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Versão revista

PRESIDÊNCIA
Resoluções do Tribunal Pleno

RESOLUÇÃO Nº 022/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

RESOLUÇÃO Nº 22/2019

 

Altera o art. 1º, inciso I, alínea “d”; o art. 1º, inciso IV, alínea “a”; o art. 1º, inciso VII; o art. 2º, inciso I; o art. 3º, inciso VII, todos da Resolução nº 022 de 28 de Junho de 2018.

 

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação na Sessão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 29 de agosto de 2019,

 

CONSIDERANDO o teor do pedido protocolado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2019.00.107.929;

 

CONSIDERANDO o teor do pedido protocolado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2019.00.455.013;

 

CONSIDERANDO o art. 6º da Resolução nº 37 de 20 de agosto de 2014;

 

CONSIDERANDO o art. 39-A, inciso I, da Lei Complementar nº 234/2002, alterada pela Lei Complementar nº 788/2014, bem como os artigos 3º e 4º da Resolução nº 039 de 22 de agosto de 2014;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alíneas “d”, “e” e “f”, da Resolução nº 22 de 28 de Junho de 2018, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

a) os Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, serão substituídos pelos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais;

 

b) os Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais pelo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Privativa das Execuções Fiscais Municipais;

 

c) os Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Municipais pelo Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar;

 

d) o Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar pelos Juízes de Direito das Varas Criminais, iniciando-se pela 2ª Vara Criminal;

 

e) os Juízes de Direito das Varas Cíveis pelo Juiz de Direito da Vara de Acidente de Trabalho;

 

f) o Juiz de Direito da Vara de Acidente de Trabalho pelos Juízes de Direito das Varas de Família;

 

g) os Juízes de Direito das Varas de Família pelos Juízes de Direito das Varas de Órfãos e Sucessões;

 

h) os Juízes de Direito das Varas de Órfãos e Sucessões pelos Juízes de Direito das Varas Especializadas da Infância e Juventude;

 

i) os Juízes de Direito das Varas Especializadas de Infância e Juventude pelos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis;

 

j) os Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis pelos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda Pública;

 

k) os Juízes de Direito dos Juizados Especiais Criminais e de Juizados Especiais da Fazenda Pública pelo Juiz de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

 

k) o Juiz de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pelos Juízes de Direito das Varas Criminais, iniciando-se pela 2ª Vara Criminal;

 

l) os Juízes de Direito das Varas Criminais pelos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde.

 

Art. 2º Alterar o art. 1º, inciso IV, alínea “a”, da Resolução nº 22 de 28 de Junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

a) o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente será substituído pelos Juízes de Direito das Varas Cíveis, mediante sorteio entre as mesmas;

 

Art. 3º Alterar o art. 1º, inciso VII, da Resolução nº 22 de 28 de Junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

VII – No Juízo de FUNDÃO, o Juiz de Direito será substituído pelos Juízes de Direito do Juízo de Serra, observando-se a natureza do feito (competência em razão da matéria), mediante sorteio entre as varas de competência concorrente.

 

Art. 4º Alterar o art. 2º, inciso I, da Resolução nº 22 de 28 de Junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

I. Na Comarca de ARACRUZ, esgotada a competência concorrente as substituições acontecerão na seguinte sequência: o Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente será substituído pelos Juízes das Varas Cíveis, Família e Órfãos e Sucessões; os Juízes das Varas Cíveis, Família e Órfãos e Sucessões pelos Juízes dos Juizados Especiais; os Juízes dos Juizados Especiais serão substituídos pelo Juiz da Vara de Infância e Juventude; o Juiz da Vara de Infância e Juventude será substituído pelos Juízes das Varas Criminais; os Juízes das Varas Criminais serão substituídos pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente.

 

Art. 5º Alterar o art. 3º, inciso VII, da Resolução nº 22 de 28 de Junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

VII. Na Comarca de Piúma, o Juiz da 1ª Vara será substituído pelo Juiz da 2ª Vara e vice-versa, persistindo a ausência ou impedimento/suspeição, pelo Juiz da Comarca de Anchieta.

 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória – ES, 30 de Agosto de 2019.

 

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Atos Normativos

ATO NORMATIVO nº 120/2019

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 120/2019

 

O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2013, do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, estabelecendo regras para a sua implantação;

 

 

CONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo adotou o sistema Processo Judicial eletrônico – PJe como sistema informatizado de tramitação do processo judicial, a teor da Resolução nº 19/2014, de 11/04/2014;

 

 

CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Implantação Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça, a teor da Resolução nº 17/2019, de 03/06/2019;

 

 

CONSIDERANDO que a implantação do PJe no E. Tribunal de Justiça está em sintonia com o planejamento estratégico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e com as diretrizes estabelecidas pelos Comitês de Governança de Tecnologia da Informação e Gestor PJe, sendo precedente lógico para a expansão do sistema para as demais competências do primeiro grau de jurisdição;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. O sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe será implantado em 02 de dezembro do corrente ano no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, sendo inicialmente utilizado para fins de interposição e tramitação de Agravos de Instrumento, seus incidentes e recursos dele decorrentes, ainda que o processo referência tramite em sistema distinto.

 

 

§1º. O disposto no caput não se aplica:

 

 

I – aos Agravos de Instrumento relativos a matérias da competência Criminal, da Infância e Juventude – seção infracional, da Justiça Militar Estadual em matéria criminal e aos vinculados a medidas protetivas fundadas na Lei Maria da Penha e no Estatuto do Idoso;

 

 

II – às matérias afetas à competência do Tribunal Pleno, ainda que decorrentes de Agravo de Instrumento em trâmite no sistema PJe;

 

 

III – ao plantão judiciário e ao período de recesso forense, ainda que a medida requerida se vincule a processo em trâmite no sistema PJe de 2º Grau;

 

 

IV – ao acervo de processos físicos movimentados no sistema de 2ª Instância.

 

 

§2º. Havendo necessidade de tramitação de recurso ou incidente vinculado ao Agravo de Instrumento no Tribunal Pleno, a Secretaria do Órgão Julgador de origem providenciará a instrução dos autos com as peças essenciais à análise e julgamento, com cadastramento no sistema de Segunda Instância.

 

 

Art. 2º. Fica facultada a interposição dos Agravos de Instrumento e seus consectários pelos meios ordinariamente utilizados no sistema de Segunda Instância por período de 30 (trinta) dias da data da implantação do PJe no E. Tribunal de Justiça.

 

 

Parágrafo único. Após essa data, fica proibida a sua interposição por meio físico, salvo exceções legais ou se versarem sobre matérias e competências estabelecidas no §1º, do artigo do art.1º, deste Ato Normativo.

 

 

Art. 3º. Na hipótese de protocolização do Agravo de Instrumento na própria Comarca de origem, na forma do art. 1.017, §2º, II, do CPC, o Juízo de origem providenciará a digitalização das peças do recurso e encaminhará, via malote digital, para o Setor de Protocolo e Distribuição do Tribunal e Justiça, o qual procederá ao cadastro e distribuição do Agravo de Instrumento no PJe.

 

 

Art. 4º. No cadastramento do Agravo de Instrumento é obrigatório o registro do “processo referência” no sistema PJe.

 

 

Art. 5º. Tramitando os autos do processo referência no sistema PJe de primeiro grau, na interposição do Agravo de Instrumento dispensam-se:

 

 

I – cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;

 

 

II – declaração de inexistência de qualquer dos documentos referidos no inciso I, feita pelo advogado do agravante.

 

 

Art. 6º. No encaminhamento de Cartas de Ordem e de Precatórias, manter-se-á o procedimento atualmente adotado nos processos físicos.

 

 

§1º. Tratando-se de expedição de Carta de Ordem para Unidades Judiciárias que utilizem o sistema Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, caberá ao Setor de Distribuição do Juízo deprecado seu cadastramento e distribuição.

 

 

§2º. Cumprida a ordem, o Juízo deverá proceder à devolução das peças essenciais à compreensão dos atos realizados à Secretaria do Órgão Julgador ordenante via malote digital, enquanto não for possível realizar esse procedimento diretamente no sistema PJe.

 

 

Art. 7º. Os Agravos de Instrumento que tramitarem no sistema PJe deverão ser arquivados na própria instalação de segundo grau.

 

 

Parágrafo único. Interpostos o Recurso Especial e/ou Extraordinário contra decisão proferida no Agravo de Instrumento, seja por admissão ou em razão da interposição do agravo a que alude o art. 1.042, do Código de Processo Civil, após a remessa eletrônica das peças processuais às instâncias superiores, os autos eletrônicos retornarão à Secretaria vinculada ao Órgão Julgador Colegiado.

 

 

Art. 8º. Transitada em julgado a decisão proferida no Agravo de Instrumento, a Secretaria do órgão julgador encaminhará ao juízo de origem cópia das decisões proferidas, com a respectiva certidão de trânsito.

 

 

Art. 9º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se por 05 (cinco) dias consecutivos no Diário da Justiça Eletrônico a partir desta data e nos 05 (cinco) dias que antecedem a data da implantação a que alude o art. 1º, do presente Ato Normativo. Dê-se ciência ao Conselho Nacional de Justiça.

 

Vitória/ES, 30 de agosto de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

PRESIDÊNCIA
Atos Especiais

Atos Especiais da Presidência

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Secretaria Geral do Tribunal de Justiça

 

ATO ESPECIAL Nº 575/2019

 

O Exmº Sr. Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, Presidente em exercício deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 22/08/2019,

 

RESOLVE:

 

REVOGAR, a pedido, do Exmº Sr. Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, o Ato Especial nº 532/2019.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 2de agostode 2019.

 

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Presidente em exercício

 

-**********-

 

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Secretaria Geral do Tribunal de Justiça

 

ATO ESPECIAL Nº 576/2019

 

O Exmº Sr. Desembargador Samuel Meira Brasil Junior, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 22/08/2019,

 

RESOLVE:

 

CONCEDER, a pedido, ao Exmº Sr. Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, afastamento nos dias 02 e 03 de setembro de 2019, nos termos do art. 155, II, da LC 234/2002.

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 2de agostode 2019.

 

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Presidente em exercício

Ato Especial

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO

 

ATO ESPECIAL Nº 594/2019

 

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2019,

 

RESOLVE:

 

REMOVER, a pedido,a Exmª. Srª. Drª FERNANDA CORRÊA MARTINS, MMª. Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública do Juízo de Guarapari, para a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vitória, ambas da Comarca da Capital.

 

P U B L I Q U E - S E

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Atos

ATOS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

ATO Nº 460/19 – EXONERAR, a pedido, a partir de 02/09/2019, MARÍLIA FREITAS MENEZES do cargo em comissão de Assessora de Juiz da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz.

 

ATO Nº 461/19 – CESSAR, a partir de 09/09/2019, os efeitos do Ato nº 162/19, disponibilizado no Diário da Justiça de 26/03/2019 que lotou ANA PAULA GOMES SAMPAIO PEREIRA, Assessora de Juiz, na 1ª Vara da Comarca de Conceição da Barra.

 

ATO Nº 462/19 – RESOLVE LOTAR, a partir de 09/09/2019, ANA PAULA GOMES SAMPAIO PEREIRA, Assessora de Juiz, na 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz.

 

PU B L I Q U E - S E

 

Vitória, 30 de Agosto de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

ATO Nº 463/19 – EXONERAR GRASIELI APARECIDA RODRIGUES TAVARES POLESI do cargo em comissão de Chefe de Setor de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina.

 

ATO Nº 464/19 – NOMEAR ALANA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Conciliação do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina, em razão da exoneração de Grasieli Aparecida Rodrigues Tavares Polesi.

 

PU B L I Q U E - S E

 

Vitória, 30 de Agosto de 2019.

 

Des. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PRESIDÊNCIA
Portarias

Portarias

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 334/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 148.680,87 (Cento e Quarenta e Oito Mil e Seiscentos e Oitenta Reais e Oitenta e Sete Centavos), atualizada até 01/12/2017, referente ao Precatório nº 0026144-51.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0094405-75.2010.8.08.0035, para pagamento a MARIA DE LOURDES RIBEIRO GOMES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 22/10/2014, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 335/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 121.232,46 (Cento e Vinte e Um Mil e Duzentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos), atualizada até 04/09/2018, referente ao Precatório nº 0026151-43.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0004894-76.2004.8.08.0035, para pagamento a SÉRGIO CLAUDINO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 25/06/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 336/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 25.473,36 (Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Setenta e Tres Reais e Trinta e Seis Centavos), atualizada até 07/08/2019, referente ao Precatório nº 0026273-56.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0008341-28.2011.8.08.0035, para pagamento a JOÃO NUNES FILHO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 14/12/2016, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 337/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 25.473,36 (Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Trinta e Seis Centavos), atualizada até 07/08/2019, referente ao Precatório nº 0026275-26.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0008341-28.2011.8.08.0035, para pagamento a ALMERINDO GOMES PINHEIRO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 14/12/2016, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 338/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 25.473,36 (Vinte e Cinco Mil e Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Trinta e Seis Centavos), atualizada até 07/08/2019, referente ao Precatório nº 0026282-18.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0008341-28.2011.8.08.0035, para pagamento a CARMELITA NUNES PINHEIRO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 14/12/2016, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 339/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 26.520,58 (Vinte e Seis Mil e Quinhentos e Vinte Reais e Cinquenta e Oito Centavos), atualizada até 30/05/2018, referente ao Precatório nº 0026271-86.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 23/08/2019, oriundo do Processo nº 0001219-52.2011.8.08.0038, para pagamento a JORGE CEZAR PELUZIO GOMES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 15/03/2017, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 400/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 249.296,78 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Duzentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos), atualizada até 31/10/2018, referente ao Precatório nº 0026285-70.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 09/08/2019, oriundo do Processo nº 0009830-94.2015.8.08.0024, para pagamento a ELIOMAR BAHIENSE DO NASCIMENTO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 24/07/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 401/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 38.958,67 (Trinta e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), atualizada até 14/09/2017, referente ao Precatório nº 0026311-68.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0020897-04.2007.8.08.0035, para pagamento a JOCILENE GOLTARA FIRMIANO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 07/02/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 28 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 402/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 38.958,67 (Trinta e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), atualizada até 14/09/2017, referente ao Precatório nº 0026317-75.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0020897-04.2007.8.08.0035, para pagamento a PATRICK GOLTARA SANTOS, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 07/02/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 28 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 403/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 38.958,67 (Trinta e Oito Mil e Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Sete Centavos), atualizada até 14/09/2017, referente ao Precatório nº 0026315-08.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0020897-04.2007.8.08.0035, para pagamento a LUCA GOLTARA SANTOS, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 07/02/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 28 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 404/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 22.368,36 (Vinte e Dois Mil e Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos), atualizada até 01/11/2017, referente ao Precatório nº 0026451-05.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0001577-49.2017.8.08.0024, para pagamento a GELSA DOS SANTOS ROSARIO VIEIRA, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 13/11/2017, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito..

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 405/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 227.875,91 (Duzentos e Vinte e Sete Mil e Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos), atualizada até 30/06/2018, referente ao Precatório nº 0026457-12.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0008568-13.2013.8.08.0014, para pagamento a CLIMATIZACAO VILA NOVA LTDA ME, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 08/02/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 29 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 406/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 32.697,78 (Trinta e Dois Mil e Seiscentos e Noventa e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos), atualizada até 05/11/2018, referente ao Precatório nº 0026450-20.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0017841-44.2017.8.08.0024, para pagamento a CARLOS ALBERTO GOMES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 10/09/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 407/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 28.119,78 (Vinte e Oito Mil e Cento e Dezenove Reais e Setenta e Oito Centavos), atualizada até 09/07/2018, referente ao Precatório nº 0026463-19.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0015760-31.2012.8.08.0014, para pagamento a SELMA ARRIVABENE BARBIERI, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 24/11/2015, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 408/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 34.648,78 (Trinta e Quatro Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Oito Centavos), atualizada até 04/10/2017, referente ao Precatório nº 0026456-27.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0019482-73.2012.8.08.0014, para pagamento a NILSON CESAR GONÇALVES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 16/12/2014, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito..

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 27/2019 – SERRA

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 36.611,28 (Trinta e Seis Mil e Seiscentos e Onze Reais e Vinte e Oito Centavos), atualizada até 30/09/2017, referente ao Precatório nº 0020479-54.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 01/07/2019, oriundo do Processo nº 0024369-61.2013.8.08.0048, para pagamento a DENISE DINIZ DE SOUSA, por ser devedor o MUNICÍPIO DE SERRA, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 14/06/2017, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 29 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 02/2019 – SÃO GABRIEL DA PALHA

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 56.132,97 (Cinquenta e Seis Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos), atualizada até 20/06/2016, referente ao Precatório nº 0026182-63.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 22/08/2019, oriundo do Processo nº 0000473-42.2006.8.08.0045, para pagamento a ADALTINO FEITOSA LOPES, por ser devedor o MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 23/01/2014, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 27 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 02/2019 – SÃO MATEUS

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento a importância de R$ 22.733,70 (Vinte e Dois Mil e Setecentos e Trinta e Tres Reais e Setenta Centavos), atualizada até 17/01/2018, referente ao Precatório nº 0026296-02.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 23/08/2019, oriundo do Processo nº 0006354-47.2013.8.08.0047, para pagamento a LUCAS MODENESI VICENTE, por ser devedor o MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 30/04/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 28 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

PORTARIA Nº 25/2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 25/2019

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a edição do Ato Normativo nº. 127/2017, de 22 de Setembro de 2017, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão para fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Ficam designados os seguintes membros para composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:

 

I – O Exmº. Sr. Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, que a presidirá;

 

II – O Exmº. Sr. Juiz de Direito Marcelo Menezes Loureiro;

 

III – A Subsecretária Geral Aline Carolino Santos Davel;

 

IV – A Analista Judiciário – AE Arquitetura Amina Rocha Moreira;

 

V – A Técnico Judiciário – AA – Sem Especialidade Renata de Souza Santos.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

 

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PRESIDENTE

ASSESSORIA ESPECIAL - JUIZ AUXILIAR
Atos Especiais

ATO ESPECIAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Assessoria Especial da Presidência

 

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 

ATO E Nº 0593/2019

 

Art. 1º – ALTERAR a Escala de Férias referente ao primeiro e segundo semestre do exercício de 2019, publicada pelo Ato Especial nº 845/2018, no dia 30 de novembro de 2018, conforme indicado abaixo:

 

I – Transferência de data

 

Magistrado

Exclui

Inclui

Inácia Nogueira de Palma

14/10 a 28/10/2019

21/11 a 05/12/2019

Getter Lopes de Faria Junior

26/08 a 09/09/2019

18/11 a 02/12/2019

Livia Regina Savergnini Bissoli Lage

02/09 a 16/09/2019

10/09 a 24/09/2019

Maria Ignez de Andrade Bermudes

16/09 a 30/09 e 06/12 a 20/12/2019

02/09 a 17/09/2019 e

05/12 a 19/12/2019

Olinda Barbosa Bastos Puppim

09/09 a 23/09/2019

17/09 a 01/10/2019

Paula Ambrozim de Araújo Mazzei

04/07 a 02/08/2019

15/07 a 13/08/2019

 

Art. 2º – SUSPENDER, por imperiosa necessidade de serviço, as férias regulamentares referentes ao exercício de 2019, publicada pelo Ato Especial nº 845/2018, no dia 30 de novembro de 2018, dos seguintes Magistrados:

 

Magistrado

Período

Adriana Costa de Oliveira

03/09 a 02/10/2019

Carmen Lucia Correa

02/09 a 01/10/2019

Claudia Vieira de Oliveira Araújo

15/09 a 29/09/2019

Daniel Barrioni De Oliveira

09/09 a 23/09 e 18/11 a 02/12/2019

Daniela de Vasconcelos Agapito

16/09 a 30/09 e 21/10 a 04/11/2019

Enéas José Ferreira Miranda

20/11 a 19/12/2019

Gideon Drescher

20/11 a 19/12/2019

Inês Vello Correa

09/09 a 23/09/2019

Marco Aurélio Soares Pereira

01/10 a 30/10/2019

José Pedro de Souza Netto

02/09 a 01/10/2019

Patrícia Pereria Neves

03/10 a 01/11/2019

Thiago Vargas Cardoso

09/09 a 08/10/2019

 

PUBLIQUE-SE.

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

 

Paulo César de Carvalho

Juiz Assessor Especial da Presidência