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Versão revista

Lista 0170/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0170/2019


1 - 0001332-95.2018.8.08.0026 - Termo Circunstanciado
Vítima: RAIONY DOS SANTOS PEGO
Autor do fato: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29006/ES - JAYME XAVIER NETO
Autor do fato: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
Para tomar ciência da expedição do RPV contido em fl. 53.


2 - 0002985-35.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS GOMES
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009418/ES - PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR
Requerido: IZAAC PEREIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os demandados para, querendo, contrarrazoar o recurso.

Após, inexistindo pendências, ao Eg. Colegiado Recursal.


3 - 0003661-17.2017.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NAIR AMARO VIANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: NAIR AMARO VIANA

Para tomar ciência da decisão:

1. REJEITO a impugnação e CONDENO o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), sendo R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, em favor da parte exequente.

1.1 Preclusa a decisão, EXPEÇAM-SE RPV'S para, no prazo de 60 (sessenta dias), os Entes Executados realizar o pagamento da quantia arbitrada, sob pena de sequestro do valor devido (Lei 12.153/09, art. 13, inc. I e §1º).

2. CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dra. Maryellénn Vieira Ramos Ribeiro (OAB/ES 20.466), em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no Decreto Estadual nº 2.821-R/2011 (art. 2º, III).

Intimem-se as partes e o MP acerca deste decisum.

Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se. 


4 - 0000733-93.2017.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Requerente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Recorrente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Requerente: JOSE CICERO ELIAS DA SILVA
Para tomar ciência do petitório do Estado do Espírito Santo informando que já foi instaurado procedimento para pagamento do RPV.


5 - 0001674-09.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NICE DA SILVA BAHIENSE
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28919/ES - SERGIO BARBOSA VIEIRA
Requerente: NICE DA SILVA BAHIENSE
Para tomar ciência do petitório do Estado do Espírito Santo informando que já foi instaurado procedimento para pagamento do RPV.


6 - 0001029-52.2016.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILZETE LEAL PEREIRA BAIENSE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26717/ES - YARA GABRIEL CRUZ
Requerente: NILZETE LEAL PEREIRA BAIENSE
Para tomar ciência da expedição do RPV contida em fl. 77, do petitório do Estado do Espírito Santo informando que foi instaurado procedimento para pagamento do referido RPV, bem como do comprovante de pagamento do RPV contido em fl. 82.


7 - 0001276-62.2018.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Requerente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16586/ES - ANA MARIA ZUCHI MAIOLI
Requerente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Exequente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 16555/ES - TIBERIO AUGUSTO COUTINHO
Requerente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Exequente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS
Para tomar ciência da expdição do RPV contido em fl. 56.


8 - 0000256-36.2018.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Requerente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Recorrido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Recorrente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24960/ES - TAÍS XAVIER DE CASTRO FARIA
Requerente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Recorrente: ANDRESSA LEANDRO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da descida dos autos.


9 - 0003341-64.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Designe-se audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento.

1.1 Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Município de Itapemirim.

2. Paralelamente, ao Ministério Público.


10 - 0003341-64.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: GENIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 03/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


11 - 0002043-03.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAPHINE COSTA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: DAPHINE COSTA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. ACOLHO parcialmente a impugnação do Município para afastar o auxílio-alimentação e abonos da base de cálculo do FGTS.

2. À Contadoria do Juízo para atualização do valor devido de FGTS, conforme sentença e contracheques acostados na inicial, decotando-se da base de cálculo o auxílio-alimentação e abonos.

2.1 Consigno que os juros devem ser calculados com base nos juros aplicados à caderneta de poupança e a correção monetária deverá ser calculada com base no IPCA-E, nos termos do REsp 1495146/MG (tema 905), devido à força cogente do precedente vinculante do STJ.

3. Em seguida, dê-se ciência as partes acerca deste decisum, bem como do cálculo.

4. Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE RPV para, no prazo de 60 (sessenta dias), o Ente Executado realizar o pagamento da quantia apurada pela Contadoria do Juízo, destacando-se 20% (vinte por cento) para os patronos da parte autora, sob pena de sequestro do valor devido (Lei 12.153/09, art. 13, inc. I e §1º).

4.1 Em contrapartida, caso a quantia ultrapasse o valor do maior benefício previdenciário do INSS, expeça-se PRECATÓRIO, destacando-se 20% (vinte por cento) para os patronos da parte autora.

5. Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se. 


12 - 0002153-02.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA
Requerido: O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: ELIANA SERAFIM DE OLIVEIRA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. ACOLHO parcialmente a impugnação do Município para afastar o auxílio-alimentação e abonos da base de cálculo do FGTS.

2. À Contadoria do Juízo para atualização do valor devido de FGTS, conforme sentença e contracheques acostados na inicial, decotando-se da base de cálculo o auxílio-alimentação e abonos.

3. Em seguida, dê-se ciência as partes acerca deste decisum, bem como do cálculo.

4. Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE RPV para, no prazo de 60 (sessenta dias), o Ente Executado realizar o pagamento da quantia apurada pela Contadoria do Juízo, destacando-se 20% (vinte por cento) para os patronos do autor, sob pena de sequestro do valor devido (Lei 12.153/09, art. 13, inc. I e §1º).

5. Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se.


13 - 0000176-72.2018.8.08.0026 - Recurso Inominado
Recorrente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Recorrido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 180111/MG - FILIPE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA
Requerente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Recorrente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 182473/MG - LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO
Requerente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Recorrente: ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da descida dos autos.




ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0171/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES


Lista: 0171/2019


1 - 0001636-36.2014.8.08.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Autor: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA
Autor do fato: MARCELA MOREIRA LOURENCO VIANNA
Ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ITAPEMIRIM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. FREITAS BARBOSA
RUA MELCHÍADES FÉLIX DE SOUZA, 200 - SERRAMAR - ITAPEMIRIM/ES - CEP. 29330-000


2 - 0001837-86.2018.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAAC VASCONCELOS CARVALHO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000221A/ES - MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
Requerente: ISAAC VASCONCELOS CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:

Ante o petitório de fl. 72:

1.  REDESIGNO a audiência para o dia 03/10/2019, às 14:45 horas. Intimem-se todos.

Atente-se a Serventia em cumprir todas as diligências necessárias para a realização do ato solene.

Cumpra-se.




ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL