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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0081/2019


1 - 0007292-43.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: DARLAN VICTOR RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerido: DARLAN VICTOR RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 25/09/2019, às 17h. Intime-se o acusado. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. DIligencie-se.


2 - 0009209-97.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAIO VICENTINI DINIZ e outros
Testemunha: MATHEUS ABREU PATUSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29035/ES - THAIS PEREIRA ALEDI
Requerido: JOSE ELIEL GARCIA DA SILVA
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Requerido: CAIO VICENTINI DINIZ
Requerido: GEORGE DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 25/09/2019, às 17h10m. Intime-se o acusado. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. DIligencie-se.


3 - 0013278-80.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LAIS ZAGO GOMES
Réu: CITHYA GAVA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: CITHYA GAVA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação da denunciada para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 10, sem preliminares. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de inépcia, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 21/10/2019, às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


4 - 0005650-74.2015.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALEX LEANDRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13106/ES - OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRA
Indiciado: ALEX LEANDRO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o não cumprimento das condições impostas ao denunciado, acolho parecer ministerial de fl. 46 e revogo a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §4º, da Lei 9.099/95. Denúncia recebida às fls. 20 e 21. Designo AIJ para o dia 21/10/19 às 13h40. Intimem-se todos.
 


5 - 0017549-79.2009.8.08.0011 (011.09.017549-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SEBASTIAO LUCIO SOARES DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Réu: SEBASTIAO LUCIO SOARES DE BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Resposta à acusação à f. 87/8. Verificando, pois, que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 21/10/19, às 14h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


6 - 0012606-04.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DEYVISON GONCALVES GUALANDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Indiciado: DEYVISON GONCALVES GUALANDI
Audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


7 - 0009225-51.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WILLIAN SILVA FRANCA
Testemunha: FABRICIO ALBINO DAMASCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15811/ES - ANDRE RAMOS LIEVORI
Requerido: WILLIAN SILVA FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 21/10/2019, às 16h30m. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


8 - 0009302-60.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WILLER DIAS SERENO
Testemunha: VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23161/ES - MARCELO AMARAL DA CUNHA
Requerido: WILLER DIAS SERENO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 22/10/2019, às 17h. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


9 - 0005898-35.2018.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Réu: ALVAYR THIENGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Réu: ALVAYR THIENGO

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 09/22. A defesa do réu alega, preliminarmente, inépcia da inicial acusatória. No mérito, requer absolvição sumária. Não obstante, analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime. Além disso, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 41 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. Nesse sentido, já se manifestou o Supremo, segundo o qual “a denúncia que expõe, satisfatoriamente, condições de tempo, lugar e modo de execução dos fatos delituosos não é inepta” (HC 89.908/PR, Rel. Min. Eros Grau). No tocante às matérias de mérito, estas deverão ser analisadas em momento posterior, após a produção de todas as provas, sendo prematura sua análise neste momento. Assim, verificando que a conduta dos réus subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 23/10/19, às 14h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e os Defensores.


10 - 0013193-65.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA IZABEL RAMOS DE SOUZA
Réu: FRANCISCO SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - BRENDOW GUIMARAES VIANA
Réu: FRANCISCO SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Homologado o laudo, encerra-se a ordem de suspensão do processo. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 23/10/19 às 15h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP.


11 - 0014827-96.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO FERREIRA PEREIRA
Réu: MATHEUS PEREIRA VENTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27380/ES - ANA PAULA DO NASCIMENTO
Réu: MATHEUS PEREIRA VENTURA
Advogado(a): 24990/ES - JOAO BATISTA ALVES FILHO
Réu: THIAGO SILVA JOSE

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 37/8, através de Defensor dativo nomeado pelo juízo, f. 30. Verificando que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, principalmente por se confundir com o próprio mérito, o que demanda instrução probatória, somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 23/10/19, às 16h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor dativo.


12 - 0009979-90.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO e outros
Testemunha: EVERTON DOS REIS PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16593/ES - ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS
Requerido: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Requerido: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 23/10/2019, às 16h10m. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


13 - 0003490-37.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATEUS ARAUJO HOFFMANN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Réu: MATEUS ARAUJO HOFFMANN

Para tomar ciência da decisão:
(...) Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 18/09/2019 às 14h. CITE-SE e intime-se o réu. Requisitem-se. Cite-se o réu Douglas por edital. Intimem-se todos para o ato.


14 - 0002551-77.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDUARDO CORREIA BARBOSA
Testemunha: RAY MARVILA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerido: EDUARDO CORREIA BARBOSA
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerido: EDUARDO CORREIA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 10/09/2019, às 16h. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


15 - 0009033-21.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO e outros
Testemunha: ELIAS ALVES PEDROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Requerido: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 23/10/2019, às 17h10. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


16 - 0004063-75.2019.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GABRIEL STAFANATO MAXIMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27151/ES - HELIO CARLOS MAINETTI
Indiciado: WALBER JUNIOR FERREIRA BRESSAMINE
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Indiciado: GABRIEL STAFANATO MAXIMO

Para tomar ciência da decisão:
(...) Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 25/09/2019 às 13h50min. CITE(m)-SE. Requisitem-se. Intimem-se. (...)


17 - 0004064-60.2019.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Indiciado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 25/09/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


18 - 0004621-47.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: THIAGO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: THIAGO DA SILVA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


19 - 0004826-76.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SAMUEL SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: SAMUEL SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
(...) nomeio desde já, o(a) Dr. Ricardo Luiz de O. Rocha Filho, OAB/ES 17.871, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, AIJ para o dia 24/10/2019 às 13h50. Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Atenda-se ao item c) da denúncia.
 


20 - 0006416-98.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ISRAEL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Réu: FAGNER FERREIRA CASTELO
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: ISRAEL DA SILVA
Réu: CARLOS ANTONIO DOS MILAGRES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
(...) Sem mais delongas, ratifico o recebimento da denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ante o exposto, considerando a fase em que se encontra a ação penal, DESIGNO o dia 29/10/2019 às 15h10, para a realização de audiência de instrução e julgamento. (...)


21 - 0009214-22.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOVINO RODRIGUES FILHO
Testemunha: RODRIGO CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO SILVA
Requerido: JOVINO RODRIGUES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
 Designo a audiência para 29/10/2019, às 17h. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


22 - 0007500-66.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CLAUDEMIR DA SILVA LOPES
Réu: JOSE ROBERTO VENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Réu: JOSE ROBERTO VENTURA

Para tomar ciência da decisão:
(...) Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 30/10/19, às 13h00, para realização de audiência de instrução e julgamento. (...)


23 - 0007554-90.2019.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: ANDREIA PEREIRA DA SILVA
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2019 às 16:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781 Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0009699-56.2018.8.08.0011 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSÉ ROBERTO PINTO COSTA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:filho de Maria Carmem Pinto Costa e Natan Costa

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO PENAL: Artigo 329 do Código Penal e Artigo 311 do CTB, na forma do artigo 69 do CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2019 

Siloni Taylor Nunes
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

edital de intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): 0028-3526 - Ramal: 5781 Email: 1criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRONÚNCIA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0079182-86.2012.8.08.0011 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JONAS COSTA SOUZA FILHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:FILHO DE JOÃO BATISTA DE SOUZA E JURACY COSTA SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

DECISÃO DE PRONÚNCIA

Isso posto, diante da prova da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria,PRONUNCIO JONAS COSTA SOUZA FILHO,comoincursonoartigo121,§2ºII (motivo fútil)IV(recurso que impossibilitou ou impossibilitou a defesa da vítima) c/c artigo 14, inciso II, ambosdo Código Penal esubmetê-loajulgamentopeloTribunaldoJúri.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2019 

Siloni Taylor Nunes
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0064/2019


1 - 0014125-82.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.S. INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP
Executado: JUAREZ DE OLIVEIRA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: J.S. INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP
Para ciência da Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 02/10/2019 às 11:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

Fica, ainda, intimado para trazer as partes que representam a audiência, independentemente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95. 


2 - 0014570-03.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELI HELENA VERLI LUGON
Requerido: EDITORA ABRIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDITORA ABRIL
Advogado(a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA
Requerido: EDITORA ABRIL
Advogado(a): 158817/SP - RODRIGO GONZALEZ
Requerido: EDITORA ABRIL

Para tomar ciência do despacho:
  Em atenção as alegações de fls.70 a 84, verifico constar que a empresa executada encontra-se em recuperação judicial. Assim nos termos do Enunciado 51 do FONAJE: ENUNCIADO 51Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (Nova redaçãoXXI EncontroVitória/ES). Consoante se verifica das fls. 70 a 75, a decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial é recente (Agosto de 2018), e portanto, tem o condão de atrair a execução do presente feito. Diante do exposto, considerando a vis atractiva do juízo concursal nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, deverá o exequente promover a habilitação de seu crédito nos termos do art. 9º da Lei 11.101/05, e de acordo com a categoria legalmente prevista.
  INTIME-SE as partes dos termos desta decisão. Após, nada mais havendo ou nada requerendo, ARQUIVE-SE.
  DILIGENCIE-SE.


3 - 0017324-15.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUDITH BARBOZA DO VALLE
Executado: SERRALHERIA DO JEAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27687/ES - MAYSA ALOQUIO BAYERL
Exequente: JUDITH BARBOZA DO VALLE

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


4 - 0019409-42.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO RAMOS MAGALHAES e outros
Executado: RICARDO LIMA DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Exequente: RENATO RAMOS MAGALHAES
Exequente: RODRIGO MOULIN MAGALHAES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e assim se faz com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


5 - 0003521-28.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME
Executado: ELIANE DE BARROS LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25916/ES - ABEL FERREIRA DA SILVA
Exequente: DROGARIA PAGUE POUCO LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


6 - 0009489-73.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP
Executado: ROSENEIDE RIBEIRO BRAIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELP

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


7 - 0017325-97.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUSA EIRAS DOS SANTOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOP TRAB MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOP TRAB MEDICO
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Requerente: NEUSA EIRAS DOS SANTOS
Advogado(a): 22698/ES - RENAN SILVA ALVES
Requerente: NEUSA EIRAS DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Para ciência da sentença de fl. 110, que extinguiu o processo nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95.


8 - 0001933-83.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL FRAGATA
Executado: IGOR TOME DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL FRAGATA

Para tomar ciência do julgamento:
  Vistos etc. Relatório dispensável na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que às fls. 88, as partes realizaram acordo, pleiteando através do mesmo a sua homologação e a extinção do presente feito. No que tange ao pedido da suspensão do leilão, o pedido já fora objeto de análise conforme às fls. 85, em que fora determinado seu cancelamento. Posto isto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre o exequente e o segundo executado ra que produza os seus jurídicos e regulares efeitos e assim, EXTINGO ESTE PROCESSO e o faço nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Isento de custa, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certifique-se o trânsito que dou neste ato. Nada mais havendo, arquive-se.


9 - 0008131-73.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LIDIANE APARECIDA JANUARIO SOUSA
Executado: SEVERINO GOMES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20461/ES - MARYNA DESTEFANI CAPRINI
Exequente: LIDIANE APARECIDA JANUARIO SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


10 - 0009550-31.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLARISSA MOULIN COSTA TAVARES PINTO
Executado: IVANA MARCIA PAULINO GALVAO RABI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CLARISSA MOULIN COSTA TAVARES PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
    Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto isto, JULGO EXTINTA o presente feito, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se. Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


11 - 0009676-81.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO-CELP
Executado: MARIA LUCIA PANSINI DALTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO-CELP

Para tomar ciência do julgamento:
  Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do art. 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015 Após, certifique- se o transito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.


12 - 0018966-57.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: MARTA GAUDENCIO DO VALLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Expeça-se certidão de inteiro teor em favor da parte autora, nos moldes do artigo 517, §2º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


13 - 0014101-25.2014.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Executado: GUSTAVO FRANCA SMARZARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Executado: GUSTAVO FRANCA SMARZARO
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Executado: GUSTAVO FRANCA SMARZARO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


14 - 0018858-28.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: MARCIA BOTELHO JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)

Para tomar ciência do julgamento:
Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e assim se faz com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos.

Defiro o requerimento de expedição de CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR em favor da exequente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0092/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0092/2019


1 - 0013120-88.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: LEONARDO STANZANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8990/ES - ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRA
Querelante: LEONARDO STANZANI
Advogado(a): 9451/ES - WALESKA DA SILVA VIANNA STANZANI
Querelante: LEONARDO STANZANI
Intimar do desarquivamento dos autos, conforme solicitação. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0091/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO PRETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA


Lista: 0091/2019


1 - 0017398-06.2015.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABIO THOMPSON DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12036/ES - ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS
Réu: FABIO THOMPSON DE MENDONCA
Intimação para audiência de oitiva de testemunha a ser realizada na Vara Única da Comarca de Vargem Alta, no dia 24/09/2019, às 13:00 horas - Carta Precatória nº 0001004-26.2019.8.08.0061.


2 - 0003760-61.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: THALYS DESSAUNE MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27732/ES - CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA
Réu: THALYS DESSAUNE MOREIRA
Intimação para audiência de oitiva de testemunha a ser realizada na 2ª Vara de ALEGRE/ES, no dia 01/11/2019, às 13h50 - Carta Precatória nº 0001709-07.2019.8.08.0002.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARGARETH TAVARES D ASSUMPCAO MATA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0231/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0231/2019


1 - 0005330-87.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JUSCELINO PRAVATO e outros
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: JUSCELINO PRAVATO
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-sede pedido de cumprimento provisório da sentença proferida às fls. 180/182, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fls. 366/367. Desta forma, DEFIRO o pedido de fl. 364, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 520 e seguintes do CPC/2015. Via de consequência:a) INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante restante da condenação, no valor de R$39.154,75 (trinta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 c/c art. 520, §1°do CPC/2015;b) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 c/c 520 do CPC/2015;c) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, na forma do § 3º. do art. 523 do CPC/2015;d) Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para dele tomar conhecimento e impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015; Cumpra-se.


2 - 0007716-22.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MICHELLY FARIA BAZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: MICHELLY FARIA BAZONI
Para ofertar réplica, caso queira.


3 - 0005330-19.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: PERLA DORIGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para ciência do alvará expedido eletronicamente.


4 - 0018331-47.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: KARINE RIBEIRO NUNES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16449/ES - MAYRA AZEVEDO CARLETTI
Requerente: KARINE RIBEIRO NUNES
Reiterando, para ciência de petição  informando depósito.


5 - 0012206-87.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSULCAR ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS
Requerido: MICHEL ADRIANO RABBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14708/ES - LARISSA DIAS SCANTAMBURLO
Requerente: ASSULCAR ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS
Advogado(a): 27658/ES - VICTOR GALVAO RABBI
Requerido: MICHEL ADRIANO RABBI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com base no art. 490 do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu Michel Adriano Rabbi, no pagamento da importância de R$ 7.962,52 (sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos/vide aditamento de fls. 60/61), devidamente corrigida pela taxa SELIC. Via de consequência, com base no art. 485, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. Amparado no art. 85 do CPC/2015, condeno o requerido a pagar honorários de sucumbência que, em observância ao § 2º do mencionado artigo, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, mais as custas do processo. A execução deste julgado far-se-á nos moldes no art. 523 do CPC/2015, mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, também do CPC/2015. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, após, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos, se não houver o início do cumprimento da sentença dentro de 30(trinta) dias. Publique-se e Intime-se.


6 - 0009294-83.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: BRDC - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) RECEBO os presentes embargos e, amparado no § 1º. do artigo 919 do CPC, ATRIBUO aos embargos efeito suspensivo; 02) Certifique-se no processo principal o recebimento dos embargos e a suspensão do feito, bem como seu apensamento; 03) Determino seja o embargado intimado, na pessoa de seu advogado via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, respondê-los (art. 920, CPC); 04) Ao depois, voltem-me conclusos; Cumpra-se.


7 - 0018277-76.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME
Réu: CESAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Autor: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 701, § 2º do NCPC, acolho o pedido inicial e converto o mandado inicial em título executivo judicial no valor de R$9.207,96 (nove mil duzentos e sete reais e noventa e seis centavos). Amparado no art. 85 do NCPC, condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I também do NCPC, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. A execução deste julgado far-se-á nos moldes no art. 523 do NCPC, mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, também do NCPC. Passada esta em julgado, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para cumprir os requisitos previstos no art. 524 do NCPC, bem como trazer planilha atualizada de seu crédito, caso queira, sob pena de arquivamento do feito. Publique-se e Intimem-se.


8 - 0002368-28.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Réu: ANTONIO SANTOS SOBRAL
Terceiro Interessado Passivo: CARLA APARECIDA COSTA CANZIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Terceiro Interessado Passivo: CARLA APARECIDA COSTA CANZIAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
01) Ciente da interposição de agravo de instrumento à decisão de fl. 104/105, comunicada à fl. 110; 
02) Como o agravante não trouxe argumentos novos em suas razões capaz de mudar meu convencimento, DEIXO de exercer juízo de retratação; 
03) No mais, SUSPENDO o curso deste processo até a decisão de mérito do AI Nº0009108-60.2019.8.08.0011, AGUARDANDO-SE em escaninho próprio, com controle quinzenal; Cumpra-se.


9 - 0001495-86.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA MARGARIDA DA SILVA
Requerido: EDILSA CABRAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO
Requerente: LUZIA MARGARIDA DA SILVA
Para ciência das certidões.


10 - 0008338-67.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINA FEU
Requerido: GRUPO IMPERIAL - V F PEREIRA EVENTOS E FESTAS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29531/ES - ANA CAROLINA FEU
Requerente: ANA CAROLINA FEU

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e, determino que o réu RETIRE, no prazo de 05(cinco) dias, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$500,00(quinhentos reais), para o caso de descumprimento da ordem, a vigorar pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se-lhe, via postal com AR.
Amparado no art.334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2019, às 15:00 horas.
Outrossim, determino a citação do réu, também pelos Correios, para, tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada.Intime-se a autora, via diário.
Por fim, defiro a gratuidade de justiça e inverto o ônus da prova.
Publique-se e Intime-se.


11 - 0009200-38.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RONEI PICOLI LEAL e outros
Requerido: ADRIAO ROBSON PEREIRA LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: LUCIMARIA PEREIRA DA SILVA
Requerente: RONEI PICOLI LEAL

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e, DETERMINO seja oficiado ao Cartório 2ºTabelionato de Protesto de Títulos desta Comarca, via molote digital, para que SUSPENDA os efeitos do protesto referente ao título nº20183192 em nome do autor Ronei Picoli Leal, até ulterior deliberação.
Amparado no art.334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 14:30 HORAS;
Outrossim, DETERMINO a citação do réu, via postal com AR, para, tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada.
INTIMEM-SE os autores, na pessoa de seu advogado, via diário.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0232/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0232/2019


1 - 0009612-66.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DEUCILLEIA DA PENHA CARLOS GAVA e outros
Requerido: BEATRIZ LEOPOLDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerente: DEUCILLEIA DA PENHA CARLOS GAVA
Requerente: EBRESON GAVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/pedido de liminar, nos quais os autores almejam, em sede de tutela de urgência, ordem judicial para que a ré seja compelida a promover reparação das rachaduras e fissuras de sua moradia que vem sendo atingida pelo muro de devisa e  arrimo construído de casqueiro por ela. No mérito pediu a consolidação da liminar e a condenação em danos morais. O pedido instruido com documentos;

2. Sobre o pleito de tutela de urgência, compulsando os autos, verifico que, a vistoria realizada pela Defesa Civil se deu em 25 de maio de 2017 e o laudo do engenheiro civil em 08 de dezembro de 2018, de modo que, não há se falar em perigo iminente e, por isso, POSTERGO a análise para depois da resposta, se for o caso;

3. Na sequência, amparado no art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2019 ÁS 16:00 HORAS;

4CITE-SE/INTIME-SE a ré, por oficial de justiça, para tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada, ficando ciente das cominações do §8º do art.334 supracitado. Os autores deverão ser intimados, na pessoa da advogada;

5. Por derradeiro, lhes DEFIRO as benesses da justiça gratuita.

CUMPRA-SE!


2 - 0009845-63.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEONTINA SCHAIDER DA SILVA
Requerido: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFI DE AUX MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: LEONTINA SCHAIDER DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e, determino que a associação ré SUSPENDA, imediatamente, os descontos na pensão da autora, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento da ordem, a vigorar pelo prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se-lhes, via postal com AR.

Para maior efetividade deste comando, oficie-se ao INSS para que cesse, até ulterior deliberação, os descontos na pensão da autora(benefício nº1152333094) em favor da ABAMSP, até ulterior deliberação.

Amparado no art.334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2019 às 15:30 HORAS, devendo autora e sua advogada serem intimadas, via diário.

Outrossim, determino a citação/intimação da ré, também pelos Correios, para tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiêcia marcada.

Por fim, inverto o ônus da prova e defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

Publique-se e Intime-se.


3 - 0012676-21.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: ROLAND FEIERTAG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Executado: ROLAND FEIERTAG
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Pelo peticionar contínuo nesta execução, vê-se que credor e devedor estão malferindo o princípio da cooperação incerto no art.6º do CPC, assoberbando ainda mais esta Vara, como se este fosse o único processo em tramitação e o juízo estivesse a inteira disposição de seus caprichos; 2. Observando o acordo homologado de fls.43/45, vejo que na cláusula terceira consta expressamente que em caso de mora de 03(três) parcelas alternadas ou consecutivas, a obrigação vencerá por inteiro antecipadamente, o que é o caso dos autos;  3. Por isso, e para que cesse a brincadeira de gato e rato que credor e devedor vem praticando, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença de fls.212/215, porque veio pedindo a execução de apenas duas parcelas vencidas em março e abril/2019, embora haja comprovante de pagamento da segunda às fls.182/183;  4. Outrossim, DEFIRO o pedido de fls.218 e, para tanto, EXPEÇO alvará eletrônico em favor do credor para transferência do numerário para conta indicada;  5. Por fim, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado, para que comprove, em 05(cinco) dias, o adimplemento de todas as parcelas vencidas até a presente data;  INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


4 - 0012676-21.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: ROLAND FEIERTAG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Executado: ROLAND FEIERTAG
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Pelo peticionar contínuo nesta execução, vê-se que credor e devedor estão malferindo o princípio da cooperação incerto no art.6º do CPC, assoberbando ainda mais esta Vara, como se este fosse o único processo em tramitação e o juízo estivesse a inteira disposição de seus caprichos; 2. Observando o acordo homologado de fls.43/45, vejo que na cláusula terceira consta expressamente que em caso de mora de 03(três) parcelas alternadas ou consecutivas, a obrigação vencerá por inteiro antecipadamente, o que é o caso dos autos;  3. Por isso, e para que cesse a brincadeira de gato e rato que credor e devedor vem praticando, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença de fls.212/215, porque veio pedindo a execução de apenas duas parcelas vencidas em março e abril/2019, embora haja comprovante de pagamento da segunda às fls.182/183;  4. Outrossim, DEFIRO o pedido de fls.218 e, para tanto, EXPEÇO alvará eletrônico em favor do credor para transferência do numerário para conta indicada;  5. Por fim, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado, para que comprove, em 05(cinco) dias, o adimplemento de todas as parcelas vencidas até a presente data;  INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


5 - 0009840-41.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOARES
Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOARES

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e, determino que as rés SUSPENDAM, imediatamente, os descontos no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento da ordem, a vigorar pelo prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se-lhes, via postal com AR.

Para maior efetividade deste comando, oficie-se ao INSS para que cesse, até ulterior deliberação, os descontos no benefício da autora em favor das rés, até ulterior deliberação.

Amparado no art.334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2019 às 16:30 horas, devendo autora e sua advogada serem intimadas, via diário.

Outrossim, determino a citação/intimação das rés, também pelos Correios, para tomarem conhecimento do pedido e comparecerem na audiêcia marcada.

Por fim, inverto o ônus da prova e defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

Publique-se e Intime-se.


6 - 0012245-89.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEMAR FREITAS e outros
Requerido: LACY MARIA DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 007134/ES - EDSON DA SILVA JANOARIO
Requerido: ANDRE DE FREITAS SANTOS
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 008000/ES - LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
Requerido: LACY MARIA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
01-) A propósito do e-mail da senhora Leiloeira, COMFIRMO que o lanço mínimo poderá ser 50% com o restante em 05(cinco) parcelas iguais mensais;
02-) No mais, SUGIRO à senhora leiloeira que faça constar, para ciência dos potenciais interessados que no registro imobilário consta apenas o terreno, já que a edificações não são legalizadas, ao tempo em que CONFIRMO todos os demais termos do Edital que deverá ser republicado;
03-) COMUNIQUE-SE-LHE, via eletrônica e INTIMEM-SE os interessados para ciência da hasta pública ficando todos cientes de que, preço por preço, poderão adjudicar o imóvel, caso queiram, até a data do leilão;
CUMPRA-SE!!


7 - 0003800-77.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ILDO FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ILDO FERREIRA
Para ciência da perícia a ser realizada em 14/10/2019, às 13:00 hs, no consultório PIERRI OCUPACIONAL, sito em frente a estação rodoviária, na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1, Gilberto Machado, devendo portar toda documentação referente ao exame pericial, a pessoal, e informar a seu assistente técnico, caso haja.


8 - 0012423-67.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GELVAIR CAMPANHA
Requerido: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: GELVAIR CAMPANHA
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo improcedente o pedido formulado Gelvair Campanha em face de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - e, via de consequência, torno sem efeito a antecipação da tutela concedida na decisão  de fls.16/17, para que seja retomados os descontos das parcelas, mas só depois de preclusas as vias recursais. Ex vi do art.487, inciso I também do CPC, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.
 
Amparado no § 2º do art. 85 também do CPC/2015, condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cuja execução fica suspensa, por estar amparada pela gratuidade de justiça (vide fl.17).
 
P.  e Intimem-se.


9 - 0017114-27.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NICINHA RIZZO DE MORAES
Requerido: SILVANA MARIA DARDENGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: NICINHA RIZZO DE MORAES
Advogado(a): 25576/ES - MAYARA PAULO FONTANA
Requerido: DOMINGOS SAVIO DE BRITO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, letra 'a' do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela autora Nicinha Rizzo de Moraes e reconhecido pelos requeridos Maria Silva Dardengo de Brito, Domingos Savio Gomes de Brigo e Bruna Dardengo de Brito Abreu que, aliás, já cumpriram a obrigação e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.

Fiel ao princípio do ônus da sucumbência amparado no artigo 90 do CPC/2015CONDENO os réus no pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, mais as custas do processo, cuja execução de ambos fica suspensa, por estarem também amparados pela gratuidade de justiça (vide fl.45v).

Após o trânsito em julgado, anotar no sistema E-JUD e ARQUIVAR os autos.

P. e Intimem-se.


10 - 0002860-15.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA COLA
Executado: CAMILO COLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31218/ES - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Executado: CAMILO COLA FILHO
Executado: CAMILO COLA
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Exequente: ANA MARIA COLA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, amparado no artigo 1024 do CPC/2015, conheço os embargos de declaração de fls.179/183 e lhes dou parcial provimento, para acrescentar no dispostivo da decisão de fls.173/176 a seguinte parágrafo: 
 
"Ante o acolhimento parcial da impugnação, amparado no art. 85, §1º do CPC, condeno a credora/impugnada Ana Maria Cola no pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10%(dez por cento) sobre o proveito econômico(R$1.000.000,00)". 
 
No mais, fica a decisão mantida em todos os seus termos.Publique-se e Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500

TELEFONE(S): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817

EMAIL: 2CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0008831-49.2016.8.08.0011

AÇÃO : 12154 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: P V M AVANCI MERCEARIA ME E PRISCILA VANTIL MARTINS AVANCI

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOS P V M AVANCI MERCEARIA ME, CNPJ : 17.938.289/0001-97 E PRISCILA VANTIL MARTINS AVANCI, CPF : 118.215.117-51, , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATUALIZADA NO VALOR DE R$34.700,48 (TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), SOB PENA DE PENHORA, OU OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FIM DO PRAZO ACIMA ASSINALADO (ART. 231, INC. IV, CPC/2015.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC);

E) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

  

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19/08/2019

 

 

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0060/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EDUARDO GERALDO DE MATOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JULIANA ORTEGA TAVARES
CHEFE DE SECRETARIA: MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES


Lista: 0060/2019


1 - 0014043-80.2018.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: A.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26366/ES - VITOR HENRIQUE DO AMARAL
Requerido: A.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado constituído às ff. 58/59, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do despacho de f. 65.
Após, conclusos.


2 - 0001195-61.2018.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: G.R.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Adolescente: G.R.D.F.
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RELATÓRIO AVALIATIVO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.


3 - 0000624-27.2017.8.08.0011 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: B.R.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17350/ES - LUCAS LAZZARI SERBATE
Requerido: Y.D.M.F.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAL,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


4 - 0013964-04.2018.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: A.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30926/ES - ELIEZER DEMARCE JUNIOR
Adolescente: A.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
MANTENHO internado o socioeducando A. S.  DOS S., por ora, devendo o mesmo ser reavaliado no prazo máximo de seis meses.
Serve a presente cópia da decisão como ofício deste Juízo para que a Unidade de Internação apresente novo relatório do socioeducando até 22/12/2019, bem como para que tenha ciência da presente, devendo ser encaminhada cópia à Unidade de Internação para cientificação do socioeducando inclusive.


5 - 0012927-39.2018.8.08.0011 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: I.D.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30931/ES - LORENA PADELA DO NASCIMENTO
Adolescente: I.D.D.S.G.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Adolescente: I.D.D.S.G.

Para tomar ciência da decisão:
MANTENHO internado o socioeducando I. D. DE S. G., por ora, devendo o mesmo ser reavaliado no prazo máximo de seis meses.
Serve a presente cópia da decisão como ofício deste Juízo para que a Unidade de Internação apresente novo relatório do socioeducando até 21/12/2019, bem como para que tenha ciência da presente, devendo ser encaminhada cópia à Unidade de Internação para cientificação do socioeducando inclusive.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MYRELA MARTINS ALMEIDA TIRADENTES
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA


Lista: 0117/2019


1 - 0004995-63.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.G.
Requerido: L.C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerido: L.C.S.M.
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Requerente: A.C.G.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.169/169v: "[...] Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DEFIRO parcialmente o requerimento de fls. 165/166, INDEFERINDO-O especificamente no que tange a impor ao requerido a obrigação de efetuar o pagamento especificamente na residência da autora; B) INTIME-SE o requerido para ciência da presente decisão, bem como para providenciar o pagamento dos alimentos em mãos da requerente, mediante recibo, estando mantidas as demais condições elencadas na decisão de fls. 158/162. C) paralelamente, INTIME-SE a requerente para ciência da presente decisão, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o seu rol de testemunhas ao disposto na Lei 5.478/68, art. 8º, reduzindo o número de testemunhas a no máximo 03, sob pena da redução ser promovida por este Juízo, de ofício; [...]"


2 - 0011338-12.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: A.C.G.M.
Requerente: L.C.S.M.
Reconvido: L.C.S.M.
Requerido: A.C.G.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerente: L.C.S.M.
Reconvido: L.C.S.M.
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Requerido: A.C.G.M.
Reconvinte: A.C.G.M.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.344: "Considerando o que dos autos consta, especialmente os requerimentos formulado pelo requerido às fls. 341/341v: A) INTIMEM-SE sucessivamente a requerente e o Ministério Público para que se manifestem,  no prazo de 05 (cinco) dias. [...]"


3 - 0008270-20.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.N.G.
Requerido: H.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: S.N.G.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.26/26v: "Considerando que a autocomposição restou frustrada e tendo em vista a natureza da pretensão versada nos autos, deve ser dado prosseguimento ao feito, observando-se o rito especial previsto na Lei n.º 5.478/68, nos moldes do NCPC, art. 693, parágrafo único, e art. 1.046, § 2º. Feitos tais esclarecimentos, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 30/10/2019, às 15:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; B) INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, com a advertência de que sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); C) INTIME-SE pessoalmente a parte requerida, com as advertências de que: C.1) sua ausência na audiência implicará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); C.2) a contestação / resposta deverá ser apresentada na própria audiência, caso não seja alcançado o acordo; D) INTIMEM-SE ambas partes, ainda, acerca das seguintes advertências: D.1) deverão comparecer em audiência munidas de documentos pessoais (Carteira de Trabalho, CPF e Carteira de Identidade), acompanhadas de seus Defensores Públicos ou advogados, e de suas testemunhas (três, no máximo, para cada parte), assim como das demais provas, que deverão ser apresentadas na referida oportunidade; D.2) há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova, nos termos da CRFB, art. 5º, LIV e LV, e do NCPC, art. 318, art. 357, § 4º, art. 361, III, art. 450 e art. 451, até mesmo para oportunizar eventual contradita das testemunhas, conforme disposto no NCPC, art. 457, § 1º (conforme entendimento dos tribunais: TJES; AI 0017987-52.2013.8.08.0048; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 25/11/2013; DJES 04/12/2013. TJES; AC 0000071-49.2006.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; Julg. 19/06/2012; DJES 27/06/2012).  D.3) as testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. F) Fica o presente INTIMADO. "


4 - 0008685-03.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.K.D. e outros
Requerido: S.M.K.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
Requerente: L.K.D.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.104/105v: "[...] 03) CONCLUSÃO / DISPOSITIVO. Visando assegurar o regular prosseguimento do feito, observando-se o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa (CRFB, art. 5º, LIV e LV): A) DESAPENSE-SE o presente dos autos do Proc. nº 0003310-21.2019.8.08.0011, CERTIFICANDO-SE; B) DEFIRO  alimentos provisórios em favor da autora LUCIANA KUSTER DAVI, no valor de 04 (quatro salários-mínimos), e em favor de L.K.D, no valor de que fixo em 01 (um salário-mínimo), devidos por S.M.K.D, a partir da citação, devendo ser depositados na conta bancária indicada à fl. 14 (BANCO BRADESCO, Ag. 553, Conta n.º 11.840-0, titularizada por LIA KUSTER DAVID, até o dia 10 de cada mês C) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 27/11/2019, às 14:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; D) INTIMEM-SE as autoras, na pessoa de sua advogada, com a advertência de que sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); E) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que cumpra a decisão liminar, que fixou os alimentos provisórios, e compareça à audiência, com as advertências de que: E.1) sua ausência na audiência implicará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); E.2) a contestação / resposta deverá ser apresentada na própria audiência, caso não seja alcançado o acordo; F) INTIMEM-SE ambas partes, ainda, acerca das seguintes advertências: F.1) deverão comparecer em audiência munidas de documentos pessoais (Carteira de Trabalho, CPF e Carteira de Identidade), acompanhadas de seus Defensores Públicos ou advogados, e de suas testemunhas (três, no máximo, para cada parte), assim como das demais provas, que deverão ser apresentadas na referida oportunidade; F.2) há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova, nos termos da CRFB, art. 5º, LIV e LV, e do NCPC, art. 318, art. 357, § 4º, art. 361, III, art. 450 e art. 451, até mesmo para oportunizar eventual contradita das testemunhas, conforme disposto no NCPC, art. 457, § 1º (conforme entendimento dos tribunais: TJES; AI 0017987-52.2013.8.08.0048; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 25/11/2013; DJES 04/12/2013. TJES; AC 0000071-49.2006.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; Julg. 19/06/2012; DJES 27/06/2012). F.3) as testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. [...]"


5 - 0003310-21.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.M.K.D.
Requerido: L.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: S.M.K.D.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.180/182: "[...] 04) DISPOSITIVO. CONCLUSÃO. Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, nos termos da CRFB, art. 93, IX, e do NCPC, arts. 11 e 371 e visando assegurar o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa (CRFB, art. 5º, LIV e LV, c/c NCPC, art. 9º), na forma do NCPC, art. 10: A) DEIXO DE EXERCER juízo de retratação, na forma do NCPC, art. 1.018, §1º, de modo que MANTENHO integralmente a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, e pelos ora lançados; B) INTIME-SE a autora, para que, no prazo de 15 dias: B.1) apresente réplica, na forma do NCPC, arts. 350, 351 e 437, § 1º, em razão das matérias aduzidas pela defesa e da juntada de documentos; B.2) manifeste-se acerca da impugnação à assistência judiciária gratuita; B.3) especifique as provas que ainda pretende produzir, fundamentando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento, na linha do atual entendimento jurisprudencial acerca do tema (ex.: STJ; AgRg-REsp 1.407.571; Proc. 2013/0330961-2; RJ; Segunda Turma; Relª Minª Assusete Magalhães; DJE 18/09/2015); B.4) manifeste-se acerca da impossibilidade de homologação da transação parcial firmada em sessão de mediação, especialmente para fins de decretação imediata do divórcio; [...]"


6 - 0007802-56.2019.8.08.0011 - Interdição
Requerente: B.D.A.C.
Requerido: V.A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26724/ES - VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA
Requerente: B.D.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.62: "Considerando o que dos autos consta, especialmente as informações prestadas às fls. 60/61, noticiando o comprovando o óbito do interditando: A) RETIRO de pauta a entrevista/inspeção judicial designada para o dia 11/09/2019, às 13:30 horas; B) INTIME-SE a autora; [...]"


7 - 0007384-21.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.H.F.D.A.C. e outros
Requerido: L.D.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: P.H.F.D.A.C.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.50: "[...] Feitas tais considerações e visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DEFIRO à parte autora a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade das afirmações de fl. 15 não restou afastada por outros elementos, existentes nos autos. B) DETERMINO a tramitação prioritária do feito, em razão da deficiência enfrentada pelo primeiro requerente, de modo que DETERMINO ao cartório a adoção das providências de estilo, anotando-se a preferência de processamento em local visível dos autos do processo, nos moldes da Lei 13.416/15, art. 9º, VII. C) INTIME-SE a parte requerente para EMENDAR a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção parcial do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 320, art. 321, parágrafo único e do art. 485, incisos I e IV, alternativamente: C.1) JUNTANDO documento comprobatório da alegada incapacidade da requerente L.F.D.A.C , nos moldes do NCPC, arts. 320 e 434; C.2) não sendo o caso do subitem anterior, REGULARIZANDO a representação processual, mediante JUNTADA de procuração pela requerente antes mencionada; [...]"


8 - 0017834-04.2011.8.08.0011 (011.11.017834-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.D.O.E.
Executado: J.A.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: S.D.O.E.
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Executado: J.A.E.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.189: "[...] De tal modo, tendo em vista o permissivo legal contido no NCPC, art. 139, V e no art. 772, I: A) JUNTE-SE o andamento processual que se segue. B) DEFIRO os requerimentos de fls. 177 e 183. C) DESIGNO audiência especial de autocomposição para o dia 27/11/2019, às 13:30 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. D) INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para que compareçam à referida audiência, devendo apresentar demonstrativo atualizado de crédito / débito, até a data de realização do ato. [...]"


9 - 0002026-17.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.L.D.S.B.
Executado: G.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Exequente: J.L.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.136: "[...] De tal modo, visando preservar o Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, inciso LIV), na forma do NCPC, art. 10: A) JUNTEM-SE ao autos as informações processuais extraídas do sistema E-Jud; B) INDEFIRO o requerimento de decretação imediata da prisão civil do executado, formulado à fl. 128; C) INTIMEM-SE sucessivamente as partes, para que possam se manifestar fundamentadamente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento ou à extinção do presente módulo executivo; [...]"


10 - 0006086-91.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.H.D.O.
Requerido: V.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 359215/SP - JORGE HENRIQUE DE CAMPOS
Requerente: A.H.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.12: "[...] Feitos tais esclarecimentos: A) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a petição inicial, JUNTANDO aos autos documento que comprove a maioridade do requerido (certidão de nascimento ou documento de identidade), sob pena de indeferimento e extinção do processo, sem resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 320, art. 321, e art. 485, I e IV; [...]"


11 - 0017674-37.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.A.R.
Requerido: L.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9978/ES - JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
Requerente: C.D.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.240: "Considerando as questões suscitadas pela recorrida no item 4 das contrarrazões (fls. 223/225), em cumprimento ao disposto no NCPC, art. 1.009,§ 2º: A) INTIME-SE o recorrente para que no prazo de 15 (quinze) dias, possa se manifestar especificamente quanto à questão preliminar suscitada nas contrarrazões (item 4, fls. 223/225); [...]"




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo: 00147421820118080011
Ação: Execução de Alimentos
Exequente: J.P.A e G.P.A representados por JOZIANI PINHEIRO ALMEIDA

Executado: JORGE DA SILVA ALMEIDA

MM. Juiza de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por ordem de substituição nos termos da Resolução 048/2012.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamenteINTIMADO JORGE DA SILVA ALMEIDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor sob execução de R$ 28.143,60 (vinte e oito mil, cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

ADVERTÊNCIA

Há necessidade de o executado pagar também as prestações alimentícias que venceram no curso do processo, inclusive após a última atualização do débito, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (STJ, Súmula 309 c/c NCPC, art. 528, § 7º).

DECISÃO

De fl.110

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/08/2019

 

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA

CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0074/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0074/2019


1 - 0015054-47.2018.8.08.0011 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ASSOC PROTECAO ASSIST AOS CONDENADOS DE CACHOEIRO ITAP APAC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25581/ES - RODRIGO GOBBI E SOUZA
Requerido: CLAUDIA AGUIAR ALMEIDA
Requerido: ASSOC PROTECAO ASSIST AOS CONDENADOS DE CACHOEIRO ITAP APAC

Para tomar ciência do despacho:
e Dr. JEFFERSON PEREIRA VICENTE - OAB/ES 30.929 para ciência da manifestação de fl. 2440, e para que venham com os aditivos de suas manifestações, em 15 dias.

 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Editais

usucapião 00065926720198080011


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5824 / (28) 3526-5823
Email: 3civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0006592-67.2019.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: SAMARA GOMES RAIMUNDO
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), interessados incertos ou desconhecidos, ausentes, para conhecimento de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.


BEM 

Uma área de terreno com sessenta e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadradros (63,21m²), medindo do ponto 01 ao 02, quatro metros e oitenta centímetros (4,80m), confrontando com uma Servidão Pública; do ponto 02 ao ponto 03, medindo onze metros (11,00m), confrontando com Maria Luia Barbosa; do ponto 03 ao 04, medindo seis metros e cinco centímetros (6,05m), confrontando com a Rua Aroltides Maria da Conceição; e do ponto 04 ao 01, medindo treze metros e noventa centímetros (13,90m), confrontando com uma Servidão Pública. O imóvel situa-se à Rua Aroltides Maria Conceição, n°07, bairro Aeroporto, nesta cidade.  

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1. Preambularmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.
3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.
4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).
5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2019 

                                                                                                             JUAREZ ROCHA CORDEIRO
                                                                                                                CHEFE DE SECRETARIA
                                                                                                     Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/Nº - 3° ANDAR - BAIRRO INDEPENDÊNCIA

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

TELEFONE(S): (28) 3526-5824 / (28) 3526-5823

EMAIL: 3CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

N° DO PROCESSO: 0021577-56.2010.8.08.0011 (011.10.021577-8)

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: DROGARIA BAIMINAS LTDA ME, WILLEN HENRIQUE SOARES E DONIZETE APARECIDO SOARES

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): EXECUTADO: DROGARIA BAIMINAS LTDA ME DOCUMENTO(S): CNPJ : 08.395.276/0001-28 EXECUTADO: DONIZETE APARECIDO SOARES DOCUMENTO(S): CPF: 369.741.969-20, AMBOS COM ENDEREÇO A RUA CORONEL BORGES, N° 196, BAIRRO CORONEL BORGES, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 122.135,38 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DA SATISFAÇÃO.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÂNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA;

C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC);

D) O ARRESTO SE CONVERTERÁ EM PENHORA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, NOS TERMOS ART. 654, DO CPC

 

DESPACHO

FI: 1. ACOLHO O REQUERIMENTO DE F. 134 E DETERMINO QUE SE OFICIE CONSOANTE PRETENDIDO NAQUELE PETITÓRIO. 2. AO APÓS, COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/06/2019

 

JUAREZ ROCHA CORDEIRO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0213/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0213/2019


1 - 0019200-05.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Vítima: PEDRO PAULO BERTANI LOVATO e outros
Réu: TIAGO CIPRIANO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO SILVA
Réu: WELLINGTON UESKI SOUZA DUTRA
Advogado(a): 26919/ES - CRISTIANO MACHADO FERREIRA
Réu: TIAGO CIPRIANO DA SILVA
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Réu: TIAGO CIPRIANO DA SILVA
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Réu: WELLINGTON UESKI SOUZA DUTRA
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Réu: WELLINGTON UESKI SOUZA DUTRA
Advogado(a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
Réu: WELLINGTON UESKI SOUZA DUTRA
Advogado(a): 18381/ES - RONEY DA SILVA FIGUEIRA
Réu: WELLINGTON UESKI SOUZA DUTRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/09/2019 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0214/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0214/2019


1 - 0009999-81.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LOHAYNE ROCHA PORTO DE SOUZA
Réu: GIVANILDO SALLES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Réu: GIVANILDO SALLES DA SILVA
inicial designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 11/09/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0215/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0215/2019


1 - 0009999-81.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LOHAYNE ROCHA PORTO DE SOUZA
Réu: GIVANILDO SALLES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Réu: GIVANILDO SALLES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Vistos etc.

2. Previamente ao exame do pedido de revogação liberdade de fls. 88/89, determino a intimação do advogado peticionante para que comprove que representa os interesses do réu, juntando aos autos instrumento de mandato, sob pena de desentranhamento da petição.

3. Aguarde-se a audiência citatória designada para o dia 11 de setembro de 2019, às 13h:00min, intimando-se os advogados que peticionaram no processo para que, caso representem o réu, compareçam ao ato munido de resposta à acusação, momento no qual será também reanalisado a necessidade ou não da manutenção da prisão do réu.

4. Quanto ao pedido do Ministério Público de fls. 80/81, registro que no presente momento o réu se encontra preso não se fazendo necessário medidas cautelares diversas da prisão, inclusive aquelas previstas na Lei 11.340/06. A necessidade de medidas protetivas será reapreciada caso seja o réu colocado em liberdade.

5. Intime-se




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5778 / (28) 3526-5779
Email: 3criminal-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006243-64.2019.8.08.0011
AÇÃO : 11955 - Cautelar Inominada Criminal
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GELSON DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.
Fica citado o acusado para que constitua advogado para realizar sua Defesa na audiência designada para 03/10/2019, às 14h40, para tomada de depoimento da vítima B.S.S. Fica intimado para ciência e presença em audiência, bem como para que nomeie assistente técnico para o ato, caso queira. Fica expressamente consignado que se não for constituiído advogado para estar presente à audiência, a defesa será realizada pela Defensoria Pública estadual ou por advogado dativo nomeado para o ato.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 217 - A do CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2019

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0053/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUZIA APARECIDA DE FREITAS VOLPATO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: LUCIANO GRILO


Lista: 0053/2019


1 - 0007576-51.2019.8.08.0011 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: A.N. e outros
Requerido: R.M.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24397/ES - LAIS ABREU BORSOI
Requerente: A.N.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.

Ante o exposto:

A) DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, de modo que NOMEIO as autoras CECÍLIA MARTINS NUNES e RUTH LEA MARTINS NUNES MACHADO, em caráter provisório, como curadoras substitutas, para exercer a curatela em proteção da requerida ROSINEA MARTINS NUNES, nos limites estabelecidos no Código Civil, art. 1.772 c/c art. 1.782;

B) OFICIE-SE ao INSS, informando que eventuais benefícios titularizados pelo(a) interditado(a) deverão ser resgatados, doravante, pelo(a) curador(a) ora nomeado(a);

C) INTIMEM-SE as partes e o MINISTÉRIO PÚBLICO acerca da presente decisão, inclusive para que deem cumprimento à mesma;

D) Paralelamente, CITE-SE o curatelando, na forma do NCPC, art. 721 e com as advertências legais, sendo de 05 (cinco) dias o prazo para contestação, na forma do NCPC, art. 761 e parágrafo único;

E) Fica desde já determinado que, caso o curatelando não apresente resposta no prazo assinalado no item anterior, INTIME-SE a Defensoria Pública a fim de que, na forma do NCPC, art. 72, inciso I e parágrafo único, avalie a ocorrência da hipótese prevista no art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/94 e, em sendo o caso, apresente resposta no prazo legal, requerendo o que entender de direito, uma vez que neste caso tal órgão deverá funcionar como Curador Especial do(a) interditado(a) ex vi do NCPC, art. 752, §2º;

F) CERTIFIQUE-SE se houve apresentação de contestação no prazo legal;

G) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em sede de réplica, caso apresentada contestação e veiculadas as matérias previstas no NCPC, arts. 350 e 351;

H) Em seguida, abra-se VISTA ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias;

I) Por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0009759-44.2009.8.08.0011 (011.09.009759-0) - Inventário
Inventariante: R.S.R.
Requerente: J.F.R. e outros
Inventariado: N.F.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13223/ES - ALAN ROVETTA DA SILVA
Inventariante: R.S.R.
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Inventariante: R.S.R.
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: A.M.M.

Para tomar ciência da decisão:
2. CONCLUSÃO.

A) INDEFIRO os requerimentos de fls. 409/410 e 416/417 pelos motivos acima expostos;

B) INTIME-SE o peticionante para ciência da presente decisão.

C) DILIGENCIE-SE a Serventia para localização e juntada da sentença de fl. 379. De tudo, CERTIFIQUE-SE.

D) CONCLUSOS oportunamente.

DILIGENCIE-SE.


3 - 0015178-64.2017.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.A.M.O.
Executado: P.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Executado: P.S.D.O.
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Executado: P.S.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
A) HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, de modo que SUSPENDO o presente processo de execução até o cumprimento do acordo homologado, na forma do NCPC, art. 922;

B) PROMOVAM-SE os registros pertinentes, inclusive no sistema informatizado (EJUD);

C) decorrido o período suspensivo, sem manifestação, RETOME-SE o curso do feito e INTIME-SE o exequente, para que informe no prazo de 15 dias se houve pagamento integral do débito exequendo;

D) INTIMEM-SE desta decisão.

DILIGENCIE-SE.


4 - 0000441-56.2017.8.08.0011 - Interdição
Requerente: C.D.M.S.
Requerido: F.D.M.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20367/ES - MARCOS LUIZ DALMASO PINTO
Requerente: C.D.M.S.
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Requerido: F.D.M.S.
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: F.D.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os termos do petitório de fls. 139/139-v: 

A) SUSPENDO a perícia designada para ocorrer no dia 05/09/2019; 

B) INTIMEM-SE imediatamente as partes; 

C) após, retornem os autos CONCLUSOS para devida análise e designação de nova perícia. 

DILIGENCIE-SE com urgência. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

ELIANE MACEDO CORREIA

   


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas   

ELIANE MACEDO CORREIA

   
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500
Telefone(s): (28) 3526-5871 / (28) 3526-5750 - Ramal: 5871
Email: 3familia-cachoeiro@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0013970-45.2017.8.08.0011 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: WILSON CORREIA
Interditando(a): ELIANE MACEDO CORREIA

MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

3. DISPOSITIVO.


Isto posto, julgo procedente o pedido inaugural para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO de ELIANE MACEDO CORREIA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil nos limites do art. 1782 do CC, ou seja: FICA a interdita privada de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e também de praticar, em geral, os atos de mera administração, devendo, porém, lhe ser garantido todo o apoio necessário para ter preservado o direito e a prática dos atos concernentes à convivência familiar e comunitária (CC, art. 1.777). NOMEIO por CURADOR seu cônjuge, WILSON CORREIA, como representante da curatelada até enquanto não cessar a causa determinante da interdição aqui decretada, ciente a mesma que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens de qualquer natureza pertencente à interdita sem autorização judicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do NCPC, art. 487, inciso I.

Eventuais valores recebidos, inclusive de entidade previdenciária, deverão ser revertidos exclusivamente aos cuidados da incapaz, aplicando-se, na hipótese, o disposto no Novo Código de Processo Civil, art. 553, com as respectivas sanções.

INTIME-SE a curadora para prestar o compromisso legal, em 05 dias, independentemente do trânsito em julgado e contados da intimação da presente sentença, devendo constar em mencionado termo as expressas previsões do Código Civil, arts. 1.753 e 1.754, aplicáveis à espécie por força do contido no art. 1.781, e também quanto à obrigação de prestação de contas de 2 em 2 anos, tal como expressado pelo Código Civil, art. 1.757.

É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos, a qual só produzirá efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei nº 6.015/73, arts. 89 a 94.

Por necessária analogia ao disposto no NCPC, art. 755, §3º, no Código Civil, art. 9º, III, visando conferir maior Segurança Jurídica ao ato, INSCREVA-SE a presente sentença no Registro Civil e PUBLIQUE-SE edital no Diário da Justiça do Estado, três vezes, com intervalos de dez dias, além de promover as demais determinações da novel legislação.

Atento ao Princípio da Causalidade e ao disposto no NCPC, arts. 82/89, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Todavia, SUSPENDO a cobrança de tal verba em razão da assistência jurídica gratuita deferida na decisão de fl. 40/41.

Honorários advocatícios indevidos, face a voluntariedade da jurisdição prestada nos autos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado e devidamente CERTIFICADAS as determinações constantes do presente decisum, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas, cautelas e registros pertinentes.

DILIGENCIE-SE.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (71/73 ) e proferida em ( 11/09/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANE MACEDO CORREIA

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 22/08/2019 

LUCIANO GRILO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas   

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0145/2019


1 - 0002367-43.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ERENILDA BACHER WINGLER
Litisdenunciado: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Requerido: METROPOLITANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Litisdenunciado: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Advogado(a): 10947/ES - ERENILDA BACHER WINGLER
Requerente: ERENILDA BACHER WINGLER
Advogado(a): 4939/ES - JOSE CARLOS STEIN JR.
Requerido: METROPOLITANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes e a Seguradora acerca do retorno dos autos, bem como para dizerem se pretendem produzir outras provas.
Diligencie-se.


2 - 0064995-73.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Requerido: CASA DA SEGURANCA EQUIPAMENTO DE PROTECAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação.Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC).


3 - 0012140-83.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: D. DA SILVA MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTO
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido acerca dos termos retro.
Diligencie-se. 


4 - 0012067-53.2009.8.08.0011 (011.09.012067-3) - Procedimento Comum
Exequente: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Requerente: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Executado: MARCOS MONTEIRO NETO
Requerido: MARCOS MONTEIRO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Exequente: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerido: MARCOS MONTEIRO NETO
Executado: MARCOS MONTEIRO NETO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para dizerem em cinco dias, se pretendem produzir provas em audiência.
O autor deve, ainda, se manifestar sobre os documentos retro.
Diligencie-se, 


5 - 0015439-63.2016.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: OTONIEL PAES CARNEIRO
Embargado: BANCO SANTANDER S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005808/ES - CARLOS AUGUSTO CARLETTI
Embargante: OTONIEL PAES CARNEIRO
Advogado(a): 31885/ES - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Embargado: BANCO SANTANDER S/A
Das certidões que informam não ter citado os requeridos por serem desconhecidos no endereço.


6 - 0013572-98.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GIANDER PABLO DA SILVA COSTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: GIANDER PABLO DA SILVA COSTA
Para ciência do laudo pericial.


7 - 0004890-43.2006.8.08.0011 (011.06.004890-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA
Requerente: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDA
Requerido: INAMAR INDUSTRIA NACIONAL DE MARMORES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004142/ES - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
Requerido: INAMAR INDUSTRIA NACIONAL DE MARMORES LTDA
Do desarquivamento dos autos.


8 - 0005972-02.2012.8.08.0011 (011.12.005972-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: SHEILA MARA COMETTI LOUREIRO DE SOUZA
Requerido: PATRICK SCOPEL DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Da juntada da carta precatória que informa não ter citado o requerido por não ter sido localizada no endereço.


9 - 0003879-22.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MT COUROS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER
Embargante: MT COUROS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME
Embargante: CATARINA BOURGUIGNON MASCARELO
Embargante: ROSIANE WILL MASCARELO
Embargante: RODOLFO BOURGUIGNON MASCARELO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o embargante para que se manifeste acerca dos termos retro.
Diligencie-se.


10 - 0001296-35.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: MT COUROS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para que se manifeste quanto à alegação de impenhorabilidade retro.
Diligencie-se. 


11 - 0003681-82.2019.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: EDSON PEREIRA FRANCA
Embargado: ENY DA PENHA MIRANDA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12056/ES - PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Embargado: ATTILA MIRANDA MARQUES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca dos declaratórios. 
Diligencie-se.


12 - 0002001-62.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRAY THANA VARGAS BLASCO DOS SANTOS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: ALZIRAY THANA VARGAS BLASCO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Providencie-se a formação do segundo volume.
Depois, entendendo ser possível o julgamento antecipado do mérito, determino a intimação das partes para dizerem se concordam com tal conclusão.Em caso contrário, deverão indicar as provas que pretendem produzir.
Diligencie-se.


13 - 0010551-32.2008.8.08.0011 (011.08.010551-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: T.B.P.L RP. DAYANE BAPTISTA PINHEIRO NASCIMENTO
Requerido: JOAO BATISTA DE CARVALHO OUTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Requerido: JOAO BATISTA DE CARVALHO OUTEIRO
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Requerente: T.B.P.L RP. DAYANE BAPTISTA PINHEIRO NASCIMENTO
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: T.B.P.L RP. DAYANE BAPTISTA PINHEIRO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
O pedido retro, de penhora de imóvel onde reside o devedor, deve ser indeferido! É que o Oficial de Justiça certificou que lá reside o devedor.Qualquer interpretação diversa, a meu sentir, estará em confronto com o espírito da Lei 8.009, que já é bastante antiga, data de março de 1990.Mesmo em se considerando que, eventualmente, a condenação seja no pagamento de verba alimentícia, o que se poderá dizer mitigado pela Jurisprudência, há de considerar que a sentença é anterior à firmação de tal entendimento.Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMOVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR.Intime-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0146/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0146/2019


1 - 0005039-82.2019.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: ELMO MALHEIROS DE MATOS e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Embargante: DANIELLLE PRETT DE MATOS COELHO
Embargante: ELMO MALHEIROS DE MATOS
Embargante: JOAO LUIZ PRETT DE MALHEIROS DE MATOS JUNIOR
Embargante: ROSEMERY PRETT DE MATOS
Par apresentar réplica.


2 - 0009249-55.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VALDEIR FERNANDES BRANDAO
Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS-SOCIEDADE ANOMIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS-SOCIEDADE ANOMIMA
Advogado(a): 18120/BA - ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA
Requerido: P&L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA-USINA DE BENEFICIAMENTO
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: VALDEIR FERNANDES BRANDAO
Para se manifestar face o trânsito em julgado da sentença.


3 - 0016942-95.2011.8.08.0011 (011.11.016942-9) - Procedimento Sumário
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A.
Requerido: LIGIA MARIA ROQUE BARCELOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A.
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A.
Advogado(a): 7067/ES - MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A.

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação.Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC).


4 - 0016006-75.2008.8.08.0011 (011.08.016006-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA FLORIPES RIBEIRO VELASCO
Requerente: MARIA FLORIPES RIBEIRO VELASCO
Executado: JOSEMIR DELESPORTE
Requerido: JOSEMIR DELESPORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Requerido: JOSEMIR DELESPORTE
Executado: JOSEMIR DELESPORTE

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$365.159,25 (trezentos e sessenta e cinco mil e vinte e cinco centavos)   ,nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


5 - 0006956-15.2014.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ATLAS COPCO BRASIL LTDA
Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerido: CONSTRUTORA ROMA LTDA

Para tomar ciência do despacho:


1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$488.958,45 nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$488.958,45 nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


6 - 0005001-80.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRAVIM e outros
Requerido: LUCIA ELENA LAURINDO ARGEU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRAVIM

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de realização de diligência perante os Sistemas SREI/CNIB formulado à fl. (...) porque, pelo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, que institui e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça comum deste Estado, "[a] pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado", sendo que o requerimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas em referido ato. Contudo, o mesmo art. 25 do Provimento CGJ/ES nº. 59/2013, em sua parte final, dispõe que "[n]as demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos", não devendo prosperar sua alegação de que apenas o Poder Judiciário tem acesso a tal ferramenta.

Intime-se.


7 - 0016547-30.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE GRASSELI DE SOUZA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A (BANESTES)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A (BANESTES)
Advogado(a): 19425/ES - STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Requerente: ALEXANDRE GRASSELI DE SOUZA
Da descida dos autos.


8 - 0006369-90.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ZAUDINO EBANI
Requerente: ZAUDINO EBANI
Executado: BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Executado: BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Executado: BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para que se manifeste acerca dos termos retro.
Se for o caso, que se proceda o depósito dos valores.
Diligencie-se.


9 - 0005504-91.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA PERIN LOBATO
Requerido: 3 Z ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: ROSANA PERIN LOBATO
Para réplica.


10 - 0007574-91.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: JOSE ANTONIO BAZONI e outros
Requerido: ALCEBIDES SMARZARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Requerente: JOSE ANTONIO BAZONI
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerido: OZILIA BAZONI SMARZARO

Para tomar ciência do despacho:
Aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso relativo à oposição.
Diligencie-se.


11 - 0008881-41.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: MINERACAO IPIRANGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação da coisa penhorada.
Diligencie-se.


12 - 0012974-47.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MINERACAO IPIRANGA LTDA
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Embargante: MINERACAO IPIRANGA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem se pretendem produzir provas^, ou optam pelo julgamento antecipado da lide.
Diligencie-se.


13 - 0019715-40.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Reconvinte: LEVI ABREU DE SOUZA
Requerente: ELIANA SANTANA SILVA PEIXOTO e outros
Reconvido: ELIANA SANTANA SILVA PEIXOTO
Requerido: LAURO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerido: LAURO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes acerca das conclusões do laudo pericial, bem como para dizerem se pretendem produzir provas em audiência.

Diligencie-se.


14 - 0003367-10.2017.8.08.0011 - Restauração de Autos
Requerente: TERESA CRISTINA FLORENCO PINHEIRO
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA
Advogado(a): 13099/ES - MARIO SERGIO DE ARAUJO PIMENTEL
Requerente: TERESA CRISTINA FLORENCO PINHEIRO
Para requerer o que entender de direito face o trânsito em julgado.


15 - 0014469-10.2009.8.08.0011 (011.09.014469-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Executado: BRASGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GUIO
Executado: BRASGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Devo indeferir o pedido retro, tendo em vista sua iniquidade.As  providências retro reclamadas já foram adotadas há tempos e não surtiram efeito, assim como outras como a tentativa de constrição de bens do devedor. E outras, com certeza, não alcançarão efeito prático. Só mesmo servirá para atrasar a prestação jurisdicional em outros feitos.Ademais, há de se ressaltar que o credor não trouxe com seu pedido, qualquer elemento de prova visando comprovar modificação no estado fático/financeiro do devedor.Enfim, esta não é únima e lamentavelmente, não será aúltima execução onde o credor não consegue receber seus créditos. Não há como ela se perpetuar, reclamando-se ao Juízo providências que, sabe-se, não trarão resultados práticos.Tecidas então essas singelas considerações, INDEFIRO o pedido retro.Intime-se. Diligencie-se.


16 - 0016203-20.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRA APARECIDA RAMOS RIBEIRO
Requerido: LUIZ RANGEL RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Requerido: LUIZ RANGEL RODRIGUES
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: SANDRA APARECIDA RAMOS RIBEIRO
Da certidão que informa não terlocalizado o requerido.


17 - 0001619-40.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: THOMPSON E BARBOSA LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
Devo indeferir o pedido retro, tendo em vista sua iniquidade.
As  providências retro reclamadas já foram adotadas há tempos e não surtiram efeito, assim como outras como a tentativa de constrição de bens do devedor. E outras, com certeza, não alcançarão efeito prático. Só mesmo servirá para atrasar a prestação jurisdicional em outros feitos.Ademais, há de se ressaltar que o credor não trouxe com seu pedido, qualquer elemento de prova visando comprovar modificação no estado fático/financeiro do devedor.Enfim, esta não é únima e lamentavelmente, não será aúltima execução onde o credor não consegue receber seus créditos. Não há como ela se perpetuar, reclamando-se ao Juízo providências que, sabe-se, não trarão resultados práticos.Tecidas então essas singelas considerações, INDEFIRO o pedido retro.
Defiro a expedição da certidão comprobatória da execução.Intime-se. Diligencie-se.


18 - 0001101-21.2015.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: MARLUCE SANTOS DE RESENDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Requerido: MARLUCE SANTOS DE RESENDE
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Da descida dos autos.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0147/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0147/2019


1 - 0007556-31.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE DA Z DA MATA MIN
Executado: RUHAN DE SOUZA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004819/ES - UBALDO MOREIRA MACHADO
Exequente: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE DA Z DA MATA MIN

Para tomar ciência do despacho:

Diante dos termos retro, onde se afirma a existência de saldo devedor em favor do credor, intime-se-o para informar quais as medidas executivas entende cabíveis aqui.
Diligencie-se.


2 - 0013277-61.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP
Requerido: ROSMARI MOTA SILVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13420/ES - BRAULIO ANTONIO DA COSTA
Requerente: PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI - EPP

Para tomar ciência do despacho:
No verso, protocolo de pesquisa de endereço pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados,uma vez que os devedores quedaram-se inertes à citação para pagamento da dívida.Aguarde-se a resposta à pesquisa e intime(m)-se.
Diligencie-se.


3 - 0005574-21.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: FABIANO CABRAL DOS SANTOS - EPP ITAFRUT COMERCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Exequente: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido retro, pelas razões expendidas às fls.A medida restará inócua, pois não há como se impor ao devedor o pagamento se ele não possui bens, como já verificado no caso destes autos.Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0013571-21.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: ESPÓLIO DE ARY FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22737/ES - CAMILA SAMPAIO COUTO
Requerente: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Requerente: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A

Para tomar ciência do despacho:
Diligencie-se no sentido de se atender ao pedido retro. 


5 - 0012028-41.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA ME e outros
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27998/ES - MARLENE DAS GRACAS GOMES SCARPI
Embargante: DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Atenda-se ao pedido de folhas 207/208, intimando-se o embargante para se manifestar em 10 dias.
Depois, voltem conclusos para decisão.
Diligencie-se.


6 - 0004816-66.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 27998/ES - MARLENE DAS GRACAS GOMES SCARPI
Executado: DALPASSO MAGAZINE E ACESSORIOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
No verso, protocolo de bloqueio de valores pelo Bacen Jud, no cnpj e cpfs informados,uma vez que os devedores quedaram-se inertes à citação para pagamento da dívida.Aguarde-se a resposta à pesquisa e intime(m)-se.
Diligencie-se.


7 - 0011702-81.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES SUL SERRANA CAPIX
Requerido: LUSMAR FERREIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13101/ES - ERICA SANTANA ABREU
Requerente: COOPE SERRANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES SUL SERRANA CAPIX
Advogado(a): 21832/ES - JONATHAN CARVALHO DA SILVA
Requerido: LUSMAR FERREIRA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

No que tange à definição quanto à distribuição dos ônus na produção das provas em alusão (art. 357, inciso III, do CPC/2015), deverá observar a regra geral prevista no art. 373 do mesmo diploma legal.
Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o já mencionado art. 357, §1º, do CPC/2015, ficando então cientificados, ainda, de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão ora proferida.
Deverão ainda, indicar as provas que pretendem produzir, tudo no prazo legal e sob pena de imediato julgamento da ação.
Intimem-se.


8 - 0008537-94.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MAXWELL ALVES DELAMOR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: MAXWELL ALVES DELAMOR
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 8:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


9 - 0005188-49.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GLEIDISON DUARTE
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Advogado(a): 9636/ES - HELENO SALUCI BRAZIL
Requerente: GLEIDISON DUARTE
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 8:50 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


10 - 0006955-54.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 9:20 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


11 - 0015281-37.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELAINE NUNES DE ASSIS CAMPOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13341/ES - EMILENE ROVETTA DA SILVA
Requerente: ELAINE NUNES DE ASSIS CAMPOS
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 9:40 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


12 - 0009012-79.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO MIRANDA CORREA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: LEANDRO MIRANDA CORREA
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 10:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


13 - 0006193-09.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ELISANGELA APARECIDA COSTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 26364/ES - THAYS NUNES WANDERMUREM
Requerente: ELISANGELA APARECIDA COSTA
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 10:15 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


14 - 0004908-44.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS GRACAS PEDRONI COELHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: MARIA DAS GRACAS PEDRONI COELHO
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 10:45 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


15 - 0001317-74.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARINA LEOPOLDINO GOMES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: CARINA LEOPOLDINO GOMES
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 11:00  horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


16 - 0011262-85.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HIURY MOZER DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 29901/ES - MARESSA DA SILVA MONTEIRO
Requerente: HIURY MOZER DOS SANTOS
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 11:15 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


17 - 0003229-09.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELLY MEIRELES SALLES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: GABRIELLY MEIRELES SALLES
Advogado(a): 10372/ES - GUSTAVO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 11:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


18 - 0001202-19.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MAC NAIR FERREIRA JUNIOR
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: MAC NAIR FERREIRA JUNIOR
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 11:45 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


19 - 0013430-65.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: OZIAS JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: OZIAS JOSE DE OLIVEIRA
Da perícia designada para o dia 20/09/2019, às 12:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara cível desta Comarca, que será realizada pelo Dr. José Tadeu Marques Batista.


20 - 0009028-67.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SINEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA CIMAO e outros
Requerido: CLINICA DE ACIDENTADOS DE CACHOEIRO LTDA - EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: CLINICA DE ACIDENTADOS DE CACHOEIRO LTDA - EPP
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: SINEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA CIMAO

Para tomar ciência do despacho:
Acolho o pedido de produção de prova pericial médica, nomeando perita do Juízo o Dra. Izabella L. Louzada.
Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de lei (artigo 465, §1º, II) quinze dias.
Depois, o perito deve ser nomeado do encargo e dizer de seus honorários, que deverão ser depositados pela demandada, que requereu a prova.
Defiro também a prova testemunhal, sendo que a AIJ será designada oportunamente.
Diligencie-se.


21 - 0005290-37.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: SAULO BELTER FERREIRA JUNIOR e outros
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 8299/ES - TANIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
Embargante: SAULO BELTER FERREIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas.
Decorrido o prazo para suas manifestações, voltem conclusos.
Diligencie-se.


22 - 0016005-17.2013.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
Requerido: OSIAS GONCALVES LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
Do oficio de fls. 176 verso.


23 - 0012318-27.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO MENDES GLORIA
Requerido: IOLANDA PERIM OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16449/ES - MAYRA AZEVEDO CARLETTI
Requerente: FABIO MENDES GLORIA
Par apresentar réplica.


24 - 0018495-07.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE
Requerido: DALVA CYPRIANO ATANAZIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Requerente: JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADE
Para depositar os honorários do patrono do autor.


25 - 0015983-17.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: U. DE S. SILVA SERVICOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o credor para que se manifeste em 10 dias sobre a certidão retro.  
Nada requerendo, aguarde-se por 1 (hum) ano nova manifestação.  
Decorrido o prazo, remeta-se ao arquivo no aguardo do prazo de prescrição (artigo 921, V §4º do NCPC). 


26 - 0004436-48.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO
Requerido: JÚLIO FLORES CATELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SÃO CAMILO

Para tomar ciência do julgamento:
Dito isso, julgo procedente o pedido inicial, a fim de condenar o devedor no pagamento dos valores exigidos, devidamente atualizados na forma da lei.


27 - 0001291-42.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: BENTO MARCOS
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Requerente: BENTO MARCOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art.6o do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento. Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106).2. Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores.3. Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização.


28 - 0014475-02.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ALCIMAR CAETANO
Requerido: BANCO PAN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S A
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: ALCIMAR CAETANO

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante o encerramento da fase postulatória, vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art.6o do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento. Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106).2. Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores.3. Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização.


29 - 0013763-90.2010.8.08.0011 (011.10.013763-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARMANDO PNEUS LTDA
Executado: ELZA FONTANA CYPRIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: ARMANDO PNEUS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Devo indeferir o pedido retro, tendo em vista sua iniquidade.
Outras  providências reclamadas já foram adotadas há tempos e não surtiram efeito, assim como outras como a tentativa de constrição de bens do devedor. E outras, com certeza, não alcançarão efeito prático. Só mesmo servirá para atrasar a prestação jurisdicional em outros feitos.
Ademais, há de se ressaltar que o credor não trouxe com seu pedido, qualquer elemento de prova visando comprovar modificação no estado fático/financeiro do devedor.
Enfim, esta não é únima e lamentavelmente, não será aúltima execução onde o credor não consegue receber seus créditos. Não há como ela se perpetuar, reclamando-se ao Juízo providências que, sabe-se, não trarão resultados práticos.
Tecidas então essas singelas considerações, INDEFIRO o pedido retro.


30 - 0002730-06.2010.8.08.0011 (011.10.002730-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Executado: LUIZA MACHADO POGGIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:
Devo indeferir o pedido retro. A despeito de reconhecer a existência de previsão legal, em verdade objetivamente não há como se compelir o devedor indicar aquilo que lhe pode ser expropriado. Não me parece norma adequada ao Estado Democrático de Direito.  
Nesse passo, concluo que é o credor quem deve providenciar instruir a inicial ou mesmo diligenciar no sentido de se localizar bens do devedor. Indefiro portanto o pedido retro.  
Intime-se. 




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0170/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0170/2019


1 - 0017499-14.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FLORISVALDO CAMILO
Réu: BRUNO CEZARIO DA SILVA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Réu: BRUNO CEZARIO DA SILVA FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de MAGÉ -  VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2019 às 15:15, para Interrogatório do réu. 


2 - 0001831-90.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TAMIRES SILVA ROSA
Réu: ROBSON ALVES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26166/ES - AUGUSTO CARLOS SÁ DE FREITAS
Réu: ROBSON ALVES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 65. Redesigno a audiência para o dia 24/01/2020, às 13:00 horasIntimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. Caso tenham sido expedidas intimações/requisições, comunique-se da desnecessidade de comparecer ao ato anteriormente designado.


3 - 0000201-96.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: KAUE FERREIRA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19423/ES - EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
Requerido: KAUE FERREIRA DE ALMEIDA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 01/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0001153-69.2019.8.08.0013 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PABLO RODRIGUES CUNHA
Testemunha: SD PMES LEANDRO DO NASCIMENTO FOSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25938/ES - JOSIANE DOS SANTOS MACHADO
Requerido: PABLO RODRIGUES CUNHA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 01/10/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0009530-35.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOEL CHAVES DA SILVA
Testemunha: CLAUDINEI DE OLIVEIRA TESSARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19058/ES - ROBERT LOPES MACHADO
Requerido: JOEL CHAVES DA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/10/2019 às 12:55, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


6 - 0001448-15.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FELIPE DO NASCIMENTO DA SILVA
Réu: MARCIO JOSE GOMES TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30592/ES - ELCINEIA ROZA MACEDO
Réu: MARCIO JOSE GOMES TEIXEIRA
Advogado(a): 28321/ES - SIMONE SOARES CHAGAS
Réu: RODRIGO ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a decisão do Eminente Desembargador Relator (fl. 170 e verso), designo audiência para o dia 09/09/2019, às 14:00 horas, para oitiva da vítima Felipe, da testemunha Marlon e interrogatório dos acusados. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Requisite-se, se preciso for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


7 - 0001448-15.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FELIPE DO NASCIMENTO DA SILVA
Réu: MARCIO JOSE GOMES TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30592/ES - ELCINEIA ROZA MACEDO
Réu: MARCIO JOSE GOMES TEIXEIRA
Advogado(a): 28321/ES - SIMONE SOARES CHAGAS
Réu: RODRIGO ANDRADE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 09/09/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0172/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: RITA DE CASSIA ROZA ALTOE


Lista: 0172/2019


1 - 0072664-80.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JANAINA TEMPORIM COELHO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Réu: JANAINA TEMPORIM COELHO FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que houve falha na captação do som em razão de erro na operação da mesa de som, e considerando ainda que o técnico de informática desta Comarca informou que em casos como o presente não é possível a recuperação do áudio, torno sem efeito as oitivas realizadas na audiência de fls. 90/93 e determino a repetição do ato processual, designando o dia 02/10/2019, às 15:20 horas para realização da audiência. Intimem-se. Requisite-se, se necessário for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado.


2 - 0072664-80.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JANAINA TEMPORIM COELHO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Réu: JANAINA TEMPORIM COELHO FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 02/10/2019 às 15:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0006094-68.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: R.R.R.
Réu: L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: L.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos e, em especial, reexaminando a exordial acusatória e atento aos termos da(s) resposta(s) à acusação apresentada(s) pela(s) defesa(s) técnica, verifico que a inicial acusatória não é inepta, já que descreve, de forma satisfatória e objetiva, o fato criminoso imputado a(o)(s) acusado(a)(s), apontando todas as circunstâncias relevantes da infração penal, com indicação precisa da conduta delitiva realizada, em tese, pelo(a) a(o)(s) acusado(a)(s), em consonância com o artigo 41 do Código de Processo Penal, sendo amparada por indícios de autoria e prova da materialidade, estando presente, pois, a justa causanão havendo qualquer circunstância que impeça ou dificulte o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Por outro lado, questões relativas à atipicidade (inclusive por eventual incidência do princípio da insignificância), ausência de dolo, negativa de autoria, ilegitimidade da parte passiva, bem como matérias relativas às causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito, estrito cumprimento do dever legal, além da excludente supralegal denominada consentimento do ofendido, nas hipóteses permitidas) ou da culpabilidade (erro de proibição, coação moral irresistível, obediência hierárquica, embriaguez acidental completa e a excludente supralegal inexigibilidade de conduta diversa) demandam a produção de prova, já que, neste caso concreto, não há manifesta existência, não sendo possível, “in casu”, o reconhecimento nesta fase processual, razão pela qual mantenho o recebimento da inicial acusatória e, como não há qualquer hipótese de absolvição sumária (CPP, art. 397), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2019, às 15:10 horas. Intimem-se. Requisite-se e expeça-se precatória, se necessário for. Diligencie-se para que o ato possa ser realizado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Ntocante ao pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado, indefiro-o, uma vez que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica capaz de alterar a situação prisional do réu, devendo ser ressaltado, por oportuno, que a soltura do réu colocará em risco a ordem pública e a persecução penal, uma vez que, em liberdade, poderá intimidar, constranger e ameaçar a vítima e testemunhas, salientando-se que o acusado é tio da vítima e os fatos ocorreram, em tese, no lar em que a vítima reside, tudo a demonstrar a periculosidade do acusado e a gravidade concreta dos fatos.


4 - 0006094-68.2019.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: R.R.R.
Réu: L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18294/ES - LETICIA FRANCA MATIELLO
Réu: L.D.O.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 01/10/2019 às 15:10, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0002365-34.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JAILSON DIAS COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14420/ES - KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO
Requerido: JAILSON DIAS COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Devolva-se a carta precatória ao Juízo de origem, com nossas homenagens, tal como determinado na fl. 26, cabendo ao deprecante analisar o pleito de fl. 27.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA ROZA ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MURILO RIBEIRO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME


Lista: 0080/2019


1 - 0010102-88.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Requerido: TASKLE COM. CAMA MESA E BANHO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 116, III DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES


2 - 0010104-58.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Requerido: SUYLA VIRGINIA NERES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 116, III DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES


3 - 0017482-51.2008.8.08.0011 (011.08.017482-1) - Procedimento Sumário
Requerente: LUCAS ASSUMPÇÃO e outros
Requerido: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Tendo em vista que a parte interessada, às fls. 478 e 480, não opôs nenhuma impugnação ao depositado, tenho que a dívida está remida. Por isso, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso em razão do que dispõe o artigo 771, caput, do mesmo Código. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará, conforme requerido. Cobrem-se as custas. Por fim, arquivem-se. Diligencie-se com urgência.


4 - 0016360-85.2017.8.08.0011 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Requerido: MARCELO BOURGUIGNON MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14956/ES - MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Requerente: MOEMA BANDEIRA AMARANTES
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 81,43, Conta de Custas nº 919062961, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome da Requerente em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


5 - 0010359-50.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: J.R.S. CHEQUER REPRESENTACOES LTDA e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002750/ES - SERGIO HERKENHOFF COELHO
Embargante: J.R.S. CHEQUER REPRESENTACOES LTDA
Embargante: JOSE RICARDO SAIB CHEQUER
Embargante: ANGELITA FERRARE CECOTTI CHEQUER
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$256,63 cada, perfazendo o valor de R$ 769,89, respectivamente, Guias de Custas nº 190129368, 190129374 e 190129370, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome do autor em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


6 - 0005958-76.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: OREVY SILVA DOS SANTOS
Requerido: BANCO CETELEM S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BANCO CETELEM S.A
Advogado(a): 158426/RJ - LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS
Requerido: BANCO CETELEM S.A
Advogado(a): 21010/ES - RICARDO DE AGUIAR FERONE
Requerido: BANCO CETELEM S.A
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 328,04, Conta de Custas nº 919062964, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome do Requerido em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


7 - 0067383-46.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: DOMINGOS SAVIO FIM
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A
No prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento das custas processuais remanescentes no valor de R$ 249,20, Conta de Custas nº 919062990, disponível no endereço eletrônico "www.tjes.jus.br", sob pena de inclusão do nome do Requerido em dívida ativa, na forma do art. 116, II do Código de Normas


8 - 0009941-78.2019.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerido: TALES SCARPI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, constato a ausência das seguintes informações:
X Procuração/Substabelecimento do patrono subscritor da exordial.
  Aposição de assinatura original do patrono da parte (STJ, AgRg-AREsp 687.930, 2ª Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 16/06/2015)
  Endereço atualizado da parte requerida.
  Valor adequado da causa: nas ações de busca e apreensão, esse valor deve corresponder ao débito em aberto, acrescido das parcelas vincendas (TJSP, AI 2219849-18.2015.8.26.0000, DJESP 02/12/2015).
  Contrato legível e assinado pelas partes.
  Dossiê consolidado (atualizado) do veículo, obtido no sítio eletrônico do DETRAN/ES – www.detran.es.gov.br – no campo “acesso direto”.
  Planilha atualizada do débito, discriminando as parcelas vencidas e vincendas.
  Comprovante da mora / Comprovante do recebimento da notificação pela parte requerida.
X Nome completo do depositário, residente na Comarca.
X Local para guarda e depósito, nesta Comarca.
Intime-se a parte demandante para providenciar os documentos declinados nos campos assinalados, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se com urgência.


9 - 0005269-95.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA APOLONIA
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Requerido: ODEBRECHT AMBIENTAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o montante de R$ 38.622,58, indicado às fls. 293/294, com a advertência de que, escoado o prazo, além da multa de 10%, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ.
 
Quedando-se silente a parte executada, intime-se a exequente para que, em 10 dias, apresente planilha atualizada de débitos e requeira o que de direito entender.
 
Diligencie-se com urgência.


10 - 0007381-66.2019.8.08.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RAFAEL BAZONI SMARZARO
Executado: OSVALDO PERIM SUPERMERCADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Exequente: RAFAEL BAZONI SMARZARO

Para tomar ciência do despacho:
Não merece acolhimento o pleito de fls. 380/384, quanto à dispensa de caução ou à redução de seu valor. O próprio exequente admite que o caso dos autos não se amolda a “nenhuma opção do rol taxativo previsto no artigo 521 do CPC para dispensa de caução” (fls. 382). Logo, não alteram a necessidade de que a garantia seja prestada as alegações de que se estaria diante de tutela de evidência (o que, aliás, não foi aventado nos autos de origem) e de que o exequente teria idoneidade financeira. Tampouco tem lugar a afirmação de que, “em se tratando de posse, o legislador criou o instituto da 'caução' para se evitar grave dano” (fls. 382). Como se observa da simples leitura do artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil, a prática de atos que importem transferência de posse, independentemente de haver risco de dano, dependem de garantia do juízo: Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: […] IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. […] No que se refere ao valor da garantia, tenho que não se sustenta a alegação da parte, pois, como já explicitado anteriormente, o proveito econômico verifica-se na análise da parcela atribuída ao pleito possessório no valor da causa: In casu, parece-me que o valor adequado da garantia deve ser o atribuído à causa subtraído dos R$ 5.180,00 pleiteados pelo ora executado a título de indenização pelo “prejuízo causado pelo réu [ora exequente] ao arrancar o calçamento do piso da servidão”, já que tal montante não foi, nos autos de origem, impugnado pela via processualmente adequada. Por isso, indefiro os pedidos. Por fim, no que diz respeito aos bens dados em garantia, tenho que o veículo oferecido deve ser recusado. Mesmo se tratando de bem móvel de considerável valor, cuida-se de coisa de fácil perdimento ou deterioração e, ainda, de desvalorização diária. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Recorrente que ofereceu veículo de sua propriedade em caução. Indeferimento. Insurgência do locador. Inadmissibilidade. Bem dado em garantia que sofre desvalorização diária, podendo, inclusive, ser perdido, em decorrência de furto ou roubo. Caução não idônea. Decisão preservada. Recurso desprovido. (TJSP; AI 2024206-20.2018.8.26.0000; 27ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Marcos Gozzo; DJESP 08/08/2018) Reconhecendo, pois, a inidoneidade da garantia, admito apenas a ponte rolante oferecida pelo exequente como caução. Lavre-se o respectivo termo (apenas com relação à ponte rolante descrita às fls. 384). Intime-se o exequente, para ciência e para que, em 10 dias, complemente a garantia, com relação aos R$ 34.820,00 restantes. Diligencie-se com urgência.


11 - 0011991-14.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: AURELINO FRANCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Requerente: AURELINO FRANCO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que, entre a presente data e a em que o expediente de fls. 43 foi protocolizado, houve o transcurso do prazo superior ao requerido, concedo o prazo de 10 dias para que a parte manifeste-se acerca da certidão de fls. 33-verso, requerendo o que de direito entender.
Intimem-se.
Quedando-se silente, intimem-se as partes, pessoalmente, para que, em 5 dias, promovam os atos necessários ao prosseguimento do feito.
Diligencie-se com urgência. 


12 - 0009886-64.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: PEDRO FONTANA NETO
Réu: JOAO MARCELO COUTO DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Autor: PEDRO FONTANA NETO

Para tomar ciência do despacho:
Em se tratando de réu revel, como na hipótese vertente, a sua intimação, na fase de cumprimento de sentença, é desnecessária, conforme julgados do colendo Superior Tribunal de Justiça e do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, proferidos à época do CPC/73:
 
Recurso Especial. Processual civil. Ação revisional de contrato. Fase de cumprimento de sentença. Réu revel, sem advogado constituído nos autos. Intimação. Desnecessidade. Súmula n. 83/STJ. Recurso Especial a que se nega seguimento. (STJ; REsp 1.326.498; 3ª Turma; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; DJE 20/04/2015)
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1 - A teor do que dispõe o artigo 322 do Código de Processo Civil “contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório”.
2. - Constatado o não comparecimento do réu, embora intimado, a consequência é o prosseguimento da marcha do processo sem a necessidade de sua intimação para participar dos atos processuais posteriores; os prazos, neste caso, correm sem sua prévia ciência.
[…] (TJES; AI 0031577-37.2014.8.08.0024; 1ª Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Lyrio Regis de Souza Lyrio; DJES 10/02/2015)
 
 
Tenho que o referido entendimento continua a ser aplicável, ainda que sob a égide do CPC/2015 e, com o escopo de corroborar a supracitada conclusão, transcrevo os ensinamentos do Professor Daniel Amorim Assumpção Neves, em sua obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”:
 
“A ausência de previsão quanto ao réu revel citado de forma rela na fase de conhecimento permite a manutenção do entendimento jurisprudencial pela dispensa de sua intimação, devendo, nesse caso, o prazo para o cumprimento da obrigação ser contado do trânsito em julgado (STJ, 6ª Turma, REsp 1.241.749-SP, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 27.09.2011, DJe 13.10.2011)” (Editora Juspodivm, p. 514)
 
Ante o exposto e tendo em vista que se faz necessária a concessão do prazo a que se refere o artigo 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 dias para pagar o montante indicado no derradeiro pleito autoral, sendo que, escoado o prazo, além da multa de 10%, alhures referida, serão devidos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida, na forma do artigo 85, § 2º, do mesmo Código e em consonância com a Súmula 517 do STJ.
 
Ressalto, por oportuno, que o referido prazo correrá a partir da publicação do presente despacho na imprensa oficial, em consonância com o art. 346 do CPC.
 
Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, advertindo-o de que, na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos memória atualizada de cálculo, indicando o valor preciso da multa e dos honorários advocatícios.
 
Diligencie-se.


13 - 0016226-58.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Requerido: FRANSSIAN MOREIRA PATRICIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25311/ES - MYLLA CONTERINI BUSON
Requerente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de fls. 69.
 
Cumpra-se, no que couber, a sentença de fls. 65.
 
Diligencie-se com urgência.


14 - 0006380-22.2014.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VERA LUCIA PEIXOTO MENDONCA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Requerente: VERA LUCIA PEIXOTO MENDONCA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos, para que, no prazo de lei, possam se manifestar.
 
Nada sendo requerido, cobrem-se as custas, se for o caso, e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
 
Diligencie-se.


15 - 0016186-91.2008.8.08.0011 (011.08.016186-9) - Procedimento Comum
Requerente: ITAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA e outros
Requerido: COOP. DE CRED. RURAL CACH. DE ITAPEMIRM (SICOOB CACHOEIRO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: COOP. DE CRED. RURAL CACH. DE ITAPEMIRM (SICOOB CACHOEIRO)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerido: COOP. DE CRED. RURAL CACH. DE ITAPEMIRM (SICOOB CACHOEIRO)
Advogado(a): 13954/ES - ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES
Requerente: ITAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada, pois, a meu ver e exatamente como consignado às fls. 736, o trânsito em julgado de decisão que extingue o processo por abandono, mesmo nos casos de cumprimento de sentença, impede o prosseguimento do feito nos mesmos autos. Intime-se. Após, aguarde-se o julgamento do agravo cujos autos foram tombados sob o nº 0006533-79.2019.8.08.0011. Caso seja mantida a decisão deste magistrado, cumpra-se a parte final do decisum de fls. 736, mediante a remessa dos autos à Contadoria do Juízo. Diligencie-se com urgência.


16 - 0003610-37.2006.8.08.0011 (011.06.003610-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARILEA BAHIENSE MARTINS
Requerente: MARILEA BAHIENSE MARTINS
Executado: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL
Requerido: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30066/ES - FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO
Executado: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL
Requerido: PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BCO DO BRASIL
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Requerente: MARILEA BAHIENSE MARTINS
Exequente: MARILEA BAHIENSE MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando as peculiaridades do caso, tendo em vista os vultosos valores a serem expropriados e em que pese o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto por Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (vide fls. 939/941), aguarde-se o julgamento do referido recurso pelo juízo ad quem.
 
Dê-se ciência às partes.
 
Diligencie-se.


17 - 0007549-05.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDWILTON DE BATISTA
Requerido: EUGENIO JOSE BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerido: EUGENIO JOSE BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Em consonância com o que preceitua o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para contrarrazões.
 
Interposta apelação adesiva, proceda-se na forma dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.
 
Após o prazo para manifestação, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010, § 3º do CPC).
 
Diligencie-se com urgência.


18 - 0009885-45.2019.8.08.0011 - Monitória
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
Réu: MARMORARIA RIO DE JANEIRO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Autor: GLOBAL MARMORES E GRANITOS LTDA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, NA FORMA DO ART. 116, III DO CÓDIGO DE NORMAS


19 - 0013030-61.2009.8.08.0011 (011.09.013030-0) - Procedimento Sumário
Requerente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos, para que, no prazo de lei, possam se manifestar.
 
Nada sendo requerido, cobrem-se as custas, se for o caso, e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
 
Diligencie-se.


20 - 0001367-66.2019.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: NACIOLINA OLIVEIRA DOS REIS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Apensem-se estes aos autos do processo 0013030-61.2009.8.08.0011.
Após, intime-se a exequente para, em 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 147/147-verso, com a advertência de que seu silêncio será interpretado como anuência.
Por fim, voltem-me conclusos.
Diligencie-se com urgência.


21 - 0008712-59.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CELIRA BASTOS GOMES e outros
Requerido: LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerido: LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA
Requerido: CECILIA SIMONATO
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: CELIRA BASTOS GOMES
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Requerido: FERNANDA DE SOUZA MACHADO
Requerido: CÉLIO BASTOS GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se acerca do trânsito em julgado da decisão acostada às fls. 558/559.
 
Em caso afirmativo, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de lei, possam se manifestar.
 
Nada sendo requerido, cobrem-se as custas, se for o caso, e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
 
Diligencie-se.


22 - 0001698-97.2009.8.08.0011 (011.09.001698-8) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: PAULO PEREIRA
Requerido: MARCELO MAGNO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: PAULO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Na forma do artigo 25 do Provimento CGJ/ES 59/2013, que instituiu e regulamentou o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) no âmbito da justiça deste Estado, “a pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado”. O caso ora em apreciação, porém, não se amolda a nenhuma dessas hipóteses. Por isso, indefiro o pedido de Consulta ao Sistema CNIB. Quanto ao Sistema BacenJud CCS, é preciso destacar que se trata de ferramenta destinada, unicamente, à investigação de ilícitos penais, do que não se trata na espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE EXPEDIÇÃO OFÍCIOS PARA FINS DE OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD-DOI. E. BACENJUD-CCS. INDEFERIMENTO. A consulta ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS – objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específica. Descabido, assim, seu emprego na espécie, uma vez que não indica a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras em nome do devedor […] (TJSP; AI 2206814-20.2017.8.26.0000; 37ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Sergio Gomes; DJESP 29/11/2017) Portanto, também indefiro o pedido de Consulta ao Sistema BacenJud CCS. Intime-se o exequente, para ciência. Oficie-se, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito às fls. 284. Havendo êxito na diligência e não sendo oposta impugnação pelo devedor, intime-se o credor para, em 05 dias, dizer como pretende expropriar o bem. Por fim, voltem-me conclusos. Diligencie-se com urgência.


23 - 0000081-68.2010.8.08.0011 (011.10.000081-6) - Procedimento Sumário
Requerente: MARCELO DEOCLECIO DOS SANTOS
Denunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A
Litisdenunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A
Requerido: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
Requerente: MARCELO DEOCLECIO DOS SANTOS
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Litisdenunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A
Denunciado: BRADESC0 SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Aparentemente, tem razão, ainda que não por todos os fundamentos invocados às fls. 476/476-verso, o credor. Com relação aos honorários advocatícios, é preciso esclarecer que são, mesmo, devidos pela executada que procedeu ao depósito de fls. 469 apenas no percentual de 3,5% do valor da dívida. É que a sentença em execução arbitrou a verba honorária da seguinte maneira: os honorários totais foram fixados em 10% sobre o valor da condenação. Desse total, isto é, dos 10% fixados, 35% seriam pagos pela litisdenunciada aos advogados da parte exequente. Em outras palavras, a seguradora executada somente tem a obrigação de pagar 3,5% do total. Sem embargo, observa-se dos demonstrativos anexos que, até dezembro de 2018, quando do depósito, os valores devidos eram de: (1) R$ 6.730,15, quanto aos danos materiais; (2) 12.338,17, quanto aos danos estéticos; e (3) R$ 44.441,09, quanto aos danos morais. Desse total, deveriam ser abatidos R$ 20.077,22, relativamente aos valores recebidos em razão do seguro DPVAT, com base nos valores informados pela exequente. Assim, sem a incidência dos honorários, o valor da dívida era, àquele tempo, R$ 43.432,19. Com a incidência de honorários no patamar de 3,5% do valor da condenação, chega-se à quantia de R$ 44.952,32. Há, portanto, uma diferença de R$ 30.598,41. De todo modo, com o escopo de evitar futuras arguições de nulidade, tendo em vista o disposto o artigo 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da seguradora executada para, querendo, manifestar-se acerca do petitório de fls. 476/476-verso, no prazo de 10 dias. Além disso, autorizo o levantamento de alvará da quantia incontroversa (depósito de fls. 473), conforme requerido pelo credor. Diligencie-se com urgência.


24 - 0004252-05.2009.8.08.0011 (011.09.004252-1) - Embargos à Execução
Embargante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO - SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005388/ES - LUCIENE PEREIRA LUBE
Embargante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO - SICOOB

Para tomar ciência do despacho:
O petitório de fls. 144/145 é apócrifo e revela-se totalmente impertinente.
Considerando que a cooperativa exequente não trouxe aos autos qualquer elemento a comprovar a mudança na situação financeira da parte sucumbente, as obrigações decorrentes da sucumbência continuam sob condição suspensiva de exigibilidade.
Por esse motivo, evidente que se mostram incabíveis a prática de atos expropriatórios e a suspensão do feito com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


25 - 0017145-81.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NEIDE MARIA BORGES LIMA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Com fulcro no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a devedora para, em 15 dias, pagar o montante indicado às fls. 154/155 (a saber, R$ 5.163,85 – cinco mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), com a advertência de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.


26 - 0020032-48.2010.8.08.0011 (011.10.020032-5) - Procedimento Sumário
Requerente: ENGELMIG ELETRICA LTDA
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA
Advogado(a): 12921/ES - GUIDO MARELLI DE CARVALHO
Requerido: VITOR DOS SANTOS LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud, conforme informações anexas.
 
Considerando o bloqueio de parte do valor exequendo, intimem-se os executados, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para os fins do § 3º do supracitado dispositivo legal.
 
Deverá a Viação Real ITA Limitada, no mesmo prazo a que faz alusão o referido dispositivo legal, manifestar-se acerca da restrição de transferência que inseri, nos termos do detalhamento anexo, em um veículo de sua propriedade.
 
Após, intime-se o exequente para que, em 10 dias, requeira o que de direito entender. 
 
Diligencie-se com urgência.


27 - 0007526-25.2019.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: KEITY BARBOSA DOS SANTOS
Suscitado: ROSANA PERIM LOBATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Suscitante: KEITY BARBOSA DOS SANTOS
NO PRAZO DE LEI, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0024143-21.2019.8.07.0024, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 54/55


28 - 0009411-45.2017.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: DAVI MONTEIRO FOTOGRAFO e outros
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Embargante: DAVI MONTEIRO FOTOGRAFO
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência do despacho:
Traslade-se aos autos tombados sob o nº 0017795-31.2016.8.08.0011 cópia do que consta às fls. 111/121.
Após:
1. Intimem-se as partes, para que, cientes da descida dos autos, requeiram o que de direito entenderem, no prazo de 05 dias;
2. Proceda-se à conclusão dos autos da execução embargada.
Nada sendo requerido pelos litigantes, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


29 - 0011376-29.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO RODRIGUES CORREIA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimação da ré para, em 10 dias, proceder ao depósito em garantia da verba honorária  fixads pelo perito judicial em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)


30 - 0002943-02.2016.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: WARLEY AVILA RODRIGUES
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Embargante: WARLEY AVILA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Traslade-se cópia do que consta às fls. 83/83-verso, 135/136, 177 e deste despacho aos autos tombados sob o nº 0018745-74.2015.8.08.0011.
Após, intimem-se as partes para que, cientes da descida dos autos, requeiram o que de direito entenderem, no prazo comum de 05 dias.
Nada sendo requerido, aguarde-se a descida do AREsp 1.538.955 (andamento anexo).
Diligencie-se com urgência.


31 - 0016857-41.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ELIZABETH DE OLIVEIRA DAVEL RODRIGUES
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): 13348/ES - JORGE TEIXEIRA GIRELLI
Requerente: ELIZABETH DE OLIVEIRA DAVEL RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e sem mais delongas, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para:
1. Reconhecendo a existência de excesso de execução, reduzir o quantum debeatur para R$ 4.674,12 (quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos);
2. Na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável a este caso por força do artigo 771, parágrafo único, do mesmo Código, julgar extinto o processo.
Tendo em vista o que decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça ao julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.134.186/RS, condeno o impugnado ao pagamento das custas atinentes a este incidente processual e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela impugnante, com fulcro nos artigos 82, § 2º, 85, §§ 1º e 2º, e 86, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.
Ficam, no entanto, tais obrigações sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do autor, para fins de habilitação perante o juízo da recuperação judicial, no valor de R$ 4.674,12.
Por fim, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


32 - 0008486-25.2012.8.08.0011 (011.12.008486-5) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Requerido: JOSE AUGUSTO ALVES PERAZZINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento de documentos, condicionando-o, porém, à sua substituição, pela serventia, por cópias reprográficas, as quais deverão ser providenciadas pela parte interessada.
Intime-se o requerente para que diligencie nesse sentido em 05 dias.
Após, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


33 - 0010196-36.2019.8.08.0011 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: NATALIA GALITO ROCHA
Suscitado: WORLD PLUS REPRESENTACAO TURISTICAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Suscitante: NATALIA GALITO ROCHA
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR DUAS CONTRAFÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 123/125, QUE GEROU ESTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (FLS. 02/04), A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO DOS SUSCITADOS, CASO DEFERIDA


34 - 0004360-19.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDIANA COSTA DOS SANTOS
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência do despacho:
Porquanto a autora não se manifestou acerca da intimação de fls. 158, defiro o pleito de fls. 141.
Expeça-se, pois, alvará, em favor da instituição financeira demandada, para levantamento dos valores depositados na conta referida às fls. 152.
Após, cobrem-se as custas, se as houver, e arquivem-se.
Diligencie-se com urgência.


35 - 0017950-88.2003.8.08.0011 (011.98.017950-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Executado: DEOLINDO ALVARO TAVARES COSTA
Requerido: DOMICIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando o derradeiro pleito autoral, observa-se que a instituição financeira informou o nome de 10 executados, mas apenas 05 números de cadastros de pessoas físicas.
 
Assim, intime-se a exequente para que, em 10 dias, esclareça a supracitada situação ou requeira o que de direito entender.
 
Quedando-se silente, intime-se pessoalmente a fim de que, em 05 dias, promova atos e diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
 
Diligencie-se. 


36 - 0014674-92.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
Executado: ORSINE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: MM2 MARMORES E GRANITOS LTDA
NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A SER EXPEDIDA PARA A COMARCA DE UNAÍ/MG


37 - 0017253-18.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GILDASIO BADARO DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS


38 - 0014468-25.2009.8.08.0011 (011.09.014468-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Executado: PRIME BRAZIL GRANITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud, conforme detalhamentos anexos.
 
Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), com as devidas anotações no respectivo sistema, observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se a parte demandante, ficando esta ciente, ainda, de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, terá início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Diligencie-se com urgência.


39 - 0017388-25.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: ARYANNE MELO MOTHE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pleito atinente à designação de audiência, tendo em vista que Aryanne Melo Mothe não foi encontrada no endereço informado às fls. 46 (vide fls. 57/58-verso).
 
Em atendimento ao pedido de fls. 81 e considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, com fulcro no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizados os executados ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil), com as devidas anotações e observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se, com a advertência de que o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil) tem início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Antes, porém, oficie-se ao Serasa, na forma do artigo 782, § 3º, do CPC, e expeça-se a certidão de que trata o artigo 828 do CPC.
 
Diligencie-se com urgência.


40 - 0003375-16.2019.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: PEMAGRAN PEDRAS E MARMORS E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23668/ES - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Executado: PEMAGRAN PEDRAS E MARMORS E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Porquanto a credora recusou os bens indicados à penhora e em razão do que dispõe o artigo 835, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro o derradeiro pleito da exequente e determino a penhora dos imóveis descritos às fls. 22/23 e 24/25.
Lavre-se o respectivo termo (artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil).
Expeça-se certidão de inteiro teor, para que a credora, caso queira, providencie a averbação no competente ofício imobiliário (artigo 868, § 2º, do Código de Processo Civil).
Intimem-se os executados, por seus advogados ou, não os havendo, pessoalmente (artigo 841, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), para que, querendo, no prazo legal, oponham impugnação.
Havendo o transcurso do prazo in albis, expeça-se carta precatória de avaliação das coisas penhoradas (artigo 870 do Código de Processo Civil).
Após, intimem-se a credora e os devedores, para ciência da avaliação e para que a primeira, em 10 dias, faça juntar aos autos memória atualizada do débito e indique como pretende expropriar os bens.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos os autos.
Diligencie-se com urgência.


41 - 0005292-70.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Embargante: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Inicialmente, tenho que não merece acolhimento o pleito das sociedades embargantes quanto à gratuidade de justiça. Isso porque o só fato de estarem em recuperação judicial não é suficiente para a concessão da benesse, nos termos da orientação jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURADORA EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDUCIAL. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICÁRIA INDEFERIDO. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº 481/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tratando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. […] (TJES; AI 0003797-22.2018.8.08.0012; 2ª Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; DJES 05/09/2018) Aliás, aquele Sodalício entende que, em se tratando de empresário submetido à recuperação judicial, o que se pode presumir é a sua suficiência para manter-se no mercado, de modo que, a priori, tem condições para pagar as custas e os honorários dos processos em que se discutam os seus interesses: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovada a impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios (AGRG no RESP 1509032/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 26/03/2015). 2. A recuperação judicial pressupõe exatamente a viabilidade econômica da empresa, com a manutenção de suas atividades. Do contrário, se a dificuldade financeira da agravante chegou ao ponto de não apresentar condições de recolher a taxa judiciária, isso estaria a revelar situação de total insolvência, o que impossibilitaria até mesmo a recuperação judicial. 3. O pleito de recuperação judicial faz crer que a recorrente ainda é viável economicamente e faz presumir, ao contrário do que sustenta, capacidade econômica mínima suficiente para manter-se no mercado, inclusive na defesa dos seus direitos em juízo. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJES; AI 0018109-98.2017.8.08.0024; 4ª Câmara Cível; Rel. Des. Manoel Alves Rabelo; DJES 30/07/2018) Ademais, os documentos carreados na derradeira manifestação da parte (notadamente os de fls. 118/131 e 143/153) revelam que a parte passa por dificuldades financeiras suficientes ao deferimento da recuperação judicial, mas não indicam a inviabilidade da empresa. Quanto aos garantidores, reitero o que fiz consignar às fls. 114: “não seria crível que […] fossem admitidos como fiadores de um contrato de expressiva monta, como é o caso daquele que é objeto da execução em apenso, se não detivessem condições suficientes para tanto.” Além disso, os documentos de fls. 132, 134 e 135 evidenciam que os seus rendimentos são superiores a dois salários-mínimos, valor que, presumivelmente, com arrimo na jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, é suficiente para que a parte possa arcar com as custas e com as despesas do processo e, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. […] II. É firme o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça no sentido de que a declaração de pobreza goza de presunção relativa, possibilitando ao julgador que o mesmo averigue a real existência ou persistência da miserabilidade, quando entender necessário. III. A Recorrente, não logrou êxito em comprovar o estado de hipossuficiência aduzido, haja vista que a mesma acostou aos autos provas de que aufere, mensalmente, renda superior a dois salários mínimos mensais, a saber: R$ 1.829,30 (mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos) (fl. 22), o que evidencia a desnecessidade do deferimento da benesse da Gratuidade Judiciária. IV. Recurso conhecido e improvido. (TJES; APL 0001632-04.2013.8.08.0068; 2ª Câmara Cível; Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filho; DJES 15/12/2016) Por fim, não se evidencia a existência de nenhum gasto extraordinário. Nesse contexto, porquanto não demonstrada a insuficiência econômica da parte, indefiro a gratuidade judiciária. Intimem-se os embargantes, para ciência e para que, em 15 dias, promovam o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Diligencie-se com urgência.


42 - 0011370-51.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LAURIMAR DE ALMEIDA COTTA e outros
Requerido: BANCO PAN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Requerido: BANCO PAN S/A
NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS PELO PERITO JUDICIAL EM R$ 4.250,00


43 - 0002181-15.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: V. A. O., REPR POR SUA MÃE TALITA DA SILVA ARTUR DE CARVALHO
Requerido: TRATE CACHOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerido: TRATE CACHOS
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Requerente: V. A. O., REPR POR SUA MÃE TALITA DA SILVA ARTUR DE CARVALHO
Advogado(a): 16972/ES - LUIZ ALFREDO CAMPANA JUNIOR
Requerido: TRATE CACHOS

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de "ação indenizatória de danos morais e materiais" proposta por Vitória Artur de Oliveira, representada por sua mãe, Talita da Silva Artur de Carvalho, em face de Trate Cosmético Ltda. Na inicial (fls. 02/14), afirma a autora que, em julho de 2017, as partes contrataram a prestação de serviços de estética da ré, mediante o pagamento de R$ 100,00. Relata que, na ocasião, seus relatos de ardência no couro cabeludo foram ignorados pela preposta de demandada. Diz que, em virtude das queimaduras sofridas, necessita de tratamento médico. Por essa razão, requer a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Instruem a exordial os documentos de fls. 15/29. Emenda à inicial às fls. 31, requerendo que a tutela provisória seja deferida no sentido de que a ré proceda ao pagamento de R$ 7.000,00, "para custeio do tratamento médico, psicológico e dos medicamentos necessários para cuidar do ferimento da requerente e seu abalo emocional". Despacho às fls. 37, admitindo a emenda à inicial. Parecer do Ministério Público às fls. 39/39-verso. Às fls. 40/42, decisão indeferindo a liminar. Termo de audiência de conciliação às fls. 48. Contestação às fls. 49/57. Aduz que, após o tratamento realizado na autora, ela somente voltou ao salão em dezembro de 2017. Afirma, ainda, que comprou medicamentos para a demandante. Sustenta que não há prova de que a dermatite foi provocada pelo produto utilizado no tratamento estético. Ao final, requer a improcedência dos pleitos formulados na inicial. Acompanham a resposta da ré os documentos de fls. 59/65. Réplica às fls. 68/72. Parecer do Ministério Público às fls. 75. É o relatório. Decido. Não havendo questões prévias a serem analisadas neste momento processual, dou o feito por saneado. Deve o processo, então, prosseguir com a produção de provas, que deverão recair sobre os seguintes pontos controvertidos: 1. A prática de ato ilícito pela demandada; 2. A ocorrência de dano material e, nesse caso, a sua extensão; 3. A existência de dano moral e, nessa hipótese, o justo quantum compensatório. Deixo de inverter o ônus da prova, por não vislumbrar a verossimilhança do direito postulado nestes autos (como, aliás, já consignado às fls. 40/42. Assim, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, caberá à autora a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito e à parte demandada a comprovação dos fatos que o impeçam, modifiquem-no ou extingam-no. Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil), determino a intimação das partes para que tenham ciência dos termos do presente decisum e para que, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, com as seguintes advertências: 1. Na oportunidade, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão; 2. Caso já tenham pleiteado pela produção de provas em audiência, deverão, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito. Determino, ainda, que, após o vencimento do prazo, sejam os autos remetidos ao Ministério Público, para que informe se tem interesse na produção de alguma outra prova e, se for o caso, apresente, na mesma oportunidade, rol de testemunhas e quesitos. Diligencie-se com urgência.


44 - 0008256-07.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: J.H.D.D.R.
Réu: S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001683/ES - ROMULO LOUZADA BERNARDO
Autor: J.H.D.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito de fls. 125/126, procedi a consultas junto aos Sistemas Renajud e Infojud.
 
Não foram encontrados veículos, conforme se vê em anexo.
 
Considerando a existência de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o segredo de justiça, devendo a Serventia tomar as providências cabíveis, incluindo a respectiva identificação na capa de autuação do processo..
 
Neste particular, insta esclarecer, por oportuno, que inexistem óbices legais a tal diligência. É que, conforme a orientação da jurisprudência dos Tribunais pátrios, “Eventual proteção ao sigilo bancário ou fiscal em favor da executada não pode servir de barreira para o inadimplemento perpétuo das obrigações pecuniárias da devedora, cedendo, portanto, à necessidade de efetivar-se a tutela jurisdicional perseguida no feito executivo.” (TJRS; AI0364770-26.2017.8.21.7000; 12ª Câmara Cível; Relª Desª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout; DJERS 20/03/2018).
 
Indefiro o pedido de consulta ao Sistema BacenJud CCS.
 
Isso porque se trata de ferramenta destinada, unicamente, à investigação de ilícitos penais, do que não se trata na espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DO CREDOR DE EXPEDIÇÃO OFÍCIOS PARA FINS DE OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS INFOJUD-DOI. E. BACENJUD-CCS. INDEFERIMENTO.
A consulta ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS – objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específica.
Descabido, assim, seu emprego na espécie, uma vez que não indica a existência de saldos de contas ou aplicações financeiras em nome do devedor
[…]
(TJSP; AI 2206814-20.2017.8.26.0000; 37ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Sergio Gomes; DJESP 29/11/2017)
Oficie-se, na forma do art. 782, § 3º do CPC.
 
Intime-se o credor para ciência e a fim de que, em 10 dias, requeira o que de direito entender.
 
Quedando-se silente, intime-se pessoalmente para que, em 05 dias, promova atos e diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
 
Diligencie-se com urgência.


45 - 0014126-04.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ITAGILCEA BARBOZA DUTRA PEREIRA
Requerido: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES LUCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: ITAGILCEA BARBOZA DUTRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito daparte, consultei o Sistema InfoJud. A partir da busca nominal, apenas foi possível a obtenção de informações relativas a Fabrício Tavares Lúcio, consoante demonstrativo anexo. Quanto às outras pessoas indicadas pela autora, sobreveio a informação "Nenhum resultado encontrado. Favor rever a consulta." Diante do exposto, determino: 1. Cite-se Fabrício Tavares Lúcio, observando o endereço declinado no verso; 2. Intime-se a parte requerente para, em 05 dias, promover a citação de Valquíria Tavares Lúcio e Fernando Tavares Lúcio, podendo fazê-lo mediante a indicação do número de inscrição de cada um deles no CPF, o que viabilizaria a consulta a outros sistemas de que este juízo dispõe. Diligencie-se com urgência.


46 - 0003098-44.2012.8.08.0011 (011.12.003098-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA
Requerente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA
Executado: JOSE LUIZ DE LIMA
Requerido: JOSE LUIZ DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14012/ES - LIDIANE BAHIENSE GUIO
Exequente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA
Requerente: RIO - MINAS GEOLOGIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em atendimento ao pleito da exequente e com fulcro no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do nome dos devedores nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se, pois, ao Serasa.
Intime-se a parte exequente para que, ciente do expediente coligido às fls. 167/169, dando conta da existência de bens imóveis registrados em nome dos executados, requeira o que de direito entender.
No caso de inércia, intime-se pessoalmente a credora para, também em 05 dias, promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Diligencie-se com urgência.


47 - 0011799-52.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA DALMAZIO SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que não houve o saque do alvará eletrônico de fls. 83 (vide documentação anexa), defiro o petitório de fls. 84/85.
 
Diligencie-se, com as cautelas de estilo.
 
Após, arquivem-se os autos.


48 - 0018402-44.2016.8.08.0011 - Interdito Proibitório
Requerente: VALDEIR GARCIA e outros
Requerido: ROSANA PEREIRA FACINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16296/ES - JARDEL OLIVEIRA LUCIANO
Requerido: ROSANA PEREIRA FACINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pleito autoral, para reintegrar os autores na posse do imóvel objeto dos autos, ratificando a liminar a seu tempo deferida, restando improcedentes, in totum, as pretensões da demandada.
 
Na forma dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Transitada em julgado e nada sendo requerido, cobrem-se as custas e arquivem-se.
 
Diligencie-se com urgência.


49 - 0001679-42.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LARICIA ALMEIDA MONCAO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12082/ES - DECIO FREIRE
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de “ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com pedido de restituição de valores” proposta por Laricia Almeida Monção em face de Cnova Comércio Eletrônico S/A, estando as partes qualificadas na exordial (fls. 02/14). Afirma a autora que fez a compra de um fogão no sítio eletrônico da requerida. Relata que não a mercadoria não foi entregue na data prevista e que tampouco foi estornado o valor. Aduz que solicitou o cancelamento da compra e a devolução do crédito, com a reversão em um vale-compra equivalente a R$ 338,03, o que não teria sido atendido pela ré. Em razão desses fatos, requer a condenação da demandada ao pagamento de R$ 338,03 a título de indenização por danos materiais e de R$ 10.000,00 como reparação por danos morais. Instruem a inicial os documentos de fls. 15/27. Contestação às fls. 31/48. Suscita a preliminar de inépcia da inicial. Sustenta, quanto ao mérito, que a autora não reuniu provas dos fatos que alega na inicial e que ela não teria direito à indenização pleiteada. Argumentando a ausência de ilicitude de sua conduta, requer a improcedência dos pedidos formulados na exordial. Acompanham a resposta da ré os documentos de fls. 49/67. Termo da audiência de conciliação às fls. 68. Réplica às fls. 75/83. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a preliminar de inépcia da inicial. Como se sabe, a inicial somente pode ser considerada inepta nas hipóteses do artigo 330, § 1º, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I – for inepta; […] § 1º. Considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si. […] In casu, da simples leitura da inicial, observa-se que os pedidos formulados decorrem, logicamente, da narrativa fática, conforme relatado alhures. Portanto, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Inexistindo outras questões processuais ou prejudiciais pendentes de análise, dou o feito por saneado. Deve o processo, então, prosseguir com a produção de provas, que deverão recair sobre os seguintes pontos controvertidos: 1. A falha na prestação do serviço pela requerida; 2. A existência de dano moral e, nessa hipótese, o justo valor compensatório; 3. A existência de dano material e, nesse caso, a sua extensão. Por serem verossímeis as alegações autorais e ante evidente hipossuficiência da parte demandante para comprovar os fatos constitutivos de seu direito, tratando-se de relação consumerista, entendo ser necessário inverter o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, conforme requerido. Considerando que a distribuição do onus probandi é uma regra de instrução e que, portanto, deve ser decretada de antemão pelo juiz, antes da prolação de sentença (na forma do artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil), determino a intimação das partes para que tenham ciência dos termos do presente decisum e para que, querendo, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se quanto à eventual existência de provas a produzir, com as seguintes advertências: 1. Na oportunidade, deverão, se for o caso, apresentar rol de testemunhas e quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, sob pena de preclusão; 2. Caso já tenham pleiteado pela produção de provas em audiência, deverão, expressamente, ratificar tal pedido, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como renúncia a esse direito. Diligencie-se com urgência. 


50 - 0002426-94.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES
Requerido: POLIANA MACHADO D'AVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO ES

Para tomar ciência da decisão:
Em consonância com o que preceitua o art. 274, parágrafo único do CPC, dou a executada por intimada.
 
E em atendimento ao pleito da parte exequente, realizei buscas de bens penhoráveis junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud, conforme detalhamentos anexos.
 
Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º do Código de Processo Civil.
 
Após o decurso do supracitado lapso temporal e não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º), com as devidas anotações no respectivo sistema, observadas as cautelas de praxe.
 
Intime-se a parte demandante, ficando esta ciente, ainda, de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, terá início automaticamente um ano após a intimação deste decisum (Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis).
 
Ressalto, por fim, ser inócuo o deferimento de eventual pleito de designação de audiência de conciliação, uma vez que a parte devedora se encontra em local ignorado.
 
Diligencie-se com urgência.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0068/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0068/2019


1 - 0001130-32.2019.8.08.0011 - Guarda
Requerente: M.D.P.
Requerido: R.D.S.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: M.D.P.
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Requerente: M.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de conceder a requerente MARIA DELMA PEREIRA, a guarda definitiva do menor PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em relação ao requerido RAPHAEL DA SILVA BALTAZAR. HOMOLOGO AINDA O RECONHECIMENTO do pedido em face da genitora RENATA PEREIRA LOPES e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III ''a'' do CPC. Fica, outrossim, a requerente obrigada a dar assistência material, moral e educacional ao menor, podendo inclusive opor-se a terceiros, na forma do artigo 33 da referida Lei.
Após o trânsito em julgado, lavre-se o competente Termo de Guarda, advertindo-se a requerente quanto a provisoriedade e a revogabilidade da presente concessão. P.R.I., transitada em julgado e feitas as anotações e considerações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos.

 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02/09/2019.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019
 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Sentenças

SENTENÇA - Processo 0001130-32.2019.8.08.0011


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0001130-32.2019.8.08.0011
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: MARIA DELMA PEREIRA
Requerido: RAPHAEL DA SILVA BALTAZAR e RENATA PEREIRA LOPES

Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade c/c pedido de Guarda Provisória proposta por Maria Delma Pereira em face de Raphael da Silva Baltazar e Renata Pereira Lopes.

Pretende a parte requerente a guarda provisória da criança Pedro Henrique.

Consta da inicial que a criança está com onze anos de idade, sendo filho dos requeridos.

Alega ser tia avó paterna e presta todos os cuidados necessários ao menor, desde que a guardiã legal de Pedro Henrique faleceu.

Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 06/16.

Declaração de hipossuficiência, à fl. 07.

Declaração de anuência da genitora, à fl. 26.

Estudo Social realizado às fls. 29/31.

Promoção Ministerial pelo deferimento da guarda provisória, à fls. 32/33v.

Decisão concedendo a guarda provisória Às fls. 33/34.

O Genitor apesar de citado, não apresentou contestação no prazo legal certidão de fl. 41.

Manifestação Ministerial às fls.48/48v opinando pelo deferimento do pedido com a concessão da guarda do menor a autora.

É O RELATÓRIO DECIDO.

Inicialmente, considerando que o requerido foi citado e não apresentou defesa, decreto-lhe a revelia, contudo, na forma do art. 345, inciso II do CPC, deixo de aplicar o efeito mencionado no art. 344 do mesmo diploma processual.

Neste contexto, o instituto da guarda tem por precípuo escopo a regularização de situação que se consubstancia pela posse de fato de menores, obrigando os guardiões, segundo o insculpido no art. 33 da Lei 8.069/90, à prestação de assistência material, moral e educacional às crianças e adolescentes, transferindo-lhes, a título precário, o atributo constante do art. 1.634, I, do Código Civil, no sentido de lhes imprimir a competência para a direção da criação e da educação da menor, transferindo, assim, aos titulares do munus, atributos próprios do poder familiar, como os constantes do art. 1.634, II e VI, do Código Civil, reconhecendo-se-lhes, pois, o direito de terem os menores em sua companhia.

Dessa forma, o compulsar do caderno processual revela que o menor se encontra realmente sob a guarda e os cuidados da requerente, sendo-lhe dispensados os cuidados necessários ao seu desenvolvimento pessoal.

O laudo social apresentado demonstra que a autora possui as condições necessárias para assumir a guarda do menor.

Decerto, há de se priorizar os interesses do menor, aplicando-se o princípio do Melhor Interesse do infante, em consonância com o disposto na Constituição Federal de 1988.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é incisivo ao afirmar que o magistrado deve sempre se ater ao interesse do que é melhor para o menor, e é isto que encontro no caso vertente, ou seja, a manutenção da criança no lar em que se encontra, sob a responsabilidade da requerente.

Resta esclarecer, que a guarda, pelo fato de ser precária, poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que se prove que ela não está sendo benéfica, tudo a teor do artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Deste modo, tenho que a aquiescência da pretensão exordial desvela-se imperiosa, eis que a concessão da pleiteada guarda, além de não fazer quedar o natural poder familiar, deve viabilizar-se por meio de um processamento simples e efetivo, cujo primordial objetivo é a regulamentação de situação fática irregular, fazendo outorgar aos guardiães e aos menores os efeitos da legalidade. Preenchidos os requisitos legais, deve encontrar deferimento. Os autos encartam tal hipótese.

Ademais a ausência de contestação do requerido, genitor do menor, tem o condão de caracterizar sua concordância tácita quanto ao pedido de guarda formulado pela autora em relação ao infante, já a genitora expressou sua concordância no termo de declaração de fl. 26, portanto necessário se faz regularizar a guarda em favor da autora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de conceder a requerente MARIA DELMA PEREIRA, a guarda definitiva do menor PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVAem consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em relação ao requerido RAPHAEL DA SILVA BALTAZAR.

HOMOLOGO AINDA O RECONHECIMENTOdo pedido em face da genitora RENATA PEREIRA LOPESe JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 487, III ''a'' do CPC.

Fica, outrossim, a requerente obrigada a dar assistência material, moral e educacional ao menor, podendo inclusive opor-se a terceiros, na forma do artigo 33 da referida Lei.


Após o trânsito em julgado, lavre-se o competente Termo de Guarda, advertindo-se a requerente quanto a provisoriedade e a revogabilidade da presente concessão.

P.R.I., transitada em julgado e feitas as anotações e considerações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02/09/2019.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO

SENTENÇA - Processo 0011836-11.2018.8.08.0011


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

SENTENÇA

PROCESSO Nº 0011836-11.2018.8.08.0011
AÇÃO : 1420 - Guarda
Requerente: MARIA LUZIA ALVES DA SILVA
Requerido: LEANDRO CLAUDIO DA SILVA e MARIA ISABEL ALVES DA SILVA

Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade proposta por Maria Luzia Alves da Silva em face de Leandro Cláudio da Silva e Maria Isabel Alves da Silva.

Pretende a parte requerente a guarda da infante HELLOAR VICKTÓRIA DA SILVA CLÁUDIO.

Consta da inicial que a requerente é tia da infante e presta todos os cuidados a Helloar há aproximadamente quatro anos e que a genitora da menor é falecida desde 2014 e a detentora da guarda da criança e o genitor requeridos desta ação não prestam assistência à menor.

Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 06/19.

Estudo Social realizado às fls. 22/26.

Parecer Ministerial à fls. 28/28v.

Decisão concedendo a guarda provisória ás fls. 29/29v.

O Genitor apesar de citado, não apresentou contestação no prazo legal certidão de fl. 34v.

Quanto a detentora da guarda da menor, esta também foi citada e não apresentou contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 62.

Manifestação Ministerial às fls.66/66v opinando pelo deferimento do pedido com a concessão da guarda da menor a autora.

É O RELATÓRIO DECIDO.

Inicialmente, considerando que os requeridos foram citados e não apresentaram defesa, decreto-lhes a revelia, contudo, na forma do art. 345, inciso II do CPC, deixo de aplicar o efeito mencionado no art. 344 do mesmo diploma processual.

Neste contexto, o instituto da guarda tem por precípuo escopo a regularização de situação que se consubstancia pela posse de fato de menores, obrigando os guardiões, segundo o insculpido no art. 33 da Lei 8.069/90, à prestação de assistência material, moral e educacional às crianças e adolescentes, transferindo-lhes, a título precário, o atributo constante do art. 1.634, I, do Código Civil, no sentido de lhes imprimir a competência para a direção da criação e da educação da menor, transferindo, assim, aos titulares do munus, atributos próprios do poder familiar, como os constantes do art. 1.634, II e VI, do Código Civil, reconhecendo-se-lhes, pois, o direito de terem os menores em sua companhia.

Dessa forma, o compulsar do caderno processual revela que a menor se encontra realmente sob a guarda e os cuidados da requerente, sendo-lhe dispensados os cuidados necessários ao seu desenvolvimento pessoal.

O laudo social apresentado demonstra que a autora possui as condições necessárias para assumir a guarda da menor.

Decerto, há de se priorizar os interesses do menor, aplicando-se o princípio do Melhor Interesse do infante, em consonância com o disposto na Constituição Federal de 1988.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é incisivo ao afirmar que o magistrado deve sempre se ater ao interesse do que é melhor para o menor, e é isto que encontro no caso vertente, ou seja, a manutenção da criança no lar em que se encontra, sob a responsabilidade da requerente.

Resta esclarecer, que a guarda, pelo fato de ser precária, poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que se prove que ela não está sendo benéfica, tudo a teor do artigo 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Deste modo, tenho que a aquiescência da pretensão exordial desvela-se imperiosa, eis que a concessão da pleiteada guarda, além de não fazer quedar o natural poder familiar, deve viabilizar-se por meio de um processamento simples e efetivo, cujo primordial objetivo é a regulamentação de situação fática irregular, fazendo outorgar aos guardiães e aos menores os efeitos da legalidade. Preenchidos os requisitos legais, deve encontrar deferimento. Os autos encartam tal hipótese.

Ademais a ausência de contestação dos requeridos tem o condão de caracterizar sua concordância tácita quanto ao pedido de guarda formulado pela autora em relação ao infante, demonstrando seu descaso com a criação da menor, portanto necessário se faz regularizar a guarda em favor da autora.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 32 e ss. da Lei nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de conceder à requerente MARIA LUIZA ALVES DA SILVAa guarda definitiva damenorHELLOAR VICKTÓRIA DA SILVA CLÁUDIO e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica, outrossim, a requerente obrigada a dar assistência material, moral e educacional à menor, podendo inclusive opor-se a terceiros, na forma do artigo 33 da referida Lei.

Após o trânsito em julgado, lavre-se o competente Termo de Guarda, advertindo-se à requerente quanto a provisoriedade e a revogabilidade da presente concessão.

P.R.I., transitada em julgado e feitas as anotações e considerações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 02/09/2019.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO