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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0064/2019


1 - 0014125-82.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.S. INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP
Executado: JUAREZ DE OLIVEIRA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: J.S. INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP
Para ciência da Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 02/10/2019 às 11:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Fica, ainda, intimado para trazer as partes que representam a audiência, independentemente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. 


2 - 0014570-03.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELI HELENA VERLI LUGON
Requerido: EDITORA ABRIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDITORA ABRIL
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDITORA ABRIL
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: EDITORA ABRIL

Para tomar ciência do despacho:
  Em atenção as alegações de fls.70 a 84, verifico constar que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial. Assim nos termos do Enunciado 51 do FONAJE: ENUNCIADO 51Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (Nova redaçãoXXI EncontroVitória/ES). Consoante se verifica das fls. 70 a 75, a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial é recente (Agosto de 2018), e portanto, tem o condão de atrair a execução do presente feito. Diante do exposto, considerando a vis atractiva do juízo concursal nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, deverá o exequente promover a habilitação de seu crédito nos termos do art. 9º da Lei 11.101/05, e de acordo com a categoria legalmente prevista.
  INTIME-SE as partes dos termos desta decisão. Após, nada mais havendo ou nada requerendo, ARQUIVE-SE.
  DILIGENCIE-SE.


3 - 0017324-15.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUDITH BARBOZA DO VALLE
Executado: SERRALHERIA DO JEAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27687/ES - MAYSA ALOQUIO BAYERL
Exequente: JUDITH BARBOZA DO VALLE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


4 - 0019409-42.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO RAMOS MAGALHAES e outros
Executado: RICARDO LIMA DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: RENATO RAMOS MAGALHAES
Exequente: RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e assim se faz com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


5 - 0003521-28.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Executado: ELIANE DE BARROS LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25916/ES - ABEL FERREIRA DA SILVA
Exequente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


6 - 0009489-73.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: ROSENEIDE RIBEIRO BRAIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


7 - 0017325-97.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUSA EIRAS DOS SANTOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOP TRAB MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOP TRAB MEDICO
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Requerente: NEUSA EIRAS DOS SANTOS
Advogado(a): 22698/ES - RENAN SILVA ALVES
Requerente: NEUSA EIRAS DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Para ciência da sentença de fl. 110, que extinguiu o processo nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95.


8 - 0001933-83.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL FRAGATA
Executado: IGOR TOME DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL FRAGATA

Para tomar ciência do julgamento:
  Vistos etc. Relatório dispensável na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que às fls. 88, as partes realizaram acordo, pleiteando através do mesmo a sua homologação e a extinção do presente feito. No que tange ao pedido da suspensão do leilão, o pedido já fora objeto de análise conforme às fls. 85, em que fora determinado seu cancelamento. Posto isto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre o exequente e o segundo executado ra que produza os seus jurídicos e regulares efeitos e assim, EXTINGO ESTE PROCESSO e o faço nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Isento de custa, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certifique-se o trânsito que dou neste ato. Nada mais havendo, arquive-se.


9 - 0008131-73.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LIDIANE APARECIDA JANUARIO SOUSA
Executado: SEVERINO GOMES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20461/ES - MARYNA DESTEFANI CAPRINI
Exequente: LIDIANE APARECIDA JANUARIO SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


10 - 0009550-31.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLARISSA MOULIN COSTA TAVARES PINTO
Executado: IVANA MARCIA PAULINO GALVAO RABI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CLARISSA MOULIN COSTA TAVARES PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
    Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto isto, JULGO EXTINTA o presente feito, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se. Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


11 - 0009676-81.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO-CELP
Executado: MARIA LUCIA PANSINI DALTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO-CELP

Para tomar ciência do julgamento:
  Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 Após, certifique- se o transito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.


12 - 0018966-57.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: MARTA GAUDENCIO DO VALLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Expeça-se certidão de inteiro teor em favor da parte autora, nos moldes do artigo 517, §2º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


13 - 0014101-25.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Executado: GUSTAVO FRANCA SMARZARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Executado: GUSTAVO FRANCA SMARZARO
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: GUSTAVO FRANCA SMARZARO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


14 - 0018858-28.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: MARCIA BOTELHO JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e assim se faz com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos.

Defiro o requerimento de expedição de CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR em favor da exequente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL