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Versão revista

Lista 0231/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0231/2019


1 - 0005330-87.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JUSCELINO PRAVATO e outros
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20413/ES - CARLOS ALBERTO MARTINS MADELLA JUNIOR
Requerente: JUSCELINO PRAVATO
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-sede pedido de cumprimento provisório da sentença proferida às fls. 180/182, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fls. 366/367. Desta forma, DEFIRO o pedido de fl. 364, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 520 e seguintes do CPC/2015. Via de consequência:a) INTIME-SE a executada, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante restante da condenação, no valor de R$39.154,75 (trinta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 c/c art. 520, §1°do CPC/2015;b) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 c/c 520 do CPC/2015;c) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, na forma do § 3º. do art. 523 do CPC/2015;d) Devolvido o mandado, com ou sem cumprimento, INTIME-SE o credor, na pessoa de seu advogado, via diário, para dele tomar conhecimento e impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015; Cumpra-se.


2 - 0007716-22.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MICHELLY FARIA BAZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22499/ES - MICHELLY FARIA BAZONI
Requerente: MICHELLY FARIA BAZONI
Para ofertar réplica, caso queira.


3 - 0005330-19.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: PERLA DORIGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para ciência do alvará expedido eletronicamente.


4 - 0018331-47.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: KARINE RIBEIRO NUNES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16449/ES - MAYRA AZEVEDO CARLETTI
Requerente: KARINE RIBEIRO NUNES
Reiterando, para ciência de petição  informando depósito.


5 - 0012206-87.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ASSULCAR ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS
Requerido: MICHEL ADRIANO RABBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14708/ES - LARISSA DIAS SCANTAMBURLO
Requerente: ASSULCAR ASSOCIACAO SUL CAPIXABA DOS TRANSPORTES DE CARGAS
Advogado(a): 27658/ES - VICTOR GALVAO RABBI
Requerido: MICHEL ADRIANO RABBI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com base no art. 490 do CPC/2015, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu Michel Adriano Rabbi, no pagamento da importância de R$ 7.962,52 (sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos/vide aditamento de fls. 60/61), devidamente corrigida pela taxa SELIC. Via de consequência, com base no art. 485, inc. I, também do CPC/2015, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. Amparado no art. 85 do CPC/2015, condeno o requerido a pagar honorários de sucumbência que, em observância ao § 2º do mencionado artigo, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, mais as custas do processo. A execução deste julgado far-se-á nos moldes no art. 523 do CPC/2015, mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, também do CPC/2015. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, após, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos, se não houver o início do cumprimento da sentença dentro de 30(trinta) dias. Publique-se e Intime-se.


6 - 0009294-83.2019.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: BRDC - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
01) RECEBO os presentes embargos e, amparado no § 1º. do artigo 919 do CPC, ATRIBUO aos embargos efeito suspensivo; 02) Certifique-se no processo principal o recebimento dos embargos e a suspensão do feito, bem como seu apensamento; 03) Determino seja o embargado intimado, na pessoa de seu advogado via diário, para, no prazo de 15 (quinze) dias, respondê-los (art. 920, CPC); 04) Ao depois, voltem-me conclusos; Cumpra-se.


7 - 0018277-76.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME
Réu: CESAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19935/ES - BIANCA TERRA VEREDIANO
Autor: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES ME

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no art. 701, § 2º do NCPC, acolho o pedido inicial e converto o mandado inicial em título executivo judicial no valor de R$9.207,96 (nove mil duzentos e sete reais e noventa e seis centavos). Amparado no art. 85 do NCPC, condeno o requerido no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I também do NCPC, declaro extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução de mérito. A execução deste julgado far-se-á nos moldes no art. 523 do NCPC, mediante requerimento e observado as exigências previstas no art. 524, também do NCPC. Passada esta em julgado, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via diário, para cumprir os requisitos previstos no art. 524 do NCPC, bem como trazer planilha atualizada de seu crédito, caso queira, sob pena de arquivamento do feito. Publique-se e Intimem-se.


8 - 0002368-28.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Réu: ANTONIO SANTOS SOBRAL
Terceiro Interessado Passivo: CARLA APARECIDA COSTA CANZIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26719/ES - LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS
Terceiro Interessado Passivo: CARLA APARECIDA COSTA CANZIAN
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
01) Ciente da interposição de agravo de instrumento à decisão de fl. 104/105, comunicada à fl. 110; 
02) Como o agravante não trouxe argumentos novos em suas razões capaz de mudar meu convencimento, DEIXO de exercer juízo de retratação; 
03) No mais, SUSPENDO o curso deste processo até a decisão de mérito do AI Nº0009108-60.2019.8.08.0011, AGUARDANDO-SE em escaninho próprio, com controle quinzenal; Cumpra-se.


9 - 0001495-86.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA MARGARIDA DA SILVA
Requerido: EDILSA CABRAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24005/ES - EMILLY CANZIAN CARARO
Requerente: LUZIA MARGARIDA DA SILVA
Para ciência das certidões.


10 - 0008338-67.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANA CAROLINA FEU
Requerido: GRUPO IMPERIAL - V F PEREIRA EVENTOS E FESTAS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29531/ES - ANA CAROLINA FEU
Requerente: ANA CAROLINA FEU

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e, determino que o réu RETIRE, no prazo de 05(cinco) dias, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$500,00(quinhentos reais), para o caso de descumprimento da ordem, a vigorar pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se-lhe, via postal com AR.
Amparado no art.334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2019, às 15:00 horas.
Outrossim, determino a citação do réu, também pelos Correios, para, tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada.Intime-se a autora, via diário.
Por fim, defiro a gratuidade de justiça e inverto o ônus da prova.
Publique-se e Intime-se.


11 - 0009200-38.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RONEI PICOLI LEAL e outros
Requerido: ADRIAO ROBSON PEREIRA LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: LUCIMARIA PEREIRA DA SILVA
Requerente: RONEI PICOLI LEAL

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada e, DETERMINO seja oficiado ao Cartório 2ºTabelionato de Protesto de Títulos desta Comarca, via molote digital, para que SUSPENDA os efeitos do protesto referente ao título nº20183192 em nome do autor Ronei Picoli Leal, até ulterior deliberação.
Amparado no art.334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 14:30 HORAS;
Outrossim, DETERMINO a citação do réu, via postal com AR, para, tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada.
INTIMEM-SE os autores, na pessoa de seu advogado, via diário.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0232/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0232/2019


1 - 0009612-66.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DEUCILLEIA DA PENHA CARLOS GAVA e outros
Requerido: BEATRIZ LEOPOLDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Requerente: DEUCILLEIA DA PENHA CARLOS GAVA
Requerente: EBRESON GAVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/pedido de liminar, nos quais os autores almejam, em sede de tutela de urgência, ordem judicial para que a ré seja compelida a promover reparação das rachaduras e fissuras de sua moradia que vem sendo atingida pelo muro de devisa e  arrimo construído de casqueiro por ela. No mérito pediu a consolidação da liminar e a condenação em danos morais. O pedido instruido com documentos;

2. Sobre o pleito de tutela de urgência, compulsando os autos, verifico que, a vistoria realizada pela Defesa Civil se deu em 25 de maio de 2017 e o laudo do engenheiro civil em 08 de dezembro de 2018, de modo que, não há se falar em perigo iminente e, por isso, POSTERGO a análise para depois da resposta, se for o caso;

3. Na sequência, amparado no art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2019 ÁS 16:00 HORAS;

4CITE-SE/INTIME-SE a ré, por oficial de justiça, para tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiência marcada, ficando ciente das cominações do §8º do art.334 supracitado. Os autores deverão ser intimados, na pessoa da advogada;

5. Por derradeiro, lhes DEFIRO as benesses da justiça gratuita.

CUMPRA-SE!


2 - 0009845-63.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LEONTINA SCHAIDER DA SILVA
Requerido: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFI DE AUX MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: LEONTINA SCHAIDER DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e, determino que a associação ré SUSPENDA, imediatamente, os descontos na pensão da autora, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento da ordem, a vigorar pelo prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se-lhes, via postal com AR.

Para maior efetividade deste comando, oficie-se ao INSS para que cesse, até ulterior deliberação, os descontos na pensão da autora(benefício nº1152333094) em favor da ABAMSP, até ulterior deliberação.

Amparado no art.334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 DE OUTUBRO DE 2019 às 15:30 HORAS, devendo autora e sua advogada serem intimadas, via diário.

Outrossim, determino a citação/intimação da ré, também pelos Correios, para tomar conhecimento do pedido e comparecer na audiêcia marcada.

Por fim, inverto o ônus da prova e defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

Publique-se e Intime-se.


3 - 0012676-21.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: ROLAND FEIERTAG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Executado: ROLAND FEIERTAG
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Pelo peticionar contínuo nesta execução, vê-se que credor e devedor estão malferindo o princípio da cooperação incerto no art.6º do CPC, assoberbando ainda mais esta Vara, como se este fosse o único processo em tramitação e o juízo estivesse a inteira disposição de seus caprichos; 2. Observando o acordo homologado de fls.43/45, vejo que na cláusula terceira consta expressamente que em caso de mora de 03(três) parcelas alternadas ou consecutivas, a obrigação vencerá por inteiro antecipadamente, o que é o caso dos autos;  3. Por isso, e para que cesse a brincadeira de gato e rato que credor e devedor vem praticando, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença de fls.212/215, porque veio pedindo a execução de apenas duas parcelas vencidas em março e abril/2019, embora haja comprovante de pagamento da segunda às fls.182/183;  4. Outrossim, DEFIRO o pedido de fls.218 e, para tanto, EXPEÇO alvará eletrônico em favor do credor para transferência do numerário para conta indicada;  5. Por fim, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado, para que comprove, em 05(cinco) dias, o adimplemento de todas as parcelas vencidas até a presente data;  INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


4 - 0012676-21.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS
Executado: ROLAND FEIERTAG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10493/ES - FELIPE BUFFA SOUZA PINTO
Executado: ROLAND FEIERTAG
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Exequente: WILSON ROBERTO AREAS

Para tomar ciência do despacho:
1. Pelo peticionar contínuo nesta execução, vê-se que credor e devedor estão malferindo o princípio da cooperação incerto no art.6º do CPC, assoberbando ainda mais esta Vara, como se este fosse o único processo em tramitação e o juízo estivesse a inteira disposição de seus caprichos; 2. Observando o acordo homologado de fls.43/45, vejo que na cláusula terceira consta expressamente que em caso de mora de 03(três) parcelas alternadas ou consecutivas, a obrigação vencerá por inteiro antecipadamente, o que é o caso dos autos;  3. Por isso, e para que cesse a brincadeira de gato e rato que credor e devedor vem praticando, INDEFIRO o pedido de cumprimento de sentença de fls.212/215, porque veio pedindo a execução de apenas duas parcelas vencidas em março e abril/2019, embora haja comprovante de pagamento da segunda às fls.182/183;  4. Outrossim, DEFIRO o pedido de fls.218 e, para tanto, EXPEÇO alvará eletrônico em favor do credor para transferência do numerário para conta indicada;  5. Por fim, INTIME-SE o devedor, na pessoa de seu advogado, para que comprove, em 05(cinco) dias, o adimplemento de todas as parcelas vencidas até a presente data;  INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.


5 - 0009840-41.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOARES
Requerido: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOARES

Para tomar ciência da decisão:

Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, defiro a tutela de urgência pleiteada e, determino que as rés SUSPENDAM, imediatamente, os descontos no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento da ordem, a vigorar pelo prazo de 30(trinta) dias. Intimem-se-lhes, via postal com AR.

Para maior efetividade deste comando, oficie-se ao INSS para que cesse, até ulterior deliberação, os descontos no benefício da autora em favor das rés, até ulterior deliberação.

Amparado no art.334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2019 às 16:30 horas, devendo autora e sua advogada serem intimadas, via diário.

Outrossim, determino a citação/intimação das rés, também pelos Correios, para tomarem conhecimento do pedido e comparecerem na audiêcia marcada.

Por fim, inverto o ônus da prova e defiro a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação.

Publique-se e Intime-se.


6 - 0012245-89.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEMAR FREITAS e outros
Requerido: LACY MARIA DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 007134/ES - EDSON DA SILVA JANOARIO
Requerido: ANDRE DE FREITAS SANTOS
Advogado(a): 9643/ES - ELISANGELA BELMOCK BEZERRA FERREIRA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Requerente: JOSEMAR FREITAS
Advogado(a): 008000/ES - LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
Requerido: LACY MARIA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
01-) A propósito do e-mail da senhora Leiloeira, COMFIRMO que o lanço mínimo poderá ser 50% com o restante em 05(cinco) parcelas iguais mensais;
02-) No mais, SUGIRO à senhora leiloeira que faça constar, para ciência dos potenciais interessados que no registro imobilário consta apenas o terreno, já que a edificações não são legalizadas, ao tempo em que CONFIRMO todos os demais termos do Edital que deverá ser republicado;
03-) COMUNIQUE-SE-LHE, via eletrônica e INTIMEM-SE os interessados para ciência da hasta pública ficando todos cientes de que, preço por preço, poderão adjudicar o imóvel, caso queiram, até a data do leilão;
CUMPRA-SE!!


7 - 0003800-77.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ILDO FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ILDO FERREIRA
Para ciência da perícia a ser realizada em 14/10/2019, às 13:00 hs, no consultório PIERRI OCUPACIONAL, sito em frente a estação rodoviária, na Avenida Cristiano Dias Lopes, 1, Gilberto Machado, devendo portar toda documentação referente ao exame pericial, a pessoal, e informar a seu assistente técnico, caso haja.


8 - 0012423-67.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GELVAIR CAMPANHA
Requerido: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Requerente: GELVAIR CAMPANHA
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, com fulcro no art. 490 do CPC/2015, julgo improcedente o pedido formulado Gelvair Campanha em face de Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - e, via de consequência, torno sem efeito a antecipação da tutela concedida na decisão  de fls.16/17, para que seja retomados os descontos das parcelas, mas só depois de preclusas as vias recursais. Ex vi do art.487, inciso I também do CPC, declaro extinta a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.
 
Amparado no § 2º do art. 85 também do CPC/2015, condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cuja execução fica suspensa, por estar amparada pela gratuidade de justiça (vide fl.17).
 
P.  e Intimem-se.


9 - 0017114-27.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NICINHA RIZZO DE MORAES
Requerido: SILVANA MARIA DARDENGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: NICINHA RIZZO DE MORAES
Advogado(a): 25576/ES - MAYARA PAULO FONTANA
Requerido: DOMINGOS SAVIO DE BRITO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, letra 'a' do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela autora Nicinha Rizzo de Moraes e reconhecido pelos requeridos Maria Silva Dardengo de Brito, Domingos Savio Gomes de Brigo e Bruna Dardengo de Brito Abreu que, aliás, já cumpriram a obrigação e, via de consequência, DECLARO EXTINTA a fase de conhecimento deste processo, com resolução de mérito.

Fiel ao princípio do ônus da sucumbência amparado no artigo 90 do CPC/2015CONDENO os réus no pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, mais as custas do processo, cuja execução de ambos fica suspensa, por estarem também amparados pela gratuidade de justiça (vide fl.45v).

Após o trânsito em julgado, anotar no sistema E-JUD e ARQUIVAR os autos.

P. e Intimem-se.


10 - 0002860-15.2018.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA COLA
Executado: CAMILO COLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31218/ES - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Executado: CAMILO COLA FILHO
Executado: CAMILO COLA
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Exequente: ANA MARIA COLA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, amparado no artigo 1024 do CPC/2015, conheço os embargos de declaração de fls.179/183 e lhes dou parcial provimento, para acrescentar no dispostivo da decisão de fls.173/176 a seguinte parágrafo: 
 
"Ante o acolhimento parcial da impugnação, amparado no art. 85, §1º do CPC, condeno a credora/impugnada Ana Maria Cola no pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10%(dez por cento) sobre o proveito econômico(R$1.000.000,00)". 
 
No mais, fica a decisão mantida em todos os seus termos.Publique-se e Intimem-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA