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Versão revista

Lista 0105/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA MARIA POSSATTO TOSE


Lista: 0105/2019


1 - 0112436-81.2011.8.08.0012 (012.11.112436-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Executado: MARCOS SUZANO GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Exequente: SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Comaprecer em cartório para retirar a certidão requerida


2 - 0014428-25.2018.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA
Requerido: ROSALINA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA
Para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito


3 - 0008977-53.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: METALURGICA MANGUEIRA LTDA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: METALURGICA MANGUEIRA LTDA
Para no prazo legal apresentar réplica


4 - 0001117-64.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SABINO DE OLIVEIRA FRANCA e outros
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 15737/ES - ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL SA
Requerido: HOSPITAL PRAIA DA COSTA SA
Advogado(a): 11709/ES - IGOR SOARES CAIRES
Requerente: SABINO DE OLIVEIRA FRANCA
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1 - Considerando que o segundo aditamento foi realizado após a citação das requeridas, considerando os termos do art. 329, II do CPC, intime-se a requerida SAMP, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 1. 260.
Sabe-se que o art. 300 do Novo Código de Processo Civil autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada desde que haja prova inequívoca do direito material reclamado, hábil a imbuir no espírito do magistrado, ainda que em uma cognição sumária, forte convencimento no sentido de que a realidade fática pode ser exatamente como a descreve o autor. 
Em análise dos documentos acostados aos autos, verifico que a parte autora comprova, através dos laudos acostados aos autos a gravidade de seu quadro de saúde e a necessidade de tratamento especial.
Entendo que os elementos trazidos aos autos evidenciam a probabilidade do direito da parte requerente. 
Não há dúvidas de que o consumidor no ato da contratação de um plano de saúde visa resguardar-se contra qualquer risco futuro ligado à sua saúde, objetivando ter acesso a tratamentos e procedimentos médicos eficazes no controle da doença.
A súmula 409 do STJ determina que "aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde". 
Assim sendo, o Diploma Consumerista é taxativo ao afirmar: 
art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. 
(...)
§4º As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. 
Da análise dos autos, verifica-se que a limitação imposta ao fornecimento de medicamenteos de uso domiciliar está prevista na cláusula VIII, item "m" (fls. 1294/1295) do contrato firmado entre as partes, sem qualquer tipo de destaque para os procedimetnos não cobertos pelo plano, o que, por si só, já a torna nula de pleno direito. 
A jurisprudência pátria já firmou entendimento no sentido de ser devido o fornecimento de medicamentos por planos de saúde privados, quando devidamente prescritos pelo médico que acompanha o paciente e imprescindíveis à manutenção da saúde do paciente. 
Muito embora a presente fase de cognição, entendo que restam demonstrados os requisitos probabilidade do direito, bem como o perigo de dano (art. 300, do NCPC), haja vista que privar o 2º requerente do tratamento adequado poderá ocasionar a piora de seu quadro de saúde, inclusive podendo resultar danos irreversíveis.
2 - Isto posto, CONCEDO, parcialmente, a tutela de urgência para DETERMINAR à SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LIDA que forneça os medicamentos prescritos conforme receita acostada às fls. 501, destinados ao tratamento do menor, arcando com seus custos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 60 salários mínimos, sem prejuízo de posterior majoração na hipótese de descumprimento. 
3 - Após manifestação da SAMP sobre o segundo aditamento dos Requerentes, voltem-me conclusos. Intimem-se.Diligencie-se.


5 - 0018805-73.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARILENE CORREA VALERIO RAMOS e outros
Requerido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27529/ES - RAFAEL BREDA CREMONINI
Requerente: MARILENE CORREA VALERIO RAMOS
Para no prazo legal apresentar réplica


6 - 0013536-82.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: ANDREIA LUCIENE CONTAO MELO
Requerido: MILTON DA ROCHA MELO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27256/ES - JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES
Requerente: ANDREIA LUCIENE CONTAO MELO

Para tomar ciência da decisão:
ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento de fls. 18/19, cabendo à Requerente indicar em qual rito processual deseja dar prosseguimento ao feito, a fim de regularizar a presente ação, providenciando os documentos necessários e instrutórios.
No entanto, no que tange ao requerimento de bloqueio da conta bancária do Requerido, diante dos fatos narrados e documentos acostados, constata-se que o Requerido atualmente encontra-se fazendo uso de drogas com o valor mencionado pela requerente. Sendo assim, por ora, determino o bloqueio da conta informada na exordial, qual seja, ag. 105 conta: 30.077.432, vinculada ao Banco BANESTES, com base no Princípio Legal de Cautela. Frise-se que esta medida cautelar, visa manter a integridade do Requerido, que conforme documentos acostados nos autos, vem fazendo  uso de drogas e álcool de forma incontida. Intime-se. Diligencie-se. 


7 - 0018456-36.2018.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: OSENIR ROQUE DA SILVEIRA
Requerido: ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25093/ES - ELIZABETE MEDEIROS CRUZ
Requerente: OSENIR ROQUE DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Regularize-se a numeração a partir das fls. 50. 
Verifico que na peça de fl. 50, a parte requerente informa a interposição de Agravo de Instrumento em razão da decisão de fls. 45/46 e, oportunamente, requer a reconsideração da decisão agravada (art. 1018, §1º do CPC).
Analisando os autos, verifico razões hábeis a ensejar alteração da decisão, razão pela qual DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. 
Seguem as informações solicitadas no Agravo de Instrumento de nº 0009354-53.2019.8.08.0012. Encaminhem-se. Juntem-se.
Diligencie-se.


8 - 0002721-02.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ANDERSON PEREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Em pesquisa realizada através do sistema SIEL não foi localizado endereço do requerido. 
DEFIRO o requerimento de fls. 91. Determino a inclusão do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA). Oficie-se. 
Determino a intimação do credor, na pessoa de seu advogado, para promover o andamento do feito, requerendo providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para tal fim pedido de vista dos autos, requerimento de suspensão ou repetição de diligências já realizadas, no prazo de cinco dias.
Findo o prazo acima assinalado sem requerimento nos moldes do que foi determinado, intime-se o exequente pessoalmente nos termos do art. 1º, § 2º, do provimento 26/2012 da CGJES.


9 - 0006901-61.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: GIOVANI OLIVEIRA REIS
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 24/09/2019 às 10:00h, no imóvel objeto da ação, bem como proporcionar acesso ao interior do mesmo, momento em que será realizado vistoria nas instalações e aferição do relógio medidor.




CARIACICA, 3 DE SETEMBRO DE 2019

SILVIA MARIA POSSATTO TOSE
CHEFE DE SECRETARIA