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Versão revista

Lista 0082/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº INACIA NOGUEIRA DE PALMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALERIA BARROS DUARTE DE MORAIS
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS


Lista: 0082/2019


1 - 0009528-55.2007.8.08.0021 (021.07.009528-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: Z.S.
Executado: L.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007128/ES - ROBERTO CARLOS PORTO
Exequente: Z.S.
Intimar a parte exequente, por seu Advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a juntada do ofício de folha 834.


2 - 0003181-83.2019.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARLEIDE FERNANDES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006721/ES - FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA
Requerente: MARLEIDE FERNANDES DE SOUZA
Para providenciar a retirada do(s) alvará(s) em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0005590-66.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: V.B.A.
Requerido: H.B.D.J. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 99437/RJ - LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO
Requerente: V.B.A.
Para tomar ciência da devolução da carta precatória sem cumprimento, bem como apresentar novo endereço da parte requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias.  


4 - 0009040-17.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: R.M.F.S.
Requerido: R.D.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Requerente: R.M.F.S.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação do Registro Civil ajuizada por R. M. F. S. em face de R. DOS S. M., representado por A. P. DOS S., qualificados nos autos.
O feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: i) a paternidade biológica do menor; ii) a existência de vínculo afetivo entre o autor e requerido; iii) a existência de vício no reconhecimento da paternidade do menor.
As partes requereram a produção de prova pericial, consistente na realização de exame de DNA, testemunhal e depoimento pessoal da parte adversa. Ademais, o Ministério Público requereu a realização de estudo psicossocial com as partes. Defiro a produção das provas requeridas.
2- Oficie-se à Defensoria Pública para inclusão das partes no próximo mutirão de exame de DNA.
2.1- Informada a data do mutirão, intimem-se as partes para comparecem.
3- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2019 às 15:30 horas.
4- Intimem-se as partes, o (a) Advogado (a) do autor e a Defensora do requerido, para comparecerem, acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015), facultando-se ao requerido, pois assistido pela Defensoria, a apresentação de rol, no prazo de 30 (trinta) dias (inciso IV, do artigo 455 do CPC/2015).
5- Notifique-se o Ministério Público.
6- Cumpridas as diligências necessárias à realização da audiência e observando o prazo estipulado, determino que seja realizado estudo psicossocial com as partes pela Equipe Multidisciplinar vinculada a esta Vara, estipulando o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da diligência.
Diligencie-se.


5 - 0008526-64.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.G.C. e outros
Executado: C.A.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Exequente: J.C.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
  Para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a justificativa apresentada pela parte executada.


6 - 0004856-81.2019.8.08.0021 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.S.M.C.
Requerido: R.T.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19383/ES - MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS
Requerente: A.S.M.C.

Para tomar ciência da decisão:
1- Assinar e data a certidão de fls. 47-v.
2- Ante o documento de fls. 49, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
3- A. S. M. C. ingressou com a presente Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada em face de R. T. C., ambos qualificados nos autos.
O autor afirma que está obrigado ao pagamento de alimentos em favor do requerido, em razão de sentença prolatada na ação de alimentos registrada sob o nº 024.09002690-7.
Diz que o demandado já possui 18 (dezoito) anos, não estuda, não trabalha, além de estar envolvido em diversos atos infracionais.
Requereu, liminarmente, a exoneração da obrigação alimentar em favor do requerido.
É o relatório, no essencial. DECIDO.
Para a concessão da medida pleiteada, a lei exige que a parte requerente seja detentora da probabilidade do direito e haja perigo de dano.
A probabilidade do direito, ou “aparência do bom direito”, é a plausibilidade, a possibilidade de existência do direito invocado. O perigo de dano, ou “risco de dano”, é aquela situação em que há previsibilidade de prejuízo de difícil reparação ao direito da parte, que merece providência imediata para evitá-lo, bastando que o perigo alegado seja plausível e provável, ainda que não certo.
Sobre o tema, é certo que a maioridade, por si, somente pode presumir a cessação da necessidade alimentar, mas não conduz a desconstituição automática da obrigação alimentar nem serve como suporte para concessão da tutela de urgência se não se fizer acompanhar da necessária prova de que o beneficiário não mais necessite dos alimentos. Persiste a análise do binômio necessidade – possibilidade.
No caso em tela, a maioridade do requerido é comprovada por meio da cópia da sua carteira de identidade, acostada a fls. 12, da qual se extrai que ele possui, atualmente, 18 (dezoito) anos. 
Ademais, vieram aos autos diversos extratos processuais (fls. 19-44), dos quais se denota que está sendo processado por vários atos infracionais e crimes.
Muito embora não seja possível afirmar, nesta fase do processo, que o requerido não esteja estudando, tampouco que tenha cometido todas as condutas delituosas, ante o grande número de processos criminais, entendo verossímil a alegação do autor de que o seu filho não mais necessita dos alimentos, anteriormente fixados em seu favor.
Assim, muito embora ainda não haja prova robusta de que o requerido não necessite dos alimentos prestados ou de que não esteja matriculado em curso de graduação, entendo que há indícios suficientes que evidenciam a probabilidade do direito, conforme exposto acima.
Quanto ao perigo de dano, este decorre da irrepetibilidade dos alimentos.
Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela provisória para desobrigar o requerente ao pagamento de pensão alimentícia à parte ré fixada na ação de alimentos (Processo nº024.090.026.907).
4- Com base no artigo 695 do Código de Processo Civil 2015, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2019, às 14:15 horas.
5- Cite-se a parte requerida, observando-se o disposto no §1º, do art. 695, do CPC/2015, cientificando-a que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, caso não haja composição entre as partes.
6- Intimem-se o(a)(s) autor(a)(s), seu (ua) Advogado (a) e o(a)(s) requerido(a)(s).
7- Por inexistir interesse de incapaz, desnecessária a intervenção do Ministério Público, na forma do art. 698 do Código de Processo Civil.
Diligencie-se. 


7 - 0009159-75.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.R.
Requerido: Y.D.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE
Requerente: E.P.R.
Advogado(a): 27766/ES - HENRIQUE DE PAULA DONÁ
Requerente: E.P.R.

Para tomar ciência da decisão:
1- Trata-se de Ação de Modificação de Guarda c/c Revisão de Alimentos ajuizada por E. P.R. em face de Y. DA S. L., por si e representando A. C. L. R., todas as partes qualificadas nos autos.
As partes estão devidamente representadas e o feito tramitou de forma regular até o presente momento, não havendo outras questões processuais a serem decididas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual, dou o feito por SANEADO.
FIXO o(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda como sendo: I- a forma como a guarda será exercida; II- a alteração da possibilidade do autor que justifique a redução dos alimentos à menor; III- o aumento da necessidade da segunda requerida que justifique a majoração dos alimentos a seu favor.
As partes pugnaram pela produção prova oral, consistente no depoimento pessoal dos litigantes, bem como na oitiva de testemunhas. Defiro a produção das provas requeridas.
2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2019, às 15:30 horas.
3- Intimem-se as partes, bem como seus Advogados, para comparecerem, acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 455, caput, CPC/2015).
4- Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.


8 - 0006935-33.2019.8.08.0021 - Inventário
Requerente: CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA
Inventariado: JUSSARA SILVA MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: CARLOS ROBSON MOTA DA SILVA
  Para providenciar o comparecimento do inventariante em cartório, a fim de que, em 5 (cinco) dias, seja prestado o compromisso, bem como apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias.


9 - 0004630-13.2018.8.08.0021 - Habilitação de Crédito
Requerente: ROQUE ITALIR PERES
Requerido: ERNESTINA SIMOES BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6866/ES - VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI
Requerido: ERNESTINA SIMOES BRANDAO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido inicial e DECLARO o autor ROQUE ITALIR PERES habilitado nos autos do processo de inventário dos bens deixados por LAUDELINO NUNES ALVARENGA e ERNESTINA MARIA DO NASCIMENTOSÍLVIO SILVIOSILSKBSDCJBdcvsvsdvgssvsbfvjshvbdjvhzj vbhjhdv bc vhjv c, com crédito no valor de R$ 138.700,32 (cento e trinta e oito mil e setecentos reais e trinta e dois centavos), o qual deverá ser atualizado, conforme convencionado pelas partes,  pelo IGPM (FGV), a partir de 15/10/2011. Determino que se faça a separação de dinheiro ou, na sua falta, de bens suficientes para o pagamento do crédito.
JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC. 
Ante a previsão do art. 90, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em prol dos procuradores do autor, que fixo, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da causa.
Indefiro o pedido de fls. 43, ante a ausência de juntada do contrato de honorários, o que poderá ser feito, nos autos do processo de inventário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para o processo nº 0027812-24.2001.8.08.0021, certificando tal ato neste e no processo de inventário.
Em seguida, não havendo pendências, arquivem-se estes autos. 




GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA