLOGO A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL. P.R.I.
 


25 - 0001294-23.2013.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: NUBIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA
Requerido: ESPOLIO DE DAVID CONTARATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Requerente: NUBIA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA
Advogado(a): 004100/ES - VALDEMI GADIOLI
Requerido: ESPOLIO DE DAVID CONTARATO

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.  Sem honorários advocatícios. Custas pela parte autora. 


26 - 0005042-87.2018.8.08.0038 - Monitória
Autor: ALTOE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Réu: GERALDO CEZAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Autor: ALTOE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Defiro o pedido de suspensão dos autos, até o dia 30/09/2019, conforme requerimento no acordo. P.R.I. 


27 - 0002149-89.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido: MIQUELINE RICARDO DE MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os autos, constato que a autora não comprovou o registro de alienação fiduciária às fls. 44. Indefiro a liminar de busca e apreensão, pois consta como proprietário do veículo pessoa diversa do requerido. Todavia, verifico que, no contrato às fls. 36/37 está evidenciada  a relação obrigacional entre as partes. Em sendo assim, converto o feito em rito ordinário, devendo ser a requerida citada para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar sua defesa. Com a apresentação de defesa, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


28 - 0000865-17.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: ELISMAR DA SILVA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27584/SC - HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Advogado(a): 26786/ES - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o autor para esclarecer a pretensão de fls. 59, bem como adequar seu pedido de suspensão nos termos do art. 313 do CPC.


29 - 0002539-59.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: GRANITOS MINOZZO LTDA
Requerido: TENAX DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA
Requerente: GRANITOS MINOZZO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, ante a presença dos requisitos mencionados defiro parcialmente a tutela requerida, para o fim de determinar ao requerido que se abstenha de inscrever o nome da autora nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Cite-se o requerido, devendo ser observado o disposto nos artigos 231 e 335, inciso III do Código de Processo Civil. Com a apresentação de defesa, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.


30 - 0004780-40.2018.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ZENILDA TEREZINHA DA SILVA SCAMPARLE REPR.POR VERUSKA KARLA
Requerido: LEIDIANE MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerido: LEIDIANE MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 - Redesigno audiência para o dia 17 de outubro de 2019 às 15:00 horas. - Intime-se nos termos do despacho de fls. 89.


31 - 0003026-29.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA DIAS LOPES
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27437/ES - WEVERTON GUEIS RODRIGUES
Requerente: ADRIANA DIAS LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, ante a presença dos requisitos mencionados defiro o pedido da tutela requerida, no intuito de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora de nº 255547, bem como se abstenha de cadastrar negativamente o nome da autora nos órgãos de proteção ao créditoDetermino a inversão do ônus da prova, para que a requerida comprove a inexistência de falha na prestação de serviços, bem como ter efetuado a troca do medidor queimado no prazo estabelecido pela própria concessionária.
 


32 - 0002986-47.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JOCIMAR ORLANDO TREVIZANI
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27437/ES - WEVERTON GUEIS RODRIGUES
Requerente: JOCIMAR ORLANDO TREVIZANI

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, ante a presença dos requisitos mencionados defiro o pedido da tutela requerida, no intuito de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora de nº 255547, bem como se abstenha de cadastrar negativamente o nome da autora nos órgãos de proteção ao créditoDetermino a inversão do ônus da prova, para que a requerida comprove a inexistência de falha na prestação de serviços, bem como ter efetuado de forma devida as medições no medidor na unidade consumidora do autor.


33 - 0001609-12.2017.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESPOLIO DE IGNACIO AMERICO RODOR
Requerido: REUS INOMINADOS A SEREM IDENTIFICADOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2549/ES - HILTON CHISTE
Requerente: ESPOLIO DE IGNACIO AMERICO RODOR
Advogado(a): 24158/ES - VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI
Requerente: ESPOLIO DE IGNACIO AMERICO RODOR

Para tomar ciência do julgamento:
ISTO POSTO e com fulcro no art. 561 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando a decisão de fls. 130/134 e via de consequência o pleito reintegratório inicialmente formulado, a fim de DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA do Autoratravés dos herdeiros, na posse do imóvel que lhes pertencem descritos na peça vestibular, ao passo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.   CONDENO os Requeridorepresentados pela Defensoria Pública ao pagamento das custas processuais honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil. Contudo suspendo a exigibilidade tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Em relação ao demandado Aguinaldo deixo de condená-lo ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, eis que não restou comprovado que fazia parte do movimento que invadiu a área em discussão. Transitada em julgado a presente sentença e atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
 


34 - 0002642-03.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO FELICIO DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Requerido: ADIR CARRICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Litisconsorte Passivo: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Litisconsorte Passivo: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Requerido: ADIR CARRICO
Advogado(a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA
Requerente: LEANDRO FELICIO DOS SANTOS
Advogado(a): 24471/ES - THAYANNE DOS SANTOS SILVA
Requerente: LEANDRO FELICIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via reflexa, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com resolução do mérito, na forma do art. 487IIIalínea “b” do Código de Processo Civil. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada no acordo. Expeçam-se os alvarás para que sejam levantados os valores dos depósitos acordados na cláusula “1” do acordo. Transitada em julgado a presente sentença, em nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. 


35 - 0000154-41.2019.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: MARY STELLA DE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, declarando consolidada, de forma definitiva, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel qualificado às fls. 03 em favor da instituição financeira demandante, que deverá, no caso de alienação do veículo, aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, e entregar à suplicada o saldo apurado, se houver. Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Promovo a retirada da restrição lançada às fls. 44. CONDENO a Requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil.


36 - 0003534-72.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ADELUCIA SANTANA COSTA REIS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12405/ES - MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA
Requerente: ADELUCIA SANTANA COSTA REIS

Para tomar ciência da decisão:
DETERMINO o parcelamento das custas processuais em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira parcela ser paga em até 15 (quinze) dias da disponibilização da guia no sítio eletrônico www.tjes.jus.brREMETAM-SE os autos à Contadoria do juízo para os fins de emissão das guias de custas e despesas processuais, nos termos do art. 109-B do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, com a advertência de que a primeira parcela deverá ser paga no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.brdas guias do recolhimento de conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes no prazo do respectivo vencimento, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109-A do aludido CNCGJ/ESsob pena de cancelamento da distribuição (NCPC art. 290)sendo que na hipótese em que o parcelamento transpuser o ano fiscal, caberá as partes atualizar as parcelas vincendas no ano seguinte, de acordo com a variação do Valor de Referencia do Tesouro Nacional – VRTE, imprimindo as guias remanescentes no referido sítio do TJES. Transcorrido o prazo para pagamento da primeira parcela, CERTIFIQUE-SE


37 - 0001078-57.2016.8.08.0038 - Procedimento Sumário
Requerente: LOJA MAÇÔNICA MARCOS DAHER
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18157/ES - LINCOLY MONTEIRO BORGES
Requerente: LOJA MAÇÔNICA MARCOS DAHER
Advogado(a): 19210/ES - RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do julgamento:
Em sendo assim, ante ao ora exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos aclaratóriosIntimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins. 


38 - 0001184-14.2019.8.08.0038 - Monitória
Autor: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA
Réu: GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27778/ES - JOSE APARECIDO ROSA MOREIRA
Autor: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Em sendo assim, decreto a revelia do demandado, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Destarte, considerando o disposto no § 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, declaro constituído o título executivo judicial, devendo a presente demanda prosseguir como lide executivaMantenho a verba honorária arbitrada inicialmente a ser adimplida pelo devedor (fls. 33), visto que o crédito foi consolidado sem a manifestação do demandado. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Intime-se o demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, inscreva em dívida ativa. Transitado em julgado, intime-se o credor para requerer o cumprimento de sentença, devendo inclusive apresentar a planilha de débito devidamente atualizada. 


39 - 0006159-50.2017.8.08.0038 - Monitória
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Réu: PLANTEC PLANEJAMENTO AMBIENTAL E AGROPECUÁRIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Autor: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do julgamento:
Em sendo assim, decreto a revelia da demandada, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Destarte, considerando o disposto no § 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, declaro constituído o título executivo judicial, devendo a presente demanda prosseguir como lide executivaMantenho a verba honorária arbitrada inicialmente a ser adimplida pelo devedor (fls. 33), visto que o crédito foi consolidado sem a manifestação do demandado. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Intime-se o demandado para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo sem o pagamento, inscreva em dívida ativa. Transitado em julgado, intime-se o credor para requerer o cumprimento de sentença, devendo inclusive apresentar a planilha de débito devidamente atualizada. 


40 - 0003626-84.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: HENRIQUE FLEISCHMANN FIRMINO
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20934/ES - ANTONIO MARCOS CAMPO DALL'ORTO
Requerente: HENRIQUE FLEISCHMANN FIRMINO
Advogado(a): 25622/ES - JOAO VICTOR CARAN BARBOSA
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA

Para tomar ciência do julgamento:
Em sendo assim, ante ao ora exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos aclaratóriosIntimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins. 


41 - 0003712-89.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO DE ALENCAR VIANA
Requerente: THIAGO DE ALENCAR VIANA
Executado: BANCO BMG SA
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Executado: BANCO BMG SA
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA
Requerente: THIAGO DE ALENCAR VIANA
Exequente: THIAGO DE ALENCAR VIANA
Advogado(a): 241959/SP - VITOR CARVALHO LOPES
Executado: BANCO BMG SA
Requerido: BANCO BMG SA

Para tomar ciência do julgamento:
Firme nesse sentidoacolho os presentes embargos para o fim de analisar os pedidos de fls. 148/176, a seguir. Pretende a executada (fls. 148/155), a suspensão do ato constritivo sob o argumento de ser possível a redução das astreintes, bem como o excesso de execução, diante da impossibilidade incidência de correção monetária, juros, multa e honorários advocatícios. Em relação as astreintes prevê o Código de Processo Civil, mas precisamente em seu § 1º do art. 537 a modificação ou exclusão da multa vincenda e não vencida, vejamos: Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento”. No caso vertente a multa que se pretende alterar já se encontra vencida, logo resta impossibilitada a sua redução, diante do disposto acima. Menciona ainda, o executado o excesso de execução, contudo não apresenta qualquer cálculo para justificar sua pretensão. Cabe esclarecer que o executado fora devidamente intimado para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação, nos termos do § 1º do art. 525 do CPC e não o fez conforme certificado às fls. 141 vº. Firme nesse sentido, indefiro os pedidos constantes às fls. 148/176. Certifique se decorreu o prazo constante às fls. 145. Caso positivo, expeça-se alvará em favor do credor. Intimem-se às partes do teor da presente decisão. Diligencie-se. 


42 - 0000410-18.2018.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Requerido: GILFARLEY FELIPE MARCIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Requerido: GILFARLEY FELIPE MARCIEL
Advogado(a): 21862/ES - ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485IV do Código de Processo Civil. Determino que o veículo seja restituído a requerida. Eventuais despesas com o pátio onde se encontra o veículo, deverão ser arcadas pela requerida, pois foi quem deu causa à ação, diante do inadimplemento das parcelas. Promovo a retirada da restrição lançada através do Sistema Renajud (anexo). Intime-se o Banco autor, para efetuar a retirada do alvará expedido de forma eletrônica. Condeno a requerida na obrigação de pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios o qual arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da causa. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se o requerido, por meio de seu advogado, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação do demandante, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ela devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome do réu em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo.


43 - 0000031-14.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SIDNEY ZANELATO
Requerido: TRANSBINOW TRANSPORTES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerido: TRANSBINOW TRANSPORTES LTDA ME
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Requerente: SIDNEY ZANELATO
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: SIDNEY ZANELATO

Para tomar ciência do julgamento:
Por conseguinte, inexistindo, data venia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, conheço dos aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intimem-se às partes do teor do presente decisum, para os devidos fins.


44 - 0000120-47.2011.8.08.0038 (038.11.000120-3) - Procedimento Sumário
Requerente: MARCOS ANTONIO CAMPOS
Denunciado: BANESTES SEGUROS S.A
Executado: BANESTES SEGUROS S.A
Requerido: TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerido: TECSYSTEM TECNOLOGIA EM SOFTWARE
Advogado(a): 22622/BA - MANOEL OLIMPIO GOMES
Requerente: MARCOS ANTONIO CAMPOS
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Denunciado: BANESTES SEGUROS S.A
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A
Executado: BANESTES SEGUROS S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, condenando a requerida Tecsystem Tecnologia em Software na obrigação de pagamento de: indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo prejuízo moral a ele acarretado, importância essa que deverá ser corrigida monetariamente e juros de mora a partir da data desta sentença, restando excepcionada a súmula 54 do STJ pelos motivos expostosLucros cessantes à razão de 03 (três) salários mínimos vigentes à épocaque deverão serem atualizados monetariamente a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ)CONDENO ainda a seguradora Banestes Seguros S/A ao pagamento dos lucros cessantes, nos termos acima, até o limite contido na apólicePor conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ressalto que deverá ser abatido da condenação o valor a ser pago pela seguradora, bem como o valor recebido pelo autor a título de seguro DPVAT, caso o tenha recebido e devidamente comprovado nos autos. Condeno a empresa requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dcondenação (§ 2º do art. 85 do Código de Processo Civil)Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a parte devedora, por meio de seus advogados, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) diasTranscorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação da parte devedora, por meio dos Correios (artigo 117, § 3º e 4º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ela devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativaDecorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome da parte devedora em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 


45 - 0006105-84.2017.8.08.0038 - Embargos de Terceiro
Embargante: LEIDA AHNERT DA CHAGA
Embargado: JOAO LUIZ ZANOTTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002516/ES - JOSE FERNANDES NEVES
Embargante: LEIDA AHNERT DA CHAGA
Advogado(a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES
Embargado: JOAO LUIZ ZANOTTI
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Embargante: LEIDA AHNERT DA CHAGA
Fica intimado a tomar ciência da descida dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça e requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.


46 - 0016783-37.2012.8.08.0038 - Consignação em Pagamento
Consignante: GILSON VIANA DE OLIVEIRA
Consignado: B.V. FINANCEIRA S.A
Executado: B.V. FINANCEIRA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Consignante: GILSON VIANA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Executado: B.V. FINANCEIRA S.A
Consignado: B.V. FINANCEIRA S.A
Fica intimado a tomar ciência da descida dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça e requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.


47 - 0000404-79.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEIA FLEGLER RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 22358/ES - BRUNO DE ALMEIDA MARTINS
Requerente: VANDERLEIA FLEGLER RODRIGUES
Fica intimado a tomar ciência da descida dos presentes autos do Egrégio Tribunal de Justiça e requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias.


48 - 0001045-62.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO DE ENSINO JEITINHO DE SER LTDA EPP
Requerido: GENESSIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: CENTRO DE ENSINO JEITINHO DE SER LTDA EPP
Fica intimado a tomar ciência da contestação acostada e apresentar réplica no prazo de 15 dias.

NOVA VENÉCIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0127/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA: JANINE GERALDO COSTA


Lista: 0127/2019


1 - 0005615-62.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: CONFECCOES E COMERCIO NACIONAL LTDA
Requerido: CLARO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO SA
Fica intimado a tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.


2 - 0002819-98.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUDAS TADEU COLOMBI
Requerente: JUDAS TADEU COLOMBI
Executado: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO
Exequente: JUDAS TADEU COLOMBI
Requerente: JUDAS TADEU COLOMBI
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: JUDAS TADEU COLOMBI
Requerente: JUDAS TADEU COLOMBI
Fica intimado a tomar ciência da impugnação acostada e apresentar resposta no prazo de 15 dias.


3 - 0000770-26.2013.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: OZENI MARIA MIGUEL BALBINO e outros
Requerido: ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: OZENI MARIA MIGUEL BALBINO
Fica intimado a tomar ciência da devolução da carta precatória e se manifestar no prazo de 15 dias.


4 - 0003262-78.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA REGINA FREITAS ROSSINE
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12405/ES - MAXWILIAN NOVAIS OLIVEIRA
Requerente: SONIA REGINA FREITAS ROSSINE
Fica intimado a providenciar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


5 - 0002376-79.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: GEORGIO STEFFANI EUGENIO
Requerido: CBL DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO
Requerente: GEORGIO STEFFANI EUGENIO
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Requerente: GEORGIO STEFFANI EUGENIO
Fica intimado a providenciar o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


6 - 0000136-20.2019.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LEOMAR CAZOTI MANDADO
Requerido: GERALDO DE ASSIS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25393/ES - BRAULIO BIAZATTI PADOVANI
Requerente: LEOMAR CAZOTI MANDADO
Fica intimado a providenciar o pagamento do cancelmaneto da distribuição, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do artigo 116 do Codigo de Normas..


NOVA VENÉCIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

JANINE GERALDO COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA" -
RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120 -
PRAÇA SÃO MARCOS - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29.830-000
Telefone(s): (27) 3752-4365
Email: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000095-53.2019.8.08.0038 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCIRLEI LAGACI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, nascido aos 16/03/1986, filho de Renildo Legaci e Mariuza Marques Lagaci, constando nos autos que residia na Rua Seis, s/n, Bairro Aeroporto, Nova Venécia/ES

O EXMO. SR. DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA - MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ARTIGO 155, § 1º, § 4º, INCISO III E IV (6X), N/F DO ARTIGO 29 ambos do CP; Artigo 155, § 1º, § 4º, INCISO III E IV (8X), N/F DO ARTIGO 29 ambos do CP; ARTIHO 311 (2X) DO CP; ARTIGO 12 e 14 DA LEI 10.826/03, N/F DO ARTIGO 29 DO CP; E ARTIGO 2º C/C § 2º E § 3º DA LEI 12.850/13, TODOS N/F DO ARTIGO 69 DO CP.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 NOVA VENÉCIA-ES, 30/08/2019 


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA" -
RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120 -
PRAÇA SÃO MARCOS - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29.830-000
Telefone(s): (27) 3752-4365
Email: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000095-53.2019.8.08.0038 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  RÔMULO ZIVIANI RODRIGUES,   ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, solteiro, nascido aos 06.08.1997, filho de Rosenir Ziviani Rodrigues e Almir Rogerio Rodrigues, constando nos autos que residia na Rua O, 193, Bairro Aeroporto, Nova Venécia/ES

O EXMO. SR. DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA - MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

  ARTIGO 155, § 1º, § 4º, INCISO III e IV (6X) do CP; Artigo 155, § 1º, § 4º, INCISO I e IV (8X), N/F DO ARTIGO 29, ambos do CP; ARTIGO 311 (2X) na forma do artigo 29 ambos do CP; ARTIGO 12 e 14 DA LEI 10.826/03;e ARTIGO 2º C/C § 2º  DA LEI 12.850/13, TODOS N/F DO ARTIGO 69 DO CP.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 NOVA VENÉCIA-ES, 30/08/2019 


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000714-92.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANTONIO CHAVES DIAS

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE LUCIO SCARDINI - ES3480, HENRIQUE CESANA ALMEIDA - ES17403

DECISÃO 

Compulsando os epigrafados autos, vislumbro que se trata de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato c/c Indenização por Dano Moral com pedido de Tutela de urgência, proposta por Antonio Chaves Dias em face de Banco BMG S/A, na qual requer, liminarmente, que o Requerido cesse os descontos irregulares e ilegais das parcelas referentes ao suposto empréstimo nos benefícios previdenciários do Requerente, sob pena de multa diária.

Junto com a inicial vieram os documentos constantes dos autos.

Para a concessão da tutela de urgência, na modalidade dos efeitos da tutela, mister se faz o preenchimento dos requisitos entabulados no art. 300 do CPC, representados no caso pela probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e pela ausência de irreversibilidade do provimento antecipado.

Ademais, a Lei 12.153/09 dispõe sobre a concessão de tutelas de urgência nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, aplicando-se também, como microssistema, aos Juizados Especiais Cíveis, nos seguintes termos:

Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação

Compulsando os autos, considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial.

Com efeito, a probabilidade do direito do Autor decorre da narrativa inicial, na qual não reconhece os empréstimos cujos descontos vem sendo realizados nos valores de R$ 163,40 (cento e sessenta e três reais e quarenta centavos), e R$ 45,34 (quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), valores correspondentes aos contratos supostamente firmados pelo demandante junto ao réu, nos benefícios previdenciários do autor de nº 1045905884 e nº 1307643440, bem como pelos documentos colacionados autos no ID nº 2844415 que comprovam as parcelas descontadas nos benefícios do Autor.

 O perigo de dano segue presente também para que se previnam as drásticas consequências da continuidade dos descontos, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive porque os efeitos de eventual perpetuação da consignação pode gerar, por si, danos de difícil reparação, inclusive em razão da natureza eminentemente alimentar dos vencimentos pessoais do Requerente. 


Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível o restabelecimento dos descontos nos benefícios previdenciários da parte autora.

Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pelo Requerente e DETERMINO que o Banco Requerido CESSE os descontos nos valores de R$ 163,40 (cento e sessenta e três reais e quarenta centavos) e R$ 45,34 (quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), nos benefícios previdenciários do Autor de números 1045905884 e 1307643440, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/11/2019 às 15h00min.

Cite-se. Intimem-se.

Sirva-se a presente decisão como mandado.

Diligencie-se.


NOVA VENÉCIA-ES, 28 de agosto de 2019.


Juiz de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000152-83.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAMILA SOUTO MENDES

REQUERIDO: JUSSARA DE SOUZA MOTTA

Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA SOUTO MENDES - ES15193

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) o requerente, bem como da designada audiência de conciliação para 15/10/19 às 15h.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000451-60.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CASAGRANDE LEITE

REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAO - ES14510, JACSON LAVANHOLE - ES26435

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835

SENTENÇA

Vistos, etc.



Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma preconizada pelo artigo 487, inciso III,b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

 

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

NOVA VENÉCIA-ES, 29 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000481-95.2019.8.08.0038
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: K E K COMERCIAL DE CEREAIS LTDA

EXECUTADO: MARLI TARTAGLIA

Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL TORRES BRUN - ES26358

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) o requerente da Certidão do Oficial de Justiça de ID n ° 2822043 e 2822045, bem como, para requerer(em) o que de direito em 15 (quinze) dias, notadamente indicar(em) endereço atualizado do(a/os/as) devedor(a/es/as) e/ou apontar(em) bens passíveis de constrição, tudo sob pena de extinção do processo.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.


ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000332-02.2019.8.08.0038
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: E L M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

EXECUTADO: JOELSON CELLIA

Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL TORRES BRUN - ES26358

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  o requerido da Certidão do Oficial de Justiça de ID n ° 2822119 e 2822121, bem como, para requerer(em) o que de direito em 15 (quinze) dias, notadamente indicar(em) endereço atualizado do(a/os/as) devedor(a/es/as) e/ou apontar(em) bens passíveis de constrição, tudo sob pena de extinção do processo.

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.

ISABEL CRISTINA CAMPO DALL ORTO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000
Telefone:(27) 37524350

PROCESSO Nº 5000738-23.2019.8.08.0038
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALDERIO TURI

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA MORESCHI E OLIVEIRA - ES20331

DECISÃO

 

 Trata-se de demanda intitulada de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA”, proposta por Valderio Turi, em face de EDP – Escelsa - Espírito Santo Elétricas S/A, devidamente qualificados nos autos, na qual requereu, liminarmente, que seja determinado à Requerida que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na propriedade do Autor sob a instalação de nº239976, em razão da fatura discutida nestes autos no valor de R$ 6.439,25 (seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Compulsando os autos, considero, à luz do exposto, presentes os necessários pressupostos para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, a saber, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão.

A probabilidade do direito do demandante decorre da narrativa inicial, na qual sustenta que sofreu indevida suspensão do fornecimento de energia elétrica em sua propriedade, bem como nos documentos juntados aos autos.

Segundo depreende-se dos autos, os valores exigidos pela Requerida ao Autor decorreriam da constatação unilateral pela mesma de irregularidades no equipamento de medição instalado na residência do consumidor, débito este que o demandante não reconhece.

Em relação a esta específica matéria já se posicionou inclusive o STJ no sentido de considerar ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária (Precedentes: AgRg no AREsp 346561/PE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 01/04/2014; AgRg no AREsp 412849/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 10/12/2013; AgRg no AREsp 370812/PE, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 05/12/2013).

No que tange ao perigo ou risco de dano ao resultado útil do processo, entendo claramente evidenciado, diante das drásticas consequências do corte no fornecimento da energia elétrica na propriedade do Autor, ao menos até que se ultime pronunciamento de mérito, garantindo-se, assim, os princípios da ampla defesa e do contraditório, inclusive por se tratar de serviço essencial.

Os efeitos da medida são reversíveis, pois plenamente possível a determinação de nova suspensão do fornecimento do serviço em desfavor do Autor.

Isto posto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência de natureza antecipada em caráter liminar pleiteada na inicial, para o fim ordenar que a Requerida RESTABELEÇA em 24 (vinte e quatro) horas o fornecimento de energia elétrica que se encontra suspenso na propriedade do Autor (instalação nº 239976), no que se refere ao débito no valor de R$ 6.439,25 (seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) da unidade consumidora, em razão do referido débito, referente ao objeto da lide, em razão de suposta irregularidade no medidor de energia constatada unilateralmente pela Requerida, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais).

Cite-se e intime-se a Requerida.

Esclareço à parte autora, por oportuno, que todo o consumo superveniente há de ser regularmente quitado, segundo legais previsões.

Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2019 às 13h30min.

Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.

Intime-se o Autor.

Cumpra-se por Oficial de Justiça plantonista.

Intimem-se. Diligencie-se.



 

 

 

 

NOVA VENÉCIA-ES, 30 de agosto de 2019.


Juiz(a) de Direito

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0099/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA


Lista: 0099/2019


1 - 0003981-65.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANA PAZITO
Requerido: VERA SOTELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21200/ES - CLINTON GOZZER CIMADON
Requerente: ROSIANA PAZITO
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2019 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA
PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000


2 - 0003375-71.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado
Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S.A
Requerente: MATHEUS GOMES BARCELOS
Recorrido: MATHEUS GOMES BARCELOS
Requerido: ASSURANT SEGURADORA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Recorrente: ASSURANT SEGURADORA S.A
Requerido: ASSURANT SEGURADORA S.A
Intimem-se as partes para a ciência da descida dos autos do Colégio Recursal, bem como manifestarem-se, no prazo de 10 dias. 


3 - 0002652-47.2018.8.08.0038 - Notícia-Crime
Noticiante: ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRA
Noticiado: KERLLON VILLELA SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20369/ES - FERNANDO TAVARES RENES
Noticiante: ARQUIANO MACHADO DE OLIVEIRA
Intima-se a parte autora para informar se o acordo realizado nos autos foi devidamente cumprido.




NOVA VENÉCIA, 30 DE AGOSTO DE 2019

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
CHEFE DE SECRETARIA