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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0117/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THIAGO XAVIER BENTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VANÍLIO PETTER
CHEFE DE SECRETARIA: DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA


Lista: 0117/2019


1 - 0004995-63.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.G.
Requerido: L.C.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerido: L.C.S.M.
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Requerente: A.C.G.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.169/169v: "[...] Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DEFIRO parcialmente o requerimento de fls. 165/166, INDEFERINDO-O especificamente no que tange a impor ao requerido a obrigação de efetuar o pagamento especificamente na residência da autora; B) INTIME-SE o requerido para ciência da presente decisão, bem como para providenciar o pagamento dos alimentos em mãos da requerente, mediante recibo, estando mantidas as demais condições elencadas na decisão de fls. 158/162. C) paralelamente, INTIME-SE a requerente para ciência da presente decisão, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o seu rol de testemunhas ao disposto na Lei 5.478/68, art. 8º, reduzindo o número de testemunhas a no máximo 03, sob pena da redução ser promovida por este Juízo, de ofício; [...]"


2 - 0011338-12.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: A.C.G.M.
Requerente: L.C.S.M.
Reconvido: L.C.S.M.
Requerido: A.C.G.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Requerente: L.C.S.M.
Reconvido: L.C.S.M.
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Requerido: A.C.G.M.
Reconvinte: A.C.G.M.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.344: "Considerando o que dos autos consta, especialmente os requerimentos formulado pelo requerido às fls. 341/341v: A) INTIMEM-SE sucessivamente a requerente e o Ministério Público para que se manifestem,  no prazo de 05 (cinco) dias. [...]"


3 - 0008270-20.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.N.G.
Requerido: H.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25347/ES - BRUNO VERÍSSIMO DE SOUZA
Requerente: S.N.G.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.26/26v: "Considerando que a autocomposição restou frustrada e tendo em vista a natureza da pretensão versada nos autos, deve ser dado prosseguimento ao feito, observando-se o rito especial previsto na Lei n.º 5.478/68, nos moldes do NCPC, art. 693, parágrafo único, e art. 1.046, § 2º. Feitos tais esclarecimentos, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV):
A) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 30/10/2019, às 15:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; B) INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, com a advertência de que sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); C) INTIME-SE pessoalmente a parte requerida, com as advertências de que: C.1) sua ausência na audiência implicará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); C.2) a contestação / resposta deverá ser apresentada na própria audiência, caso não seja alcançado o acordo; D) INTIMEM-SE ambas partes, ainda, acerca das seguintes advertências: D.1) deverão comparecer em audiência munidas de documentos pessoais (Carteira de Trabalho, CPF e Carteira de Identidade), acompanhadas de seus Defensores Públicos ou advogados, e de suas testemunhas (três, no máximo, para cada parte), assim como das demais provas, que deverão ser apresentadas na referida oportunidade; D.2) há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova, nos termos da CRFB, art. 5º, LIV e LV, e do NCPC, art. 318, art. 357, § 4º, art. 361, III, art. 450 e art. 451, até mesmo para oportunizar eventual contradita das testemunhas, conforme disposto no NCPC, art. 457, § 1º (conforme entendimento dos tribunais: TJES; AI 0017987-52.2013.8.08.0048; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 25/11/2013; DJES 04/12/2013. TJES; AC 0000071-49.2006.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; Julg. 19/06/2012; DJES 27/06/2012).  D.3) as testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. F) Fica o presente INTIMADO. "


4 - 0008685-03.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.K.D. e outros
Requerido: S.M.K.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
Requerente: L.K.D.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.104/105v: "[...] 03) CONCLUSÃO / DISPOSITIVO. Visando assegurar o regular prosseguimento do feito, observando-se o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa (CRFB, art. 5º, LIV e LV): A) DESAPENSE-SE o presente dos autos do Proc. nº 0003310-21.2019.8.08.0011, CERTIFICANDO-SE; B) DEFIRO  alimentos provisórios em favor da autora LUCIANA KUSTER DAVI, no valor de 04 (quatro salários-mínimos), e em favor de L.K.D, no valor de que fixo em 01 (um salário-mínimo), devidos por S.M.K.D, a partir da citação, devendo ser depositados na conta bancária indicada à fl. 14 (BANCO BRADESCO, Ag. 553, Conta n.º 11.840-0, titularizada por LIA KUSTER DAVID, até o dia 10 de cada mês C) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 27/11/2019, às 14:00 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; D) INTIMEM-SE as autoras, na pessoa de sua advogada, com a advertência de que sua ausência na audiência implicará no arquivamento do processo (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); E) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que cumpra a decisão liminar, que fixou os alimentos provisórios, e compareça à audiência, com as advertências de que: E.1) sua ausência na audiência implicará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Lei n.º 5.478/68, art. 7º); E.2) a contestação / resposta deverá ser apresentada na própria audiência, caso não seja alcançado o acordo; F) INTIMEM-SE ambas partes, ainda, acerca das seguintes advertências: F.1) deverão comparecer em audiência munidas de documentos pessoais (Carteira de Trabalho, CPF e Carteira de Identidade), acompanhadas de seus Defensores Públicos ou advogados, e de suas testemunhas (três, no máximo, para cada parte), assim como das demais provas, que deverão ser apresentadas na referida oportunidade; F.2) há a necessidade de apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento de tal meio de prova, nos termos da CRFB, art. 5º, LIV e LV, e do NCPC, art. 318, art. 357, § 4º, art. 361, III, art. 450 e art. 451, até mesmo para oportunizar eventual contradita das testemunhas, conforme disposto no NCPC, art. 457, § 1º (conforme entendimento dos tribunais: TJES; AI 0017987-52.2013.8.08.0048; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Eliana Junqueira Munhos; Julg. 25/11/2013; DJES 04/12/2013. TJES; AC 0000071-49.2006.8.08.0048; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Simões Fonseca; Julg. 19/06/2012; DJES 27/06/2012). F.3) as testemunhas devem ser apresentadas em audiência independentemente de intimação. [...]"


5 - 0003310-21.2019.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.M.K.D.
Requerido: L.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7681/ES - ANA MARY ZACCHI
Requerente: S.M.K.D.

Para tomar ciência da decisão:
De fls.180/182: "[...] 04) DISPOSITIVO. CONCLUSÃO. Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, nos termos da CRFB, art. 93, IX, e do NCPC, arts. 11 e 371 e visando assegurar o Devido Processo Legal, o Contraditório e a Ampla Defesa (CRFB, art. 5º, LIV e LV, c/c NCPC, art. 9º), na forma do NCPC, art. 10: A) DEIXO DE EXERCER juízo de retratação, na forma do NCPC, art. 1.018, §1º, de modo que MANTENHO integralmente a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, e pelos ora lançados; B) INTIME-SE a autora, para que, no prazo de 15 dias: B.1) apresente réplica, na forma do NCPC, arts. 350, 351 e 437, § 1º, em razão das matérias aduzidas pela defesa e da juntada de documentos; B.2) manifeste-se acerca da impugnação à assistência judiciária gratuita; B.3) especifique as provas que ainda pretende produzir, fundamentando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento, na linha do atual entendimento jurisprudencial acerca do tema (ex.: STJ; AgRg-REsp 1.407.571; Proc. 2013/0330961-2; RJ; Segunda Turma; Relª Minª Assusete Magalhães; DJE 18/09/2015); B.4) manifeste-se acerca da impossibilidade de homologação da transação parcial firmada em sessão de mediação, especialmente para fins de decretação imediata do divórcio; [...]"


6 - 0007802-56.2019.8.08.0011 - Interdição
Requerente: B.D.A.C.
Requerido: V.A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26724/ES - VIVIANE LUPIM SANTOS DA SILVA
Requerente: B.D.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.62: "Considerando o que dos autos consta, especialmente as informações prestadas às fls. 60/61, noticiando o comprovando o óbito do interditando: A) RETIRO de pauta a entrevista/inspeção judicial designada para o dia 11/09/2019, às 13:30 horas; B) INTIME-SE a autora; [...]"


7 - 0007384-21.2019.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.H.F.D.A.C. e outros
Requerido: L.D.Q.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13351/ES - KENIA PACIFICO DE ARRUDA
Requerente: P.H.F.D.A.C.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.50: "[...] Feitas tais considerações e visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV): A) DEFIRO à parte autora a assistência jurídica gratuita, eis que preenchidos os pressupostos e requisitos para tanto, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98 e 99, e da Lei 1.060/50, já que a presunção relativa de veracidade das afirmações de fl. 15 não restou afastada por outros elementos, existentes nos autos. B) DETERMINO a tramitação prioritária do feito, em razão da deficiência enfrentada pelo primeiro requerente, de modo que DETERMINO ao cartório a adoção das providências de estilo, anotando-se a preferência de processamento em local visível dos autos do processo, nos moldes da Lei 13.416/15, art. 9º, VII. C) INTIME-SE a parte requerente para EMENDAR a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção parcial do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 320, art. 321, parágrafo único e do art. 485, incisos I e IV, alternativamente: C.1) JUNTANDO documento comprobatório da alegada incapacidade da requerente L.F.D.A.C , nos moldes do NCPC, arts. 320 e 434; C.2) não sendo o caso do subitem anterior, REGULARIZANDO a representação processual, mediante JUNTADA de procuração pela requerente antes mencionada; [...]"


8 - 0017834-04.2011.8.08.0011 (011.11.017834-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: S.D.O.E.
Executado: J.A.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: S.D.O.E.
Advogado(a): 19032/ES - WEBERSON RODRIGO POPE
Executado: J.A.E.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.189: "[...] De tal modo, tendo em vista o permissivo legal contido no NCPC, art. 139, V e no art. 772, I: A) JUNTE-SE o andamento processual que se segue. B) DEFIRO os requerimentos de fls. 177 e 183. C) DESIGNO audiência especial de autocomposição para o dia 27/11/2019, às 13:30 horas, a se realizar na sala de audiências da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, no 2º andar do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES. D) INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados, para que compareçam à referida audiência, devendo apresentar demonstrativo atualizado de crédito / débito, até a data de realização do ato. [...]"


9 - 0002026-17.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: J.L.D.S.B.
Executado: G.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Exequente: J.L.D.S.B.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.136: "[...] De tal modo, visando preservar o Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, inciso LIV), na forma do NCPC, art. 10: A) JUNTEM-SE ao autos as informações processuais extraídas do sistema E-Jud; B) INDEFIRO o requerimento de decretação imediata da prisão civil do executado, formulado à fl. 128; C) INTIMEM-SE sucessivamente as partes, para que possam se manifestar fundamentadamente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento ou à extinção do presente módulo executivo; [...]"


10 - 0006086-91.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: A.H.D.O.
Requerido: V.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 359215/SP - JORGE HENRIQUE DE CAMPOS
Requerente: A.H.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
De fl.12: "[...] Feitos tais esclarecimentos: A) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a petição inicial, JUNTANDO aos autos documento que comprove a maioridade do requerido (certidão de nascimento ou documento de identidade), sob pena de indeferimento e extinção do processo, sem resolução de seu mérito, na forma do NCPC, art. 320, art. 321, e art. 485, I e IV; [...]"


11 - 0017674-37.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: C.D.A.R.
Requerido: L.L.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9978/ES - JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
Requerente: C.D.A.R.

Para tomar ciência do despacho:
De fl.240: "Considerando as questões suscitadas pela recorrida no item 4 das contrarrazões (fls. 223/225), em cumprimento ao disposto no NCPC, art. 1.009,§ 2º: A) INTIME-SE o recorrente para que no prazo de 15 (quinze) dias, possa se manifestar especificamente quanto à questão preliminar suscitada nas contrarrazões (item 4, fls. 223/225); [...]"




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 4 DE SETEMBRO DE 2019

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES – CEP: 29306-550
Telefone(s): (28) 3526-1700 / (28) 3526-1923
E-mail: 2familia-cachoeiro@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

Nº do Processo: 00147421820118080011
Ação: Execução de Alimentos
Exequente: J.P.A e G.P.A representados por JOZIANI PINHEIRO ALMEIDA

Executado: JORGE DA SILVA ALMEIDA

MM. Juiza de Direito de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM — 2ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por ordem de substituição nos termos da Resolução 048/2012.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamenteINTIMADO JORGE DA SILVA ALMEIDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor sob execução de R$ 28.143,60 (vinte e oito mil, cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão civil.

ADVERTÊNCIA

Há necessidade de o executado pagar também as prestações alimentícias que venceram no curso do processo, inclusive após a última atualização do débito, as quais, em caso de inadimplemento, também autorizam sua prisão civil (STJ, Súmula 309 c/c NCPC, art. 528, § 7º).

DECISÃO

De fl.110

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 06/08/2019

 

DANIELE BINDACO PASSOS FERREIRA

CHEFE DE SECRETARIA