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Versão revista

Lista 0458/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0458/2019


1 - 0004236-43.2012.8.08.0012 (012.12.004236-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LUCAS EDUARDO LOPES SANTOS
Réu: WEBERSON MIRANDA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17783/ES - JOSIMAR LOPES VIEIRA
Réu: WEBERSON MIRANDA VIEIRA
para que devolva, no prazo de 24(vinte e quatro) horas os autos do processo em refeência que se entram em seu poder desde 22/08/2019.  




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0459/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0459/2019


1 - 0003375-62.2009.8.08.0012 (012.09.003375-9) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LUCIMAR RODRIGUES
Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: RAFAEL GOMES DA SILVA
sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na salão do JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 06/11/2019 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


2 - 0010351-07.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: UBIRATHAN LASCOLLA DE OLIVEIRA e outros
Réu: WESLEY MARTINS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: WESLEY MARTINS DA SILVA
Réu: JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
     Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada instaurada em face dos acusados weslei martins da silva E julimar oliveira da silva, pela suposta prática do crime descrito no art. 121, §2º, inciso V e VII, c/c artigo 14, inciso II (três vezes), c/c artigo 29, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.
    
     Denúncia recebida na data de 07/03/2019 – fls. 282/289.
 
     Os acusados foram citados (fls. 308-v e 310-v).
 
     Despacho proferido à fl. 312 nomeou advogado dativo para o acusado weslei martins da silva. Na mesma oportunidade este Juízo determinou que o referido advogado dativo apresentasse resposta à acusação para o acusado julimar oliveira da silva, nos moldes do artigo 408, do Código de Processo Penal.
 
     Resposta à acusação apresentada em face dos acusados weslei martins da silva E julimar oliveira da silva (fls.316/323).
 
     É o breve relatório. Fundamento e decido, na forma do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República, e dos Arts. 312, 313, inciso I, 315, todos do Estatuto Processual Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 12.403/2011.
    
     Inicialmente, não se deve olvidar que o legislador constituinte, ao estabelecer no art. 5º, inc. LXVI, da Carta Magna da República, que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, conferiu àquele contra quem está se operando a persecutio criminis o pleno direito de responder ao processo em liberdade – REGRA.
 
     Desse modo, não resta dúvida que, consoante a vontade do legislador, a prisão anterior à sentença condenatória é medida de exceção que somente deve ser mantida se evidente a sua necessidade ou imprescindibilidade, eis que a regra é a de que o réu tem o direito de defender-se em liberdade.
 
     É consabido que a liberdade é a regra, sendo a custódia cautelar – prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória - (preventiva e temporária), medida de exceção, somente sendo possível sua decretação, quando lastreada no princípio da necessidade e presentes os seguintes requisitos: “fumus comissi delicti” e “periculum libertatis” - face o princípio constitucional da presunção de inocência e/ou não culpabilidade[1].
 
     Aponta a doutrina e jurisprudência que o relaxamento da prisão ocorre quando a prisão em flagrante é ilegal, ou seja, não efetivada dentro das formalidades legais; a liberdade provisória, pressupõe uma prisão em flagrante legal, sendo que o julgador, ao analisar o auto de prisão em flagrante, verifica, por exemplo, a ausência dos requisitos para prisão preventiva (Art. 310, p.ú, do CPP); já a revogação pressupõe prisão preventiva ou temporária legalmente decretada, mas que não é mantida em virtude do desaparecimento dos motivos que poderiam autorizar a custódia.
 
     Especificamente no caso dos autos, tenho que o acusado weslei martins da silva E julimar oliveira da silva se encontram encarcerados, nas iras no art. 121, §2º, inciso V e VII, c/c artigo 14, inciso II (três vezes), c/c artigo 29, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, ou seja, a situação daqueles enquadram-se nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, com redação dada pela nova Lei 12.403/2011, vejamos:
 
“Artigo 313 – Nos termos do artigo 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;  
    
     É sabido, que para se conceder o benefício de liberdade provisória, é necessário estarem ausentes os requisitos previstos no Art. 312 do Estatuto Processual Penal, quais sejam, a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, posto que a presença de qualquer destes requisitos, impede a concessão da aludida benesse.
 
     Ademais, com as últimas reformas processuais, notadamente, com a edição da Lei Federal nº 12.403/2011, a decretação da prisão só é cabível quando não for recomendável, à espécie, a aplicação de outra medida cautelar diversa da segregação. Ad contrarium, só seria possível a liberdade provisória, portanto, se demonstrado que, somado à ausência de concreto periculum libertatis e fumus comissis delictis, as novel medidas cautelas diversas da prisão, se revelassem ser a medida mais adequada.
 
     Pois bem. “in casu”, vejo motivo para MANTER a prisão preventiva dos acusados WESLEY e JULIMAR, afinal estamos diante de um crime de extrema relevância e periculosidade – homicídio na modalidade tentada em face de 03 (três) vítimas. Demais disso – ANÁLISE CONCRETA DO CASO EM APREÇO -, os fatos são claros e precisos ao demonstrarem a frieza, ousadia e periculosidade dos referidos acusados – supostos autores dos delitos -, uma vez que aqueles, com “animus necandi”, tentaram ceifar com as vidas das.
 
     Outrossim, os pressupostos para a prisão preventiva, quais sejam, “fumus comisso delicti e periculum in libertatis”, se fazem presentes. O “fumus comisso delicti”, ou seja, a materialidade e os indícios de autoria, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA -, restaram demonstradas através dos depoimentos prestados em esfera policial. Por seu turno, o “periculum in libertatis” está presente no fundamento da garantia da ordem pública.
 
     Destarte, chamou a atenção deste Juízo, o modus operandi do fato delituoso, bem como as circunstâncias em que aconteceram, a denotarem a elevada periculosidade e frieza do acusado, o que me leva a concluir que aquele é pessoa de alta periculosidade, motivo a prejudicar a ordem pública.
 
     Acerca da matéria, assim se posicionou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 104.551/RJ, de que foi Relator a Exma. Desembargadora convocada Jane Silva:
 
"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SEQUESTRO. ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE MANTÉM O AGENTE PRESO DENEGADA A ORDEM.
1- A real periculosidade do réu, advinda do modus operandi dos crimes, é motivação idônea capaz de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública que ficaria vulnerada com a liberdade do réu. Precedentes.
2- A prisão cautelar, justificada no resguardo da ordem pública, visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus operandi demonstra ser dotado de alta periculosidade.
3- Denegada a ordem." (Destaquei) - (Fonte: "DVD Magister" nº 23)
 
     Por oportuno, é de suma importância destacar, AINDA, que analisando os autos, constatei que aqueles respondem e/ou responderam outras ações penais.
 
Neste sentido, destaco o Julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:
 
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de prática delituosa. 2. Recurso em "habeas corpus" a que se nega provimento. (RHC 34.435/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 14/10/2013). (Grifo nosso).
 
     Portanto, a medida cautelar se justifica como forma de garantir a ordem pública.
 
     Assim, em meu sentir e, sem mais delongas, diferente do que pensa a defesa dos acusados, tenho que os requisitos necessários para a MANUTENÇÃO da custódia cautelar daqueles, quais sejam, os previstos nos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, encontram-se presentes.
    
     Contudo, não vislumbro “in casu”, a possibilidade de concessão de outras medidas cautelares (artigo 319, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 12.403/2011), tendo em vista que a liberdade do mesmo pode ser prejudicial à garantia da ordem pública.
 
     Neste sentido, Guilherme de Souza Nucci, no livro Prisão e Liberdade, ano 2011, página 27, Editora Revista dos Tribunais:
 
“Note-se que não se refere o mencionado inciso aos outros dois fatores de decretação da prisão preventiva, que são a garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica. Querer-se crer, por uma questão de lógica, que somente a prisão preventiva pode ser cabível nessas hipóteses.
Aliás, há sentido nessa interpretação, pois se o indiciado ou réu coloca em risco a segurança pública, não há cabimento para a substituição da prisão pela medida cautelar alternativa, que são muito menos abrangentes e eficazes.”
    
Por outro lado, também não há que se falar em constrangimento ilegal por EXCESSO DE PRAZO, uma vez que sob a ótica da razoabilidade, eventual dilação do prazo se justifica ante a complexidade da causa. Este Juízo em NENHUMA oportunidade deu causa a qualquer atraso processual. DEMAIS DISSO, o feito se encontra na sua fase inicial.
 
     Ao final, imperioso frisar que o Juiz, de modo geral, insere-se no meio social onde labuta e, por conta disso toma conhecimento de certos fatos ocorridos e não pode ignorá-los quando de sua decisão. É que, infelizmente, nesta Comarca – Cariacica-ES -, crimes de extrema periculosidade, como este, estão acontecendo de forma demasiada, o que vem gerando uma enorme sensação de insegurança na população.
    
     Neste diapasão, considerando todo o acima exposto, MANTENHO, por ora, a prisão preventiva dos acusados weslei martins da silva e julimar oliveira da silva, ambos qualificados nos autos, uma vez que presentes os requisitos previstos nos arts. 312, 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, especialmente no que concerne à garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
 
     Intime(m)-se.
 
     Dando prosseguimento ao feito:
 
1 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2019, às 15:00 horas.
 
2 - Intime(m)-se. Notifique-se. Requisite-se.
 
OBSERVAÇÃO: CUMPRE-ME salientar que os policiais deverão ser, além de requisitados, devidamente intimados.
 
3 - Devidamente citado – fl. 308-v -, o acusado julimar oliveira da silva informou possuir condições para constituir advogado particular, contudo, não o fez, conforme se percebe pela nomeação de fl. 312.
 
Em sendo assim, a fim de evitar alegação futura, INTIMA-SE o acusado julimar oliveira da silva, para, no prazo de 10 dias, constituir advogado ou informar se não possui condições para tanto, oportunidade que será nomeado advogado dativo.
 
4 - Segue informações de habeas corpus em 03 (duas) laudas; Em anexo, ENCAMINHEM-SE cópia das fls. 02/05, 116, 122/128, 164/165, 255/256, 282/289, 312, 317/323, 326/328 bem como da presente decisão.


[1]     Artigo 5º - […] LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; [...] Pacto de San José da Costa Rica), à qual o Brasil aderiu pelo decreto legislativo 27 de 1992, no seu art. 8º, n.2, proclama:"Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.”
 
 


3 - 0020854-24.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GIOVANILDO SANTOS OLIVEIRA e outros
Réu: GENIVALDO MATHIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: EDUARDO BONFIM MEIRELES
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Réu: GENIVALDO MATHIAS
Advogado(a): 26187/ES - KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS
Réu: MARCELO CASSIMIRO SILVINO
Advogado(a): 18617/ES - SIDNEY PAULO SILVA
Réu: GENIVALDO MATHIAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 09/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230


4 - 0128555-20.2011.8.08.0012 (012.11.128555-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCIO LOPES ANTUNES
Réu: VANDINEI DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: VANDINEI DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27305/ES - GRAZIELLE JEREMIAS
Réu: VINICIUS RAMOS DOS SANTOS
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: MARCIO LOPES ANTUNES
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Réu: JOAO BATISTA CARIAS DA SILVA
Réu: OTTON GUALBERTO JUNIOR
Advogado(a): 19399/ES - RAONI LUCIO ROCHA
Réu: VANDINEI DO NASCIMENTO
Intimar para audiência designada na Carta Precatória 0001524-66.2019.8.08.002 (2ª Vara alegre) para o dia 20/09/2019 às 14:20 horas.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0460/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0460/2019


1 - 0017262-69.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: IGOR TEIXEIRA DUARTE SCHOWENCK e outros
Réu: DIEGO SANTOS CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: DIEGO SANTOS CARDOSO
Para ciência dos documentos juntados aos autos.


2 - 0031514-19.2012.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CRISTIANO DOS SANTOS NUNES
Réu: ALEX DE OLIVEIRA SATURNINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Réu: ALEX DE OLIVEIRA SATURNINO
Réu: ADENILSON ALVES DA CRUZ
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 05/11/2019, às 12:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, bem como para ciência dos documentos juntados aos autos.


3 - 0004596-75.2012.8.08.0012 (012.12.004596-3) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ELISEU FELISBERTO MARTINS
Réu: CRISTIANO HORACIO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: CRISTIANO HORACIO DE SOUZA
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 11/11/2019, às 12:00 horas, situado no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO, COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, bem como para ciência dos documentos juntados aos autos.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0461/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0461/2019


1 - 0015405-51.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: VALDIRENE DE JESUS PEREIRA e outros
Réu: WALTER VIEIRA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO
Réu: WALTER VIEIRA PEREIRA
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Vítima: VALDIRENE DE JESUS PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, com fulcro no artigo 282, I e II, §5º, e artigo 319, todos do Código de Processo Penal, substituo a medida cautelar anterior, pelas seguintes MEDIDAS CAUTELARES:
  1. Realização de tratamento ambulatorial adequado e supervisionado por médico psiquiatra, comprovando nos autos.
  2. Comparecimento em juízo, tão logo seja possível, para justificar nos autos as atividades, as formas de contato e endereços, inclusive com pontos de referência;
  3. Comparecimento bimestral, no primeiro dia útil respectivamente ao mês, para justificar nos autos as atividades e comprovar o acompanhamento psiquiátrico por meio de declaração ou laudo médico descritivo do atual quadro clínico e medicamentos prescritos para o tratamento;
  4. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais de oito dias sem prévia autorização do juízo, a qual somente se dará mediante indicação do endereço e formas de contato através das quais poderá ser encontrado;
  5. Comunicação antecipada e/ou imediata a este juízo sobre toda e qualquer alteração de endereços profissional ou residencial ou formas de contato;
  6. Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado.
  7. Proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação das vítimas, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de 500 (quinhentos) metros de distância entre estes e o agressor; b) contato com as vítimas, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) frequentar os mesmos lugares que as vítimas frequentam a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Lavre-se alvará de soltura em favor do denunciado, cientificando-lhe de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas importará no restabelecimento do decreto de prisão preventiva. Intime-se a curadora do acusado, cientificando-a desta decisão, bem como o fato de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas importará em nova decretação da prisão preventiva. Intimem-se as vítimas acerca do teor desta decisão, bem como da saída do acusado da prisão. Designo continuidade da instrução para o dia 17 de dezembro de 2019, às 14:30 horas. Intimem-se o acusado e sua curadora para o ato. Cumpram-se as decisões proferidas nas demais autuações apensas. Intimem-se. Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0462/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0462/2019


1 - 0021061-28.2013.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MICHELY PINTO DA SILVA
Réu: ZELIA SCÁRDUA PRUDENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Réu: ZELIA SCÁRDUA PRUDENTE

Para tomar ciência do despacho:
1 - A Douta Defesa da acusada ZELIA SCARDUA PRUDENTE, à fl. 1492, renunciou o mandato, contudo, não atendeu os termos da lei, portanto, determino seja aquela (DEFESA) devidamente INTIMADA para cumprir o que estabelece o artigo 112, do Novo Código de Processo Civil1.
 
Este Juízo, sem a devida comunicação daquela, entende como temerário acolher o pleito.
 
1.1 - Em sendo devidamente cumprido os termos da lei, INTIME-SE a acusada para constituir novo patrono e/ou informa se não detém condições para tanto.
 
2 - Diante da juntada de documentos pelo IPMP, INTIME-SE a defesa.
 
3 - Diligencie-se conforme necessário e em caráter de URGÊNCIA.
 


2 - 0005156-12.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FABIO JOSE RODRIGUES DE JESUS
Réu: ADEMAR ALVARENGA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: ADEMAR ALVARENGA GOMES
Advogado(a): 23962/ES - MAGNA BOSI CABRAL
Réu: ADEMAR ALVARENGA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
1 - ACOLHO o pleito de fl. 427 e, ato contínuo, CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar ao advogado dativo nomeado, Dr ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente a defesa do acusado ADEMAR ALVARENGA GOMES, a título de honorários advocatícios, com base no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R, datado de 10 de agosto de 2011, haja vista que o nobre advogado patrocinou durante um período, ocasião que se manifestou nos moldes do artigo 422, do Código de Processo Penal, o que justifica o valor arbitrado. INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, através de sua Procuradora-geral, e após o trânsito em julgado, REQUISITE-SE o pagamento com o encaminhamento dos documentos pertinentes.
2 - Considerando o teor da petição acostada à fl. 427, NOMEIO a Douta Advogada MAGNA BOSI CABRAL, OAB/ES nº 23962, para atuar em face do acusado ADEMAR ALVARENGA GOMES.
 
2.1 - INTIME-SE a respectiva advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, e em caso positivo, atuar no plenário quando do julgamento - 02/12/2019.
 
Na oportunidade, determino que o Chefe de Cartório lavre a certidão constando a data do julgamento em plenário.
 
3 - Diligencie-se.


3 - 0009087-04.2007.8.08.0012 (012.07.009087-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: GELCINEIA MARIANO DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA e outros
Réu: JOSE CARLOS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25545/ES - ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS
Réu: JOSE CARLOS RAMOS
Advogado(a): 22872/ES - MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA
Réu: JOSE CARLOS RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
1 - ACOLHO o pleito de fl. 287 e, ato contínuo, CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar ao advogado dativo nomeado, Dr ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS, o valor de R$ 300,00 (cento e cinquenta reais), referente a defesa do acusado ADEMAR ALVARENGA GOMES, a título de honorários advocatícios, com base no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R, datado de 10 de agosto de 2011, haja vista que o nobre advogado patrocinou durante um período, ocasião que se manifestou nos moldes do artigo 422, do Código de Processo Penal, o que justifica o valor arbitrado. INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, através de sua Procuradora-geral, e após o trânsito em julgado, REQUISITE-SE o pagamento com o encaminhamento dos documentos pertinentes.
2 - Considerando o teor da petição acostada à fl. 287, NOMEIO o Douto Advogado MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES nº 22872, para atuar em face do acusado JOSÉ CARLOS RAMOS.
 
2.1 - INTIME-SE a respectiva advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, e em caso positivo, atuar no plenário quando do julgamento - 29/11/2019.
 
Na oportunidade, determino que o Chefe de Cartório lavre a certidão constando a data do julgamento em plenário.
 
3 - Diligencie-se.




CARIACICA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA