view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Lista 0131/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA ZULMIRA TEIXEIRA BOWEN
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE


Lista: 0131/2019


1 - 0004643-38.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.M.S.
Executado: D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111997/MG - MARIA DO CARMO NERY BRANDAO
Exequente: L.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o exequente, para ciência do termo de penhora acostado à fl. 416, bem como para requerer o que lhe convier, no prazo de 10 (dez) dias.

2. Diligencie-se.


2 - 0007644-26.2019.8.08.0035 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.C.F.L.U.
Requerido: C.A.U.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14539/DF - ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA ROSINDO
Requerente: L.C.F.L.U.
Advogado(a): 28914/ES - ICARO STEFANON CAETANO
Requerido: C.A.U.
Advogado(a): 27193/ES - MAICON SCHINEIDER DA SILVA
Requerido: C.A.U.

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, tratando-se de competência absoluta, não pode ser ignorada por este Juízo, motivo pelo qual os autos deverão ser remetidos para o do domicílio dos menores, o qual, neste caso, é o do Juízo de Venda Nova do Imigrante/ES.

Diante do exposto, em observância ao art. 64, § 1º do CPC, DECLINO da competência para processar e julgar esta causa, reconhecendo como competente a Vara de Família do Juízo de Venda Nova do Imigrante/ES, a quem couber por distribuição, determinando, após as devidas baixas, a remessa destes autos com nossas homenagens.

Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência.

Diligencie-se.


3 - 0029589-40.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: J.G.N. e outros
Requerido: V.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20685/ES - GIZELLY CASSIMIRO DE SOUZA MATOS VASCONCELLOS
Requerente: J.G.N.

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se a existência de erro material, conforme depreende-se da petição de fls. 51/54, na qual não constou na sentença a exclusão dos pais biológicos, nem a mudança do nome da requerida.

Desta feita, e considerando os termos da petição supramencionada, DECLARO a existência de erro material na sentença de fls. 43/44, na conformidade com o disposto no art. 494, inc. I, do CPC, para fazer constar o seguinte:

ONDE SE LÊ: Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para declarar que JOÃO GABRIEL NETO e ODETE COSTA GABRIEL são pais socioafetivos de VALQUÍRIA RODRIGUES COSTA, passando a constar os nomes de seus pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos quais sejam: LEONCIO GABRIEL E ENEDINA NASCIMENTO / JOSÉ COSTA E MARIA DE SOUZA COSTA.

Expeça-se o Mandado de Averbação objetivando a inclusão do nome dos pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos dos autores.


LEIA-SE: Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para declarar que JOÃO GABRIEL NETO e ODETE COSTA GABRIEL são pais socioafetivos de VALQUÍRIA RODRIGUES COSTA, passando-se a chamar VALQUÍRIA COSTA GABRIEL, bem como que conste os nomes de seus pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos quais sejam: LEONCIO GABRIEL E ENEDINA NASCIMENTO / JOSÉ COSTA E MARIA DE SOUZA COSTA.

DETERMINO ainda a exclusão dos pais biológicos DEUSDEDITH COSTA E MARLENE RODRIGUES COSTA, bem como de seus avós paternos/maternos, JOSÉ COSTA E MARIA DE SOUZA COSTA / JOÃO RODRIGUES E DEOIMA DA SILVA RODRIGUES.

Expeça-se o Mandado de Averbação objetivando a inclusão do nome dos pais socioafetivos, bem como dos avós paternos/maternos dos autores e a exclusão dos pais, avós paternos/maternos biológicos.

Registre-se que permanecerão incólumes os demais termos contidos na sentença de fls. 43/44, ressalvada a parte onde consta o equívoco.

Intimem-se as partes, por seu patrono para ciência.

Expeça-se novo Mandado de Averbação.

Diligencie-se.


4 - 0026731-02.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.
Requerido: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerente: E.M.

Para tomar ciência do julgamento:
De primeiro, considerando a divergência da letra no sobrenome do Sr Abner, promovo a busca via CRC JUD a fim de anexar a certidão de nascimento do mesmo.

Considerando a manifestação ministerial de fl.26, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE declarada na sessão de mediação de fls. 24/25, e determino que conste no registro do menor o nome do pai, ABNER SANTOS DE SOUSA e dos avós paternos, bem como que seja acrescentado ao referido registrando o sobrenome paterno, passando-se a chamar-se ENZO MONTEIRO DE SOUSA, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, III "a", do CPC.

Em tempo, verifico que na audiência de mediação, o douto advogado Dr Kepler Baiôco Corradi OAB/ES 23.867, atuou como advogado dativo de ambas as partes para o ato, em razão da ausência de Defensores Públicos, que se encontravam patrocinando outra sessão na mesma data e horário. Assim, arbitro os honorários em favor do nobre causídica dativo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.
Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.
Sem custas, frente à isenção legal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro para a devida averbação, na forma do art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.560/92, com cópia da certidão de nascimento de fl. 06 e do documento pessoal do genitor (Certidão de nascimento).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

Diligencie-se no necessário.

 


5 - 0026731-02.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: E.M.
Requerido: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23867/ES - KEPLER BAIOCO CORRADI
Requerido: A.S.D.S.
Para trazer aos autos, em que foi nomeado Advogado Dativo, seu CPF e endereço para expedição do ofício para Procuradoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias.   ¿


6 - 0022294-59.2011.8.08.0035 (035.11.022294-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.F.D.P. e outros
Executado: L.C.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11992/ES - CARLOS ROBERTO MARTINS
Executado: L.C.D.P.
Advogado(a): 15410/ES - ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA
Exequente: J.F.D.P.
Advogado(a): 24041/ES - VICTOR RAMOS DAL PIAZ
Exequente: L.F.D.P.

Para tomar ciência da decisão:

Assim, tenho que a genitora dos menores, é terceira sem interesse jurídico (o único interesse era satisfazer as necessidades prementes dos filhos), não havendo falar em sub-rogação, até porque o crédito alimentício é insuscetível de cessão, devendo a mesma, caso se sinta prejudicada, ingressar com demanda própria de cobrança na vara cível competente.


2. Do pedido de desistência formulado pelos Exequentes Luiza e Henrique

Verifico às fls. 281/282, informação do Executado acompanhada de documento de escrituras públicas (fls. 283/286), dando conta de que os Exequentes Henrique e Luiza declararam mediante escritura pública, que o Executado/genitor encontra-se adimplente com as prestações alimentícias, desejando a extinção da presente execução.
Manifestação dos Exequentes Luiza e Henrique às fls. 325/328, arguindo que não reconhecem a dívida exequente, pugnando pela extinção no que se refere as suas quotas partes. Quanto as parcelas vincendas, os mesmos postulam pela alteração da conta que está ocorrendo o depósito da pensão, por já serem maiores e absolutamente capazes.

Sem delongas, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO sobre o qual se funda a presente ação, extinguindo a presente execução  com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, IV c/c 925 ambos do CPC. Sem condenação de custas em virtude do art. 90 §3º do CPC.

Quanto as parcelas vincendas, considerando que os Exequentes pleitearam a alteração da conta que está ocorrendo o depósito da pensão, saliento que cabem a eles, formularem o pedido nos autos principais de nº 017.08.000382-9.

3. Do Prosseguimento do feito com relação a Exequente Juliana.

A presente execução restringe-se aos meses de dezembro/2010 a junho/2011 (acrescida de multa e honorários fixados na r.decisão de fl. 45/45-v), sendo que na r. decisão de fls. 203, restou determinada a penhora de 10% dos vencimentos líquidos do executado até a quitação integral do débito apurado à fl. 135.

Registro que os cálculos apresentados pela Exequente Juliana, estão em desacordo com a decisão de fls. 245/246 e a planilha de fl.247, devendo serem excluídos a quota parte dos Exequentes Luiza e Henrique, e os valores levantados pela Exequente e sua patrona.

Assim, entendo necessário remeter os autos à contadoria, para atualização do débito de fl.135.

Deverão dos cálculos, serem abatidos os valores depositados e levantados pela parte Exequente e sua patrona, cujo extrato de conta segue anexo, bem como deverão ser excluídos dos cálculos, a partir do dia 04/10/2016, a quota parte dos Exequentes Luíza e Henrique, ante a renúncia do crédito.

Com o cálculo juntado aos autos, venham imediatamente conclusos para analisar a impugnação ao cumprimento.

INTIMEM-SE as partes da presente, por seus patronos.

Anote-se a inclusão do(a) advogado(a) dos exequentes Luiza e Henrique (fls. 327/328) no sistema informatizado, observando a serventia para futuras intimações.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 21 de Agosto de 2019.


Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro
Juíza de Direito


7 - 0034441-73.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: R.V.D.C.D.
Executado: R.M.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18810/ES - LEANDRO JOSE DONATO SARNAGLIA
Exequente: R.V.D.C.D.
Para ciência da petição (justificativa) de fls.93/138, no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0027299-18.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.M.
Requerido: N.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: N.C.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a manifestação ministerial de fl.40, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas na sessão de mediação de fls. 37/38, e, por conseguinte,  determino a guarda, convivência e alimentos, conforme acordado pelas partes. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Deixo de condenar custas e honorários advocatícios tendo em vista que as partes estão amparadas pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Notifique-se o Ministério Público, eis que há interesse de menor.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, verifico que na sessão de mediação, a Dra Ana Cláudia Martins Cardoso OAB/ES 25.071 atuou como advogada dativa para o ato. Assim, arbitro os honorários em favor da nobre causídica dativa em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

 


9 - 0014339-93.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: C.R.A.B.
Requerido: R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12259/ES - CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS
Requerente: C.R.A.B.
Para ciência e manifestação da Contestação e documentos de fls. 60/109.


10 - 0001494-83.2016.8.08.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.D.J.S.
Requerido: J.L.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24626/ES - CIRLENE HELENA VACARRI DE RESENDE
Requerente: K.D.J.S.
Para ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fls.91, que não localizou o Requerido, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0014327-79.2019.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: S.D.J.C.
Executado: E.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: S.D.J.C.
Para ciência da petição (justificativa) de fls. 21/26, no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0037152-85.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.C.
Requerido: F.D.M.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: F.D.M.A.
Vistos em inspeção.

1. Certifique-se quanto a apresentação de resposta pelo requerido.

2. Verifico que na Sessão de Mediação realiza da em 04 de abril 2018, Termo de fl. 28, ambas as partes contaram com a representação de advogados que se proporam a atuar como dativos.

3. Desse modo, nomeio como dativos os advogados Simone Lourenço Stela Montenegro (OAB/ES nº 20.659) e Robson Andre Perim (OAB/ES nº 22.620), que acompanharam, respectivamente, a requerente e o requerido na referida audiência de mediação.

4. Arbitro os honorários em favor dos advogadas dativos em R$ 300,00 (trezentos reais) para cada, na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

5. Expeça-se Ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

6. Diligencie-se


13 - 0002197-57.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: O.P.
Requerido: E.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: E.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a manifestação ministerial de fl.20v, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas na sessão de mediação de fls. 18/19, e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Deixo de condenar custas e honorários advocatícios tendo em vista que as partes estão amparadas pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Notifique-se o Ministério Público, eis que há interesse de menor.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, verifico que na audiência de mediação, os doutos advogado, Dr Marcelo Coelho Silva, OAB/ES 28.266 e Dr Leonardo Miranda Coutinho OAB/ES 18.930, atuaram como advogados dativos das partes para o ato, em razão da ausência de Defensores Públicos naquele horário. Assim, arbitro os honorários em favor dos nobre causídicos  em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

Sirva-se servindo a presente de ofício.

Diligencie-se. 


14 - 0000890-68.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: I.T.D.
Requerido: V.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: V.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando a manifestação ministerial de fl.39 HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas na sessão de mediação de fls. 36/37, e, por conseguinte,  determino a guarda, convivência e alimentos, conforme acordado pelas partes. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Deixo de condenar custas e honorários advocatícios tendo em vista que as partes estão amparadas pelo benefício da assistência judiciária gratuita.

Notifique-se o Ministério Público, eis que há interesse de menor.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, verifico que na sessão de mediação, o Dr. Alessandro Bezerra de Azeredo OAB/ES 29.130, CPF nº 056.032.727-75, titular da conta poupança nº 16865, agência 4276, Banco Itaú, atuou como advogado dativo para o ato em favor de ambas as partes. Assim, arbitro os honorários em favor do nobre causídico dativo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.


15 - 0031725-73.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: T.D.S.M.C.
Requerido: R.D.A.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: R.D.A.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na presente sessão de mediação (fls.39/40), no tocante ao reconhecimento da paternidade, guarda, alimentos e direito de convivência, pelo que DECLARO que THIAGO DA SILVA MACHADO CARDOSO não é filho de Leandro Da Silva Cardoso, sendo, na verdade, filho de RAFAEL DE ABREU ALVES. O assento de nascimento do requerente deverá ser retificado para excluir o atual pai registral Sr. Leandro da Silva Cardoso, e os avós paternos Srs. Azeir de Assis Cardoso e Eva da Silva Leal nos campos destinados a pai e avós paternos, assim como deverá ser suprimido o patronímico do menor, a saber, “Cardoso”. Ato contínuo, o primeiro requerido, Sr. RAFAEL DE ABREU ALVES, e seus pais Gilson Geraldo Alves da Cruz e Marilza Pereira de Abreu (fl.14), deverão ser incluídos nos campos destinados ao genitor e avós paternos, respectivamente, sendo que o requerente passará a se chamar THIAGO MACHADO DE ABREU, pois deverá ser incluído o patronímico do pai biológico, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito na forma do artigo 487, III, alínea 'b' do CPC.

Sem custas e demais cominções legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Em tempo, constato que na sessão de mediação, as nobre causídicas Dra Débora da Rocha Costa Eloi das Neves, OAB/ES 20.406 CPF nº 100.059.657-56 e Dra Shaiani Gonçalves Garcia OAB/ES 30.674 CPF nº 100.208.986-73, atuaram como advogadas dativas das partes para o ato. Assim, arbitro os honorários em favor das causídicas dativas em R$ 300,00 (trezentos reais), para cada na forma prevista no Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.

Expeça-se ofício requisitório à SEFAZ/ES, na forma prevista no art. 3º do Decreto Estadual nº 2821-R/2011.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial do Registro para a devida averbação, na forma do art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.560/92, com cópia da certidão de nascimento do menor (fl.12 - Cartório Distrito de Caparina Serra/ES) e do documento pessoal do genitor.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.

Cumpra-se servindo a presente de mandado e ofício.

Diligencie-se no necessário.




VILA VELHA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL