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Versão revista

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0089/2019


1 - 0014323-37.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JEFFERSON CECHETTO RANGEL
Requerido: ANGELA MARIA RANGEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: JEFFERSON CECHETTO RANGEL

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que o AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017840-88.2019.8.08.0024 ainda não fora julgado em seu mérito pelo eTJES, conforme andamento do recurso em anexo.

2. Desta forma, este processo permanecerá SUSPENSO e em escaninho próprio até a decisão da Instância Superior.

3. Lançar o movimento de PROCESSO SUSPENSO, devendo ser alterada a situação processual junto ao sistema eJUD.

4. INTIME-SE o requerente.

5. Após a decisão da 2ª Instância, JUNTE-SE e PROCEDA-SE à conclusão do feito (art. 12, do CPC).


2 - 0028438-68.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: EUDRIE FERREIRA EVANGELISTA
Requerido: NIUZA HELENA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22298/ES - MARIA APARECIDA DE SOUZA DE MORAES
Requerente: EUDRIE FERREIRA EVANGELISTA
Fica intimado para ciência da impugnação a execução, para querendo, no prazo legal.


3 - 0006982-04.2011.8.08.0048 (048.11.006982-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: GUSTAVO ALBANI PEREIRA e outros
Executado: IDA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18361/ES - MAYARA BORGES PEREIRA
Exequente: MAYARA BORGES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o cadastro para fazer constar também o nome da advogada exequente, conforme sua petição de fls. 210-211, tendo em vista a DECISÃO de fls. 135-136;

2. O advogado exequente não cumpriu o item 5 de fl. 208;

3. A advogada exequente não apresentou a sua planilha. INTIME-SE a advogada Exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com DECISÃO de fls. 135-136, no prazo de 5 (cinco) dias;

4. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

5. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


4 - 0012558-94.2019.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: JEFERSON FERREIRA SANTIAGO
Executado: AUTOMAIS CLUB e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Executado: EXATA CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(a): 14072/ES - ITIEL JOSE RIBEIRO
Executado: EXATA CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(a): 10543/ES - WALTER JOSE MIRANDA
Executado: AUTOMAIS CLUB

Para tomar ciência da decisão:
1. Inicialmente, RECEBO a emenda à inicial e documentos de fls. 83-90;

2. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita ao exequente, na forma do art. 98, do CPC, uma vez que no processo principal o mesmo encontra-se com este benefício e considerando os documentos de fls. 88-90;

3. CADASTRE-SE os nomes dos advogados das executadas que estão cadsatrados no processo principal ( andamento anexo), uma vez que o exequente não cumpriu o que lhe fora determinado no despacho de fl. 81 (item 3);

4. Trata-se de pedido de cumprimento PROVISÓRIO de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC, via de consequência:

a) INTIMEM-SE as executadas, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da condenação, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC;

b) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC;

c) Após, INTIME-SE o exequente, através de seu patrono, para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "4.b" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias;

5. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

6. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE por se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença.


5 - 0019270-37.2018.8.08.0048 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MICHEL BORCHARDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Fica intimado para comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor indicado na manifestação de fl. 41/42.


6 - 0000579-14.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ARTHUR FRANCA RODRIGUES
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 247-250) relativo à parte líquida, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC, via de consequência:

1. RETIFIQUE-SE o cadastro do processo para fazer constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA;

2. EMITIR nova capa de autuação;

3. REVISAR os nomes dos advogados das partes;

4. INTIME-SE a parte executada, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC. Neste prazo deve o executado apresentar os documentos indicados pelo exequente à fl. 250, item "b";

5. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC;

6. Após, INTIME-SE a parte Exequente, para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "5" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias;

7. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

8. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


7 - 0001176-07.2019.8.08.0048 - Consignação em Pagamento
Autor: MARILDA MARTINS FERREIRA
Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Autor: MARILDA MARTINS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a consignante para apresentar Réplica, bem como, trazer os comprovantes de depósitos, referentes aos meses de julho e agosto, no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0006333-29.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA MARA DA SILVA VESCOVI
Requerido: LESIR CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10386/ES - LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
Requerido: LESIR CORREA
Advogado(a): 7213/ES - VINICIUS PINHEIRO DE SANTANNA
Requerente: SANDRA MARA DA SILVA VESCOVI
Ficam intimados para a audiência designada para o dia 28/11/2019 as 14h30min, no juízo da 1ª Vara Cível de Aracruz-ES, para oitiva da testemunha arrolada na Carta Precatória nº 0005069-35.2019.8.08.0006.


9 - 0021837-75.2017.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: CAROLINA PONCIO BARBOSA DOS SANTOS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3406/AC - ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 6337/MS - DANNY FABRICIO CABRAL GOMES
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 13066/ES - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 3232/AC - MARINA BELANDI SCHEFFER
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 2485/AC - ROBERTO DUARTE JUNIOR
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 19680/DF - VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Advogado(a): 12189/PB - WILSON FURTADO ROBERTO
Réu: CARLOS NATANIEL WANZELER
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
Réu: CARLOS ROBERTO COSTA
Fica intimado apresentar contraditório aos embargos de declaração dentro do prazo legal.


10 - 0020349-90.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA MOISES DA SILVA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Requerente: PATRICIA MOISES DA SILVA
fica intimado da descida dos autos, bem como da juntada de comprovantes de deposito judicial pelo requerido.


11 - 0009849-28.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ FELIPE DEVENS MATOS
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 17185/ES - BRUNA CHAFFIM MARIANO
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerido: MATEUS BORGES OLIVEIRA ALVES
Advogado(a): 007023/ES - DULCELANGE AZEREDO DA SILVA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 15737/ES - ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: ACE SEGURADORA S A
Advogado(a): 14604/ES - KELLEN GIUBERTI LOPES
Requerido: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES

Para tomar ciência da decisão:
1. Parabenizo o Sr. Chefe de Secretaria pela louvável iniciativa de digitalizar 1.900 folhas de documentos apresentados pela Associação requerida, pois isso representaria cerca de outros 10 volumes neste feito, sendo certo que são documentos médico-hospitalares (certidão e DVD de fls. 4.232-4.233);

2. INTIME-SE a Associação requerida para receber em Cartório as folhas dos documentos que foram digitalizadas, sob pena de destruição, no prazo de 05 (cinco) dias;

3. Considerando que ocorreu o recente falecimento do 1º Requerente (informação da Associação requerida de fl. 4.321, SUSPENDO este feito por 60 (sessenta) dias, na forma do inc. I do caput do art. 313, do CPC;

4. A seguir, INTIME-SE a parte requerente para apresentar certidão de óbito do 1º Requerente, indicar os nomes dos herdeiros e do inventariante, assim como regularizar a representação processual, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do inc. I do caput c.c. Inc. II do § 2º do art. 313, do CPC;

5. RETIFIQUE-SE o polo ativo para fazer constar as informações a serem prestadas conforme item 4;

6. Logo após, INTIME-SE a parte requerida, na forma do art. 10, do CPC. O prazo dos requeridos é comum e de 05 (cinco) dias;

7. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


12 - 0027452-27.2009.8.08.0048 (048.09.027452-2) - Procedimento Comum
Requerente: VIVIANE DOS SANTOS DA COSTA
Testemunha Autor: SIVANILDO SOUZA DE JESUS
Testemunha Réu: SIVANILDO SOUZA DE JESUS e outros
Requerido: MILLENIUM COMERCIAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
Requerente: VIVIANE DOS SANTOS DA COSTA
Advogado(a): 008195/ES - LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Requerente: VIVIANE DOS SANTOS DA COSTA
Advogado(a): 005283/ES - LUIZ ALBERTO DELLAQUA
Requerido: MILLENIUM COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 009243/ES - NATHALIA NEVES BURIAN
Requerido: ADRIANO DE AGUIAR VIEIRA
Fica intimado da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


14 - 0006176-22.2018.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: CLODOALDO RIBEIRO BARROS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11913/ES - MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Autor: CLODOALDO RIBEIRO BARROS
Fica intimado da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


16 - 0006181-44.2018.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: SILAS LOPES COSTA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13066/ES - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA TELEXFREE
Advogado(a): 11913/ES - MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO
Autor: SILAS LOPES COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Ao meu sentir as provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que em nada acrescentará a este feito;

INTIMEM-SE as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias;

Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


17 - 0011157-75.2010.8.08.0048 (048.10.011157-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17371/ES - DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA
Requerente: THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Ficam intimada as partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo exequente;


18 - 0032300-18.2013.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIS RICARDO MENDES
Requerido: THIAGO AGOSTINE TERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: LUIS RICARDO MENDES
Advogado(a): 9872/ES - GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Requerido: THIAGO AGOSTINE TERRA
Requerido: TELMA MARIA AGOSTINE TERRA
Advogado(a): 15856/ES - HELLEN LIMA FANTE
Requerido: THIAGO AGOSTINE TERRA
Requerido: TELMA MARIA AGOSTINE TERRA
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Requerido: THIAGO AGOSTINE TERRA
Requerido: TELMA MARIA AGOSTINE TERRA

Para tomar ciência da decisão:
[...] II – DA FUNDAMENTAÇÃO.

1. DAS PRIMEIRAS PALAVRAS.

Por meio da presente ação busca o Requerente ser indenizado em razão da ocorrência de acidente automotivo do qual foi vítima, noticiado no Boletim de ocorrência acostado às fls. 25-26. Em linhas gerais, sustenta que a indenização recebida extrajudicialmente se encontrava aquém do patamar que lhe seria devido por direito. Por seu turno os requeridos, rechaçam as alegações feitas pelo Requerente, argumentando, especialmente, quanto a inexistência de provas referentes ao grau da informada lesão. Em sua peça contestatória o 3º Requerido suscitou questões preliminares que desde já passo a analisar.

2. DAS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELO 3º REQUERIDO.

2.1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.

[...] Ante os argumentos acima expostos, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 3º Requerido.

2.2.  DA FALTA INTERESSE DE AGIR.

[...] 

Deste modo, REJEITO a questão preliminar ora suscitada.

Relativamente a denunciação do 3º Requerido pedida pelos dois primeiros Requeridos, observo que tal pedido se encontra prejudicado, considerando que já figura no polo passivo da demanda.

ULTRAPASSADAS AS QUESTÕES PRELIMINARES PASSO A SANEAR O FEITO, DELIMITANDO AS QUESTÕES DE DIREITO NESSA FASE PROCESSUAL.

3. PONTOS CONTROVERTIDOS.

Entendo como pontos controvertidos os seguintes: a) se o grau da lesão do Requerente o impossibilita de exercer qualquer atividade laboral; b) se a indenização paga está/estava aquém do valor que lhe seria devido por direito; c) se após o acidente o Requerente voltou a exercer atividade laboral; d) se além dos danos materiais houve a ocorrência de danos morais e estéticos; e) dever de reparação em caso de procedência dos pedidos formulados na inicial à luz da responsabilidade civil.

4. DAS PROVAS ADMITIDAS.

Considerando que o ônus da prova distribuir-se-á conforme a regra contida no art. 373, incs. I e II, do CPC, caberá às partes provar as suas alegações.

4.1. DA PROVA DOCUMENTAL: DEFIRO a prova documental já colacionada aos autos, admitindo-se a posterior juntada apenas de documentos novos, nos termos do art. 435, do CPC.

4.2. DO DEPOIMENTO PESSOAL e DA PROVA TESTEMUNHAL: Desnecessária a produção desta prova para os esclarecimentos dos pontos controvertidos;

4.3. DA PROVA PERICIAL:

a) DEFIRO a produção da prova pericial pedida pelas partes a serem pelos Requeridos, à razão de 50% (cinquenta por cento) para os dois primeiros requeridos e 50% (cinquenta porcento) para a Seguradora Requerida;

b) NOMEIO o médico ortopedista Dr JAIR SIMMER FILHO, CRM-6447, com endereço à Rua Alexandre Buaiz, 190, sala 1006, Enseada do Suá, Vitória – ES, CEP nº 29.050-545, telefone: (27) 3325-3230 ou 3325-4580, endereços eletrônicos: c.ombro@hotmail.com, para exercer a função de perito avaliador, devendo ser intimado para informar se aceita desempenhar a tarefa ora lhe conferida;

c) INTIME-SE o perito acima para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, apresentar seus honorários que serão suportados pelos Requeridos (50% para os dois primeiros Requeridos e 50% para o 3º Requerido) e contatos profissionais. As comunicações ao Sr. Perito devem ser feitas, preferencialmente, por correio eletrônico;

d) INTIMEM-SE em seguida as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem/ratificarem o assistente técnico, formularem/ratificarem quesitos, bem como efetuarem o depósito dos honorários periciais;

e) Após, INTIME-SE o perito, dando-lhe ciência dos quesitos porventura formulados e do prazo para entrega do laudo, que fixo em 20 (vinte) dias, contados a partir da data da intimação. Deverá ainda o perito indicar, em 15 (quinze) dias, dia, hora e local para a realização da perícia;

f) INTIMEM-SE as partes do dia, hora e local para a realização da perícia;

g) Juntado o laudo, expeça-se o alvará para o Sr. Perito e digam as partes sobre ele, no prazo comum de 15 (quinze) dias;

h) havendo pedido de esclarecimentos, INTIME-SE o perito para, em 05 (cinco) dias, prestar os esclarecimentos;

i) INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias;

j) não havendo quaisquer questionamentos, INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para a apresentação das alegações finais;

h) cumpridas todas as diligências, conclusos para sentença (art. 12, do CPC).

III – DILIGÊNCIAS FINAIS.

1. As partes desde já se dão por intimadas quanto a esta DECISÃO, no prazo comum de 5 (cinco) dias, assim como se manifestarem na forma do art. 357 do CPC, em seus incisos e parágrafos. Na ausência de manifestação, informo que a decisão se torna estável, devendo o Cartório cumprir com as diligências indicadas no 4.3 e seguintes desta DECISÃO;

2. CUMPRA-SE com urgência por se tratar de processo incluso na META 02 do CNJ.


19 - 0017989-17.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JONATHAN TOCZEK SOUZA
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12600/ES - LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA
Requerente: JONATHAN TOCZEK SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
(...)
4. Na forma do art. 10, do  CPC, INTIME-SE o requerente quanto aos documentos apresentados  pelo requerido quanto ao item 3; (...)

 


20 - 0017110-83.2011.8.08.0048 (048.11.017110-4) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOELBER PASSOS FERNANDES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 12865/ES - FELYPE DE JESUS MEIRA
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo o patrono da parte das certidões dos Oficiais de Justiça para indicar novo endereço, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


21 - 0000820-80.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR
Requerido: BRUNO COLA RAMOS ELIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR

Para tomar ciência do julgamento:
1. No dia 17/05/2017 ocorreu a audiência (fl. 48) entre as partes, sendo que o requerente e o requerido BRUNO fizeram o acordo e foram estabelecidas as seguintes cláusulas:

[...] Tentada a conciliação, esta restou possível, apenas, entre o primeiro requerido e a autora, nos seguintes termos: 1) o primeiro requerido e a autora reconhecem que este apenas deve os meses de janeiro e fevereiro de 2015, cujo total atualizado perfaz o montante de R$ 806,62; 2) os valores serão pagos pelo primeiro requerido em 03 parcelas de R$ 281,15, com vencimentos nos dias 05/06/2017, 05/07/2017 e 05/08/2017; 3) a autora se compromete a encaminhar para o e-mail brunoelias9@yahoo.com.br os boletos para pagamento do parcelamento; 4) a autora se compromete, após o pagamento, a encaminhar para o primeiro requerido declaração de nada consta a partir de 13/03/2014; 5) em caso de não pagamento nas datas consignadas acarretará multa de 10% e vencimento antecipado da dívida; 6) com o pagamento as partes se comprometem a não mais discutir o objeto do presente acordo, devendo esta ser extinta em relação ao primeiro requerido; e, 7) custas e honorários já inclusos. [...]

2. Eis que naquele momento não foi possível homologar o acordo pelo seguinte motivo: "Não há como homologar no presente momento o acordo firmado, haja vista a ausência de comprovação da representação do primeiro requerido nos autos, razão pela qual concedo o prazo de 10 dias para a sua devida formalização, possibilitando a homologação do acordo".  (fl. 48)

3. Pois bem, o condomínio requerente comunicou (fl. 396) quanto à quitação pelo requerido Bruno quanto ao que fora acordado em audiência.

4. Ocorre que o prazo do requerido Bruno para regularizar a sua representação processual foi de dez dias (fl. 48), mas lamentavelmente somente o fez quase dois anos após a audiência e depois de muitas diligências deste Juízo, conforme se vê a sua petição de fl. 412 acompanhada da procuração de fl. 413.

5. Desta forma, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas (Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR e o Requerido: BRUNO COLA RAMOS ELIAS).

6. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC, mas especificamente em relação partes supramencionadas (Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DO MAR e o Requerido: BRUNO COLA RAMOS ELIAS).

7. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada.

8. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

9. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Após, proceda-se a uma nova conclusão do feito  para fins de julgamento do processo em relação à requerida GOLDFARB 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.


22 - 0023955-05.2009.8.08.0048 (048.09.023955-8) - Cumprimento de sentença
Embargante: T.B.D.S.
Exequente: K.A.L.
Embargado: K.A.L.
Executado: T.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Embargado: K.A.L.
Exequente: K.A.L.
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o nº do seu CPF, documento necessário para a expedição do Alvará Eletrônico.


23 - 0025421-68.2008.8.08.0048 (048.08.025421-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADELANE MARQUES MEIRELES e outros
Requerente: DEBORA TURINI CUNHA e outros
Terceiro Interessado Ativo: ASSESSORIA LIBERAL SOLUCOES EMPRESARIAIS SOCIEDADE SIMPLES L
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Exequente: EDNA DO NASCIMENTO
Exequente: IRANY ALVES
Requerente: IVANILDE DE JESUS SOUZA TIGRE
Requerente: JOANA D'ARC RIBEIRO
Requerente: DJALMA SARMENTO FILHO
Exequente: ADELANE MARQUES MEIRELES
Requerente: DEBORA TURINI CUNHA
Exequente: FLORIPES DE JESUS FONSECA
Requerente: IEDA PEIXOTO

Para tomar ciência do despacho:
1. A fase de cumprimento de sentença em relação às exequentes ADEILANE MARQUES MEIRELES, EDNA DO NASCIMENTO, FLORIPEDES DE JESUS FONSECA e IRANY ALVES teve seu início em 13/12/2016, sendo certo que fora inclusive objeto de decisão quanto à impugnação ao cumprimento de sentença e feitos os cálculos da Contadoria para fins de se proceder ao pagamento das exequentes.
2. Ocorre que fora apresentada petição de cumprimento de sentença em relação aos exequentes ANTONIO CARLOS CASTRO CORREIA, ANTONIO JOSE DA COSTA SILVA e JOSE DE SOUZA, conforme fls. 2.698-2.707, situação esta que pode causar tumulto processo em razão das fases distintas deste cumprimento de sentença.
3. Desta forma, INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte exequente quanto aos cálculos da Contadoria de fls. 2.692-2.696, neste prazo devem os exequentes informarem as suas idades com o devido comprovante documental, assim como informarem quanto à regularidade de seus respectivos CPFs.
4. No prazo do item 3 devem os exequentes listados no item 2 manifestarem quanto à possibilidade de que seja feito o cumprimento de sentença de seus créditos através de autos apartados, devendo apresentar os documentos correlatos para tanto. Caso a parte insista que seja feito o procedimento do cumprimento de sentença dos referidos exequentes nestes autos, desde já informo que finalizarei a fase de cumprimento de sentença já iniciada quanto às exequentes indicadas no item 1, visando-se evitar o tumulto processual.
5. Após, à executada no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente quanto aos cálculos da Contadoria de fls. 2.692-2.696.
6. A seguir, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


24 - 0004830-70.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TIAGO GARCIA BORGES
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ALPHAVILE VITORIA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ALPHAVILE VITORIA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerido: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerido: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: ALPHAVILE VITORIA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 169451/SP - LUCIANA NAZIMA
Requerido: ALPHAVILE VITORIA EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerido: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Advogado(a): 13278/ES - MILTON RAMOS DE ABREU LIMA
Requerente: TIAGO GARCIA BORGES
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] V - DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos recursos de embargos de declaração opostos pelas Requeridas JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA e ALPHAVILLE VITÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, assim como NÃO CONHEÇO o recurso do Requerente.

2. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

3. No mais, certifique-se e cumpra-se conforme determinado na SENTENÇA de fls. 734-746v.


25 - 0029559-05.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: NOVAPOL PLASTICOS LTDA
Réu: RENE VALENTIM REBELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11315/ES - ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
Autor: NOVAPOL PLASTICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

2. A parte executada foi intimada (fl. 162v - Art. 513, §3º, do CPC) para efetuar o pagamento do débito e se manteve silente.

3. Por sua vez, a exequente se manifestou à fl. 164, pedindo o bloqueio de ativos financeiros e bens da parte executada via sistemas BACENJUD e RENAJUD.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a inexistência de veículos em nome da parte executada, razão pela qual, deixei de proceder a constrição.

6. DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela parte executada para o período informado.

7. INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e  apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada.

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".


26 - 0014961-36.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VITORIA COMUNICACAO E ESTRATEGIA DIGITAL LTDA
Requerido: GUSTAVO DE BIASE NUNES DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: VITORIA COMUNICACAO E ESTRATEGIA DIGITAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias:


a) comprovar o recolhimento das despesas ou dos emolumentos para fins de citação do requerido, uma vez que apenas procedeu ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

b) regularizar a procuração apócrifa de fl. 06;

c) apresentar os seus atos constitutivos.


2. Não sendo cumprido o item 1 na integralidade, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

3. Sendo cumprido o item 1 na integralidade, certifique-se  e diligencie-se conforme segue:

3.1. Considerando que o Núcleo de Conciliação e Mediação neste Juízo da Serra, Comarca da Capital, não atua ainda nas Varas Cíveis, fator que impossibilita a realização da audiência de conciliação/mediação neste momento, em observância aos postulados estabelecidos pelo Código de Processo Civil, com especial relevo para a confidencialidade da sessão de conciliação (art. 1º, inc. I do Anexo 01 da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça).

Não obstante a Resolução nº 17/2013 do TJES ter criado os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, certo é que até a presente data não foram operacionalizados e organizados os serviços de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça para utilização pelas Varas Cíveis, ato este que impossibilita a realização da audiência prevista no novo Código de Processo Civil.

É certo que "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo CPC, é de se considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não para comparecer a uma sessão de conciliação/mediação que não tenha a mínima condição de acontecer" (Relatório da Comissão de Estudos do NCPC do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pág.79), em observância ao dever de velar pela razoável duração do processo (art.139, inc. II do Código de Processo Civil).

Desta forma, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação.

Ressalto que oportunamente designarei audiência especial de conciliação, caso seja o interesse das partes.

3.2. CITE-SE a parte requerida, na forma do pagamento indicada acima.

3.3. INTIME-SE para réplica.

3.4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


27 - 0002054-29.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO SCHWARTZ LOREZON e outros
Requerido: UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11397/ES - LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI
Requerente: RAFAEL COELHO LOREZON
Requerente: PEDRO SCHWARTZ LOREZON
Requerente: KARINA ADELINA SCHWARTZ

Para tomar ciência do despacho:
1. Os dois agravos de instrumento (nº 0004099-06.2019.8.08.0048 e nº 0004331-18.2019.8.08.0048) já foram julgados pelo eTJES, contudo ainda não transitaram em julgado, conforme informações contidas no anexo. Desta forma, não há que se falar em reconsideração da decisão de fls. 113-114.
2. INTIME-SE a parte requerente para a réplica;
3. Após, certifique-se e conclusos (art.12, do CPC) para a análise do pedido do Ministério Público de fls. 382-383v. Cumpra-se com prioridade – processo de interesse de CRIANÇA.


28 - 0027028-67.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELIENE DAS NEVES CANDIDO
Requerido: DANIEL RODRIGUES TRINDADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30642/ES - DAIL ALVES JUNIOR
Requerente: ELIENE DAS NEVES CANDIDO

Para tomar ciência do julgamento:
[...] 13. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.

14. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação das partes.

15. No mais, CERTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE conforme determinado na SENTENÇA de fls. 73-76v.


29 - 0027021-17.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11872/ES - RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE
Requerente: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar o seu telefone e endereço atualizados e com pontos de referência ante a dificuldade de encontrá-la para a realização da perícia médica, uma vez que há necessidade de que a mesma preste depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento, conforme consta às fls. 235-235v.
2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para designar a audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se com prioridade – processo de interesse de IDOSA.


30 - 0013665-47.2017.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: MARCIO RODRIGUES SANTANA
Suscitado: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11664/ES - EDUARDO CALVI COSTA
Suscitante: MARCIO RODRIGUES SANTANA
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Suscitado: AMADEU INDOBRASIL MACIEL
Suscitado: VICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Suscitado: JM CONSULTING LTDA
Suscitado: MARIANA FRECHIANI LARA MACIEL
Suscitado: ROSANGELA SANTANA FAE
Suscitado: JOAO ELVECIO FAE
Suscitado: MARIANNA SANTANA FAE
Suscitado: SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Suscitado: FAE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração;

2. CONDENO as Embargantes ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) do valor da causa atualizada ao Requerente, prevista no § 2º do art. 1.026, do CPC;

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimo as partes;

4. No mais, CERTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE conforme determinado na SENTENÇA no capítulo IV.


31 - 0017525-85.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HEBER CAETANO BITENCOURT
Requerido: FERRARI DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: HEBER CAETANO BITENCOURT

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado. 2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, cópia da CTPS, cópia da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) ¿ em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei. 3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


32 - 0017212-27.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FERNAO PRISCO MALINI PARAISO
Requerido: ALECKSANDRO FARIAS LIRIO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17430/ES - CARLOS HUMBERTO FIOROT CORADINI
Requerente: FERNAO PRISCO MALINI PARAISO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado. 2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, cópia da CTPS, cópia da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) ¿ em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei. 3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


33 - 0011732-68.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO DE ANDRADE FILHO e outros
Requerido: CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18613/ES - LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ
Requerente: MARLI BOLD KRAUSE DE ANDRADE
Requerente: SEBASTIAO DE ANDRADE FILHO

Para tomar ciência da decisão:
[...] II – DA FUNDAMENTAÇÃO.

1. DA EMENDA À INICIAL.
Inicialmente, RECEBO a emenda à inicial e documentos de fls. 39-44/47-48.

2. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Considerando os documentos de fls. 19-22/48, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos requerentes, na forma do art. 98, do CPC.

3. DA TUTELA ANTECIPADA.
[...] Estando presentes, cumulativamente, os requisitos dispostos no art. 300 e ss, do CPC, DEFIRO, o pedido de tutela de urgência pleiteado pelos requerentes para determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA dos pagamentos referentes ao contrato firmado entre as partes até a decisão final desta demanda, via de consequência deve a requerida se abster de promover a cobrança de quaisquer parcelas decorrentes do contrato, não negativando os nome dos requerentes junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Caso os nomes dos requerentes já tenham sido negativado, determino que a requerida providencie a baixa, em 05 (cinco) dias, sob pena da multa diária acima fixada.

4. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
[...] Desta forma, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação. Ressalto que oportunamente designarei audiência especial de conciliação, caso seja o interesse das partes.

III – DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.
1. INTIMEM-SE  os requerentes para ciência desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em igual prazo, apresentar cópia de documento pessoal do Sr. SEBASTIÃO DE ANDRADE FILHO.
2. Após, INTIME-SE/CITE-SE a requerida da presente decisão, bem como para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de sua manifestação, deve a requerida se manifestar acerca de possível LITISCONSÓCIO PASSIVO NECESSÁRIO com as seguintes empresas: GRAN VIVER URBANISMO SA e BANCO SEMEAR SA.
3. Na oportunidade, deverá a demandada ser advertida de que a ausência de resposta à pretensão acarretará na aplicação, em seu desfavor, da pena de revelia, em função do que serão presumidas como verdadeiras as alegações trazidas na exordial (art. 344, caput, do CPC) e passarão a correr os prazos, a partir de tal ponto, após simples publicação em órgão oficial (art. 346, do CPC).
4. Com a contestação nos autos, fica desde já determinada a intimação dos requerentes, através de seu advogado, para que se manifestem em réplica no prazo de 15 (quinze) dias relativamente a peça de resistência colacionada aos presentes, em especial dada a atual amplitude conferida à possibilidade de manifestação quanto ao todo arguido em defesa (arts. 350 e 351, do CPC).
5. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC).


34 - 0027881-81.2015.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PEREIRA
Litisconsorte Passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: INACIO FILHO DE MEDEIROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Litisconsorte Passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(a): 23.407/ES - JACYARA MATIAS MONTEIRO
Requerido: EDUARDO RAMOS PEREIRA PINTO
Requerido: RENATA XAVIER GRANZIERI PINTO
Advogado(a): 4948/ES - SANDRA HELENA DE SOUZA
Requerente: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
1. A teor do que este Juízo inúmeras vezes ressaltou (fls. 64, 78, 85-87) o imóvel objeto da lide foi no ano de 2016 alienado à Caixa Econômica Federal, que quando citada como terceira interessada, manifestou-se em sede de contestação (fls. 113-117), alegando que a demanda envolve imóvel com seu inequívoco interesse, pelo que requereu que fosse declinada a competência do feito para a Justiça Federal.

2. Ao que se observa na réplica acostada às fls. 144-148, a Requerente deixou de se manifestar quanto a declinação da competência para a Justiça Federal.

3. Diante da situação apresentada pela terceira interessada, Caixa Econômica Federal, entendo que há necessidade de deslocamento do feito da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. Explico!

4. Pois bem, analisando a matéria posta em Juízo, verifico de plano que a competência para processar e julgar a ação em que litiga empresa pública federal é da Justiça Federal, conforme se pode ver no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, cujo teor segue transcrito:

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; […].

5. Ante tal situação, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL para o processamento e julgamento do presente feito, face a questão preliminar de suscitada pela Caixa Econômica Federal, empresa pública, via de consequência declino da competência em favor da Justiça Federal.

6. INTIMEM-SE as partes dessa decisão, inclusive a Caixa Econômica Federal.

7. Uma cópia desta DECISÃO segue juntada ao processo de imissão na posse que tramita sob o nº 0013913-47.2016.8.08.0048, uma vez que também este feito será remetido para a Justiça Federal.

8. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, PROCEDA-SE a baixa na distribuição, e ENCAMINHE-SE estes autos à Vara da Justiça Federal neste Município.


35 - 0017345-69.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRA SEGADES DE OLIVEIRA
Requerido: EPA SUPERMERCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24165/ES - HEITOR CAMPANA NETO
Requerente: ALZIRA SEGADES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado. 2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, cópia da CTPS, cópia da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) ¿ em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei. 3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


36 - 0011547-30.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ISAIAS DOMICIANO PECANHA
Requerido: CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18613/ES - LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ
Requerente: ISAIAS DOMICIANO PECANHA

Para tomar ciência da decisão:
[...] II – DA FUNDAMENTAÇÃO.

1. DA EMENDA À INICIAL.
Inicialmente, RECEBO a emenda à inicial e documentos de fls. 38-41.


2. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
Considerando os documentos de fls. 18-21/39, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça ao requerente, na forma do art. 98, do CPC.

3. DA TUTELA ANTECIPADA.
[...] 
Estando presentes, cumulativamente, os requisitos dispostos no art. 300 e ss, do CPC, DEFIRO, o pedido de tutela de urgência pleiteado pelo requerente para determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA dos pagamentos referentes ao contrato firmado entre as partes até a decisão final desta demanda, via de consequência deve a requerida se abster de promover a cobrança de quaisquer parcelas decorrentes do contrato, não negativando o nome do requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Caso o nome do requerente já tenha sido negativado, determino que a requerida providencie a baixa, em 05 (cinco) dias, sob pena da multa diária acima fixada.

4. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
[...] 
Desta forma, DEIXO de designar audiência de conciliação/mediação. Ressalto que oportunamente designarei audiência especial de conciliação, caso seja o interesse das partes.

III – DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

1. INTIME-SE  o requerente para ciência desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.
2. Após, INTIME-SE/CITE-SE a requerida da presente decisão, bem como para, querendo, oferecer resposta, na forma do art. 335 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. No prazo de sua manifestação, deve a requerida se manifestar acerca de possível LITISCONSÓCIO PASSIVO NECESSÁRIO com as seguintes empresas: GRAN VIVER URBANISMO SA e BANCO SEMEAR SA.
3. Na oportunidade, deverá a demandada ser advertida de que a ausência de resposta à pretensão acarretará na aplicação, em seu desfavor, da pena de revelia, em função do que serão presumidas como verdadeiras as alegações trazidas na exordial (art. 344, caput, do CPC) e passarão a correr os prazos, a partir de tal ponto, após simples publicação em órgão oficial (art. 346, do CPC).
4. Com a contestação nos autos, fica desde já determinada a intimação do requerente, através de seu advogado, para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias relativamente a peça de resistência colacionada aos presentes, em especial dada a atual amplitude conferida à possibilidade de manifestação quanto ao todo arguido em defesa (arts. 350 e 351, do CPC).
5. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC).


37 - 0002961-82.2011.8.08.0048 (048.11.002961-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: GEOVANA MEYRELLES
Requerente: GEOVANA MEYRELLES
Executado: FAELI VEICULOS LTDA
Requerido: FAELI VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16796/ES - FABIO JOSE NUNES
Executado: FAELI VEICULOS LTDA
Requerido: FAELI VEICULOS LTDA
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: GEOVANA MEYRELLES
Exequente: GEOVANA MEYRELLES
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Requerente: GEOVANA MEYRELLES
Exequente: GEOVANA MEYRELLES

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e dossiê consolidado de veículos extraído do sítio eletrônico do DETRAN/ES em anexo.

2. Verifico que a exequente se manifestou às fls. 250-254, apresentando planilha atualizada e pedindo seja deferida a penhora do veículo placa GQH-8126, bem como a restrição de circulação/transferência e seja deferida restrição de circulação nos veículos placas KNC-0767 e KPB-7400, com posterior expedição de mandado de penhora e avaliação no endereço do sócio da empresa executada.

3. Pois bem, considerando o lapso temporal transcorrido, efetuei nova tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC) em desfavor da empresa executada e restou infrutífero, conforme informação que segue anexo.

4. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei novamente o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência dos mesmos veículos descritos às fls. 208-210 em nome da empresa executada, quer sejam, placas KNC-0767 e KPB-7400, que já se encontram com restrição de transferência imposta por este Juízo e não foram localizados, conforme certidões de fls. 214/224. Tendo em vista o pedido da exequente, neste ato, procedi a inclusão da restrição de CIRCULAÇÃO via sistema RENAJUD, conforme comprovante que segue anexo. INTIME-SE a empresa executada através de seu patrono para ciência. Prazo de 05 (cinco) dias.

5. Quanto ao veículo placa GQH-8126, verifico que este se encontra em nome do sócio administrador da empresa executada e não houve a desconsideração da personalidade jurídica, bem como que tal veículo já possui restrições judiciais e administrativa, razão pela qual, deixei de proceder a constrição e INDEFIRO o pedido de penhora formulado pela exequente. INTIME-SE a exequente através de seu patrono para ciência. Prazo de 05 (cinco dias).

6. Considerando ainda, que não consta a informação de comunicação de venda para terceiros dos veículos placas KNC-0767 e KPB-7400, conforme dossiê consolidado de tais veículos extraído do sítio eletrônico do DETRAN/ES em anexo, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção, com posterior depósito dos veículos placas KNC-0767 e KPB-7400 (no endereço do sócio da empresa executada, informado pela exequente à fl. 251, bem como naquele descrito às fls. 223-224), em mãos da exequente e/ou seu representante legal, que permanecerá na qualidade de depositário fiel até ulterior deliberação, dada ausência de depositário judicial a quem possa confiar os deveres de guarda e cuidados com a coisa (art. 840, inciso II, §1º, do CPC).

7. Efetuada a penhora, INTIME-SE  a executada através de seu representante legal, para ciência da constrição realizada. (art. 841, do CPC).

8. Após, INTIME-SE a exequente para ciência desta decisão, bem como para se manifestar sobre o resultado da consulta, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

9. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC).

10. Transcorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença".


38 - 0002791-86.2006.8.08.0048 (048.06.002791-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIO LUIS DE MEDEIROS CACERES MACHADO
Requerente: FABIO LUIS DE MEDEIROS CACERES MACHADO
Executado: FABIO CYSNE BARRETO
Requerido: FABIO CYSNE BARRETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: FABIO LUIS DE MEDEIROS CACERES MACHADO
Exequente: FABIO LUIS DE MEDEIROS CACERES MACHADO
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Requerente: FABIO LUIS DE MEDEIROS CACERES MACHADO
Exequente: FABIO LUIS DE MEDEIROS CACERES MACHADO
Advogado(a): 7095/ES - MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA
Requerido: FABIO CYSNE BARRETO
Executado: FABIO CYSNE BARRETO
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerido: FABIO CYSNE BARRETO
Executado: FABIO CYSNE BARRETO

Para tomar ciência do julgamento:
1. HOMOLOGO o acordo de fls. 432-434 realizados entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

2. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal (cláusula 5 de fl. 434).

3. Honorários advocatícios, na forma acordada pelas partes (cláusula 1, alinéas de fls. 432/433).

4. Custas e despesas processuais pela parte executada.

5. Neste ato, registro esta Sentença no eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


39 - 0023133-79.2010.8.08.0048 (048.10.023133-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHEL ANDERSON CAMPOS VIEIRA e outros
Executado: GTA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007240/ES - LOURIVAL COSTA NETO
Executado: GTA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:

1. INTIME-SE a parte requerida para comprovar documentalmente as sua alegações de fls. 884-886, no ptazo de 05 (cinco) dias;

2. Após, certifique-se e INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 884-886 e as informações a serem apresentadas (item 1), no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

3. A seguir, proceda-se à conclusão do feito, na forma do art. 12, do CPC.


40 - 0010683-65.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: SANDRO SCHULES SILVEIRA
Testemunha Autor: DIVAL PEGORETTI e outros
Testemunha Réu: VINICIUS TRISTAO GRAZZIOTTI e outros
Requerido: AERT ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA TUBARAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
Requerido: AERT ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA TUBARAO
Advogado(a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO
Requerente: SANDRO SCHULES SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Seguem as pesquisas feitas em nome do requerente feitas junto ao sistema INFOSEG e INFOJUD, onde há a comprovação de que não ocorreu qualquer alteração substancial do requerente quanto ao aspecto econômico, conforme deseja-me fazer crer o advogado da requerida;

2. INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM 05 (cinco) dias;

3. Havendo manifestação, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

4. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE.


41 - 0017725-92.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON JOSE DAMACENA FILHO
Requerido: FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31876/ES - HIORRANNA MENEGUCI ALVES
Requerente: NELSON JOSE DAMACENA FILHO
Advogado(a): 31172/ES - KADHYR SILVA RODOR
Requerente: NELSON JOSE DAMACENA FILHO
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Requerente: NELSON JOSE DAMACENA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, cópia da CTPS, cópia da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. No prazo do item 2, deve o requerente esclarecer a sua causa de pedir e os seus pedidos, uma vez que a petição inicial está muito confusa, não se podendo apreender nem mesmo qual o veículo deseja o requerente que seja objeto da busca e apreensão, sob pena de indeferimento da petição inicial.

4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


42 - 0010979-14.2019.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: SILVANA DALAPICOLA
Requerido: MACAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: SILVANA DALAPICOLA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 330, inc. III, do CPC, e via reflexa JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I e VI do mesmo diploma legal.

2. Honorários indevidos, haja vista a ausência de triangularização processual. Custas quitadas, conforme fl. 63.

3. Neste ato, registro no sistema eJUD esta SENTENÇA e lanço-a em lista para a intimação da Requerente.

4. A parte é advertida de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, sem pedido de retratação, considerando que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão, PROCEDA-SE a remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO:

a) AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE.

b) Após, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

c) Caso haja pedido de desentranhamento de documentos, DEFIRO-O de antemão, desde que substituído pelas respectivas cópias.


43 - 0010845-84.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS GIUSEPPE ROSSI BAIAO PASSAMAI
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008448/ES - JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI
Requerente: VINICIUS GIUSEPPE ROSSI BAIAO PASSAMAI

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o benefício da assistência judiciária gratuita para a parte requerente, considerando o documento de fls. 41-49, na forma do art. 98, do CPC.

2. INTIME-SE o requerente para adequar o valor da causa ao que pretende economicamente, uma vez que indica um valor para a causa à fl. 25 completamente dissonante do valor total de seus pedidos e que também estão da fl. 25, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

3. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


44 - 0005847-15.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MOREIRA DOS SANTOS
Requerido: INTER TRANSPORTES LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13292/ES - ANDREANE FARIA XAVIER DE MATOS
Requerido: INTER TRANSPORTES LTDA-ME
Advogado(a): 20223/ES - CARMEN LUCIA CACADOR
Requerido: INTER TRANSPORTES LTDA-ME
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Requerido: INTER TRANSPORTES LTDA-ME
Advogado(a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerido: EMFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
Advogado(a): 1785/ES - JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA
Advogado(a): 18594/ES - SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO
Requerente: MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto.

2. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação da seguradora embargante, assim como das demais partes desta lide.

3. Após, CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito de decisão.

4. As Requeridas já apresentaram seus quesitos, faltando apenas o Requerente e a denunciada. Deste modo, após a certificação do trânsito em julgado, INTIMEM-SE o Requerente e a Seguradora denunciada para apresentação de seus quesitos.

5. A seguir, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


45 - 0016631-12.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO SILVA COELHO
Requerido: CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22872/ES - MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA
Requerente: RODRIGO SILVA COELHO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, cópia da CTPS, cópia da  última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.
3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


46 - 0012231-62.2013.8.08.0048 - Interdito Proibitório
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerido: TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Requerido: TELEBRÁS - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
Advogado(a): 12713/ES - SAVIO CORREA SIMOES
Requerido: TRIX ENGENHARIA CIVIL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[…]
2. DAS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITAS PELA 1ª REQUERIDA.
2.1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.
[…] Assim, REJEITO a questão preliminar suscitada.
2.2. DA INÉPCIA DA INICIAL – CARÊNCIA DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO DO PEIDO E CAUSA DE PEDIR.
[…] Assim, REJEITO a questão preliminar suscitada.
3. DAS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELA 2ª REQUERIDA.
3.1. DA PERDA DO OBJETO.
[…] Deste modo, REJEITO a questão preliminar suscitada pela 2ª Requerida.
3.2. DA ILEGITIMIDADE DA 2ª REQUERIDA.
[…] Deste modo, REJEITO a preliminar suscitada.
4. NÃO EXISTINDO MAIS QUESTÕES PRELIMINARES OU PREJUDICIAIS DE MÉRITO, PASSO A SANEAR O FEITO, DELIMITANDO QUESTÕES DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
5. DO PONTOS CONTROVERTIDOS: entendo como pontos controvertidos os seguintes: a posse exercida pela Requerente; a ameaça de esbulho ou turbação da posse pelas Requeridas; o esbulho praticado pelas Requeridas;
6. DAS PROVAS.
Antes de mais, importa esclarecer que o ônus da prova, distribuir-se-á conformes estabelece o art. 373, do CPC, isto é, à Requerente caberá prova do fato constitutivo de seu direito, ao passo que às Requeridas a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquela.
Quanto as provas necessárias para a elucidação dos fatos:
a) DEFIRO a prova documental já colacionada aos autos, admitindo-se a posterior juntada apenas de documentos novos, nos termos do art. 435, do CPC.
b) DEFIRO a produção de prova pericial pedida pelas partes de um modo geral e em particular pela Requerente e 2ª Requerida.
III – DA CONCLUSÃO.
1. INTIMEM-SE as partes quanto a esta DECISÃO, no prazo comum de 05 (cinco) dias, assim como se manifestarem na forma do art. 357 do CPC, em seus incisos e parágrafos;
2. Na ausência de manifestação, informo que a decisão se torna estável;
3. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após, conclusos para a organização da prova pericial, na forma do art. 12, do CPC. CUMPRA-SE com prioridade – processo de META 2/CNJ.


47 - 0015139-82.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS BORGES MENEZES e outros
Requerido: NOVA SILENCAR MULTIMARCAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22885/ES - JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES
Requerente: CAMILA NASCIMENTO MENEZES
Requerente: JOSE CARLOS BORGES MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente - AMBOS - para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, cópia da CTPS, cópia da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. No prazo do item 2 devem os requerentes, sob pena de indeferimento da petição inicial:

a) apresentar a cópia legível dos documentos de fls. 33-39;

b) adequar o polo passivo para fins de incluir a instituição financeira, considerando-se que os pedidos contidos nos itens 7 e 8 de fl. 20 atinge terceiro que não se encontra indicado;

4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


48 - 0011585-42.2019.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: ELIANE ZITO RODRIGUES SILVA
Requerido: SOCIEDADE COMERCIAL IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: ELIANE ZITO RODRIGUES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Não obstante a manifestação da Requerente à fl. 19, observo que os documentos apresentados às fls. 20-25, embora façam referência a uma ocupação modesta da parte, não refletem a sua atual condição econômica, isto porque refletem situação vivida há exatos 09 (nove) anos;

2. INTIME-SE a Requerente para comprovar a sua hipossuficiência com documentos atualizados com a apresentação dos documentos indicados no despacho de fl. 17;

3. Por outro lado, observo que a inicial apresenta deficiências capazes de dificultar o desenvolvimento regular do feito, razão pela qual, no mesmo ato e prazo, deve a Requerente emendar a inicial, apresentando certidão atualizada e completa do imóvel objeto da lide, especificar e qualificar adequadamente o(a) Requerido(a) e os confinantes do imóvel;

4. As diligências acima devem ser feitas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça e da inicial;

5. Cumpridas ou não as diligências acima, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC).


49 - 0010526-19.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: LUIZ CARLOS MATOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. O Requerente veio às fls. 69-71 informar que fora formalizado um acordo extrajudicial com o Requerido, obtendo assim a regularização do contrato. Por tal razão, pediu a extinção do feito com base do art. 487, inciso III, b, do CPC, no qual aduz quanto a homologação de transação.

2. Entretanto, deixo de homologar o acordo supracitado, uma vez que a tal minuta não se encontra nos autos.

3. Ante o exposto, INTIME-SE o Requerente, para no prazo de 10 (dez) dias, apresente a minuta do acordo celebrado, sob pena de não homologação, no caso contrário, faça do pedido de desistência do feito.

4. Após, conclusos, na forma do art. 12, do CPC.


50 - 0013262-10.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: VALTEILTON DE FREITAS VALIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25659/ES - BRUNNA COSTA FOGOS
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito à fl. 31 e que a parte Requerida sequer foi citada.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte Requerente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas pela parte Requerente.

4. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

5. Desde já, informo que nenhuma diligência fora procedida por este Juízo quanto ao bem, objeto desta lide.

6. Neste ato, registro no eJUD e publico no e-Diário para intimação da Requerente.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.




SERRA, 3 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA