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Versão revista

Lista 0142/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0142/2019


1 - 0010025-07.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.R.M.C.
Requerido: S.C.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12237/ES - MARIZA DANIELLE ALVES DE MELO
Requerente: E.R.M.C.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 133/136, QUE ENCONTRA-SE APÓCRIFA


2 - 0033805-10.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.F.A.
Executado: N.H.D.O.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Exequente: A.F.A.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, VEZ QUE NÃO INTIMADO, POR MOTIVO DE MUDANÇA DE RESIDÊNCIA.


3 - 0030996-47.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.F.D.S.
Executado: L.L.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008598/ES - MAURA RUBERTH GOBBI
Exequente: M.F.D.S.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 33, DO OFICIAL DE JUSTIÇA E NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE O EXECUTADO NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO, HÁ MAIS DE QUATRO ANOS.


4 - 0021615-30.2009.8.08.0035 (035.09.021615-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: K.M.B.F.
Requerente: K.M.B.F.
Executado: V.F.
Requerido: V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Exequente: K.M.B.F.
Requerente: K.M.B.F.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INDICAR BENS DO DEVERDOR, PASSÍVEIS DE PENHORA, VEZ QUE CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FOI ENCONTRADO BENS EM NOME DO EXECUTADO OU, NO MESMO PRAZO,  REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO


5 - 0012916-35.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.A.D.
Requerido: G.D.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14193/ES - MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA
Requerente: G.A.D.

Para tomar ciência do despacho:
1– Recebi hoje. 2 – Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para esclarecer se o executado cumpriu a obrigação de fazer, caso negativo, requerer o que for de direito.
3Após, abra-se Ministério Público, voltando os autos conclusos.
4 – Diligencie-se.


6 - 0000619-35.2014.8.08.0035 - Outras medidas provisionais
Requerente: K.N.D.S. e outros
Requerido: S.P.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18922/ES - FILIPE CONCEIÇÃO CORRÊA
Requerente: K.N.D.S.
INTIME-SE PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VEZ QUE O REQUERIDO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO FORNECIDO, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE AINDA, QUE CASO QUEIRA A CITAÇÃO VIA EDITALÍCIA, DEVERÁ APRESENTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.


7 - 0025271-77.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.O.D.
Executado: A.D.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17026/ES - THIAGO MUNIZ DE LIMA
Exequente: A.O.D.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, APÓS O QUE, SEM MANIFESTAÇÃO, REFERIDO PROCESSO RETORNARÁ AO ARQUIVO.


8 - 0019351-25.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: N.V. e outros
Requerido: E.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
Requerente: N.V.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.




VILA VELHA, 3 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0144/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0144/2019


1 - 0002860-06.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.A.
Requerido: L.C.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29530/ES - GUILHERME DE SA NUNES
Requerente: A.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1-Recebi hoje. 2- Compulsando os autos, verifico que as partes fizeram negócio jurídico processual, onde reconheceram que as provas necessárias para julgamento destes autos são apenas documentais, e estipularam prazo para apresentação de defesa, réplica, e caso houvesse novos documentos em réplica para nova manifestação da Requerida (fls. 98/99). 3- Ocorre que as partes continuam peticionando e apresentando novos documentos, o que impede que este Magistrado profira o julgamento da lide, dar vista a parte contrária para se manifestar dos novos documentos. 4- Neste sentido, intime-se a parte ex adversa para se manifestar dos novos documentos de fls. 343/347, no prazo de 15 dias. 5- Friso, que a partir deste momento fica encerrada a fase instrutória, não sendo permitida a juntada de novos documentos aos autos, e caso o façam devo advertir que serão desentranhados. 6- Intimem-se, também, as partes, para no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais, voltando os autos conclusos para sentença. 7- I-se e D-se.


2 - 0025041-36.1998.8.08.0035 (035.98.025041-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.C.D.S.
Requerente: L.C.D.S. e outros
Executado: R.N.L.D.S.
Requerido: R.N.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerente: L.C.D.S.
Exequente: L.C.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Recebi hoje. 2-  Compulsando os autos, verifico que o executado foi intimado para pagamento, contudo, não apresentou impugnação e nem efetuou a quitação do débito. Neste sentido, proceda-se o bloqueio do montante executado pelo sistema BACENJUD, em nome do devedor, até o limite do crédito exequendo, indicado à fl. 521.


  3 – Havendo bloqueio, intimem-se as partes para os devidos fins.

4- I-se e D-se.


EM TEMPO: INTIME-SE, AINDA,  A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS NOVOS DE FLS. 546/552.


3 - 0042674-35.2013.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: T.D.N.M.
Requerido: J.F.M.N. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18371/ES - GIZELLI GABRIELI CAMPOS
Requerido: J.F.M.N.
INTIME-SE A PARTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DA AVERBAÇÃO.


4 - 0010869-54.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: D.M.S.R.
Requerido: W.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: D.M.S.R.
INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.


5 - 0056303-76.2013.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.D.D. e outros
Requerido: J.L.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20224/ES - DIANA MARGARETH LOPES
Requerido: J.L.D.
INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTO E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO OS QUAIS OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO.


6 - 0013321-71.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: R.S.G.
Requerido: M.V.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24197/ES - MARINA NASCIMENTO GABRIEL
Requerente: R.S.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 356, I c/c 487, III, “a”, ambos do CPC, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA DOS PAIS AO FILHO MENOR R.S.G., fixando seu endereço na casa materna e determino que seja lavrado o respectivo termo de guarda. Sem custas e honorários porque não houve resistência a este pedido, bem como o requerido está sendo assistido pela Defensoria Pública. O processo seguirá quanto ao pedido de alimentos, bem como para a regulamentação da forma de convivência dos pais ao filho, haja vista que uma vez estabelecida a guarda, se faz necessário a regulamentação da convivência. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse, razão pela qual dou por saneado o feito. Como questão controvertida para os pedidos de alimentos e convivência, hei por bem em estabelecer: (i) qual a real possibilidade do pai em prestar alimentos ao filho, já que a necessidade deste é presumida por ser uma criança; (ii) estando o pai residindo em outro Estado da Federação, qual a melhor maneira de conviver com o filho. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes apresentarem seu rol no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, já que a prova documental se encontra nos autos. Sendo arroladas as testemunhas tempestivamente, favor a Secretaria deste Juízo agendar data mais próxima possível para realização da audiência de instrução e julgamento, promovendo as devidas intimações. Para o caso das partes não arrolarem testemunhas por entenderem desnecessária, deverão no mesmo prazo apresentarem seus memoriais, após ao MP, voltando os autos conclusos. Em razão do requerido estar sendo assistido pela Defensoria Pública, nomeio a Defensora Pública que atua nesta Vara para continuar assistindo-o. Publiquem-se. Intimem-se. Registrem-se. Cumpram-se.


7 - 0000473-18.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.L.F.T.
Requerido: A.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25687/ES - THIAGO PEREIRA SERAFIM
Requerente: M.D.L.F.T.
INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL. 


8 - 0016254-85.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.S.D.S.
Executado: R.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Executado: R.A.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

 
SENTENÇA
   
PROCESSO Nº 0016254-85.2016.8.08.0035
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença 
Requerente: M.S. DA S.
Requerido: R.A. DA S.
   
   Processo nº 0016254-85.2016.8.08.0035 SENTENÇA Vistos etc.   Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito de prisão, ajuizado por M.S.DA S., à época menor relativamente incapaz e assistido por sua genitora L.S. DE J.S. em face de R.A. DA S., objetivando o recebimento do quantum devido a título de alimentos. Intimado (fls. 26/v), o Executado não se manifestou, motivo pelo qual o Exequente, por sua Defensora Pública, informou que o devedor não quitou o débito, requerendo a remessa dos autos à Contadoria e posterior decreto de prisão do Executado (fls. 27/v), seguido de parecer favorável do Ministério Público aos pedidos (fl. 29) e decreto prisional às fls. 30/31. Preso (fls. 37/42), o Executado informou que o Exequente atingiria a maioridade civil em janeiro de 2018, bem como requereu autorização para depósito das últimas 03 parcelas e a revogação do decreto de prisão (fl. 48), pedidos indeferidos às fls. 50/v, sendo mantida a prisão do devedor. Conforme e-mail da Superintendência de Polícia Prisional à fl. 53, o Executado foi posto em liberdade em 23/10/2017, tendo cumprido integralmente o período prisional (fl. 54). Ademais, foi constatado que o Exequente atingiu a maioridade, razão pela qual o Ministério Público deixou de intervir no feito (fl. 54) e determinou-se a intimação do credor para regularizar a sua representação processual e requerer o que de direito, sob pena de extinção (fl. 55). Localizado no município de Teofilândia/BA (fl. 63), o credor deixou transcorrer o prazo in albis (fl. 64), motivo pelo qual o Ministério Publico opinou pela extinção do feito (fl. 65). É o relatório, DECIDO. O Exequente foi intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual, eis que atingiu a maioridade, bem como para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção (fl. 63), mas deixou fluir o prazo assinalado sem promover diligências cabíveis para o regular prosseguimento do feito (fl. 64). Importante frisar que o processo será extinto sem resolução do mérito quando permanecer sem movimentação por mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias – art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil/CPC. Posto isto, com fulcro no artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que deferido o benefício da gratuidade de justiça à fl. 22. P.R.I., inclusive o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.   Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2019.   ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito
 


9 - 0040138-85.2012.8.08.0035 - Sobrepartilha
Exequente: L.P.S.
Requerente: L.P.S.
Executado: C.T.M.C.
Requerido: C.T.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerido: C.T.M.C.
Executado: C.T.M.C.
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: L.P.S.
Exequente: L.P.S.
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: L.P.S.
Exequente: L.P.S.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se a presente quaestio de cumprimento de sentença onde o exequente objetiva receber o valor originário de R$ 200.388,81 (duzentos mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) - fls. 260/268 com os acréscimos legais e como não ocorreu o pagamento voluntário da dívida foram penhorados 50% (cinquenta por cento) do imóvel constante do lote nº 13, da quadra 149, com área de 600 m2, situado à Av. Cachoeiro de Itapemirim, Linhares.

Determinada a avaliação do bem, o Senhor Oficial de Justiça encarrecado da diligência informou que não possuia conhecimento técnico, razão pela qual procedeu uma estimativa sem detalhar o imóvel, já que sobre o terreno existem notícias de benfeitorias, valorando o terreno em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sem proceder assinatura no respectivo laudo (ver fls. 302/303).

Intimadas as partes a se manifestarem, a executada se insurgiu contrariamente ao laudo, a uma, porque a avaliação foi realizada por Oficial de Justiça o qual alegou não possuir condições técnicas específicas; a duas, que a avaliação deveria ter sido realizada por corretor de imóvel ou engenheiro; a três, que solicitou avaliação em 06.03.2018 através de Corretor de Imóvel o qual atribuiu o valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), descrevendo não só o lote como suas benfeitorias (fls. 309/310). Já o exequente afirma ter ocorrido uma desvalorização dos imóveis naquela região por força da suspensão das atividades da empresa Petrobras, mas, pelo princípio da razoabilidade e celeridade processual pede que seja considerado o valor da média entre as três avaliações (das partes e a do oficial de justiça), importando em R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais) - fls. 312/313.

Diante do exposto fica claro que a avaliação procedida pelo Sr. Oficial de Justiça não pode prevalecer, já que não possui conhecimento técnico para a avaliação, bem como deixou de discriminar detalhadamente o bem avaliado, existindo grandes diferença entre os valores apresentados pelas partes, o que também não se pode aceitar a média pretendia pelo exequente, haja vista que trará prejuízos a devedora.

Assim sendo, hei por bem em desconsiderar a avaliação de fl. 303, determinando nova avaliação, devendo a Secretaria deste Juízo expedir Carta Precatória para a avaliação de 50% (cinquenta por cento) do imóvel acima mencionado - terreno e benfeitorias, a ser realizado por profissional técnico capacitado e detalhando todos os bens avaliados e, nomeado pelo ilustre Juízo Deprecado. Faça consignar que o exequente está amparado pela assistência judiciária - fl. 95.


EM TEMPO: INTIMEM-SE, AINDA, AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA NOVA  AVALIAÇÃO  DE FLS. 319


10 - 0024742-63.2015.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: N.P.N.M.
Requerido: C.H.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerente: N.P.N.M.
INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTO E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO OS QUAIS AUTOS RETORARÃO AO ARQUIVO.


11 - 0022942-39.2011.8.08.0035 (035.11.022942-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.A.
Requerido: E.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26511/ES - LADY LAURA AYMI SILVA
Requerido: E.D.A.
INTIME-SE DO DESARQUIVAMENTO. NADA REQUERIDO,  AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.


12 - 0012889-18.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.S.S.
Requerido: A.M.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23333/ES - ANDREA LUCIA MENDES ALVES PALHANO
Requerente: A.D.S.S.
INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.


13 - 0020665-69.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: R.H.R.
Executado: M.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15326/ES - LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
Exequente: R.H.R.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Recebi hoje. 2 – Analisando detidamente os autos, verifico tratar-se de pedido de cumprimento de sentença sob pena de prisão civil (art. 528 do CPC). No entanto, conforme consta à fl. 04, o exequente deseja executar parcelas dos meses de Maio, Junho e Julho de 2019, mas ajuizou o presente cumprimento de sentença em 21/08/2019 (fls. 02), e levando em consideração que os alimentos devidos no período de desemprego ou trabalho informal vencem todo dia 20 de cada mês, somente poderão ser cobradas, pelo rito de prisão civil, as parcelas a partir do mês de Junho de 2019. Sabe-se que, nos termos do art. 528, §§3º e 7º do CPC, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é aquele que compreende até as três últimas parcelas vencidas e não pagas imediatamente anteriores ao ajuizamento da ação. Ademais, os valores expostos na tabela de valores (fl.03), se demonstram inconsistentes, dificultando a compreensão destes. 3Diante do exposto, INTIME-SE a Exequente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, sob pena de indeferimento, de modo a: (I) adequar o pedido de cumprimento de sentença aos termos do art. 528, § 7º, CPC; (II) Esclarecer quanto aos valores apresentados junto a tabela de fl.03; 4 – Decorrido o prazo, o que será certificado, voltem conclusos. 5 D-se.




VILA VELHA, 3 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL