view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0226/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): THAIS GUIMARAES POMPERMAIER


Lista: 0226/2019


1 - 0018941-88.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28685/ES - ADRIANNA DA SILVA SOUZA GEREMIAS
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 85/86 verso:

[...]
Posto isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e, por conseguinte determino que o requerido proceda, com urgência, no prazo que reputo como razoável de 15 (quinze) dias, a realização de embolização ou cirurgia para ressecção do hemangioma hepático de Maria Aparecida da Silva Gonçalves, caso em que deverá ser feita avaliação por equipe médica especializada para definição do procedimento melhor indicado à paciente, a ser realizado em hospital público ou privado, conveniado ao SUS, que ofereça o suporte necessário para o procedimento, e, não havendo vaga, que custeie os procedimentos referidos na rede particular, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício para que cientifique o Secretário Estadual de Saúde, por meio do MJ Online, regulado pelo Ato Normativo Conjunto nº 44/2018. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja distribuído entre um dos Juizados de Fazenda Pública de Serra, Comarca da Capital. Intime-se a autora, por seu patrono, para ciência desta decisão.
[...]




SERRA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

THAIS GUIMARAES POMPERMAIER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)