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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0198/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0198/2019


1 - 0007063-44.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PESTANA GOES E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS e outros
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16106/ES - BRUNO CASTELLO MIGUEL
Requerido: CEPEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 006740/ES - CESAR PIANTAVIGNA
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Requerido: CEPEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(a): 7288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: REINER PESTANA COUTINHO
Requerente: PESTANA GOES E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
Requerente: JORGE GOES COUTINHO
Advogado(a): 23526/ES - RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA
Advogado(a): 8599/ES - SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA
Requerido: J E F INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência da decisão:
(...) Impõe-se, no caso, a aplicação do disposto no art. 292, incisos I, V, VI e VII, do CPC, razão pela qual acolho a presente preliminar, a fim de determinar a retificação do valor atribuído à causa, devendo ser equivalente ao proveito econômico pretendido, ou seja, R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), e consequentemente, determino a complementação das custas processuais pelos autores.
 
(...)Dessa forma, diante das impugnações das demandadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos necessários para sua regular representação processual, entre outros, o contrato social, prova da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, bem como procuração outorgada pelo autor Reiner Pestana Coutinho ao seu patrono.

(...)Dessa forma, a Decisão Monocrática do Emin. Desembargador não induz Coisa Julgada, haja vista que houve a homologação do acordo realizado entre as partes, no qual não participou o escritório autor.
 
Destarte, não acolho a preliminar aventada.

(...)Levando em consideração as alegações na petição inicial, verifico que a presente demanda é via necessária e útil para a parte autora resolver sua pretensão. Do exposto, tenho por REJEITAR a preliminar aventada em contestação.

(...)Arguiu a demandada J&F INVESTIMENTOS S.A., que não possui legitimidade passiva para figurar nesta lide.
 
Contudo, vejo que os argumentos apresentados pela parte demandada neste tópico em discussão confundem-se com o mérito, razão pela qual deixo para apreciar a presente preliminar quando da prolação da sentença.
 
Determino a retificação do valor atribuído à causa, devendo ser equivalente ao proveito econômico pretendido, ou seja, R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), e consequentemente, determino a complementação das custas processuais pelos autores.
 
Intimem-se as partes desta decisão, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos necessários para sua regular representação processual, entre outros, o contrato social, prova da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo, bem como procuração outorgada pelo autor Reiner Pestana Coutinho ao seu patrono.
 
Após sanadas as determinações acima, conclusos para designação, sendo o caso, de Audiência de Conciliação.


2 - 0032252-92.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAIO FERREIRA PINTO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: CAIO FERREIRA PINTO
para, no prazo de até 05 (cinco) dias, providenciar a retirada, em Cartório, do Ofício de encaminhamento deste Juízo  para realização de perícia médica junto ao IML, devendo a parte interessada comparecer ao DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL DO ES, sito Av. N. Senhora da Penha, 2290, Vitória - ES, 29045-402 (27) 3137-9127, munida de Ofício deste Juízo, a fim de AGENDAR e REALIZAR a PERÍCIA, devendo comparecer munida de cópia xerox simples e o documento original para comparação, do Boletim de Ocorrência do Trânsito, primeiro atendimento Hospitalar, caso tenha cópia de laudos elaborados pelo DML e laudo médico atualizado (do especialista que acompanhou), descrevendo as sequelas definitivas que o paciente ficou após o término do tratamento, sob pena de perda da prova.


3 - 0017875-48.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerido: VALDIK VIEIRA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução da(s) correspondência(s) juntadas nos autos às fls. 46, requerendo o que de direito, dando prosseguimento ao feito.


4 - 0024595-31.2019.8.08.0024 - Petição
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: TELMA MARIA SALUSTIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas e despesas de ingresso, a teor do art. 290 do NCPC (Lei nº 13.105/06/03/2015), sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição do feito e ser efetivada a inscrição em Divida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo no montante de 135 (cento e trinta e cinco) VRTEs, de acordo com o determinado no art. 11 da Lei Estadual nº 9.974/2013 (Pub. DOE 10/01/2013). Para gerar a guia de custas a parte interessada deverá entrar no site do Tribunal www.tjes.jus.br > Serviços > Custas Processuais>Emitir Guia de Custas Processuais e/ou Despesas a serem providas > inserir o nº do processo de 1º grau >custas processuais e despesas a serem providas>(...) clique no número de guia e imprima e proceda no pagamento. Se a quia a ser gerada for vinculada ao nº do processo, não há necessidade de comprovação do pagamento nos autos, pois o sistema registra automaticamente e o Cartório juntará o respectivo comprovante. Se a guia for gerada sem vinculação ao nº do Processo, será necessário peticionar juntando a guia nos autos para que o Cartório possa proceder na sua vinculação ao nº do processo e emitir o respectivo comprovante que será juntado aos autos.


5 - 0030794-45.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: W DELLECRODE PECCINI ME
Requerido: W DELLECRODE PECCINI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
para, no prazo de até 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução da(s) correspondência(s) juntadas nos autos às fls. 97, requerendo o que de direito, dando prosseguimento ao feito.


6 - 0031236-50.2010.8.08.0024 (024.10.031236-2) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS
Advogado(a): 173805/SP - RAFAEL ALESSANDRO V DE BRITO SOARES
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS
Advogado(a): 000416A/ES - SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por DORIO ANTONIO GIACOMIM em face da PREVIDÊNCIA USIMINAS - sucessora processual da FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL – FEMCO.
 
Às fls. 249/267, foi proferida decisão de REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO apresentada pela devedora.
 
No corpo da referida decisão restou esclarecido que os autos do processo de conhecimento em que é parte DORIO ANTONIO GIACOMIM  transitou em julgado, não havendo que se rediscutir mérito como pretende a executada.
 
Ademais, constou, ainda, a análise na multa diária aplicada ao descumprimento da ordem de retomada de pagamentos consignada nos autos principais, o que culminou na redução, por este Juízo, à 5% (cinco por cento) do valor pleiteado. Desta forma, não há que se chamar o feito à ordem como pretende a executada na petição de fls. 278/279, pois tal multa foi incluída na execução em decorrência do trânsito em julgado dos autos principais, sendo, portanto, devida.
 
Ato contínuo, em análise ao andamento do Agravo de Instrumento tombado sob o n.º 0021037-51.2019.8.08.0024, interposto pela executada, foi INDEFERIDO o pedido de efeito suspensivo.
 
Assim, determino o Bloqueio via BACENJUD de quaisquer ativos financeiros pertencentes à executada “PREVIDÊNCIA USIMINAS”, em conta própria para Bacenjud, caso existente, no importe de R$ 1.448.745,90 (um milhão quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).
                                   
Tal medida é necessária em razão do longo tempo pelo qual o credor aguarda a efetivação dos provimentos jurisdicionais obtidos, pois passam de 15 anos na fila de espera, não podendo este juízo olvidar a avançada idade das dezenas de aposentados credores que sobreviveram até aqui (superior a 80 anos).


7 - 0031236-50.2010.8.08.0024 (024.10.031236-2) - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
Executado: PREVIDENCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Exequente: DORIO ANTONIO GIACOMIM
para, no prazo de até 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a petição com documentos juntados às fls. 357//366.


8 - 0035938-05.2011.8.08.0024 (024.11.035938-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: JESUINO PEREIRA DO NASCIMENTO
Executado: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME e outros
Requerido: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009322/ES - ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
Requerente: JESUINO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 23122/ES - ELIANE MATOS PIRES SCHWAMBACH MACHADO
Requerido: JANETH SARMENTO DE SOUZA
Executado: JANETH SARMENTO DE SOUZA
Advogado(a): 8454/ES - SEBASTIAO ARONE COLOMBO
Requerido: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME
Executado: ELENYR SOUZA DE ALMEIDA ME
Da redesignação do(s) dia(s) do Leilão para 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente.


9 - 0001344-82.1999.8.08.0024 (024.99.001344-3) - CONSTITUTIVA
Exequente: ROSANGELA FARIA RAMOS e outros
Requerente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Executado: MATRIZ IMOVEIS LTDA e outros
Requerido: MATRIZ IMOVEIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008227/ES - ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
Exequente: GILBERTO MARTINS FILHO
Advogado(a): 001860A/ES - ANDRE FELIPE SAIDE MARTINS
Requerente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Requerente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Exequente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Advogado(a): 10568/ES - FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
Exequente: GILBERTO MARTINS FILHO
Advogado(a): 009179/ES - JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
Exequente: ROSANGELA FARIA RAMOS
Advogado(a): 007223/ES - NOEL JOSE ORNELLAS
Requerido: MATRIZ IMOVEIS LTDA
Executado: MATRIZ IMOVEIS LTDA
Da redesignação do(s) dia(s) do Leilão para 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente.


10 - 0007830-92.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Executado: E.D.R.J.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Executado: A.L.D.B.

Para tomar ciência da decisão:
Na forma do art. 883 do CPC, nomeio como leiloeiro ALEXANDRE BUAIZ NETO, EMAIL: alexandre.buaizn@gmail.com, TEL.: 3322-9999 / 3242-1641, END.: RODOVIA DO SOL, KM 29,5, GUARAPARI/ES.
 
Intime-se o ilustre leiloeiro. Caso aceite o encargo, deverá designar local, data e hora para realização de 1º e 2º leilões.
 
Com a resposta, conclusos.
 
Diligencie-se.
 
Vitória (ES), 25 de fevereiro de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


11 - 0007830-92.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Executado: E.D.R.J.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.A.B.
Advogado(a): 005693/ES - EDEMILSO MANSK
Executado: A.L.D.B.
Da designação dos dias 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente, bem como da expedição de editais na forma do art. 886 e 887 do CPC.
 


12 - 0009841-26.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: LOURIVAL GONZAGA PASSOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Executado: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS
Executado: EDMARQUES ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência da decisão:
Na forma do art. 883 do CPC, nomeio como leiloeiro ALEXANDRE BUAIZ NETO, EMAIL: alexandre.buaizn@gmail.com, TEL.: 3322-9999 / 3242-1641, END.: RODOVIA DO SOL, KM 29,5, GUARAPARI/ES.
 
Intime-se o ilustre leiloeiro. Caso aceite o encargo, deverá designar local, data e hora para realização de 1º e 2º leilões.
 
Com a resposta, conclusos.
 
Diligencie-se.
 
Vitória (ES), 12 de fevereiro de 2019.
 
 
MARCELO PIMENTEL
Juiz de Direito


13 - 0009841-26.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: LOURIVAL GONZAGA PASSOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12826/ES - FREDERICO SAMPAIO SANTANA
Executado: ELIZETE SILVA DE SOUZA PASSOS
Executado: EDMARQUES ALMEIDA PASSOS
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Da designação dos dias 09/10/2019 (1ª Praça) e 16/10/2019 (2ª Praça), às 10:00 horas, para  1º e 2º leilões, respectivamente, bem como da expedição de editais na forma do art. 886 e 887 do CPC.
 




VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL