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Versão revista

JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0397/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0397/2019


1 - 0000519-25.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: J.A.R.D.C.
Requerido: J.G.D.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25356/ES - MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES
Requerente: J.A.R.D.C.

Para tomar ciência do despacho:

- Antes de redesignar a audiência, intime-se o autor para informar o endereço do requerido, tendo em vista a certidão de fl. 21-retro.

JERONIMO MONTEIRO, 28 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0398/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0398/2019


1 - 0000416-86.2017.8.08.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN S/A
Requerido: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO PAN S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO PAN S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 JERONIMO MONTEIRO-ES, 28 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


2 - 0000254-57.2018.8.08.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: EDIMAR ALVES POLIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I. 

JERONIMO MONTEIRO, 28 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


3 - 0000783-76.2018.8.08.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO
Requerido: RANAE GASPAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25610/ES - FRANCISCO BRAZ DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 JERONIMO MONTEIRO-ES, 28 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


4 - 0000281-74.2017.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: IDELE PEREIRA MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, atentando-se para o advogado indicado na inicial (fl. 04).

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


5 - 0001092-39.2014.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: NORIVAL PEREIRA CALDEIRA
Requerido: FABIO JOSE RODRIGUES BESTETE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: NORIVAL PEREIRA CALDEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


6 - 0000859-03.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIANO ALVES VALADARES
Requerido: ADALTO SALUCCI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: CRISTIANO ALVES VALADARES

Para tomar ciência do despacho:

- Decreto a revelia do requerido Adalto Salucci.

- Intime-se o autor para se manifestar em réplica à contestação apresentada pela segunda requerida.

JERONIMO MONTEIRO, 27 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


7 - 0000823-58.2018.8.08.0029 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: FIRMINA PEREIRA ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerente: FIRMINA PEREIRA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a autora para se manifestar acerca do parecer ministerial.

- Após, abra-se vista ao Ministério Público.

JERONIMO MONTEIRO, 27 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


8 - 0001132-50.2016.8.08.0029 - Monitória
Autor: CELSO LUIZ RODRIGUES ALVES
Réu: MOACIR ANTONIO PETINI GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25356/ES - MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES
Autor: CELSO LUIZ RODRIGUES ALVES

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se o credor/requerente para trazer aos autos planilha atualizada do débito, inclusive com a multa e os honorários advocatícios, e requerer o que entender de direito.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


9 - 0000114-23.2018.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS
Executado: DISTRIBUIDORA MIX DE ALIMENTOS E HIGIENE LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS CAL E CALCARIO DO ESPIRITO SANTO SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:

- Da certidão de fl. 52, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


10 - 0000334-36.2009.8.08.0029 (029.09.000334-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Requerido: FERNANDO DE SOUZA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Advogado(a): 13394/ES - HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


11 - 0000131-59.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA APARECIDA NANTET BINOTI COSTA e outros
Requerido: MARIA DA PENHA ALVES COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: VALERIA APARECIDA NANTET BINOTI COSTA
Requerente: DAVI LUIS BINOTI COSTA

Para tomar ciência do despacho:

- Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.

- Após, considerando a existência de interesse de menor, abra-se vista ao Ministério Público.

JERONIMO MONTEIRO, 28 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


12 - 0000512-38.2016.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TIM CELULAR S A
Executado: REGINA C DA SILVA BORGES - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 255427/SP - GUSTAVO BARBOSA VINHAS
Exequente: TIM CELULAR S A

Para tomar ciência do despacho:
- Anote-se o nome do advogado indicado à fl. 1070, para que todas as intimações sejam feitas em seu nome.

- Indefiro o pedido de fls. 1069/1070, uma vez que a executada já foi devidamente citada.

- Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


13 - 0000241-58.2018.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO D0 BRASIL S/A
Executado: ADAUTON SALUCCI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO D0 BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


14 - 0000493-27.2019.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: ATILA PIMENTA DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32127/ES - DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES
Réu: ATILA PIMENTA DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
 - Designo audiência de instrução e julgamento para 02/10/2019, às 14:00 horas.

- Intimem-se. Requisite-se. Depreque-se a oitiva de testemunhas que tenham endereço fora da Comarca.

- Do pedido de liberdade, ouça-se o Ministério Público.

JERONIMO MONTEIRO, 26 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


15 - 0000025-97.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: ADRIAN PEIXOTO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Réu: ADRIAN PEIXOTO GONCALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


16 - 0000520-44.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: CARLOS DANIEL BARBOSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29548/ES - JESSICA DE SOUZA CANAL
Réu: CARLOS DANIEL BARBOSA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 13:40, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


17 - 0000589-76.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: WELINGTON BERNARDO ROGERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005144/ES - MARCIO OLIVEIRA ELIAS
Réu: WELINGTON BERNARDO ROGERIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 14:15, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


18 - 0001028-87.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: ANTONIO SERGIO SOARES DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Réu: ANTONIO SERGIO SOARES DE MELO
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Réu: ANTONIO SERGIO SOARES DE MELO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 14:45, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


19 - 0000508-93.2019.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: JOAO AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: JOAO AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 02/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


20 - 0000980-31.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: LUCAS TEIXEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Réu: LUCAS TEIXEIRA DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 10:00, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000


21 - 0000781-09.2018.8.08.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE JERONIMO MONTEIRO ES
Réu: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28321/ES - SIMONE SOARES CHAGAS
Réu: JOSIMAR FERREIRA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000




JERONIMO MONTEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0399/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0399/2019


1 - 0000962-10.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: KATIUCIA BINOTI
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19445/ES - LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER
Requerente: KATIUCIA BINOTI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para CONDENAR o Estado do Espírito Santo ao depósito do FGTS em conta vinculada da autora, no período correspondente ao efetivamente trabalhado, compreendido entre 26/10/2013 e 2018, com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela vencida, pela TR, nos termos do art. 22, caput e § 1° da Lei Federal 8.036/90 e, por via de consequência, declaro extinto o presente procedimento com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Declaro a prescrição das parcelas relativas aos depósitos do FGTS durante o período laborado pela Autora, anteriores a cinco anos do ajuizamento da demanda, ou seja, anteriores a 26/10/2013.

Condeno o sucumbente em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

JERONIMO MONTEIRO, 28 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


2 - 0000426-77.2010.8.08.0029 (029.10.000426-5) - Procedimento Comum
Requerente: RAQUEL SILVA GOMES e outros
Requerido: ROMILDO JOSE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3868/ES - GILBERTO MOFATI VICENTE
Requerido: FERNANDO MACHADO XAVIER
Requerido: ODARIO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerido: ROMILDO JOSE
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerido: CONTATOS MOTEL LTDA
Advogado(a): 006752/ES - PATRICE LUMUMBA SABINO
Requerente: JOÃO GOMES
Requerente: RAQUEL SILVA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho os embargos opostos por ROMILDO JOSÉ às fls. 623/624, a fim de sanar a omissão apontada, devendo integrar no comando sentencial: Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios à Dra. Grazielli Maraboti Binotti, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando a ausência de defensores públicos nesta Comarca.

Pelo exposto, rejeito os embargos opostos por CONTATOS MOTEL LTDA.

Intimem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


3 - 0000428-66.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: SONIMAR TEIXEIRA MONTEIRO POLIDO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO
Requerente: SONIMAR TEIXEIRA MONTEIRO POLIDO
Advogado(a): 28000/ES - IZABELA DE PAULA GRAÇA SABADINI
Requerente: SONIMAR TEIXEIRA MONTEIRO POLIDO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro os pleitos liminares pugnados.

Inexistindo a implementação da estrutura de conciliadores/mediadores para atuarem nos processos em trâmite nesta unidade judiciária de forma a viabilizar o atendimento ao disposto no Art. 334, do NCPC, NESTE MOMENTO hei por bem flexibilizar o procedimento comum DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, PARA, no prazo legal, apresentar defesa, observando-se as regras disciplinadas nos Artigos 219, 231 , 335 e 344, todos do CPC/2015.

A parte demandante requereu a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. É cristalino que a relação jurídica de direito substancial entre as partes é disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde a parte requerente encontra-se em explícita situação de hipossuficiência probatória enquanto na condição de consumidora. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE.

Ressalvo que após a citação e havendo fundado interesse de qualquer das partes na composição, este juízo mediante requerimento, designará audiência para tal fim.

Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Diligencie-se na CITAÇÃO, devendo constar no mandado, expressamente, o deferimento do pedido de inversão do ônus da prova, inclusive ENCAMINHANDO CÓPIA DESTE DESPACHO JUNTAMENTE COM A CONTRAFÉ.

Intime-se a parte requerente quanto ao teor do presente comando judicial.

Caso a parte requerida alegue na contestação ilegitimidade, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, ou, ainda, qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, DETERMINO, a intimação da parte requerente para se manifestar, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 338, 350 e 351 do NCPC.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


4 - 0005621-87.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: SCARPI COMERCIO LTDA - ME
Réu: ROBERTO GONZAGA ALVARENGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Autor: SCARPI COMERCIO LTDA - ME
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Réu: ROBERTO GONZAGA ALVARENGA
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Autor: SCARPI COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, determino a remessa dos autos para a Comarca de Muqui/ES, com as anotações necessárias.

Intimem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


5 - 0000821-88.2018.8.08.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: JOAO BATISTA CHRISTOFORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 JERONIMO MONTEIRO-ES, 30 DE AGOSTO DE 2019.
KLEBER ALCURI JUNIOR 
JUIZ DE DIREITO


6 - 0000448-09.2008.8.08.0029 (029.08.000448-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO CARLOS CAPRINI ZAMPIROLLI
Executado: NIRCE LENE ALVES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459A/ES - ALDAIR FONSECA FILHO
Exequente: ANTONIO CARLOS CAPRINI ZAMPIROLLI

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que a parte Autora foi intimada para dar andamento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do NCPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela parte Autora. P.R.I. 

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


7 - 0001009-18.2017.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA DOLORES
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25938/ES - JOSIANE DOS SANTOS MACHADO
Requerente: SEBASTIAO PEREIRA DOLORES

Para tomar ciência do julgamento:

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente, observando-se a gratuidade da justiça.

Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada Josiane dos Santos Machado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca, nos termos do art. 2º, inciso II, do Decreto 2821R/2011. Diligencie o Cartório a fim de que seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento dos honorários.

P.R.I.


JERONIMO MONTEIRO-ES, 29 DE AGOSTO DE 2019.


KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


8 - 0000806-56.2017.8.08.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINACEAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: OZEAS CANDIDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINACEAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Requerente: AYMORE CREDITO FINACEAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 

 JERONIMO MONTEIRO-ES, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


9 - 0000526-42.2004.8.08.0029 (029.04.000526-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA
Executado: HELOISA SALUCCI PORTELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Executado: HELOISA SALUCCI PORTELLA
Advogado(a): 4576/ES - MARIA BERNADETH DEPIANTE
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o pagamento do montante principal e o consequente requerimento de extinção do feito pela parte exequente (fl. 259), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, c/c 925, ambos do CPC.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Encaminhar à Contadoria para cálculo das custas. Após, intimar para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo o devido pagamento, comunique-se à Fazenda Estadual através do sistema on-line para possível inscrição em dívida ativa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo pendências arquivem-se os autos.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


10 - 0000611-91.2005.8.08.0029 (029.05.000611-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: MAURICIO SANTANA JÚNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Requerente: MAURICIO SANTANA JÚNIOR
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Requerente: MAURICIO SANTANA JÚNIOR

Para tomar ciência do despacho:
 - Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para "cumprimento de sentença".

- Intime-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo executado.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


11 - 0000504-90.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: ADENILZA DA SILVA ALVES MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29160/ES - LORRANNA SOARES BASTOS
Requerente: ADENILZA DA SILVA ALVES MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a autora para atender ao requerimento ministerial.

- Após, abra-se vista ao Ministério Público.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


12 - 0001091-49.2017.8.08.0029 - Demarcação / Divisão
Requerente: ELSON REINOSO VENANCIO
Requerido: ELVIRA REINOSO FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24969/ES - FERNANDA FRANCA DE SOUZA LIMA
Requerente: ELSON REINOSO VENANCIO
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerente: ELSON REINOSO VENANCIO

Para tomar ciência do despacho:
- Nos termos do artigo 115, § único, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo da ação os cônjuges dos requeridos, conforme art. 73, §1º, I, do CPC, bem como comprovar o consentimento de seu cônjuge com a propositura da ação, de acordo com o art. 73, caput, sob pena de extinção do processo.

- Retificado o polo passivo, citem-se os cônjuges.

- Se não, tornem os autos conclusos.

JERONIMO MONTEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


13 - 0000845-63.2011.8.08.0029 (029.11.000845-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JUARES RODRIGUES DA FONSECA
Executado: ESPOLIO DE KATIA GONCALVES BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Exequente: JUARES RODRIGUES DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:

- Em consulta ao sistema E-jud verifiquei que o inventário do exequente foi extinto sem resolução do mérito.

- Intime-se o patrono da parte exequente para indicar os sucessores do falecido, nos termos do art. 688 do CPC.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


14 - 0000005-48.2014.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE NOGUEIRA PENZUTTI e outros
Requerido: ADAO SERGIO RAVANI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: MARLENE NOGUEIRA PENZUTTI
Advogado(a): 21754/ES - FLAVIA NEVES DE SOUZA
Requerente: MARLENE NOGUEIRA PENZUTTI
Advogado(a): 25938/ES - JOSIANE DOS SANTOS MACHADO
Requerente: MARLENE NOGUEIRA PENZUTTI

Para tomar ciência do despacho:

- Anote-se o nome dos novos patronos e abra-se vista pelo prazo legal.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


15 - 0001057-16.2013.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: ADILSON DE SOUZA GOVEIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do despacho:

- Indefiro o pedido de fl. 73, uma vez que o endereço indicado é o mesmo onde anteriormente o executado não foi encontrado (fl. 21-verso).

- Intime-se o exequente.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


16 - 0000853-11.2009.8.08.0029 (029.09.000853-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A
Executado: CONSTRUTORA FORNO GRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006237/ES - MARCIA AZEVEDO COUTO
Exequente: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A

Para tomar ciência do despacho:

- Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se no painel de prazo. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis e CPC, art. 921, § 4º), o que, na espécie, remonta ao lapso de 03 (três) anos (Súmula 150, STF). Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, certifique-se e arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o lapso da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e retornem conclusos (CPC, art. 921, § 5º).

- Intime-se o exequente do presente despacho.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0401/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0401/2019


1 - 0001481-41.2010.8.08.0004 (004.10.001481-2) - Procedimento Comum
Requerente: CELMELITA DE ALMEIDA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11936/ES - LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
Requerente: CELMELITA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se a Fazenda Pública nos termos do art. 535, caput, CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

JERONIMO MONTEIRO, 25/03/2019.


KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ(A) DE DIREITO


2 - 0000069-34.2009.8.08.0029 (029.09.000069-5) - Procedimento Comum
Requerente: DELZI ANTONIA DA SILVA FERREIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11936/ES - LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
Requerente: DELZI ANTONIA DA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
 - O exequente requereu a intimação do INSS para apresentação dos cálculos (execução invertida), o que foi feito às fls. 291/294.

- Devidamente intimado, o exequente concordou com os cálculos apresentados (fl. 298).

- Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 291/294, referente ao valor principal e aos honorários advocatícios.

- Expeça-se RPV em favor da parte autora quanto ao valor principal e em favor do patrono quanto aos honorários advocatícios.

- Caso necessário, com o comprovante de pagamento do RPV, expeça-se alvará.

- Intimem-se.

- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


3 - 0001089-84.2014.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: DALVA MARIA PINTO DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Requerente: DALVA MARIA PINTO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo postulado em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


4 - 0000974-29.2015.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: CLARICE ROSA DE JESUS ASARIAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA
Requerente: CLARICE ROSA DE JESUS ASARIAS

Para tomar ciência do despacho:

-  O INSS para apresentou cálculos dos valores devidos às fls. 161/169.

- O exequente concordou com os cálculos apresentados e informou que não renunciará aos valores excedentes ao limite de RPV, requerendo a expedição de precatório em favor da parte autora.

- Ante o exposto, homologo os cálculos de fls. 161/169, referente ao valor principal e aos honorários advocatícios.

- Determino a expedição de ofício para formação de precatório em relação ao valor principal (R$77.744,39), bem como a expedição de ofício requisitório para pagamento de obrigação considerada de pequeno valor (RPV), em favor do patrono da exequente, referente aos honorários de sucumbência (R$7.748,99).

- Caso necessário, com o comprovante de pagamento do RPV, expeça-se alvará.

- Intimem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


5 - 0000902-13.2013.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARINO ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11936/ES - LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS
Requerente: MARINO ROSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo postulado em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


6 - 0000984-73.2015.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: GILBERTO ALVES
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: GILBERTO ALVES
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: GILBERTO ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte autora, suspensas pela gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


7 - 0000243-25.2015.8.08.0064 - Procedimento Sumário
Requerente: JULIO CÉSAR ROCHA PAPACENA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: JULIO CÉSAR ROCHA PAPACENA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: JULIO CÉSAR ROCHA PAPACENA
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Sem custas, pela gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


8 - 0000278-27.2014.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: JULIANO BATISTA DA SILVA
Requerido: SEGURADOR LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADOR LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: JULIANO BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: JULIANO BATISTA DA SILVA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADOR LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Sem custas, pela gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


9 - 0000249-32.2015.8.08.0064 - Procedimento Sumário
Requerente: CHERMAS LUIS ROSSETO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: CHERMAS LUIS ROSSETO
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: CHERMAS LUIS ROSSETO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Sem custas, pela gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


10 - 0001171-18.2014.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Sem custas, pela gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


11 - 0000542-73.2016.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PATTA JUNIOR
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: JOSE PATTA JUNIOR
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: JOSE PATTA JUNIOR
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, fiel ao principio do livre convencimento motivado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, para condenar SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ao pagamento da importância de R$337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), ao requerente JOSÉ PATTA JUNIOR, acrescidos de juros a partir da citação (art. 405, do CC/02) e correção monetária a partir do evento danoso, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento representativo de controvérsia, "A incidência de atualização monetária nas indenizações por morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso" (RESP 1483620/SC, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 27/05/2015, DJe 02/06/2015).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Jerônimo Monteiro/ES, 02 de setembro de 2019.


KLEBER ALCURI JÚNIOR
Juiz de Direito


12 - 0000544-43.2016.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO THEOFILO PIMENTEL DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: BRUNO THEOFILO PIMENTEL DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: BRUNO THEOFILO PIMENTEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Conforme o laudo de exame de lesões corporais realizado em 27/09/2017, o requerente necessita de laudo  de ortopedista associado a exames de imagem para comprova lesão em estruturas da articulação do ombro.

Considerando o decurso do prazo requerido pelo autor (fl. 65), determino a intimação da parte requerente para comparecer no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver, inclusive os requisitados pelo médico por ocasião da primeira perícia.

Determino, ainda, a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito.

Com a juntada do exame complementar aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, bem como para informarem se desejam a produção de outras provas, justificando-as.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


13 - 0000921-43.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO BARBOSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: SEBASTIAO BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


14 - 0000879-96.2015.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: REGIANE BENEVENUTO EMILIANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: REGIANE BENEVENUTO EMILIANO
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: REGIANE BENEVENUTO EMILIANO

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a parte autora acerca do depósito realizado pelo requerido. Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará e arquivem-se os autos. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


15 - 0000153-20.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN CORREA DE MORAES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: WILLIAN CORREA DE MORAES
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo de exame de lesões corporais, bem como para informarem se desejam a produção de outras provas, justificando-as. Decorrido tal prazo sem manifestação, certificar e renovar a conclusão. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


16 - 0000547-27.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo de exame de lesões corporais, bem como para informarem se desejam a produção de outras provas, justificando-as. Decorrido tal prazo sem manifestação, certificar e renovar a conclusão. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


17 - 0000052-17.2017.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANO LIBARDE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: SILVANO LIBARDE
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: SILVANO LIBARDE

Para tomar ciência do despacho:

Analisando os autos, verifico que a parte requerente, devidamente intimada, retirou em Cartório o ofício de encaminhamento para realização da perícia complementar. Todavia, segundo informado pelo DML, o autor não compareceu para à perícia médica.

Sendo assim, intime-se a patrona da parte requerente para manifestação, eis que o autor não promoveu a diligência que lhe incumbiu para o andamento do feito, tendo em vista que a prova pericial é imprescindível para dar prosseguimento ao processo.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


18 - 0000247-31.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO ANTONIO DA CRUZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: LEONARDO ANTONIO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


19 - 0000920-58.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO FARIAS LIMA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: EDUARDO FARIAS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


20 - 0000986-43.2015.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: SAVIO GASPAR ARAÚJO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: SAVIO GASPAR ARAÚJO
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: SAVIO GASPAR ARAÚJO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo de exame de lesões corporais, bem como para informarem se desejam a produção de outras provas, justificando-as. Decorrido tal prazo sem manifestação, certificar e renovar a conclusão. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


21 - 0000396-61.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIANA APARECIDA MOULIN
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: GRACIANA APARECIDA MOULIN

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


22 - 0000395-76.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: NADIA MARIA RAMPE REIS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: NADIA MARIA RAMPE REIS

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


23 - 0000151-50.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO CARLOS ANGELO RIBEIRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: ROBERTO CARLOS ANGELO RIBEIRO
Advogado(a): 16903/ES - ROMULO MIRANDA REBLIN
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo de exame de lesões corporais, bem como para informarem se desejam a produção de outras provas, justificando-as. Decorrido tal prazo sem manifestação, certificar e renovar a conclusão. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


24 - 0000252-87.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS RAMOS LOUZADA FILHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: CARLOS RAMOS LOUZADA FILHO
Advogado(a): 16903/ES - ROMULO MIRANDA REBLIN
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo de exame de lesões corporais, bem como para informarem se desejam a produção de outras provas, justificando-as. Decorrido tal prazo sem manifestação, certificar e renovar a conclusão. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


25 - 0000160-75.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CLAUDIO AVELINO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: LUIZ CLAUDIO AVELINO

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


26 - 0000159-90.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO MORAIS PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: THIAGO MORAIS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


27 - 0000423-44.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: PATRIK DA SILVA BORGES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: PATRIK DA SILVA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


28 - 0000352-42.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO FERREIRA PEREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: LEONARDO FERREIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


29 - 0001129-61.2017.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: APOLO DE SOUZA ARCHANJO CORREIA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DEPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DEPVAT/SA
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: APOLO DE SOUZA ARCHANJO CORREIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo de exame de lesões corporais, bem como para informarem se desejam a produção de outras provas, justificando-as. Decorrido tal prazo sem manifestação, certificar e renovar a conclusão. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


30 - 0000053-02.2017.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE GONÇALVES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: SIMONE GONÇALVES DA SILVA
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: SIMONE GONÇALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a parte autora acerca do depósito realizado pelo requerido. Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará e arquivem-se os autos. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


31 - 0000245-61.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: ANTONIO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


32 - 0001027-05.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MISSIAS VITOR GONCALVES VAZ
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: MISSIAS VITOR GONCALVES VAZ

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


33 - 0001084-23.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: ELION JORGE VAILLANT ROSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: ELION JORGE VAILLANT ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


34 - 0000154-05.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LIGIA ALBUQUERQUE FONSECA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: MARIA LIGIA ALBUQUERQUE FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


35 - 0000246-46.2019.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARCOS PEREIRA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: JOSE MARCOS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Consoante ofício encaminhado a este Juízo pelo DML - Vitória/ES, as perícias em caso de acidente de trânsito para o fim de recebimento do seguro obrigatório (DPVAT) desta Comarca deverão ser realizadas no Departamento Médico Legal de Cachoeiro de Itapemirim (DML), localizado na Avenida Monte Castelo, 145, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES. A parte requerente deverá comparecer no referido endereço, sempre às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, munida de ofício desse Juízo encaminhando a parte, documento de identificação civil e todos os laudos médicos e hospitalares já com cópias e os originais que tiver. Sendo assim, DETERMINO a intimação da parte requerente, PESSOALMENTE, para comparecer em Cartório e retirar o ofício de encaminhamento ao DML, bem como a intimação de sua(seu) patrona(o), através do Diário da Justiça, para diligenciar junto ao(à) requerente, naquilo que for necessário para efetivação da prova pericial, que é imprescindível para o prosseguimento do feito. DETERMINO, ainda, que, sendo realizada a prova pericial, a(o) patrona(o) da parte requerente comunique a este Juízo imediatamente. Quanto aos quesitos apresentados pelas partes, INDEFIRO-OS. Isso porque, nas lides em que há cobrança de seguro obrigatório decorrente de acidente automobilístico, a prova pericial deverá ser realizada pelo DML, como previsto na Lei 6.194/74 que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


36 - 0001164-89.2015.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: GRACE KELLY ATANAZIO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: GRACE KELLY ATANAZIO
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: GRACE KELLY ATANAZIO

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte autora acerca do depósito realizado pelo requerido. Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará e arquivem-se os autos.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


37 - 0000162-50.2016.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIANA ARAUJO RODRIGUES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência do feito, valendo o silêncio como concordância. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


38 - 0000164-20.2016.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: JOAO LUIZ CARRARI PIMENTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: JOAO LUIZ CARRARI PIMENTA
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: JOAO LUIZ CARRARI PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a parte autora acerca do depósito realizado pelo requerido. Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará e arquivem-se os autos. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


39 - 0000988-13.2015.8.08.0029 - Procedimento Sumário
Requerente: GIL DIAS DUARTE NETTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: GIL DIAS DUARTE NETTO
Advogado(a): 22220/ES - LENITHA SOARES DA SILVA
Requerente: GIL DIAS DUARTE NETTO

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte autora acerca do depósito realizado pelo requerido. Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará e arquivem-se os autos.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


40 - 0001120-65.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: ASSUNTA ESTEFANA DE MORAES e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Requerente: AMANDA SILVA DE ALMEIDA
Requerente: RITHIELI AZEVEDO DE ALMEIDA
Requerente: ASSUNTA ESTEFANA DE MORAES
Requerente: RENATA LOBATO AZEVEDO
Requerente: RAYSSA AZEVEDO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.

JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


41 - 0000880-81.2015.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: TATIANA RODRIGUES SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência do feito, valendo o silêncio como concordância. JERONIMO MONTEIRO, 30 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0402/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0402/2019


1 - 0000020-12.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GUILHERME JUNGER DELOGO
Requerido: OI - MOVEL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - MOVEL S.A.
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: JOSE GUILHERME JUNGER DELOGO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, acolho os presentes embargos para que onde consta no dispositivo sentencial:

“E, bem assim, declarar sem efeitos todas as faturas emitidas em desfavor do autor, tornando sem efeito os débitos e as negativações de crédito dele decorrentes.”

Passe a constar:

“E, bem assim, declarar sem efeitos as faturas de junho e julho de 2015, em sua integralidade, e o valor excessivo de R$34,92 (trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) da fatura de maio de 2015,  emitidas em desfavor do autor, tornando sem efeito os débitos e as negativações de crédito delas decorrentes.”

Os demais termos da sentença permanecerão inalterados.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


2 - 0000962-44.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL HYPOLITO VALPASSO JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: RAFAEL HYPOLITO VALPASSO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ R$99,00 (noventa e nove reais), com juros de mora, a partir da citação, segundo os índices fixados na lei 9.494/97, com as modificações implementadas pela lei 11.960/09; e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos salariais, segundo o índice IPCA-E (STF, RE 870947).

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE.

Sem remessa necessária,  com fundamento no art. 496, § 3º, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


3 - 0000919-10.2017.8.08.0029 - Cumprimento de sentença
Recorrente: MARIA GUIOMAR RODRIGUES DAUDT
Requerente: MARIA GUIOMAR RODRIGUES DAUDT
Recorrido: OI MOVEL S A
Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Recorrente: MARIA GUIOMAR RODRIGUES DAUDT
Requerente: MARIA GUIOMAR RODRIGUES DAUDT
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI MOVEL S A
Recorrido: OI MOVEL S A
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Recorrente: MARIA GUIOMAR RODRIGUES DAUDT
Requerente: MARIA GUIOMAR RODRIGUES DAUDT

Para tomar ciência do despacho:

É público e notório que a sociedade empresária executada encontra-se em recuperação judicial, cujo feito tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital- Foro do Rio de Janeiro/RJ, tombado sob o número 0203711-65.2016.8.08.19.0001.

Desse modo, tratando-se de cumprimento de sentença em desfavor de sociedade em recuperação judicial, deve-se observar certas peculiaridades a serem rigorosamente atendidas.

Por tal razão, a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital- Foro do Rio de Janeiro/RJ, encaminhou o ofício 598/2018/OF à Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com o propósito de orientar a execução dos créditos concursais e extraconcursais em face da demandada.

No caso dos autos, tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, ou seja, aquele previsto no art. 84, da lei 11.101/2005 (fato gerador constituído após 20/06/2016), e considerando a atualização do débito apresentada às fls. 240/240-verso, intime-se a executada para ciência e manifestação no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência aos cálculos apresentados.

Findo o prazo, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital- Foro do Rio de Janeiro/RJ, a fim de comunicar a necessidade do pagamento do crédito descrito às fls. 134/137.

Após a diligência, venham os autos conclusos.

Intime-se do presente despacho.

JERONIMO MONTEIRO, 19 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


4 - 0000651-87.2016.8.08.0029 - Cumprimento de sentença
Exequente: SAPAVINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME
Executado: ANA AMELIA GONÇALVES DA SILVA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16507/ES - CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
Exequente: SAPAVINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Exequente: SAPAVINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
- Não tendo sido encontrados bens penhoráveis, suspendo a execução, com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano (artigo 921,§1º do CPC). Transcorrido in albis o prazo de suspensão citado, independentemente de nova intimação, sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (artigo 921, §2º do CPC) caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Deverá o feito deverá ser encaminhado ao escaninho próprio, com o movimento processual pertinente do sistema e-jud. Intime-se o exequente acerca do presente despacho. JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019. KLEBER ALCURI JUNIOR JUIZ DE DIREITO


5 - 0000089-73.2019.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ITELVINA MARIA DE JESUS GONÇALVES
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Requerente: ITELVINA MARIA DE JESUS GONÇALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROLATADA, e com fulcro no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a fornecer à requerente fraldas geriátricas, a medida de sua necessidade, qual seja, 05 (cinco) unidades por dia, no tamanho M, pelo período que se fizer necessário, conforme prescrito à fl. 15.

Considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Dra. Bruna Garcia Carvalho, nomeada para atender os interesses da parte requerente, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais). Diligencie-se o Cartório a fim de seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento do honorários.

Sem remessa necessária, por força do art. 11 da LJEFP, e sem sucumbência, por expressa vedação legal nesse sentido (LJE).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.

Com o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado no prazo legal, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


6 - 0000812-34.2015.8.08.0029 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO e outros
Requerente: VVYANNE GUSSANNI DE AVELAR
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Recorrente: VVYANNE GUSSANNI DE AVELAR
Requerente: VVYANNE GUSSANNI DE AVELAR
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Recorrente: VVYANNE GUSSANNI DE AVELAR
Requerente: VVYANNE GUSSANNI DE AVELAR
Advogado(a): 13099/ES - MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Recorrente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Advogado(a): 11065/ES - RICARDO TEDOLDI MACHADO
Requerido: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Recorrente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:

- Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo postulado no prazo de 10 (dez) dias, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


7 - 0000787-50.2017.8.08.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILBERTO LUCIO GALLINA
Requerido: ADALTON SALUCCI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11065/ES - RICARDO TEDOLDI MACHADO
Requerente: GILBERTO LUCIO GALLINA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade.

JERONIMO MONTEIRO, 19 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


8 - 0001021-66.2016.8.08.0029 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERTULOSO
Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERTULOSO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERTULOSO
Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERTULOSO
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERTULOSO
Recorrido: LUIZ CARLOS DE SOUZA BERTULOSO
Advogado(a): 29207/ES - DHENIS MONTEIRO DA SILVA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A
Recorrente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo postulado em 10 (dez) dias, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


9 - 0001044-80.2014.8.08.0029 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: THAIGO ZAMPILLI RAIMUNDO
Executado: ADILSON RESENDE BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9494/ES - JOSE ROCHA JUNIOR
Exequente: THAIGO ZAMPILLI RAIMUNDO

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos embargos à penhora.

JERONIMO MONTEIRO, 19 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


10 - 0000078-49.2016.8.08.0029 - Cumprimento de sentença
Exequente: CIRLENE MEDEIROS MORAES
Requerente: CIRLENE MEDEIROS MORAES
Requerido: DAVID VALLE VARGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: CIRLENE MEDEIROS MORAES
Exequente: CIRLENE MEDEIROS MORAES
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Requerente: CIRLENE MEDEIROS MORAES
Exequente: CIRLENE MEDEIROS MORAES

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, informando se houve pagamento.

JERONIMO MONTEIRO, 19 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


11 - 0000341-91.2010.8.08.0029 (029.10.000341-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIMAR MARABOTI
Requerido: BANCO DO BRASIL SA (AG JARDIM AMERICA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: ELIMAR MARABOTI

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se o autor acerca da petição de fls. 150/151.

- Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


12 - 0000311-12.2017.8.08.0029 - Recurso Inominado
Recorrente: DELZA DA ROCHA ROSA
Requerente: DELZA DA ROCHA ROSA
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 23900/ES - JOAO LUCAS ANDRADE PRATA
Recorrente: DELZA DA ROCHA ROSA
Requerente: DELZA DA ROCHA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
- Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada sendo postulado em 10 (dez) dias, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 20 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0404/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0404/2019


1 - 0000824-77.2017.8.08.0029 - Termo Circunstanciado
Vítima: LUCINDA MARIA RODRIGUES e outros
Autor do fato: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25359/ES - ESLLIE SESSA DOMINGUES
Autor do fato: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

- Defiro o pedido retro. Abra-se vista dos autos.

- Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.

JERONIMO MONTEIRO, 16 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0405/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR

Lista: 0405/2019


1 - 0000210-38.2018.8.08.0029 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.J.M.E.
Requerido: I.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13977/ES - MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
Requerido: I.A.C.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para, em consequência, aplicar ao adolescente Igor Alves Crescenço, com fulcro nos artigos 117, da Lei Estatutária Juvenil, a medida socioeducativa de prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 06 (seis) meses à razão de 04 (quatro) horas semanais.

Cumpra-se o que determina o artigo 190 da Lei nº 8.069/90, fazendo-se constar expressamente do mandado de intimação que o adolescente deverá manifestar se deseja ou não recorrer.

Isento de custas por força do artigo 141, parágrafo 2º da Lei nº 8.069/90.

Publique-se; Registre-se; Intimem-se.

Jerônimo Monteiro/ES, 18 de julho de 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR

Juiz de Direito


2 - 0000538-65.2018.8.08.0029 - Interdição
Requerente: EZIDORO EDUARDO DE CERQUEIRA
Requerido: LAUDELINA GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9966/ES - DEICLESSUEL LIMA DAN
Requerente: EZIDORO EDUARDO DE CERQUEIRA
Para se manifestar acerca do Laudo Pericial.


3 - 0000649-49.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: D.B.P.
Requerido: G.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: D.B.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda e responsabilidade do menor Hemerson da Silva Braga ao genitor Deodésio Braga Pereira, ficando o autor exonerado da obrigação de prestar alimentos fixada nos autos 00000239-93.2015.8.08.0029.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Lavre-se o respectivo termo de compromisso, ressalvando a provisoriedade proclamada no artigo 35 da Lei nº 8.069/90.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 141, parágrafo 2º da lei nº 8.069/90.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se ao Ministério Público.

Após transitado em julgado, arquivem-se.

JERONIMO MONTEIRO, 12 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


4 - 0000991-60.2018.8.08.0029 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.F.L.
Requerido: C.D.O.P.V.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17817/ES - THAIS HERINGER MOREIRA
Requerido: C.D.O.P.V.L.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que surtam os efeitos legais, e concedo a guarda dos menores Adriana Pelages Vérbio Lugão, Rafael Pelages Vérbio Lugão e Samuel Pelages Vérbio Lugão ao seu genitor Alvimar de Freitas Lugão, ficando este exonerado da obrigação alimentar fixada nos autos nº 0000190-47.2018.8.08.0029.

Via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Lavre-se o respectivo termo de compromisso, ressalvando a provisoriedade proclamada no artigo 35 da Lei nº 8.069/90.

Sem custas, porque o acordo ocorreu antes da prolação de sentença na fase de conhecimento (art. 90, § 3º, do CPC).

Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados Matheus Garcia Carvalho, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), e Thais Heringer Moreira, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca, nos termos do art. 2º, inciso II, do Decreto 2821R/2011. Diligencie o Cartório a fim de que seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento dos honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

JERONIMO MONTEIRO, 08 DE AGOSTO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


5 - 0001363-02.2019.8.08.0020 - Busca e Apreensão
Requerente: C.M.D.O.
Requerido: E.R.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Requerente: C.M.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, defiro a tutela de urgência, DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR WESLAYNNE ALMEIDA DE OLIVEIRA, devendo ser entregue aos cuidados de seu genitor, até ulterior deliberação.

Deverá ser feito contato com o pai da adolescente, ora autor, para que acompanhe a diligência.

Em caso de extrema necessida, autorizo a utilização de força policial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para outro momento oportuno a análise da audiência de conciliação.
Citem-se os réus para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se o autor e o MPES desta decisão.

JERONIMO MONTEIRO, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO




JERONIMO MONTEIRO, 3 DE SETEMBRO DE 2019
 

JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000
Telefone(s): (28) 3558-1495 - Ramal: 200
Email: varaunica-jmonteiro@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO:  0000060-23.2019.8.08.0029
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos
Exequente: CAUÃ DA SILVA CRUZ, menor de idade, representada por sua genitora ANA CLAUDIA FABIANO TITO DA SILVA
Executado: JOHNY ELNIS CRUZ


MM. Juiz(a) de Direito da JERONIMO MONTEIRO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o executado JOHNY ELNIS CRUZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 572,40 (quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), referente as prestações alimentícias vencidas nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2018, acrescido das parcelas que vencerem no curso do processo, com acréscimos legais, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do NCPC). 

 

ADVERTÊNCIAS

a) O executado no ato da citação deverá adimplir as prestações alimentícias que vencerem no curso do processo, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (súmula 309 do STJ). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

   JERONIMO MONTEIRO-ES, 08/08/2019

WELLINGTON COSME MIGUEL SOARES 
Analista Judiciário