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Versão revista

ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA
Intimações

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARCOS GAVA MARVILA - TEL: (28) 99911-2232 / (28) 3538-1253

ADVOGADO DATIVO NOMEADO: Dr. MARCELO COELHO SILVA - OAB/ES 28266. TEL: (28) 99985-5303

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARCOS GAVA MARVILA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARCELA PEREIRA POLONINI CANSI - TEL: (28) 99962-4685

ADVOGADO DATIVO NOMEAD: Dr. DIOGO FREITAS REZENDE - OAB/ES 28506. TEL: (28) 99926-1074

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARCELA PEREIRA POLONINI CANSI em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: MARIA JOSE NASCIMENTO PEREIRA - TEL: (28) 99905-5065

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA - OAB/ES 13338. TEL: (28) 99967-0379

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente MARIA JOSE NASCIMENTO PEREIRA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: JULIETTE SILVA DE PAULA - TEL: (28) 99955-3751

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. VANUSA VIDAL DA SILVA - OAB/ES 27360. TEL: (28) 99929-5525

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente JULIETTE SILVA DE PAULA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

NOMEAÇÃO ADVOGADO DATIVO

REQUERENTE: ALCIR TELES SERRA - TEL: (28) 99927-0186

ADVOGADA DATIVA NOMEADA: Dra. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONI - OAB/ES 12089. TEL: (28) 99904-5925

DECISÃO

Visto em inspeção. Processo em ordem.

1 - Considerando que não há Defensor Publico com atribuição para esta Vara, sendo necessário que a parte requerente seja assistida por advogado dativo.

2 - Considerando a nova sistemática implementada pelo E. Tribunal de Justiça junto à OAB/ES, a nomeação de advogado dativo se faz através da lista dos causídicos inscritos na Vara em ordem cronológica.

3 - Assim, nos termos do Decreto Estadual 2821-R de 10 de agosto de 2011, nomeio o próximo advogado inscritos nesta Vara para a Defesa, devendo o cartório certificar o nome do advogado e intimá-lo da nomeação, bem como para praticar o ato necessário.

4 - Deixo registrado que se tratando de serviço afeto à assitência jurídica da Defensoria Pública, somente a recusa motiva por impedimento será aceita, sob pena de exclusão da lista, já que não é dado ao nomeado escolher as causas em que atuará.

5 - Ato a ser praticado: assistir ao requerente ALCIR TELES SERRA em eventual processo judicial.

Atílio Vivacqua-ES, 02 de Setembro de 2019

INTIMAÇÃO DECISÃO

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 0000739-37.2013.8.08.0060

REEDUCANDO: DAMIANA OLIVEIRA FERREIRA

ADVOGADO: Dr. MIGUEL SOUZA NASCIMENTO - OAB/ES 16413

 

DECISÃO

 

1 - Trata-se de requerimento do advogado Dr. Miguel Souza Nascimento, às fls. 66, no que tange ao arbitramento de honorários nos termos do Decreto nº 2821-R de 10/08/2011.

2 - Ocorre que, analisando os autos, verifico que o advogado supracitado não foi nomeado como dativo nos presentes autos, mas sim, constituído na ação penal que originou a presente guia de execução, conforme procuração de fls. 17, motivo pelo qual, indefiro o pedido.

3 - Intime-se. Diligencie-se

4 - Após, nada mais havendo, com o trânsito em julgado, arquive-se, conforme determinado no item "5" da Sentença de fls. 63.

Atílio Vivacqua-ES, 26 de Agosto de 2019.

INTIMAÇÃO SENTENÇA

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.01212

REEDUCANDO: ERNANI ANDRADE COSTA

ADVOGADO: Dr. ROGER LOUZADA FORTUNATO - OAB/ES 26915

 

SENTENÇA

 

1 - O reeducando ERNANI ANDRADE COSTA foi condenado a uma pena de 02 anos e 06 (seis) meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 155 §§3º e 4º, III do Código Penal.

2 - Em análise dos autos, observo que ERNANI cumpriu na íntegra a pena que lhe foi imposta, conforme certidão e atestado de fls. 156v e 157.

3 - Assim, face os motivos acima, declaro a extinção da punibilidade de ERNANI ANDRADE COSTA pelo cumprimento da pena imposta, em conformidade com o artigo 109 da Lei 7.210/84.

4 - Publique-se. Registre-se. Intime-se.

5 - Transitada em julgado e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo.

6 - Cumpra-se.

Atílio Vivacqua-ES, 22 de Agoso de 2019

ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABIO BAPTISTA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUILHERME SANTOS PERCIANO


Lista: 0080/2019


1 - 0000016-76.2017.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VALMIR LOPES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: VALMIR LOPES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2019 às 14:20 horas, onde serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se houver, bem como, se necessário, os esclarecimentos dos peritos, às acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, e, por fim, interrogatório do acusado.


2 - 0000329-66.2019.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUCAS CHAVES RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28999/ES - DAYANA DE SOUZA XAVIER
Réu: LUCAS CHAVES RIBEIRO
Réu: JEFFERSON ANDRADE VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2019 às 14:45 horas, onde serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, se houver, bem como, se necessário, os esclarecimentos dos peritos, às acareações, reconhecimento de pessoas e coisas, e, por fim, interrogatório dos acusados.


3 - 0000878-13.2018.8.08.0060 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.C.G.J.
Requerido: R.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Requerido: R.D.S.O.
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Requerido: R.D.S.O.
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Requerente: G.C.G.J.

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo audiência preliminar para tentativa de conciliação para o dia 03/10/2019 às 15:00 horas.
2. Intime-se a parte requerente.
3. Cite-se o requerido para responder a demanda, bem como intime-se para comparecer na audiência acima mencionada caso tenha interesse na conciliação.
4. No mandado de citação deve constar que o prazo para contestar a demanda inicia-se após a audiência acima designada, caso não tenha havido conciliação. 5. Cumpra-se.


4 - 0000545-27.2019.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.J.D.S.P.
Requerido: I.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25963/ES - OTAVIO VAZ DA SILVA LOPES
Requerente: G.J.D.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
...Desta forma, considerando que a parte autora não comprovou os rendimentos do requerido, defiro em parte o pedido, fixando, em caráter de tutela provisória de urgência, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente.
Designo audiência de conciliação e mediação para o dia 03/10/2019 às 14:30 horas...


5 - 0000476-92.2019.8.08.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.G. e outros
Requerido: E.Z.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerente: A.C.G.
Requerente: A.R.C.G.

Para tomar ciência da decisão:
(...) Desta forma, considerando o alegado, defiro em parte o pedido, determinando em caráter de tutela provisória de urgência, o pagamento do equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo em face do requerido.
4. Designo a audiência de conciliação e mediação para o dia 10/10/2019 às 13:00 horas.
5. Intime-se a parte requerente.
6. Cite-se o requerido para responder a demanda, bem como intime-se para comparecer na audiência acima mencionada caso tenha interesse na conciliação.
7. No mandado de citação deve constar que o prazo para contestar a demanda inicia-se após a audiência acima designada, caso não tenha havido conciliação. 8. Intime-se o Ministério Público. 9. Cumpra-se.


6 - 0000345-88.2017.8.08.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELSO ALMEIDA CANZIAN
Requerido: CARLOS MAGNO TOSTA CANZIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16413/ES - MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
Requerido: CARLOS MAGNO TOSTA CANZIAN

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do débito indicado às fls. 18/19, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º da Lei nº 13.105/2015. Não efetuado o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, §3º, do mesmo diploma legal, inclusive observando os bens indicados às fls. 18.


7 - 0000697-51.2014.8.08.0060 - Guarda
Requerente: A.C.L. e outros
Requerido: A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20876/ES - LETICIA FACCIN DE CARVALHO POVOA
Requerido: A.D.A.
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Requerente: A.C.L.
Requerente: V.S.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Ficam intimados da r. sentença de fls. 230, adiante transcrita: ...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral e defiro a guarda definitiva da menor K DE A L aos Requerentes A C L e W S F, e consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, da Lei nº 13.105/2015...


8 - 0000754-30.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCA SOUZA NASCIMENTO
Requerido: MAURO EVANDRO SOUZA NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: FRANCISCA SOUZA NASCIMENTO
Advogado(a): 16413/ES - MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
Requerido: MAURO EVANDRO SOUZA NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a Petição de fl. 43, pugnando pela extinção do presente feito, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.


9 - 0000444-29.2015.8.08.0060 - Execução de Alimentos
Exequente: R.P.R.
Executado: G.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16413/ES - MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
Exequente: R.P.R.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o requerimento de fl. 61, concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para informar o endereço do executado.


10 - 0000313-88.2014.8.08.0060 - Divórcio Litigioso
Requerente: I.C.B.F.C.
Requerido: A.L.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Requerente: I.C.B.F.C.
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Requerido: A.L.C.
Advogado(a): 25958/ES - PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA
Requerido: A.L.C.

Para tomar ciência do julgamento:
(...) Com efeito, após confrontar os embargos de declaração e a Sentença, tenho que ela não se monstra omissa, contraditória ou obscura em relação aos pedidos das partes.
7. Quanto ao pedido do embargante A., ressalta-se que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que a pensão alimentícia só acaba depois que ação transita em julgado.
8. Já quanto ao pedido da embargante I., no que tange ao julgamento procedente da ação com a partilha de bens, destaca-se que a sentença foi devidamente fundamentada no sentido da impossibilidade de se proceder à partilha. Quanto ao segundo pedido, entendo que a Justiça gratuita não dispensa o pagamento de honorários advocatícios.
9. No presente caso, os embargos de declaração foram opostos com pedido de efeitos infringentes, sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ademais, é incompatível com a via eleita dos embargos de declaração a rediscussão de mérito a fim de modificar a Sentença.
10. Ante o exposto, conheço dos embargos para, em seu mérito, julgá-los improcedentes. 11. P.I. Cumpra-se.


11 - 0000629-96.2017.8.08.0060 - Usucapião
Requerente: MARCIEL DA SILVA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27664/ES - DROUGUIS SALES SANTIAGO
Requerente: MARCIEL DA SILVA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo exposto e forte nas razões suso escandidas, julgo PROCEDENTE e acolho o pedido do Requerente MARCIEL DA SILVA GOMES, declarando-lhe a aquisição da propriedade imobiliária do bem outrora referido e pretendido na peça de ingresso como efeito da usucapião extraordinária, extinguindo o processo com resolução de mérito.


12 - 0004573-64.2014.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: K.V.P.B.
Executado: W.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27664/ES - DROUGUIS SALES SANTIAGO
Exequente: K.V.P.B.
Fica intimada a parte requerente da juntada de carta precatória de fls. 134/146, bem como pugnar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0000676-75.2014.8.08.0060 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DA CONCEICAO BALDUINO CORREIA MARQUES
Requerido: INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19660/ES - APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR
Requerente: MARIA DA CONCEICAO BALDUINO CORREIA MARQUES
Advogado(a): 22731/ES - NATALIA PESSIN BOECHAT
Requerente: MARIA DA CONCEICAO BALDUINO CORREIA MARQUES
Fica intimada a parte requerente da juntada de petição de fls.135/138, bem como pugnar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


14 - 0000394-61.2019.8.08.0060 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC
Requerido: JOSE ALEXANDRE LEAL SANT ANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10423/CE - ELIETE SANTANA MATOS
Requerente: BANCO GMAC
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO GMAC
Fica intimado a parte requerente da juntada do mandado de fls. 17/19, bem como pugnar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias 


15 - 0000379-92.2019.8.08.0060 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: ISABEL RAMOS
Requerido: IZAIAS CRISTO DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16413/ES - MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
Requerente: ISABEL RAMOS
Fica intimado da juntada de carta precatória de fls. 16/17, bem como pugnar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


16 - 0001003-83.2015.8.08.0060 - Monitória
Autor: SIGMA DO BRASIL - GRANITOS E MARMORES EIRELI EPP
Réu: ADELQUE FRANCISCO BIAZATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Autor: SIGMA DO BRASIL - GRANITOS E MARMORES EIRELI EPP
fica intimado da juntada de carta precatória de fls. 60/65, bem como pugnar o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. 


17 - 0000560-30.2018.8.08.0060 - Averiguação de Paternidade
Requerente: A.K.P.D.S. e outros
Requerido: I.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Requerente: A.K.P.D.S.
Requerente: P.I.P.D.S.
Advogado(a): 16413/ES - MIGUEL SOUZA NASCIMENTO
Requerido: I.S.D.S.
Ficam intimadas as partes da juntada do exame de DNA de fls.43/45, bem como pugnarem o que entender de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias.


18 - 0000451-84.2016.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: ANA LUCIA PORTO DE BRITO
Requerido: EDUARDO LUCIO FRANCO ZUCOLOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 25337/ES - JOAO LUIZ GARCIA GIORI
Requerente: ANA LUCIA PORTO DE BRITO
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: EDUARDO LUCIO FRANCO ZUCOLOTO
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Cabe ao próprio advogado que possui contato direto com o cliente a regularização processual com a habilitação dos espólio e herdeiros para prosseguimento da demanda.
O Judiciário não tem qualquer contato com as partes e sequer sabe quem são os herdeiros.
Assim, determino ao patrono do Autor que junte aos autos os documentos comprobatórios do óbito e habilitação do espólio e herdeiros. Prazo de 30 dias.
Intime-se os patronos das partes para que digam sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Após, venham conclusos para saneamento do feito e exame quanto a possibilidade de julgamento antecipado da lide.


19 - 0000542-43.2017.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15315/ES - WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA
Requerente: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista proposta por José Adriano de Oliveira Silva para condenar o requerido Município de Atílio Vivacqua ao pagamento das férias anuais, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal, referente aos anos de 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, com correção monetária e juros de mora no percentual de 1% ao mês, ambos a contar da citação.


20 - 0000076-15.2018.8.08.0060 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO MOYZES PARTELLI
Requerido: FENIXMARRA TRANSPORTES E REPRESENTACOES EIRELLIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
Advogado(a): 009262/ES - OSNI DE FARIAS JUNIOR
Requerido: FENIXMARRA TRANSPORTES E REPRESENTACOES EIRELLIS
Advogado(a): 22698/ES - RENAN SILVA ALVES
Requerente: GERALDO MOYZES PARTELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado às fls. 361/636 para que produza seus efeitos legais e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.


21 - 0000721-11.2016.8.08.0060 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JESSICA CORREA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: MURILO HENRICO DE MACEDO SILVA
Réu: JESSICA CORREA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com arrimo na fundamentação supra e no art. 387 do CPP, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia e, em consequência, condeno JÉSSICA CORREA DOS SANTOS MURILO HENRICO DE MACEDO SILVA, qualificados na inicial, pela prática do delito tipificado no artigo 155, §1º e 4°, incisos II e IV, do Código Penal brasileiro e art. 244-B do ECRIAD.


22 - 0000301-98.2019.8.08.0060 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Interessado: SEBASTIAO CORREA PORTO e outros
Requerido: VERA LUCIA FERNANDES CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Requerido: VERA LUCIA FERNANDES CORREA
Requerido: DAYANNA FERNANDES DE PAULA

Para tomar ciência da decisão:
(...) 9. Desta forma, considerando que a presente medida protetiva foi ajuizada pelo Ministério Público, o qual, neste momento, faz pedidos contrários ao pedido inicial, estando convencido da matéria, indefiro os requerimentos por falta de elementos a embasá-los.
10. Manifete-se o Ministério Público quanto o prosseguimento do feito, já que o pediu na última manifestação é contrário ao pedido inicial, dizendo se pretende produzir outras provas.
11. Intime-se os requeridos através do advogado dativo para que informe se deseja produzir outras provas.
12. Não havendo provas a serem produzidas venham os autos conclusos para sentença. 13. Intimem-se.




ATILIO VIVACQUA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GUILHERME SANTOS PERCIANO
CHEFE DE SECRETARIA