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Versão revista

NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA" -
RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120 -
PRAÇA SÃO MARCOS - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29.830-000
Telefone(s): (27) 3752-4365
Email: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000095-53.2019.8.08.0038 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCIRLEI LAGACI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, nascido aos 16/03/1986, filho de Renildo Legaci e Mariuza Marques Lagaci, constando nos autos que residia na Rua Seis, s/n, Bairro Aeroporto, Nova Venécia/ES

O EXMO. SR. DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA - MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ARTIGO 155, § 1º, § 4º, INCISO III E IV (6X), N/F DO ARTIGO 29 ambos do CP; Artigo 155, § 1º, § 4º, INCISO III E IV (8X), N/F DO ARTIGO 29 ambos do CP; ARTIHO 311 (2X) DO CP; ARTIGO 12 e 14 DA LEI 10.826/03, N/F DO ARTIGO 29 DO CP; E ARTIGO 2º C/C § 2º E § 3º DA LEI 12.850/13, TODOS N/F DO ARTIGO 69 DO CP.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 NOVA VENÉCIA-ES, 30/08/2019 


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA" -
RUA SALVADOR CARDOSO, Nº 120 -
PRAÇA SÃO MARCOS - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29.830-000
Telefone(s): (27) 3752-4365
Email: 2criminal-nvenecia@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000095-53.2019.8.08.0038 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  RÔMULO ZIVIANI RODRIGUES,   ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, solteiro, nascido aos 06.08.1997, filho de Rosenir Ziviani Rodrigues e Almir Rogerio Rodrigues, constando nos autos que residia na Rua O, 193, Bairro Aeroporto, Nova Venécia/ES

O EXMO. SR. DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA - MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

  ARTIGO 155, § 1º, § 4º, INCISO III e IV (6X) do CP; Artigo 155, § 1º, § 4º, INCISO I e IV (8X), N/F DO ARTIGO 29, ambos do CP; ARTIGO 311 (2X) na forma do artigo 29 ambos do CP; ARTIGO 12 e 14 DA LEI 10.826/03;e ARTIGO 2º C/C § 2º  DA LEI 12.850/13, TODOS N/F DO ARTIGO 69 DO CP.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 NOVA VENÉCIA-ES, 30/08/2019 


IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas