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Versão revista

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - T.R.E.
Editais

Edital

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

 

EDITAL Nº 15/2019

(28.08.2019)   

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:

 

1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandos da Resolução TSE n.º 21.009/2002 (alterada pelas Resoluções TSE n.ºs 22.197/2006 e 23.449/2015) e da Resolução TRE/ES n.º 127/2017 (alterada pela Resolução TRE/ES nº 237/2019) declara abertas as inscrições para designação de Juiz Eleitoral da 46ª Zona EleitoralÁguia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia.

 

2. Nos termos da Resolução TRE/ES nº 127/2017, alterada pela Resolução TRE/ES nº 237/2019, poderão se inscrever os Juízes de Direito da Comarca Sede e das Comarcas-Membro. No presente caso, a composição da 46ª Zona Eleitoral é: Águia Branca (sede), São Domingos do Norte e Marilândia.

 

3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no andar térreo do Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia do Suá, Vitória, ES, CEP 29052-120, ou junto à 46ª Zona Eleitoral, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos referidos locais.

 

4. Não serão admitidas inscrições via fax.

 

5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste, para os interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.

 

6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exercerá as funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1 deste.

 

DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PRESIDENTE