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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0515/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0515/2019


1 - 0000022-54.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FINANCEIRO BA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS ES
Advogado(a): 21380/ES - ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS ES
Advogado(a): 18997/ES - GUSTAVO MIGUEZ COSTA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL SAO MATEUS ES
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FINANCEIRO BA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar da decisão de fls. 1091/1092:Da preliminar de inépcia da petição inicialA parte requerida, às fls. 418/420, suscita a inépcia do pedido inicial de perdas e danos que possam vir a ser comprovadas nesta demanda, considerando o caráter incerto, indeterminado e condicional do pleito, além de desprovido de causa de pedir.Contudo, entendo que há causa de pedir a justificar, ao menos em tese, o pedido de perdas e danos – suposta ausência indevida de atendimento nos termos do contratocom a comprovação desta falta de atendimento ao longo da demanda e a extensão dos danos em relação às partes.Há, sob a alegação de conduta ilícita e danos futuros, a possibilidade de apresentação do pedido na forma pretendida pela parte autora, a teor do artigo 324, parágrafo 1º, inciso II, do CPC.Assim, rejeito a preliminar suscitada.Do méritoApós análise da causa de pedir, dos pedidos e da defesa, entendo que são pontos controvertidos da demanda: i) se havia motivo para rescisão contratual pela requerida em virtude do alegado prejuízo no montante de R$ 115.533,80 (cento e quinze mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos); ii) a inobservância do dever de prestação de serviço pela requerida, pelo prazo contratual de sessenta dias, na hipótese de inexistir motivo plausível para a rescisão do contrato; iii) a existência, extensão e nexo de causalidade dos danos reclamados.Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos inseridos nos itens ii e iii.Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação ao ponto controvertido inserido no item i.Das provas requeridas e da audiência de instrução do feitoDefiro o pedido de oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoalO exame do pedido de prova pericial será realizado após a colheita da prova oral.Designo audiência de instrução para o dia 03 de dezembro de 2019, às 13:00 horasIntimem-se as partes para ciência e comparecimento à audiência, bem como para apresentar rol de testemunhas no prazo de quinze dias, caso não tenham apresentado, a, ainda, a parte autora para indicar e qualificar preposto com conhecimento dos fatosIntime-se a parte requerida para esclarecer o motivo de não possuir os documentos pelos quais pleiteia a exibição (fls. 441/442), devendo a parte requerida apresentar ao menos os recursos que afirma ter apresentado.Quanto às testemunhas, nos termos do artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, fica o advogado ciente de que cabe a ele proceder à informação/intimação das testemunhas arroladas pela parte que representa para o dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve, para tanto, comprovar a intimação/informação da testemunha mediante o envio de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Registro que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha.Somente será expedido mandado de intimação quando: i) verificada a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que será requisitado ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir; iv) a testemunha for arrolada pelo MPES, pela Defensoria Pública ou a inquirição da testemunha for determinada, de ofício, pelo juízo; v) ocupar a testemunha um dos cargos indicados no art. 454 do CPC.


2 - 0009767-97.2015.8.08.0047 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: AMADEU BOROTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18667/ES - FILIPE KOHLS
Requerido: AMADEU BOROTO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se o advogado Filipe Kohls para apresentar procuração outorgada pelo requerido Amadeu Boroto ou substabelecimento (por Alexandre Augusto Kohls) regularizando a sua representação nos autos, bem como dizer se ratifica os atos por ele praticados nos autos. Prazo de dez dias.2 - Na mesma oportunidade, fica oportunizado ao advogado Filipe Kohls se manifestar sobre o pedido contido no item a de fl. 1.153, pelos MPES.3 - Cumprido o item 01, quanto à regularização da representação nos autos, intime-se o MPES para, caso queira, apresentar alegações finais nos autos, assim como o Município de São Mateus, registrando a questão funcional-administrativa (se oficiar à OAB) será deliberada ao tempo da prolação de sentença.


3 - 0003940-47.2011.8.08.0047 (047.11.003940-2) - Procedimento Comum
Requerente: ANGELITA GOMES CARVALHO
Requerido: GAFOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: ANGELITA GOMES CARVALHO
Advogado(a): 23195/BA - IVAN MAURO CALVO
Requerido: SUZANO BAHIA SUL
Advogado(a): 27586/BA - LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA
Requerido: SUZANO BAHIA SUL
Advogado(a): 174336/SP - MARCELO DOMINGUES PEREIRA
Requerido: GAFOR
Advogado(a): 29947/BA - PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO
Requerido: SUZANO BAHIA SUL
Advogado(a): 22914/ES - SARAH SAID GUEDES PINHEIRO
Requerido: SUZANO BAHIA SUL
Intimar da descida dos autos do ETJES.


4 - 0009024-58.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerente: ROGERIO QUIMQUIM SACCONI
Advogado(a): 253871/SP - FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Advogado(a): 250041/SP - JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO
Litisconsorte Passivo: ACE SEGURADORA SA
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerido: PIANNA VEICULOS LTDA
Intimar para tomar ciência do recurso de apelação interposto, bem como para contrarrazoar no prazo legal.


5 - 0005299-51.2019.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Requerido: LUIZ JORGE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27106/ES - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Intimar para pagar as custas processuais  prévias no prazo legal.




SÃO MATEUS, 30 DE AGOSTO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0516/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0516/2019


1 - 0000144-34.2000.8.08.0047 (047.00.000144-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Requerente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Executado: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA e outros
Requerido: PABLO JOSE SCARDUA DONADIA e outros
Terceiro Interessado Passivo: CHIARA SCARDUA DONADIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS
Requerente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Exequente: ALCIONE DA CONCEICAO PEREIRA
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Terceiro Interessado Passivo: CHIARA SCARDUA DONADIA

Para tomar ciência do despacho:
Pelo MM. Juiz de Direito foi prolatado o seguinte Despacho: “1 – Aguarde-se até o dia 26 de agosto de 2019 eventual proposta de acordo da parte executada; 2 – Após, intime-se a parte exequente para manifestação”. Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente.
Fica, ainda, intimada da petição de proposta.


2 - 0000733-98.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Requerido: ELTON BONELÁ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerido: ELTON BONELÁ
Requerido: THAIANE ZEQUINELLI ARAUJO BONELÁ
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerente: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 262/267: 3. Dispositivo.Ante o expostoREJEITO os pedidos insertos na peça inicialRESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com esteio no art. 487, I, do CPC.CONDENO o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. SUSPENDO a exigibilidade das referidas rubricas por ser o requerente amparado pelos benefícios da AJG (fl. 23).INTIMEM-SEPUBLIQUE-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD.Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


3 - 0002496-37.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: SEVERINO VENANCIO DA SILVA e outros
Requerido: ELTON BONELA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19578/ES - ELTON BONELA DOS SANTOS
Requerido: THAIANE ZEQUINELLI ARAUJO BONELA
Requerido: ELTON BONELA DOS SANTOS
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Requerente: SEVERINO VENANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 274/279:3. Dispositivo.Ante o expostoREJEITO os pedidos insertos na peça inicialRESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, com esteio no art. 487, I, do CPC.CONDENO os requerentes ao pagamento de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado: i) INTIMEM-SE os sucumbentes para recolherem as custas processuais finais/remanescentes; ii) em caso de não pagamentoOFICIE-SE à SEFAZ/ES; iii) ao final, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE os autos.


4 - 0004758-57.2015.8.08.0047 - Interdito Proibitório
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS e outros
Requerido: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: ELTON BONELA DOS SANTOS
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Requerido: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Requerido: SEVERINO VENANCIO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença de fls. 315/319:3. Dispositivo.Ante o expostoACOLHO em parte os pedidos iniciais para: i) manter os requerentes na posse da área descrita na petição inicial em relação aos requeridosii) condenar os requeridos ao pagamento de indenização relativa aos danos emergentes no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)com acréscimo de correção monetária e juros de mora a contar do dia em que o muro foi derrubado na primeira ocasião (16/11/2014), sendo a data do evento danoso/efetivo prejuízopela taxa SELIC, que abrange a correção monetária e os juros de mora, a teor da Súmula n.º 54 do STJ. REJEITO o pedido de condenação em danos morais. CONFIRMO os efeitos da decisão que manteve os requerentes liminarmente na posse do imóvel turbado (fls. 100/101-v).RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.Considerando que os requerentes sucumbiram em 1/3 (um terço) dos pleitos iniciais e os requeridos em 2/3 (dois terços), CONDENO os requeridos e os requerentes ao pagamento, na proporção fixada, de custas processuais finais/remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais, estes últimos no montante de 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado, na forma do art. 85, § 2°, do CPC. Suspendo a exigibilidade das rubricas fixadas em face dos requerentes e primeiro requerido Luiz Carlos Moreira da Silva, por serem as partes amparadas pela AJG (fl. 164).Após o trânsito em julgado: i) INTIMEM-SE o sucumbente (2º requerido) Severino Venâncio da Silva, para recolher sua parte (33,33%) das custas processuais finais/remanescentes; ii) em caso de não pagamentoOFICIE-SE à SEFAZ/ES; iii) OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis para que proceda com a baixa na averbação referente a tramitação da presente demanda, salientando que a parte interessada está assistida pela AJG; iv) ao final, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE os autos.


5 - 0006094-72.2010.8.08.0047 (047.10.006094-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Requerente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Executado: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A
Requerido: CRIDASA - CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Exequente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
Requerente: CAFFEU LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciência dos autos, bem como indicar as medidas constritivas pretendidas, no prazo de quinze dias.Em caso de inércia superior a trinta dias, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, registrando que a partir de um ano da suspensão efetiva do feito (parágrafo 4º, do artigo 921, do NCPC) passará a contar o prazo da prescrição intercorrente.




SÃO MATEUS, 30 DE AGOSTO DE 2019

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001133-22.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EUNICE CARVALHO DA SILVA

REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: AILKA BARBOSA MARTINS - ES16070, LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO - ES24151

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2468335]. 

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001102-65.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CONTABILIDADE MACIEL LTDA - ME

REQUERIDO: NILCIANE LEONARDO FERREIRA

Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR LUBIANA MACIEL - ES20359

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [2827776 - ]. 

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001026-41.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA MARIA ALEXANDRE

REQUERIDO: V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LETICIA DE ANGELI RODRIGUES - ES23681

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Redesignação de Audiência de Conciliação para 25/11/2019 - 15:00 h - OS ADVOGADOS FICAM NA CONDIÇÃO DE FAZEREM-SE ACOMPANHAR DAS PARTES DA AÇÃO EM AUDIÊNCIA, ADVERTINDO-AS DE QUE O COMPARECIMENTO PESSOAL É OBRIGATÓRIO NOS TERMOS DO FONAJE].

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001878-02.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALEXANDRE PIFFER MENDONCA BAHIA, MAYALU DE CARRAMILLO GOING BAHIA

REQUERIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG

Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155
Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS - ES15155

Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO ELIAS DE SOUZA - ES16535

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756378]. 

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000100-94.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DJALMA ARAUJO DE JESUS

REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Advogado do(a) REQUERENTE: MAGNA ZANDOMINIQUE DE ANGELI - ES25833

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [2756193]. 

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0195/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0195/2019


1 - 0002591-67.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
Requerente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
Requerido: LUIZ EDSON BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95018/MG - SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES
Exequente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
Requerente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 112636/MG - VITOR LOURENCO DE AMORIM
Exequente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA
Requerente: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 87: " Trata-se de ação de cobrança em cumprimento de sentença (fls. 47-v).

01. DEFIRO os requerimentos formulados no petitório de fls. 84/85, razão pela qual determino a consulta aos sistemas judiciais do Bacenjud, Renajud e Infojud.

02. JUNTE-SE aos autos detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, veículos e/ou bens em nome da parte executada.

03. JUNTE-SE aos autos detalhamento de consulta ao Sistema InfoJud, constatando a existência de apresentação de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e/ou Jurídica da parte executada nos últimos três exercícios fiscais.

03.1 Considerando a quebra do sigilo fiscal da parte executada, em observância ao art. 773 do Código de Processo Civil, DECRETO SIGILO nos autos a partir do presente momento, desde que as consultas restem POSITIVAS, em relação ao sistema infojud.

03.2. PROCEDA-SE às anotações de estilo e diligencie-se em atenção ao art.189 do Código de Processo Civil e art.384 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

04. Em caso de bloqueio de valores, veículos e/ou bens em nome da parte executada, INTIME-A para manifestação acerca da constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que for de direito.

05. Havendo manifestação da parte exequente, façam os autos conclusos.

06. Decorrido o prazo do item de n. 03, sem manifestação, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, com a advertência de que seu silêncio será interpretado como desistência em relação à(às) eventual(ais) constrição(ões) efetuadas, e indicar medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil, dependendo do resultado das consultas aos sistemas judiciais.

07. Por fim, em caso de inserção de bloqueio de transferência sobre veículos que já possuam outras restrições, e considerando que o sistema RENAJUD não informa os dados do credor, independente de nova conclusão, o exequente deverá informar os dados do agente fiduciário nos autos, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contido no item de n. 05. Com a informação, OFICIE-SE ao agente fiduciário solicitando cópia do contrato que gravou alienação fiduciária sobre o bem e extrato contendo a situação atual, constando o saldo devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob as penas da lei.

08. Com a resposta do agente fiduciário, INTIME-SE o exequente para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, sob as mesmas penas do item 05."


2 - 0000381-09.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SIMONICA DE JESUS
Requerido: DAVID DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: MARIA SIMONICA DE JESUS
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerido: DAVID DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 78: " Trata-se de ação de obrigação de fazer.

INTIMEM-SE ambas as partes para apresentação das alegações finais através de memoriais, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 364, § 2° do CPC.

Após, concluso para sentença."


3 - 0000092-76.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002318/ES - PEDRO PAULO VOLPINI
Requerente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 411: " Inicialmente, MANTENHO a decisão de fls. 381 em todos os seus termos, inclusive em relação à aplicação de multa por litigância de má-fé em face da requerente.

Outrossim, INDEFIRO o pedido da autora para constar nos autos como pontos controvertidos os itens de n.  I, II, III, IV e V (fls. 387/388), visto que os mesmos consistem em análise do mérito, decorrente dos pontos fixados na decisão de fls. 381, por ocasião da prolação da sentença.

No mais, considerando que a demanda visa a declaração de nulidade da multa administrativa aplicada à requerente, por causa da autuação da autora em razão da apreensão de produtos vencidos e sem data de fabricação e validade, que estavam a venda em supermercado, INDEFIRO o pedido de produção de provas testemunhais e depoimento pessoal da parte adversa, visto que se trata de matéria de direito.

Frente ao exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.

Por fim, registro que o agravo de instrumento de nº. 0008775-68.2017.8.08.0047 interposto pela autora não foi provido, ao passo que transitou em julgado, de acordo com documentos, anexos."


4 - 0007271-90.2018.8.08.0047 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: E.D.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25440/ES - TUANNY BASSETTI CADORINI
Requerente: E.D.M.L.
Para comparecer neste Cartório da 2ª VAra Cível para retirar a certidão de óbito.


5 - 0001032-75.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerente: CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR
Tomar ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.


6 - 0000816-75.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DENIVALDO PEREIRA GOMES
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18103/ES - SONIA MARIA NUNES MOREIRA
Requerente: DENIVALDO PEREIRA GOMES
Apresentar réplica à contestação no prazo legal.


7 - 0009629-62.2017.8.08.0047 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: J B TREVIZANI E CIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Tomar ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias.


8 - 0001936-56.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NOROEST
Executado: ELIEZER BALBO MOURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18418/ES - LORENA SORTE MARTINS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NOROEST
Advogado(a): 23152/ES - TACIANO MAGNAGO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA NOROEST
FICAM OS PATRONOS INTIMADOS:

A) Para, no prazo de 05 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Nova Venécia/ES para citação, penhora e avaliação;

B) Para comparecerem neste Cartório da 2ª Vara Cível para retirarem a Certidão de Admissão da Execução.


9 - 0005588-18.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ROSILENE PAGOTO DEOCLECIO EPP
Requerido: CLARO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Requerente: MARIA ROSILENE PAGOTO DEOCLECIO EPP

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 95: " DETERMINO a consulta de endereços da 2ª requerida, por meio dos sistemas judiciais, uma vez que até a presente data a mesma não foi citada.

Localizado novo endereço, CITE-SE nos endereços localizados.

Em caso negativo, INTIME-SE a parte requerente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, oportunidade em que deverá indicar endereço atualizada da 2ª ré, ou requerer o que for de direito.

Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação."


10 - 0007614-23.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: BRUNNO SAUDE ALMEIDA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - ALINE MARTINS DE SOUZA SANTOS
Autor: BRUNNO SAUDE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 299/300, parcialmente transcrita: " ... Ademais, a ação que tramita na Comarca do Acre, diz respeito apenas a empresa Ympactus Comercial Ltda., e não aos seus sócios, razão pela qual DETERMINO a exclusão dos mesmos do polo passivo, devendo constar apenas como parte requerida Ympactus Comercial Ltda.

Frente ao exposto, REVOGO o despacho de fls. 286.

Tratando-se de demanda em que, em primeira análise, não se admite a autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC) e, com vistas à razoável duração do processo (arts. 1º e 139, II, ambos do CPC), cujo desenvolvimento deve atender ao princípio da eficiência processual (arts. 6º e 8º, ambos do CPC), DEIXO de designar a audiência de conciliação ou de mediação e por consequência determino:

1) A INTIMAÇÃO da parte autora para colacionar prova documental idônea, a fim de comprovar sua condição de divulgador, bem como se manifestar sobre o rito processual cabível, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção; e

2) No mais, INTIME-SE a parte autora acerca do teor da decisão proferida pela Exma. Dra. Thaís Queiroz Khalil, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, nos autos do processo nº 00065761220178010001, cujas cópias seguem anexas."


11 - 0001348-20.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: REIJAS LIMA RAMOS
Requerido: FELIPE DE ARAUJO PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerente: REIJAS LIMA RAMOS
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Requerente: REIJAS LIMA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 163: " Trata-se de ação indenizatória, em que a parte requer a tutela de urgência a inserção das restrições de alienação e circulação, em eventual veículo existente em nome da parte requerida.

Considerando que este Juízo já apreciou tal pedido, indefiro a tutela pleiteada às fls. 144/145, pois MANTENHO a decisão de fls. 140/140, pelos seus próprios fundamentos, em especial, por não ter a parte requerida indicado novos fatos robustos e idôneos, assim como juntado provas inequívocas, com o intuito de propiciar um novo juízo de valor.

Tendo em vista a certidão de fl. 159-v, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de outras provas, ou deverão apresentar alegações finais, caso queiram, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra.

Escoado o prazo, voltem os autos conclusos."


12 - 0000745-78.2016.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: JORGE UBERALDO QUEIROS LEITE
Requerido: GRUPO MULTIVIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163544/MG - EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: JORGE UBERALDO QUEIROS LEITE
Para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração.


13 - 0001199-58.2016.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FIBRIA CELULOSE SA
Requerido: RONALDO BRAVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerente: FIBRIA CELULOSE SA
Advogado(a): 18966/ES - ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO
Requerido: RONALDO BRAVO
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerente: FIBRIA CELULOSE SA
Advogado(a): 21507/ES - LAUDINEIA DA SILVA COLODETTI
Requerido: RONALDO BRAVO
Tomarem ciência da audiência para oitiva da testemunha Angelita designada para o dia 21/11/2019, às 14 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES.


14 - 0002630-59.2018.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TADEU SACCONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
de fl, 75: " Trata-se de ação de execução extrajudicial em que a parte exequente pugna pela intimação do Oficial de Justiça, para que o mesmo informe o número da matrícula do imóvel penhorado em fls. 69, bem como requer desde já, a hasta pública do bem imóvel.

INDEFIRO o pedido da parte exequente, visto que compete a ela diligenciar no sentido de informar a este Juízo o número da matrícula em que o bem penhorado se encontra registrado.

Frente ao exposto, INTIME-SE o exequente para colacionar planilha atualizada de débito; e a matrícula de forma completa e atualizada, devendo indicar o endereço e qualificação de possíveis credores e garantidores constantes na referida matrícula, uma vez que eventual determinação judicial deferindo o pedido do exequente, por certo atingirá os proprietários, seus eventuais cônjuges, credores e garantidores, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil."


15 - 0006482-67.2013.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Requerido: ALEXANDRE FERREIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 96: " Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução, na qual a parte executada não foi devidamente citada (fls. 62).

Em que pese o despacho proferido no feito (fls. 92), ter determinado a intimação da parte exequente para manifestação, sob pena de arquivamento,  diante da ausência de citação, o arquivamento não é medida que se impõe.

Desta forma, INTIME-SE a parte exequente através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, oportunidade em que deverá indicar o endereço da parte executada, para fins de citação, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Escoado o prazo acima sem manifestação, INTIME-SE a parte requerente pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC."


16 - 0000570-79.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Requerente: ALINE RIBEIRO DOS SANTOS
Apresentar réplica à contestação no prazo legal.


17 - 0009585-82.2013.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: PEDRO FELIX DE LIMA NETO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11228/ES - SOLIMARCOS GAIGHER
Exequente: PEDRO FELIX DE LIMA NETO
Para, no prazo de 05 dias, informar acerca do pagamento integral do Precatório.


18 - 0005769-25.1995.8.08.0047 (047.04.005769-8) - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA NASCIMENTO DE SOUZA e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE SAO MATEUS ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003723/ES - MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS
Requerente: TEREZA NASCIMENTO DE SOUZA
Requerente: VERA LUCIA DE SOUZA GOMES
Requerente: SANDRA NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA
Requerente: TEREZA NASCIMENTO DE SOUZA
Requerente: VERA LUCIA DE SOUZA GOMES
Requerente: SANDRA NASCIMENTO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 466: " Analisando os autos, verifico que o Eg.TJES reconheceu a nulidade da escritura pública de enfiteuse outorgada pelo Município de São Mateus em face de Maria da Penha Silva e Zita dos Santos. (Acórdão de fls. 430/441).

Trânsito em julgado em fls. 459.
Por meio da petição de fls. 461/462, a parte autora requer a expedição de ofício ao CRI visando o cancelamento da matrícula de nº. 8.368.

Manifestação do Município de São Mateus (fls. 465) concordando com o pedido.

Com efeito, considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da ação (13.12.1995), ao passo que a referida matrícula se encontra datada de 14.04.1989 (fls. 09), INTIME-SE a parte autora para juntar cópia atualizada e completa da referida matrícula para fins de análise e deliberação. Prazo de 15 dias.

Após, conclusos."


19 - 0004609-37.2010.8.08.0047 (047.10.004609-4) - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO
Autoridade coatora: AMADEU BOROTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10895/ES - JOAO CAMPOS COELHO
Impetrante: MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Impetrante: MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO
Advogado(a): 18067/ES - PETROCHELY PEREIRA LEITE
Impetrante: MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 633: " INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o precatório referente ao presente processo foi devidamente recebido, tendo em vista os documentos juntados aos autos. Em caso de resposta positiva e não havendo novos pedidos ou diligências pendentes, arquivem-se os autos. "


20 - 0006802-88.2011.8.08.0047 (047.11.006802-1) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: SHELLEY BARBOSA VIGNOLI
Impetrante: SHELLEY BARBOSA VIGNOLI
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS e outros
Executado: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7713/ES - PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDAO
Impetrante: SHELLEY BARBOSA VIGNOLI
Exequente: SHELLEY BARBOSA VIGNOLI
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o precatório referente ao presente processo foi devidamente recebido, tendo em vista os documentos juntados aos autos, às fls. 716 e 719.


21 - 0009188-91.2011.8.08.0047 (047.11.009188-2) - Outras medidas provisionais
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MATEUS
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006027/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO MATEUS

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 3686/3687, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, c/c 493, ambos do CPC.

SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, visto que o feito foi extinto devido à decisão realizada na esfera administrativa e pela autarquia municipal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas necessárias."


22 - 0009708-46.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE BALDOVINA FERNANDES SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: ROSANE BALDOVINA FERNANDES SOUZA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: ROSANE BALDOVINA FERNANDES SOUZA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.


23 - 0009924-07.2014.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: EDILENE BONELLA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: EDILENE BONELLA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: EDILENE BONELLA
Para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do Art. 1.010, § 1º do NCPC.




SÃO MATEUS, 30 DE AGOSTO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001228-18.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SIRES FRANCISCO RODRIGUES

REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: FABIANA SANTOS DA COSTA - ES22682

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor da R. Decisão ID 2861904.

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5002086-83.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADEMILSON LIMA DOS SANTOS

REQUERIDO: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - ES6692

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do teor da Decisão ID 2016237, que deferiu a assistência judiciária isentando o autor do pagamento das custas as quais foi condenado por ausência em audiência.

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000995-21.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: DORIAN BARBOSA RAMOS

REQUERIDO: REQUERIDO: FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados do(a) REQUERENTE: Advogados do(a) REQUERENTE: MARIANA FERRAZ DOS SANTOS - ES31806, RENATO BASTOS DYNA MARCHEZINI - ES27930


Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do cancelamento da audiência que havia sido designada, do teor da certidão do oficial de justiça ID 2871644, bem como para informar o endereço atual do(a) requerido(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001422-18.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: JOSE HILARIO MONTEIRO

REQUERIDO: REQUERIDO: FIRE MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados do(a) REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: JABS RIBEIRO CLARINDO - ES27452


Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do cancelamento da audiência que havia sido designada, do teor da certidão do oficial de justiça ID 2871543, bem como para informar o endereço atual do(a) requerido(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001515-15.2018.8.08.0047
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: FREDSON FRANCISCO CABRAL

EXECUTADO: EDSON CAMPOS, SILVANA MORAES CAMPOS ALMEIDA

Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO CORDEIRO - ES18672

Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553
Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do R. Despacho ID 2816122. Prazo: 30 (trinta) dias.

 SÃO MATEUS-ES, 30 de agosto de 2019.

IZABETE MORONARI
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0091/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SHARLES LEITE DA SILVA


Lista: 0091/2019


1 - 0003692-71.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: RAQUEL DOS SANTOS NOBRE
Requerente: RAQUEL DOS SANTOS NOBRE
Executado: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
Requerido: FIRE MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Exequente: RAQUEL DOS SANTOS NOBRE
Requerente: RAQUEL DOS SANTOS NOBRE
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.


2 - 0003078-37.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: FOUAD A BOUCHABKI FILHO
Requerente: JOSE GERALDO CAMPAGNARO e outros
Executado: JOSE GERALDO CAMPAGNARO e outros
Requerido: PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26421/ES - EMANUEL GAGNO CAMPAGNARO
Executado: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
Requerente: JOSE GERALDO CAMPAGNARO
DILIGÊNCIA PARA COBRANÇA DE AUTOS Fica o(a) Douto Advogado(a) intimado(a) na forma do artigo 391 do Código de Normas da ECGJ/TJ, para restituir os autos supra no prazo de 24 (VINTE E QUATRO) horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa além de perdimento do direito de vista fora do cartório, ressalvando-se, contudo, JÁ EVENTUAL DEVOLUÇÃO EM CARTÓRIO.




SÃO MATEUS, 30 DE AGOSTO DE 2019

SHARLES LEITE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL CITAÇÃO WALISSON

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160
Telefone(s): (27) 3763-8965 / (27) 3763-8927
Email: 3criminal-saomateus@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005252-14.2018.8.08.0047 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Acusado: WALISSON JOSE DE SOUZA, brasileiro, convivente, filho de Marinalva da Costa Souza e Domingos José de Souza, nascido aos 21/08/1987, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR. PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR,   MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 129, § 9º DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 SÃO MATEUS-ES, 30/08/2019.

IVANETE M. M. DE SOUZA
Analista Judiciária II - Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas