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Versão revista

SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
Intimações

Intimação eletrônica

AO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 



                                           

                                           

 

 

 

 

 

 

 

 

JL MARQUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES - ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Aurélio Delapícola nº 124, fundos, Bairro Santa Cecília, Município de São Gabriel da Palha/ES, CEP. 29.780-000, por seus advogados e bastante procuradores infra firmados, constituídos e qualificados conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional situado na Av. Mem de Sá, nº 56, Ed. Volente Deo, salas 101/102, Centro, São Gabriel da Palha/ES, CEP: 29780-000, onde recebe intimações para todos os atos processuais, vem perante Vossa Excelência, informar que a Exceção de Pré-Executividade está sendo apresentada no formato PDF, juntamente como os outros documentos.

 

 

Termos em que,

Pede deferimento.

São Gabriel da Palha/ES, 20 de Agosto de 2019.

 

 

 

PEDRO PAULO PESSI

OAB/ES Nº 6.615

 

KEILA TÓFANO SOARES WOLFGRAMM

OAB/ES Nº 17.706

 

TATIANY DA SILVA RIBEIRO

OAB/ES 23.702

 

 

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449

PROCESSO Nº 5000330-11.2019.8.08.0045
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARLI PEREIRA DA SILVA TOZZI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO

 

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por MARLI PEREIRA DA SILVA TOZZI em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

A requerente alega que é titular da linha telefônica nº (27) 99943-2381 com a qual contratou o PLANO FAMÍLIA 15 GB, no valor de R$ 229,99.

Segundo a requerente, contratou esse plano com um valor promocional, ou seja, um desconto de 50% do valor da mensalidade (R$ 114,99) durante o prazo de 12 meses. Contudo, segundo a requerente, as faturas recebidas no mês de maio e junho do corrente ano não vieram no valor consignado no contrato entre as partes.

Afirma que após contato, a requerida reajustou os valores para R$ 144,99.

Com a inicial vieram os documentos ID nº 2566582, 2566584, 2566598, 2566605, 2566611, 2566615, 2566616, 2566617, 2566620, 2566624 e 2566626.

Brevemente relatados, passo à DECISÃO.

A tutela provisória tem o propósito de garantir a proteção de um direito enquanto é discutido em juízo. A tutela provisória tem duas espécies: de urgência e de evidência. Assim, para a concessão da tutela de urgência pleiteada, necessária a análise dos requisitos ensejadores dispostos no artigo 300, do CPC. É o que passo a fazer.

No que se refere a presença do requisito da probabilidade do direito alegado pela autora, vislumbro-o nestes autos, uma vez que, de acordo com os conteúdos das mídias anexadas aos autos sob ID nº 2566605, 2566611, 2566615, 2566616, verifico que o plano contratado pela requerente foi no valor mensal de R$ 229,99, mas durante o período dos 12 (doze) meses iniciais, o valor mensal seria de R$ 114,99. Soma-se a isso que os documentos ID nº 2566616, 2566617, 2566620 demonstram que a requerida, de fato, efetuou o reajuste das faturas de maio e junho/2019.

Em relação ao perigo do dano, entendo que também se faz presente, uma vez que a cobrança indevida nas faturas da requerente poderá acarretar transtornos financeiros para ela.

Sendo assim, DEFIRO o pedido liminar e DETERMINO que a requerida não efetue qualquer cobrança acima do valor devido e contratado pela requerente, R$ 114,99, pelo prazo de 12 (doze) meses da assinatura do contrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

CITE-SE.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

AGUARDE-SE a Audiência de Conciliação.

DILIGENCIE-SE.

 

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 17 de julho de 2019.

 

LÍVIA REGINA SAVERGININI BISSOLI LAGE
Juíza Substituta

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449

PROCESSO Nº 5000215-87.2019.8.08.0045
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: ROMARIO MCALLESTEN RIBEIRO VERDIN 15143258707

EXECUTADO: MARCEL JUNIOR BORCHARTE

Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN LOPES RAASCH - ES29398

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Gabriel da Palha - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para a Audiência de Conciliação que será realizada no dia 16/09/2019 às 14:3, quando deverá comparecer acompanhada da parte autora independente de sua intimação por esta serventia.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 29 de agosto de 2019.

ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449

PROCESSO Nº 5000223-64.2019.8.08.0045
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELSON JOSE DA SILVA

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: KEILA TOFANO SOARES - ES17706

SENTENÇA

Trata-se de ação de cobrança de cobertura do seguro rural PROAGRO MAIS, proposta originalmente contra o Banco do Brasil S/A.

Intimado para se manifestar sobre a ilegitimidade passiva, uma vez que referido programa é executado pelo BACEN, o autor requereu a inclusão da Autarquia Especial federal no polo passivo.

DECIDO.

Os juizados especiais estaduais não têm competência para processar e julgar ações que tenham autarquia federal no polo passivo, como no caso do BACEN.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51 da LJE.

PRI.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P. R. I.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 21 de agosto de 2019.

assinado eletronicamente por

Paulo M S Gagno

Juiz(a) de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449

PROCESSO Nº 5000006-55.2018.8.08.0045
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VALERIO

EXECUTADO: VANDERLEI DOS SANTOS

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - ES7745

INTIMAÇÃO

INTIMAR o Dr. Antonio de Oliveira Neto, para no prazo legal, manifestar do teor da certidão/Penhora do Oficial de Justiça .

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 30 de agosto de 2019.

ALEXANDRA MORANDI SILVA
Assistente Avançado

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449

PROCESSO Nº 5000023-91.2018.8.08.0045
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VALERIO

EXECUTADO: ANASTECE TEIXEIRA DA SILVA - ME

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - ES7745

INTIMAÇÃO

INTIMAR  o Dr. Antônio de Oliveira Neto, para no prazo legal, manifestar do teor da Certidão negativa do Oficial de Justiça.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 30 de agosto de 2019.

ALEXANDRA MORANDI SILVA
Assistente Avançado

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449

PROCESSO Nº 5000026-46.2018.8.08.0045
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VALERIO

EXECUTADO: APARECIDA COLOMBO

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - ES7745

INTIMAÇÃO

INTIMAR o Dr. Antonio de Oliveira Neto, para no prazo legal, manifestar da certidão negativa do Oficial de Justiça. 

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 30 de agosto de 2019.

ALEXANDRA MORANDI SILVA
Assistente Avançado

Intimação eletrônica

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449


PROCESSO Nº
5000002-18.2018.8.08.0045
EXECUÇÃO FISCAL (1116)

EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

EXECUTADO: SATURNO LOGISTICA LTDA - ME

INTIMAÇÃO ELETRONICA

 

INTIMAR o Procurador do Estado do Espírito Santo, para no prazo legal, manifestar da certidão negativa do Oficial de Justiça, Id nº 2871159.

 

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 30 de agosto de 2019.

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara
Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000
Telefone:(27) 37271449

PROCESSO Nº 5000021-24.2018.8.08.0045
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA VALERIO

EXECUTADO: AGRITEC CONSULTORIA LTDA - ME

Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - ES7745

INTIMAÇÃO

 

 

 

INTIMAR o Dr. Antonio de Oliveira Neto, para no prazo legal, manifestar da certidão negativa do Oficial de Justiça. 

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 30 de agosto de 2019.

ALEXANDRA MORANDI SILVA
Assistente Avançado

SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
Listas

Lista 0737/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA


Lista: 0737/2019


1 - 0003190-07.2018.8.08.0045 - Procedimento Comum
Exequente: D.L.C.D.S.
Requerente: A.T.C.
Executado: R.M.D.S.
Requerido: R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16511/ES - HERCULES DO NASCIMENTO CAPELLI
Requerente: A.T.C.
Advogado(a): 20634/ES - SERGIO AUGUSTO BARBOSA
Requerido: R.M.D.S.
Executado: R.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tem razão a parte autora. Desse modo, em tempo, fixo os pontos controvertidos: a) situação comportamental do menor em sua vida social; b) evolução ou regressão ao tratamento do TEA; c) condições do genitor para o exercício do direito de visitação; d) situação econômica das partes e binômio possibilidade/necessidade. Defiro a prova documental já produzida e suplementar por meio de documentos novos, bem como a prova oral em audiência. Mantenho a AIJ já designada. Intimem-se as partes deste despacho.




SÃO GABRIEL DA PALHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0738/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA


Lista: 0738/2019


1 - 0001049-78.2019.8.08.0045 - Procedimento Comum
Requerente: E.G.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerente: F.K.D.S.
Advogado(a): 15537/ES - JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO FILHO
Requerente: E.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo proposto em conjunto, às fls. 42/46. JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Partilha dos bens e dívidas na forma do acordo. Isento de custas, pois defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (fls. 12/14). Cancelo a audiência designada à fl. 41.


2 - 0003543-86.2014.8.08.0045 - Procedimento Comum
Requerente: S.V.
Requerido: S.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8922/ES - LICINIA STORCH
Requerente: S.V.
Para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.




SÃO GABRIEL DA PALHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0736/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA


Lista: 0736/2019


1 - 0014286-29.2012.8.08.0045 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FABIO CASSARO
Executado: NILSO GRONER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23190/ES - HADEON FALCAO PEREIRA
Exequente: FABIO CASSARO
CERTIDÃO DE CREDITO ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA SERVENTIA


2 - 0000924-86.2014.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AKI PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME
Requerido: TNL PCS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008827/ES - JANDERSON VAZZOLER
Requerente: AKI PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME
APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO INOMINADO


3 - 0003324-34.2018.8.08.0045 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALANIA PEZZIN MENEGUSSI
Requerente: ALANIA PEZZIN MENEGUSSI
Executado: DOUGLAS DE OLIVEIRA GUEDES
Requerido: DOUGLAS DE OLIVEIRA GUEDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30955/ES - EDUARDO PAIVA RAMOS
Requerente: ALANIA PEZZIN MENEGUSSI
Exequente: ALANIA PEZZIN MENEGUSSI

Para tomar ciência do despacho:
1. Procedi à ordem de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD, obtendo a informação de que não há saldos bancários em nome do 1º executado.
2. Efetuei pesquisa via RENAJUD, obtendo a informação da existência de três veículos em nome do 1º executado, sendo uma motocicleta Honda/CG 150 Titan ES, placa MQS6711, Honda/CG 125 Titan, placa MPY0519 e um VW/GOL MI, placa MPC 1981, na qual foram efetuadas restrições à transferência, conforme detalhamento anexo.
3. Juntem-se os comprovantes impressos. 
4. Intime-se o exequente, por seu patrono, para dizer se tem interesse na penhora dos veículos e, em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos constritos, nomeando desde já a exequente como fiel depositária.


4 - 0000190-96.2018.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDUARDO HENRIQUES DIAS
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida, por seu patrono, para se manifestar sobre a petição de fls. 81/82 e anexos e fls. 100 e anexo, no prazo de 15 (quinze) dias.


DILIGENCIE-SE.


5 - 0001938-66.2018.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA PEZZIN COGO TEIXEIRA
Requerido: OI MOVEL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida, por seu patrono, para se manifestar sobre a petição de fls. 278 e anexos, fls. 285 e anexos e fls. 299 e anexos, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0001043-08.2018.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELENA TEREZA JASTRO
Requerido: DIOVANE ANTONIA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29206/ES - ANANIAS FERREIRA SANTIAGO
Requerido: DIOVANE ANTONIA DOS REIS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a executada, por seu patrono, para se manifestar acerca da penhora realizada a fls. 48, no prazo de 15 (quinze) dias.


DILIGENCIE-SE.


7 - 0002021-82.2018.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MIELKE
Requerido: GERALDO LOBO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007745/ES - ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Requerente: SONIA MIELKE
Advogado(a): 27969/ES - BRUNELE DE MELLO ALMEIDA
Requerente: SONIA MIELKE
INTIMA-SE PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE FLS.12


8 - 0000245-23.2013.8.08.0045 - Cumprimento de sentença
Exequente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
Requerente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
Requerido: GUANHAES CALCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19579/ES - DIOGO MASSUCATTI RODRIGUES ALVES
Requerente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
Exequente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
Advogado(a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM
Requerente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
Exequente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Requerente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
Exequente: INDUSTRIA E CONFECCOES KZ LTDA - ME
INTIMA-SE PARA SE MANIFESTAR DA FLS.43


9 - 0000189-14.2018.8.08.0045 - Cumprimento de sentença
Exequente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Requerente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Executado: JOVANI GALLI
Requerido: JOVANI GALLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22853/ES - GABRIEL PASSOS GAGNO
Exequente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Requerente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Advogado(a): 27972/ES - JULIANA RUBIM SOARES
Exequente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Requerente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
INTIMA-SE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS


10 - 0000549-80.2017.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE ROSSINI
Requerido: AILTON CANAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21002/ES - HILLAY ROSSINI IGNÁCIO
Requerente: JORGE ROSSINI
Advogado(a): 004490/ES - JORGE IGNACIO
Requerente: JORGE ROSSINI
INTIMA-SE PARA SE MANIFESTAR DE FLS.59/60


11 - 0000212-57.2018.8.08.0045 - Cumprimento de sentença
Exequente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Requerente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Executado: LUCINEIA SCHMIDT DOS SANTOS VIANA
Requerido: LUCINEIA SCHMIDT DOS SANTOS VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22853/ES - GABRIEL PASSOS GAGNO
Exequente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Requerente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Advogado(a): 27972/ES - JULIANA RUBIM SOARES
Exequente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
Requerente: STOP CAR PNEUS EIRELI ME
INTIMA-SE PARA SE MANIFESTAR NO PROCESSO


12 - 0000626-89.2017.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIZ GOMES DE LAIA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (CASAS BAHIA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21864/ES - JULIANA TRASPADINI PEISINO
Requerente: BEATRIZ GOMES DE LAIA
ALVARÁ DISPONIVEL NA SERVENTIA.


13 - 0001882-33.2018.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CATIUSSI APARECIDA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25131/ES - PATRICIA PILON POLICARPO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida, por seu patrono, para se manifestar sobre o laudo de exame de lesões corporais do Departamento Médico Legal, apresentado a fls. 118, no prazo de 15 (quinze) dias. 

DILIGENCIE-SE.


14 - 0002516-97.2016.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CASTELLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
Requerido: CHARLES DE JESUS SOUZA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004149/ES - GENES TADEU WANDERMUREM
Requerente: CASTELLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
Advogado(a): 004490/ES - JORGE IGNACIO
Requerente: CASTELLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
Advogado(a): 21864/ES - JULIANA TRASPADINI PEISINO
Requerente: CASTELLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
Advogado(a): 10606/ES - MONIKE FARIAS WANDERMUREM
Requerente: CASTELLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o requerimento de fls. 42, motivo pelo qual, CONCEDO o prazo máximo de 30 (trinta) dias para que a exequente cumpra a determinação imposta.

DILIGENCIE-SE.


15 - 0002230-51.2018.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISA GUDE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19356/ES - WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida, por seu patrono, para se manifestar sobre o laudo de exame de lesões corporais, apresentado a fls. 102, no prazo de 15 (quinze) dias. 

DILIGENCIE-SE.


16 - 0015365-43.2012.8.08.0045 - Recurso Inominado
Exequente: ILDA MESSIAS DE BRUYN
Recorrente: ILDA MESSIAS DE BRUYN
Requerente: ILDA MESSIAS DE BRUYN
Executado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Executado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PROCESSO DESARQUIVADO


17 - 0000532-49.2014.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIEZER JACOB
Requerido: ADEMAR LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS
Requerente: ELIEZER JACOB

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, por seu patrono, para informar o número do CPF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. 


DILIGENCIE-SE.


18 - 0000612-08.2017.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODAIR JOSE GALACHO
Requerido: REGINALDO BONATTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21002/ES - HILLAY ROSSINI IGNÁCIO
Requerente: ODAIR JOSE GALACHO
Advogado(a): 004490/ES - JORGE IGNACIO
Requerente: ODAIR JOSE GALACHO

Para tomar ciência do despacho:


Com o decurso do prazo, caso não haja manifestação, intime-se o exequente, por seu patrono, para se manifestar. 

DILIGENCIE-SE.


19 - 0002177-07.2017.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CASA ELETRICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Requerido: ADENILSON PEDRO WILL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29398/ES - JEAN LOPES RAASCH
Requerente: CASA ELETRICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o requerimento de fls. 28, motivo pelo qual, SUSPENDO o curso do presente feito até o prazo requerido.

Com o decurso do prazo, caso não haja manifestação, intime-se a requerente, por seu patrono, para se manifestar. 

DILIGENCIE-SE.


20 - 0003797-54.2017.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MECANICA E AUTO PECAS LORENZONI LTDA ME e outros
Requerido: ABERLANDE RIBEIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20376/ES - ANDRE FERREIRA SIMONASSI
Requerente: MECAZONI MECANICA LTDA ME
Requerente: MECANICA E AUTO PECAS LORENZONI LTDA ME
Advogado(a): 23713/ES - FRANCIELI ANGELI
Requerente: MECAZONI MECANICA LTDA ME
Requerente: MECANICA E AUTO PECAS LORENZONI LTDA ME
Advogado(a): 20078/ES - THAINANN SESANA MARCHESINI
Requerente: MECAZONI MECANICA LTDA ME
Requerente: MECANICA E AUTO PECAS LORENZONI LTDA ME
INTIMA-SE PARA SE MANIFESTAR DAS FLS 29


21 - 0003403-47.2017.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSIANE MORAES PUTUMUJUM ME (MEIA LUA BOUTIQUE)
Requerido: VANESSA FONTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22312/ES - RANIELLY MENEGUSSI CARVALHO
Requerente: ROSIANE MORAES PUTUMUJUM ME (MEIA LUA BOUTIQUE)
Advogado(a): 007633/ES - ROSEANE DA SILVA
Requerente: ROSIANE MORAES PUTUMUJUM ME (MEIA LUA BOUTIQUE)
INTIMA-SE  PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE FLS. 38




SÃO GABRIEL DA PALHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0741/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA


Lista: 0741/2019


1 - 0000166-78.2012.8.08.0045 (045.12.000166-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GRACIELI SILVA CASALI
Requerido: MOVEMENT FITRUNNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Requerido: MOVEMENT FITRUNNER

Para tomar ciência do julgamento:
Isso posto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo, para CONDENAR a Ré a entregar a Requerente uma nova peça do motor de massagem da plataforma Combo, bem como, proceder com a devolução da peça defeituosa que fora encaminhada a Ré por meio dos Correios. CONDENO ainda a Ré, a pagar à Autora, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação de dano moral, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora a partir da citação.


2 - 0002834-12.2018.8.08.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANESSA RAGAZZI ROCHA FELIX
Requerido: JOAO BATISTA BASTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: VANESSA RAGAZZI ROCHA FELIX
INTIMA-SE PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DE FLS.22 URGENTE




SÃO GABRIEL DA PALHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0740/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HUDSON COLODETTI BEIRIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA


Lista: 0740/2019


1 - 0001486-27.2016.8.08.0045 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: R. P. CAFE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Executado: R. P. CAFE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, ACOLHO as exceções de Pré-Executividade apresentadas por  PAULO ROBERTO ALVES ROBERTI, e RAUL ALVES ROBERTI, e declaro inexistentes suas citações.Determino a exclusão dos sócios do polo passivo. Torno insubsistente a penhora de bens imóveis  pertencentes ao sócio PAULO ROBERTO ALVES ROBERTI.Prossiga-se apenas contra a pessoa jurídica. Atualize-se a autuação.Intimem-se as partes desta decisão.
Diligencie-se.


2 - 0003769-23.2016.8.08.0045 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: PAULO ROBERTO ALVES ROBERTI
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Embargante: PAULO ROBERTO ALVES ROBERTI

Para tomar ciência do despacho:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.
Condeno o embargante ao pagamento das custas.Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo.
P.R.I.


3 - 0000298-72.2011.8.08.0045 (045.11.000298-2) - Execução Fiscal
Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
Executado: LC SILVA CONFECCOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Para tomar ciência do despacho:

1. Suspendo o processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem indicações de bens à penhora, arquivem-se nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80.3. Caso transcorra o tempo da prescrição (cinco anos), sem indicação de bens à penhora, intime-se o exequente quanto ao reconhecimento de prescrição intercorrente.4. Intime-se o exequente desse despacho.DILIGENCIE-SE.


4 - 0003237-20.2014.8.08.0045 - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. E AGRON. DO ESTADO DO ES CREA/ES
Executado: HEAVEN ON EARTH GRANITES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5564/ES - ROSANGELA GUEDES GONCALVES
Exequente: CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. E AGRON. DO ESTADO DO ES CREA/ES

Para tomar ciência do despacho:

1. INDEFIRO o requerimento de fls. 108, porque a prerrogativa de remessa dos autos, nos moldes do artigo 183 do CPC, só se aplica à Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público.
2. Ademais, o CREA não formalizou qualquer  convênio de custeio de remessa dos autos.
3. Suspendo o processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.
4. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem indicações de bens à penhora, arquivem-se nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80.
5. Caso transcorra o tempo da prescrição (cinco anos), sem indicação de bens à penhora, intime-se o exequente quanto ao reconhecimento de prescrição intercorrente.
6. Intime-se o exequente desse despacho.

DILIGENCIE-SE. 


5 - 0002614-53.2014.8.08.0045 - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
Executado: VALDINEI VIANA RAINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005073/ES - MAGDA HELENA MALACARNE
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

Para tomar ciência do despacho:

1. INDEFIRO o requerimento de fls. 54-55, porque a prerrogativa de remessa dos autos, nos moldes do artigo 183 do CPC, só se aplica à Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público.
2. Ademais, o CREA não formalizou qualquer  convênio de custeio de remessa dos autos.
3. Suspendo o processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.
4. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem indicações de bens à penhora, arquivem-se nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80.
5. Caso transcorra o tempo da prescrição (cinco anos), sem indicação de bens à penhora, intime-se o exequente quanto ao reconhecimento de prescrição intercorrente.
6. Intime-se o exequente desse despacho.

DILIGENCIE-SE. 


6 - 0003209-52.2014.8.08.0045 - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. E AGRON. DO ESTADO DO ES CREA/ES
Executado: CELSO PIMENTA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5564/ES - ROSANGELA GUEDES GONCALVES
Exequente: CONSELHO REG. DE ENG. ARQ. E AGRON. DO ESTADO DO ES CREA/ES

Para tomar ciência do despacho:


1. Procedi à ordem de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD, obtendo a informação de que não há saldos bancários em nome do executado.    
2. Junte-se o detalhamento.
3. Após, intime-se o exequente, por seu procurador, para indicar bens penhoráveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.
4. Com a indicação, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.

DILIGENCIE-SE. 


7 - 0013609-96.2012.8.08.0045 - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-CRA/ES
Executado: BORTMAQ - BORCHARTE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20448/ES - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-CRA/ES
Advogado(a): 009079/ES - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-CRA/ES
Advogado(a): 009024/ES - ROBERTO GRILLO FERREIRA
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO-CRA/ES

Para tomar ciência do despacho:


1. Suspendo o processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80.
2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem indicações de bens à penhora, arquivem-se nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80.
3. Caso transcorra o tempo da prescrição (cinco anos), sem indicação de bens à penhora, intime-se o exequente quanto ao reconhecimento de prescrição intercorrente.

DILIGENCIE-SE.




SÃO GABRIEL DA PALHA, 30 DE AGOSTO DE 2019

ISAMARA CRISTINA INTRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA