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Versão revista

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA


Lista: 0110/2019


1 - 0010601-81.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO
Requerente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Exequente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO
Requerente: MARIA CLAUDIA PORTO CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
1. A sentença e fl. 110 que extinguiu a execução, transitou em julgado, conforme certidão de fls. 114. 2. Expedida a certidão de crédito de fls. 128. 3. Torno sem efeito os despachos de fls. 137v, 139 e intimação de fls. 143. 4. Intimem-se, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Sem manifestação, arquive-se.


2 - 0001766-70.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME
Requerido: ELCY NUNES AARAO
Requerido: JANETE SIMÕES SANT'ANA

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue sentença. 2. Após o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para designação de AIJ visando a tomada de depoimento pessoal do representante da empresa requerida. 3. Diligencie-se. 4. Intimem-se as partes.


3 - 0001766-70.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Requerente: NEI EDUARDO SIMOES
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerido: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA -ME
Requerido: ELCY NUNES AARAO
Requerido: JANETE SIMÕES SANT'ANA

Para tomar ciência do julgamento:
"[...] Face ao exposto, julgo improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA-ME e por consequênciaacolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam dos requeridos ELCY NUNES AARÃO E JANETE SIMÕES SANTANA. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. [...]."

4 - 0002019-58.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA FARIA
Requerente: MARIA DA PENHA FARIA
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Para ciência da certidão exarada pela sra. Analista Judiciária Especial, lançada às fls. 337 dos autos, cujo teor segue transcrito: "Certifico e dou fé nesta data que compulsando os autos verifico que esta servidora procedeu a intimação de forma equivocada, conforme se constata do teor da certidão de f. 336 dos autos, uma vez que consta na referida intimação, a publicação para "comparecimento do banco-executado, em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque do valor", uma vez que deveria ter sido publicada a intimação para ciência da expedição do Alvará Judicial, nos termos do alíena "b" do R. Despacho de fls. 329, assim sendo procedo nova publicação, de forma correta, para os nobres advogados do banco-executado, através do Diário da Justiça. Certifico mais que acessando o sistema de consulta de Depósito Judicial do BANESTES verifico que o valor do Alvará Eletrônico já fora transferido para a conta-corrente do escritório CHALFINGODBERG, VAINBOIM E FICHTNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme se comprova do teor do Extrato da Conta Judicial obtido através do sistema de informatização de consulta de Depósito Judicial do BANESTES, cuja cópia segue anexa. Guarapari-ES, 03/09/2019."

5 - 0002019-58.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA FARIA
Requerente: MARIA DA PENHA FARIA
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência do despacho:
"[...]comunique-se à parte executada acerca da emissão do alvará de transferência expedido, bem como que, em caso de pagamento por meio de transferência bancária a outro banco que não o Banestes, haverá cobrança de tarifa de TED, conforme valor previsto na Tabela de Tarifas e Comissões Bancária em vigor no BANESTES.primento aos itens 2, 3 e 4 do R. Despacho de fls. 314. [...] Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. 3. Advirta-se a aludida parte ainda que, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando judicial e não havendo manifestação, este juízo entenderá pelo cumprimento integral da obrigação. 4. Em seguida, encaminhem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. 5. Intimem-se. Diligencie-se.".

6 - 0011850-33.2016.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZA CRISTINA GAIGHER DOS SANTOS
Requerido: RAFAEL DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27788/ES - RENATA CORREIA DE SOUZA FREITAS
Requerido: RAFAEL DA VITORIA
Para ciência da certidão exarada pela sra. Analista Judiciária Especial, lançada às fls. dos autos, cujo teor segue transcrito: "Certifico e dou fé nesta data que, compulsando os autos verifico que esta serventia, já procedeu a expedição de ofício-RPV na data de 11/05/2019, conforme se comprova dos autos, assim sendo procedo a intimação da advogada para acompanhamento da publicação de pagamento da RPV, por meio do endereço eletrônico www.sefaz.es.beneficiário (clicar em contas/finanças/Obrigações de Pequeno Valor). Guarapari/ES, 03/09/2019."

7 - 0005010-07.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVAN MIRANDA SANTANA
Requerente: IVAN MIRANDA SANTANA
Executado: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20574/ES - LAYS DE SOUZA MARCHEZI
Exequente: IVAN MIRANDA SANTANA
Requerente: IVAN MIRANDA SANTANA
Para ciência acerca da expedição da certidão exarada pela sra.Analista Judiciária Especial às fls. 233 dos autos, cujo teor segue transcrito:  "Certifico e dou fé que nesta data, entrei em contato com o autor IVAN MIRANDA SANTANA, através da linha telefônica de celular nº (27) 9 9843-4849, não obtendo êxito, já que algumas ligações telefônicas foram completadas com diversas chamadas, até cair, e o interlocutor não as atendia e quando foram atendidas por duas vezes, o interlocutor insistia em afirmar que se tratava de outra pessoa diversa à pessoa do sr. IVAN MIRANDA SANTANA e que ele não o conhece tal pessoa, assim sendo procedo a intimação do autor IVAN MIRANDA SANTANA, via carta-intimação e por meio de sua nobre patrona. Guarapari/ES, 04/09/2019", bem como para ciência acerca da expedição dos novos alvarás judiciais e para  ciência de que o beneficiário deverá ser intimado, por telefone, e comparecer, munido com documentos pessoais, no prazo máximo de 30 (trinta) em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque dos valores. Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. 2. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando judicial, e, nada requerido pelas partes, este Juízo entenderá por satisfeita a obrigação e extinguirá o feito nos moldes do art. 924, II, do CPC.

8 - 0001495-27.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Executado: MICRO POWDER MICRONIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
Requerido: MICRO POWDER MICRONIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26653/ES - NATALIA MAGALHAES DAVINI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Advogado(a): 17419/ES - PRISCILA GOMIDES CARDOSO BURINI
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARLIN

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem imóvel descrito à fls. 92, intimando-se o executado dos atos efetivados, bem como para opor embargos até a data da audiência de conciliação, da qual será intimada. (art. 53, § 3° da Lei 9.099/95), cuja execução está no valor de R$ 30.296,98. 2. Intime-se a parte exequente para que providencie a respectiva averbação junto ao CRI, nos termos do artigo 844 do Estatuto Processual Civil. Intimem-se as partes. Diligencie-se.

9 - 0003600-74.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO HENRIQUE ROCHA PETERSEN
Requerente: PAULO HENRIQUE ROCHA PETERSEN
Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS e outros
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22776/ES - LUAN FRANZOTTI GONÇALVES
Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Requerido: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL - FACULDADE PITAGORAS
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: 100% EVENTOS - GIOVANNA GONÇALVES DIAS-ME
Executado: 100% EVENTOS - GIOVANNA GONÇALVES DIAS-ME
Para proceder o pagamento do débito no valor de R$ 6.040,86 (seis mil, quarenta reais e oitenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.

10 - 0004986-42.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: VIVIANE MEDEIROS DE SOUZA
Requerente: VIVIANE MEDEIROS DE SOUZA
Executado: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 40399/MG - EUGENIO GUIMARAES CALAZANS
Requerido: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Executado: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para proceder Ao pagamento do débito no valor de R$  8.016,97 (oito mil, dezesseis reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.

11 - 0007031-19.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Requerente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Executado: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Requerido: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21359/ES - RAFAEL DA SILVA RESINO
Requerente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Exequente: THIAGO CYPRIANO PEREZ MAIA
Intime-se a parte autora para comparecer, munida com documentos pessoais, no prazo máximo de 30 (trinta dias) em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque dos valores. Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. [...]. Em sequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a satisfação integral de seu crédito, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 924,II, do CPC. Advirta a parte que seu silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação.

12 - 0007312-72.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: ARI ALVES DA SILVA
Requerente: ARI ALVES DA SILVA
Executado: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25315/ES - JOAO MARCOS GOMES MATOS
Requerente: ARI ALVES DA SILVA
Exequente: ARI ALVES DA SILVA
"[...]intimem-se os respectivos beneficiários acerca de expedição dos alvarás, bem como para comparecerem, munidos com documentos pessoais, no prazo máximo de 30 (trinta dias) em qualquer Rede de Agências do Banestes e proceder o saque dos valores. Caso queira, poderá comparecer em Cartório para obtenção do comprovante de emissão do Alvará Judicial Eletrônico. 4. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação do presente comando judicial, e, nada requerido pelas partes, este Juízo entenderá por satisfeita a obrigação e extinguirá o feito nos moldes do art. 924, II, do CPC.

13 - 0007703-27.2017.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Requerido: LUIZ GUSTAVO MERIGUETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26526/ES - CAROLINE GUIMARAES SOUSA LEITE
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Advogado(a): 18267/ES - THAIS CAVICHINI FIGUEIREDO
Requerente: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PRAIA CENTER
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do teor da petição de fls. 96-97 dos autos, através da qual o executado apresenta  proposta de pagamento e comprovante de depósito judicial.

14 - 0008306-03.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: AERONALDO SANTANA
Requerente: AERONALDO SANTANA
Executado: SAULO MIRANDA JUVENCIO
Requerido: SAULO MIRANDA JUVENCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14476/ES - KAREN WERB
Executado: SAULO MIRANDA JUVENCIO
Requerido: SAULO MIRANDA JUVENCIO
Dê-se ciência à advogada dativa acerca da expedição do ofício-RPV e que a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo dispõe de 60 dias para a quitação dos honorários, devendo a advogada acompanhar a publicação de pagamento da RPV, por meio do endereço eletrônico www.sefaz.es.beneficiário (clicar em contas/finanças/Obrigações de Pequeno Valor).

15 - 0008512-17.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDICEIA RIBEIRO CHEHAYEB
Requerente: CLAUDICEIA RIBEIRO CHEHAYEB
Executado: MAGNO FILHO GARCIA e outros
Requerido: MAGNO FILHO GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerido: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
Executado: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
Advogado(a): 23478/ES - HEINRIK BRETTAS SANTOS
Requerido: MAGNO FILHO GARCIA
Executado: MAGNO FILHO GARCIA
Para proceder o pagamento do débito no valor de R$ 5.739,50 (cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de incidência na multa prevista no art. 523, § 1° do NCPC e constrição judicial de valores.

GUARAPARI, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL