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Versão revista

Lista 0068/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0068/2019


1 - 0001130-32.2019.8.08.0011 - Guarda
Requerente: M.D.P.
Requerido: R.D.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: M.D.P.
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Requerente: M.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de conceder a requerente MARIA DELMA PEREIRA, a guarda definitiva do menor PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em relação ao requerido RAPHAEL DA SILVA BALTAZAR. HOMOLOGO AINDA O RECONHECIMENTO do pedido em face da genitora RENATA PEREIRA LOPES e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III ''a'' do CPC. Fica, outrossim, a requerente obrigada a dar assistência material, moral e educacional ao menor, podendo inclusive opor-se a terceiros, na forma do artigo 33 da referida Lei.
Após o trânsito em julgado, lavre-se o competente Termo de Guarda, advertindo-se a requerente quanto a provisoriedade e a revogabilidade da presente concessão. P.R.I., transitada em julgado e feitas as anotações e considerações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos.

 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02/09/2019.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019