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Versão revista

usucapião 00065926720198080011


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-5824 / (28) 3526-5823
Email: 3civel-cachoeiro@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS(art. 259 do NCPC)

 

Nº DO PROCESSO: 0006592-67.2019.8.08.0011 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: SAMARA GOMES RAIMUNDO
Requerido:


MM. Juiz(a) de Direito da CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S), interessados incertos ou desconhecidos, ausentes, para conhecimento de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.


BEM 

Uma área de terreno com sessenta e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadradros (63,21m²), medindo do ponto 01 ao 02, quatro metros e oitenta centímetros (4,80m), confrontando com uma Servidão Pública; do ponto 02 ao ponto 03, medindo onze metros (11,00m), confrontando com Maria Luia Barbosa; do ponto 03 ao 04, medindo seis metros e cinco centímetros (6,05m), confrontando com a Rua Aroltides Maria da Conceição; e do ponto 04 ao 01, medindo treze metros e noventa centímetros (13,90m), confrontando com uma Servidão Pública. O imóvel situa-se à Rua Aroltides Maria Conceição, n°07, bairro Aeroporto, nesta cidade.  

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Fl: 1. Preambularmente, defiro o benefício de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a parte requerente comprovou sua hipossuficiência nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
2. Citem-se, por EDITAL, os terceiros interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, consoante dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.
3. Citem-se, ainda, pessoalmente, os confrontantes nos moldes do art. 246, §3º do preceptivo legal acima referenciado, para caso queiram, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada deste aos autos, entregando-lhe cópia deste mandado e da petição inicial, com a ressalva de que não contestando a ação, incidirá nas disposições insertas no art. 344 do Código de Processo Civil, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, com exceção daqueles relativos aos direitos indisponíveis.
4. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estadual e Municipal).
5. Ao após, dê-se vista ao Ministério Público.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04/09/2019 

                                                                                                             JUAREZ ROCHA CORDEIRO
                                                                                                                CHEFE DE SECRETARIA
                                                                                                     Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas 

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE CASTELO, S/Nº - 3° ANDAR - BAIRRO INDEPENDÊNCIA

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

TELEFONE(S): (28) 3526-5824 / (28) 3526-5823

EMAIL: 3CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

N° DO PROCESSO: 0021577-56.2010.8.08.0011 (011.10.021577-8)

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: DROGARIA BAIMINAS LTDA ME, WILLEN HENRIQUE SOARES E DONIZETE APARECIDO SOARES

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): EXECUTADO: DROGARIA BAIMINAS LTDA ME DOCUMENTO(S): CNPJ : 08.395.276/0001-28 EXECUTADO: DONIZETE APARECIDO SOARES DOCUMENTO(S): CPF: 369.741.969-20, AMBOS COM ENDEREÇO A RUA CORONEL BORGES, N° 196, BAIRRO CORONEL BORGES, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 122.135,38 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DA SATISFAÇÃO.

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÂNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA;

C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC);

D) O ARRESTO SE CONVERTERÁ EM PENHORA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, NOS TERMOS ART. 654, DO CPC

 

DESPACHO

FI: 1. ACOLHO O REQUERIMENTO DE F. 134 E DETERMINO QUE SE OFICIE CONSOANTE PRETENDIDO NAQUELE PETITÓRIO. 2. AO APÓS, COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 18/06/2019

 

JUAREZ ROCHA CORDEIRO

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS