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Versão revista

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES


1- Apelação Nº 0002605-40.2017.8.08.0028
IÚNA - 2ª VARA
APTE THALES DE PAULA AGUIAR
Advogado(a) SILVIO CESAR ALCURE 10312 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Trata-se de recursos de Apelação Criminal interpostos em favor de THALES DE PAULA AGUIAR E REGINALDO SEBASTIÃO MARQUES, em face da decisão do Tribunal do Júri de Iúna/ES, que os condenou como incursos nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Além disso, o réu Thales também foi condenado nas iras do art. 244-B, da Lei 8.069/90, ao passo que o réu Reginaldo foi absolvido de tal delito, na forma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Irresignada, a defesa do acusado THALES DE PAULA AGUIAR interpôs recurso de Apelação, na forma do art. 593, inc. III, “c”, do Código de Processo Penal (fl. 309). As razões recursais foram apresentadas às fls. 310/314 e as respectivas contrarrazões do Parquet ofertadas às fls. 315/317-v.

A defesa do acusado REGINALDO SEBASTIÃO MARQUES manifestou na Sessão de julgamento do Tribunal do Júri o desejo em recorrer e apresentar as razões recursais em segunda instância, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal (fl. 289).

Após compulsar detidamente os autos, como bem observado pela Douta Procuradora de Justiça, Dra. Karia Dias Sandoval Mattos Silva, em sua manifestação de fl. 323, verifico que não há nos autos comprovação de intimação da defesa do acusado Reginaldo Sebastião Marques para a apresentação da respectiva peça defensiva.

Isto posto, intime-se o advogado do Apelante REGINALDO SEBASTIÃO MARQUES, Dr. Marcelo Sant'Anna Nascimento (OAB/ES nº 13.192), para que apresente as devidas razões recursais no prazo legal.

Havendo o oferecimento das razões de recurso, encaminhe-se o presente processo ao Ministério Público Estadual atuante em primeiro grau para a apresentação das contrarrazões. Em seguida, à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Além disso, determino a retificação da capa de autuação, a fim de incluir o nome do acusado REGINALDO SEBASTIÃO MARQUES como Apelante.

Após, conclusos os autos. Diligencie-se com URGÊNCIA.

Vitória/ES, 28 de agosto de 2019.

DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR

Vitória, 30 de Agosto de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES

2- Apelação Nº 0013689-32.2004.8.08.0048 (048040136896)
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
APTE EURICO SAD MATHIAS
Advogado(a) RENATO MACIEL KOCK 1360B - ES
APTE WALMYR BARROSO MEDICI
Advogado(a) SANDRO MARCELO GONÇALVES 12480 - ES
APTE LUIS ANTONIO DE SOUZA
Advogado(a) NEVANIR DE SOUZA JUNIOR 88556 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
DES. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013689-32.2004.8.08.0048
ORIGEM: SERRA – 2ª VARA CRIMINAL
APELANTES: EURICO SAD MATHIAS
WALMYR BARROSO MEDICI
LUIS ANTONIO DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO

DESPACHO

Atenda-se ao requerimento da douta representante do Ministério Público de 2º grau, acostado à fl. 1377, no intuito de proceder a regular intimação dos causídicos dos réus EURICO SAD MATHIAS e WALMYR BARROSO MEDICI, para apresentarem as razões na forma do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal (interposição recursal fl. 1329 e 1322), e, na sequência, remeter os autos ao “parquet” de 1º grau a fim de apresentar as devidas contrarrazões.
Após, encaminhe-se o feito a douta Procuradoria de Justiça, para a elaboração do competente parecer.
Em seguida, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 28 de agosto de 2019.


FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Desembargador Relator

Vitória, 30 de Agosto de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria

Intimação

 

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES

2- Apelação Nº 0006168-21.2017.8.08.0035
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
APTE LUIS HENRIQUE NASCIMENTO SILVA
Advogado(a) JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO 19596 - ES
APTE CELSO RODRIGO FERREIRA
Advogado(a) SILVANA MORAES VALENTE 7139 - MT
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Verifica-se que nos presentes autos o MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Vila Velha/ES julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenando os réus CELSO RODRIGO FERREIRA e MELRISON DA SILVA como incursos nas sanções previstas no art. 155, §§ 1º e 4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e art. 2º da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), na forma do art. 69, do Código Penal; e o réu LUIS HENRIQUE NASCIMENTO SILVA como incurso nas sanções do art. 155, §1º e §4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal; art. 304 (duas vezes), na forma do art. 71, todos do Código Penal e art. 2º da Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), na forma do art. 69, do Código Penal, nos termos da r. sentença de fls. 859/899.

Irresignadas com o referido édito condenatório, as defesas dos acusados LUIS HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (fl. 903) e CELSO RODRIGO FERREIRA (fl. 904) interpuseram recursos de Apelação, na forma do art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal.

As razões de recurso do Apelante CELSO RODRIGO FERREIRA foram apresentadas às fls. 905/914 e as respectivas contrarrazões do Parquet ofertadas às fls. 989/990v.

Após compulsar detidamente os autos, como bem observado pelo Douto Procurador de Justiça, Dr. Altamir Mendes de Moraes, em sua manifestação de fls. 994/994-v, verifico que os réus LUIS HENRIQUE NASCIMENTO SILVA e MELRISON DA SILVA manifestaram, às fls. 937/987-v, interesse em recorrer da Sentença condenatória. Contudo, não há nos autos comprovação de intimação das defesas para a apresentação das respectivas peças defensivas.

Isto posto, intimem-se os advogados dos Apelantes LUIS HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Dr. João Lucas do Espírito Santo Nascimento (OAB/ES nº 19.596) e MELRISON DA SILVA, Drª. Rita de Cassia Ribeiro Ferreira (OAB/ES nº 23.058), para que apresentem as devidas razões recursais no prazo legal.

Havendo o oferecimento das razões de recurso, encaminhe-se o presente processo ao Ministério Público Estadual atuante em primeiro grau para a apresentação das contrarrazões referentes aos mencionados Apelantes. Em seguida, à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Além disso, determino a retificação da capa de autuação, a fim de incluir o nome do acusado MELRISON DA SILVA como Apelante, bem como para consignar o registro de que se trata de processo com réus presos, conforme atestam as certidões de fls. 966 e 987v.

Após, conclusos os autos. Diligencie-se com URGÊNCIA.

Vitória/ES, 28 de agosto de 2019.


DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR

Vitória, 30 de Agosto de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES

4- Apelação Nº 0000743-16.2018.8.08.0055
MARECHAL FLORIANO - VARA ÚNICA
APTE JOSE FELIPE CARVALHO SANTOS
Advogado(a) MATHEUS SARDINHA DA MOTTA 29627 - ES
APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DES. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000743-16.2018.8.08.0055
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
APELANTE: JOSÉ FELIPE CARVALHO SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO

DESPACHO

Intime-se o apelante José Felipe Carvalho Santos, por seu defensor constituído, para que se manifeste sobre o laudo juntado à fl. 159.
Tudo feito, conclusos.
Vitória/ES, 27 de agosto de 2019.


FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Desembargador Relator

Vitória, 30 de Agosto de 2019
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Diretor(a) de Secretaria