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Versão revista

Lista 0127/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL CALMON RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO FONSECA RIBEIRO


Lista: 0127/2019


1 - 0000501-72.2018.8.08.0050 - Desapropriação
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerido: DAIANY APARECIDA RIBEIRO ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28490/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA CORREA
Requerido: DAIANY APARECIDA RIBEIRO ALVES
Advogado(a): 29191/ES - NILTON SERGIO BRAGA
Requerido: DAIANY APARECIDA RIBEIRO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Acolho os embargos de declaração de fls. 255/298, mesmo sem proporcionar a oitiva da parte contrária, pois o que a embargante pretende já se encontra subentendido na própria decisão recorrida - exatamente nos mesmos moldes em que decidi em caso idêntico -, qual seja, o direito de adentrar ao local para fazer medições e operações necessárias aos trabalhos a serem executados, o que inclui a introdução de escavadeiras, tratores e caminhões no local para a realização de abertura de novos acessos necessários para a realização da sondagem, a execução de novos furos de sondagem com abertura de novos buracos, e a execução de outras atividades similares necessárias para a execução do projeto executivo.

Intimem-se, diligenciando-se de acordo.




VIANA, 30 DE AGOSTO DE 2019

BRUNO FONSECA RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA