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Versão revista

Lista 0090/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0090/2019


1 - 0012885-39.2019.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Suscitado: MAGEL PNEUS AUTO CENTER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Suscitante: ALEXANDRE CRUZ HEGNER

Para tomar ciência do despacho:
1. Dispõe o art. 320, do CPC que a inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, situação essa que não se observa no presente caso, uma vez que a parte se restringe a fazer meras alegações sem apresentar o mínimo de prova possível, ou seja FALTA A CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA, com a devida fundamentação documental;

2. Deste modo, INTIME-SE o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial comprovando minimamente suas alegações, sob pena de indeferimento da inicial;

3. Após, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0014075-37.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDSON GONCALVES SANTANA FILHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21426/ES - ADRIANA ROCHA BONA LIBERATO
Requerente: EDSON GONCALVES SANTANA FILHO
Advogado(a): 30986/ES - NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES
Requerente: EDSON GONCALVES SANTANA FILHO

Para tomar ciência da decisão:
[...] III - DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 3ª Vara Cível do Juízo de Serra, Comarca da Capital, para o conhecimento e julgamento da presente ação e, por conseguinte, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DO TRABALHO DO JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.

2. INTIME-SE o Requerente.

3. Após, CERTIFIQUE-SE e  REMETA-SE para Vara competente.


3 - 0014451-91.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAMELA SILVA BARBOZA DE SOUZA e outros
Requerido: JOÃO SOARES FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27218/ES - DAVID BATISTA CANDIDO
Requerente: MARCOS VINICIUS DA SILVA MOREIRA
Requerente: PAMELA SILVA BARBOZA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que os Requerentes foram intimados para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias (fls. 46-47) e não se manifestaram conforme certidão de fl. 48.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, tendo em vista ainda que a parte Requerida sequer fora citada, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelos Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

2. Sem honorários advocatícios visando a ausência de triangulação processual.

3. Custas remanescentes pelos Requerentes, entretanto SUSPENDO o pagamento de tais verbas, uma vez que estes são beneficiários da gratuidade de justiça .

4. Neste ato, registro esta sentença no eJUD e publico-a no e-Diário para intimação dos Requerentes.

5. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


4 - 0002815-60.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: MLA CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. A parte Requerente pediu a extinção do feito pela perda superveniente do objeto da ação às fls. 48-49, ao argumento de que a parte Requerida adimpliu seu débito junto a mesma, contudo, observo que não há nada nos autos que fundamente o alegado pagamento, no qual acolho o pedido como desistência.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a citação da mesma, porém deixara de oferecer defesa nos autos, acolho o pedido de extinção do feito como desistência da parte Requerente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas (fl. 40).

4. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

5. Desde já informo que nenhuma diligência se procedeu por este Juízo quanto ao bem objeto desta lide.

6. Neste ato, registro no sistema eJUD e publico esta sentença no e-Diário para intimação da parte Requerente. 


5 - 0028167-30.2013.8.08.0048 - Monitória
Autor: VETOR LOCACOES E COMERCIO LTDA ME
Réu: CSS COMERCIO E SERVICOS DE MONT IND LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Autor: VETOR LOCACOES E COMERCIO LTDA ME
Advogado(a): 17933/ES - LEOPOLDO MARTINS MOREIRA NETO
Autor: VETOR LOCACOES E COMERCIO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte Requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias (fl. 164/164v) e não se manifestou conforme certidão de fl. 165.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, devendo ressaltar que a parte Requerida sequer fora citada, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

3. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

4. Custas remanescentes pela parte Requerente.

5. Neste ato, registro esta sentença no sistema eJUD e publico-a no e-Diário para intimação da parte Requerente.


6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


6 - 0018776-85.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE
Requerido: PATRICIA DA SILVA TRANCOSO SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte Requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias (fls. 144/144v) e não se manifestou, conforme certidão de fl. 115.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, tendo em vista ainda que a parte Requerida sequer fora citada, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

2. Sem honorários advocatícios visando a ausência de triangulação processual.

3. Custas pela parte Requerente.

4. Neste ato, registro esta sentença no eJUD e publico-a no e-Diário para intimação da Requerente.

5. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para o pagamento, no prazo  de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


7 - 0009961-55.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: SUPREMA LOCACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 14074/ES - RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. A parte Requerente pediu a extinção do feito pela perda superveniente do objeto da ação às fls. 46-47, ao argumento de que a parte Requerida adimpliu seu débito junto a mesma, contudo, observo que não há nada nos autos que fundamente o alegado pagamento, no qual acolho o pedido como desistência.

2. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, acolho o pedido de extinção do feito como desistência da parte Requerente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

3. Custas quitadas (fl. 40).

4. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

5. Desde já informo que nenhuma diligência se procedeu por este Juízo quanto ao bem, objeto desta lide.

6. Neste ato, registro no sistema eJUD e publico esta sentença no e-Diário para intimação da parte Requerente.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


8 - 0010998-20.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROBERTO NAVARRO SOARES NATAL (MEI)
Executado: GUILHERME BANDEIRA FALCAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Exequente: ROBERTO NAVARRO SOARES NATAL (MEI)

Para tomar ciência do julgamento:
1. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que o exequente fora intimado para apresentar documentos que comprovem sua alegada hipossuficiência à fl. 17 e o documento apresentado à fl. 22, não fora o suficiente para legitimação.

2. A parte Exequente pediu a extinção do feito à fl. 24, ao argumento do Executado ter quitado seu débito, entretanto não há nada nos autos que fundamente o pedido comprovando a quitação, assim, passo a acolhê-lo como desistência.

3. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte Executada face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte Exequente e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

4. Custas no mínimo legal.

5. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

6. Neste ato, registro esta sentença no sistema eJUD e publico-a no e-Diário para intimação da Exequente.



7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es),  para  o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.
 


9 - 0016288-16.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Executado: SILMAR NEITZEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que o título que se objetiva executar é mera reprodução mecânica, conforme fls. 18-21v. Ocorre que a apresentação da versão original do referido documento é imprescindível, considerando que trata de título passível de ser transmitido por endosso, pois trata-se de cédula de crédito bancário. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial:
 
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Tendo em vista que a juntada do título executivo original é essencial para a validade do processo de execução (AgRg no REsp 821.508/SC), e que embora oportunizado ao exequente a emenda a inicial para instruir a ação de execução com o título executivo original, manteve-se silente, o indeferimento da inicial resultou no desfecho correto da causa. 2 - Ademais, o próprio STJ firmou a orientação de que somente em hipóteses excepcionais, mediante justificativa plausível, tal como a instrução de outro processo, é que poderia ser dispensada a juntada do título original, circunstância sequer aventada pelo recorrente. 3 - Recurso improvido. Sentença mantida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. (TJ-ES. Apelação 0001957-76.2015.8.08.0013. Relatora: JANETE VARGAS SIMÕES. Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Data do Julgamento: 05/12/2017).

2. Diante do exposto, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar a versão original do título executivo de fls. 18-19v, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

3. Após, certifique-se e conclusos na forma do art. 12, CPC.


10 - 0018081-15.2004.8.08.0048 (048.04.018081-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: LINDOMARQUE NOBRE
Executado: ONESIO VIANA DE SOUZA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15864/ES - WALTERLENO MAIFREDE NORONHA
Exequente: LINDOMARQUE NOBRE

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que decorreu o prazo do Exequente para dar prosseguimento ao feito (certidão de fl. 218).

2. Por tal razão, ARQUIVE-SE por se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença.


11 - 0023449-82.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GILVAN ZANONI DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do despacho:
1. O Requerente manteve-se quanto a intimação pessoal (fls. 80/80v) para constituir novo advogado nos autos.

2. Por tal razão, diante ao descumprimento de dever processual e evidenciando o desinteresse no prosseguimento da ação, INTIME-SE a Requerida, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao abandono da parte Requerente, em observância ao art. 485, §6º, do CPC.

3. Após, conclusos para sentença, se este for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


12 - 0012972-34.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WALACE PINHEIRO BENEDITO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o pedido de renúncia ao direito apresentado pelo Requerente à fl. 72, INTIME-SE a parte Requerida para se manifestar quanto a extinção do feito no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade ao art. 485, §4º, do CPC.

2. Após, conclusos para sentença, se este for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


13 - 0024813-55.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CARLOS LUIZ PEREIRA
Requerido: MAURA FERREIRA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129971/MG - SAMUEL VIEIRA BREGUEZ
Requerido: MAURA FERREIRA DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
1. CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA, considerando-se o que fora determinado no despacho de fl. 101.

2. O Requerente foi devidamente intimado por carta AR (fls. 101-102v), para dar prosseguimento ao feito, entretanto esta retornou com a informação "endereço insuficiente".

3. Sabendo que é ônus da própria parte, em especial do Requerente, manter seu endereço atualizado nos autos, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida quanto a extinção do feito, ante ao abandono do Requerente, INTIME-SE a Requerida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao art. 485, §6º, do CPC.

4. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença, se este for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


14 - 0023400-75.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MAURICIO COELHO DA SILVA
Requerido: EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 162405/SP - MARCIO RODRIGO ROMANELLI BASSO
Requerido: EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LT

Para tomar ciência do despacho:
1. CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA, considerando-se o que fora determinado no despacho de fl. 157.

2. O Requerente foi devidamente intimado por carta AR (fls. 157-157v), para dar prosseguimento ao feito, entretanto esta retornou com a informação "mudou-se".

3. Sabendo que é ônus da própria parte, em especial do Requerente, manter seu endereço atualizado nos autos, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida quanto a extinção do feito, ante ao abandono do Requerente, INTIMEM-SE as Requeridas para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao art. 485, §6º, do CPC.

4. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença, se este for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


15 - 0016669-63.2015.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: MD GRAFICA E EDITORA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que a parte Requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias (fls. 95/95v) e não se manifestou, conforme certidão de fl. 96.

2. Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, ressaltando ainda que a Requerida sequer fora citada, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte Requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

3. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual.

4. Custas remanescentes pela parte Requerente.

5. Desde já informo que não fora procedida nenhuma diligência por este Juízo quanto ao veículo objeto desta lide.

6. Neste ato, registro esta sentença no eJUD e publico-a no e-Diário para intimação da parte Requerente.


16 - 0026387-79.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SERGIO WAGNER NICOLAU
Requerido: FABIO DE ASSIS ATHAIDE FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: SERGIO WAGNER NICOLAU

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, via de consequência REINTEGRO, em definitivo, o Requerente SERGIO WAGNER NICOLAU na posse do imóvel, localizado em Balneário de Carapebus, Av. Beira Mar, lote 10, quadra 22, nº 2188 neste município, com área total de 375m², em razão da comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC.

2. CONFIRMO a Tutela Provisória de Urgência deferida nestes autos, diante da comprovação da verossimilhança das alegações e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC.

3. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I, do CPC.

4. CONDENO os Requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo da profissional envolvida, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos.

5. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiario e intimação das partes.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.


IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, CUMPRA-SE as seguintes diligências:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;

b) Havendo custas a pagar, INTIMEM-SE as partes para procederem ao pagamento, na forma acima estabelecida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;

c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


17 - 0019481-83.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOANA DARKC DE SOUZA COELHO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. REVISAR/RETIFICAR os nomes dos advogados do banco requerido, em especial quanto aos pedidos de exclusividade às fls. 185-187;

2. Considerando os termos do acordo de fls. 178-179, firmado pelas partes e homologado pela 2ª Instância (fls. 181-182), INTIME-SE o banco requerido, observando-se o pedido de intimação por exclusividade (fls. 185-187), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quanto ao cumprimento do acordo, bem como se manifestar acerca do pedido de expedição de alvará formulado pela requerente à fl. 192, para levantamento dos valores depositados em Juízo;

3. Na ausência de manifestação do banco requerido, desde já, DETERMINO, EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor da requerente, conforme pedido de fl. 192, para levantamento de toda quantia depositada em Juízo (fls. 90-113), com seus devidos acréscimos legais, conforme extrato em anexo. Após, INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias;

4. Em seguida, na ausência de demais requerimentos ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;

5. Havendo manifestação do banco requerido, dê-se vista a requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias e após, conclusos (art. 12, do CPC).


18 - 0002506-15.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS FERNANDO DA CRUZ e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
Requerente: CARLOS FERNANDO DA CRUZ
Requerente: TEREZINHA GOMES DE FREITAS
Requerente: RENECILDA PINUDO PRETTI

Para tomar ciência da decisão:
1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da decisão às fls. 585-588.

2. Os autos vieram conclusos para análise de pedido de reconsideração (fls. 593/594) quanto à decisão de fls. 585-588. Inclusive, informa a requerida quanto à interposição de agravo de instrumento (fls. 595-604).

3. Observo que o Agravo de Instrumento nº 0014008-72.2019.8.08.0048 foi interposto no dia 28/06/2019, está na fase de contrarrazões e não há decisão definitiva da 2ª instância, além de não ter sido atribuído o efeito suspensivo (fls. 607-610).

4. Ante tal situação, esclareço que não há razão jurídica para que a decisão de fls. 585-588 seja reconsiderada, ou seja, que ocorra o Juízo de retratação, razão pela qual MANTENHO-A em todos os seus termos.

5. Desta forma, como o recurso de Agravo de Instrumento foi recebido SEM EFEITO SUSPENSIVO, o cartório deverá proceder conforme determina a decisão (fl. 588), que transcrevo:

[...] 5. DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

5.1. INTIMEM-SE as partes para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o já mencionado art. 357, §1º, do CPC, ficando então cientificados, ainda, de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão ora proferida.

5.2 Uma vez cumpridas as determinações e escoado o prazo conferido, com ou sem manifestação, certifique-se e CONCLUSOS para organizar a prova pericial e nomear perito, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.

6. Após, CONCLUSOS (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade – processo de META 2/CNJ.


19 - 0016402-52.2019.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESPÓLIO DE ROSTAND REINE CASTELO
Requerido: ROGERIO MOREIRA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerente: ESPÓLIO DE ROSTAND REINE CASTELO

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o polo ativo para fazer constar ESPÓLIO DE ROSTAND REINE CASTELLO;

2. INTIME-SE o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a via por si eleita, isto porque a narrativa dos fatos e os documentos nos quais funda seu pedido remetem ao direito de propriedade, porém pleiteia a reintegração de posse, sob pena de indeferimento da petição inicial;

3. Caso persistir o interesse pela ação reintegratória, além da manifestação em relação a via eleita, deve o Requerente comprovar o exercício da posse sobre o imóvel objeto da lide;

4. Por outro lado, no mesmo ato e prazo acima concedido deve apresentar o valor venal do imóvel e com base nele regularizar o valor da causa, caso seja diferente do indicado, e, consequentemente complementar as custas e despesas processuais;

5. A seguir, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC).


20 - 0011124-41.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Executado: MARCIO HENRIQUE SIMEAO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Advogado(a): 13010/ES - FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Advogado(a): 5560/PR - LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE

Para tomar ciência da decisão:
[...] III - DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.

2. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios, que não são devidos na hipótese de rejeição exceção de pré-executividade (AREsp 1124297 SP).

3. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, observando-se que o executado está assistido pela Defensória Pública.

4. Após, havendo o trânsito desta DECISÃO, certifique-se e INTIME-SE o Condomíno Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar:

a) a planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

b) certidão atualizada do bem imóvel penhorado inclusive com esta restrição averbada à margem da matricula do bem imóvel.

5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


21 - 0000556-39.2012.8.08.0048 (048.12.000556-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO MARCEL LTDA ME
Executado: GLOBAL FOODS DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16306/ES - EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO
Exequente: POSTO MARCEL LTDA ME
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Exequente: POSTO MARCEL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, eJUD e SIEL quanto aos endereços dos executados;

2. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das pesquisas realizadas, bem como indicar os endereços dos executados para citação, deduzindo-se aqueles já diligenciados nos autos;

3. Cumprido o item "2", CITEM-SE, os executados - empresa executada GLOBAL FOOD'S DISTRIBUIDORA LTDA na pessoa de seu sócio administrador/responsável JURCELIO ALVES DE SOUZA e os avalistas JAIRO CLAUDIO RODRIGUES e EDIVANIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES -, nos endereços indicados pela parte exequente, com as advertências legais;

4. Na ausência de cumprimento do item "2", EXPEÇA-SE carta AR para a parte exequente dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

5. Após, conclusos (art. 12, do CPC)


22 - 0010873-96.2012.8.08.0048 (048.12.010873-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA
Executado: STALC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Exequente: CIDADE ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
I - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO - DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO.

1. Analisar os documentos juntados aos autos e cumprir o determinado no inc. XX, do art. 70, do CNCGJES;

2. ORGANIZAR as folhas pequenas juntadas de forma equivocada às fls. 328-332, momento este em que devem ser colocadas junto a uma folha de tamanho A4;

3. REVISAR  a numeração das folhas dos autos.


II - DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.

1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

2. A executada foi devidamente citada para efetuar o pagamento do débito e se manteve silente, bem como não foram encontrados bens passíveis de penhora pela Sra. Oficiala de Justiça (fls. 332/339).

3. Por sua vez, a exequente se manifestou às fls. 334-339, apresentando cálculo atualizado e pedindo a penhora on line de ativos financeiros e bens da executada, via sistemas BACENJUD e RENAJUD.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a inexistência de veículos em nome da executada.

6. DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela executada para o período informado.

7. INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da executada.

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

9. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - # [motivo_do_arquivamento].

10. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


23 - 0020112-66.2008.8.08.0048 (048.08.020112-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROBERTO GOMES DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

2. O executado foi devidamente intimado (fls. 154-157) para efetuar o pagamento do débito e se manteve silente.

3. Por sua vez, o banco exequente se manifestou às fls. 160-161, apresentando planilha atualizada e pedindo o bloqueio de ativos financeiros e bens do executado via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência apenas do veículo objeto da inicial, que se encontrada com restrição judicial e alienação fiduciária, razão pela qual, deixei de proceder a constrição.

6. DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pelo executado para o período informado.

7. INTIME-SE o banco exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e  apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo, considerando que se trata de processo em fase de "cumprimento de sentença"


24 - 0017931-82.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CRISTIANE AMBROSIO POUBEL OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
1. A executada foi devidamente citada à fl. 33v, tomando ciência de todos os termos da presente execução e se manteve silente, conforme certidão de fl. 35v, bem como não foram localizados bens passíveis de penhora pelo Sr. Oficial de Justiça.

2. Considerando ainda, os termos das certidões de fls. 169v/103 e AR's de fl. 130v, bem como do §º4, do artigo 841, do CPC, ao dispor que: "Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.", EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor do banco exequente - pedido de fls. 157-159 -, para levantamento de toda quantia depositada em Juízo (fl. 98), com seus devidos acréscimos legais, conforme extrato em anexo. INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

3. Após, tendo em vista que o valor a ser levantando não satisfaz a integralidade do débito, INTIME-SE o banco exequente para no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), deduzindo-se o valor levantando através do respectivo alvará - item "1".

Advirto, desde já, que eventual pedido de diligência via sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SREI, deverá vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da executada, considerando as diligências já realizadas por este Juízo quanto aos referidos sistemas e sem êxito, conforme fls. 41-43, 49-57 e 68.

4. Transcorrendo o prazo sem manifestação, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - # [motivo_do_arquivamento].

6. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


25 - 0013578-43.2007.8.08.0048 (048.07.013578-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: METALURGICA ATAIDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Exequente: BRUM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Exequente: BRUM E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do despacho:
1. EXPEÇA-SE o respectivo alvará de transferência em favor da parte exequente, conforme pedido de fls. 350-351, para levantamento da quantia depositada em Juízo pela executada SAFRA LESASING S/A. (fls. 342-343/346-348), com seus devidos acréscimos legais, conforme extrato em anexo;

2. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias;

3. Em seguida, na ausência de manifestação e satisfeitas as custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


26 - 0002463-10.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Requerido: ICONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(a): 18793/ES - LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO
Requerente: ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido da Exequente de fls. 110-112, via de consequência OFICIE-SE ao Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria da Educação, para que proceda mensalmente com a realização do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do crédito da Executada  ICONE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA em cada um dos contratos, até a satisfação da dívida exequenda indicada na planilha de fl. 111 devidamente atualizada. Esclareço que os contratos de fls. 113-190, a petição e a planilha de crédito (fls. 110-112) devem ser encaminhados como anexo.
2. Para cumprimento da medida, proceda-se à abertura de conta judicial junto ao Banco Banestes pelo sistema eletrônico, em favor da Exequente.
3. Autorizo a Exequente a retirar o ofício e entregar uma via ao órgão pagador, devendo recibar a contrafé do ofício e apresentá-la nesta Vara no prazo de cinco dias após a sua retirada. Não o fazendo, deve o Cartório enviar pelos Correios.
4. INTIME-SE a exequente.
(...)


27 - 0036236-51.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: MARCIO ROBSON BARBOSA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.


28 - 0034276-31.2011.8.08.0048 (048.11.034276-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Requerido: MARIANA CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Advogado(a): 13571/ES - FABIO LEONARDO MOTTA DE DEUS
Requerido: MARIANA CARLOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Trata-se de uma AÇÃO DE COBRANÇA em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO – FAESA em face de MARIANA CARLOS DA SILVA, ambas devidamente qualificadas na inicial.

2. Verifico que a parte executada apresentou uma proposta de acordo à fl. 194, com intenção de sanar a dívida que possui com a exequente. Nesse sentido, fora proferido um despacho (fl. 195), para que a exequente se manifestasse a respeito da proposta de acordo apresentada pela executada.

3. Diante disso, em cumprimento ao r. despacho, a exequente apresentou a minuta do acordo celebrado com a executada (fls. 200/201), onde requer a homologação e a extinção desta ação nos termos do art. 487, inc. III,B, do CPC. As partes renunciam expressamente ao prazo de interposição de recurso (cláusula 06, fl. 201).

4. Desta forma, e não havendo óbice, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 200/201), via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, II, b, do CPC.

5. HOMOLOGO a renúncia do prazo recursal (cláusula 06, fl. 201).

6. Honorários advocatícios, conforme sentença (item 1.3, fl. 180v).

7. Custas remanescentes pela executada, como acordado (cláusula 03, fl. 200).

8. Neste ato, registro no sistema eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.

9. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) Encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) Havendo custas a pagar, INTIME-SE a executada para proceder ao pagamento, na forma acima estabelecida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES. Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo;
c) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


29 - 0001355-19.2011.8.08.0048 (048.11.001355-3) - Cumprimento de sentença
Embargante: BELMAX COMERCIAL LTDA
Exequente: PEDRO VIEIRA DE MELO e outros
Embargado: UNILEVER N.V. e outros
Executado: UNILEVER N.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005216/ES - PEDRO VIEIRA DE MELO
Exequente: BELMAX COMERCIAL LTDA
Embargante: BELMAX COMERCIAL LTDA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.


30 - 0018972-79.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Executado: MICHAEL NORMAN HOBL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Para tomar ciência do julgamento:
[...] 9. Ante o exposto, não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração.

10. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação da embargante.

11. No mais, certifique-se conforme determinado na SENTENÇA de fls. 74-74v.


31 - 0005251-89.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: DIONE MORAES FIGUEREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14202/ES - ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
Requerente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
1. verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme consta às fls. 80-83, onde solicitaram a suspensão do feito até seu cumprimento. Após, a requerente informou que o presente acordo fora cumprido integralmente (fl. 85) razão pela qual requer a extinção.

2. Neste sentido, não mais havendo estorvo, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC;

3. Honorários advocatícios na forma acordada entre as partes.

4. Custas quitadas, conforme fl. 68.

5. COBRE-SE  devolução do mandado sem o devido cumprimento.

6. Neste ato, registro no eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.

7. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


32 - 0004740-04.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Requerente: ITA DE OLIVEIRA BASTOS
Executado: BV FINANCEIRA SA
Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA SA
Executado: BV FINANCEIRA SA
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


33 - 0013876-15.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AG PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME
Requerido: SICCOB COOP CRED LIVRE ADMISS SUL LITORANEA ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 289831/SP - LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR
Requerente: AG PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
[...] 8. Sendo esta a situação dos autos, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade da justiça à empresa Requerente.

9. INTIME-SE a Requerente quanto a esta decisão, bem como para o recolhimento das custas e das despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.

10. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). 


34 - 0007531-33.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: COND. DO ED. ENSEADA AZUL
Requerido: LIDER SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18978/ES - LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA
Requerente: COND. DO ED. ENSEADA AZUL
Advogado(a): 14627/ES - MARCELO MAIA VIANA NUNES
Requerente: COND. DO ED. ENSEADA AZUL

Para tomar ciência da decisão:
[...] 8. Portanto sendo essa a situação dos autos, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao Requerente.

9. INTIME-SE o Requerente quanto a esta decisão, bem como para o recolhimento das custas e das despesas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.

10. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


35 - 0015616-47.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE
Requerido: MAURO ALBERTO SALINA OJEDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: RECREIO DAS LARANJEIRAS CONDOMINIO CLUBE

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, eJUD e SIEL quanto aos endereços dos requeridos;

2. INTIME-SE a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das pesquisas realizadas, bem como indicar os endereços dos requeridos para citação, deduzindo-se aqueles já diligenciados nos autos;

3. Cumprido o item "2", CITEM-SE, os requeridos nos endereços indicados pela parte exequente, com as advertências legais, uma vez que o feito ainda continua na fase de processo de conhecimento;

4. Na ausência de cumprimento do item "2", EXPEÇA-SE carta AR para a requerente dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

5. Após, conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


36 - 0019328-45.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: RICARDO DE SOUZA LACERDA
Requerido: JOSE SCOPEL JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19176/ES - FRANCELINO JOSE HENRIQUES
Requerente: RICARDO DE SOUZA LACERDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

2. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e dossiê consolidado de veículo extraído do sítio eletrônico do DETRAN/ES em anexo.

3. Verifico que o exequente se manifestou às fls. 107-110/114-115, apresentando planilha de cálculo atualizada e pedindo o cumprimento de sentença.

4. Pois bem, efetuei a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, CPC) e restou infrutífero, uma vez que o valor encontrado foi irrisório, sendo determinado imediatamente o desbloqueio, conforme informação que segue anexo.

5. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre. Segue espelho da consulta, revelando a existência de um veículo, que já é objeto de restrição administrativa, alienação fiduciária e tem diversos débitos perante o DETRAN/ES, razão pela qual, deixei de proceder a constrição.

6. DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pelos executados para o período informado.

7. INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e  apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

8. Transcorrendo o prazo sem manifestação, certifique-se e satisfeitas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.


37 - 0007872-98.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BRAULIO ALVES SILVA e outros
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110819/SP - CARLA MALUF ELIAS
Requerido: CYRELA MALASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 12140/ES - SERGIO ARAUJO NIELSEN
Requerente: BRAULIO ALVES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerida para ssinar a sua petição apócrifa de fls. 375-376, no prazo de 05 (cinco) dias;

2. INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 375-394, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

3. Após, proceda-se à conclusão do feito para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade – processo de META 2/CNJ.
 


38 - 0018957-76.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VIGOR ALIMENTOS SA
Executado: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Executado: SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 175513/SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES
Exequente: VIGOR ALIMENTOS SA
Advogado(a): 257750/SP - SERGIO MIRISOLA SODA
Exequente: VIGOR ALIMENTOS SA

Para tomar ciência do julgamento:
1. Verifico que consta dos autos o acordo extrajudicial firmado entre as partes, onde requer sua homologação e a extinção da presente demanda, conforme se observa às fls. 72-76.

2. Desta forma, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

3. Honorários advocatícios na forma acordada entre as partes (cláusula 4 de fl. 74).

4. Custas quitadas (fls. 54, 68-69).

5. Neste ato, registro no sistema eJUD e publico no eDiário para intimação das partes.

6. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


39 - 0010955-83.2019.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: KATIANI MENEGUELI FERREIRA PORTELA
Terceiro Interessado Ativo: ELISSAMDRA DONDONI
Embargado: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11569/ES - DANIELE PELA BACHETI
Embargante: KATIANI MENEGUELI FERREIRA PORTELA
Advogado(a): 009240/ES - ELISSANDRA DONDONI
Terceiro Interessado Ativo: ELISSAMDRA DONDONI

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de embargos à execução proposto por KATIANI MENEGUELE FERREIRA PORTELA em face do CONDOMÍNIO IGARAPÉ ALDEIA PARQUE, estando as partes devidamente qualificadas, conforme a inicial.

2. A parte embargante afirma ser financeiramente hipossuficiente, para tal comprovação apresentou às fl. 15-63, documentos referentes aos gastos mensais que possui, mas não há elementos que indicam a veracidade do alegado, sendo que os documentos trazidos pela embargante são insuficientes para análise do referido benefício, uma vez que a mera indicação de despesas não permite o deferimento do pedido.

3. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte Embargante para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia da última declaração de imposto de renda completa (não servindo apenas o recibo), em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

4. No prazo do item 3, INTIME-SE a embargante indicar o valor da causa, assinar a petição inicial, assim como trazer a cópia LEGÍVEL de todos os documentos de fls. 17-63, sob pena de indeferimento da petição inicial.

5. No prazo do item 3, INTIME-SE a advogada Elissandra Dondoni, que atuava em nome da exequente, que poderá ter vista dos autos apenas mediante carga cópia.

6. Após, conclusos na forma do art. 12, do CPC.


40 - 0019765-81.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE
Executado: KATIANI MENEGUELE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28153/ES - CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS
Exequente: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE

Para tomar ciência do despacho:
1. O mandado de fls. 61-61v não fora integralmente cumprido, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça não procedeu todas as diligências determinadas.

2. Extraia-se do sistema eJUD uma via do ato judicial de fls. 61-61v para que o Sr. Oficial de justiça proceda à penhora do bem imóvel vinculado ao débito exequendo indicado na certidão do CRGI de fls. 53-59, assim como INTIME-SE a exequente e seu marido indicado à fl. 09 da petição inicial dos embargos à execução em apenso.

3. INTIME-SE a empresa indicada à fl. 58v quanto a essa constrição, uma vez que o imóvel está alienado.

4. INTIME-SE o exequente para registrar a penhora junto à matrícula do bem imóvel no CRGI competente (art. 844, do CPC).

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


41 - 0015329-45.2019.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: SEBASTIAO DALTO ZUCCHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. CADASTRE-SE a empresa executada e seus dados, conforme informado à fl. 02.

2. INTIME-SE o exequente para trazer uma petição inicial LEGÍVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que precisei ler a contrafé para verificar o que está sendo peticionado neste Juízo. Desde já determino ao Cartório que em todos os casos em que a parte não apresente documentos legíveis, DEVE SER INTIMADA a parte para regularizar a situação.

3. Cumprido o item 2, certifique-se e diligencie-se conforme segue abaixo.

4. Não sendo cumprido o item 2, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para a extinção do feito.

5. Os executados EDUARDO JORGE EMERICK GOMES e MARIA DA PENHA ZUQUI GOMES residem em Linhares/ES, sendo assim, o ato de citação, penhora e avaliação deverá ser feita através de carta precatória.

6. Em relação à citação dos demais executados, a empresa ZUMAX COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, SEBASTIAO DALTO ZUCCCHI e ENIA MARLUCI MOREIRA ZUCCHI, deverá ser feita por meio de MANDADO.

7. Desta forma, EXPEÇA-SE carta precatória para citação dos executados, indicados no item "5".

8. Simultaneamente ao item 7, EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação para os executados do item "6".

9. Após, CERTIFIQUE-SE e  INTIME-SE o exequente.

10. Cumpridas todas as diligâncias, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


42 - 0029415-55.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Executado: JOICE DOS SANTOS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Para tomar ciência da decisão:
1. Consta às fls. 46-55 o recurso de apelação com pedido de retratação, interposto pela exequente MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A em face da executada JOICE DOS SANTOS OLIVEIRA, estando as partes qualificadas na petição inicial;

2. Em síntese, alega a exequente que firmou com a executada o contrato de Promessa de Compra e Venda de uma unidade imobiliária. Contudo, a executada teria ficado inadimplente com parte da obrigação, o que resultou no Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívida, motivo pelo qual a Exequente ajuizou a presente demanda;

3. Dito isso, observo que o título a ser executado é o Termo de Renegociação e Confissão de Dívida, mas o que fora apresentado acompanhando a petição inicial (fls. 20/21v) é mera reprodução mecânica, e a apresentação do mesmo em sua versão original é essencial para o prosseguimento do feito. Sobre o tema temos o seguinte entendimento jurisprudêncial:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Tendo em vista que a juntada do título executivo original é essencial para a validade do processo de execução (AgRg no REsp 821.508/SC), e que embora oportunizado ao exequente a emenda a inicial para instruir a ação de execução com o título executivo original, manteve-se silente, o indeferimento da inicial resultou no desfecho correto da causa. 2 - Ademais, o próprio STJ firmou a orientação de que somente em hipóteses excepcionais, mediante justificativa plausível, tal como a instrução de outro processo, é que poderia ser dispensada a juntada do título original, circunstância sequer aventada pelo recorrente. 3 - Recurso improvido. Sentença mantida. VISTOS , relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. (TJ-ES. Apelação 0001957-76.2015.8.08.0013. Relatora: JANETE VARGAS SIMÕES. Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. Data do Julgamento: 05/12/2017).

4. Ante o exposto, o que diz no art. 331, do CPC, “Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.” Considerando a redação do art. 331, do CPC, entendo por manter em todos os termos o conteúdo da sentença de fl. 37, uma vez que a exequente ainda não foi capaz de sanar o vicio que levou à referida sentença de indeferimento da petição inicial (fl. 37), não obstante o feito ter sido distribuído em 19/12/2018.

5. Contudo, é de se verificar que a exequente em seu recurso de apelação anexou aos autos o original o Contrato de Promessa de Compra e Venda (fls. 58-61), ocorre que é explícito que esse não é o título que a mesma pretende executar.

6. Esclareço que a conduta da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma execução é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, em especial pelo fato de quem todas as execuções que ajuizadas pela exequente nos últimos meses possuem este tipo de problema.

7. Desta forma, INTIME-SE a exequente.

8. REMETA-SE o feito para o egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.


43 - 0009939-94.2019.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: MARIA ANTONIETTA SCUTARI
Requerido: JOSEPH ROBERT IBARGUEM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24334/ES - JUDISMAR PEREIRA DE SOUZA
Requerente: MARIA ANTONIETTA SCUTARI

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, interposta por MARIA ANTONIETTA SCUTARI em face de JHOSEPH ROBERT IBARGUEM e JOHANNA IBARGUEM ambos já qualificados nos autos.

2. Ao interpor a presente ação, pediu a requerente a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao argumento de ser desprovida de condições financeiras para arcar com eventual ônus processual sem prejuízo de seu sustento e de sua família, onde apresentou para fins de comprovação a declaração de Imposto de Renda do ano-calendário 2018 (fls. 11-19).

3. Diante disso, foi analisado por este Juízo a declaração de Imposto de Renda (fls. 11-19), no qual por não preencher os pressupostos exigidos em lei para concessão do beneficio da Justiça gratuita, o pedido fora indeferido pela decisão às fls. 24/24v.

4. Após a publicação da decisão a requerente comunicou ter interposto o agravo de instrumento sob o n° 0014060-68.2019.8.08.0048 no dia 01/07/2019, com pedido de efeito suspensivo em face da decisão de fls. 24/24v que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, segue em  anexo o andamento do agravo de instrumento.

5. O requerimento de concessão do efeito suspensivo ao agravo foi analisado pelo Juízo ad quem 16/07/2019 conforme cópia da decisão que segue em anexo, que assim decidiu:

[...] Tenho por necessário atribuir efeito ativo ao agravo porque a sua não concessão possibilitará a extinção do processo sem que o recurso tenha sido apreciado pelo egrégio Tribunal de Justiça. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal pretendida para o fim de não ser extinto o processo pelo não pagamento das custas processuais, enquanto não julgar este recurso. [...]

6. Insta frisar que não observo nenhuma razão para alteração da decisão de fls .24/24v, que mantenho por seus próprios fundamentos.

7. Diante do conteúdo da decisão de fls. 31-31v, alterar a situação deste processo para SUSPENSO e aguarde-se em escaninho próprio a manifestação do egrégio Tribunal de Justiça.

8. LANÇAR o movimento de PROCESSO SUSPENSO, devendo ser alterada a situação processual junto ao sistema eJUD.

9. INTIME-SE a Requerente.

10. Havendo manifestação da segunda instância, JUNTE-A e PROCEDA-SE à conclusão, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


44 - 0004166-73.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26602/ES - VICTOR CARLOS DE LIMA
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Neste ato procedi a inclusão da empresa executada tipo INDIVIDUAL e seu proprietário junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, conforme anexo.

2. INTIME-SE a parte exequente.

3. SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

4. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

5. Deverá o feito ser encaminhado a escaninho próprio e inserido na ferramenta "Painel de prazo do sistema eJUD".


45 - 0000235-25.1999.8.08.0059 (059.05.000235-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Executado: MARIA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3792/ES - LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Exequente: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios do advogado LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, observando-se o conteúdo da sentença (fls. 43-46) e da decisão monocrática (fls. 79-83).

2. Observo que o despacho inicial do pedido de cumprimento de sentença (fls. 117-122) se deu no dia 05/11/2010, conforme fl. 134, ainda ao advento do CPC de 1973.

3. O advogado da parte executada informou às fls. 137-138 não ter mais contato com a parte executada, sendo certo que não há renúncia do mandato que lhe fora outorgado (procuração de fl. 06). Eis que em momento posterior acabou por ser a parte executada intimada quanto ao cumprimento de sentença, conforme fls. 142-143, fato este que ocorreu em 13/03/2014.

4. Não há informações no sistema eJUD acerca do inventário/arrolamento quanto ao espólio de MAURO TOFOLI, sendo que neste momento toda a fase executiva volta-se para os herdeiros de MAURO TOFOLI.

5. O exequente indicou os nomes dos herdeiros para fins de constrição eletrônica (fls. 167-170 e 201-203), contudo indicou para compor o polo passivo da execução também as pessoas que estiveram no polo passivo da fase de conhecimento (LYDIA e MARLÚCIA) como se herdeiras fossem.

6. Procedi a pesquisa no sistema INFOSEG observei que o exequente indicou quatro pessoas e seus CPFs. Eis que a Sra. Lydia faleceu desde 2006 e a Sra. MARLÚCIA, sua filha, além de não fazer parte do polo passivo teve o CPF repetido – o mesmo da Sra. Maria rocha. A situação do CPF das Sras. MARCELA e MARIA foram consultados e estão regulares.

7. Essa é a situação dos autos. Decido como segue.

8. Chamo o feito à ordem para revogar os despachos de fls. 151 e 185, especificamente às determinações do cumprimento de sentença, uma vez que possuem em essência i mesmo teor, sendo certo que o Espólio Executado já fora intimado da fase de cumprimento de sentença desde 13/03/2014, conforme fls. 142-143.

9. Entendo pela exclusão do polo passivo desta fase processual as Sras. LYDIA e MARLÚCIA, pois não tem mais qualquer relação com este processo nesta fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios do advogado LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI.

10. Há necessidade de que o exequente indique de forma correta os nomes dos herdeiros de MAURO TOFOLI com seus respectivos CPFs para que se possa proceder à busca de bens e valores nos sistemas eletrônicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Neste prazo deve o exequente apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx). INTIME-SE o advogado exequente.

11. Cumprido o item 10, conclusos (art. 12, do CPC) para pesquisa de bens e valores nos sistemas eletrônicos.

12. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE por se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se com prioridade – processo de interesse de pessoa IDOSA.


46 - 0008654-86.2007.8.08.0048 (048.07.008654-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Executado: LIGIANI ALVES FERREIRA
Requerido: LIGIANI ALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005287/ES - JACYMAR DAFFINI DALCAMINI
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Advogado(a): 17849/ES - RAFAEL ZAGNOLI GOMES
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. A data, horário e local do leilão do bem imóvel penhorado já foram indicados (fl. 440).
2. A parte exequente não procedeu à averbação da penhora que recai sobre o bem imóvel, conforme determina o art. 844, do CPC: “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”.
3. Essa informação fora prestada pela Sra. Leiloeira (fls. 442-442v) e comprovada às fls. 443-449.
4. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para que comprove em dez (10) dias o cumprimento do art. 844, do CPC, momento este em que deve apresentar a certidão do bem imóvel atualizada e com o registro da penhora.


47 - 0002432-82.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Requerido: ALESSANDRA JARDIM SANTA ANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31885/ES - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Intimo o Advogado para ter vista nos autos, no prazo legal.


48 - 0013494-12.2010.8.08.0024 (024.10.013494-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência do julgamento:
[...]
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em anexo.

2. Verifico que a executada GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA foi intimada para efetuar o pagamento do débito e se manteve silente, bem como não foram encontrados bens passíveis de penhora pelo Sr. Oficial de Justiça.

3. As consultas via sistemas BACENJUD e RENAJUD, não obtiveram êxito na busca de ativos financeiros e bens da executada, conforme informações de fls. 66-66v e 71.

4. Por sua vez, considerando o lapso temporal transcorrido, a exequente se manifestou às fls. 80-81, apresentando planilha atualizada de cálculo e pedindo nova tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD.

5. Pois bem, em consulta ao sistema INFOSEG, verifico que a executada GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA possui uma empresa sob CNPJ nº 10.895.465/0001-01, que tem natureza jurídica de empresário individual, não havendo diferença entre a figura do empresário em relação à sua pessoa física, uma vez que os seus bens respondem diretamente pela dívida, sendo cabível a penhora dos bens da empresa individual para responder pelos débitos do executado pessoa física.

Sabe-se que titular de firma individual responde diretamente pelos débitos desta e vice-versa, uma vez que não se está diante de uma sociedade empresarial constituidora de uma pessoa jurídica distinta da de seus sócios (firma individual sequer tem sócio, somente titularidade da empresa, que é objeto, por uma pessoa, física ou jurídica) e nem se configura, no caso, uma empresa individual de responsabilidade limitada (CC, art. 980-A).[...] 

Ante o exposto, DEFIRO o bloqueio on line nas contas da parte executada pessoa física e pessoa jurídica (empresa individual), via sistema BACENJUD (art. 854, CPC). Efetuei a tentativa de bloqueio e restou parcialmente frutífero, conforme informação que segue anexo.

6. Diante do resultado do sistema BACENJUD, consultei novamente o sistema RENAJUD, que viabiliza a constrição de veículos de via terrestre.

Segue espelho da consulta, revelando a inexistência de veículos em nome da parte executada, razão pela qual, deixei de proceder a constrição.

7. DEFIRO a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Segue consulta, que permite a obtenção de informações constantes do banco de dados da Receita Federal do Brasil. Contudo, não constam declarações pela parte executada para o período informado.

8. INTIME-SE pessoalmente executada GEIZA PEREIRA DE ALMEIDA, para ciência da constrição realizada via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854, do CPC.

9. Em seguida, INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e apresentar planilha de seu crédito atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

10. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


49 - 0006373-11.2017.8.08.0048 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: MARIA DA PENHA PETRONETTO
Réu: CVC COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Autor: MARIA DA PENHA PETRONETTO
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Autor: MARIA DA PENHA PETRONETTO
Ficam intimados para, no prazo legal, tomar ciência do Ofício 1398/2019 juntado aos autos às fls. 57/60, bem como se manifestarem sobre o que entender de direito.


50 - 0010833-46.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE GOMES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98412/MG - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 19828/ES - DAYLSON FERREIRA ANDRADE
Requerente: ELIANE GOMES

Para tomar ciência do despacho:
1. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.

2. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;

3. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

4. No prazo do item 3, devem as partes serem informadas que não há mais afetação do STJ suspendendo este feito, conforme anexo.

5. Após, conclusos, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA