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Versão revista

Lista 0081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BERNARDO FAJARDO LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDRESSA KAORI YAMAKAWA
CHEFE DE SECRETARIA: SILONI TAYLOR NUNES


Lista: 0081/2019


1 - 0007292-43.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: DARLAN VICTOR RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Requerido: DARLAN VICTOR RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 25/09/2019, às 17h. Intime-se o acusado. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. DIligencie-se.


2 - 0009209-97.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CAIO VICENTINI DINIZ e outros
Testemunha: MATHEUS ABREU PATUSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29035/ES - THAIS PEREIRA ALEDI
Requerido: JOSE ELIEL GARCIA DA SILVA
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Requerido: CAIO VICENTINI DINIZ
Requerido: GEORGE DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 25/09/2019, às 17h10m. Intime-se o acusado. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. DIligencie-se.


3 - 0013278-80.2016.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LAIS ZAGO GOMES
Réu: CITHYA GAVA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: CITHYA GAVA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação da denunciada para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 10, sem preliminares. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal que lhe foi imputado na denúncia, não sendo o caso de inépcia, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 21/10/2019, às 13h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


4 - 0005650-74.2015.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALEX LEANDRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13106/ES - OTAVIO CHAVES MACHADO PEREIRA
Indiciado: ALEX LEANDRO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o não cumprimento das condições impostas ao denunciado, acolho parecer ministerial de fl. 46 e revogo a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §4º, da Lei 9.099/95. Denúncia recebida às fls. 20 e 21. Designo AIJ para o dia 21/10/19 às 13h40. Intimem-se todos.
 


5 - 0017549-79.2009.8.08.0011 (011.09.017549-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SEBASTIAO LUCIO SOARES DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29542/ES - THIAGO CANHOLATO CAZOTTE
Réu: SEBASTIAO LUCIO SOARES DE BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Resposta à acusação à f. 87/8. Verificando, pois, que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, vez que somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 21/10/19, às 14h00, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor do denunciado.


6 - 0012606-04.2018.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: DEYVISON GONCALVES GUALANDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24394/ES - GRAZIELLE PERES DA SILVA
Indiciado: DEYVISON GONCALVES GUALANDI
Audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


7 - 0009225-51.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WILLIAN SILVA FRANCA
Testemunha: FABRICIO ALBINO DAMASCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15811/ES - ANDRE RAMOS LIEVORI
Requerido: WILLIAN SILVA FRANCA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 21/10/2019, às 16h30m. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


8 - 0009302-60.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WILLER DIAS SERENO
Testemunha: VICTOR EMANUEL CAMPOS SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23161/ES - MARCELO AMARAL DA CUNHA
Requerido: WILLER DIAS SERENO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 22/10/2019, às 17h. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


9 - 0005898-35.2018.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Réu: ALVAYR THIENGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Réu: ALVAYR THIENGO

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 09/22. A defesa do réu alega, preliminarmente, inépcia da inicial acusatória. No mérito, requer absolvição sumária. Não obstante, analisando os autos verifico a presença de indícios de autoria e materialidade – justa causa – para poder se iniciar ação penal, já que, em tese, o denunciado praticou conduta tipificada como crime. Além disso, é de se destacar que a denúncia foi confeccionada com observância e cumprimento dos seus requisitos básicos, previstos no artigo 41 do CPP, estando presentes, também, os pressupostos processuais e as condições da ação, não sendo o caso de rejeição da denúncia. Nesse sentido, já se manifestou o Supremo, segundo o qual “a denúncia que expõe, satisfatoriamente, condições de tempo, lugar e modo de execução dos fatos delituosos não é inepta” (HC 89.908/PR, Rel. Min. Eros Grau). No tocante às matérias de mérito, estas deverão ser analisadas em momento posterior, após a produção de todas as provas, sendo prematura sua análise neste momento. Assim, verificando que a conduta dos réus subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 23/10/19, às 14h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e os Defensores.


10 - 0013193-65.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA IZABEL RAMOS DE SOUZA
Réu: FRANCISCO SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25920/ES - BRENDOW GUIMARAES VIANA
Réu: FRANCISCO SOUZA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Homologado o laudo, encerra-se a ordem de suspensão do processo. Verificando que a conduta do réu subsume-se, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 23/10/19 às 15h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP.


11 - 0014827-96.2014.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEANDRO FERREIRA PEREIRA
Réu: MATHEUS PEREIRA VENTURA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27380/ES - ANA PAULA DO NASCIMENTO
Réu: MATHEUS PEREIRA VENTURA
Advogado(a): 24990/ES - JOAO BATISTA ALVES FILHO
Réu: THIAGO SILVA JOSE

Para tomar ciência do despacho:
Recebida a denúncia e determinada a citação do denunciado para apresentar resposta escrita à acusação, esta foi juntada aos autos às fls. 37/8, através de Defensor dativo nomeado pelo juízo, f. 30. Verificando que a conduta do réu se subsume, em tese, ao tipo penal imputado na denúncia, não sendo o caso de atipicidade, bem como verificada a presença de justa causa e ainda, que toda a matéria alegada na resposta à acusação não foi suficiente para a rejeição da exordial, principalmente por se confundir com o próprio mérito, o que demanda instrução probatória, somente durante a instrução processual, após a oitiva do denunciado e testemunhas, com o exame de todo o conjunto probatório, é que este Juízo poderá avaliar se o suspeito deve ou não ser responsabilizado criminalmente pelos fatos imputados, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 23/10/19, às 16h20, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes quanto à realização da AIJ conforme disposto no artigo 399 do CPP. Cientifique-se o Ministério Público e o Defensor dativo.


12 - 0009979-90.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO e outros
Testemunha: EVERTON DOS REIS PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16593/ES - ARIANE CRISTIAN BENTO DOS SANTOS
Requerido: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Requerido: WELLINGTON FERREIRA MARTELLO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 23/10/2019, às 16h10m. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


13 - 0003490-37.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATEUS ARAUJO HOFFMANN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Réu: MATEUS ARAUJO HOFFMANN

Para tomar ciência da decisão:
(...) Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 18/09/2019 às 14h. CITE-SE e intime-se o réu. Requisitem-se. Cite-se o réu Douglas por edital. Intimem-se todos para o ato.


14 - 0002551-77.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDUARDO CORREIA BARBOSA
Testemunha: RAY MARVILA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22977/ES - BRUNO E SILVA TEIXEIRA
Requerido: EDUARDO CORREIA BARBOSA
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerido: EDUARDO CORREIA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 10/09/2019, às 16h. Requisite-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


15 - 0009033-21.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO e outros
Testemunha: ELIAS ALVES PEDROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22766/ES - DOUGLAS DE JESUS LUZ
Requerido: FILIPE XAVIER DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
Designo a audiência para 23/10/2019, às 17h10. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


16 - 0004063-75.2019.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: GABRIEL STAFANATO MAXIMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27151/ES - HELIO CARLOS MAINETTI
Indiciado: WALBER JUNIOR FERREIRA BRESSAMINE
Advogado(a): 28782/ES - RENAN DE DEUS BITTENCOURT
Indiciado: GABRIEL STAFANATO MAXIMO

Para tomar ciência da decisão:
(...) Sem mais delongas, RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada para o dia 25/09/2019 às 13h50min. CITE(m)-SE. Requisitem-se. Intimem-se. (...)


17 - 0004064-60.2019.8.08.0011 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Indiciado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 25/09/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


18 - 0004621-47.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: THIAGO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: THIAGO DA SILVA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


19 - 0004826-76.2019.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SAMUEL SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: SAMUEL SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
(...) nomeio desde já, o(a) Dr. Ricardo Luiz de O. Rocha Filho, OAB/ES 17.871, para oferecer defesa prévia no prazo legal, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, §3º da Lei 11.343/06. Intime-se para dizer se aceita o múnus. Considerando a necessidade de conferir celeridade ao feito, designo, desde logo, AIJ para o dia 24/10/2019 às 13h50. Registro que, além de empreender celeridade ao processo, que envolve réu preso, em nada causará prejuízo, uma vez que a defesa preliminar (e eventual absolvição sumária) será apreciada antes do efetivo início do ato. Caso a denúncia não seja recebida, o feito será imediatamente retirado de pauta. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se carta precatória, se preciso. Atenda-se ao item c) da denúncia.
 


20 - 0006416-98.2013.8.08.0011 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ISRAEL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Réu: FAGNER FERREIRA CASTELO
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Réu: ISRAEL DA SILVA
Réu: CARLOS ANTONIO DOS MILAGRES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
(...) Sem mais delongas, ratifico o recebimento da denúncia oferecida, uma vez que observados os requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como porque ausentes as hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, na forma do artigo 55, §4º da Lei 11.343/06. Ante o exposto, considerando a fase em que se encontra a ação penal, DESIGNO o dia 29/10/2019 às 15h10, para a realização de audiência de instrução e julgamento. (...)


21 - 0009214-22.2019.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOVINO RODRIGUES FILHO
Testemunha: RODRIGO CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO SILVA
Requerido: JOVINO RODRIGUES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
 Designo a audiência para 29/10/2019, às 17h. Intime-se a testemunha. Comunique-se a data ao Juízo Deprecante. Diligencie-se.


22 - 0007500-66.2015.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: CLAUDEMIR DA SILVA LOPES
Réu: JOSE ROBERTO VENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Réu: JOSE ROBERTO VENTURA

Para tomar ciência da decisão:
(...) Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 30/10/19, às 13h00, para realização de audiência de instrução e julgamento. (...)


23 - 0007554-90.2019.8.08.0011 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - MPES
Vítima: ANDREIA PEREIRA DA SILVA
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16806/ES - CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Réu: FABRICIO MARCHIORI LIBARDI
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 30/10/2019 às 16:20, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

SILONI TAYLOR NUNES
CHEFE DE SECRETARIA